Tarifaço: negociação individual é fim do multilateralismo, diz Lula

Honduras, 09/04/2025 - Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva fala durante sessão de Abertura da 9ª Reunião de Cúpula de Chefes de Estado da CELAC. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a se dizer preocupado com as decisões unilaterais dos Estados Unidos de aplicar tarifas em produtos de todos os parceiros comerciais do planeta e apontou riscos de um “efeito devastador” na economia mundial.

“Nós não sabemos qual vai ser o efeito devastador disso na economia. É preciso saber quanto vai custar isso do ponto de vista do preço dos produtos, da relação multilateral”, criticou Lula nesta quarta-feira (9), em entrevista a jornalistas brasileiros, após participação na Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Tegucigalpa, capital de Honduras.

O presidente observou a nova decisão do presidente dos Estados Unidos (EUA), que aumentou ainda mais as tarifas contra a China, ao mesmo tempo em que reduziu as cobranças adicionais para outros 75 países. Para Lula, o método sinaliza a intenção de um confronto direto com os asiáticos e põe em xeque a sustentabilidade do multilateralismo e equilíbrio entre os países

“Me parece que tá ficando cada vez mais visível que é uma briga pessoal [de Trump] com a China. Ora, querer fazer negociação individual é colocar fim no multilateralismo. E o multilateralismo é muito importante para a tranquilidade econômica que o mundo precisa. Não é aceitável a hegemonia deum país, nem militar, nem cultural, nem industrial, nem tecnológica e nem econômica sobre os outros”, apontou.

Em discurso durante a Cúpula, ele já havia criticado a adoção de tarifas unilaterais.

Sobre a postura do governo brasileiro frente a essa pressão, Lula disse que haverá reciprocidade, caso, ao final das negociações, as tarifas se mantenham.

“Vamos utilizar todas as palavras de negociação que o dicionário permitir. Depois que acabar, nós vamos tomar as decisões que entendermos serem cabíveis”, garantiu.

Tentativa de veto

Ainda sobre a Cúpula da Celac, Lula criticou a postura de países que tentaram barrar a aprovação da declaração final. Na assembleia de chefes de Estado e de governo, as delegações de Paraguai e Argentina tentaram vetar o texto final, mas ele foi aprovado com a indicação de contrariedade dos dois países.

“É muito importante que a gente distribua sempre a ideia do consenso, mas o consenso não pode ser o direito de veto. Você não pode ter 40 países e um só decidir que não gosta de alguma coisa e não assinar um documento. É melhor você assinar o documento e colocar no rodapé que tal país não quis assinar. É mais democrático e as coisas andam, evoluem”.

Mulher na ONU

Já em relação à proposta feita pelo Brasil para a Celac propor candidatura única de uma mulher da América Latina e Caribe para o cargo de secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2026, Lula demonstrou confiança com a iniciativa e destacou o papel das lideranças femininas do mundo atual.

“Eu acho que vai dar certo porque as mulheres estão em ascensão, ocupando espaço cada vez melhores, as mulheres estão provando que têm mais competência que os homens em muitas coisas, têm mais sensibilidade. O século 21 pode ser verdadeiramente o século das mulheres”, afirmou.

Após a cúpula da Celac, Lula está retornando ao Brasil, onde deve desembarcar na madrugada desta quinta-feira (10), em Brasília.

Prefeitura de Caruaru inicia credenciamento para comercialização de ambulantes no período da Semana Santa

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda, inicia na próxima quinta (10) e segue até a sexta-feira (11) o credenciamento para os ambulantes que desejam comercializar no evento _Lugar Sagrado, Tradição e Paixão pela Cultura_, em comemoração a passagem da Semana Santa, que será realizado na Estação Ferroviária.

O cadastramento será realizado na sede da Fundação de Cultura, localizada na Rua Frei Caneca, das 8h às 14h. Para realizar o cadastro, os interessados devem apresentar documentos de identificação com foto, CPF e comprovante de residência. As vagas são limitadas.

No ato da inscrição, os contemplados terão o alvará emitido, em seguida, próximo ao início das festividades, o crachá de identificação, que será de uso obrigatório no período da festa, nos dias 18 e 19 deste mês, também será entregue.

Para a comercialização no entorno da Estação Ferroviária, os ambulantes cadastrados devem pagar uma taxa de R$ 800 + 60.96 (alvará) para FoodTRuck, R$ 100,00 + 57,15 (alvará) para ambulantes e R$ 80,00 + 60,96 (alvará) para brinquedos.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato através do (81) 9 8384.5387, que também funciona como WhatsApp.

Governo de Pernambuco abre concurso público para 58 professores da UPE

O Governo de Pernambuco abriu concurso público para o preenchimento de 58 vagas de professor para a Universidade de Pernambuco (UPE). O edital do certame, que selecionará docentes para as áreas de educação, saúde, computação e administração, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9). As inscrições podem ser realizadas a partir desta quarta até o dia 08 de maio, no endereço www.upe.br/concursos.html.

“Estamos trabalhando para fortalecer a educação em Pernambuco nos cursos de formação da UPE, com incremento na grade de professores que vai garantir ainda mais qualidade e eficiência no ensino. Essa parceria com a UPE demonstra a certeza de investir na educação em uma universidade de referência para torná-la ainda mais sólida”, destacou a governadora Raquel Lyra.

As vagas são para os campi Santo Amaro, no Recife; Nazaré da Mata, na Mata Norte; Palmares, na Mata Sul; Garanhuns e Surubim, no Agreste; e Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina, no Sertão. Com remunerações a partir de R$ 4.208,53, o concurso público é composto por quatro fases: provas escrita, didática, de defesa do plano de trabalho e de títulos.

A secretária de Administração, Ana Maraíza, enfatizou a relevância do concurso público. “Esse certame irá contribuir para o aprimoramento do ensino oferecido pela UPE, pois ampliará o corpo docente com mais professores altamente qualificados”, ressaltou a titular da pasta.

Os pré-requisitos e mais informações do concurso público podem ser obtidas no endereço www.upe.br/concursos.html. De 2023 até o momento, já foram nomeados 312 professores para UPE, entre adjuntos, assistentes, auxiliares e universitários. Em fevereiro deste ano, a governadora anunciou o concurso de 58 vagas em evento no Palácio do Campo das Princesas.

Caruaru recebe o maior congresso de Odontologia do interior de Pernambuco

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) apresenta o Congresso de Odontologia do Agreste Pernambucano (CONOAGRESTE), que será realizado nos dias 5, 6 e 7 de junho de 2025, no Senac Caruaru. O evento reunirá grandes nomes da Odontologia em uma programação intensa de palestras, atividades práticas e apresentação de trabalhos acadêmicos. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo link: www.even3.com.br/conoagreste/.

Serão três dias de imersão em conhecimento, inovação e aprimoramento técnico, com palestras de especialistas nacionais e regionais abordando temas essenciais para a prática odontológica. Além disso, o congresso contará com atividades práticas (hands-on), permitindo que os participantes aperfeiçoem suas habilidades diretamente com profissionais experientes. Acadêmicos e pesquisadores também terão espaço para apresentar seus trabalhos, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento da pesquisa na área.

Para validar a inscrição, os participantes deverão entregar 2 kg de alimento não perecível em uma das unidades do CRO-PE, que serão destinados a instituições beneficentes. “Nosso objetivo é fortalecer a odontologia no estado, proporcionando um ambiente de aprendizado de alto nível e promovendo a interação entre os profissionais e futuros cirurgiões-dentistas”, destacou Eduardo Vasconcelos, presidente do CRO-PE.

Costurando o amanhã: O futuro das confecções passa pela reciclagem em Pernambuco

Por Marcelo Rodrigues

Os municípios que dependem economicamente da indústria têxtil enfrentam desafios ambientais significativos devido ao acúmulo de resíduos. Este problema requer soluções integradas que contemplem aspectos econômicos, sociais e ambientais simultaneamente, como se observa claramente no Polo de Confecções do Agreste Pernambucano, formado principalmente por Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.

A implementação de um sistema de economia circular representa uma abordagem promissora para esta região, que produz aproximadamente 20% das peças jeans do Brasil. Esta estratégia poderia iniciar com o mapeamento completo do ciclo produtivo têxtil local, identificando pontos de geração de resíduos e oportunidades de reintegração destes no processo produtivo, e estabelecer metas progressivas de redução de descarte final pode orientar este processo.

Em Toritama, conhecida como a “Capital do Jeans”, onde a produção gera toneladas de retalhos diariamente, o desenvolvimento de cooperativas de beneficiamento de resíduos têxteis surge como alternativa viável. Estas organizações poderiam transformar retalhos e sobras em novos produtos comercializáveis, como acessórios, materiais de isolamento térmico e componentes para outros setores industriais. Uma meta factível seria a criação de pelo menos uma cooperativa para cada município do polo, gerando empregos e renda adicional para as comunidades.

O engajamento do setor público de Santa Cruz do Capibaribe, que abriga o maior centro de compras de confecções do Norte/Nordeste, o Moda Center, mostra-se essencial por intermédio da criação de estruturas regulatórias favoráveis. Isso inclui incentivos fiscais para empresas que adotem práticas sustentáveis, com metas específicas de benefícios proporcionais ao percentual de reaproveitamento comprovado. Paralelamente, faz-se necessário o estabelecimento de centrais de reciclagem especializadas em materiais têxteis, com capacidade de processamento dimensionada conforme a geração local de resíduos.

Em Caruaru, com a maior feira e sede de importantes instituições de ensino, a transformação cultural constitui elemento fundamental neste processo. Parcerias e programas educacionais integrados ao currículo escolar local podem disseminar conhecimentos sobre reutilização têxtil, alcançando toda uma geração de futuros profissionais e consumidores. O objetivo seria atingir todas as instituições educacionais municipais em um prazo de quatro anos.

Os três municípios podem contribuir significativamente para o avanço dessa política na formação de um consórcio intermunicipal específico para gestão de resíduos têxteis. Esta estrutura permitiria o compartilhamento de recursos, tecnologias e conhecimentos, além de conferir maior poder de negociação junto a outras esferas governamentais e investidores privados. O compromisso formal dos gestores municipais, materializado em legislação local harmonizada, garantiria a continuidade das ações independentemente de mudanças administrativas.

A captação conjunta de recursos federais e internacionais para projetos de sustentabilidade têxtil representaria outra contribuição relevante. Os municípios poderiam destinar parte de seus orçamentos anuais como contrapartida, estabelecendo um fundo comum para investimentos em infraestrutura de reciclagem e pesquisa aplicada, visando atrair recursos adicionais de fontes como BNDES, BIRD, governos estaduais e organismos internacionais.

Parcerias com instituições acadêmicas regionais potencializariam a inovação neste campo. O desenvolvimento de novas tecnologias adaptadas à realidade local – como biodigestores para fibras têxteis específicas do polo, processos de decomposição acelerada ou materiais construtivos alternativos – pode gerar propriedade intelectual valiosa. Estabelecer projetos de pesquisa aplicada para melhorando contínuo do reaproveitamento dos resíduos constitui meta realizável.

A criação de um sistema de certificação para produtos fabricados com material reciclado no Agreste pernambucano agregaria valor comercial e visibilidade às iniciativas. Alcançar reconhecimento regional em dois anos e nacional em cinco anos permitiria a diferenciação mercadológica destas comunidades, fortalecendo o polo têxtil como referência em sustentabilidade.

Todas estas abordagens, implementadas de forma gradual e adaptadas às características específicas de cada município do polo, podem transformar o que hoje representa um problema ambiental em oportunidade de reinvenção econômica e social para Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, consolidando a região não apenas como potência produtiva, mas como modelo de desenvolvimento sustentável para outros polos têxteis do país. ​​​​​​​​​​​​​​​​

Marcelo Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, consultor técnico em sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Caruaru, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife.

SEAP e Universidade Federal do Agreste firmam acordo para levar capacitação a reeducandos em Canhotinho

Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) vai colaborar com a ressocialização das pessoas privadas de liberdade (PPLs) no Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho. A Unidade prisional funciona sob o regime semiaberto com atividades agrícolas.

Atualmente em fase de implantação, o acordo prevê que alunos dos cursos de Zootecnia e Agronomia da universidade desenvolvam projetos acadêmicos nas áreas de agropecuária e agrícola com o objetivo de contribuir para a redução da reincidência criminal e a oferta de oportunidades de qualificação profissional que fortaleçam o senso de autonomia e dignidade das PPLs. A parceria, com duração de 60 meses, foi formalizada por meio de publicação no Diário Oficial da União, em 31 de outubro de 2024. A previsão é de que 120 PPLs sejam beneficiadas a cada semestre.

“A reestruturação do sistema prisional inclui qualificação e trabalho digno, promovendo a integração da ciência com a prática, beneficiando alunos e otimizando o trabalho no processo de reintegração”, afirmou o superintendente de Ressocialização da SEAP, Alexandre Felipe. O gerente-geral de Educação e Esporte da SEAP, Jorge Henrique, destaca o pioneirismo da ação. “É a primeira vez que uma universidade ingressa no sistema penitenciário, com a presença de alunos, para ensinar e aprender na área agrícola, promovendo a troca de conhecimentos e fortalecendo a qualificação das pessoas privadas de liberdade”, disse.

Os reeducandos terão a oportunidade de se capacitarem em atividades teóricas e práticas tendo como monitores os profissionais da Ufape e utilizando a área física e os recursos de campo que já existem na unidade prisional. O projeto abrange áreas como avicultura, bovinocultura, ovinocultura e piscicultura comercial e ornamental. A professora da Ufape, Raquel Lira Neves, fala da importância da ação para os alunos. “Estamos formando alunos com consciência social, mas acima de tudo pessoas que vão levar adiante essa proposta de conhecimento para os futuros alunos”, destacou.

Ao longo do programa desenvolveremos projetos na área das ciências agropecuárias e agrícolas para que esses detentos possam, após o período de ressocialização, ter uma vida mais digna social e economicamente”, concluiu o coordenador do projeto de extensão da Ufape, o professor Danilo Cavalcante.

Deputado Antônio Coelho repudia invasão do MST em Petrolina

As invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em particular no município de Petrolina, na Fazenda CopaFruit, no projeto de irrigação Nilo Coelho, foram repudiadas pelo deputado estadual Antonio Coelho (UB), na tarde desta terça-feira (8). Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar classificou a ação do MST como arbitrária e danosa, tanto do ponto de vista do estímulo à insegurança jurídica quanto da perspectiva econômica, diante da possibilidade de ameaças à geração de emprego e aos riscos de afugentar os investimentos para a cidade.

Mencionando o artigo 5º da Constituição Federal, o deputado destacou o direito à propriedade como fundamental, assim como é assegurado o direito à vida, liberdade, igualdade e segurança. Na sequência, citou o inciso XXIV, do mesmo artigo, no qual fica estabelecido que apenas a lei estipulará as condições que possam acarretar desapropriação, processo no qual sempre deverá ocorrer com justa e antecipada indenização.

“Portanto, a ação praticada pelo MST não é apenas uma violência contra seu proprietário, mas se configura uma agressão ao estado democrático de Direito, pois, a realização de uma eventual desapropriação é de responsabilidade do estado brasileiro. Não é uma pessoa ou uma organização que detém esse poder”, sublinhou o parlamentar, logo é, essencialmente, a usurpação das competências do estado brasileiro por um grupo armado”, destacou o deputado Antonio Coelho.

Em sua fala, o deputado relembrou que Petrolina é a terceira maior cidade de Pernambuco e tem na atuação de muitos empreendedores o sucesso do seu desenvolvimento econômico, com grande relevância para a fruticultura irrigada.

Conforme destacou o parlamentar, a aposta no futuro e no desenvolvimento de Petrolina levou ao sucesso do Vale do São Francisco, atualmente, com 130 mil hectares de área irrigada, onde são gerados mais de 260 mil empregos diretos e 960 mil indiretos. Além disso, o Vale responde por 90% da exportação de uva e manga, com expressivos números de US$ 500 milhões em exportação por ano.

“Uma omissão perante essa ação do MST seria também uma afronta à cultura de trabalho que ergueu a nossa cidade ao patamar de locomotiva do desenvolvimento econômico em Pernambuco”, defendeu o deputado Antonio Coelho para, na sequência, fazer um apelo ao governo estadual para que exerça o seu dever constitucional conforme previsto no artigo 114, da Constituição Federal. O mesmo estabelece que a segurança pública é um dever do estado e deve ser exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio.

“Conclamo à governadora Raquel Lyra para que ela exerça seu dever constitucional e mobilize todo o aparato estatal e a força policial para que todos nós, enquanto estado, possamos buscar uma pronta reintegração de posse. A omissão do estado diante de um direito constitucional vigente é catastrófica para a nossa Petrolina e o nosso estado, resultando em perda de empregos, fuga de investimentos e gerando insegurança jurídica”, sublinhou.

Celular Seguro começa a emitir alerta de bloqueio de aparelhos

Brasília (DF) 14/02/2025 - Proibição do uso de celulares nas escolas. A aluna do colégio Galois, Joana Chiaretto. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A partir de agora, quem ativar o celular que teve alerta de bloqueio emitido pelo programa Celular Seguro, vai receber uma notificação avisando que se trata de um aparelho roubado, furtado ou perdido. 

As mensagens serão enviadas assim que um novo chip for inserido no aparelho que teve a restrição ativada. O alerta vai para o WhatsApp do usuário, enviado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de dois números de telefone oficiais: 2025-3003 ou 2025-3000.

Quem receber esse alerta fica ciente de que se trata de um aparelho que pode ter sido roubado ou furtado, e deve acessar o site do programa Celular Seguro para receber instruções sobre o que fazer.

A pessoa que receber o alerta precisa ir a uma delegacia de Polícia Civil, para regularizar a situação e apresentar a nota fiscal do aparelho. Se não tiver a nota para comprovar que é a dona do celular, o aparelho deve ser devolvido.

O celular que recebe o alerta geralmente é roubado, furtado ou perdido. Quem passa por isso deve solicitar o bloqueio no Modo Recuperação, na ferramenta Celular Seguro.

Com a emissão da mensagem de alerta, o Ministério da Justiça quer devolver às vítimas o celular roubado ou furtado, descobrir a pessoa que cometeu o crime, que acaba vendendo para quem nem sempre sabe de onde vêm o aparelho, e também combater a prática criminosa.

Para evitar a compra de celulares roubados, a pessoa deve acessar a opção Celulares com Restrição, no aplicativo ou site Celular Seguro, informar o Imei, que é o número de identificação com 15 dígitos que cada aparelho tem de fábrica. É como se fosse o chassi de um carro. A consulta é muito simples: basta digitar no teclado do próprio aparelho a ser consultado as teclas *#06#.

Seis em cada 10 brasileiros apoiam a redução da jornada de trabalho

Rio de Janeiro (RJ), 15/11/2024 - Manifestantes se reunem em protesto pelo fim da jornada  de trabalho 6 x 1, na Cinelândia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Um levantamento feito pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 65% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada de trabalho atual de 44 horas semanais. Segundo a pesquisa, 27% são contrários à diminuição; 5%, não são nem a favor e nem contra; e 3% não souberam responder.

Foram ouvidas presencialmente 2 mil pessoas com mais de 16 anos de idade, nas 27 unidades da federação. As entrevistas foram realizadas de 10 a 15 de janeiro de 2025.

De acordo com a pesquisa, os principais benefícios criados pela redução da jornada apontados pelas pessoas ouvidas foram:

Melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores (indicado por 65% dos entrevistados)
Aumento na produtividade (55%)
Desenvolvimento social do país (45%)
Desenvolvimento econômico (40%)
Aumento da lucratividade das empresas e indústrias (35%)

Em relação à jornada de seis dias de trabalho por um dia de folga, a opinão dos entrevistados foi:

54% contra
39%, a favor
4% nem contra nem a favor
3% não souberam responder

Especificamente perguntados sobre a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como a PEC da escala 6×1, em análise na Câmara dos Deputados, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho semanal para 36 horas, sendo 4 dias de trabalho e 3 dias de folga, sem a diminuição do salário, a opinão dos entrevistados foi:

63% a favor
31% contra
4% nem contra nem a favor
3% não souberam responder

A maioria (42%) disse ainda que a alteração seria positiva para o país; 30%, negativa; 22%, não faria diferença; e 6%, não soube responder.

Caso a redução da jornada de trabalho se tornasse uma realidade, 47% afirmaram que utilizariam o tempo livre do trabalho para se dedicar à família; dedicar atenção à saúde (25%); fazer renda extra (22%); e investir em cursos e capacitações profissionais (17%).

Apostadores destinam até R$ 30 bi por mês a bets, informa BC

Brasília (DF), 08/04//2025  -O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets.  Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A regulamentação das apostas online não inibiu o interesse do brasileiro pelos jogos de azar. De janeiro a março, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões por mês às bets, disse nesta terça-feira (8) o secretário-executivo do Banco Central (BC), Rogério Lucca. Ele e o presidente do órgão, Gabriel Galípolo, falaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets do Senado.

Segundo Lucca, no ano passado, quando o mercado ainda não estava regulado, o BC tinha estimado em torno de R$ 20 bilhões por mês o fluxo gasto com apostas eletrônicas. Com a atualização dos dados após a regulação, que entrou em vigor em 1º de janeiro, o BC constatou que o valor ficou um pouco superior, entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

“A gente chegou à época [no ano passado] a um valor médio mensal de R$ 20 bilhões de fluxo para esses sites. Durante este ano, de janeiro a março, o valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês, ratificando o que a gente tinha estimado no fim do ano passado”, disse Lucca.

O acompanhamento tornou-se mais efetivo após as bets legalizadas serem obrigadas a registrar uma conta bancária com uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica. O BC esclareceu que os dados são apenas para consumo interno e não serão divulgados periodicamente.

Quase todo o valor gasto é distribuído aos ganhadores, mas os números divergem entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central. Segundo Galípolo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada à Fazenda, tem registrado retorno de 93% a 94% do valor desembolsado pelos apostadores em prêmios. Em relatório preliminar divulgado no ano passado, o BC tinha calculado em 85% o retorno médio em prêmios.

Sem poder de fiscalização

O presidente do BC esclareceu que o órgão pode apenas compilar estatísticas e não tem competência legal para fiscalizar, supervisionar ou aplicar sanções, como o bloqueio de transações de bets não autorizadas a funcionar no Brasil. Ele esclareceu que a autoridade monetária só pode tomar essas medidas caso seja notificada pela SPA.

“A Secretaria de Prêmios de Apostas é quem define a bet que está autorizada ou não. O Banco Central, uma vez informado pela SPA, vai dizer para a instituição financeira: ‘você tem aí empresas para observar nos seus procedimentos e, a partir de agora, não autorizar mais.’ Não é o Banco Central que interrompe uma transação. A partir daí, é a própria instituição financeira que interrompe”, explicou Galípolo.

O presidente do BC esclareceu que, além da elaboração de estatísticas, o trabalho do BC em relação às bets resume-se à prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate ao terrorismo, atividade para a qual a autoridade monetária tem competência legal. Nesses casos, as instituições financeiras têm de avisar o BC, que repassa as movimentações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao Ministério Público e à Polícia Federal.

“Não posso nem deixar minhas prerrogativas serem invadidas nem invadir as prerrogativas de outros entes”, justificou Galípolo.

Sigilo bancário

Apesar do pedido de vários senadores, Galípolo informou que, por causa das obrigações legais para proteger os dados pessoais e o sigilo bancário, o BC não pode bloquear o Pix de apostadores que recebem o Bolsa Família. Segundo ele, o órgão também não tem poder para bloquear as chaves Pix das bets que recebem os recursos do programa social.

Na primeira semana como presidente do BC, Galípolo tinha se comprometido a colaborar com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a fornecer informações sobre o Pix de beneficiários do Bolsa Família que apostam em bets.

O único dado que o presidente do BC adiantou foi o de que apostadores online têm risco de crédito (chances de dar calote em empréstimos) bastante superior ao dos não apostadores. Segundo Galípolo, os bancos já percebem o risco maior e cobram juros mais altos desses clientes.

Galípolo e o técnico do BC prestaram depoimento a convite do presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR). Instalada em novembro no Senado, a CPI das Bets pretende investigar o impacto das apostas eletrônicas no orçamento das famílias brasileiras e no sistema financeiro, além da possível associação com organizações criminosas. A relatora é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do requerimento da CPI.