Fundação de Cultura realiza reunião com representantes de quadrilhas juninas

Uma das mudanças anunciadas para o São João de Caruaru 2025 é a nova localização do Polo das Quadrilhas. Nesta edição, as apresentações serão realizadas no Centro Multicultural do Alto do Moura, uma estrutura recém-inaugurada que conta com diferenciais como palco, camarins, área coberta, arquibancadas, acesso exclusivo, estacionamento, banheiros e recursos de acessibilidade.

A mudança foi tema de reunião entre representantes da Fundação de Cultura e das quadrilhas juninas, a fim de debater todas as questões logísticas que envolvem a nova localidade. O encontro foi o segundo com esta temática e teve o objetivo de trazer devolutivas em relação às demandas levantadas pelos quadrilheiros.

“Fizemos um debate coletivo, tirando todas as dúvidas sobre o novo Polo das Quadrilhas e chegamos a acordos sobre os horários de apresentações, as melhorias das condições oferecidas, a logística para o acesso de ônibus… Tudo isso com muito diálogo, como já é uma marca do governo do prefeito Rodrigo Pinheiro. Além das apresentações no Centro Multicultural, os grupos também se apresentarão no Polo Itinerante, na Estação Ferroviária, e vai ser muito bonito celebrar a cultura popular e promover a integração entre quem nos visita e o brilho de cada quadrilha”, celebrou o Presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti.

A nova localização foi escolhida com o objetivo de atender a pautas já apresentadas pelos grupos ao longo dos últimos anos, que refletiam a falta de estrutura para espetáculos da grandiosidade das quadrilhas. Com a mudança, a expectativa é garantir todo o suporte necessário e conectar o público já consolidado do Alto do Moura com apresentações que retratam a cultura popular.

Além das quadrilhas juninas, o Centro Multicultural do Alto do Moura receberá apresentações de bacamarteiros e grupos de dança. O espaço irá funcionar entre os dias 7 e 28 de junho.

Renato Lyra consolida liderança na causa animal com 7ª edição de sucesso do evento “Adote um Amigo”

A 7ª edição do evento Adote um Amigo foi marcada por mais um grande sucesso: mais de 50 animais encontraram um novo lar, reforçando o compromisso do vereador Renato Lyra com a saúde e o bem-estar animal. Realizada com todos os protocolos de biossegurança e com responsável técnico presente, a ação se firmou como referência em eventos de adoção responsável no município.

Renato Lyra, à frente da recém-criada pasta de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, tem se destacado como um verdadeiro defensor da causa animal. Com um modelo de evento cuidadosamente estruturado, que prioriza não apenas a adoção, mas também a segurança e a dignidade dos animais, o vereador mostra na prática sua dedicação à pauta.

A iniciativa vai além da simples entrega de animais para adoção: há triagem, orientação aos adotantes e acompanhamento por profissionais, garantindo que cada adoção seja feita de forma consciente e segura.

Com ações concretas e uma gestão pautada pela responsabilidade, Renato Lyra se consolida como o principal nome da saúde animal e da sustentabilidade na política local. Sua atuação o coloca em posição de destaque como o vereador que mais avança na construção de políticas públicas voltadas à proteção e valorização da vida animal.

Cantora Maéve lança em maio o álbum “Volúpia”que mistura vários ritmos musicais

A cantora, compositora e flautista Maéve está produzindo o álbum “Volúpia”, um trabalho que mistura soul, frevo, brega e brazilian funk, trazendo letras que reafirmam o protagonismo das mulheres negras na música e resgatam a importância histórica dessas mulheres no frevo e em outros ritmos populares brasileiros. O álbum faz parte do projeto “Volúpia: Vozes Negras do Agreste”, financiado pela PNAB Pernambuco e viabilizado pela Secretaria de Cultura de Pernambuco e pelo Ministério da Cultura (Governo Federal). O lançamento oficial das músicas acontece no dia 13 de maio, seguido do show de estreia no dia 14 de maio, em Belo Jardim, cidade onde Maéve construiu grande parte de sua trajetória artística.

Um dos destaques do álbum, “Sai da Minha Frente”, que chegou ao público em 2024 gravada sem apoio financeiro, foi indicada ao Prêmio da Música de Pernambuco 2025 na categoria Videoclipe – Carnaval. O prêmio, um dos mais importantes da cena musical do estado, já consagrou grandes artistas pernambucanos e reforçou a relevância do trabalho da cantora na atual cena musical. Para Maéve, a escolha do frevo para essa música vai além da sonoridade vibrante e contagiante.

“Foi uma forma de resgatar o protagonismo feminino no ritmo e reafirmar que mulheres negras não pedem licença para existir, elas avançam, ocupam e transformam. “Sai da Minha Frente” carrega essa herança. É a voz e o corpo das mulheres negras em movimento, abrindo caminho, sem medo e sem pedir permissão”, destaca a artista. Além da já lançada “Sai da Minha Frente”, o álbum conta com quatro faixas inéditas: “Tocando no Raidin”, “Miudinho”, “Montanha Russa” e “Volúpia”.

Segundo a artista, mais do que um álbum, “Volúpia” é um manifesto sonoro que reafirma a força da música negra Agrestina. Maéve vem construindo esse movimento a partir do Agreste pernambucano, conectando ritmos periféricos a narrativas de resistência e pertencimento. “Sempre ouvimos sobre a música do Recife e do Sertão, mas o Agreste também tem um som, tem um pulso. É uma região de encruzilhada, de passagem e encontro, e a música que faço nasce desse lugar, das experiências de ser negra no Agreste, das influências que se misturam aqui”, explica.

Com 13 anos de carreira, Maéve se consolidou como uma das vozes expressivas da nova cena pernambucana. Nascida em Jaboatão dos Guararapes, passou boa parte da vida adulta no Agreste, onde construiu sua trajetória artística. Cantora, flautista, compositora, atriz e educadora musical, ela une tradição e contemporaneidade, destacando a potência da música negra e sua conexão com identidade e resistência. Acompanhe mais sobre o trabalho de Maéve em @negratinta_.

Boas iniciativas do STF e do Senado

Por Maurício Rands

Vivemos um momento de mal-estar geral. No mundo, a volta do vale-tudo protecionista de uma guerra comercial em que todos perdem e o aumento das guerras territoriais de limpeza étnica. Junto com a “normalização” de governos autoritários como os de Putin, Netanyahu e Trump. No Brasil,um certo cansaço. Apesar da boa gestão da economia, com crescimento de 3,6% e desocupação em declínio, a sensação térmica percebida pela população não leva em conta esses indicadores (a metáfora é de Wagner Gomes, da CBN). Prevalece a angústia com o preço dos alimentos. Mas ricos e pobres estão cansados da violência e do trânsito que paralisa as cidades. Da carnificina a que têm que se submeter os entregadores de aplicativos para cumprir metas em suas motos. Das cidades cheias de pedintes. Da educação de baixa qualidade para a maioria do povo pobre. Da saúde que não dá conta do atendimento a quem não pode ter um plano privado. Da apropriação de recursos públicos por setores privados e pelos altos estamentos da burocracia. Da falta de esgotamento sanitário. A sensação é a de que o país é inviável. Problemas estruturais a demandar consensos, ainda que parciais, para enfrentá-los. Soluções que deveriam ser buscadas pelos três poderes. Por todos os entes federados. E pelo setor privado. A angústia contra tudo isso, lógico, atinge mais quem está no leme do país. Mas todos temos nossas doses de culpas. Querer culpar apenas o Presidente da República é no mínimo ingenuidade. Ou, o mais das vezes, ideologização e politização oportunista do debate sobre o diagnóstico e as soluções para tantos problemas.

A semana que passou trouxe dois exemplos que poderiam indicar caminhos. Um veio do STF, sobre a questão da segurança pública. O irônico é que os ex-pares do atual Ministro da Justiça deram uma resposta ao seu longo blá-blá sobre a tal PEC da Segurança. Provocado, o STF julgou a “ADPF das Favelas”. Estabeleceu um plano para combater a letalidade policial nas operações contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Na sessão, estavam presentes movimentos sociais, a ministra de Igualdade Racial Anielle Franco, o governador Cláudio Castro, o prefeito Eduardo Paes e os deputados Pastor Henrique Vieira e Tarcísio Mota. Visões e interesses diversos. Mas todos apoiando o roteiro traçado pelo STF. A provar ser possível algum consenso parcial em tema tão complexo. Flávio Dino sintetizou o problema: “o crime organizado é estruturado com financiamento das milícias e na lavagem de dinheiro; o que tem de principal no crime organizado no Rio de Janeiro não está nos bairros populares. Não está nos morros, nem nas periferias. Na verdade, está no asfalto; segurança pública não é dar tiros aleatoriamente. Se tiver que dar, eventualmente, fazê-lo com método, uso da força legítima pelo Estado”. O presidente Barroso afirmou que o objetivo é investigar a participação dos grupos criminosos e “suas conexões com agentes públicos, com ênfase na repressão às milícias, aos crimes de tráfico de armas e de drogas e à lavagem de capitais”.

O plano de ação do STF faz determinações na direção correta. Elaboração de um plano de redução da letalidade pelo estado. Elaboração de um plano para retomada de áreas territoriais sob domínio de organizações criminosas. Garantia de recursos à PF para estrutura, equipamentos e pessoal necessários à execução de forças-tarefas. Que a PF instaure um inquérito, com equipe de dedicação exclusiva e permanente, para investigar a atuação dos grupos criminosos violentos em atividade no RJ e suas conexões com agentes públicos. Atuação em conjunto da PF com as polícias estaduais contra as organizações criminosas. Uso de câmeras corporais pelos policiais e suas viaturas. Que a PF abra inquérito para apurar crimes com repercussão interestadual e internacional e violações de direitos humanos nas comunidades pelo crime organizado. Que o Coaf, a Receita Federal e a Secretaria Estadual da Fazenda atendam pedidos nas investigações. Obrigação de autópsia em casos de mortes decorrentes de ações policiais. Obrigação do estado de criar programas de assistência à saúde mental dos agentes de segurança. Dever de respeito à proporcionalidade no uso da força, especialmente nos horários de entrada e saída das escolas, permitindo-se o ingresso da polícia em casos excepcionais de uso dos estabelecimentos para a prática de crimes

São medidas corretas que foram apoiadas por diferentes atores e forças políticas. Um exemplo do que o país poderia fazer para resolver os graves problemas da educação, da saúde, do saneamento e do trânsito. No mesmo sentido de “crise de sensatez”, o Senado Federal acaba de dar outro exemplo. Por unanimidade aprovou o “Projeto da Reciprocidade” autorizando o governo federal a tomar medidas que respondam à imposição de tarifas e barreiras às exportações brasileiras por governosiliberais como os de Donald Trump.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

Deputado Coronel Feitosa participa de ato pró-anistia na Avenida Paulista

O deputado estadual Coronel Feitosa (PL-PE) participou neste domingo (7) do ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, em defesa da anistia dos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A manifestação reuniu apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e teve como pauta central o apelo por liberdade para os condenados.

Feitosa esteve no local ao lado da esposa, Adellie Ramos, que levou um batom como símbolo de protesto em solidariedade às mulheres detidas na ocasião. O parlamentar tem feito menções frequentes ao tema na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco e também em suas redes sociais, onde divulga nomes e imagens de presas envolvidas nos atos.

“Lotamos a Paulista! É isso aqui que incomoda tanto a esquerda. Essa capacidade de mobilização, esse apoio popular voluntário e pacífico ao presidente Jair Bolsonaro. 2026 está chegando!”, afirmou o deputado durante o evento.

Caruaru será sede da largada do Rally RN 1500, maior evento de rally do Brasil nesta segunda-feira (07)

Nesta segunda-feira (7), Caruaru será palco da largada da 27ª edição do Rally RN 1500, uma das principais competições de rally do Brasil. O evento, que integra o calendário oficial da Copa Latino-Americana de Rally Raid na categoria moto, tem o apoio da Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa, e da Fundação de Cultura, consolidando a cidade como um importante destino para grandes eventos esportivos.

Os 150 competidores e suas esquipes estarão concentrados no Pátio de Eventos, das 10h às 17h, realizando vistorias técnicas em seus equipamentos e conferindo todas as normas de segurança. Quem tiver interesse em visitar o local poderá conhecer de perto grandes carros de rally off road, motos profissionais e UTVs. A abertura oficial do rally ocorrerá no Centro Multicultural de Caruaru, às 19h, e reunirá pilotos, equipes e imprensa de todo o Brasil, Portugal, Estados Unidos e América Latina. Com um percurso que ultrapassa os 1.000 quilômetros, a competição vai atravessar três estados do Nordeste: Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Ao longo de cinco dias, os competidores enfrentarão desafios imensos, como serras, vales pedregosos e sertões áridos, além das dunas e do litoral do Rio Grande do Norte. Mais do que uma prova esportiva, o Rally RN 1500 representa um estímulo econômico significativo, movimentando hotéis, restaurantes, postos de combustíveis, oficinas e o comércio local, ao mesmo tempo em que atrai uma ampla cobertura de mídia especializada e turistas de diferentes perfis.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa, Jaime Anselmo, destacou que “Caruaru receber a largada do Rally RN 1500 é uma grande honra e reforça ainda mais a política pública de turismo que vem sendo desenvolvida em nossa cidade. Este é um turismo focado no esporte, no turismo religioso e no turismo de negócios. Estamos muito felizes em sediar esse evento e em saber que, além de ser a capital do forró, Caruaru agora também se consolida como a capital do Rally”.

O evento não só destaca a força do esporte como também reforça o potencial de Caruaru para impulsionar o desenvolvimento regional, com impactos diretos na economia local. Com o apoio da Prefeitura, o Rally RN 1500 se firma como um atrativo turístico e uma plataforma para o crescimento econômico e cultural da cidade e da região.

TJPE lança campanha “Declare proteção à infância”; Caruaru participa com apresentação cultural

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará nesta segunda-feira (07), às 15h, na sala do Pleno do Palácio da Justiça, uma audiência pública para apresentação da Campanha “Declare Proteção à Infância”. A iniciativa visa mobilizar contribuintes a destinarem até 3% do valor devido do Imposto de Renda aos fundos municipais e estaduais de proteção à criança e ao adolescente.

Lançada no último dia 17 de março, na sede da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, no bairro da Boa Vista, a campanha tem como objetivo transformar a vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, garantindo o financiamento de projetos que promovem cuidado, proteção e garantia de direitos em todo o Estado de Pernambuco. O processo de destinação pode ser realizado durante o período de declaração do Imposto de Renda, que vai até o dia 30 de maio.

A audiência pública contará com a presença de autoridades e representantes da juventude, incluindo o adolescente pernambucano Rawan Gabriel de Souza Silva, reconhecido militante pela igualdade racial e social. O jovem ativista comporá a mesa ao lado do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes, e do Coordenador da Infância e Juventude, desembargador Élio Braz Mendes, trazendo a perspectiva dos jovens que são diretamente beneficiados por iniciativas como esta. Rawan faz parte do Fórum de Juventudes do Cabo de Santo Agostinho (Fojuca) e também tem o título de representante nacional no Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), que é um espaço onde crianças e adolescentes têm o direito a voz ativa para debater sobre os seus direitos. Nesse espaço, os adolescentes debatem e levantam diversas pautas para a melhoria e a garantia de seus direitos.

Na audiência pública também haverá uma apresentação cultural composta por crianças e adolescentes que trarão sonoridade ao encontro com seus instrumentos de percussão, violão e flauta doce. O grupo pertence ao Centro de Educação Popular Comunidade Viva – ComViva, com sede em Caruaru.

“Um pequeno gesto de cada pessoa pode promover mudanças significativas na garantia de direitos e cidadania de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de risco e vulnerabilidade, como por exemplo, em medida protetiva de acolhimento ou em cumprimento de medidas socioeducativas”, destaca o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, desembargador Élio Braz.

A audiência pública será uma oportunidade para que a sociedade conheça os detalhes da campanha e entenda como fazer a destinação sem nenhum custo adicional para o contribuinte. A campanha é uma iniciativa do TJPE em parceria com a Receita Federal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a Secretaria da Criança e Juventude de Pernambuco, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), a Escola de Conselhos da Universidade Federal Rural de Pernambuco, a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-PE, o Instituto PIPA/Rede Estadual da Primeira Infância (REPI), Zoom Social, o Conselho de Contabilidade, OSC Giral e a Folha de Pernambuco.

Como fazer para participar da campanha “Declare proteção à infância”:

O procedimento para participar da campanha é simples e não gera custo adicional para o(a) contribuinte. As pessoas físicas podem destinar até 3% do valor do imposto devido. O montante indicado pelos(as) contribuintes já é parte do valor a pagar ou é somado ao valor a ser restituído após pagamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 260).

Para fazer a destinação, ao preencher o formulário, é preciso clicar em “Doações Diretamente na Declaração” e, após isso, selecionar as abas “Criança e Adolescente” e “Novo”. Neste momento, o(a) contribuinte pode selecionar entre fundo municipal, estadual ou nacional a quem deseja doar e o respectivo percentual. Como o próprio programa da Receita Federal efetua as somas disponíveis e calcula automaticamente, não é preciso que o(a) contribuinte se preocupe em realizar os cálculos.

Após esse procedimento, no momento de enviar a declaração do imposto de renda, a pessoa deve imprimir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), para cada destinação informada, caso tenha indicado dois fundos. Os valores pagos por meio do Darf depois serão compensados e o(a) contribuinte não pagará nada além do seu imposto devido. Caso a pessoa tenha imposto a pagar, o percentual indicado será subtraído do saldo devedor. Já se houver direito à restituição, o total destinado para doação será somado ao valor a ser recebido.

A doação aos fundos só pode ser acessada por quem preenche a declaração no modelo completo, não sendo possível destinar valor se a declaração foi preenchida no modelo simplificado. A campanha será apresentada também por meio de audiência pública a ser realizada no Palácio da Justiça, mas você já pode fazer a sua doação.

Serviço:

– O quê: Audiência Pública – Campanha “Declare Proteção à Infância”
– Quando: Segunda-feira, 7 de abril de 2025, às 15h
– Onde: Sala do Pleno, no 1º andar do Palácio da Justiça, Recife-PE
– Entrada: Aberta ao público

 

Edital de Convocação para representantes do Conselho Municipal da Mulher vai até 10 de abril

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Mulher, tornou público o Edital de Convocação para a escolha das representantes de organizações da sociedade civil para o biênio 2025/2026 do Conselho Municipal da Mulher (CMM). No total, são 6 vagas para titulares e 6 para suplentes, conforme a disposição de cada representação. As interessadas podem se inscrever online até o dia 10 de abril.

O CMM, criado em 2018, atua como um espaço de participação democrática e de articulação entre a sociedade civil e o poder público, com o objetivo de implementar políticas públicas eficazes e a melhoria da qualidade de vida das mulheres. O Edital de Convocação tem como objetivo assegurar a participação de entidades e movimentos sociais que atuam nas diversas áreas relacionadas à igualdade de gênero, saúde, educação e proteção à mulher.

Para se inscrever, as candidatas devem se identificar com o gênero feminino e ter mais de 18 anos. As inscrições devem ser feitas por e-mail (semucaruaru@gmail.com), a partir do envio da documentação: cópia do RG ou outro documento com foto;

comprovante de residência ou de atuação no município de Caruaru e comprovantes relacionados à instituição, movimento e entidade que representam.

As candidatas poderão se inscrever para as seguintes vagas:

 

• 1 (uma) vaga para Titular e 01 (uma) vaga para Suplente, representando as Entidades que atuam junto à política de proteção à mulher e promoção de igualdade entre os gêneros;

• 1 (uma) vaga para Titular e 01 (uma) vaga para Suplente, representando as Instituições de Ensino Superior;

• 1 (uma) vaga para Titular e 01 (uma) vaga para Suplente, representando os Movimentos de Mulheres;

• 1 (uma) vaga para Titular e 01 (uma) vaga para Suplente, representando os Movimentos de Mulheres Negras;

• 1 (uma) vaga para Titular e 01 (uma) vaga para Suplente, representando os Movimentos de Mulheres Trabalhadoras Rurais;

• 1 (uma) vaga para Titular e 01 (uma) vaga para Suplente, representando as Entidades de Classe.

Vice-presidente do STF recebe delegação do Supremo Tribunal Popular da China

Foto colorida na horizontal de grupo de pessoas lado a lado. No centro está o ministro Edson Fachin, um senhor branco de cabelos brancos. As outras seis pessoas são chinesas, entre elas há apenas uma mulher, no canto direito da foto. Ao fundo deles há dois quadros com paisagens de rios.Foto: Fellipe Sampaio/STF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu neste domingo (6) uma delegação de cinco magistrados do Supremo Tribunal Popular da China e de tribunais superiores desse país, além de três representantes da Embaixada da República Popular da China em Brasília.

“A parceria entre o Brasil e a China na área jurídica tem longa história e foi intensificada em 2015 com o Memorando de Entendimento para a cooperação entre as duas Cortes Supremas. Nossa intenção é aprofundar essas trocas”, afirmou o ministro Fachin ao vice-presidente do tribunal chinês, He Xiaorong.

O ministro chinês comentou sobre os desafios relacionados ao volume de processos que tramitam nos tribunais do seu país – mais de 43 milhões em todos os níveis do judiciário – e sobre como ferramentas de inteligência artificial (IA) estão ajudando a dar celeridade ao andamento das ações. “Acredito que o Brasil tenha desafios parecidos nesse sentido”, afirmou.

O ministro Fachin explicou o histórico de desenvolvimento de tecnologias de IA no STF, e ambos os vice-presidentes convergiram em afirmar que a aplicação desses recursos deve ser balizada por parâmetros éticos, sempre com a supervisão humana e visando garantir os direitos da população.

“Creio que podemos prosseguir nessa cooperação. Nós estamos

STF rejeita prisão domiciliar a presos pelo 8 de janeiro que ainda aguardam julgamento

Detalhe do edifício-sede do STF, com folhagem em primeiro planoFoto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um Habeas Corpus (HC 254397) em que o deputado federal Luciano Lorenzini Zucco pedia a concessão de prisão domiciliar aos presos que ainda aguardam julgamento pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A decisão é processual, sem análise de mérito, e segue a jurisprudência consolidada do STF de que não é possível o recebimento de habeas corpus contra atos de órgão colegiado ou de qualquer ministro da Corte.

O parlamentar pedia a extensão da decisão do ministro Alexandre de Moraes de converter a prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos em prisão domiciliar a todos os réus cujas ações penais ainda não foram julgadas e que se enquadrem nas hipóteses do artigo 318 do Código de Processo Penal: ser maior de 80 anos, estar extremamente debilitado por motivo de doença grave, ser responsável imprescindível pelos cuidados de criança menor de seis anos ou com deficiência, estar gestante, ser mulher com filho de até 12 anos anos ou homem, caso seja o único responsável pelos cuidados de filho dessa faixa etária. Aos já condenados, o deputado pedia a extensão do regime domiciliar concedido por Moraes a Jaime Junkes.

Jurisprudência

Ao negar o pedido, o ministro Zanin aplicou entendimento consolidado do STF (Súmula 606) e reafirmado pelo Plenário no sentido da impossibilidade da recebimento de habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro. No caso de Débora Rodrigues, a medida foi concedida pelo próprio relator da ação penal a que ela responde, e especificamente no seu caso.