Com o objetivo de evitar a disseminação do novo coronavírus e embasados por informes epidemiológicos das autoridades estaduais de Saúde que apontam aumento de casos de Covid-19 no Estado, a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado determinaram a suspensão do expediente presencial no período de 1º a 10 de março na Justiça estadual.

A medida serve para todas as unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus de jurisdição, com exceção das unidades com competência para apreciar feitos criminais, que permanecem funcionando presencialmente com limite de 30% de pessoas alocadas na unidade judiciária e/ou administrativa, no horário de 9h às 13h. As informações estão contidas no Ato Conjunto 10/2021/TJPE.

O funcionamento das unidades com competência cível, fazendária, família e sucessões, acidentes do trabalho, juizados especiais, Turmas Recursais, Central de Queixas Orais e Cejusc’s,do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco será exclusivamente em regime remoto, por meio de recurso tecnológico de videoconferência ou plenário virtual, no horário do regular expediente forense, sendo vedada a realização de audiências e sessões presenciais. A partir de 1º de março, os prazos dos processos administrativos e judiciais que tramitam em meio físico nessas unidades ficam suspensos.

Já nas unidades com competência para apreciar feitos criminais, fica a critério do magistrado ou gestor reduzir esse percentual e realizar rodizio, respeitadas as regras de distanciamento social, devendo a força de trabalho remanescente atuar em Regime Diferenciado de Trabalho Remoto.

Estão mantidos o trâmite regular e os prazos dos processos criminais físicos nas unidades judiciarias de 1ºgrau, gabinetes criminais e Diretoria Criminal, de forma a assegurar a prática de atos e realização de audiências agendadas por videoconferência, de réus presos e adolescentes em conflito com a lei internados, aplicando-se o disposto na Recomendação CNJ n. 62, de 17 de março de 2020.

Está vedada a circulação da população nos prédios do Poder Judiciário a partir de 1º de março. Será livre, apenas, o acesso de advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e agentes públicos vinculados a Procuradorias de órgãos, aos prédios da Justiça estadual, observadas as recomendações expedidas pelas autoridades de saúde e uso obrigatório de EPIs.

Será assegurado, ainda, o atendimento também na modalidade virtual para os operadores do direito como advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; agentes públicos vinculados a Procuradorias de órgãos, peritos e demais auxiliares da Justiça; partes e interessados, pelos canais disponibilizados pelo Tribunal, quais sejam: e-mail, telefone, aplicativo TjpeAtende, videoconferência e Juizado Digital, bem como por meio dos serviços disponibilizados pela Central de Queixas Orais da Capital. No entanto, poderá haver atendimento presencial mediante agendamento prévio com a unidade criminal de 1ª instância, Diretoria Criminal e Gabinetes, desde que envolvam processos criminais urgentes que não podem aguardar medidas até 10 de março.

Na última sexta-feira, 26, a deputada estadual e presidente do PSDB-PE, Alessandra Vieira, entregou, durante encontro com a prefeita de Jataúba, Cátia Ribeiro (Republicanos), o espelho da emenda parlamentar Nº 1028/2021, no valor de R$ 200 mil, em prol da aquisição de um trator 4×4 com grade de arado.

A destinação do recurso visa fortalecer a agricultura familiar, uma das prioridades da gestão da primeira prefeita eleita no município. “Em constante diálogo com a prefeita Cátia, chegamos a conclusão que a aquisição do trator seria de grande importância para o desenvolvimento de novas atividades agrícolas e da subsistência do homem do campo,” frisou Alessandra.

A deputada se comprometeu ainda em buscar formas de reaver as emendas de 2019/2020 destinadas ao município, mas que não foram recebidas pela gestão anterior. “Enquanto parlamentar, trabalharei para que o povo de Jataúba seja sempre contemplado com emendas impositivas e ações em prol do desenvolvimento dessa cidade tão acolhedora”, pontuou a deputada.

Durante essa visita, a parlamentar esteve acompanhada pelo ex-prefeito, Edson Vieira (PSDB); e os vereadores, Zé Boi (DEM) e Nego Zé (DEM), ambos da cidade de Santa Cruz do Capibaribe.

O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de covid-19. A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença.

Em abril, em meio ao isolamento social, o governo adotou medidas para mitigar o efeito da doença na economia, como linhas de crédito para as empresas, e enviou ao Congresso Nacional proposta de criação de auxílio emergencial, direcionado à população mais vulnerável.

Ainda em 2020, estudos sobre a vacina contra covid-19 avançaram e tornaram real a possibilidade de imunizar a população. Em janeiro deste ano, o Brasil começa a vacinar grupos prioritários, após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial da CoronaVac e da vacina de Oxford.

Com casos ainda em alta e vacinação em andamento, no início de 2021, vários estados decretam toque de recolher para tentar conter o avanço da doença. E o carnaval é cancelado para evitar aglomerações.

A Agência de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) aprovou nessa quinta-feira (25) o armazenamento e transporte da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Pfizer e a parceira alemã BioNTech em temperaturas de congelador padrão por até duas semanas, em vez de instalações ultrafrias.

“Temperatura alternativa para transporte e armazenamento ajudará a aliviar a carga de aquisição de equipamentos de armazenamento ultrabaixo para locais de vacinação e deve ajudar a levar a vacina a mais locais”, disse Peter Marks, diretor do Centro de Avaliação e Pesquisa Biológica da FDA.

Na semana passada, as empresas pediram ao órgão regulador de saúde dos Estados Unidos que alterasse as exigências de temperatura para sua vacina contra covid-19, permitindo potencialmente que fosse mantida em refrigeradores de farmácia.

Novos dados foram encaminhados à FDA, em apoio a uma proposta de atualização da bula de uso emergencial que permite que as ampolas de vacina sejam armazenadas entre -25 e -15 graus Celsius por até duas semanas, como alternativa ao armazenamento em congelador de temperatura ultrabaixa.

Em dezembro, a FDA concedeu autorização para uso de emergência da vacina da Pfizer/BioNTech armazenada em congelador ultrafrio, com temperaturas entre -80ºC e -60ºC.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25), durante sua live semanal nas redes sociais, que o valor do novo auxílio emergencial a ser proposto pelo governo será de R$ 250. O benefício, segundo ele, deve começar a ser pago ainda em março, por um período total de quatro meses.

” A princípio, o que deve ser feito? A partir de março, por quatro meses, R$ 250 de auxílio emergencial. Então é isso que está sendo disponibilizado, está sendo conversado ainda, em especial, com os presidentes da Câmara [Arthur Lira (PP-AL)] e do Senado [Rodrigo Pacheco (DEM-MG)]. Porque a gente tem que ter certeza de que o que nós acertarmos, vai ser em conjunto”.

A expectativa, segundo o presidente, é que os quatros meses complementares de auxílio possam fazer a “economia pegar de vez”. “Nossa capacidade de endividamento está, acredito, no limite. Mais quatro meses pra ver se a economia pega de vez, pega pra valer”, afirmou.

O novo auxílio emergencial deve substituir o auxílio pago ao longo do ano passado, como forma de conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais.

Inicialmente, o auxílio emergencial, em 2020, contou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil (no caso de mães chefes de família), por mês, para cada beneficiário. Projetado para durar três meses, o benefício foi estendido para um total de cinco parcelas.

Em setembro do ano passado, foi liberado o Auxílio Emergencial Extensão, de R$ 300 (R$ 600 para as mães chefes de família), com o pagamento de quatro parcelas mensais. O último pagamento do benefício ocorreu no final de janeiro. Cerca de 67 milhões de pessoas foram contempladas com o programa.

A renovação do benefício ainda precisa ser proposta pelo governo ao Congresso Nacional e, em seguida, aprovada pelos parlamentares.

Bares e restaurantes
Durante a live, Bolsonaro também anunciou que o governo deve lançar em breve um programa de adiamento, refinanciamento e parcelamento de impostos e contribuições tributárias (Refis) para o setor de bares e restaurantes.

“Está na iminência de publicar o Refis do pessoal aí dos bares e restaurantes, que estão numa situação bastante complicada”, afirmou o presidente.

Com mais de 1 milhão de estabelecimentos em todo o país, que empregam cerca de 6 milhões de pessoas, o setor de bares e restaurantes diz que houve queda de 70% nas vendas ao longo do ano passado.

Com o objetivo de capacitar os servidores do Judiciário pernambucano em temas que facilitem o domínio de competências para a melhoria das práticas profissionais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) convocou seus colaboradores para o curso Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário. A capacitação será realizada através da plataforma Moodle da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e foi dividida em quatro turmas. Veja aqui a convocação.

A primeira tem início em no dia 1º de março e segue até o dia 30 do mesmo mês. A segunda, a terceira e a quarta turma serão realizadas nos períodos de 15 de março a 13 de abril; 15 de abril a 14 de maio; e 1º a 30 de maio, respectivamente. O curso possui carga horária de 24 horas e durante a sua execução ficará disponível em horário integral na plataforma.

A Esmape enviará para o e-mail institucional de todos os participantes as instruções da capacitação, bem como a chave de acesso no primeiro dia da data agendada para o início de cada turma.

O servidor de férias ou licença no período da capacitação está convocado para participar da turma subsequente. A informação deve ser encaminhada à Esmape através do e-mail ead@tjpe.jus.br para a liberação do acesso à nova turma. Os alunos que obtiverem média igual ou superior a sete nas avaliações de aprendizagem terão o curso anotado na sua ficha funcional.

O Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça; Gestão de Pessoas; Conhecimentos Gerais sobre gestão estratégica e estratégia nacional; Indicadores do Sistema de Estatística do Poder Judiciário; Sustentabilidade no Poder Judiciário e Tabelas Processuais Unificadas compõem os módulos da capacitação.

Após a Promotoria de Justiça de Catende tomar conhecimento de uma notícia sobre a prática de nepotismo no município, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Catende e aos demais membros do poder legislativo municipal que exonerem, no prazo de 48 horas, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau e/ou que não detenham a devida habilitação técnica.

Na recomendação, o 1º Promotor de Justiça de Catende, Rômulo Siqueira França, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal diz expressamente, na Súmula Vinculante 13, que essa prática de nomeação de parentes viola a Constituição Federal. Segundo entendimento do STF, a aplicação da súmula sobre nepotismo deve sempre levar em conta se o nomeado possui qualificação profissional compatível com as atribuições do cargo. Além disso, a nomeação de parente, sem habilitação técnica para o exercício do cargo, visando apenas interesse particular, pode configurar crime de responsabilidade (art. 1, inciso XIII, do Decreto Lei nº 201/67).

Assim, o MPPE também recomendou aos representantes do poder legislativo de Catende que se abstenha de nomear cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos, e/ou demonstre a devida habilitação técnica para o exercício de cargos políticos.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de fevereiro.

A Audiência Pública realizada nessa quarta-feira (24) na Câmara Municipal de Caruaru, reuniu representantes de diversos seguimentos, como protetores, prefeitura municipal, OAB e parlamentares, para debaterem e apresentarem propostas que beneficiem a causa animal no município.

Desde o início do primeiro mandato, essa é a segunda vez que o vereador Fagner Fernandes (PDT) propõe a realização de uma audiência pública, para discutir ações voltadas para políticas públicas que visem o bem-estar animal. “A audiência é fruto das demandas apresentadas pela população. Conseguimos ampliar a discussão entorno da falta de cirurgias ortopédicas, importância de uma parceria publico-privada para funcionamento do hospital veterinário e do castra-móvel, além de outras pautas. Estamos felizes por realizar mais esse momento de debate. Bem-estar animal também é questão de saúde pública e precisamos estar atentos a esta realidade”, disse o vereador.

“Agradecemos a presença de todos na audiência, tanto presencial como os que acompanharam on-line, e nosso agradecimento ao secretário de serviços públicos, Ytalo Farias, que se mostrou sensível a causa, apresentando o planejamento do município para o desenvolvimento de ações para os animais”, pontuou.

Durante a audiência, também foi informado que a prefeitura municipal está elaborando um contrato que vai permitir o funcionamento do Hospital veterinário, em parceria público-privada com o Centro Universitário UniFavip.

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, revogou medida do antecessor, Donald Trump, que vetava a entrada de alguns imigrantes no país por suposto “risco para o mercado de trabalho”.

Com a decisão, Biden inverteu com efeito imediato a decisão de Trump, anunciada em 22 de abril de 2020, nos primeiros meses da pandemia de covid-19, que atingiu duramente a economia dos EUA e atrasou a criação de emprego.

A decisão de Trump, prorrogada em junho de 2020 e depois em 31 de dezembro de 2020, determinava a suspensão da entrada de imigrantes e não imigrantes que representassem risco durante a recuperação econômica, após a pandemia.

Joe Biden defendeu agora que impedir a chegada dessas pessoas não faz avançar os interesses da América. “Pelo contrário”, acrescentou, “prejudica os Estados Unidos, inclusive ao impedir membros de famílias de cidadãos americanos e residentes permanentes legítimos de se reunirem com familiares”.

De acordo com o decreto, a decisão do antecessor também prejudica as indústrias americanas que utilizam talentos de todo o mundo. Além disso, “prejudica os indivíduos que foram selecionados para receber a oportunidade de se candidatarem, e aqueles que receberam vistos de imigrantes por meio da Lotaria da Diversidade de Vistos”.

Além de reverter a decisão da administração anterior, Biden instruiu os secretários de Estado, Trabalho e Segurança Interna a reverem “quaisquer regulamentos, ordens, documentos de orientação, políticas e quaisquer outras ações similares” desenvolvidos sob o decreto anterior e, se necessário, emitir novas disposições, de acordo com a atual política.

Foto: Tobias Schwarz / AFP

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (24), 1.566 casos da Covid-19. Entre os confirmados, 72 (4,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.494 (95,5%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 294.479 casos confirmados da doença, sendo 32.264 graves e 262.215 leves.

Também foram confirmados 24 óbitos, ocorridos entre 04 de novembro de 2020 e 23 de fevereiro de 2021. Com isso, o Estado totaliza 10.911 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.