Em celebração pelos oito anos de funcionamento, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (mais conhecido como Centro Pop) e a Casa de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua irão promover uma programação especial nesta quarta-feira (15). O evento entra como parte da programação de aniversário dos 162 anos de Caruaru.

A comemoração será voltada para usuários, servidores e parceiros da rede socioassistencial e acontecerá no endereço onde funciona o Centro Pop, que fica na Rua Alferes Jorge, nº 288 – Indianópolis. A programação contará com palestra, exames rápidos de testagem de HIV, sífilis e hepatite, além de vacinação contra o H1N1, corte de cabelos e corte do bolo.

Serviço:

O quê? Aniversário do Centro Pop e Casa de Acolhimento

Quando? 15 de maio de 2019 (quarta-feira).

Onde? Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua . Endereço: Rua Alferes Jorge, nº 288 – Indianópolis

Horário? Das 09h às 15h

Para uma plateia de prefeitos pernambucanos das mais variadas regiões do Estado, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez duras críticas ao governo Jair Boslonaro (PSL), na manhã da segunda-feira (13). Segundo o senador, o presidente tenta vender a Reforma da Previdência como a solução para os problemas do país, quando, na verdade, ela vai ampliar desigualdades e gerar impacto financeiro negativo direto para os municípios.

“Eles querem vender essa proposta como se fosse uma formula mágica, que vai resolver todos os problemas do Brasil. Em certo grau, a gente já ouviu isso quando eles aprovaram a Reforma Trabalhista. Mas essa é uma conversa equivocada de quem ou está mal informado ou mal intencionado. Se ficarmos batendo em uma única tecla e falando da Previdência sem resolver questões emergenciais, como o do desemprego no Brasil, o país vai para o buraco”, disse o senador em reunião na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que contou com a presença de outros representantes da bancada federal do Estado.

Na ocasião, Humberto também se comprometeu com uma série de pautas defendidas pelos prefeitos pernambucanos, como o Pacto Federativo. Para o senador, é fundamental a mobilização dos prefeitos por mais recursos para os municípios.

“A gente sabe como as prefeituras estão enfrentando dificuldades neste momento de crise. E vale lembrar: se aprovado, o projeto de Reforma da Previdência irá afetar diretamente a economia dos pequenos e médios municípios do Brasil, especialmente de Pernambuco. Todos sabemos que, na maioria das cidades do Estado, os recursos da Previdência Social movimentam muito mais a economia do que o próprio Fundo de Participação dos Municípios. Como vão ficar essas cidades sem esses recursos?”, questionou o senador.

Foto: Kelvin Maciel

Seguem até a próxima sexta (17) as atividades da Sexta Semana do Mecânico. Ontem à tarde foi realizada uma reunião de orientação sobre o descarte de resíduos e à noite tiveram palestras com foco na inovação. O seminário é uma realização da Associação das Empresas e Profissionais da Reparação Automotiva de Caruaru (ASPAC), com apoio do Sebrae: “O apoio do Sebrae é na perspectiva de criar um ambiente favorável para que o empreendedor do setor possa receber informações. Carro hoje é tecnologia e é preciso estar focado no mercado. Quem não ficar atento, vai ficar atrás”, explicou o analista do Sebrae, Francisco Braga.

A reunião da tarde orientou os empreendedores sobre os ajustes necessários para que os empreendimentos atendam às exigências legais quanto ao descarte de material. “Este ano algumas prefeituras passaram a exigir o espaço físico adequado. Em Caruaru, por exemplo, o alvará de funcionamento não está sendo liberado até que seja apresentada a forma de descarte. Quem não se adequar, vai ter que parar”, reforçou o coordenador técnico da Aspac, Pytterson Neves. A reunião foi realizada no Sebrae Caruaru.

A preocupação com o meio ambiente continuou como principal tema da noite de abertura da Semana do Mecânico com a palestra do engenheiro Antonio Saito, da Indústria Saito. A empresa criou produto para diminuir a emissão de poluentes e o consumo de combustível e será o assunto da palestra no auditório do Centro de Convenções de Caruaru.

A inscrição é um quilo de alimento não perecível ou uma taxa simbólica de R$ 5,00 (cinco reais). A partir de hoje, dia 14, as palestras serão realizadas no auditório do Senai. Na terça o tema é Novidades no Sistema de Ignição. Na quarta, Novas Tecnologias Diesel. Na quinta a palestra será sobre Câmbio Automatizado e finaliza na sexta com debate sobre Transmissão Automática: Técnicas de Manutenção.

Para o coordenador técnico da ASPAC Pytterson Neves é importante que os empreendedores do setor automotivo busquem desenvolvimento na área técnica e na área de gestão. A associação tem se preocupado em dar suporte aos associados: “temos realizado trabalhos na área técnica, com palestras e cursos, fizemos a missão técnica para AUTOMEC-SP com 14 empresários e um representante da Associação, e estamos atendendo também a parte de gestão e de legislação”, explicou. A associação tem mais de 30 anos e pelo levantamento realizado em 2014, eram 320 oficinas formalizadas em Caruaru. Estima-se um aumento entre 15 a 20% do número de oficinas formalizadas em 2019.

O dia do mecânico é comemorado em Caruaru no dia 19 de maio de acordo cm Lei Nº 3641 de 20 de maio de 1994. No Brasil, a data é comemorada no dia 20 de dezembro.

SERVIÇO

6ª Semana do Mecânico em Caruaru

13.05 – Reunião sobre Descarte de Material – Sebrae. 14h.

13.05 – Abertura das Palestras no Auditório do Senac. 19h

14 a 17. 05 – Palestras no Auditório do Senai. 19h

Inscrição com R$ 5,00 ou um quilo de alimento não perecível

Informações e inscrições – 994395865

Local estratégico para geração de negócios na Zona da Mata Sul de Pernambuco, Palmares é a próxima cidade a receber a Super Mix Itinerante. Palestras sobre varejo híbrido e segurança alimentar fazem parte da programação do evento, que chega ao município nesta quinta-feira (16), das 18h30 às 22h, no Hotel Una, no bairro de São Sebastião. A Super Mix Itinerante é promovida pela Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa) e a Associação Pernambucana de Supermercados (Apes).

Com uma população de 60 mil habitantes, Palmares tem uma localização privilegiada, com moradores de localidades vizinhas deslocando-se regularmente até a cidade para fazer compras, pagamentos e outros negócios que ajudam muito a movimentar a economia local. Estima-se que os visitantes têm uma participação na movimentação econômica do município, por meio do comércio e dos serviços, de cerca de 40%.

A principal atividade econômica do local é a agroindústria açucareira e o mercado é um setor em expansão, com cerca de 59% dos moradores ligados a atividades comerciais ou de prestação de serviços. É neste cenário que a Super Mix Itinerante chega para estreitar relacionamentos entre empresários e comerciantes, além de realizar capacitações.

“Mais uma vez a Super Mix Itinerante visita uma importante cidade para os negócios do Estado, buscando fortalecer o relacionamento e o networking, além de fazer uma ponte entre os empresários e comerciantes de várias partes de Pernambuco, em especial entre os da capital e do interior. Este novo formato, com coquetel e talkshow, tem facilitado essa interação”, destaca a coordenadora da Super Mix, Paula Valéria, da consultoria em negócios SPV.

Um dos temas abordados no encontro será “Varejo: o desafio na segurança alimentar”, a ser apresentado pela diretora técnica da Consultechs Brasil e pós-graduada em controle de qualidade de alimentos pela UFPE, Márcia Belo. “A importância do assunto para o público-alvo está em comercializar produtos de qualidade e seguros ao consumo, protegendo a marca e preservando nome dos estabelecimentos. Isso permite diminuir perdas e quebras, prevenindo multas e prejuízos”, explica Márcia.

Boas práticas de armazenamento, higiene tecnicamente aplicada, controle PVPS e rastreabilidade dos produtos manipulados serão alguns dos tópicos a serem abordados pela especialista. Ela ainda destaca que a conversa será um momento de reciclagem de conceitos importantes, permitindo que os participantes adquiram conhecimentos novos, troquem experiências e esclareçam dúvidas comuns.

Na programação da Super Mix ainda está previsto o talkshow “Gestão e comunicação no varejo híbrido”, que será mediado pelo especialista em empreendedorismo Adalberto Souza, e com a presença dos jornalistas Cacyone Gomes, Danilo Cezar e Camila Torres. Eles irão interagir com o público presente sobre como promover uma comunicação eficaz nas mídias sociais para os clientes, como usar o marketing como ferramenta para divulgação das normas de segurança alimentar e as tendências para o varejo.

SERVIÇO

SUPER MIX ITINERANTE EM PALMARES – Quinta-feira, 16 de maio, das 18h30 às 22h, no Hotel Una (BR-101 Sul, Km 187, Rod. Gov. Mário Covas, São Sebastião – Palmares). Evento aberto ao público. Link para inscrição: www.feirasupermix.com.br

Ontem (13), o projeto “Qualidade de Vida no Campo”, da Prefeitura de Caruaru, executado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), seguiu para a Vila do Rafael, na Zona Rural de Caruaru. As mulheres da comunidade puderam contar com consulta de avaliação nutricional e dicas de alimentação oferecidas pela equipe do curso de nutrição da Faculdade Maurício de Nassau.

A próxima parada será no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Bairro das Rendeiras, nesta sexta-feira (17), a partir das 09h. No dia 22, a atividade segue para a Associação de Moradores de Gonçalves Ferreira, e no dia 24 para a Escola da Vila Canaã, sempre a partir das 09h.

O projeto é fruto de uma parceria da UNINASSAU com a SPM e tem como atividades fixas as aulas de hidroginástica e pilates de graça para mulheres de diversas comunidades, na sede da instituição. O projeto também atua de forma itinerante, levando ações de qualidade de vida para as mulheres da zona rural e dos bairros mais afastados da cidade.

O governador Paulo Câmara está no município de Abreu e Lima, nesta terça-feira (14.05), para várias inaugurar reformas realizadas na cidade e assinar a regularização fundiária de 5.848 unidades habitacionais. Pela manhã, Paulo Câmara participa do hasteamento da bandeira do município. Em seguida, inaugura as reformas do Posto de Saúde de Caetés I e Caetés III e das Praças de Caetés I e Praça Padre Ivan. As obras foram reformadas com recursos do FEM – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal.

O governador também assina a certidão de regularização fundiária de 5.848 unidades habitacionais em Abreu e Lima, levando em consideração todos os núcleos habitacionais construídos pela Cohab no município. A ação beneficiará 29.240 pessoas diretamente com a escritura definitiva (títulos de propriedade). A entrega é o marco inicial do processo de regularização fundiária na cidade e faz parte do Programa Meu Imóvel Legal, da Pernambuco Participações e Investimentos S.A (PERPART).

9h – Hasteamento da bandeira
Local: Praça São José, s/n, Centro – Abreu e Lima/PE

9h30 – Inauguração das reformas do Posto de Saúde de Caetés I e Caetés III; da Praça de Caetés I; e da Praça Padre Ivan
Local: Praça São José, s/n, Centro – Abreu e Lima/PE

10h30 – Assinatura da certidão de regularização fundiária de 5.848 unidades habitacionais
Local: Praça São José, s/n, Centro – Abreu e Lima/PE

11h – Inauguração da Praça Pastor Isaac Martins
Local: Praça Pastor Isaac Martins, s/n, Centro – Abreu e Lima/PE

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), presidente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, participou na segunda-feira (13), de uma reunião com vereadores e prefeitos de todo o Estado. No encontro, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), o parlamentar destacou o trabalho que está realizando na frente parlamentar e reafirmou o compromisso com as pautas municipalistas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional, como a unificação das eleições, Pacto Federativo, Cessão Onerosa, além dos compromissos firmados pelo Governo Federal na XXI Marcha dos prefeitos que aconteceu em abril, em Brasília.

Segundo o parlamentar, o pacto federativo precisa ser um tema prioritário nos próximos quatro anos. “O mandato que mais aprendi foi o de vereador. Após exercer o mandato, eu passei a ser um municipalista convicto. Digo sempre que o futuro do Brasil não está em Brasília, ele está sobretudo nos municípios do nosso país. É nos municípios que os prefeitos sabem mais do que nunca das dores e dos sorrisos da população. Venho destacando sempre que é importante objetivar, nos próximos quatro anos, uma agenda de valorização dos municípios e estados brasileiros. O novo pacto federativo não tem que ser um tema do governo Bolsonaro, mas tem que ser uma agenda que una a bancada federal de Pernambuco e o Congresso Nacional”, pontuou.

Além de destacar a necessidade de discutir os pleitos dos municípios, Silvio entregou ao presidente da Amupe, José Patriota, o ofício do Governo Federal que trata da criação do grupo de trabalho que vai discutir o Novo Pacto Federativo e vai reunir representantes do Ministério da Economia, presidência da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados, além da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, Frente Nacional dos Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios.

“Quero reafirmar aos prefeitos e vereadores, em nome da Comissão Especial da Reforma da Previdência, que o BPC e o trabalhador rural já estão de fora da previdência. Precisamos avançar no debate, na discussão do abono, da desconstitucionalização, das regras de transição. Se a reforma não for aprovada, o país vai quebrar. Sete estados estão quebrados, 19 estados podem entrar em falência fiscal até 2020, além disso, um terço dos municípios sem pagar as contas”, finalizou o parlamentar.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (SUDER), realiza a campanha de vacinação contra febre aftosa até o dia 31 de maio. Cinco mil doses foram disponibilizadas para a imunização de bovinos dos quatro distritos do município.

Para solicitar a vacinação, o produtor rural deve ir até o Bloco C e procurar o setor responsável. É necessário levar RG, CPF e o endereço da localidade onde os animais serão imunizados. Os criadores poderão também levar as vacinas e aplicá-las.

Febre aftosa

Doença altamente contagiosa e que se espalha rapidamente. Os animais têm febre; aftas na boca, nas tetas e entre as unhas; se isolam dos outros, babam, mancam e param de comer e beber.

Decisões judiciais nem sempre são a palavra final no que tange a assuntos tributários. Por vezes vemos a União, Estados e até mesmo Municípios aplicarem entendimento próprio, deixando de lado o que fora decidido em instâncias maiores do Direito Brasileiro.

Um caso emblemático que apresenta justamente isso e que serviu de tema para o estudo O Impacto da EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS com a solução interna COSIT 13/2018 do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) em conjunto com o escritório Amaral, Yazbek Advogados (AY), foi a decisão no processo Recurso Extraordinário nº 574.706 PR, julgado em 2017 no Supremo Tribunal Federal, que gerou o Tema 69: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”.

Ficou definido que era e é inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS, dois tributos de competência da União. Mas o que parecia uma vitória em favor dos contribuintes, acabou com mais questionamentos judiciais por parte do ente federativo, e até o momento não houve julgamento.

A grande discussão é acerca da exclusão do ICMS na base de cálculo dos dois tributos acima, o que para a parte contribuinte é uma coisa, para quem arrecada é outra totalmente diferente.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é o órgão competente para fiscalizar o recolhimento dos tributos de competência da União, dessa forma, utiliza de instrumentos administrativos para regulamentar processos internos e procedimentos que deverão ser adotados pelos contribuintes para que paguem seus impostos.

Um desses instrumentos é a Solução de Consulta Interna, Cosit, que serve para esclarecer assuntos, alinhar interpretações, entre outros. E foi através de uma solução dessas, a de número 13 de 2018, que a Receita Federal do Brasil entendeu que a exclusão do ICMS da base de cálculo seria o imposto a recolher, e não aquele destacado na Nota Fiscal.

“É aí que o contribuinte começa a ser prejudicado. De acordo com os dados de nosso estudo, esse entendimento da Receita Federal tem um impacto enorme quando da apuração do efetivo ganho do contribuinte com o julgamento do STF”, explica o advogado tributarista, presidente do conselho superior do IBPT, e um dos coordenadores do estudo, Gilberto Amaral.

Segundo a União Federal, em 2014, a estimativa do impacto econômico da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS seria de R$ 250,3 bilhões. O IBPT atualizou esses números até 2018 e chegou ao montante de R$ 485 bilhões. É uma quantia vultosa que deveria voltar ao bolso dos empresários brasileiros.

MESMO COM EXCLUSÃO, ARRECADAÇÃO DE PIS/COFINS AUMENTOU

Segundo a própria Receita Federal, no ano de 2018, somente em tributos federais, o país arrecadou quase 1,5 trilhão de reais, quase 5% a mais do que o ano anterior. Com PIS e COFINS representando 21% desse total.

Segundo os dados do estudo do IBPT, a arrecadação da PIS e COFINS foi a maior em três anos, não havendo qualquer efeito negativo aos cofres públicos.

“O que se vê, de fato, é um aumento e a previsão de impacto negativo da Receita Federal que não se concretizou” diz Amaral.

COLOCANDO EM PRÁTICA

Para exemplificar, o estudo do IBPT em conjunto com a AY fornece os seguintes exemplos:

Assim, com base no exemplo acima, temos que: uma pessoa jurídica do setor industrial, com base na interpretação que o ICMS destacado na nota é o que deve ser excluído da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS, teríamos uma redução na base de cálculo de R$ 180,00. Por outro lado, com base na interpretação da Cosit 13, o ICMS a recolher é o que deve ser excluído da base de cálculo das contribuições de PIS e da COFINS, e assim teríamos uma redução da base de cálculo de R$ 80,00.

No setor atacadista teríamos o seguinte: com base na interpretação que o ICMS destacado na nota é o que deve ser excluído da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS, teríamos uma redução na base de cálculo de R$ 270,00. Por outro lado, com base na interpretação da Cosit 13, o ICMS a recolher é o que deve ser excluído da base de cálculo das contribuições de PIS e da COFINS, neste caso teríamos uma redução na base de cálculo de R$ 90,00.

No caso da pessoa jurídica ser do setor varejista teríamos que: com base na interpretação que o ICMS destacado na nota é o que deve ser excluído da base de cálculo da contribuições do PIS e da COFINS, teríamos uma redução na base de cálculo de R$ 324,00. Por outro lado, com base na interpretação da Cosit 13, o ICMS a recolher é o que deve ser excluído da base de cálculo das contribuições de PIS e da COFINS, neste caso teríamos uma redução da base de cálculo de R$ 54,00.

ESPECIALISTA EMITE ALERTA

Já para a advogada especialista em Direito Tributário, Letícia Mary Fernandes do Amaral, do escritório Amaral, Yazbek Advogados, “a solução da COSIT nº 13/2018 precisa ver revista pela própria Receita Federal, pois é eivada de inúmeros vícios, uma vez que não segue o previsto na Lei de Introdução as normas do Direito Brasileiro – LINDB”, afirma.

“Dessa forma, mesmo que eventualmente fossem providos os embargos em favor da União, há a necessidade de aplicação da LINDB, isto é, utilizar o entendimento já consolidado na decisão do Recurso Extraordinário para não penalizar quem já vinha excluindo o ICMS destacado na Nota”, explica Letícia.

Questionamentos como esses deixam transparecer uma certa insegurança jurídica no país. São entendimentos diversos e práticas que levam cada vez mais os contribuintes, que somos todos nós, mais confusos.

Além disso, a advogada destaca que o estudo do IBPT em conjunto com a AY demonstra que não há perda para o Estado, no que tange à arrecadação.

“A prática e os números mostram que o único fundamento da Receita Federal para não aplicar o entendimento majoritário hoje, não se sustenta e precisa de revisão, ainda há de se falar na interpretação mais benéfica ao contribuinte, e estamos lutando por isso”, conclui Letícia.

Para quem quiser ler e avaliar o estudo, ele está disponível, em sua versão integral, no site do IBPT (www.ibpt.com.br) e também no site da AY (www.ayadvogados.com.br).

Sobre o IBPT

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT atua desde 1992 na área de inteligência tributária ao realizar pesquisas, estudos e análises para gerar conhecimento e esclarecer a população sobre o complexo sistema tributário brasileiro. Ao mesmo tempo, vem transmitindo informações e dando consultoria estratégica sobre carga tributária setorial, implementando sistemas de governança tributária e desenvolvendo ferramentas e métodos a fim de incrementar a lucratividade das empresas.

Sobre Amaral, Yazbek Advogados

Criado em 1985, o escritório Amaral, Yazbek Advogados (AY) consolidou sua tradição e expertise na advocacia tributária, contenciosa e consultiva. Foi pioneiro em aliar sua alta especialização na área às peculiaridades de outros ramos do direito e de determinados setores econômicos, tal como o de praticagem. Como consequência de profundo estudo sobre direito, tecnologia e inteligência de negócios, lançou o conceito de Direito da Inteligência de Negócios como sendo o alicerce entre o direito e o mundo empresarial.

Com uma visão estratégica e atuação nacional, o escritório se diferencia também pela prestação de serviços de Governança Jurídica, com enfoque nas áreas Tributária e Empresarial, o que abrange diagnóstico, planejamento e assessoria completa aos seus clientes.