Tendo como mote o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) fez hoje (3) um debate no qual foi ressaltada a relevância, tanto da liberdade de imprensa como da liberdade de expressão, para o exercício da democracia. A abertura do seminário teve a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso disse que a censura foi prática adotada em diversos momentos da história brasileira e que atualmente algo similar é feito por “milícias digitais coordenadas” que fazem “campanhas de desinformação, teorias conspiratórias e campanhas de ódio com efeito silenciador do discurso alheio”.

“Até aqui, nossas preocupações era quando havia interferência estatal na liberdade de expressão. Agora mudaram os inimigos da liberdade de expressão”, disse referindo-se a campanhas que funcionam por meio de ataques a oradores, em tons depreciativos e “que querem calar uma posição de fala”. “São milícias digitais coordenadas para inundar as redes sociais, de forma a diluir discurso sério e verdadeiro que contrarie o seu entendimento”, completou o ministro ao classificar como “mercenários” os profissionais que são remunerados para “fazer esse tipo de papel” por meio da divulgação de notícias fraudulentas.

Segundo Barroso, a liberdade de expressão é pressuposto do exercício de outros direitos, como o do voto, mas, para tanto, o cidadão precisa ser informado adequadamente. “A liberdade de expressão é indispensável para a preservação da cultura, da memória e da história de uma sociedade. No entanto, vivemos um momento marcado pelas campanhas de desinformação, de ódio e de ataques à democracia e às instituições. Momento que traz preocupações e reflexões totalmente diversas das que lidávamos há até pouco tempo”, concluiu.

Segurança
Representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, disse que a entidade lança, a cada dois anos, um relatório que aborda a segurança de jornalistas e o perigo da impunidade àqueles que praticam crimes contra esses profissionais. “O relatório aponta que, na última década, morreu um jornalista a cada quatro dias, e que 156 jornalistas foram assassinados em 2018 e 2019”.

A Unesco chama a atenção também para o aumento do uso de forças policiais e de segurança em eventos de protesto. “Em 2015, jornalistas foram impedidos de cobrir 15 eventos de protestos. E em 2019 esse número mais que dobrou, chegando 32 protestos”, disse. “Precisamos que os jornalistas possam trabalhar em segurança; que tenham seus direitos respeitados; e que todos estejamos comprometidos em fortalecer a liberdade de imprensa e o bom jornalismo”.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende, disse que informação é um bem público e um direito garantido pela Constituição que exige “constante vigilância”. Lara Resende destacou que nem mesmo os ataques e as tentativas de desacreditar a fala dos veículos de comunicação são capazes de parar a imprensa que, segundo ele, “continua nas ruas para levar à população conteúdo com credibilidade”.

Lara Resende citou um relatório segundo o qual “quase 6 agressões por minuto” são dirigidas a jornalistas. “Por algum motivo muitos brasileiros não têm ideia exata da importância da liberdade de expressão para a democracia. É um papel que cabe, a nós da imprensa, tentar explicar da melhor forma possível. Sem emoção, sem ódio e de forma clara porque a liberdade de expressão é importante tanto para a democracia como para melhorar a parte econômica do país”.

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (4) o prêmio acumulado de R$ 38 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.368 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

É a Mega-Semana das Mães, com sorteios também na quinta-feira (6) e no sábado (8).

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar alguns trechos do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O anúncio foi feito pelo próprio presidente à imprensa, no Palácio do Planalto, no início da noite desta segunda-feira (3). Ele estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário de produtividade, emprego e competividade da pasta, Carlos da Costa.

O texto de socorro ao setor de eventos foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 7 de abril e tinha que ser sancionado pelo presidente até hoje. A medida aprovada prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.

A intenção é beneficiar, por exemplo, empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos, e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.

O projeto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.

E é justamente a redução de impostos um dos itens que serão vetados por Bolsonaro. “Alguns vetos se farão necessários, para se evitar até uma judicialização”, justificou o presidente.

De acordo com Carlos da Costa, o motivo do veto é técnico. “Isso, neste momento, nós vamos ter que vetar, por um motivo muito simples. Não existia uma estimativa que coubesse dentro das compensações tributárias que precisariam ser feitas. O volume de compensações tributárias que deveriam ser feitas, caso tudo fosse sancionado, ele teria um aumento de imposto sobre outros setores, que é algo que o presidente sempre falou que é contra. Nós não aumentamos impostos nesse governo”, afirmou.

Segundo o secretário, o governo vai negociar diretamente com o setor para focalizar a redução de impostos sobre aquelas empresas que realmente necessitam.

“Aquelas empresas desses setores que não tiveram queda na receita não precisam dessa ajuda. Empresas muito grandes, por exemplo, também não precisam dessa ajuda. A solução deverá se centralizar naquelas empresas que mais sofreram e que não sejam tão grandes assim, porque daí o volume de compensação é muito menor do que aquele que seria necessário. É um veto que não elimina a vantagem tributária que nós vamos dar”, explicou.

O ministro Paulo Guedes assegurou que os vetos serão pontuais “no sentido de aperfeiçoamento” do projeto, para, segundo ele, evitar “imperfeições jurídicas que acabem atrapalhando”.

A íntegra dos vetos ao projeto só deve ser publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União.

Além das compensações tributárias, a medida aprovada no Parlamento vai permitir que empresas do setor usem recursos do Fundo Garantidor para Investimentos na concessão de garantia a empréstimos concedidos pelo setor bancário.

Para financiamentos tomados no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, 20% do total disponível serão destinados a empresas do setor de eventos e hotelaria.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e aos secretários de Saúde e Educação de Camutanga, Belo Jardim, Calçado e Jurema que implementem ações para garantir o retorno seguro das aulas presenciais, através da adoção e fiscalização de todos os protocolos de biossegurança contra o novo coronavírus.

Desde o dia 5 de abril, está permitida a retomada das aulas e atividades presenciais nas escolas e universidades, públicas e privadas, conforme cronograma divulgado pelo governo de Pernambuco.

Assim, atento ao período de retorno das aulas, as Promotorias de Justiça recomendaram aos gestores públicos dos quatro municípios que elaborem um plano de ação e fiscalização, devidamente normatizado, segundo o cronograma de autorização estabelecido pela Secretaria de Educação do Estado, de forma a garantir transparência e previsibilidade para a retomada gradual das atividades educacionais.

Os planos deverão ser embasados por estudos técnicos e medidas prévias de estruturação física e pedagógica das escolas. Os estudos devem também contemplar as atividades remotas, por qualquer meio, que se mantiverem necessárias durante o processo de retomada, como medida de reforço e revisão das atividades, consideradas as especificidades do território, a diversidade socioeconômica das famílias e as desigualdades de acesso de alunos e professores.

De modo a garantir a retomada do processo ensino-aprendizagem presencial em cada unidade escolar desses municípios, os espaços físicos para as aulas presenciais deverão dispor de material de higiene recomendado e garantir o distanciamento controlado de alunos e professores. Aliado a isso, também é necessário que se contemplem ações como uma avaliação diagnóstica, metodologia pedagógica adequada ao contexto dos estudantes, reforço escolar e fluxos de busca ativa para evitar abandono e evasão escolar, dentre outros aspectos relevantes assim compreendidos pelos gestores.

Por fim, as recomendações destacaram que cumprimento do ano e carga horária letiva assim como o uso de plataformas e outras tecnologias pedagógicas para a garantia plena do direito à educação de todos os alunos matriculados nas redes de ensino deverá ser levado em consideração pelos gestores.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 29 de abril (Camutanga), 30 abril (Belo Jardim) e 03 de maio (Calçado e Jurema).

Para assegurar que os cidadãos de Santa Cruz do Capibaribe possam fiscalizar o cumprimento do plano municipal de imunização contra a Covid-19, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito, Fábio Aragão, e à secretária de Saúde, Lívia Danda, incluir a lista nominal das pessoas já vacinadas no site oficial da Prefeitura. A relação deve ser disponibilizada em até 90 dias, contendo os nomes das pessoas já vacinadas, o grupo prioritário ao qual elas pertencem, a data da aplicação das doses e se a pessoa já recebeu a segunda dose.

Além disso, o município deve informar imediatamente, no site oficial, a identificação das pessoas vacinadas após o recebimento da recomendação ministerial e assegurar que a lista seja atualizada, no mínimo, uma vez por semana.

De acordo com o promotor de Justiça Lúcio Malta Cabral, a Medida Provisória nº1.026/2021 estabeleceu o dever de registro de dados sobre a vacinação nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

“Além de alimentar o sistema, centenas de municípios brasileiros já disponibilizam em seus portais a lista completa de vacinados. No caso de Santa Cruz do Capibaribe, não é exibida a relação dos beneficiados, apenas o número de pessoas vacinadas”, detalha o promotor de Justiça no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (3).

A recomendação também foi remetida ao presidente da Câmara de Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, Cícero da Silva, para que inicie discussão com os demais vereadores sobre a possibilidade de editar uma lei para obrigar o Poder Executivo a publicar a relação das pessoas vacinadas na cidade.

As autoridades públicas têm prazo de dez dias úteis para informar ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas.

Pernambuco recebeu, às 15h12 desta segunda-feira (03.05), o primeiro lote de vacinas contra o novo coronavírus produzidas pela Pfizer/BioNTech. As 17.550 doses do imunizante serão destinadas às cidades de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Recife, conforme ficou acertado entre o Ministério da Saúde, Governo do Estado e municípios. Poderão ser beneficiadas pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades.

Também foram entregues hoje mais 267.250 unidades da vacina Astrazeneca/Fiocruz, que serão destinadas às primeiras doses para idosos entre 60 e 64 anos de idade, trabalhadores das forças de segurança e salvamento e pessoas com comorbidades. Assim, mais 284.800 vacinas reforçarão a campanha de imunização contra a Covid-19 em Pernambuco.

“Estávamos na expectativa do recebimento dessas primeiras doses da Pfizer/BioNTech para ampliar ainda mais a imunização no Estado. Sabemos que ainda há muito o que fazer para garantir a vacinação de todos os pernambucanos, mas estamos nos empenhando, fazendo um esforço diário junto ao governo federal para garantir mais doses. De toda forma, a partir de agora temos uma terceira vacina no Estado, que vai contribuir para ampliar os grupos prioritários”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A vacina da Pfizer/BioNTech será armazenada no Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), em freezers específicos, porque precisa ser acondicionada em uma temperatura entre -25°C e -15°C, podendo permanecer nessa faixa por até duas semanas. O PNI-PE ficará responsável por entregar os imunizantes aos municípios, de acordo com as solicitações de cada um. Nas cidades, o imunizante poderá ser guardado em temperatura entre 2°C e 8°C, mas somente por no máximo cinco dias. Após aberto o frasco, o prazo para utilização do insumo é de seis horas.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, assegurou que Pernambuco está preparado para receber as doses da Pfizer/BioNTech e armazená-las na temperatura ideal para garantir sua conservação. “Todas as especificidades serão respeitadas, assim como vem sendo feito com os outros fabricantes”, garantiu.

Segundo a superintendente de Imunização da SES-PE, Ana Catarina de Melo, uma nova nota técnica do Ministério da Saúde, divulgada no último domingo (02.05), estabelece que a segunda dose da Pfizer/BioNTech deverá ser aplicada três meses após a primeira, da mesma forma como acontece com a vacina da Astrazeneca/Fiocruz. A nova orientação para todos os Estados ocorreu após análise do comitê técnico do ministério.

Além da Pfizer/BioNTech, também chegaram ao Estado novas doses da Astrazeneca/Fiocruz, que serão encaminhadas às Gerências Regionais de Saúde (Geres) na manhã desta terça-feira (04.05). Com essa nova remessa, Pernambuco totaliza 2.930.080 de doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas, sendo 1.789.560 da Coronavac/Butantan, 1.122.970 da Astrazeneca/Fiocruz e 17.550 da Pfizer/BioNTech.

Até o momento, a campanha de vacinação está beneficiando todos os idosos a partir dos 60 anos, idosos e pessoas com deficiência abrigados em instituições, população indígena aldeada, povos e comunidades quilombolas tradicionais, trabalhadores de saúde, trabalhadores de forças de segurança e salvamento, pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na tarde desta segunda-feira (03), a vereadora caruaruense Aline Nascimento foi recebida, no Recife, pelo secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes. Na reunião, Aline debateu pontos para a valorização do turismo de Caruaru. Dentre eles, o fortalecimento dos locais mais procurados para visitação no município: feira de artesanato, Serra dos Cavalos, Monte Bom Jesus e Alto do Moura. Além disso, a parlamentar debateu sobre a valorização da cultura e do forró, temas que tornaram a cidade famosa.

“O turismo é uma importante fonte de renda e Caruaru tem potencial para crescer ainda mais nesse aspecto. Viemos em busca de apoio e parceria para a valorização dos pontos turísticos e da cultura do nosso município”, explicou Aline.

Já o secretário parabenizou o trabalho da vereadora e as pautas levantadas no encontro. “Foram temas importantes a serem debatidos. Vamos trabalhar para dar sequência ao que está sendo feito e valorizar, cada vez mais, a atividade de turismo nesse importante município que é Caruaru”, finalizou o secretário Rodrigo Novaes.

O até então advogado Joshua Victor Arruda Machado (OAB/AM nº 10.045), foi suspenso de exercer a profissão após ter desviado mais de R$400 mil da Nelson Wilians Advogados, filial Manaus, onde atuava. A determinação ficará vigente até que o representado cumpra a devolução integral dos valores locupletados.

O desvio do valor foi descoberto no ano de 2018, após a realização de uma auditoria interna no escritório. O levantamento apontou falsificação de recibos, nos quais pagamentos de honorários advocatícios haviam sido depositados em contas bancárias de terceiros, entre agosto de 2016 e dezembro de 2017, somando assim um rombo de R$408.900.

Na ocasião, Joshua Machado atuava como supervisor cível do subnúcleo de audiências. O advogado confessou que cometeu o desvio nessa época e que usufruía dos valores para fins pessoais. Conforme o seu termo de confissão, ele diz: “Falsifiquei recibos de honorários advocatícios referentes ao pagamentos de audiências, cujo os pagamentos foram realizados em contas de amigos íntimos e que repassavam os valores auferidos mensalmente”. Ainda de acordo com o documento, o advogado agora suspenso apresentou como justificativa o argumento de que o “escritório é grande e luxuoso, e que o mesmo suportaria o seu pequeno erro”.

Porém, para o advogado Sergio Rodrigo Russo Vieira, a situação de seu colega de profissão é lamentável e o “pequeno erro” é gravíssimo e traz enorme prejuízo e exposição a imagem da Instituição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), respingando assim em todos da classe.

“É dever de todo advogado pautar- se pela honestidade e defender o desenvolvimento da profissão, bem como zelar pela imagem da Instituição a qual pertencemos. As condutas narradas na representação, praticadas pelo advogado ora suspenso, ofendem e muito a dignidade da profissão, atenta contra o respeito e a confiança que são bases estruturais dos valores da advocacia”, pontuou o advogado.

E para servir de lição, não só para Joshua Machado, mas também para outros profissionais da área, o advogado Sergio Vieira entrou com um pedido de exclusão do registro de Joshua Machado na OAB. “Considero que houve uma atitude de extrema gravidade e que deve ser julgado com o rigor que a Lei impõe, vez que o exercício da advocacia traz os pressupostos da confiança e da segurança. Não sendo escusa a quem a exerça”, finalizou.

Após o ocorrido, a Nelson Wilians Advogados ampliou a implantação nacionalmente diversos mecanismos de controle, segurança e compliance.

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) apresentou um requerimento, na Câmara dos Deputados, solicitando a realização de uma Audiência Pública para debater as propostas de privatização da Eletrobrás. Diante das graves ameaças aos interesses nacionais que “MP do Apagão” apresenta, a audiência será fundamental para alertar a sociedade brasileira sobre os graves riscos que a privatização pode acarretar à soberania nacional e aos direitos básicos de nossa população.

Com 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas, 62 usinas eólicas e uma usina solar, a Eletrobrás é uma empresa essencial para a geração de energia no Brasil. “Sua gestão permite equilibrar as diferenças geográficas e climáticas existentes na imensa extensão territorial brasileira, unificando e diferenciando o nosso sistema criando segurança e estabilidade”, destaca Marília.

A proposta da audiência requerida pela parlamentar é debater o assunto com representantes da Associação dos Empregados da Eletrobrás, do Ministério de Minas e Energia, da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste, da Confederação Nacional dos Urbanitários, dentre outras instituições.

“Não é novidade o interesse de alguns governos em privatizar a Eletrobrás, tanto que vários projetos tramitam no Congresso Nacional com essa temática. A desestatização da Eletrobrás tornará a conta de energia paga pelos brasileiros ainda mais cara. E assim como acontece com os combustíveis, por exemplo, o aumento do preço da energia automaticamente impacta uma cadeia imensa se serviços e produtos gerando um efeito cascata que trará prejuízos graves para a toda a sociedade, em especial para a população menos favorecida”, continua a deputada pernambucana, que tem realizado reuniões para a escuta sistemática de vários representantes do setor energético brasileiro.