O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará nesta segunda-feira (07), às 15h, na sala do Pleno do Palácio da Justiça, uma audiência pública para apresentação da Campanha “Declare Proteção à Infância”. A iniciativa visa mobilizar contribuintes a destinarem até 3% do valor devido do Imposto de Renda aos fundos municipais e estaduais de proteção à criança e ao adolescente.
Lançada no último dia 17 de março, na sede da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, no bairro da Boa Vista, a campanha tem como objetivo transformar a vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, garantindo o financiamento de projetos que promovem cuidado, proteção e garantia de direitos em todo o Estado de Pernambuco. O processo de destinação pode ser realizado durante o período de declaração do Imposto de Renda, que vai até o dia 30 de maio.
A audiência pública contará com a presença de autoridades e representantes da juventude, incluindo o adolescente pernambucano Rawan Gabriel de Souza Silva, reconhecido militante pela igualdade racial e social. O jovem ativista comporá a mesa ao lado do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes, e do Coordenador da Infância e Juventude, desembargador Élio Braz Mendes, trazendo a perspectiva dos jovens que são diretamente beneficiados por iniciativas como esta. Rawan faz parte do Fórum de Juventudes do Cabo de Santo Agostinho (Fojuca) e também tem o título de representante nacional no Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), que é um espaço onde crianças e adolescentes têm o direito a voz ativa para debater sobre os seus direitos. Nesse espaço, os adolescentes debatem e levantam diversas pautas para a melhoria e a garantia de seus direitos.
Na audiência pública também haverá uma apresentação cultural composta por crianças e adolescentes que trarão sonoridade ao encontro com seus instrumentos de percussão, violão e flauta doce. O grupo pertence ao Centro de Educação Popular Comunidade Viva – ComViva, com sede em Caruaru.
“Um pequeno gesto de cada pessoa pode promover mudanças significativas na garantia de direitos e cidadania de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de risco e vulnerabilidade, como por exemplo, em medida protetiva de acolhimento ou em cumprimento de medidas socioeducativas”, destaca o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, desembargador Élio Braz.
A audiência pública será uma oportunidade para que a sociedade conheça os detalhes da campanha e entenda como fazer a destinação sem nenhum custo adicional para o contribuinte. A campanha é uma iniciativa do TJPE em parceria com a Receita Federal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a Secretaria da Criança e Juventude de Pernambuco, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), a Escola de Conselhos da Universidade Federal Rural de Pernambuco, a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-PE, o Instituto PIPA/Rede Estadual da Primeira Infância (REPI), Zoom Social, o Conselho de Contabilidade, OSC Giral e a Folha de Pernambuco.
Como fazer para participar da campanha “Declare proteção à infância”:
O procedimento para participar da campanha é simples e não gera custo adicional para o(a) contribuinte. As pessoas físicas podem destinar até 3% do valor do imposto devido. O montante indicado pelos(as) contribuintes já é parte do valor a pagar ou é somado ao valor a ser restituído após pagamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 260).
Para fazer a destinação, ao preencher o formulário, é preciso clicar em “Doações Diretamente na Declaração” e, após isso, selecionar as abas “Criança e Adolescente” e “Novo”. Neste momento, o(a) contribuinte pode selecionar entre fundo municipal, estadual ou nacional a quem deseja doar e o respectivo percentual. Como o próprio programa da Receita Federal efetua as somas disponíveis e calcula automaticamente, não é preciso que o(a) contribuinte se preocupe em realizar os cálculos.
Após esse procedimento, no momento de enviar a declaração do imposto de renda, a pessoa deve imprimir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), para cada destinação informada, caso tenha indicado dois fundos. Os valores pagos por meio do Darf depois serão compensados e o(a) contribuinte não pagará nada além do seu imposto devido. Caso a pessoa tenha imposto a pagar, o percentual indicado será subtraído do saldo devedor. Já se houver direito à restituição, o total destinado para doação será somado ao valor a ser recebido.
A doação aos fundos só pode ser acessada por quem preenche a declaração no modelo completo, não sendo possível destinar valor se a declaração foi preenchida no modelo simplificado. A campanha será apresentada também por meio de audiência pública a ser realizada no Palácio da Justiça, mas você já pode fazer a sua doação.
Serviço:
– O quê: Audiência Pública – Campanha “Declare Proteção à Infância”
– Quando: Segunda-feira, 7 de abril de 2025, às 15h
– Onde: Sala do Pleno, no 1º andar do Palácio da Justiça, Recife-PE
– Entrada: Aberta ao público