Com a chegada do início do ano, um dos grandes desafios enfrentados pelas famílias é organizar as finanças para cobrir os gastos extraordinários, como o material escolar. Para casais separados, surge uma dúvida frequente: quem deve arcar com essas despesas dos filhos? A advogada Amanda Guedes Ferreira explica que a divisão desses custos depende da regulamentação existente e do acordo entre as partes.

“Quando há uma decisão judicial sobre pensão alimentícia, geralmente é especificado que as despesas extraordinárias, como tratamentos de saúde, medicamentos e até material escolar, sejam compartilhadas entre os responsáveis, mas isso varia conforme cada caso”, afirma Amanda, especialista em Direito de Família.

Segundo o Código Civil, os pais têm a obrigação de prover o sustento dos filhos de maneira proporcional à sua capacidade financeira. Em processos de pensão alimentícia, juízes frequentemente determinam que gastos extraordinários, como material escolar ou atividades extracurriculares, sejam divididos além do valor mensal da pensão.

“Se não houver uma decisão judicial específica, os responsáveis devem entrar em acordo para definir o rateio. O ideal é que haja diálogo e equilíbrio, evitando que a carga recaia sobre apenas um dos pais”, ressalta a professora do curso de Direito da Estácio.

De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), os preços dos itens de material escolar subiram, em média, 12% em 2023. Uma lista básica de materiais pode variar entre R$ 300 e R$ 1.200, dependendo da escola e das exigências.

“Caso os pais não consigam chegar a um entendimento, o responsável que arcou com as despesas pode solicitar o ressarcimento judicial. O Poder Judiciário, nesses casos, costuma determinar que os gastos sejam divididos de maneira proporcional à renda de cada genitor ou responsável”, observa a advogada.

Dicas para evitar conflitos

1. Planejamento: Estabeleça um orçamento anual para despesas como material escolar e outras necessidades.

2. Diálogo: Priorize conversas abertas e transparentes para definir como será feita a divisão dos custos.

3. Registro de despesas: Guarde notas fiscais e comprovantes, caso seja necessário justificar os valores investidos.

4. Evite judicialização desnecessária: Procure resolver as questões por meio de acordos amigáveis.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), nomeou 100 aprovados no maior concurso público da história do município. Estes profissionais irão atuar em diversas secretarias e autarquias. Os resultados das 1ª, 2ª e 3ª etapas do concurso, de que trata o Edital nº 02/2024 – PMC, foram divulgados na terça-feira (7) no Diário Oficial.

Os nomeados devem comparecer à Secretaria de Administração, com os documentos pessoais, nos dias 17, 20, 24 e 31 de janeiro. Os aprovados irão assumir as seguintes vagas:

– Auxiliar Administrativo (2, Ceaca);

– Auxiliar de Manutenção (3, Ceaca);

– Médico (16, Secretaria de Saúde);

– Contador (1, Secretaria da Fazenda);

– Técnico Fazendário (2, Secretaria da Fazenda);

– Profissional de Apoio Escolar (10, Secretaria de Educação);

– Monitor (5, Secretaria de Educação);

– Professor II (54) e Professor I (1);

– Analista Jurídico (1, Fundação de Cultura);

– Analista Contábil (1, Fundação de Cultura);

– Auxiliar Administrativo (3, Fundação de Cultura);

– Auditor de Controle (1, Controladoria Geral do Município).

A secretária de Administração, Michely Martins, informou que outros nomeados serão convocados nos próximos dias. “Virão mais nomeações ainda nesta semana ou na próxima. Desde o início da gestão Rodrigo Pinheiro, alguns concursos já foram realizados e outros novos estão por vir, com aumento de vagas e novos cargos”, afirmou.

Os investimentos em melhorias hídricas têm sido uma das principais prioridades do Governo Raquel Lyra. Em 2024, essa estratégia se consolidou com o lançamento do programa Águas de Pernambuco, que abrange ações nas áreas de água, saneamento e esgoto. Com um investimento histórico superior a R$ 6 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões destinados à infraestrutura hídrica e R$ 2,2 bilhões para saneamento, o programa marca o maior aporte financeiro já realizado pelo Estado nesse setor. As ações ocorrem do Litoral ao Sertão, em várias frentes de trabalho, tirando do papel demandas solicitadas pela população pernambucana há anos e que nunca se tornaram realidade.

“O Águas de Pernambuco reflete nosso compromisso com o futuro de nossa gente. Com investimentos históricos e ações estruturantes, estamos garantindo o abastecimento hídrico e o saneamento básico para milhões de pernambucanos, especialmente aqueles que, por muitos anos, foram vistos como invisíveis. Em 2024, realizamos obras importantes em barragens, adutoras e em comunidades do Grande Recife, para que o nosso povo possa ter mais qualidade de vida. Trabalhamos com firmeza para transformar a vida de todos, levando dignidade ao nosso povo e o justo direito do acesso à água”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

“Água na torneira e saneamento básico na porta de casa são um direito básico, seja nas áreas urbanas ou rurais. Por isso, o Águas de Pernambuco foi dividido em quatro eixos: Segurança Hídrica, Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto, e Saneamento Rural. Cada um deles tem um grande volume de recursos aplicados para possamos garantir segurança hídrica à população em várias frentes. É trabalho dia e noite, seja no Sertão, na Zona da Mata, no Agreste, na periferia do Recife ou em outros municípios da Região Metropolitana. Nosso cuidado é com o Estado inteiro”, reiterou a vice-governadora Priscila Krause.

No último dia de 2024, o Governo do Estado publicou o aviso de abertura da licitação para a conclusão da construção da Barragem Igarapeba, no município de São Benedito do Sul, na Zona da Mata Sul. A ação, realizada dentro do Águas de Pernambuco, terá um investimento de R$ 185 milhões. Em outras frentes, a gestão estadual já assinou as ordens de serviço para execução da Barragem de Gatos, no Agreste, que vai beneficiar mais de 138 mil habitantes com a contenção de enchentes; para a atualização do projeto da Barragem Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, no Agreste; e autorizou o processo licitatório para atualização do projeto da Barragem de São Bento do Una, no Agreste, que conta com investimentos de R$ 161 milhões.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, enfatizou que o Estado tem priorizado a retomada de obras essenciais para garantir o abastecimento de água em diversas regiões do Estado. “Na segurança hídrica, nós retomamos obras de barragens que estavam há mais de dez anos paralisadas, como a de Panelas II, em Cupira, que alcançou 70% de execução, a Barragem Gatos, cuja construção deve ter seu reinício agora em janeiro e Igarapeba, que teve edital de licitação publicado no final de dezembro”, detalhou.

O maior sistema adutor de água do Brasil e um dos maiores do mundo, a Adutora do Agreste, tornou-se um dos principais compromissos da gestão estadual. Ela vai funcionar de forma integrada com as Adutoras de Serro Azul e do Alto Capibaribe, beneficiando mais de 2,3 milhões de pessoas. Desde abril do ano anterior, com o acionamento da estação elevatória da primeira etapa da Adutora do Agreste, no distrito de Ipojuca, em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, 615 mil pessoas estão sendo beneficiadas em nove municípios da região, permitindo a ampliação do abastecimento de água para Caruaru, São Caetano, três distritos de Brejo da Madre de Deus (Fazenda Nova, Barra de Farias e Mandaçaia) e o distrito de Serra dos Ventos, em Belo Jardim, no Agreste.

O Saneamento Rural, área historicamente relegada em Pernambuco, recebeu atenção especial do Governo do Estado. Foi expandida, nos últimos dois anos, a implantação dos sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais. Com investimentos de R$ 31 milhões, mais de 15 mil pessoas foram beneficiadas nos municípios de Afogados da Ingazeira, Tuparetama, Ingazeira, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Iguaracy, Solidão, Arcoverde, Sertânia, Itaíba, Buíque, Pedra, Pesqueira, Mirandiba e Buenos Aires.

COMPESA – O fortalecimento da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) também se tornou prioridade da governadora Raquel Lyra. Além dos investimentos estaduais, a estatal pernambucana contraiu um empréstimo no valor R$ 1,1 bilhão, junto ao Banco Multilateral de Desenvolvimento (NDB – New Development Bank), o Banco dos Brics, para garantir grandes obras no Estado. Uma maior justiça tarifária na distribuição de água também foi um dos marcos da gestão. O lançamento da Tarifa Social Pernambucana contempla 580 mil residências, alcançando 1,63 milhão de pessoas de baixa renda, representando mais de 1/5 da população pernambucana. A proposta fixa o valor de R$ 27,47 por mês na conta de água e R$ 54,94 nas áreas onde há a prestação dos serviços de esgotamento sanitário, gerando um desconto de 55% na conta.

Na Região Metropolitana do Recife, o Governo de Pernambuco aportou R$ 52 milhões para a realização de importantes obras nas cidades do Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, beneficiando cerca de 500 mil pessoas com águas na torneira. No bairro de Brasília Teimosa, na Zona Sul da capital, por exemplo, os moradores passaram a receber água diariamente, acabando com o rodízio, após a implementação de novas redes e troca de tubulações antigas. As obras que foram executadas pela Compesa, tiveram investimento de R$ 2 milhões, beneficiando 50 mil pessoas na localidade.

Para o presidente da Compesa, Alex Campos, essas entregas reafirmam o compromisso do Governo do Estado em chegar às áreas do Recife que há muitos anos não recebiam investimentos. “Nossas equipes trabalharam com afinco para executar serviços complexos, como as intervenções na Ponte Agamenon Magalhães, uma atividade realizada sempre à noite para mitigar os impactos para a população. Estamos falando de uma rede de abastecimento antiga e que foi substituída para garantir maior confiabilidade operacional ao sistema, regularidade na distribuição, com menor incidência de vazamentos, e o melhor: água todos os dias para a população”, destacou.

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (7), o nome do promotor José Paulo Cavalcanti Xavier Filho como novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A chefe do Executivo estadual recebeu a lista tríplice enviada pelo MPPE com os nomes dos escolhidos em votação. O novo procurador-geral assumirá o cargo durante o biênio 2025-2027.

José Paulo Cavalcanti Xavier Filho tem 25 anos de carreira no MPPE, quando iniciou seu trabalho na Promotoria de Justiça de Ouricuri. Ao longo das atividades, ele também foi titular de Promotorias de Justiça em Lagoa dos Gatos, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e Recife. Até o momento, o gestor era titular da 39ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Infância e Juventude), encontrando-se no exercício da função de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça desde novembro de 2022.

Começou no último dia 3 de janeiro, a pré-produção da captação de imagens para campanha publicitária da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém.

A competente equipe de figurinos e adereços sob a coordenação da atriz e arquiteta Marina Pacheco, que assina a direção de arte do espetáculo, já se encontra nas muralhas do maior teatro ao ar livre do mundo.

A partir do proximo dia 10, o elenco convidado chegará a Pernambuco para gravação.

José Loreto- Jesus

Letícia Sabatella- Maria

Leopoldo Pacheco – Pilatos

Werner Schunemann – Herodes

Luana Cavalcante – Herodíades

A temporada 2025 será de 12 a 20 de abril.

Abertura dos portões às 16h

Início dos espetáculos às 18h

Ingressos à venda no site novajerusalem.com.br

Parcelado em até 12 X , com juros da operadora

Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) definiram, nesta terça-feira (7), os três nomes que compõem a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça no biênio 2025-2027. A votação, realizada de forma eletrônica, apontou como mais votados o promotor José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, com 262 votos, a promotora Maria Lizandra Lira de Carvalho, com 257 votos, e o procurador Silvio José Menezes Tavares, com 180 votos. Agora, a lista segue para a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), que será responsável por nomear o novo chefe do MPPE.

A eleição ocorreu entre 9h e 17h, por meio do Sistema Eletrônico de Votação (SEV). Promotores e procuradores puderam escolher de um a três nomes entre os cinco candidatos inscritos. Além dos três integrantes da lista tríplice, participaram da disputa a promotora Deluse Amaral Rolim Florentino, que obteve 172 votos, e o promotor Maviael de Souza Silva, com 160 votos. De acordo com o MPPE, o processo transcorreu sem incidentes, e a apuração dos resultados foi realizada logo após o encerramento do pleito.

A escolha final caberá à governadora Raquel Lyra, que deverá decidir, nos próximos dias, quem comandará o Ministério Público de Pernambuco pelos próximos dois anos. O novo Procurador-Geral substituirá o promotor Marcos Antônio Matos de Carvalho, que deixa o cargo para assumir uma cadeira de desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta quarta-feira (8).

Escolhidos

Os três candidatos escolhidos possuem carreiras consolidadas no MPPE. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, de 50 anos, atua no Ministério Público há 25 anos e atualmente é titular da 39ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com foco na infância e juventude. Ele também exerce a função de chefe de gabinete da Procuradoria-Geral desde 2022.

Maria Lizandra Lira de Carvalho, de 51 anos, tem 20 anos de trajetória no MPPE. Atualmente, é titular da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, atuando em direitos humanos, e ocupa o cargo de ouvidora do Ministério Público desde março deste ano.

Silvio José Menezes Tavares, de 55 anos, é procurador de Justiça e possui 31 anos de carreira no MPPE. Desde 2014, é titular da 20ª Procuradoria de Justiça Cível, onde desempenha papel estratégico na área jurídica do órgão.

com informações do Blog da Folha

Na tarde desta terça-feira (07/01/2025), foi publicada a Portaria nº 07/2025, que regulamenta a formação das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Caruaru para o biênio 2025-2026. Em conformidade com o regimento interno, o Presidente da Mesa Diretora, vereador Bruno Lambreta, oficializou a composição das comissões, determinando que cada uma será formada por três membros, com mandato de dois anos, exceto a Comissão de Ética Parlamentar, que contará com cinco integrantes. Confira a composição completa das comissões:

Comissões Permanentes 2025-2026

Finanças e Orçamento

• Presidente: Lula Torres e Paulinho (PSDB)

• Carlinhos da CEACA (PODEMOS)

• João Neto (PSD)

Legislação

• Presidente: Hugo Leonardo Chaves (PODEMOS)

• Cabo Cardoso (Avante)

• Renato Lyra (PP)

Obras e Urbanismo

• Presidente: Edmilson do Salgado (PSDB)

• Fagner dos Animais (PDT)

• Cabo Cardoso (Avante)

Educação, Cultura e Esporte

• Presidente: Professor Jorge Quintino (PODEMOS)

• Júnior Letal (PP)

• Taffarel (PDT)

Saúde

• Presidente: Lula Torres e Paulinho (PSDB)

• João Neto (PSD)

• Hugo Leonardo Chaves (PODEMOS)

Direitos Humanos

• Presidente: Hugo Leonardo Chaves (PODEMOS)

• Gil Bobinho (PSB)

• Thiago Macaco (PODEMOS)

Meio Ambiente

• Presidente: Raminho Xavier (PSD)

• Fagner dos Animais (PDT)

• Thiago Macaco (PODEMOS)

Juventude

• Presidente: Renato Lyra (PP)

• Mano do Som (PDT)

• Hugo Leonardo Chaves (PODEMOS)

Segurança

• Presidente: Cabo Cardoso (Avante)

• João Neto (PSD)

• Delegado Lessa (Republicanos)

Direitos da Mulher

• Presidente: Professor Jorge Quintino (PODEMOS)

• Mano do Som (PDT)

• Renato Lyra (PP)

Defesa dos Animais

• Presidente: Fagner dos Animais (PDT)

• Renato Lyra (PP)

• Carlinhos da CEACA (PODEMOS)

Desenvolvimento Econômico

• Presidente: Sílvio Nascimento (PL)

• Carlinhos da CEACA (PODEMOS)

• Júnior Letal (PP)

Agricultura

• Presidente: Raminho Xavier (PSD)

• Edson do MST (PT)

• Edmilson do Salgado (PSDB)

A Portaria reforça o compromisso da Câmara de Vereadores de Caruaru em garantir a pluralidade e a representatividade no funcionamento das comissões, essenciais para o bom andamento das atividades legislativas.

Sindicato dos Professores Municipais do Paulista (SINPROP) denuncia a falta de pagamento do salário de dezembro e de ⅓ de férias. Tradicionalmente, os salários deveriam ter sido pagos até o último dia útil de dezembro, mas, até o momento, o pagamento não foi efetuado.

Em uma conversa com a secretária executiva de Finanças, Nely Brandão, o sindicato foi informado de que o saldo nas contas da prefeitura é insuficiente para cobrir os vencimentos da categoria. Apesar do repasse federal de R$13,4 milhões em dezembro, a conta do FUNDEB, responsável pelos repasses, possui apenas R$5 milhões disponíveis. A folha de pagamento da Secretaria de Educação gira em torno de R$11 milhões mensais, tornando impossível realizar o pagamento com o saldo atual.

A nova gestão ainda não tem acesso às contas da prefeitura, apenas podendo ver os extratos, o que impossibilita qualquer movimentação financeira. Embora a equipe esteja buscando alternativas, como o remanejamento de recursos e a obtenção de empréstimos, ainda não há garantias de que os salários serão pagos, o que tem gerado grande preocupação entre os servidores da educação.

“O cenário é extremamente desastroso. E sabemos que essa situação é um reflexo da gestão anterior, que deixou um legado financeiro problemático. Não sabemos exatamente o que ocorreu, pois ainda não temos autonomia para averiguar, mas a realidade é clara”, afirmou Iramaia Vasconcelos, presidente do SINPROP. Ela também ressaltou que o sindicato está empenhado na elaboração de um plano de ação para enfrentar a crise financeira e garantir os direitos dos professores.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou novas regras para regulamentar a alteração de rede hospitalar das operadoras de planos de saúde, já em vigor. As mudanças valem tanto para a retirada de um hospital da rede, como para a troca de um hospital por outro, e conferem maior transparência e segurança aos beneficiários e devem ser adotadas por todas as operadoras de planos de saúde, em todos os tipos de contrato. As novas regras estão regulamentadas na Resolução Normativa 585/2023.

Segundo o advogado especialista em Direito Médico, Fábio Gonçalves, essas mudanças tem como objetivo de garantir que as mudanças sejam feitas sem prejudicar o consumidor. “Entre as principais mudanças estão a ampliação das regras da portabilidade, a obrigação da comunicação individualizada e a necessidade de manter ou elevar a qualificação do hospital a ser substituído”, esclarece.

Nos casos em que os beneficiários ficarem insatisfeitos com a exclusão de um hospital ou do serviço de urgência e emergência do prestador hospitalar da rede de sua operadora, ocorrida no município de residência do beneficiário ou no município de contratação do plano, o beneficiário poderá fazer a portabilidade sem precisar cumprir os prazos mínimos de permanência no plano (1 a 3 anos). Também não será exigido que o plano escolhido ou de destino seja da mesma faixa de preço do plano de origem, como acontece atualmente nos outros casos de portabilidade de carências.

Outro ponto importante para os beneficiários é que as operadoras serão obrigadas a comunicá-los, individualmente, sobre exclusões ou substituições de hospitais e serviços de urgência e emergência contratadas dentro do hospital na rede credenciada no município de residência do beneficiário. A comunicação individualizada deve ser feita com 30 (trinta) dias de antecedência do término da prestação de serviço.

Resumo das principais mudanças nos planos de saúde

Para o consumidor:

🔹Direito à portabilidade sem prazo de permanência no plano ou por faixa de preço compatível;

🔹Em casos de alteração de rede (hospitalar ou serviço de urgência e emergência do prestador hospitalar), o beneficiário terá direito à portabilidade tanto no município de residência quanto no município de contratação do plano;

🔹Comunicação individualizada sobre exclusões ou mudanças de hospitais e serviços de urgência e emergência com antecedência mínima de 30 dias.

Para a operadora:

🔹Hospitais menos utilizados poderão ser excluídos, mas os consumidores terão acesso a prestadores mais utilizados, de referência e qualificados.

Quando uma operadora decidir retirar um hospital da sua rede credenciada, ela agora será obrigada a considerar a localização do prestador e seu impacto na região atendida.

Caso o hospital removido seja responsável por até 80% das internações da área, a operadora deverá substituí-lo por outro hospital da mesma qualidade ou superior.

Além disso, a operadora deve garantir que os serviços de urgência e emergência oferecidos pelo hospital substituto atendam aos mesmos requisitos do hospital excluído. Isso deve ser feito com base no uso dos serviços nos últimos 12 meses.

SERVIÇO:

Falcão & Gonçalves Advocacia

Endereço: Rua do Imperador Pedro II, 307 – Sl 1001

Instagram: @falcaoegoncalvesadv

O vereador Júnior Letal e a presidente do Centro Social Júnior Letal, Lylian Galindo, se reuniram nesta segunda-feira com os feirantes do bairro Agamenon para discutir melhorias no local onde a feira é realizada. Durante o encontro, foram abordadas diversas questões importantes para os trabalhadores que comercializam frutas, verduras, carnes e outros itens no mercado local.

Entre os principais pontos discutidos, destacou-se a necessidade de aprimorar a infraestrutura da feira, garantindo melhores condições de trabalho para os feirantes e uma experiência mais agradável para os consumidores. As melhorias propostas incluem a reorganização da feira, além de uma melhor organização dos estandes para facilitar o fluxo de pessoas.

O vereador Júnior Letal enfatizou o compromisso do seu mandato em promover o desenvolvimento do comércio local e apoiar os pequenos comerciantes. A presidente do Centro Social também reforçou a importância da parceria entre o poder público e a comunidade para alcançar as melhorias necessárias.

A reunião foi produtiva e os feirantes saíram otimistas quanto às futuras mudanças, que visam não apenas melhorar o ambiente da feira, mas também valorizar o trabalho dos comerciantes e fomentar a economia local.