Para que o Carnaval 2025 seja de mais respeito, segurança e conscientização, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou campanha orientando os foliões. “O objetivo é garantir o clima de alegria da festa, respeitando o direito de todas as pessoas”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.

O slogan principal da campanha é “Pernambuco tem o Carnaval que você respeita!”. São peças (vídeos, banners, postagens), em veiculação nos canais de mídia do MPPE (redes sociais, Rádio MPPE e TV MPPE), tratando sobre importunação sexual a mulheres, não agressão à população LGBTQIA+, cuidados com a infância e juventude, bebida alcóolica e direção, além de informações sobre o funcionamento do Juizado do Folião.

A campanha, criada pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS) do MPPE, traz mensagens como: “Carnaval é tempo de diversidade e alegria. Não combina com LGBTFobia”; “Paquerou e ela disse não? Deixe ela”; “Violência contra criança ou adolescente é crime”. A conscientização também inclui frases sobre segurança geral e informa acerca do atendimento de plantão: “Folião de respeito não mistura álcool e direção. Se beber não dirija”; “Para atender ocorrências de menor potencial ofensivo conte com o MPPE no Juizado do Folião”.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o plano de trabalho elaborado em conjunto pelos Poderes Legislativo e Executivo que detalha novas providências para dar transparência à execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Com a medida, Dino afirmou que não há mais empecilhos para a execução das emendas ao Orçamento de 2025 e as de exercícios anteriores, desde que cumpridos os critérios técnicos estabelecidos no plano e em decisões do STF. A decisão será submetida a referendo do Plenário na sessão virtual de 14 a 21/3.

Em sua decisão, o ministro destacou os avanços relevantes obtidos na promoção da transparência e da rastreabilidade na execução de emendas e o comprometimento dos Poderes Executivo e Legislativo com o cumprimento, em etapas, das determinações do STF. Ele citou a ampla reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a área de saúde, a edição de atos normativos do Poder Executivo e a aprovação da Lei Complementar 210/2024, que consolidou o marco normativo sobre a matéria, conforme as determinações do STF e o diálogo entre os três Poderes.

Providências

Entre outros pontos, o plano traz diversas providências e estabelece prazos para sua implementação com o fim de assegurar maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

Ressalvas

Mesmo com a homologação, as emendas não poderão ser liberadas quando o ordenador de despesas do Poder Executivo detectar impedimentos técnicos, que devem ser justificados caso a caso, com base na legislação ou em decisões do STF.

A vedação também se estende a recursos destinados à saúde que não estejam em contas específicas, às emendas Pix sem plano de trabalho aprovado e às “emendas de comissão” e “de bancada” sem a aprovação ou convalidação registrada em atas de reunião das comissões e das bancadas, com a identificação do parlamentar solicitante ou apoiador e de sua destinação.

Outro impedimento recai sobre emendas destinadas a ONGs que foram objeto de suspensão específica, determinada anteriormente pelo STF, em razão de auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU).

Audiência

Dino cancelou a audiência de conciliação e contextualização que estava marcada para o dia 27/2. Ele explicou que a realização de uma nova audiência será avaliada após a análise da homologação do plano pelo Plenário e o acompanhamento de sua implementação.

Leia a íntegra da decisão.

O governo brasileiro divulgou nota nesta quarta-feira (26) em que critica posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu redes sociais norte-americanos no Brasil.

Mais cedo, o Departamento de Estado norte-americano divulgou mensagem alertando que “bloquear acesso à informação” ou impor multas a empresas dos EUA é “incompatível com liberdade de expressão”.

Na nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil diz que o governo recebeu “com surpresa” a manifestação e rejeita, “com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”.

“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, diz a nota do Itamaraty.

O ministério ainda cita que o “Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais”.

“Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”, completa.

Entenda

Em postagem na rede social X, o Departamento de Estado dos EUA argumenta que bloquear o acesso à informação ou impor multas a empresas norte-americanas é “incompatível” com liberdade de expressão.

“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, diz a mensagem, reproduzida pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil.

No último dia 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social norte-americana Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país.

A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.

A Rumble e a empresa Trump Media entraram com recurso em uma tribunal da Flórida em que acusaram Moraes de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários. A Justiça dos Estados Unidos negou a liminar.

A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão.

Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.

Na prática, a lei pode barrar a entrada de Moraes nos EUA e, inclusive, deportá-lo.

O governo brasileiro divulgou nota nesta quarta-feira (26) em que critica posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu redes sociais norte-americanos no Brasil.

Mais cedo, o Departamento de Estado norte-americano divulgou mensagem alertando que “bloquear acesso à informação” ou impor multas a empresas dos EUA é “incompatível com liberdade de expressão”.

Na nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil diz que o governo recebeu “com surpresa” a manifestação e rejeita, “com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”.

“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, diz a nota do Itamaraty.

O ministério ainda cita que o “Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais”.

“Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”, completa.

Entenda

Em postagem na rede social X, o Departamento de Estado dos EUA argumenta que bloquear o acesso à informação ou impor multas a empresas norte-americanas é “incompatível” com liberdade de expressão.

“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, diz a mensagem, reproduzida pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil.

No último dia 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social norte-americana Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país.

A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.

A Rumble e a empresa Trump Media entraram com recurso em uma tribunal da Flórida em que acusaram Moraes de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários. A Justiça dos Estados Unidos negou a liminar.

A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão.

Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.

Na prática, a lei pode barrar a entrada de Moraes nos EUA e, inclusive, deportá-lo.

Em mais uma ação do programa Águas de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta quarta-feira (26), a ordem de serviço que autoriza o início das obras de conclusão da Barragem de Gatos, equipamento que vai beneficiar diversos municípios do Agreste e Mata Sul, sobretudo na prevenção de enchentes. A retomada é uma parceria do Governo do Estado com o governo federal e recebeu investimento de R$ 45,8 milhões. Mais cedo, a governadora acompanhou o andamento das obras da Barragem Panelas II, no município de Cupira, que está com cerca de 75% dos serviços concluídos.

“A obra da Barragem de Gatos entrou no Novo PAC, e essa parceria com o governo federal possibilitou que pudéssemos tirar esse sonho do papel, fazê-lo se tornar realidade. São mais de R$ 40 milhões de investimento apenas nesse projeto, e em 12 meses poderemos fazer uma entrega que vai proteger as cidades da Zona da Mata Sul. A nossa alegria é poder garantir proteção para quem precisa, pois chuva precisa ser benção, e não angústia para quem vive às margens dos rios”, disse a governadora Raquel Lyra.

A assinatura da ordem de serviço ocorreu em Belém de Maria, na Mata Sul, e contou com a presença de várias lideranças políticas da região. Secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Giuseppe Vieira também participou do evento, representando o ministro Waldez Góes. “O Novo PAC do presidente Lula e o Águas de Pernambuco estão andando de mãos dadas para proporcionar o que há de melhor para toda a população. Atualmente estamos tocando obras voltadas à segurança hídrica no Estado, como no caso daqui da Mata Sul, e muitas outras, como de estabilização de vazão, por exemplo”, afirmou.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, Almir Cirilo, a finalidade principal da Barragem de Gatos é de contenção das cheias do Riacho dos Gatos, que se une ao Rio Panelas e depois aos Rios Pirangi e Una. A conclusão do equipamento vai beneficiar cerca de 138 mil habitantes dos municípios de Lagoa dos Gatos, Belém de Maria, Catende, Palmares e Água Preta.

“A Barragem de Gatos teve a construção paralisada em outubro de 2014, estando 20% executada. Hoje, dez anos e quatro meses depois, esta retomada representa a reparação de uma dívida histórica que o estado de Pernambuco tem com a população da Zona da Mata Sul, que vive sujeita, a cada inverno, aos efeitos devastadores das inundações, que destroem sonhos, economias e o futuro desta região”, comentou Almir Cirilo.

Presente na cerimônia, o deputado estadual Joãozinho Tenório contou que a obra vai representar mais segurança para os moradores da Mata Sul. “Haverá mais segurança para as cidades, mas a população também poderá contar com essa água que será represada quando todas as barragens forem concluídas”, disse. “É uma alegria enorme testemunhar o Governo de Pernambuco tirar do papel essas barragens tão almejadas e necessárias à população”, completou o deputado estadual France Hacker. A obra também foi comemorada pelo prefeito de Belém de Maria: “Essa barragem vai beneficiar não só o nosso município, mas toda a Mata Sul”, disse Beto do Sargento.

Quando concluída, a Barragem de Gatos, localizada no município de Lagoa dos Gatos, no Agreste Central, terá capacidade de acumulação de 5,93 milhões de metros cúbicos de água. Posteriormente, esta água também poderá ser utilizada para o abastecimento de comunidades rurais no município de Lagoa dos Gatos. O serviço será executado pelo consórcio Cinzel/Esse, formado pelas empresas Cinzel Engenharia Ltda e Esse Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda.

*VISTORIA* – Antes da assinatura da ordem de serviço em Belém de Maria, a governadora Raquel Lyra vistoriou as obras da Barragem Panelas II, no município de Cupira. Segundo a gestora, as intervenções no local devem seguir até o fim do primeiro semestre de 2025. As obras na barragem ficaram paralisadas por dez anos e foram retomadas em fevereiro do ano passado. Tocada em parceria com o governo federal, a finalização da obra recebeu investimento total de R$ 77,6 milhões, captados junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A execução dos serviços está sendo feita pela Novatec Construções e Empreendimentos Ltda.

A Barragem Panelas II foi a primeira que a atual gestão estadual retomou. No final de janeiro do ano passado, a governadora assinou a ordem de serviço da obra junto ao ministro Waldez Góes. “Essa obra deve ser concluída até junho, mas as chuvas que vierem desde abril, maio, a barragem já terá condições de fazer o controle. É uma felicidade muito grande entregar esse equipamento”, disse Almir Cirilo.

*HISTÓRICO* – As cinco barragens que compõem o Sistema de Controle de Enchentes da Bacia dos Rios Una e Sirinhaém tiveram suas obras iniciadas após o inverno de 2010, quando, nos dias 17 e 18 de junho daquele ano, choveu 70% do volume esperado para todo o mês. A força da água devastou 67 municípios; 12 deles decretaram situação de calamidade pública e 30 entraram em situação de emergência.

As barragens Serro Azul, Panelas II, Gatos, Igarapeba e Barra de Guabiraba começaram a ser erguidas nos anos de 2011 e 2012. No entanto, apenas Serro Azul foi concluída, em 2017. As demais tiveram suas obras paralisadas entre os anos de 2014 e 2015, em diferentes estágios de construção. Somando os valores das obras aos custos complementares, como ações ambientais, gerenciamento e futuro controle, os investimentos nas barragens Panelas, Gatos e Igarapeba chegarão a R$ 358 milhões, parcela importante do programa Águas de Pernambuco.

*JAQUEIRA* – Durante a agenda em Belém de Maria, a governadora Raquel Lyra também anunciou a obra para conclusão da implantação do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Jaqueira, na Mata Sul do Estado. Hoje, o município é abastecido por um sistema que atende a menos de 50% do seu território, mas com a obra, o alcance do serviço será ampliado para toda a área urbana da cidade, beneficiando cerca de 10 mil pessoas.

Os serviços foram iniciados em 2013, mas paralisados no ano seguinte. O investimento é de R$ 10,2 milhões e o prazo para execução é de 12 meses.

Também participaram da solenidade os prefeitos Zé Baiano (São Benedito do Sul), Maria Izalta (Ibirajuba), Fátima Borba (Cortês), Branco de Geraldo (Jurema), Stênio Fernandes (Lagoa dos Gatos), Berg de Hacker (Rio Formoso), Márcia Barreto (Joaquim Nabuco), Pité (Quipapá), Barbosa (São José da Coroa Grande ), Ridete Pellegrino (Jaqueira), Thiago de Miel (Xexéu), Júnior de Beto (Palmares), Marlos (Maraial), Carol Jordão (Ribeirão) e Dona Graça (Catende), além dos deputados estaduais Romero Sales Filho, Simone Santana e Henrique Queiroz Filho.

A parceria da CONIAPE ( Consórcio Público e Internacional do Agreste e fronteiras de Pernambuco ) e a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, está dando o que falar .

O sucesso estrondoso da iniciativa tem chamado a atenção dos envolvidos .

A parceria,vai levar um grande número de pessoas dos municípios de Pernambuco, para assistir o maior espetáculo ao ar livre do mundo.

O prefeito de São Caetano, Josafá Almeida ,presidente do Coniape, conseguiu potencializar e dinamizar a atuação do órgão, estando presentes em três das cinco mesorregiões: Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana, totalizando 34 municípios.

” Com essa parceria, nossos municípios estão tendo um canal direto para a divulgação e venda de ingressos com preços diferenciados e acessíveis , facilitando o acesso a esse evento que emociona e encanta o público há décadas.

A Paixão de Cristo de Nova Jerusalém é patrimônio cultural do nosso estado, e estamos felizes em contribuir para que mais pessoas vivam essa experiência única”, disse Josafá .

Seguimos juntos, fortalecendo a cultura e promovendo o turismo na nossa região.

A temporada 2025, acontecerá de 12 a 20 de abril.

Abertura dos portões às 16h

Início dos espetáculos às 18h

Caruaru recebeu mais uma premiação, desta vez, internacional, como uma das melhores cidades para se viver no planeta. A Results for America anunciou, nesta quarta-feira (26), que 21 novas cidades no mundo receberam a certificação What Works Cities, da Bloomberg Philanthropies, por estabelecer capacidades de dados excepcionais para planejar políticas públicas, alocar recursos, melhorar serviços, avaliar programas e envolver cidadãos.

Nove cidades da América Latina alcançaram a primeira certificação. No Brasil, apenas quatro foram contempladas: Caruaru (PE), Niterói (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG). De acordo com a Results for America, Caruaru utilizou dados demográficos para melhorar os resultados de assistência médica, o que levou a uma redução de 6% nas taxas de gravidez na adolescência, entre 2023 e 2024, e uma redução de 76% nos casos de sífilis, entre 2022 e 2023.

“A Bloomberg Philanthropies What Works Cities Certification é um dos maiores esforços filantrópicos já feitos para aperfeiçoar a forma como os governos locais usam dados para melhorar a vida das pessoas”, disse James Anderson, que lidera o programa Government Innovation na Bloomberg Philanthropies. “Este trabalho está ajudando prefeitos reformistas em todas as Américas a trazer suas organizações para o século XXI. Seja para conter a escassez de moradias, reduzir fatalidades no trânsito ou melhorar o serviço e a capacidade de resposta dos moradores, essas prefeituras estão aproveitando dados, inteligência digital e artificial para enfrentar o desafio — e estamos entusiasmados em apoiar seu progresso”, completou. 

Para a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Caruaru, Andrezza Ribeiro, a premiação da certificação internacional What Works Cities, concedida pela Bloomberg Philanthropies, destaca a excelência do trabalho realizado na governança de dados em Caruaru. “Essa iniciativa contribui significativamente para que nosso desenvolvimento de políticas públicas, impactem diretamente a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos caruaruenses”, avaliou a secretária.

*Sobre a certificação What Works Cities da Bloomberg Philanthropies:*

O programa de Certificação What Works Cities, lançado em 2017 pela Bloomberg Philanthropies, e liderado pela Results for America, é o primeiro padrão de excelência do gênero para governos locais bem administrados e informados por dados. A Certificação What Works Cities reconhece e celebra os governos locais pelo uso excepcional de dados para tomar decisões políticas.

*Sobre a Bloomberg Philantropies:*

A Bloomberg Philanthropies investe em 700 cidades e 150 países em todo o mundo para garantir uma vida melhor e mais longa para o maior número de pessoas. A organização concentra-se em criar mudanças duradouras em cinco áreas principais: Artes, Educação, Meio Ambiente, Inovação Governamental e Saúde Pública.

*Sobre a Results for America:*

A Results for America está ajudando os tomadores de decisões em todos os níveis de governo a aproveitar evidências e dados para progredir em nossos maiores desafios. Nossa missão é investir no que funciona no “novo normal”, de modo que, quando os formuladores de políticas tomam decisões, comecem buscando as melhores evidências e dados disponíveis e, em seguida, usem as descobertas para obter melhores resultados. 

Para saber mais sobre a Certificação What Works Cities ou para fazer a Avaliação, acesse: 

whatworkscities.bloomberg.org 

 https://whatworkscities.bloomberg.org/cities/caruaru-brazil/

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional.

A PEC estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), que lidera a articulação pela PEC na Casa, afirmou que foram meses de conversas com parlamentares e mobilizações para se chegar a este momento de registrar a proposta na Câmara.

Em coletiva à imprensa nesta terça, a deputada disse que essa escala é considerada obsoleta. “Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou.

A parlamentar disse que pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após o carnaval para conversar sobre o tema e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1.

“Agora resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, para que a comissão especial seja instalada e para que a gente tenha condições de fazer esse debate como deve ser feito”, disse Erika.

Ela garantiu que a PEC conta com o apoio de diversos partidos, inclusive de centro e de direita. “Isso desmonta a ideia de que só a esquerda está se empenhando nessa discussão. Acho que os únicos que não estão empenhados nesse debate é a extrema-direita”. Ela contou que a proposta havia recebido a assinatura de dois deputados do PL, mas, por orientação do partido, o apoio foi retirado.

A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

O debate para redução da jornada de trabalho vem ganhando força a partir do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (Psol), e que tem mobilizado manifestações e atos pelo fim da escala 6×1.

“O mercado chora a ‘falta de mão de obra’, mas não quer admitir o óbvio: o povo cansou de ser burro de carga. A escala 6×1 destrói a saúde, rouba o tempo de vida e paga mal. Ninguém quer adoecer para enriquecer patrão”, afirmou Azevedo em uma rede social.

O vereador chamou a população para fazer um protesto durante o feriado de 1º de maio pedindo a mudança na escala de trabalho. “No dia 2 de maio fique em casa em protesto a essa escala escravocrata. Estou muito feliz por esse protocolo de hoje, mas muita luta ainda está por vir”

Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados e deputadas, em dois turnos de votação. A medida tem dividido opiniões, tanto no meio patronal, quanto sindical.

Para os críticos, a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na coletiva de hoje, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que vai pedir o apoio do governo para conseguir os votos necessários para aprovar a PEC no Congresso. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) garantiu que vai se empenhar nas articulações dentro e fora do plenário para aprovar a proposta.

Outras propostas

Ao menos outras duas PECs tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.

Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.

A PEC 221 aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Existe ainda a possibilidade que a PEC protocolada nesta terça-feira pela deputada Erika Hilton seja apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.

Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia que concluíram um dos três anos do ensino médio em 2024 receberão a parcela do incentivo-conclusão no valor de R$ 1 mil, a partir desta terça-feira (25).

Aqueles que concluíram o terceiro ano do ensino médio regular com aprovação no ano passado e ainda participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 também receberão mais R$ 200. Os depósitos seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.

Os novos estudantes do primeiro ano em 2025, ou seja, que entraram no ensino médio neste ano, não estão inclusos no pagamento de fevereiro.

O programa foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) há um ano para incentivar a permanência na escola, a conclusão escolar desta etapa de ensino, além da participação no Enem.

O estudante pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante para saber se está entre os que terão o dinheiro depositado na conta bancária nos dias 25, 26 ou 27 deste mês. O aplicativo pode ser baixado em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.

Quem tem direito

O Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio da rede pública de baixa renda. O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição dos estudantes no programa de incentivo educacional. Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente.

Os requisitos do programa são:

ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos;
ser estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;
ser parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) desde janeiro de 2024 e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo;
ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para entrar na conta Gov.br;
ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês.
Os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e as instituições federais que ofertam o ensino médio transmitem ao governo federal as informações de matrícula escolar. O governo federal confere se o estudante pode ou não receber o incentivo, ao cruzar os dados com o CadÚnico.

Conta de depósito

Caso o estudante seja parte do público do programa, a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta digital em seu nome, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem.

O estudante beneficiário do Pé-de-Meia menor de 18 anos precisa que o responsável legal desbloqueie a conta para que possa ser movimentada. O consentimento deve ser feito no aplicativo Caixa Tem, com o preenchimento do item “Jornada do consentimento”.

Estudantes beneficiários

O estudante do 2º ano do ensino médio, Danilo Belchior de Castro, de 17 anos, de Brasília, disse à Agência Brasil que não sabia que tinha direito à bolsa do Pé-de-Meia, mesmo cumprindo, desde 2024, todas as condições que o programa federal exige. A escola onde ele está matriculado, o Centro de Ensino Médio Setor Oeste, envia online mensalmente a frequência escolar do estudante à Secretaria de Educação do Distrito Federal. A diretoria da escola o comunicou sobre o recebimento do benefício em fevereiro deste ano.

O jovem – que já tinha trabalhado aos 14 anos em um bar no período noturno, e estava em busca de um novo serviço, acredita que o Pé-de-Meia poderá ajudar na vida estudantil. “Meu objetivo principal era arrumar um emprego para ajudar minha família. Então, minha preocupação passa a ser de me concentrar totalmente nos estudos, porque não tenho mais que ficar procurando um emprego. Isso vai me ajudar muito a fazer o PAS [Programa de Avaliação Seriada] e o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]. Fico feliz.”

Outra aluna da mesma unidade que não sabia que estava contemplada pela chamada poupança do ensino médio é Hosana D’Paula, de 17 anos, matriculada no terceiro ano dessa etapa de ensino. A frequência escolar dela em 2024 comprovou o direito de receber o Pé-de-Meia. A jovem vai procurar no aplicativo Jornada do Estudante a quantia que já tem disponível em seu nome. No entanto, ela não planeja o saque imediato. “Vou juntar esse dinheiro para um cursinho para o PAS 3, que no terceiro ano tem peso maior na nota para entrar na universidade.”

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, disse à Agência Brasil que é essencial, neste momento, investir e ampliar a comunicação entre os estudantes, suas famílias e responsáveis para que o direito seja acessado o quanto antes. “Nesse processo, os grêmios estudantis também atuam contra a desinformação e fomentam a divulgação dos canais e meios necessários para conferir a elegibilidade aos recursos do programa”, acrescentou.

A Agência Brasil procurou a Caixa Econômica Federal para saber quantas das contas abertas automaticamente em nome dos estudantes do Pé-de-Meia estão sem movimentação. A Caixa informou que não dispõe do número. O Ministério da Educação tem no seu site respostas para as dúvidas mais frequentes dos estudantes sobre as regras do Pé-de-Meia.

Saiba mais

Para consultar o calendário de pagamentos de 2024, informações sobre conta e valores recebidos, o estudante pode usar os seguintes canais: o app Jornada do Estudante; e o Fale Conosco do MEC, telefone 0800-616161.

Pela Caixa Econômica Federal, há o app Caixa Tem; o app Benefícios Sociais Caixa; e o portal Cidadão da Caixa.

O calendário do Pé-de-Meia para o ano de 2025 será divulgado a partir de março, informa o MEC.