Termina nesta quarta-feira (24) o prazo para que os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), compareçam às instituições de ensino para confirmar as informações declaradas na inscrição e fazer a matrícula no primeiro semestre deste ano

Nesta edição, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, mais de 162 mil bolsas foram ofertadas. Destas, 52.839 são para cursos na modalidade de educação à distância.

A lista de selecionados e o cronograma do programa estão disponíveis no site do Prouni.

Quem não foi selecionado nas chamadas regulares tem ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar essa intenção pelo site nos dias 1º e 2 de março. A divulgação do resultado da lista de espera sai em 5 de março e as matrículas deverão ser realizadas entre 8 e 12 de março.

O programa

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido aos demais candidatos.

É preciso que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio, tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Excepcionalmente neste ano, os estudantes serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019, uma vez que as provas do Enem 2020 foram adiadas em razão da pandemia da covid-19.

A Caixa Econômica Federal ampliou para R$ 12 bilhões o volume de crédito do Custeio Agro Antecipado disponível para o primeiro semestre. Desse montante, que começou a ser emprestado em dezembro do ano passado, cerca de R$ 8 bilhões já foram contratados, informou nesta segunda-feira (22) o presidente do banco, Pedro Guimarães, durante uma transmissão na internet.

“Nós temos R$ 12 bilhões para o semestre atual e já emprestamos mais de R$ 8 bilhões. Isso para a safra que começa no meio de 2021, ou seja, já antecipamos, isso é um recorde na Caixa Econômica Federal. Eram, antes, R$ 3 bilhões, então nós já temos quatro vezes mais que a carteira anterior”, afirmou. A expectativa do banco é de que todas as operações sejam contratadas até o mês de abril. Do total de crédito oferecido, R$ 4 bilhões são para investimento e R$ 8 bilhões são para financiar atividades de custeio, comercialização e industrialização.

Segundo a Caixa, os recursos atendem a diversas finalidades, especialmente para financiar as despesas do ciclo de produção das principais culturas do país, como soja, milho, algodão, arroz, feijão, mandioca e café, bem como atividades pecuárias.

Entre as modalidades contempladas nas linhas de crédito rural do banco, empréstimos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e para outros empreendimentos do campo. No caso do Pronaf, voltado a pequenos agricultores e assentados da reforma agrária, o financiamento se destina à aquisição de insumos e pagamento de serviços, com taxa de juros a partir de 2,75% ao ano, que varia de acordo com o empreendimento financiado.

No Pronamp, as linhas de custeio e de investimento permitem financiar tanto despesas inerentes ao ciclo produtivo, quanto ações de implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e a realização de serviços relacionados à melhoria da atividade agropecuária na propriedade. Além disso, podem viabilizar a aquisição de bens ou serviços cuja utilização se estenda por vários períodos de produção. A taxa parte de 4% ao ano e varia de acordo com o empreendimento financiado.

Para a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, que participou da live ao lado do presidente da Caixa, a ampliação da participação do banco nesses investimentos é fundamental para o agronegócio. “O agro brasileiro cresceu muito e nós precisamos de mais bancos chegando”, disse.

De acordo com a Caixa, entre janeiro e dezembro do ano passado, o volume de recursos emprestados em operações de crédito rural cresceu 73%, em comparação ao ano de 2019. Nos últimos 8 anos, a Caixa Econômica emprestou cerca de R$ 44 bilhões ao setor do agronegócio. O volume é modesto se comparado às operações de crédito agrícola de outros bancos com forte penetração no setor, como o Banco do Brasil, mas, segundo Pedro Guimarães, a meta da Caixa é ampliar para R$ 40 bilhões a carteira anual de crédito agrícola até o fim de 2022.

Agências especializadas

Durante a live, o presidente da Caixa Econômica também deu detalhes sobre a abertura 21 novas agências especializadas no atendimento ao agronegócio. Cada uma delas contará com estrutura e equipe dedicadas ao atendimento exclusivo dos produtores rurais.

Segundo o banco, os municípios que receberão as unidades especializadas no agronegócio foram definidos considerando a estratégia de atuação do banco para o setor e o potencial para o mercado nas regiões (confira a lista completa abaixo).

Municípios que terão agências especializadas em agronegócio da Caixa Econômica Federal:

Centro-Oeste
Canarana/MT
Chapadão do Sul/MS
São Gabriel do Oeste/MS
Campo Novo dos Parecis/MT
Porangatu/GO
Cristalina/GO
Primavera do Leste/MT
Sorriso/MT
Dourados/MS
Rio Verde/GO

Nordeste
Bom Jesus/PI
Barreiras/BA
Petrolina/PE

Sudeste
Patrocínio/MG
Araxá/MG
Uberaba/MG
Bauru/SP
Uberlândia/MG

Sul
Campo Mourão/PR
Uruguaiana/RS
Guarapuava/PR

O número de pessoas que não resistiram à covid-19 no Brasil subiu para 247.143. Em 24 horas, foram registradas 639 mortes. Há ainda 2.833 óbitos em investigação no país.

Já o total de pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 10.195.160. Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 26.986 novos casos.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta segunda-feira (22). O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde.

Há, ao todo, 808.802 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 9.139.215 pacientes já se recuperaram.

Estados

Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (57.842), Rio de Janeiro (32.256), Minas Gerais (17.733) e Rio Grande do Sul (11.820). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (968), Roraima (1.037), Amapá (1.125), Tocantins (1.485) e Rondônia (2.940).

Em número de casos, São Paulo também lidera (1.978.477), seguido por Minas Gerais (842.377), Bahia (655.481), Santa Catarina (641.840) e Paraná (617.165).

boletim epidemiológico Ministério da Saúde 22.02.2021 – Ministério da Saúde

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dá início, nesta segunda-feira (22/2), às atividades de expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) Criminal/Infracional na instituição. A implantação está dividida em cinco etapas que serão executadas até junho de 2021. Já o calendário de obrigatoriedade do uso do sistema nas unidades judiciárias inicia em março e segue até julho, de acordo com cada etapa.

Neste primeiro momento, 151 unidades do 1º grau e 22 do 2º grau começam a trabalhar com as classes infracionais, onde todo processo envolvendo apuração de ato infracional praticado por adolescentes passa a tramitar por meio do PJe Criminal/Infracional. A segunda etapa contempla a utilização da classe criminal nesses mesmos locais, quando os crimes serão julgados e processados através do novo sistema.

Nos meses de abril, maio e junho mais 32, 31 e 25 unidades do 1º grau nesta ordem serão inseridas no sistema processual eletrônico Criminal/Infracional. Durante o período de expansão, magistrados e servidores participam de capacitações sobre o assunto promovidas pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

Com a nova modalidade, o TJPE busca dar maior eficiência aos feitos através do uso das tecnologias, além de promover uma nova cultura privilegiando os meios digitais. Atualmente, o TJPE possui um acervo total de 1.739.295 processos. Destes 1.132.059 tramitam por meio eletrônico (PJe). O PJe Criminal/Infracional do Tribunal de Justiça de Pernambuco é regido pela Portaria Conjunta nº 20/2020, pela Instrução Normativa nº 03/2021 e pela Lei nº 11.419/2016.

Maria é apenas uma menina de 10 anos e quer revelar um segredo para sua avó: as visitas noturnas do namorado de sua mãe ao seu quarto. Ela tenta primeiro falar com a mãe, depois com a tia, por fim com sua avó, e todas, que já viveram situações parecidas com a da jovem Maria, fazem vista grossa.

Para todas as Marias esse tema é tabu e deve ser evitado. Em seus desenhos, em seus sonhos, Maria quer se livrar dos abusos e, por fim, planeja ir morar no céu. Até que o seu desenho é visto por uma professora que conversa com Maria, escuta sua estória e mostra a ela uma Rede de Proteção para ser finalmente acolhida e protegida.

Essa é uma das histórias que será levada pelo Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), por meio do Projeto Eu Tenho Voz na Rede, a escolas de ensino fundamental no estado de São Paulo e em Curitiba (PR). Ao todo, serão quatro apresentações, gravadas em vídeo, com o objetivo de sensibilizar crianças e adolescentes sobre a violência e o abuso sexual, e capacitar os professores e demais agentes da comunidade escolar para lidar com o problema.

O projeto, que já existia desde 2016 de forma presencial com o nome Eu Tenho Voz, foi agora adaptado para ser exibido de forma remota e será lançado no próximo dia 24. A intenção é que as peças de teatro, criadas pela Cia NarrAr Histórias Teatralizadas, antes feitas nas próprias escolas, sejam agora assistidas pelos estudantes e professores e que, após a exibição, sejam feitas conversas e debates virtuais.

As escolas serão escolhidas junto com as secretarias de Educação, sendo priorizadas aquelas consideradas mais vulneráveis. Para que as crianças e adolescentes sintam-se mais seguros para denunciar abusos, as ações serão feitas em escolas que já retomaram as aulas presenciais.

“O que a gente faz é estimular e oportunizar a denúncia. No momento que a criança tem aquilo guardado com ela há muitos anos e percebe que não é só dela, que isso acontece com outras pessoas, com outras crianças, e que existe a rede de proteção e que pode se valer disso, ela se sente estimulada a denunciar”, diz a presidente do Ipam, Tânia Mara Ahualli, que é juíza titular da 1ª Vara de Registros Públicos, de São Paulo.

O Projeto Eu Tenho Voz na Rede vai oferecer também capacitação a professores, de forma remota. “Esse fator é muito importante porque nem sempre a criança denuncia após a apresentação [das peças de teatro]. Muitas vezes, ela vai amadurecer aquilo por uma semana. Os amigos, que normalmente sabem o que está acontecendo, vão dar um força para a criança procurar ajuda e ela vai acabar procurando ajuda com um professor que é mais próximo dela e com quem ela sente maior elo de segurança. É indispensável que esses professores estejam preparados para acolher essa vítima, colher essa denúncia para encaminhar”, diz a idealizadora e coordenadora do projeto, juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, que é 2ª vice-presidente do Ipam.

Hertha explica que o projeto surgiu em 2016 para tentar prevenir uma violência que é frequente na sociedade. Segundo o Ipam, foram feitas, em 2019, 76.216 denúncias pelos canais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Somente nos primeiros quatro meses de 2020, as violações contra crianças e adolescentes tiveram 28.045 denúncias recebidas por meio de ligações telefônicas, incluindo relatos de negligência e violência psicológica, física e sexual.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que 76% das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual conhecem seu agressor e, na maior parte dos casos, é uma pessoa da própria família. Além disso, revela que 42% dos casos são recorrentes. Apenas 1% dos casos de abuso contra crianças e adolescentes chega até a Justiça.

Pandemia
Com a pandemia do novo coronavírus e o fechamento das escolas, o projeto acabou sendo suspenso. “Quando ocorreu a pandemia, obviamente ficamos angustiados. Sabemos que cerca de 80% [dos casos de abuso] ocorrem dentro das próprias casas, com pessoas próximas às crianças. Na situação em que a vítima fica trancafiada em casa com o possível abusador, e a gente sem a possibilidade de chegar até esses locais para prestar algum tipo de auxílio ou poder tirar a criança, a escola estar fechada foi muito angustiante”, diz Hertha.

Segundo a juíza, há um “apagão” de dados de abuso de crianças e adolescentes durante a pandemia. O número de denúncias não foi atualizado por órgãos oficiais. O Ipam chegou a modificar o site do Eu Tenho Voz para facilitar o recebimento de denúncias, mas não chegou a receber nenhuma nos últimos meses.

As juízas explicam que as situações são delicadas, porque muitas vezes envolvem familiares e, para contar o que acontece, as crianças precisam estar em ambientes seguros, que acabam sendo, muitas vezes, as escolas.

Quem está passando por essa situação ou mesmo quem sabe ou suspeita que crianças e adolescentes estejam sofrendo algum tipo de abuso podem fazer as denúncias no site do Eu Tenho Voz, pelo telefone (11) 3105-9290, pelo e-mail: eutenhovoz@ipam.com.br, ou pelos demais canais de denúncia governamentais disponíveis na própria plataforma do projeto: Disque 100, 181 e 190.

O Índice de Confiança da Indústria recuou 3,1 pontos na prévia de fevereiro deste ano, na comparação com o resultado consolidado de janeiro. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV) informou hoje (22), no Rio de Janeiro, o indicador chegou a 108,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

De dezembro para janeiro, o índice já havia recuado 3,6 pontos, de acordo com a FGV. O Índice de Situação Atual, que mede a confiança do empresário da indústria no presente, caiu 0,9 ponto e atingiu 115,4 pontos na prévia de fevereiro.

Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança do empresariado no futuro, diminuiu 5,3 pontos no período e chegou a 101 pontos.

A prévia do Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor caiu 0,8 ponto percentual, para 79,1%, menor nível desde setembro de 2020 (78,2%).

O Serum Institute of India (STI), o maior fabricante mundial de vacinas, pediu aos países que aguardam imunizantes contra a covid-19 que sejam “pacientes”, depois de receber ordens para dar prioridade “às enormes necessidades” da Índia.

O STI “foi orientado para dar prioridade às enormes necessidades da Índia e, juntamente com esse equilíbrio, às necessidades do resto do mundo”, escreveu o representante do instituto Adar Poonawalla, nesse domingo (21), na rede social Twitter. Ele não esclareceu de onde veio a ordem ou se essas instruções são novas.

Responsável por 60% das vacinas mundiais antes da pandemia, o STI está produzindo centenas de milhões de doses da vacina anglo-sueca AstraZeneca, conhecida localmente como Covishield, em suas instalações em Pune, no oeste da Índia, e já enviou milhões para o estrangeiro, incluindo o Brasil.

O fabricante indiano, que tem recebido pedidos de vários países, entre eles o Canadá, prevê ainda fornecer 200 milhões de doses no âmbito da plataforma Covax, uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir o acesso às vacinas dos países mais pobres.

A Índia começou uma gigantesca campanha de vacinação em 16 de janeiro, tendo até agora vacinado cerca de 11 milhões de pessoas, de acordo com o Ministério da Saúde.

O governo indiano tinha estabelecido como objetivo vacinar cerca de 300 milhões de pessoas até julho, num país com 1,3 bilhão de habitantes, mas a campanha sofreu grandes atrasos, não por falta de vacinas, mas devido à falta de candidatos.

Segundo o jornal Hindustan Times, só 4% dos cerca de 191 mil trabalhadores do setor da saúde receberam a segunda dose da vacina um mês depois da primeira, o prazo recomendado para a segunda imunização pelo fabricante, embora seja possível prolongá-lo até seis semanas.

A desconfiança em relação às vacinas e a enorme diminuição do número de casos no país poderão explicar o desinteresse da população, segundo especialistas ouvidos pela revista Time.

O país reduziu drasticamente a progressão da doença nos últimos meses, depois de atingir o valor mais alto de infeções em meados de setembro de 2020, com 97.894 contágios num só dia.

“Visitei o ministro do Turismo e reforce o desejo de trazer de volta o Festival da Jovem Guarda que movimenta a economia e gera emprego e renda. Em seguida me encontrei com os deputados Luciano Bivar que garantiu R $ 5 milhões e com Fernando Rodolfo que destinou mais R $ 2 milhões para construirmos falou o Polo da Moda Infantil de São Caetano ”, o gestor.

Sobre sua ida a Capital Federal, o prefeito reforçou que também esteve com os deputados Sílvio Costa Filho (Republicanos) e com Danilo Cabral (PSB), bem como o chefe de gabinete do senador Jarbas Vasconcelos (MDB) e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB ) O prefeito também foi ao FNDE para conquistar recursos para a educação.

Josafá Almeida teceu críticas ao antigo gestor da cidade, onde relatou a notificação do município com débitos e com serviços paralisados. “Encontramos uma prefeitura totalmente sucateada e sem CAUC, repleta de lixos espalhadas por toda sua extensão, este primeiro mês tem sido de trabalho pra mudar esta realidade”, comentou.

O prefeito encerrou sua participação garantida que sua meta de governo será manter os pagamentos dos servidores em dias, assim como fornecedores, e elencou algumas ações que vai executar. “Em março estaremos inaugurando um bloco de raio-x no hospital da cidade e em abril vamos entregar a Casa de Apoio no Recife. Além de buscar melhorias para o TFD (Tratamento Fora de Domicílio) ”, concluiu.

A partir do próximo mês, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) ainda não foi anunciado pela Receita Federal. Caso seja mantido o padrão dos últimos anos, o documento deverá ser enviado entre 1º de março e 30 de abril.

A Receita Federal também não anunciou as regras para a declaração deste ano. No entanto, sem perspectiva de correção da tabela do Imposto de Renda, a entrega será obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020 (o equivalente a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro).

Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.

Adiantamento
Mesmo que as regras ainda não estejam definidas, o contribuinte pode adiantar o trabalho e juntar os comprovantes para acelerar o preenchimento e a entrega da declaração. Primeiramente, o cidadão deve reunir todos os papéis que declarem os rendimentos tributáveis, independentemente de ter ou não havido retenção na fonte pagadora ao longo de 2020.

Entre os documentos de renda, estão os comprovantes de salários, de prestações de serviços, de aposentadorias e de previdência privada. Os empregadores são obrigados a entregar os comprovantes aos trabalhadores até o fim deste mês, mas o contribuinte pode juntar os contracheques acumulados no ano passado e somar os rendimentos. Cabe também incluir os rendimentos recebidos de pessoas físicas, como aluguéis, pensões e outros.

Para declarar dependentes e garantir deduções, é preciso reunir informações sobre os rendimentos tributáveis dos demais membros da família. Mesmo que os números não alcancem o limite de dedução estabelecido pela Receita, que ainda será divulgado, o contribuinte deve juntar todos os valores recebidos.

Para organizar os documentos que gerem outras deduções, como despesas médicas e educação, o contribuinte deve juntar os recibos, notas fiscais e comprovantes de gastos nessas duas áreas. Fornecer ou utilizar recibos médicos “frios” (falsos) é considerado crime contra a ordem tributária, sujeitando o infrator à multa de 150% e pena de reclusão de dois a cinco anos.

As informações bancárias e as aplicações financeiras com saldo a partir de R$ 140 devem ser informadas na declaração. Nesse caso, o cliente pode ir ao site ou ao aplicativo das instituições financeiras com que mantém relação e baixar os comprovantes de saldos, caso eles estejam disponíveis.

Arrendadores de imóveis rurais, pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior e quem comprou ou alienou bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real do bem também devem juntar os documentos. O contribuinte também deve juntar os comprovantes de pagamentos a profissionais liberais, como médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas e os documentos de pagamento de aluguel, pensão alimentícia e juros. A falta de declaração dos pagamentos acima pode acarretar em multa de 20% sobre os valores não declarados.

Dicas úteis
A Receita Federal lembra que não é aconselhável emprestar o CPF a terceiros para aquisições de bens e direitos. Além disso, também não se deve permitir que terceiros utilizem a conta bancária do contribuinte que terá que justificar a origem dos recursos.

Após a declaração ser enviada à Receita Federal, o órgão cruza os dados informados pelas fontes pagadoras com os números enviados pelos contribuintes. Esse procedimento tem como objetivo verificar a correspondência de valores e evitar fraudes. No caso de erros apurados pela malha fina, a Receita pode sujeitar o contribuinte a multa e juros.

O Instituto de Medicina Tropical da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) confirmou a circulação de novas variantes do coronavírus no estado. De acordo com a entidade, os resultados do estudo foram comunicados às autoridades de saúde, para que tomassem conhecimento e efetuassem as medidas cabíveis.

A pesquisa que confirmou a circulação foi realizada por meio de sequenciamento genético e está analisando 91 amostras do coronavírus, provenientes do Rio Grande do Norte e da Paraíba. As amostras de Natal, capital potiguar, são de janeiro e fevereiro de 2021 e foi possível identificar a linhagem P1 que foi inicialmente encontrada em Manaus (AM), além da linhagem P2, descrita no Rio de Janeiro e que está se disseminando pelo Brasil.

O estudo acontece em colaboração com o Laboratório de Bioinformática do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que, por meio de uma rede de pesquisadores, estuda a evolução do vírus no Brasil.

Além disso, como as novas mutações do vírus identificadas estão associadas a uma possível maior dispersão, o instituto reforça a importância das medidas de prevenção, como distanciamento social, higiene das mãos e uso de máscaras, que são ações individuais que auxiliam a diminuir a transmissão de covid-19.

De acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, a taxa de ocupação de leitos de terapia intensiva (UTI) do sistema público está em 85,98% no estado. Desde o início da pandemia, foram registrados 3.448 óbitos e 159.072 casos da doença.

O governo estadual anunciou que vai editar um novo decreto com a ampliação de medidas restritivas para conter o avanço da pandemia e evitar o colapso na rede de saúde. Em reunião com prefeitos na última sexta-feira (19), ficou acordado que, pelo período de 14 dias, estará proibido o funcionamento de bares, restaurantes e similares após as 22h para atendimento ao público e até as 23h apenas para fins de encerramento de suas atividades operacionais; a realização de quaisquer festas ou eventos; e a comercialização de bebidas alcoólicas, bem como seu consumo, em ambientes públicos, após as 22h.

As prefeituras também deverão editar decretos adequando as recomendações do governo do estado às peculiaridades de cada município.