Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições de 2018. O eleitor que deixou de ir às urnas no dia 28 de outubro precisa regularizar a situação eleitoral. Pela Constituição, brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.

Pela Internet, pode ser feito por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Nos cartórios eleitorais, basta preencher o formulário obtido gratuitamente nos postos de atendimento ao eleitor.

Como justificar

No Sistema Justifica, o eleitor preenche um formulário online com dados pessoais, declara o motivo da ausência e anexa o comprovante do impedimento do voto. Neste caso, o cidadão recebe um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento. Se acolhida a justificativa, o eleitor é notificado da decisão.

Nos cartórios eleitorais, o documento é entregue pessoalmente ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Junto com o formulário, o eleitor também deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento no dia da eleição.

Consequências

O cidadão que não votar em três eleições consecutivas e não justificar a ausência tem o título eleitoral cancelado. Neste caso, é impedido de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte e tomar posse em cargo público. No caso de servidores, também é impedido de receber o salário.

Exceções

Eleitores cujo voto é facultativo, como analfabetos, maiores de 70 anos e portadores de deficiência física ou mental não precisam justificar.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do TSE

A retomada da confiança do consumidor e a expectativa de retomada da economia levaram os brasileiros a presentear mais neste Natal. Dados Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que as consultas para vendas a prazo nos 21 dias anteriores ao Natal (entre 04 e 24 de dezembro) — data comemorativa mais lucrativa para o varejo —, cresceram 2,66% na comparação com o mesmo período de 2017.

Este é o segundo ano consecutivo de alta. Nos últimos anos, as vendas a prazo no Natal tiveram o seguinte desempenho: +2,13% (2017), -2,29% (2016), -4,16% (2015), -8,3% (2014), +3,62 (2013) e +3,90% (2012).

Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, os números refletem o clima de otimismo quanto aos rumos do país. “Após um período de retração da economia, observa-se uma perspectiva positiva do cenário pós-eleições, que estimulou muitos consumidores a irem às comprarem neste Natal”, avalia.

De acordo com um levantamento da CNDL e do SPC Brasil, o gasto médio do brasileiro com o total de presentes de Natal foi estimado em R$ 115,9. A previsão era de que a data movimentasse cerca de R$ 53,5 bilhões na economia.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), informa que o Ministério do Desenvolvimento Social estabeleceu novos prazos para que idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) possam se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A portaria publicada pelo órgão na quarta-feira (19) diz respeito ao cadastramento obrigatório no sistema para que, quem já recebe o benefício e foi notificado não sofra com a suspensão.

O novo documento do ministério prorroga o fim do prazo, que seria no dia 31 de dezembro, e estabelece um cronograma dividido em quatro blocos, que é baseado na data de aniversário de cada pessoa. Quem nasceu no primeiro trimestre do ano, entre janeiro e março, tem até 31 de março de 2019 para se inscrever. Caso contrário, fica previsto o bloqueio do pagamento realizado no mês de abril.

O prazo para quem nasceu entre abril e junho vai até 30 de junho. O bloqueio está previsto para o mês seguinte, para quem não se cadastrar. Quem nasceu entre julho e setembro deve se inscrever até 30 de setembro, passível de cancelamento em outubro. O último bloco, dos que nasceram entre outubro e dezembro, tem até 31 de dezembro para realizar o cadastro e podem perder o benefício em janeiro de 2020.

O beneficiário que não realizar a inscrição dentro do prazo estabelecido e tiver o pagamento bloqueado, ainda pode ser reativado e garantir o pagamento dos meses retroativos. Para isso, a pessoa precisa se regularizar no sistema e em seguida informar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que está cadastrado. A notificação ao órgão pode ser feita de forma presencial ou por telefone.

Inscrições

A inscrição no Cadastro Único pode ser feita pelo próprio beneficiário ou por qualquer pessoa que tenha mais de 16 anos e more com uma pessoa idosa ou com deficiência. No ato da inscrição, é necessário apresentar RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor e comprovante de residência de todas as pessoas que residem na casa. No caso de crianças, é preciso portar o registro de nascimento. Esse cadastro deve, ainda, ser atualizado a cada dois anos.

As inscrições devem ser realizadas em um dos Centros de Referência de Asistência Social (Cras) do município onde o beneficiário reside. Em Caruaru, as inscrições podem ser feitas também no Posto de Atendimento do Cadastro Único do município, que funciona no mesmo prédio do atendimento do Bolsa Família, na Rua Armando da Fonte, Bairro Maurício de Nassau (por trás do campo do Central). O atendimento é de segunda à sexta, das 07h às 17h, ou em um dos dez Cras localizados nas zonas urbana e rural.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada consiste no pagamento de um salário mínimo para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem a incapacidade de se manter, mesmo que esses não tenham contribuído com a previdência social.

Para receber o benefício, a renda per capita da família deve ser menor do que R$ 238,50 – um quarto do salário mínimo. O que diferencia o BPC da aposentadoria comum é que os aposentados contribuíram para a previdência social e recebem o 13º salário. Os aposentados também não precisam se inscrever no Cadastro Único.

De acordo com a pesquisa mensal feita por alunos de Ciências Contábeis e Gestão Financeira do Centro Universitário UniFavip|Wyden, em novembro, o valor da cesta básica em Caruaru apresentou, após quatro meses de queda, uma alta de 5,56%, a maior dos últimos seis meses. O custo da alimentação básica do caruaruense, que antes custava R$ 232,53, atingiu o valor de R$ 245,46.

Segundo a professora do UniFavip, Eliane Alves, responsável pela pesquisa, os itens que apresentaram uma elevação de preço e contribuíram para a alta do valor da cesta básica foram o tomate, a banana, a farinha e o feijão. Já a margarina, o açúcar e o café registraram queda. No mês de novembro, a cesta caruaruense continuou apresentando um preço menor que a de Recife, mas a diferença de R$88,04 foi menor se comparada às variações dos meses anteriores.

O comportamento dos preços dos gêneros alimentícios foi de aumento em 16 das 18 capitais, pelo segundo mês consecutivo, onde o DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos realizou a Pesquisa Nacional da Cesta Básica. Os aumentos mais expressivos foram registrados nas seguintes capitais: Belo Horizonte, São Luís, Campo Grande e São Paulo. Já as reduções foram registradas apenas em Vitória e Salvador. A cesta mais cara do país foi a de São Paulo e a cesta mais barata foi a de Salvador.

Em novembro, a cesta caruaruense foi mais barata R$104,76 se comparada à média nordestina e R$ 150,09 se comparada à média da cesta nacional. A pesquisa mostrou que, no mês, a carne, o pão e os legumes foram, respectivamente, os itens que mais pesaram nos gastos alimentares do caruaruense. Ainda de acordo com a pesquisa, para conseguir ter acesso a uma alimentação básica capaz de garantir a sobrevivência digna de um grupo, uma família caruaruense deveria receber um salário mínimo de R$ 2.062,09.

A pesquisa mostrou ainda que, em novembro, considerando o salário mínimo líquido em vigência, o trabalhador caruaruense desembolsou 27,97% da sua renda apenas com as despesas de alimentação. Ao considerarmos que a jornada oficial de trabalho é de 220 horas mensais, o trabalhador de Caruaru, no mês passado, precisou trabalhar 57 horas para pagar o valor apresentado pela cesta básica, três horas a mais do que no mês de outubro.

Para transformar Caruaru através da Educação, a gestão da prefeita Raquel Lyra tem trabalhado fortemente para melhorar a vida de alunos da rede municipal de ensino. Os investimentos na área chegam a mais de 40 milhões só em 2018, valor referente à requalificação das unidades de ensino, compra de equipamentos, material didático, formação profissional e água mineral.

Dez escolas e cinco Centros Municipal de Educação Infantil (CMEIs) foram requalificados. Além disso, foi construído um novo CMEI: Ivanise Flora. Uma quadra coberta e com palco foi construída na Escola Professora Laura Florêncio. Outra ação foi a abertura e equipagem de uma nova escola: João Lyra Filho. A Secretaria de Educação também ampliou a oferta de vagas nas escolas em tempo integral.

A Prefeitura de Caruaru também tem distribuído água mineral em todas as escolas da rede, beneficiando estudantes, professores e funcionários (em média 40.000 botijões de água/mês). Houve ainda a aquisição de 64 laboratórios (sendo 32 de ciências e 32 de matemática). Além disso, 76 escolas foram contempladas com salas de laboratórios de informática e 97 unidades de ensino receberam laboratórios móveis.

Outras iniciativas tomadas pela Secretaria de Educação de Caruaru (Seduc): formação continuada de professores (realizada mensalmente em parceria com o Instituto Qualidade no Ensino – IQE, inclusive com fornecimento de alimentação); elaboração do Currículo da rede em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Fundação LEMANN; implantação da Plataforma Educar (que faz um apoio pedagógico online para professores e estudantes); realização do Projeto Letramento em Programação de computadores para estudantes da rede (parceria com a Fundação Ayrton Sena e UFPE). A Secretaria de Educação criou ainda um grupo de trabalho para combater a evasão escolar.

A preocupação da Prefeitura de Caruaru em transformar a vida das pessoas também envolve a Inclusão Escolar. O município tem hoje quase 900 crianças, na rede municipal de ensino, que apresentam algum tipo de deficiência. Elas são assistidas por 160 profissionais de apoio capacitados que atuam diretamente no acompanhamento oferecendo condições para que essas crianças possam desenvolver suas capacidades, respeitando o seu tempo e considerando a deficiência apresentadas. Há também atendimento com psicólogos, assistente social, psicopedagogos. Além disso, é disponibilizado, gratuitamente, todo o material escolar adequado e adaptado para garantir a aprendizagem.

O atual governo também tem o cuidado com a boa alimentação escolar. No decorrer do ano, foram realizadas várias visitas às unidades de ensino; avaliações antropométricas (pesos e medidas); atividades de educação nutricional. As merendeiras receberam capacitação e fardamento e os alunos com desnutrição ou obesidade foram encaminhados a nutricionistas da Secretaria de Saúde. A Secretaria de Educação também eliminou do cardápio alimentos que fazem mal a saúde, como embutidos, enlatados e com índices de sódio elevado. Estes foram substituídos por mantimentos produzidos pela Agricultura Familiar. Testes de aceitabilidade foram feitos com estudantes, verificando a opinião deles sobre o que é oferecido na alimentação.

Para a Secretaria de Educação, a valorização do professor é fundamental para o andamento e o sucesso do ensino, por isso mais de 2.000 profissionais foram presenteados, pela prefeitura, com notebooks e kit de material didático, incluindo microfone para facilitar a comunicação dentro das salas de aula. Visando a ampliação do conhecimento dos docentes, também foi disponibilizado um bônus de R$ 300 para aquisição de livros na Feira Nacional do Livro do Agreste (Fenagreste), incentivando a leitura e contribuindo para o desenvolvimento pedagógico.

Caruaru conta, atualmente, com 138 escolas, 2.306 professores (dados até outubro de 2018) e mais de 42 mil estudantes.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, realiza nesta quarta-feira (26), na Praça Senhorzinho, do Bairro Indianópolis, o evento cultural “Natal na Praça”. A ação será voltada para os usuários do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua de Caruaru, mais conhecido como Centro Pop, e inicia às 14h. A programação contará com diversas apresentações culturais, lanche e jantar para os participantes.

O Centro Pop funciona no período diurno, realizando acolhimento institucional adulto para pessoas que vivem em situação de rua em Caruaru, e atende em média 45 pessoas por dia com a oferta de café da manhã e almoço, além de banho e local para lavagem roupas. O acesso ao serviço pode ser de forma espontânea (pelo próprio usuário que procura) ou por encaminhamento da rede de proteção que é formada por instituições como delegacias de polícia, unidades de saúde, Poder Judiciário, Ministério Público, entre outras.

O Centro Pop fica localizado na Rua Alferes Jorge, nº 288, no Indianópolis, e funciona das 07h às 17h com equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais que atuam na busca pela reintegração familiar dos usuários, assim como na identificação de violações ou vulnerabilidades sociais. O serviço ainda conta com equipes de abordagem social composta por educadores sociais e técnicos de referência com formação em serviço social, que atuam nas ruas de Caruaru sensibilizando as pessoas que nela sobrevivem, ofertando os serviços disponibilizados. O telefone de contato é o 3721-0840.

Programação

15h – Abertura com violinos,

15h 30 – Fala de boas vindas com as representações da secretaria e centro Pop;

16h – Apresentação dos equipamentos e seus respectivos serviços:

CRAS bonança;

CREAS Felipe Camarão;

CREAS Cedro;

CAPS AD;

Secretaria da Mulher;

Governo Presente;

Conselho tutelar.

16h30 – Banda de Jackson e Zé Agripino,

17h30 – Coral da Igreja Evangélica Júnior e Banda,

18h30 – Coral “Cantando A Vida” (da Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru) junto com o jantar.

Serviço

O quê? “Natal na Praça”

Quando? 26.12.2018 (Quarta-feira)

Onde? Praça Senhorzinho, Bairro Indianópolis (de frente ao prédio do Acolhimento Institucional onde funciona o Albergue Municipal)

Horário? A partir das 14h

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Administração (SAD), fez um balanço positivo das ações executadas durante o ano de 2018. Destaque mais uma vez para o Programa Permanente de Negociação da Gestão Municipal, que visa facilitar as negociações, de maneira objetiva e transparente, entre as entidades de classe e a Prefeitura. A intenção é ter uma gestão participativa em que a população possa sentir de perto as ações desenvolvidas, por meio dos representantes sindicais, como o Sinteduc, Sismuc, Sindec, Sintracon, SEEP, Sindicato de Técnicos de Enfermagem e o Sindicato de Agentes de Endemias.

Neste ano, Secretaria de Administração realizou 17 processos seletivos, com 724 vagas e mais de 36 mil inscrições. Para atender toda essa demanda, os candidatos acessam o site selecoes.caruaru.pe.gov.br e acompanham os editais, resultados e lançamentos de novas oportunidades de trabalho. As inscrições das seleções simplificadas são gratuitas e as avaliações são realizadas por etapas, com destaque para a prova on-line, que surgiu como inovação na Prefeitura Municipal de Caruaru, com o objetivo de garantir maior velocidade e transparência nos processos.

A SAD também destaca o lançamento de dois concursos públicos. O primeiro concurso para Procurador do Município, que aconteceu no mês de setembro, em parceria com a Fundação Carlos Chagas (FCC), que disponibilizou dez vagas. Já no mês de outubro, em parceria com o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), o concurso para Guarda Municipal, com 50 vagas.

Os universitários também continuam valorizados na gestão da prefeita Raquel Lyra. Alunos que cursam a partir do 3º período concorreram às vagas de estágio, que tem a duração de até um ano, podendo ser renovado por mais 12 meses, desde que necessário ao serviço e o estagiário apresente resultado satisfatório nas avaliações, observados os prazos estipulados no artigo.

A valorização dos professores também foi destaque em 2018, com a aprovação da reivindicação da categoria sobre a elevação de nível de servidores da Secretaria de Educação.

Destaca-se, também, o compromisso com o pagamento dos salários de todos os servidores, com datas pré-estabelecidas, pagamento antecipado do décimo terceiro salário, além do passivo de férias para os trabalhadores que planejaram seu descanso, não havendo um único dia de atraso nos salários de 2018.

A Secretaria de Administração continuou inovando este ano, promovendo diversos cursos de capacitação com o intuito de estruturar a gestão do município por meio da qualificação continuada de seus servidores. Diferente da maioria dos cursos de informática atualmente oferecidos no mercado, o “Informática Prática” foi especialmente desenvolvido para atender às demandas dos servidores, aprimorando as atividades diárias, no âmbito de suas secretarias, contribuindo para a entrega de um serviço com maior qualidade e menor tempo, por meio das tecnologias disponíveis.

Currículo, LinkedIn, grupos de WhatsApp e Facebook, anúncios em papel: são inúmeras as formas de divulgar e procurar uma vaga de emprego nos dias atuais. Contudo, o bom e velho boca a boca ainda possui sua eficiência: esse método, atrelado à tecnologia, tende a aumentar as chances de admissões. Ao observar a dinâmica de contratação em seu ambiente de trabalho, o ex-gerente de marketing B2B do Google, Eduardo Andrade, criou o Rheco.me (www.rheco.me), site de recrutamento por indicação de funcionários da própria corporação.

“Eu entrei no Google por recomendação e percebi que cerca de 80% dos meus colegas também tinham sido admitidos dessa maneira”, comenta o fundador do site. Quem indica tem o bônus de trabalhar com um amigo ou alguém conhecido, o que leva ao aumento da produtividade e da harmonia no ambiente de trabalho, como aponta a pesquisa feita pela revista Harvard Business Review.

O processo para isso acontecer é simples: a empresa se cadastra na Rheco.me e anuncia as vagas disponíveis gratuitamente. Os colaboradores dessa mesma companhia recebem a notificação das oportunidades por e-mail, SMS e reminders, com uma série de questionários sobre as características da vaga. Assim, eles têm a liberdade para sugerir um profissional adequado ao cargo ou mesmo se candidatar para a seleção interna.

O site faz, ainda, um profile matching com algoritmos e inteligência artificial para filtrar e direcionar melhor cada informação. “Antes das ofertas de emprego chegarem aos indicadores, nós usamos IA com a nossa base de dados para otimizar o tempo e elevar a compatibilidade do perfil com a oportunidade”, acrescenta Eduardo.

Se o candidato recomendado for contratado, a empresa que usa a Rheco.me paga uma taxa única e fixa de R$ 159,90, enquanto quem recomendou o amigo recebe não apenas a satisfação de ter empregado uma pessoa de confiança, mas um bônus pelo programa de pontos Livelo – de acordo com a tabela determinada pelos empregadores. A plataforma também elabora um ranking para cada corporação, no qual quanto mais os funcionários obtiverem sucesso nas indicações, mais eles sobem na pontuação.

O empreendimento completou um ano de funcionamento em novembro de 2018 e já atendeu 60 empresas. A previsão para 2019 é de mais de mil pessoas contratadas.

Encarado por muitas empresas como diferencial na hora de recrutar candidatos, o voluntariado serve também como alternativa para os jovens ao permitir que desenvolvam competências a serem utilizadas no cotidiano profissional. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 7,4 milhões de pessoas realizaram trabalho voluntário no último ano. O número representa 4,4% da população acima dos 14 anos de idade. A maioria deste público é formada por mulheres.

“Para muitos jovens que buscam a primeira oportunidade no mundo do trabalho, seja por meio de estágio ou aprendizagem, a falta de experiência acaba se tornando um obstáculo, uma vez que as empresas acabam priorizando quem possui algum tipo de habilidade comprovada anteriormente. Neste caso, o trabalho voluntário pode surgir como diferencial importante, já que também desperta características como tomada de decisão e melhora consideravelmente capacidade de comunicação”, explicou a supervisora de Inclusão Social do Centro de Integração Empresa – Escola (CIEE), Lilene Ruy.

De acordo com os dados do IBGE, o brasileiro em média despendeu 6,3 horas semanais a alguma causa voluntária, estatística menor do que as 6,7 horas registradas na pesquisa relativa ao ano de 2016. Comparando regionalmente, o norte possui a maior média de horas (7,1) e o Sudeste, a menor (6).

Acordo para divulgar vagas

Com o objetivo de auxiliar os jovens que buscam atuar como voluntários, o CIEE firmou recentemente um acordo de cooperação com a rede Transforma Brasil, plataforma nascida em Recife (PE), e que atualmente reúne oportunidades de voluntariado em todo o País.

“Trata-se de uma questão importante. Muitos jovens querem se engajar, mas por falta de informação acabam perdendo oportunidades de se voluntariar. Com esse acordo, buscamos divulgar cada vez mais vagas”, resumiu na ocasião o presidente do Conselho de Administração do CIEE, Antônio Jacinto Caleiro Palma.

Fábio Silva, representante da Transforma, concorda e acredita que o acordo será uma ferramenta importante para possibilitar um maior engajamento social, com jovens colaborando com projetos sociais por inciativa própria. “Nosso objetivo é fazer com que cada vez mais pessoas se engajem em uma causa e o CIEE será um grande parceiro nessa caminhada”, pontuou.

Bruno Milanez*

Ao final de 2017, o Presidente Michel Temer concedeu o tradicional indulto de Natal (Decreto 9.246/2017), instrumento de política criminal de que dispõe o Executivo Federal para “perdoar” penas aplicadas a condenados pela Justiça Criminal.

O indulto encontra respaldo expresso no texto constitucional, assim como as exceções, ou seja, os crimes insuscetíveis de serem perdoados (tortura, tráfico ilícito de drogas, terrorismo e crimes hediondos).

Assim, em linhas gerais, o Presidente possui ampla margem de liberdade para perdoar condenados criminais, exceto nos casos expressamente vedados pelo texto constitucional e acima mencionados.

Em que pese a ampla margem de liberdade para conceder o indulto, o Decreto presidencial de 2017 foi questionado judicialmente pela Procuradora Geral da República, que entendia que os critérios fixados no documento teriam sido demasiado lenientes.

O Ministro Roberto Barroso, em decisão monocrática, suspendeu parcialmente os efeitos do Decreto de indulto (ADI 5.874-MC), permeando os fundamentos de sua decisão em questões vinculadas à impunidade que o perdão acarretaria. Sugeriu, inclusive, que diversos crimes econômicos não poderiam ser objeto de perdão.

A questão foi retomada pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), estando pendente de julgamento definitivo, porém com 6 votos a favor da constitucionalidade do Decreto e 2 votos pela inconstitucionalidade de diversos de seus dispositivos.

No contexto, ainda que se possa imaginar que os critérios estabelecidos ao perdão pelo indulto natalino tenham sido excessivamente permissivos – e que poderão beneficiar inclusive condenados por crimes do colarinho branco –, fato é que o Presidente agiu em absoluta conformidade com os poderes que lhe são conferidos pela Constituição Federal. Afinal, fora das exceções constitucionais, o chefe do Executivo Federal possui a prerrogativa de fixar os critérios de indulto segundo o que entenda conveniente e oportuno.

Trata-se o indulto, como reconhece o STF, de ato de governo. Logo, o Poder Judiciário não deve interferir nos critérios do perdão, salvo em hipóteses de manifesta ilegalidade, o que não é o caso. Se assim não for, o Judiciário estará estabelecendo as bases do perdão, usurpando função presidencial.

Eventual descontentamento com o indulto presidencial – e qualquer outro ato de governo – deve ser expressado nas urnas, o único palco verdadeiramente legítimo e democrático para essa finalidade.

*Bruno Milanez é professor dos cursos de graduação em Direito Processual Penal do Centro Universitário Internacional Uninter