Prefeitura de Caruaru comemora resultados históricos na geração de 5 mil empregos formais

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa, informa que o município vem se destacando cada vez mais na geração de emprego. Consolidando-se como a capital econômica do Nordeste, Caruaru apresenta números expressivos no mercado de trabalho, reafirmando seu papel de protagonista no desenvolvimento regional.

Em novembro de 2024, o município gerou 439 novos postos de trabalho, posicionando-se como o terceiro município do estado de Pernambuco com maior número de empregos gerados no período. O setor que mais contribuiu foi o comércio, com a criação de 199 novos empregos, seguido de serviços, com 192, e indústria, com 34 novos postos de trabalho.

No acumulado de dezembro de 2023 a novembro de 2024, Caruaru alcançou a criação de 5.151 novos empregos, registrando o segundo melhor saldo no estado. Esse desempenho reflete um crescimento de 6,28% no período, superando a média nacional, que foi de 3,88%.

Esses números destacam o dinamismo econômico de Caruaru, que continua atraindo investimentos e fortalecendo diversos setores produtivos. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Anselmo, celebra os resultados e projeta ainda mais avanços para 2025: “Esses resultados são frutos de um trabalho estratégico, capitaneado e integrado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro, que busca fomentar o empreendedorismo e atrair novas empresas para nossa cidade. Estamos confiantes de que 2025 será um ano ainda mais promissor para Caruaru e sua população.”

Com esses indicadores, Caruaru reafirma seu compromisso com o crescimento econômico e com a geração de oportunidades para seus cidadãos. A Prefeitura seguirá investindo em políticas que impulsionem ainda mais o desenvolvimento local e regional.

Rodrigo Pinheiro pede Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores para aprovar formação de novo Governo

Atendendo à convocação realizada pelo Poder Executivo, o presidente da Câmara Municipal de Caruaru, o vereador Bruno Lambreta, convoca seus pares para Sessão Extraordinária, a ser realizada na próxima terça-feira, (7), às nove horas da manhã no plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio. O objetivo da reunião é deliberar sobre os Projetos de Lei Complementar nºs 180 e 181/2025 e Projetos de Lei nºs 10.013, 10.014, 10.015, 10.016, 10.017, 10.018, 10.019 e 10.020/2025, todos de autoria do Poder Executivo.

As matérias já se encontram disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, que pode ser acessado através do seguinte link:

https://sapl.caruaru.pe.leg.br/

Melhorias no trânsito e estacionamento gratuito para ônibus nos dias de Sulanca são as primeiras novidades para o Complexo do Parque 18 de Maio em 2025

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), informa que, na próxima quinta-feira (09), data da primeira Feira da Sulanca de 2025, haverá mudanças no trânsito do Complexo do Parque 18 de Maio. O objetivo é garantir mais vagas de estacionamento para os feirantes e compradores que aquecem a economia caruaruense durante todo o ano.

A Rua Rui Limeira Rosal será liberada para o trânsito de veículos, facilitando significativamente a mobilidade e acesso ao Complexo do Parque 18 de Maio.

Além disso, todos os estacionamentos do Complexo do Parque 18 de Maio serão administrados pela Prefeitura de Caruaru, com destaque para o Estacionamento da Viúva, que será exclusivo para ônibus de turismo, de forma gratuita, nos dias que ocorrerem a Feira da Sulanca.

Os demais estacionamentos continuarão à serviço da população, sem alterações na tabela de preços.

Essas modificações fazem parte dos projetos de melhorias do Complexo do Parque 18 de Maio, dentre eles, em breve, haverá a apresentação do projeto da construção da ponte na Rua Saldanha da Gama e a requalificação do Estacionamento da Viúva.

Prefeitura de Caruaru divulga calendário de pagamentos dos servidores municipais e feriados de 2025

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), de forma prévia, divulgou, nesta quinta-feira (2), através do decreto de nº 001/2025 e 002/2025, no Diário Oficial, o calendário de pagamentos das remunerações dos servidores ativos e inativos do município e o calendário de feriados para o exercício de 2025.

Com o decreto em vigor (002/2025), fica instituido que não haverá expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional nos feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias facultativos, determinados por meio de Portaria da Secretaria de Administração.

O calendário poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de dias, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados. Os serviços essenciais não se incluem neste decreto, tendo seu funcionamento de forma habitual.

*Confira a seguir os calendários:*

*CALENDÁRIO DE PAGAMENTO SERVIDORES ATIVOS – 2025*

Janeiro -31/01/2025

Fevereiro -27/02/2025

Março- 31/03/2025

Abril -30/04/2025

Maio -30/05/2025

Junho -30/06/2025

Julho -31/07/2025

Agosto -29/08/2025

Setembro -30/09/2025

Outubro- 28/10/2025

Novembro- 28/11/2025

Dezembro – 13º Salário -19/12/2025

Dezembro -29/12/2025

*CALENDÁRIO DE PAGAMENTO SERVIDORES INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) – 2025*

Janeiro – 24/01/2025

Fevereiro – 21/02/2025

Março -25/03/2025

Abril – 25/04/2025

Maio -26/05/2025

Junho- 23/06/2025

Julho -25/07/2025

Agosto -25/08/2025

Setembro -26/09/2025

Outubro -28/10/2025

Novembro -25/11/2025

Dezembro – 13º Salário – 15/12/2025

Dezembro – 26/12/2025

As datas informadas podem sofrer variações de antecipação ou prorrogação, em virtude de adequações alusivas às receitas municipais, bem como de dificuldades técnicas junto ao agente financeiro.

*FERIADOS 2025*

1º de janeiro -Confraternização Universal

3, 4 e 5 de março – Carnaval (Ponto Facultativo)

6 de março -Data Magna

18 de abril -Sexta-feira Santa

21 de abril -Tiradentes

1º de maio -Dia do Trabalhador

18 de maio -Aniversário da cidade

19 de junho -Corpus Christi

24 de junho -Dia de São João

29 de junho -Dia de São Pedro (Ponto Facultativo)

07 de setembro -Independência do Brasil

15 de setembro -Consagrado à Padroeira do Município, Nossa Senhora das Dores

12 de outubro -Consagrado à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida

28 de outubro -Dia do servidor público

02 de novembro- Finados

15 de novembro -Proclamação da República

20 de novembro- Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

25 de dezembro -Natal

Governo Raquel Lyra inicia terceiro ano de gestão tendo diálogo e transparência como marcas

O Governo Raquel Lyra inicia 2025 tendo o diálogo como uma de suas principais marcas. A boa articulação com o governo federal, os municípios e os parlamentares do Estado tem sido fundamental para a construção de uma gestão alicerçada pela transparência. Além disso, por meio do ciclo de seminários regionais de escuta popular batizado de Ouvir para Mudar, a população foi incluída no processo de definição das políticas públicas desenvolvidas em Pernambuco, garantindo participação efetiva na escolha e no acompanhamento das ações realizadas em todo o Estado em busca do bem comum.

Este ano, o Ouvir para Mudar será reeditado e o Governo do Estado voltará com uma segunda rodada de escutas populares, entre março e abril. “Não há como compreender as demandas mais urgentes da população sem ouvi-la. Esse é o objetivo do Ouvir para Mudar: dar voz aos pernambucanos e às pernambucanas em cada canto do Estado. Assim, nós teremos condições de colocar as reais necessidades da população como prioridades nas nossas leis orçamentárias. Será difícil fazer tudo o que for pedido, mas tudo o que for feito vai atender os sonhos e as vontade de muita gente no Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

“A mudança que está sendo construída em Pernambuco é feita a várias mãos, com muito diálogo e parcerias. A união, a inclusão e a transparência são marca deste governo”, reforçou a vice-governadora Priscila Krause.

Em 2023, o Ouvir para Mudar incluiu os pernambucanos residentes do Litoral ao Sertão na construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Os seminários foram realizados nas 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado e contabilizaram cerca de 15 mil participações e 1.968 propostas da população. Na plataforma digital lançada pelo Governo de Pernambuco com o objetivo de colher sugestões da população de forma on-line, foram registrados mais de 14 mil participantes e quase 900 propostas.

A expectativa é que os seminários realizados este ano tenham uma participação popular ainda maior. “Teremos uma nova rodada do Ouvir para Mudar para prestar contas do que foi realizado, mas também para atualizar as demandas e incorporar ao orçamento. Será um Ouvir para Mudar com muito foco no orçamento participativo, passando por todas as regiões do Estado para garantir o envolvimento de toda a sociedade na construção, monitoramento e avaliação das políticas públicas lançadas até agora”, declarou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

*APOIO AOS MUNICÍPIOS -* Nos últimos dois anos, também houve uma série de reuniões entre a governadora e prefeitos de todas as regiões do Estado. No último grande encontro, a gestão estadual anunciou a instalação de 52 novas creches em 43 municípios do Estado a partir de um investimento de R$ 302 milhões que vão assegurar a abertura de 15 mil novas vagas para a educação infantil. Novas reuniões de trabalho serão realizadas pela equipe do Governo de Pernambuco com os gestores municipais ainda este mês para alinhar parcerias em áreas estratégicas como educação, infraestrutura, habitação, saúde, segurança, assistência social e acesso à água.

*TRANSPARÊNCIA -* No fim de 2024, a governadora Raquel Lyra reuniu deputados da bancada federal de Pernambuco, ministros e senadores para apresentar as entregas e os andamentos de projetos e ações estruturantes desenvolvidos pela gestão estadual. Foram detalhadas iniciativas em diversas áreas e houve um diálogo sobre a destinação de emendas da bancada federal para obras estruturadoras no Estado, como o Arco Metropolitano. Além das idas a Brasília, a chefe do Executivo estadual também recebeu ministros em agendas diversas como uma reunião de monitoramento de todas as obras contempladas com recursos do Novo PAC em Pernambuco e vistoria de obras.

*ARTICULAÇÃO NACIONAL -* Nos últimos dois anos, o Governo também se notabilizou pelo diálogo com o governo federal, seja com o presidente Lula ou com os ministros de Estado. Desde janeiro de 2023, Raquel Lyra ultrapassou a marca de 60 viagens a Brasília, sempre em busca de parcerias com o Executivo nacional para viabilizar a realização de obras consideradas prioritárias para Pernambuco. Graças a essa articulação, o Estado conseguiu a inclusão de obras importantes para o Estado no PAC Seleções. Entre elas, a conclusão dos corredores de ônibus do sistema BRT Norte-Sul e Leste-Oeste, na Região Metropolitana do Recife (RMR) – que interligam o Recife a Camaragibe e Igarassu -, e a barragem de São Bento do Una. Juntas, essas duas obras terão, do governo federal, um investimento de R$ 410 milhões.

Outra conquista importante junto ao governo federal foi a inclusão do trecho Suape-Salgueiro da Transnordestina no PAC 3. Essa foi uma decisão técnica, já que a obra vai impulsionar a economia pernambucana, mas que só foi viabilizada graças à atuação política do Governo de Pernambuco, com participação dos parlamentares do Estado, junto ao governo federal. Quando Raquel Lyra tomou posse, em janeiro de 2023, esse trecho estava excluído do projeto original.

*REFERÊNCIA -* A retomada do ciclo de investimentos em Pernambuco, impulsionada pelas parcerias com o governo federal, também contribuiu para que Pernambuco recuperasse o protagonismo como referência em gestão pública. Em dezembro do ano passado, Raquel Lyra participou, em Brasília, do 1º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos e Reeleitos de Grandes Cidades, promovido pela organização da sociedade civil Todos pela Educação. Na ocasião, a governadora falou sobre os avanços conquistados pelo Estado. Pela primeira vez na história, a taxa de alfabetização de Pernambuco em 2023 (59%) foi superior à do país (56%).

Também em Brasília, a governadora participou do congresso promovido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com o tema Educação e Trabalho. A gestora falou sobre “os desafios de qualificação profissional sob a ótica dos estados” e garantiu compromisso com a promoção da qualificação profissional em Pernambuco. Em outubro de 2024, Raquel Lyra anunciou que o Qualifica PE, maior programa de cursos profissionalizantes de Pernambuco, será levado para 70 cidades ainda este ano.

Jornalista Inah Torres morre aos 91 anos; velório acontece na Capela São José, em Petrolina

A comunicadora Inah Torres faleceu, ontem, aos 91 anos, no Hospital Unimed, em Petrolina, Sertão pernambucano, onde estava internada desde o domingo (29). A causa da morte não foi divulgada. Inah deixa três filhos, nove netos e seis bisnetos. O velório de Inah Torres acontece neste momento, em Petrolina. Às 14h será celebrada a missa de corpo presente e o sepultamento está marcado para as 15h, no Cemitério do SAF.

Natural de Caruaru, Inah nasceu em 31 de maio de 1933. Iniciou sua carreira aos 15 anos na Rádio Difusora de Caruaru, com o apoio de seu irmão, Luiz Torres. Filha do cronista João Luiz Torres, herdou a paixão pela comunicação, que também foi transmitida ao seu irmão, Luiz, radialista de destaque.

Em 1971, Inah se estabeleceu em Petrolina, onde consolidou sua trajetória como uma das figuras mais importantes do cenário local. Foi colunista em diversos jornais, como o Jornal O Pharol, Jornal do Comércio e Diário de Pernambuco, e sua revista Com Você, que editou por 20 anos. Seus livros e artigos abordavam temas sociais e culturais da região, deixando um grande legado.

Inah também foi pioneira no rádio, com seu programa ‘Em Sociedade’, que permaneceu no ar por 38 anos na Grande Rio AM. Mais tarde, integrou a Grande Rio FM, com o quadro ‘Perfil’, apresentado por sua filha, Nélia Lino, perpetuando sua influência na comunicação.

Em reconhecimento à sua contribuição histórica e cultural à cidade, no dia 01 de junho de 2024 foi agraciada pela Câmara Municipal de Petrolina, com a Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan, outorgada a Inah Torres, pelo vereador Cézar Durando, autor do decreto número 1024/2023.

Aumenta em 25% o número de pessoas em situação de rua no país

Brasília (DF) 18/09/2023 – Distrito Federal é a unidade da federação com maior percentual de pessoas em situação de rua no Brasil. Os dados são do Relatório da População em Situação de Rua, divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil aumentou aproximadamente 25%. Se em dezembro de 2023 havia 261.653 pessoas nesta situação, esse número chegou a 327.925 no final do ano passado. A informação é do levantamento mais recente divulgado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG). O número apurado em dezembro de 2024 é 14 vezes superior ao registrado onze anos atrás, quando haviam 22.922 pessoas vivendo nas ruas no país.

O levantamento foi feito com base nos dados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.

A Região Sudeste é onde estão concentradas 63% das pessoas em situação de rua do país, com 204.714 pessoas, seguida da Região Nordeste, com 47.419 pessoas (14%).

Só no estado de São Paulo, que representa 43% do total da população em situação de rua do país, esse número saltou de 106.857 em dezembro de 2023 para 139.799 pessoas em dezembro do ano passado. Essa quantidade é 12 vezes superior ao que foi observado em dezembro de 2013, quando eram 10.890. Em seguida aparecem os estados do Rio de Janeiro, com 30.801, e Minas Gerais, com 30.244.

De acordo com o coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, André Luiz Freitas Dias, o aumento desta população pode ser explicado pelo fortalecimento do CadÚnico como principal registro desta situação e de acesso às políticas públicas sociais do país e também pela ausência ou insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas para essa população, tais como moradia, trabalho e educação.

O levantamento apontou ainda que sete em cada dez pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental e 11% encontra-se em condição de analfabetismo, dificultando o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades.

Em entrevista à Agência Brasil, Robson César Correia de Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, lembrou que o Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que a cidade de São Paulo conta com cerca de 590 mil imóveis particulares vazios, valor bem superior à quantidade de pessoas em situação de rua que vivem atualmente na capital paulista, em torno de 92.556, segundo o Observatório da UFMG.

Para Mendonça, se há crescimento na população em situação de rua e uma grande quantidade de moradias ociosas em todo o país, isso significa que “está faltando interesse político para resolver o problema”.

“Se nós temos 588 mil e poucos prédios ociosos na cidade de São Paulo e 90 mil de população em situação de rua, isso quer dizer que se fosse feita uma reforma nesses prédios, tornando-os habitacionais, nós teríamos resolvido uma boa parte dessa demanda e tirado essas pessoas da situação de rua. Isso tornaria muito mais barata a questão da moradia do que o custeio com albergue e outras questões que o governo busca fazer para tentar solucionar o problema e que nunca consegue solucionar”, defende.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo não forneceu dados sobre a quantidade de pessoas vivendo nas ruas do estado paulista, mas informou que, no ano passado, dos cerca de R$240 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social destinados aos municípios, foram alocados pelas gestões municipais cerca de R$156 milhões em serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Eleitores que não votaram devem justificar ausência até 7 de janeiro


TSE - Tribunal Superior Eleitoral
Urna eletrônica

O prazo para que o eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais de 2024 justifique a ausência terminará na próxima terça-feira (7). O segundo turno do pleito ocorreu em 27 de outubro, em 51 municípios do país, sendo 15 capitais.

A justificativa vale para quem tem a obrigação de votar, porém não compareceu às urnas. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e é facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e também para analfabetos.

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela justiça eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não-comparecimento em cada um dos turnos.

Como justificar

A justificativa pós-eleição pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral, ou online por meio do aplicativo para smartphones, o e-Título da Justiça Eleitoral ou pela internet.

O eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou o mesmo suspenso poderá justificar a falta pelo e-Título. No app, o eleitor faltoso deve acessar o link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

Então, será gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título de eleitor para a devida análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, o cidadão será notificado.

Outro modo de justificar a ausência ao pleito é pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar o número do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá contatar a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.

E se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

Ausência ou negativa

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.

Entre elas, está o pagamento da multa de R$ 35,13 imposta pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a resolução-TSE 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público; receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita pelo juízo eleitoral, será arbitrado o valor da multa pelo magistrado da justiça eleitoral.

Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

Saque-aniversário do FGTS já está disponível para nascidos em janeiro

caixa economica federal federal
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Conforme o calendário instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro podem, a partir desta quinta-feira (2), retirar os recursos aos quais têm direito. Para tanto, é preciso optar pela modalidade previamente.

Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é administrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal. É um direito garantido sempre para todos os que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Todo mês, os empregadores precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário o valor correspondente a 8% do salário. Esses recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como no caso de demissão sem justa causa ou por mútuo acordo, aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outros.

O saque-aniversário foi instituído em 2020 conforme estabeleceu a Lei Federal 13.932/2019. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.

O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 e depende do saldo disponível.

Conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível sempre a partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida. O prazo para sacar os valores é de dois meses. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador automaticamente deixa de ter direito à modalidade de saque-rescisão, na qual é possível sacar integralmente o saldo da conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Possível extinção

No ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção da modalidade de saque-aniversário. Ele sinalizou em diferentes ocasiões que o governo federal enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo, o que ainda não aconteceu.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo de 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário. Dessa forma, perderam o direito ao saque-rescisão e não puderam sacar integralmente o valor do FGTS quando foram desligados do emprego. Marinho tem considerado que a modalidade de saque-aniversário desvirtua a função do fundo como um instrumento de proteção em casos de demissão.

Em outubro, o ministro chegou a mencionar que pretende propor mecanismos alternativos à modalidade. “Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse.

Operação Ano Novo: PRF aponta queda de acidentes e mortes nas rodovias

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta quinta-feira (2) o balanço da Operação Ano Novo. No período de 27 de dezembro a 1º de janeiro, aconteceram 1.023 acidentes nas rodovias federais, uma queda de 9,8% em relação às ocorrências registradas na operação anterior (1.134). No caso das mortes, a redução foi de 18,6% (de 86 para 70 óbitos). O número de feridos diminuiu 20,8% (de 1.554 para 1.231).

A operação teve como foco combater a embriaguez ao volante nas rodovias federais. A PRF registrou 1.577 infrações relacionadas à intoxicação por álcool, sendo 212 por constatação de que os condutores consumiram bebidas alcoólicas antes de dirigir e 1.365 por recusa a se fazer o teste do etilômetro, popularmente conhecido como teste do bafômetro.

Nos seis dias de operação, a PRF apreendeu 4.912 quilos (kg) de maconha e 116 kg de cocaína. A polícia também apreendeu oito armas de fogo e recuperou 90 veículos. Nesse período, 527 pessoas foram detidas.