O Tribunal Superior Eleitoral concluiu o julgamento da prestação de contas dos partidos políticos referente ao ano de 2013. O resultado mostrou que 25 das 32 legendas existentes naquele ano deixaram de investir os 5% da valor recebido pelo Fundo Partidário em ações para incentivar a participação política de mulheres. Esse descumprimento contribuiu para que 14 partidos tivessem as contas reprovadas e 18 aprovadas com ressalvas. Ao todo, cerca de R$ 18,461 milhões terão de ser devolvidos aos cofres públicos com juros e correção monetária.

Os ministro adotaram a regra de reprovar as contas dos partidos que já tinham, em anos anteriores, apresentado problemas com o cumprimento do que diz a Lei dos Partidos Políticos sobre programas de incentivo à participação feminina na política. Este foi o caso do Democratas, que recebeu em 2013, aproximadamente R$ 18 milhões em recursos públicos e, de acordo com o ministro relator da prestação de contas, Og Fernandes, aplicou somente R$ 148, 4 mil dos R$ 905,8 mil que deveriam ser usados para o incentivo à participação das mulheres. O relator destacou que conduta similar foi verificada nos anos de 2010, 2011 e 2012. O DEM terá de devolver R$ 398 mil.

Em nota, o partido afirmou que já começou a cumprir as sanções aplicadas pelo TSE às contas de 2013 pelo não investimento do valor mínimo nas políticas de promoção da participação feminina na política. “Além disso, preocupado em promover a ascensão da mulher na política, o Democratas Nacional aprovou resolução – durante reunião da Executiva Nacional realizada em julho de 2018 – que determinou a transferência direta das verbas do Fundo Eleitoral para a conta bancária das candidatas mulheres que disputaram as eleições pela sigla”, acrescenta a nota.

As contas do PDT foram reprovadas nesta mesma lógica, mas o partido tem outras pendências, como a falta de comprovação de despesas com transporte e por isso foi multado num valor maior: terá de devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos. A reportagem entrou em contato com a legenda e aguarda posicionamento. PP e Avante (na época PTdoB) integram o grupo de reincidentes que tiveram as contas reprovadas, em partes por causa da não aplicação de recursos na cota financeira para mulheres.

O TSE tem até cinco anos para julgar a prestação de contas nacionais dos partidos políticos, por isso os documentos de 2013 terminaram de ser julgados este ano, no limite. A sanção mais aplicada pelo tribunal é determinar que as legendas destinem, de forma compensatória, mais recursos para as mulheres nos anos posteriores à reprovação ou à aprovação das contas com ressalvas.

Termômetro

Em 2017, 17 legendas já tinham apresentado problemas de não cumprimento da cota financeira para promoção da participação políticas de mulheres e recentemente as regras se tornaram ainda mais rigorosas. A eleição de 2018 foi a primeira em que o partidos receberam via Fundo Eleitoral recursos para custear as campanhas políticas e 30% do valor obrigatoriamente teve de ser destinado para candidatas mulheres. Por isso, a postura adotada pelo Tribunal Eleitoral na análise das contas passadas pode ser termômetro para o que estar por vir.

Dúvidas sobre o cumprimento da nova regra de financiamento de campanhas de mulheres, iniciada em 2018, já geraram investigações. Na última segunda-feira (29), a Polícia Federal deflagrou a Operação “Sufrágio Ostentação”, que apura suspeita de que teria ocorrido no PSL de Minas Gerais desvio de recursos do Fundo Eleitoral que deveriam ter sido aplicados em campanhas de candidatas na última eleição. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, estaria envolvido no caso, ele era o dirigente estadual do partido durante a campanha de 2018. Ele nega as acusações.

Fonte: Congresso em Foco

O presidente Jair Bolsonaro recuou da decisão de cancelar viagem aos Estados Unidos, marcada para o próximo dia 14, para participar de um jantar de gala promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, no qual será homenageado com o prêmio de “Pessoa do Ano”. Ao sair do carro para cumprimentar apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, neste domingo, Bolsonaro afirmou “Eu vou para os Estados Unidos. Eu vou para os Estados Unidos”, rapidamente ao ser questionado sobre o tema por jornalistas.

O Congresso em Foco procurou a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto nesta segunda-feira, que disse que ainda não há confirmação sobre a viagem. Na sexta-feira, o Palácio divulgou nota à imprensa informando que o Bolsonaro havia decidido pelo cancelamento da viagem e da agenda que cumpriria na cidade de Miami, em função da “pressão de grupos de interesses sobre as instituições que organizam, patrocinam e acolhem em suas instalações o evento anualmente”, o que, segundo a nota, caracterizou “ideologização da atividade”.

O evento em que o presidente brasileiro seria homenageado começou a ser alvo de resistência no mês passado, quando o Museu de História Natural de Nova York se recusou a receber o jantar da Câmara de Comércio. Seguiram-se manifestações pressionando patrocinadores e marcas a não destinarem dinheiro para o evento.

No sábado (4), o democrata e prefeito de Nova York, De Blasio, crítico do presidente americano Donald Trump, que já havia dirigido críticas a Bolsonaro, chamou-o de “valentão”, e disse que o brasileiro “fugiu” ao cancelar a viagem.

Fonte: Congresso em Foco
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Entre 2 e 4 de maio, a cidade de Toritama, no Agreste de Pernambuco, passou a ser, também, a “Capital da Moda”. Isso porque a 18ª edição do Festival do Jeans de Toritama (FJT) mostrou à região as principais tendências para o outono-inverno e as cerca de 60 marcas parceiras levaram aos visitantes suas novas coleções.

A edição deste ano bateu recorde de público, estimado em 20 mil pessoas nos três dias de evento. Confeccionistas, atacadistas, representantes, influencers e estilistas prestigiaram o maior encontro de moda do estado. “O evento está lindo, muito bem organizado, com uma grande e ótima estrutura. É realmente inspirador. Com certeza, não pode sair do nosso calendário. Fomenta a economia local e leva nossos produtos para todas as regiões”, elogiou Alanne Lopes, empresária no ramo de confecção.

Patrocinadora master do Festival pelo quarto ano consecutivo, a Santana Textiles realizou dois desfiles, uma na quinta (03) e outro no sábado (04), no qual carregou a bandeira de Toritama, uma forma de demonstrar o valor que tem o município, o maior produtor de peças de jeans do Brasil. “É o maior evento da região, sem dúvida. A gente não entra no Festival em benefício próprio, entra para dar um suporte ao nosso cliente, para que ele consiga conquistar vendas e, assim, a gente conquista nosso objetivo, que nosso cliente chegue ao sucesso. Se nosso cliente está satisfeito, a gente está satisfeito”, comentou Antônio Manzarra, diretor comercial da indústria cearense, que já se propôs a ser patrocinadora em 2020 e 2021. “Entendemos a importância do evento e temos total interesse em continuar patrocinando. Já oferecemos a proposta e aguardamos o feedback”, completou.

Quem realiza o Festival do Jeans garante que o sucesso é resultado, principalmente, da força empreendedora do povo, que tem buscado sempre fazer o melhor. “Este ano, o Festival trouxe uma magnitude muito forte. O que vimos nas passarelas mostra a importância que tem o jeans e o crescimento da cidade em termos de produção, evidenciando isso durante todo o ano. Porque o Festival não são apenas três dias de negócios, mas o ano inteiro”, destacou Douglas Costa, presidente da Associação Comercial e Industrial de Toritama, realizadora do FJT.

Para o prefeito da cidade, Edilson Tavares, o Festival consolida a atração de novos negócios e agora, em sua maioridade, mostra para que veio. “Esse é o maior evento de moda da nossa região e ele é uma coroação, uma plataforma extraordinária de promoção da nossa imagem. Eu fico muito satisfeito de, este ano, termos superado todas as nossas metas, com recorde de público e de empresas participantes”, ressaltou. A Prefeitura de Toritama é um dos apoiadores do Festival.

À frente da direção do evento pelo terceiro ano consecutivo, o produtor Thiago Alexandre frisa que o sucesso é resultado de muitas mãos trabalhando juntas pelo crescimento do Festival. “É preciso agradecer muito o apoio de todo o mundo que deu as mãos para que tudo isso desse certo; a todos que investiram no evento, que acreditaram no projeto, levando o nome de Toritama, e a potência que a cidade e o estado têm, não só para o Brasil, mas para o mundo”, concluiu.

Este ano, o Festival do Jeans de Toritama contou com o patrocínio master da Santana Textiles e com o apoio da Prefeitura de Toritama, Covolan Têxtil, Jolitex Denim, Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e AD Diper. Com realização da Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit) e direção de Thiago Alexandre, o FJT teve quase 60 marcas participantes e mais de 15 atrações musicais.

Cumprindo agenda no município de Caruaru, no Agreste do Estado, na sexta-feira (03), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) está cometendo um crime gravíssimo contra o ensino superior ao impor um corte de 30% nos recursos das universidades federais, anunciado pelo Ministério da Educação por suposta má avaliação e “balbúrdia” das instituições.

“Este corte orçamentário no ensino superior é mais uma atitude criminosa desse governo. É um movimento fundamentalmente político para enfraquecer as universidades. Só aqui em Pernambuco, os cortes vão superar os R$ 83 milhões. Pesquisas importantes serão interrompidas, o calendário acadêmico será ameaçado e tudo isso sob uma alegação de ‘balbúrdia’. É um escárnio”, criticou o senador.

Na agenda, o parlamentar deu entrevista a um programa de rádio de uma emissora local, ao lado do deputado estadual João Paulo (PCdoB), que também fez duras críticas ao governo Bolsonaro. À noite, o senador participou de um debate acalorado sobre a Reforma da Previdência na faculdade ASCES/UNITA, que contou com a participação dos alunos da Pós-Graduação em Direito Público. Humberto aproveitou a oportunidade e fez diversos alertas aos formadores de opinião presentes no debate.

“Nós conhecemos a realidade do sertanejo, do nordestino e sabemos como é a vida de quem está de, sol a sol, com uma enxada nas mãos. O texto da reforma é profundamente raso e opressor. É preciso olhar o déficit da previdência de outra forma, é preciso gerar emprego para que mais pessoas possam contribuir com o regime previdenciário. Não só isso: a Reforma simplesmente esqueceu os sonegadores de impostos que levam bilhões dos nossos cofres todos os anos. Jogaram a conta nas costas do trabalhador e erraram feio. Acho muito difícil, do jeito que está, algum parlamentar botar a cara pra votar a favor de medidas tão monstruosas”, pontuou Humberto Costa.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PR), que hoje faz parte da base do governo Bolsonaro, fez duras críticas à interlocução feita pelo governo com os parlamentares aliados e se posicionou contra diversos pontos da reforma.

“Praticamente, não tem conversa com a base. Teve deputado que passou 60 dias tentando uma conversa com Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, e não conseguiu. Sobre a questão da previdência, quero deixar clara a necessidade de se fazer uma reforma, mas não nesses termos. Nós conhecemos a realidade do Nordeste e não vamos aprovar do jeito que está, precisa de mudança”, disse o deputado.

Humberto ainda relembrou o governo Lula (PT), onde a Previdência esteve em superávit graças à expressiva geração de empregos, e também criticou a condução do país por Jair Bolsonaro e seus aliados.

“Não só falta diálogo, como, também, o rumo do país me preocupa muito. Podem ter certeza que, infelizmente, este ano de 2019 vai ser muito pior do que anos anteriores. Venderam uma ideia de que a Reforma Trabalhista iria gerar 9 milhões de empregos e nós estamos vendo o resultado aí, os números de desempregados está aumentando. Essa Reforma da Previdência, se aprovada, terá consequências irreversíveis. No governo Lula, quando se pensava no emprego, no trabalhador, essa mesma previdência era superavitária”, lembrou o Senador.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), informa que a emissão/pagamento do alvará de funcionamento dos bancos da feira não tem relação com o recadastramento que está sendo realizado no Espaço Cultural Tancredo Neves, devendo os feirantes que receberam as fichas cadastrais comparecerem ao local citado, a fim de realizarem o procedimento.

Metade dos pais brasileiros afirma não ter tempo para brincar com seus filhos, e 95% desse índice declaram que a atividade mais frequente feita com as crianças é sair para comer, segundo pesquisa realizada pela agência Edelman Berland. Para ajudar a dar o carinho e a atenção fundamental para o crescimento saudável dos pequenos, a Playlab (www.playlab.com.br) oferece brinquedos que desafiam o público infantil e estreitam a relação parental enquanto divertem.

“O convívio que pais e filhos têm durante a brincadeira gera vínculos fortes e memórias afetivas. A criação de histórias, por exemplo, pode ser um momento de transmissão de valores, conhecimento e costumes. Essas experiências geram confiança e a criança passa a se abrir, em casos de desafios diários na escola ou até mesmo bullying, e a ser mais receptiva à ação e ao conselho do adulto”, diz Rosaria Pilia, sócia-fundadora do e-commerce de brinquedos.

Os produtos da Playlab são analógicos e manuais, o que gera um equilíbrio entre as telas de tablets, smartphones, televisões e o mundo fora da era digital. Os jogos, Teatro de Sombras e Caixa de Cinema, por exemplo, ao mesmo tempo em que instigam a criatividade, favorecem o entretenimento exploratório e ativo, uma vez que a criança cria sua própria história ao manipular os cenários e personagens que enriquecem o intelecto.

Além disso, os itens são diferentes dos tradicionais, em que a criança tem um papel passivo – como apertar um botão para que o carrinho pisque e ande sozinho. “Estimulamos que o pequeno seja protagonista na brincadeira, testando suas hipóteses, percebendo a sua força e a necessidade de ação para que o movimento aconteça”, comenta Rosaria. A manipulação de objetos proporcionados pelos jogos de construção com mais de 400 peças, como o Castelo do Cavaleiro e a Corrida de Bolinhas, resulta em questionamentos e busca por soluções.

Made in Brazil

Rosaria, que é italiana, estava acostumada com brinquedos analógicos e artesanais e sentiu dificuldade em achar produtos para a filha, após se mudar para o Brasil com o marido, Saulo Pinotti. “Eu estava habituada a outra dinâmica de brincadeiras e diversão que estimulam a criatividade, por isso decidimos investir em um negócio que proporcionasse uma alternativa ao entretenimento infantil baseado em telas de tablets, filmes e idas ao shopping”, complementa a sócia-fundadora.

Com um catálogo de mais de dois mil itens nacionais e internacionais, a Playlab planeja expansão para lojas físicas que promovam a experimentação de seus artigos.

Fonte: Agência Press Works

Cerca de 300 pessoas foram às ruas de Caruaru na sexta-feira (03) para chamar a atenção para os atrasos recorrentes do repasse do cofinanciamento federal do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Os manifestantes eram servidores e usuários de serviços socioassistenciais do município, que junto com a população ocuparam as principais avenidas do centro de roupas pretas, com cartazes, apitos e tambores.

“Caruaru se coloca hoje contra o desmonte das políticas socioassistenciais que está acontecendo em todo o Brasil. O que a gente vê é uma verdadeira preocupação com todas as prefeituras à beira de terem suas políticas de assistência fechadas. Sem elas não há educação, saúde, e não há cidadania em espaço nenhum, por isso as pessoas têm que conhecer o risco que é o fim dessa política que vai afetar, inclusive, o aumento considerável da violência”, destacou a secretária da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, Perpétua Dantas.

O Governo Federal deve para Caruaru mais de R$ 3,5 milhões em parcelas do cofinanciamento vencidas desde o ano passado, mas os serviços estão se mantendo com recursos próprios do município. Entre os serviços que podem ser prejudicados na cidade sem o repasse do confinamento estão os dez CRAS em funcionamento (cinco rurais e cinco urbanos), os dois CREAS, além de outros 25 equipamentos voltados para os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e os Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos onde funcionam as oficinas e intervenções culturais.

Além deles, também ficam prejudicados o Cadastro Único (CadÚnico) que faz atendimentos como BPC, Bolsa Família, os benefícios eventuais como Auxílio Funeral, Aluguel Social, e também o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua de Caruaru (Centro Pop), a Casa de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua (Albergue Municipal), as cinco casas de acolhimento institucional que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, entre muitos outros serviços.

Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Caruaru, Cristiane Gondim, o movimento pela manutenção e fortalecimento do Suas deve ser uma luta de toda a população. “A assistência social é muito mais do que um benefício, uma casa aberta. É um direito da população, da criança e do adolescente, das pessoas com deficiência, dos idosos, e se a gente consegue manter a política, a gente mantém a legislação e a continuidade de todos os nossos serviços”, destacou.

O Suas beneficia os serviços socioassistenciais de todos os municípios brasileiros. A pauta do protesto foi sugerida pelo Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social), responsável pela atividade dos gestores da assistência, que orienta a aplicação das políticas públicas nos municípios e promoveu o primeiro ato no Salão Nobre na Câmara dos Deputados, em Brasília, no último dia 16 de abril, onde reuniu gestores de todo o país, entre eles, a secretária Perpétua Dantas.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família têm até o dia 20 de maio para realizar o acompanhamento na saúde, que é obrigatório para as famílias cadastradas no programa.

Serão acompanhadas crianças menores de sete anos, gestantes e demais mulheres entre 14 e 44 anos, que devem procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima a sua residência, levando o cartão Bolsa Família, cadernetas de vacina e da gestante, se for o caso.

Em Caruaru, o Bolsa Família tem 45.773 pessoas com acompanhamento obrigatório. O não comparecimento pode gerar o bloqueio do benefício da família. De acordo com a Coordenadora do Programa na Saúde, Camilla Lopes, o acompanhamento das condicionalidades de saúde é uma das exigências do Programa.

“É importante a população comparecer as unidades de saúde para fazer o acompanhamento, que deve ser feito duas vezes por ano, uma no primeiro semestre e outra no segundo, para que as informações sejam enviadas ao Ministério da Saúde”, explicou.

Não obstante ao contexto de conflitos e controvérsias, nunca talvez tenha se falado tanto de filosofia e de ciências humanas no Brasil como atualmente. Presente em todos os tempos, a filosofia enquanto manifestação própria da inquietude do espírito humano aflora ainda mais em momentos de crise, em momentos decisivos, em momentos nos quais é necessário refletir sobre o que realmente importa e faz sentido.

Mesmo para criticá-la e classificá-la como “inútil”, a filosofia parece nos obrigar a utilizá-la. Afinal é preciso refletir e expor argumentos, de maneira que esse exercício se torna uma prática autodestrutiva que traz como uma de suas piores consequências a desumanização. Negar ao ser humano a capacidade de refletir, duvidar, questionar é tentar diminuí-lo, descaracterizá-lo, aliená-lo, convertê-lo em marionete e impedi-lo de manifestar seu potencial criativo e transformador de si mesmo e do seu mundo.

Se é possível afirmar que o ser humano é um discurso a ser dito, se a palavra possui um potencial criador, então negar a filosofia e o filosofar é negar o próprio ser humano e todo seu potencial. Em sua aula inaugural no Collège de France em 2 de dezembro de 1970, Michel Foucault afirmou que há em nossa sociedade uma profunda “logofobia” (medo da palavra) de tudo que possa ser dito de descontínuo, de combativo, de perigoso, como uma espécie de zumbido incessante do discurso.

E não por acaso, a educação, embora seja, por direito, o instrumento por meio do qual o indivíduo pode ter acesso a qualquer tipo de discurso, é entendida por Foucault como “uma maneira política de manter ou modificar a apropriação dos discursos, com os saberes e os poderes que eles trazem consigo”. Mas como é possível pensar uma educação e em um sistema educativo desprovido de filosofia e do filosofar, se a educação mesma é em si uma atividade filosófica?

Nesse sentido, Descartes (1596-1650) afirmou que “viver sem filosofar é o que se chama ter os olhos fechados sem nunca os haver tentado abrir”. Na capacidade de filosofar está contida em potência a possibilidade de ser, estar e fazer a diferença no mundo.

Autor: Prof. Dr. Luís Fernando Lopes, filósofo, teólogo e coordenador do curso de licenciatura em Filosofia do Centro Universitário Internacional Uninter

No mês de maio, a UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau e a UNINABUCO – Centro Universitário Joaquim Nabuco, em parceria com o Grupo Ser Educacional, realizam o I Congresso de Direito e Novas Tecnologias. As atividades acontecerão nos dias 10 e 11/05, no Mar Hotel Recife, localizado no bairro de Boa Viagem.

O congresso terá como tema a “Constituição e os Desafios dos Direitos Humanos na Pós-modernidade”, destacando os obstáculos das diversas áreas do Direito com o avanço da tecnologia. Os conferencistas também debaterão sobre os pontos positivos da tecnologia para agilizar e diminuir a burocracia nos processos.

O evento reunirá diversos especialistas nacionais, empresários de TI, lawtechs e pesquisadores que irão debater temas relacionados à interface do Direito. Entre os conferencistas, estará Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso, que falará sobre “Os Direitos Autorais na Era Digital”.

“Iremos receber grandes nomes da área do Direito e da Tecnologia da Informação para debater este tema que tem desafiado os advogados e juristas atualmente. Serão dois dias de um profundo conhecimento científico e com grande possibilidade de realização de networking entre os congressistas”, destaca o diretor de eventos do Grupo Ser Educacional, João Janguiê.

Os interessados em participar do congresso podem se inscrever e obter outras informações através do site eventos.sereduc.com. O Mar Hotel está localizado na Rua Barão de Souza Leão, 451, Boa Viagem, Recife-PE.