Familiares, movimentos sociais, juristas e pesquisadores lançaram nesta quarta-feira (8), na capital paulista, um Tribunal Popular, para julgar de forma simbólica o Estado brasileiro pelos os crimes cometidos em maio de 2006, conhecidos como Crimes de Maio.

O tribunal deve se estender até maio do próximo ano, quando o episódio completará 20 anos.

Os Crimes de Maio provocaram 564 mortes durante confrontos entre agentes do Estado e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), entre os dias 12 e 21 de maio de 2006 no estado de São Paulo. Grande parte das mortes ocorreu com indícios de execução e praticada por policiais.

Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro três anos após o massacre, 505 dos mortos eram civis e apenas 59, agentes públicos.

A cada morte de um agente público, 8,6 civis morreram em represália. O estudo apontou ainda suspeita da participação de policiais em 122 execuções.

“Precisamos, como população organizada, colocar o Estado brasileiro no banco dos réus. O Estado brasileiro precisa ser julgado pela população que paga seus impostos e não tem uma devolutiva em cima de toda essa barbárie que o Estado propõe na favela e na periferia, principalmente com meninos pretos”, disse Débora Maria da Silva , mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, morto durante os eventos dos Crimes de Maio.

Débora da Silva (foto) é uma das fundadoras do movimento independente Mães de Maio, que reúne mães e parentes das vítimas, e também pesquisadora do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Desde a chacina, as mães e famílias buscam por Justiça.

“Após quase 20 anos, a gente ainda procura por essa justiça. Vimos mães e pais morrerem esperando por essa justiça. São duas décadas de luta, mas ainda estamos aqui”, disse Débora. “Precisamos tirar as vendas da Justiça para que ela possa nos enxergar”, acrescentou.

Para a escritora e coordenadora de Projetos Estratégicos da Iniciativa Negra, Juliana Borges, a ausência de responsabilização pelos Crimes de Maio “expõe a lógica seletiva e racista do sistema de Justiça criminal brasileiro, que trata vidas negras e periféricas como descartáveis”.

“A falta de resposta institucional efetiva a essas chacinas aprofunda o trauma das famílias, nega o direito à memória e à verdade, e reforça um ciclo de violência estatal contínua. Denunciamos que a impunidade nesses casos não é uma falha, mas uma política, que comunica a determinados corpos sociais, sobretudo os negros e pobres, que suas vidas não importam, que o luto coletivo pode ser silenciado, e que o Estado pode seguir matando sem ser responsabilizado”, afirmou.

Em entrevista à Agência Brasil, Juliana Borges disse que a criação do Tribunal Popular funcionará como “um grito de denúncia”, mas também para não permitir que os crimes caíam no esquecimento.

“Não é uma tentativa de substituir o Judiciário, mas de tensioná-lo. É um espaço construído por movimentos sociais, famílias de vítimas e organizações comprometidas com os direitos humanos, que reconhecem a dor coletiva, constroem memória e denunciam as estruturas que sustentam a violência de Estado”.

Segundo a coordenadora, o tribunal será um ato político e pedagógico e também como um exercício de justiça comunitária e restaurativa, quando a “acusação” será feita por pessoas comprometidas com a justiça social” e o Estado será simbolicamente colocado como réu “por sua omissão, conivência ou ação direta na produção da letalidade policial”. O veredito será uma resposta da manifestação popular.

19 anos dos Crimes de Maio

O Tribunal Popular marca os 19 anos dos Crimes de Maio, lançado durante o Seminário internacional Violência de Estado nos Crimes de Maio – Direito à memória, justiça, reparação e não repetição, promovido pela Conectas, pela Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas e pela Anistia Internacional.

Também faz parte dessas ações o Projeto EnfrentAção – Pesquisa e Intervenção Multiprofissional, que fará a escuta de mães e familiares de vítimas da violência do Estado e garantir o acesso à justiça, à memória e à reparação simbólica e social. A ação envolve escuta qualificada, apoio multiprofissional e produção de conhecimento a partir da vivência de até 150 mulheres em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Ceará. O projeto é uma parceria entre a Unifesp, o movimento Mães de Maio e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Outro evento programado é um ato público de memória e resistência, que será realizado no dia 13 de maio na cidade de Santos, no litoral paulista.

Crimes de Maio

No dia 12 de maio de 2006, véspera do final de semana do Dia das Mães, dezenas de rebeliões tiveram início nos presídios de São Paulo. Um dia antes, a Secretaria de Administração Penitenciária havia decidido transferir 765 presos para a penitenciária 2 de Presidente Venceslau, de segurança máxima no interior paulista.

Entre os presos que seriam transferidos estava Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, considerado líder da organização criminosa PCC.

Rebeliões ocorreram em 74 penitenciárias estaduais, articuladas pelo PCC em represália às transferências. Na madrugada de sexta-feira, os ataques contra os agentes de segurança deixaram de ocorrer apenas nos presídios e passaram a ter como alvo viaturas, delegacias de polícia, cadeias e prédios públicos. Agentes penitenciários e policiais eram os principais alvos dos ataques em todo o estado.

Em resposta aos ataques do PCC, agentes do Estado e grupos de extermínio saíram as ruas. Toques de recolher foram dados – ou boatos sobre toques de recolher se espalharam – e a população de São Paulo escondeu-se em casa, com medo de sair às ruas. Supermercados, bares, serviços, escolas, universidades e comércio tiveram que fechar mais cedo. Ônibus pararam de circular, principalmente nas periferias da cidade.

Com isso, as ruas da maior cidade brasileira ficaram desertas. O resultado dessa onda de ataques ficou conhecida como Crimes de Maio. No total, 564 pessoas morreram e 110 ficaram feridas.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.860 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (8). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 02 – 05 – 17 – 24 – 38 – 57

119 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 25.909,13 cada
6.632 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 664,13 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (10), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

Antecedendo os festejos do São João na Roça, a Prefeitura de Caruaru levou, entre os dias 6 a 8 de maio, a Caravana da Saúde e Cidadania às comunidades de Cachoeira Seca, Xicuru e Malhada de Pedra. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, ofertou uma série de serviços gratuitos à população local.

Durante a ação, os moradores tiveram acesso a atendimentos médicos, aferição de pressão arterial e glicose, vacinação, exames de ultrassonografia e distribuição de medicamentos, por meio do Farmamóvel. Além disso, práticas integrativas como auriculoterapia e ventosaterapia foram oferecidas por equipes multiprofissionais.

A programação também contou com ações educativas e preventivas de combate às arboviroses, inspeções sanitárias e testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites, realizados pelo Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA).

A Secretaria da Mulher (SEMU) participou com serviços de autocuidado, como design de sobrancelhas e auriculoterapia, além do cadastro para cursos de qualificação profissional. Já a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) marcou presença com o Castra Móvel, distribuição de mudas ornamentais e atendimento da equipe de iluminação pública.

Para a moradora Maria das Dores, de Xicuru, a iniciativa representa um avanço importante para quem vive na zona rural. “Nem sempre conseguimos ir até a cidade para consultas ou exames, então quando a Prefeitura traz esse tipo de ação pra perto da gente, facilita muito”, disse.

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Ricardo Hoepers, disse nesta quinta-feira (8) que a mensagem expressa pelo novo papa Leão XIV, ao ser escolhido como sucessor de Pedro, aponta para um pontificado voltado para o bem comum dos povos, em acordo com a doutrina social da igreja elaborada pelo papa Leão XIII, que serviu de inspiração para o nome do novo papa.

“Ele veio mostrar que é preciso que o mundo inteiro ore pela paz. Com esse início do pontificado dele, apontando para que a paz esteja entre as pessoas; para retomar a doutrina social da igreja, que tem como objetivo fundamental o diálogo entre as nações e o bem comum. Ele trouxe já de maneira muito positiva algo que todos nós ansiamos que é a paz no mundo”, afirmou o religioso, em coletiva de imprensa.

Dom Ricardo também apontou a dignidade do trabalho e o combate à escravidão como possíveis temas que o novo papa deve abordar.

“Tenho certeza que o fato de resgatar Leão XIII e a doutrina social vai trazer mais intensidade para que o mundo se abra para a dignidade do ser humano no trabalho, principalmente combatendo a escravidão no trabalho, que muitos países ainda vivem isso”, avaliou.

Em uma mensagem divulgada na tarde desta quinta-feira, após a escolha do novo sumo pontífice, a CNBB disse esperar que Leão XIV mantenha o caminho de abertura da igreja, seguindo o legado do papa Francisco. Na avaliação da CNBB, o novo papa vai atuar na busca da paz, orientando a doutrina da igreja para o social, em especial os mais pobres.

Escuta e pacificação

Ao falar sobre a expectativa com o novo papa, Dom Ricardo afirmou ainda que, como cardeal, o norte-americano Robert Francis Prevost se destacou por ser uma pessoa que escuta. Segundo Dom Ricardo essa capacidade vai ser um ponto de destaque do novo papa, especialmente nas relações diplomáticas.

“É um homem que escuta, que está atento ao que se diz. Tenho certeza que isso vai ser fundamental na conversa com os grandes governadores, com os que estão a frente dos países em crise. A igreja fortalecendo pontes, mas não por ele ser norte-americano, mas porque os papas estão com a missão de sempre buscar a paz”, opinou.

Ao ser questionado como se dará a relação do papa, um norte americano, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Dom Ricardo reiterou que o novo pontífice deve buscar a pacificação.

“Os papas são grandes pacificadores que tem como ponto fundamental ajudar também os governantes a buscarem caminhos de paz. Como ele vai fazer, de que maneira ele vai fazer, cabe ao Santo Padre decidir esses caminhos e vamos conhecer ao longo do tempo. Mas, com certeza, ele já deu a chave de leitura quando iniciou falando da paz. É um pacificador, alguém que vai buscar esse diálogo, alguém que vai sentar e ouvir”, apontou.

Acolhimento

Durante coletiva, ao ser questionada qual deve ser a visão do novo papa em relação a abertura da igreja a grupos invisibilizados, a exemplo da população LGBTQIA+, Dom Ricardo disse acreditar na manutenção do processo de acolhimento.

“O fato é que a igreja vem caminhando de uma maneira bonita através do papa Francisco aos invisibilizados, excluídos, e a palavra que ele [Leão XIV] usou hoje: vulnerabilizados – aqueles que estão de lado -, abrange muitos grupos, não só LGBTQIA+, mas muitos outros que são deixados de lado”, afirmou.

“Muito mais do que uma bandeira sobre gênero, a igreja vem caminhando para a dignidade da pessoa humana, para que todas as pessoas humanas sejam respeitadas”, concluiu.

Acusações

Dom Ricardo também foi questionado a respeito das acusações de três mulheres, em 2020, contra o então cardeal Prevost, de ter acobertado casos de abuso sexual, quando era administrador da diocese de Chiclayo, no Peru. O secretário-geral da CNBB disse que não houve acobertamento e que o processo foi levado em frente.

“Importante que o processo foi à frente e foi o próprio Prevost, que à época levou a Roma para que fosse investigado até as últimas consequências. Portanto, ele não tem nada que possa dizer que ele esteve omisso, pelo contrário, foi ele quem trouxe o processo para que fosse bem investigado e é isso que desejamos de todos os processos, que sejam investigados no nível mais alto”, respondeu Dom Ricardo observando que o processo ainda está em andamento no Vaticano.

Brasil

Prevost esteve no Brasil duas vezes, como padre geral dos agostinianos, nos anos de 2012 e 2013, como padre geral dos agostinianos, nas cidades de Guarulhos, em São Paulo, e na capital mineira, Belo Horizonte.

Dom Ricardo revelou que o então cardeal Prevost, de 69 anos, estava com passagem marcada para o Brasil. Ele participaria da 62ª Assembleia Ordinária da CNBB, prevista para acontecer no período de 30 de abril a 09 de maio. O evento foi cancelado em razão da morte do papa Francisco.

“Normalmente temos um retiro espiritual durante os dez dias que os bispos ficam em Aparecida [local da assembleia] e este ano, em fevereiro, a presidência da CNBB, fez esse convite e ele aceitou de muito bom grado”, relatou Dom Ricardo. “Ele é um papo jovem, tem saúde e tenho certeza que agora convites não faltarão para ele visitar o Brasil”, disse.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou, nesta quinta-feira (8), que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.

“O marco temporal [para ressarcimentos] são os últimos cinco anos, que é o prazo de prescrição [quinquenal]. Ou seja, março de 2020”, declarou Waller, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto.

A prescrição quinquenal, ou seja, de cinco anos, estabelece que os beneficiários da Previdência Social podem cobrar parcelas vencidas de benefícios, restituições ou diferenças até o limite de cinco anos da data em que deveriam ter sido pagas.

Segundo Waller, na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social de cujos benefícios foram deduzidas as mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.

A notificação será feita por meio do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.

“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto [feito] pela associação X e que o valor descontado [em determinado período] é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: realmente, eu fui associado. Ou, eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto”, acrescentou Waller.

Caso a pessoa comunique ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou toda a quantia cobrada junto ao benefício previdenciário da pessoa. A entidade terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.

“As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU [Advocacia-Geral da União], demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS.

“Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto. Caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados.

Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados. Bem como o montante descontado ilegalmente.

De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2019 e 2024, o INSS descontou de benefícios previdenciários cerca de R$ 6,3 bilhões que foram integralmente repassados às organizações sociais autorizadas a oferecer o desconto de filiação em folha. Parte deste montante, contudo, foi cobrado legalmente, com o aval dos beneficiários, e repassado a entidades que prestam serviços e oferecem benefícios a seus membros.

Entenda o caso

A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social . É é feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Indícios de ilegalidades levaram a PF e a CGU a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos não autorizados.

Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.

A chamada Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller.

Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções. Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.

No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.

E a AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.

Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Hoje, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.

Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões.

Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças.

A maioria com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.

O preço da cesta básica de alimentos aumentou em 15 capitais do país no mês de abril, em comparação a março. As principais elevações ocorreram em Porto Alegre (5,3%), Recife (4%), Vitória (4%), e São Paulo (3,2%). Os dados, divulgados nesta quinta-feira (8), são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que pesquisa mensalmente o preço da cesta de alimentos em 17 capitais.

São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo: R$ 909,25, seguida de Florianópolis (R$ 858,20), Rio de Janeiro (R$ 849,70) e Porto Alegre (R$ 834,22). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 579,93 ), Salvador (R$ 632,12), João Pessoa (R$ 641,57) e no Recife (R$ 652,71).

Comparando o preço da cesta básica de abril de 2025 com a do mesmo mês de 2024, houve alta em 15 das 17 capitais pesquisadas, com variações que oscilaram entre 3,92%, em Natal, e 10,5%, em São Paulo. As reduções foram observadas em Salvador (-1,25%) e Aracaju (-0,37%).

No acumulado dos quatro primeiros meses do ano (de janeiro a abril), o custo aumentou em todas as cidades pesquisadas, com taxas que oscilaram entre 4,39%, em Brasília, e 10,94%, no Recife.

Com base na cesta mais cara que, em abril, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas de uma família, de quatro pessoas, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor do salário mínimo necessário, no quarto mês do ano, deveria ter sido R$ 7.638,62 ou 5,03 vezes o mínimo de R$ 1.518.

Produtos
Em abril de 2025, o preço do café em pó subiu em todas as cidades pesquisadas, com destaque para Vitória (alta de 15,5% em comparação a março). A batata, pesquisada na região Centro-Sul, aumentou em todas as cidades, com variações entre 11%, em São Paulo, e 35%, em Porto Alegre.

O preço do tomate teve elevação no preço em 15 das 17 capitais pesquisadas em abril, em comparação ao mês anterior. As maiores taxas foram verificadas em Porto Alegre (51,9%) e Vitória (34,2%).

O preço da carne bovina de primeira subiu em 11 capitais, com variações entre 0,06%, em São Paulo, e 1,08%, em Florianópolis. Seis capitais apresentaram redução nos preços, com destaque para Salvador (-2,81%). Em 12 meses, a carne apresentou elevação em todas as cidades pesquisadas, sendo as maiores em Fortaleza (29,2%), Brasília (29%) e São Paulo (28,6%).

A elevação de juros no Brasil e o acordo comercial entre Estados Unidos e Reino Unido fizeram o mercado financeiro ter um dia de alívio. O dólar voltou a ficar abaixo de R$ 5,70. A bolsa de valores subiu mais de 2% e fechou no maior nível desde agosto do ano passado.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (8) vendido a R$ 5,661, com recuo de R$ 0,085 (-1,47%). A cotação operou em baixa durante todo o dia e despencou durante a tarde, fechando na mínima do dia. O real teve o segundo melhor desempenho entre as moedas latino-americanas, atrás apenas do peso argentino.

A moeda norte-americana está no menor nível em seis dias. Em 2025, a divisa cai 8,4%.

Na bolsa de valores, o dia foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 136.292 pontos, com alta de 2,12%. Esse é o maior nível de fechamento desde 28 de agosto do ano passado. Por volta das 12h40, o indicador ultrapassou os 137,6 mil pontos e superou o recorde histórico por alguns minutos.

Tanto fatores domésticos como externos contribuíram para a melhoria do mercado financeiro. No Brasil, a indicação de que o Banco Central pretende manter a Taxa Selic (juros básicos da economia) alta pelo tempo necessário para controlar a inflação foi bem recebida.

A informação foi divulgada em comunicado após a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que elevou a Selic para 14,75% ao ano. Juros altos no Brasil ajudam a atrair capital financeiro internacional para o país.

No cenário internacional, o anúncio de um acordo comercial entre Estados Unidos e Reino Unido animou o mercado global. O clima melhorou durante a tarde, quando o presidente norte-americano, Donald Trump, disse haver avanço nas negociações com a China, sem entrar em detalhes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (9), às 11h, o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista na qual está envolvido o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento será realizado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O encerramento da votação está previsto para terça-feira (13).

A solicitação do julgamento colegiado por feita por Alexandre de Moraes após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicar o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a decisão tomada ontem (7) pelo plenário da Casa.

“Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal”, diz o ofício.

A deliberação do STF é necessária porque a decisão da Câmara abre brecha para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem e todos os demais réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entenda
No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Casa para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo sobre a trama golpista contra o deputado.

A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Segundo o Supremo, a suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Pelo entendimento, Ramagem deve continuar a responder pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.

Núcleo 1
Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o Núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;

. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

. Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE) vai propor a ampliação do crédito consignado para entregadores e motoristas de aplicativo. Monteiro foi escolhido presidente da Comissão Especial encarregada de analisar a medida provisória do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada.

Para o deputado, a inclusão de entregadores e motoristas de aplicativo na lista de beneficiários do crédito com desconto é uma importante medida para uma categoria que se dedica incansavelmente para atender às nossas necessidades diárias e não recebe a devida valorização do Estado.

“Este crédito consignado pode ser uma oportunidade valiosa para muita gente sair de um eventual aperto financeiro e melhorar os próprios negócios”, afirma o deputado.

Fernando Monteiro entende ainda que a expansão do crédito consignado aumentará o dinheiro em circulação, o que poderia ser muito bom para o comércio e para a economia do país. “Quanto mais o dinheiro circula, melhor para todos”, afirma.

O crédito consignado permite que os trabalhadores obtenham empréstimos com desconto diretamente na folha de pagamento. Esta proposta será analisada pela Comissão Especial e, em seguida, encaminhada para votação.