Teve início, na última sexta-feira (26), a intensificação das ações de combate à Covid-19 no município de Caruaru. O Grupo de Fiscalização Integrada verificou o cumprimento do novo decreto estadual em estabelecimentos comerciais e em todas as demais categorias que foram autorizadas a funcionar na cidade. Em três dias, 70 estabelecimentos foram fiscalizados, desses, 19 foram notificados.

O planejamento das ações, neste fim de semana, envolveu as secretarias de Ordem Pública, da Fazenda e de Serviços Públicos, bem como a Guarda Municipal, Procon, Ouvidoria, Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru, Vigilância Sanitária e a Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, além de entidades parceiras, como Polícia Militar, Bombeiro Militar, Bombeiro Civil, Disque-denúncia, Procon Estadual, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Até o dia 10 de março de 2021, estão vedadas as atividades econômicas e sociais nos seguintes horários: de segunda a sexta-feira, das 20h até as 5h, e, aos sábados e domingos, das 17h até as 5h.

“Nosso trabalho começou na sexta-feira (26), às 20h, e mais uma vez a população foi essencial no planejamento da equipe. Recebemos várias denuncias, por meio da ouvidoria, e, principalmente, pelo Disque-denúncia. Ainda encontramos alguns bares e restaurantes funcionando normalmente, mas, com o dialogo, os proprietários entenderam a importância de encerrar as atividades. Reforçamos que os estabelecimentos estão sujeitos à suspensão do alvará, aplicação de multa, interdição e, em último caso, de condução à delegacia de polícia, em função do enfrentamento à Covid-19”, comentou o coordenador de Operação da Secretaria de Ordem Pública, Diogo Ramalho.

A população pode contribuir denunciando por meio do Disque-denúncia, pelo telefone 3719-4545 (das 7h às 19h, de segunda a sábado), ou pelo WhatsApp 98256-4545/98170-2525. Outro contato disponível é o da Ouvidoria, no número 156 (das 7h às 13h, de segunda a sexta) ou no WhatsApp 98384-5936. A denúncia pode ser feita também pelo 190 da Polícia Militar.

Termina nesta segunda-feira (1º) o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2021 (PLN 28/2020) por deputados, senadores e bancadas estaduais.

Pelo cronograma definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão é de que a votação final do texto, pelo plenário do Congresso Nacional, ocorra em 24 de março. Antes disso, na quarta-feira (3), o colegiado deve votar o parecer sobre a receita e o relatório preliminar da proposta. Já os relatórios setoriais da despesa serão votados entre os dias 15 e 19. Na CMO, o relatório geral deve ser votado até o dia 23 de março.

Emendas
De acordo com o texto, o valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas. Pelo menos metade desse valor deve ser destinada à saúde. Já emendas de bancadas estaduais com garantia de execução e contingenciamento proporcional ficam limitadas a R$ 241.460.468 por unidade da Federação.

Cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões, todas de execução obrigatória. O cálculo foi feito ainda no ano passado pelas consultorias de Orçamento do Congresso Nacional.

Atraso
Presidida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF) e com o senador Marcio Bittar (MDB-AC) na relatoria, desta vez, a proposta orçamentária terá que ser analisada a toque de caixa. Serão menos de 50 dias para isso.

Pela Constituição a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior. Já os parlamentares devem entregar o texto votado para sanção presidencial até 22 de dezembro, quando termina o ano legislativo.

O Executivo entregou no prazo, mas a pandemia do novo coronavírus, as eleições municipais e as disputas políticas pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) – além das articulações em torno da sucessão das cadeiras de presidentes da Câmara e do Senado – atrasaram a análise de propostas orçamentárias fazendo com que a CMO sequer fosse instalada no ano passado.

Apesar de prever prazo para a votação do orçamento, a Constituição não diz o que acontece caso essa votação atrase.

Vácuo
Sem o orçamento deste ano votado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto nº 10.625, para a execução provisória do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 e estabeleceu a programação financeira para o ano.

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o decreto determina que, para as despesas obrigatórias com controle de fluxo e para as despesas discricionárias ressalvadas de contingenciamento pela LDO 2021, foram propostos fluxos mensais correspondentes a 1/12 do valor das dotações orçamentárias constantes do PLOA 2021.

Para as demais despesas discricionárias, foram propostos fluxos mensais correspondentes a 1/18 do valor das dotações orçamentárias constantes do PLOA 2021, das despesas correntes para essas programações.

Um iceberg, com área 12 vezes maior que a área metropolitana de Lisboa, separou-se de uma plataforma na Antártida.

Há vários anos que a NASA, a agência espacial norte-americana, vinha acompanhando a situação.

O iceberg que se formou na sexta-feira (26) tem área de 1.270 quilômetros quadrados.

A separação ocorre quase uma década depois de os cientistas terem detectado, pela primeira vez, fraturas na plataforma de gelo, que tem 150 metros de espessura.

De acordo com o balanço diário mais recente divulgado neste domingo (28) pelo Ministério da Saúde, o número de pessoas que morreu por causa da covid-19 no Brasil subiu para 254.942. Em 24 horas, foram registradas 721 mortes. Há ainda 2.860 óbitos em investigação no país.

Já o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 10.551.259. Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 34.027 novos casos.

O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde e, nos finais de semana, costuma ser menor do que durante a semana.

Há, ao todo, 885.284 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 9.411.033 pacientes já se recuperaram.

Estados

Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (59.493), Rio de Janeiro (33.080), Minas Gerais (18.565) e Rio Grande do Sul (12.392). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (998), Roraima (1.100), Amapá (1.140) e Tocantins (1.526).

Em número de casos acumulados, São Paulo também lidera (2.041.628), seguido por Minas Gerais (878.705), Bahia (684.037), Santa Catarina (670.603) e Paraná (647.032).

A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode começar a prestar contas com o Leão. Nesta segunda-feira começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet desde a última quinta-feira (25).

O prazo de entrega vai até as 23h59min de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades
As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas na semana passada pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

O prazo para as empresas, os bancos e demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou na última sexta-feira (26). O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

Após os relatos de simulações de aplicações de vacinas nos idosos sem efetivamente injetá-las, de repercussão na imprensa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 30 ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa da Capital, expediu recomendação à Secretaria de Saúde do Recife para que, mantido o Plano Recife de Vacina contra a Covid-19, instituir protocolo de aplicação das doses das referidas vacinas.

Para assegurar a efetivação, os profissionais de saúde devem apresentar a seringa contendo o líquido da vacina à pessoa idosa e a seus eventuais acompanhantes, bem como, após a aplicação, apresentar a seringa sem o líquido.

A medida visa tanto à necessidade de garantir a saúde das pessoas idosas quanto à necessidade de garantir o respeito e a segurança dos profissionais da saúde da linha de frente que vêm se dedicando ao combate da Covid-19 com desvelo e sobrecarga.

A 30ª promotora de Justiça de Defesa do Idoso da Capital, Luciana Dantas, conferiu o prazo de 10 dias para que a Secretaria de Saúde do Recife informe à Promotoria sobre as medidas adotadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (26).

Com o objetivo de evitar a disseminação do novo coronavírus e embasados por informes epidemiológicos das autoridades estaduais de Saúde que apontam aumento de casos de Covid-19 no Estado, a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado determinaram a suspensão do expediente presencial no período de 1º a 10 de março na Justiça estadual.

A medida serve para todas as unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus de jurisdição, com exceção das unidades com competência para apreciar feitos criminais, que permanecem funcionando presencialmente com limite de 30% de pessoas alocadas na unidade judiciária e/ou administrativa, no horário de 9h às 13h. As informações estão contidas no Ato Conjunto 10/2021/TJPE.

O funcionamento das unidades com competência cível, fazendária, família e sucessões, acidentes do trabalho, juizados especiais, Turmas Recursais, Central de Queixas Orais e Cejusc’s,do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco será exclusivamente em regime remoto, por meio de recurso tecnológico de videoconferência ou plenário virtual, no horário do regular expediente forense, sendo vedada a realização de audiências e sessões presenciais. A partir de 1º de março, os prazos dos processos administrativos e judiciais que tramitam em meio físico nessas unidades ficam suspensos.

Já nas unidades com competência para apreciar feitos criminais, fica a critério do magistrado ou gestor reduzir esse percentual e realizar rodizio, respeitadas as regras de distanciamento social, devendo a força de trabalho remanescente atuar em Regime Diferenciado de Trabalho Remoto.

Estão mantidos o trâmite regular e os prazos dos processos criminais físicos nas unidades judiciarias de 1ºgrau, gabinetes criminais e Diretoria Criminal, de forma a assegurar a prática de atos e realização de audiências agendadas por videoconferência, de réus presos e adolescentes em conflito com a lei internados, aplicando-se o disposto na Recomendação CNJ n. 62, de 17 de março de 2020.

Está vedada a circulação da população nos prédios do Poder Judiciário a partir de 1º de março. Será livre, apenas, o acesso de advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e agentes públicos vinculados a Procuradorias de órgãos, aos prédios da Justiça estadual, observadas as recomendações expedidas pelas autoridades de saúde e uso obrigatório de EPIs.

Será assegurado, ainda, o atendimento também na modalidade virtual para os operadores do direito como advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; agentes públicos vinculados a Procuradorias de órgãos, peritos e demais auxiliares da Justiça; partes e interessados, pelos canais disponibilizados pelo Tribunal, quais sejam: e-mail, telefone, aplicativo TjpeAtende, videoconferência e Juizado Digital, bem como por meio dos serviços disponibilizados pela Central de Queixas Orais da Capital. No entanto, poderá haver atendimento presencial mediante agendamento prévio com a unidade criminal de 1ª instância, Diretoria Criminal e Gabinetes, desde que envolvam processos criminais urgentes que não podem aguardar medidas até 10 de março.

Na última sexta-feira, 26, a deputada estadual e presidente do PSDB-PE, Alessandra Vieira, entregou, durante encontro com a prefeita de Jataúba, Cátia Ribeiro (Republicanos), o espelho da emenda parlamentar Nº 1028/2021, no valor de R$ 200 mil, em prol da aquisição de um trator 4×4 com grade de arado.

A destinação do recurso visa fortalecer a agricultura familiar, uma das prioridades da gestão da primeira prefeita eleita no município. “Em constante diálogo com a prefeita Cátia, chegamos a conclusão que a aquisição do trator seria de grande importância para o desenvolvimento de novas atividades agrícolas e da subsistência do homem do campo,” frisou Alessandra.

A deputada se comprometeu ainda em buscar formas de reaver as emendas de 2019/2020 destinadas ao município, mas que não foram recebidas pela gestão anterior. “Enquanto parlamentar, trabalharei para que o povo de Jataúba seja sempre contemplado com emendas impositivas e ações em prol do desenvolvimento dessa cidade tão acolhedora”, pontuou a deputada.

Durante essa visita, a parlamentar esteve acompanhada pelo ex-prefeito, Edson Vieira (PSDB); e os vereadores, Zé Boi (DEM) e Nego Zé (DEM), ambos da cidade de Santa Cruz do Capibaribe.

O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de covid-19. A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença.

Em abril, em meio ao isolamento social, o governo adotou medidas para mitigar o efeito da doença na economia, como linhas de crédito para as empresas, e enviou ao Congresso Nacional proposta de criação de auxílio emergencial, direcionado à população mais vulnerável.

Ainda em 2020, estudos sobre a vacina contra covid-19 avançaram e tornaram real a possibilidade de imunizar a população. Em janeiro deste ano, o Brasil começa a vacinar grupos prioritários, após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial da CoronaVac e da vacina de Oxford.

Com casos ainda em alta e vacinação em andamento, no início de 2021, vários estados decretam toque de recolher para tentar conter o avanço da doença. E o carnaval é cancelado para evitar aglomerações.

A Agência de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) aprovou nessa quinta-feira (25) o armazenamento e transporte da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Pfizer e a parceira alemã BioNTech em temperaturas de congelador padrão por até duas semanas, em vez de instalações ultrafrias.

“Temperatura alternativa para transporte e armazenamento ajudará a aliviar a carga de aquisição de equipamentos de armazenamento ultrabaixo para locais de vacinação e deve ajudar a levar a vacina a mais locais”, disse Peter Marks, diretor do Centro de Avaliação e Pesquisa Biológica da FDA.

Na semana passada, as empresas pediram ao órgão regulador de saúde dos Estados Unidos que alterasse as exigências de temperatura para sua vacina contra covid-19, permitindo potencialmente que fosse mantida em refrigeradores de farmácia.

Novos dados foram encaminhados à FDA, em apoio a uma proposta de atualização da bula de uso emergencial que permite que as ampolas de vacina sejam armazenadas entre -25 e -15 graus Celsius por até duas semanas, como alternativa ao armazenamento em congelador de temperatura ultrabaixa.

Em dezembro, a FDA concedeu autorização para uso de emergência da vacina da Pfizer/BioNTech armazenada em congelador ultrafrio, com temperaturas entre -80ºC e -60ºC.