Trabalhadores informais nascidos em outubro começam a receber hoje (27) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 7 poderão sacar o benefício.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado há duas semanas.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do Guia de Perguntas e respostas no último parágrafo).

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Arte/Agência Brasil

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

A Uefa nomeou um inspetor de ética e disciplina para conduzir uma investigação sobre o atacante sueco Zlatan Ibrahimovic por ter “suposto interesse financeiro em uma empresa de apostas”, disse o órgão regulador do futebol europeu nesta segunda-feira (26).

O jornal sueco Aftonbladet disse no início deste mês que Ibrahimovic, de 39 anos, é co-proprietário da empresa de apostas Bethard, com a qual se associou em 2018.

O Código de Ética da Fifa declara que um jogador não pode ter interesses em entidades ou empresas que “promovem, corretam, organizam ou conduzem apostas, jogos de azar, loterias ou eventos ou transações semelhantes relacionados a jogos e competições de futebol”.

Ibrahimovic deixou a seleção da Suécia após a Eurocopa de 2016, mas voltou a defender a equipe nacional nas eliminatórias da Copa do Mundo no mês passado, e também joga pelo clube italiano Milan.

Se for considerado culpado, Ibrahimovic terá que pagar uma multa de 100.000 francos suíços (o equivalente a R$ 596 mil no cambio de hoje) e será banido de qualquer atividade relacionada ao futebol por até três anos.

Na semana passada, Ibrahimovic estendeu seu contrato com o Milan que o manterá no clube para além de seu aniversário de 40 anos.

Autoridades chilenas anunciaram que irão prorrogar o fechamento das fronteiras do país por mais 30 dias, enquanto os hospitais continuam quase cheios e o número de casos de covid-19 ainda está alto, apesar de uma melhora gradual registrada nas últimas semanas.

O ministro da Saúde, Enrique Paris, disse que as médias semanal e de 14 dias mostram queda de 7% no número de casos confirmados, e que as taxas de positividade dos testes de covid-19 também caíram. Nessa segunda-feira (26), 6.078 novas infecções foram registradas, em comparação com a alta recorde de 9.171 casos no dia 9 de abril.

“A situação sanitária está mostrando alguns sinais de melhora. Estamos vendo mudanças, mas isso não significa que precisamos parar de lutar”, disse Paris. O Chile está conduzindo uma das mais rápidas campanhas de vacinação no mundo – metade de sua população prioritária já foi imunizada com uma dose e 38,8% já receberam duas.

Isso fez com que as internações hospitalares caíssem nos grupos etários mais velhos e que já foram vacinados. Mas entre a população mais jovem e ativa os números de hospitalizações estão maiores, de acordo com as autoridades de saúde do país.

Autoridades também anunciaram a flexibilização gradual do regime de lockdown na capital Santiago, após um mês de confinamento rígido. Sete bairros, a maioria deles na região mais abastada, no leste da cidade, poderão sair do lockdown durante os dias de semana, e as escolas serão reabertas se cumprirem medidas sanitárias rígidas.

Os testes e rastreamentos serão intensificados, com unidades móveis instaladas em shoppings, estações de metrô e restaurantes, e haverá melhor rastreamento após surtos em locais de trabalho, além de mais inspetores locais para checar pessoas em quarentena e fiscalizar eventuais reuniões clandestinas.

O total de mortes causadas pela pandemia do novo coronavírus chegou a 391.936. Nas últimas 24 horas, foram confirmados 1.139 novos óbitos. Ontem (25), o balanço diário marcava 381.478 vítimas que não resistiram à pandemia.

Boletim/situação epidemiológica da covid 19 no Brasil/26.04.2021 – Divulgação/Ministério da Saúde

Ainda há 3.628 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.

Já a soma de diagnósticos positivos desde o início da pandemia alcançou 14.369.423. Ontem e hoje, foram confirmados 28.636 novos diagnósticos positivos. Ontem, o painel do Ministério da Saúde marcava 13.973.695 casos acumulados.

As informações estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta segunda-feira (26). O balanço é elaborado a partir dos dados sobre casos e mortes levantados pelas autoridades locais de saúde.

O número de pessoas recuperadas está em 12.879.051 e o de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, em 1.098.436.

Os dados em geral são menores aos domingos e às segundas-feiras porque há menos trabalhadores para fazer os novos registros de casos e mortes no fim de semana. Já às terças-feiras, os dados tendem a ser maiores, já que neste dia o balanço recebe o acúmulo das informações não processadas no fim de semana.

Estados

O estado que registra mais mortes por covid-19 é São Paulo (92.798). Em seguida, vêm Rio de Janeiro (42.927), Minas Gerais (32.41), Rio Grande do Sul (24.266) e Paraná (21.656).

Já as unidades federativas com menos óbitos pela doença são Acre (1.488), Roraima (1.472), Amapá (1.517), Tocantins (2.473) e Alagoas (4.138).

Os cinco diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rejeitaram, por unanimidade, a importação e o uso da vacina russa Sputnik V pelo Brasil. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (26). O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. Os diretores do órgão se reuniram, de forma extraordinária, para avaliar os pedidos de nove estados para a aquisição da vacina.

O diretor da Anvisa, Alex Machado Campos, que é o relator do pedido, considerou que o imunizante pode trazer riscos à saúde. Além disso, foram apontadas falhas e pendências na documentação apresentada pelo fabricante. Ele se baseou em pareceres técnicos de três gerências da Anvisa, que fizeram uma apresentação no início da reunião.

“Para os pleitos ora em deliberação, o relatório técnico da avaliação da autoridade sanitária ainda não foi apresentado, os aspectos lacunosos não foram supridos, conforme as apresentações técnicas. Portanto, diante de todo o exposto, verifica-se que os pleitos em análise não atendem, neste momento, às disposições da Lei 14.124 e da Resolução da Diretoria Colegiada 476, de 2021, razão pela qual eu voto pela não autorização dos pedidos de importação e distribuição da vacina Sputnik V solicitados pelos estados que já relacionamos”, afirmou o diretor-relator. O voto do relator foi seguido pelos outros relatores da agência.

A deliberação foi marcada dentro do prazo estipulado pela Lei n º 14.124/21, e de acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que determinou a análise da questão dentro do prazo de 30 dias. Caso não houvesse essa análise por parte da Anvisa, a vacina poderia ser importada.

Os estados que tiveram seus pedidos avaliados pela Anvisa foram: Bahia, Acre, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Sergipe e Pernambuco. Além desses, também estão com pedidos pendentes de avaliação, ainda dentro do prazo, os estados de Rondônia, Sergipe, Tocantins, Amapá e Pará, e os municípios de Niterói (RJ) e Maricá (RJ). Ao todo, esses pedidos somam 66 milhões de doses, que poderiam vacinar cerca de 33 milhões de pessoas, por meio de duas doses.

Antes da votação dos diretores, gerentes de três departamentos da Anvisa apresentaram seus pareceres técnicos contra a compra da Sputnik V. Os relatórios foram incorporados ao voto do diretor-relator, Alex Machado Campos.

Vírus replicante

Em sua apresentação, o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, argumentou que os lotes analisados mostram a presença de adenovírus com capacidade de reprodução no composto da vacina, o que traz riscos à saúde. A tecnologia utilizada na fabricação da Sputnik V é a do adenovírus vetor. Por meio dessa técnica, o código genético do Sars-Cov-2, que é o vírus da covid-19, é inserido no adenovírus e este, ao ser administrado em seres humanos por meio da vacina, estimula as células do organismo a produzir uma resposta imune.

O adenovírus é um vírus que possui uma capacidade natural de replicação no corpo humano, mas quando utilizado como imunizante, essa capacidade de reprodução deve estar neutralizada, o que não teria ocorrido no caso dos lotes da Sputnik avaliados pela Anvisa.

“Um dos pontos críticos, cruciais, foi a presença de adenovírus replicante na vacina. Isso significa que o vírus, que deve ser utilizado apenas para carregar o material genético do coronavírus para as células humanas e promover a resposta imune, ele mesmo se replica. Isso é uma não conformidade grave”, disse Mendes. “Esse adenovírus replicante foi detectado em todos os lotes apresentados da vacina Sputnik”,

Esse procedimento, explicou o gerente-geral, está em desacordo com o desenvolvimento de qualquer vacina de vetor viral, de acordo com os parâmetros de autoridades regulatórias dos Estados Unidos e da União Europeia. Ele alertou que, uma vez no organismo humano, o adenovírus replicante poderia causar viroses e se acumular em tecidos específicos do corpo, como nos rins.

Documentação

Em outra avaliação, dessa vez sobre as empresas que fabricam a vacina, a Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização da Anvisa informou que não foi apresentado o relatório técnico de aprovação do imunizante russo para verificar o controle de qualidade na fabricação.

Por causa disso, a Anvisa analisou documentos próprios e de outras autoridades regulatórias internacionais e solicitou a realização de uma inspeção presencial em duas das empresas que fabricam a vacina na Rússia, a Generium e a UfaVITA. A inspeção no Instituto Gamaleya, que é o desenvolvedor da vacina, foi negada pelo governo russo. Essa inspeção foi realizada ao longo da semana passada por três técnicos enviados pela agência. Na visita, de acordo com a gerente de inspeção, Ana Carolina Merino, foram constadas não conformidades na fabricação da vacina, que impactam, entre outras, na garantia de esterilidade do produto.

“Neste momento, o risco inerente à fabricação não é possível de ser superado, tanto para o insumo fabricado pela Generium quanto pelos produtos acabados fabricados pela Generium e pela UfaVITA, então a nossa gerência não recomenda a importação da vacina”, afirmou.

Em outro parecer, a gerente-geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da Anvisa, Suzie Marie Gomes, afirmou haver falta de informações conclusivas sobre eventos adversos de curto, médio e longo prazos decorrentes do uso da vacina, o que prejudica a avaliação do produto. “Eu chamo a atenção também para que a ausência de dados também é informação. A ausência de comprovação é considerada uma evidência, e uma evidência forte, sobretudo quando temos uma estimativa de população exposta ao risco que beira os 15 milhões de cidadãos”, afirmou.

Uma nova desembargadora eleitoral efetiva na classe juiz de direito foi eleita, nesta segunda-feira (26/4), em sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A escolhida, por unanimidade, totalizando 48 votos, foi a juíza Iasmina Rocha para ocupar a vaga que será deixada pelo magistrado Ruy Trezena, eleito desembargador do TJPE no dia 15 de março.

A eleição aconteceu por meio do Sistema Electio, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE, sendo transmitida pelo Canal Oficial do Tribunal no You Tube. Iasmina Rocha é a segunda juíza de carreira eleita para o cargo de desembargadora titular da Corte Eleitoral. A primeira foi a juíza Mariana Vargas, eleita, no dia 14 de dezembro de 2020, para a vaga deixada pelo desembargador eleitoral José Alberto de Barros Freitas Filho, que concluiu mandato de dois anos. O TRE-PE é presidido, atualmente, pelo desembargador Frederico Neves.  O desembargador Carlos Moraes é o vice-presidente do Tribunal eleitoral.

Currículo –  Nascida em Natal, no Rio Grande do Norte, no dia 16 de outubro de 1973, Iasmina Rocha é filha de Adrimar Rocha e mãe de Phillip e Andrews Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 1997. A magistrada é pós-graduada em Direito Processual Civil pela Escola Judicial do TJPE (Esmape).

Na carreira de Direito, foi estagiária nos escritórios de advocacia Mendes Cunha Advogados Associados e Helinska Advocacia e Assessoria, e na Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Rio Grande do Norte durante de 1994 a 1997, tendo exercido a advocacia no escritório de advocacia Helinska Advocacia e Assessoria. Iasmina Rocha foi assessora judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) de setembro de 1997 a abril de 2001 e professora substituta da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no período de 1999 a 2001.

Ela ainda ocupou os cargos de secretária de Recursos Humanos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), entre abril de 2001 a abril de 2002; de assessora da Vice-Presidência/Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/RN, de maio de 2002 a julho de 2002, quando tomou posse na magistratura do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), em 29 de julho de 2002, designada para a Comarca de Teixeira.

Ingressou no TJPE como juíza de Direito, com posse em 17 de janeiro de 2003, tendo exercido suas funções nas Comarcas de Betânia, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, e Jaboatão dos Guararapes. Atualmente, Iasmina Rocha é juíza de Direito da 7ª Vara Cível do Recife – Seção A e juíza – coordenadora da Diretoria Cível da Capital do TJPE, acumulando aos cargos a função de professora da Esmape, trabalho que exerce desde 2006.

Demais votações – Durante a sessão do Pleno, formado por 52 desembargadores, também foi eleito por unanimidade de votos, dos 48 desembargadores presentes, o desembargador Stênio Neiva para compor o Órgão Especial do TJPE. A eleição ocorreu em virtude do término do mandato do desembargador Francisco Bandeira de Melo. O mandato no órgão é de dois anos podendo ser renovado por mais dois anos.

O Órgão Especial é formado por 20 desembargadores, sendo quatro deles os componentes da mesa diretora, composta pelo presidente do TJPE, pelos 1º e 2º vice-presidentes e pelo corregedor geral da Justiça; oito membros natos, que são os desembargadores de maior antiguidade; e oito membros eleitos pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça. As sessões acontecem normalmente todas as segundas-feiras, às 14h.

Compete ao Órgão Especial, dentre outras atribuições, processar e julgar: o vice-governador, os secretários de Estado, os juízes do primeiro grau, os membros do Ministério Público e o Procurador Geral do Estado, nos crimes comuns ou de responsabilidade, bem como o Comandante Geral da Polícia Militar e o comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, nos crimes comuns ou de responsabilidade e militares, ressalvada a competência da Justiça Federal; os deputados estaduais, nos crimes comuns, ressalvada a competência da Justiça Federal; e os conflitos de jurisdição e de competência entre Seções do Tribunal, entre órgãos fracionários vinculados a Seções diversas ou entre magistrados do primeiro grau de jurisdição, quando haja divergência quanto à natureza cível, fazendária ou criminal.

Ainda na sessão foi eleito o desembargador Sílvio Neves Baptista Filho para compor o Conselho da Magistratura do TJPE. O órgão é composto pelo presidente, pelo 1º vice-presidente, e pelo 2º vice-presidente, do Tribunal de Justiça; pelo corregedor geral da Justiça; pelo decano do TJPE; por mais quatro desembargadores não integrantes da Corte Especial; e por mais oito suplentes. Ao ser eleito 1º vice-presidente do Judiciário estadual pernambucano, no dia 15 de março deste ano, em virtude da aposentadoria do desembargador Eduardo Paurá, o magistrado Eurico de Barros Filho passa a compor o Conselho ocupando esse cargo, deixando vago um cargo de desembargador no Conselho dentre os quatro desembargadores não integrantes do Órgão Especial, ocupado agora pelo desembargador Sílvio Neves Baptista Filho.

O Conselho tem por objetivo inspecionar os serviços judiciários e manter a disciplina na magistratura. Para tanto, é de sua competência determinar correições, sindicâncias e inquéritos administrativos Cabe-lhe exigir que os juízes cumpram as obrigações estabelecidas em lei e observem os deveres inerentes ao cargo. Também é de sua responsabilidade, entre outras atribuições, determinar medidas necessárias ao funcionamento da Justiça, ao seu prestígio e à disciplina forense.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Passira, recomendou ao atual presidente da Câmara Municipal de Passira a anulação, de ofício, do concurso público, que se encontra suspenso, conforme os termos da decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública (NPU 0000054-30.2017.8.17.3070) e tendo em vista as provas contidas nos autos, cujos indícios de fraudes são irrefutáveis.

A Promotoria de Justiça de Passira recomendou ainda a deflagração de novo concurso público para preenchimento dos cargos do seu quadro funcional, bem como a nomeação dos candidatos classificados e aprovados no concurso público a ser realizado. Também foi recomendado a rescisão dos atuais contratos temporários de trabalho e das contratações pelas dispensas ou inexigibilidades de licitação, além da limitação do quadro de servidores comissionados aos limites previstos em lei.

De acordo com a recomendação, após verificada a ilegalidade ou irregularidade em concurso público, pode a Administração Pública anular aquele certame, não decorrendo daí quaisquer direitos em relação aos participantes do referido concurso público, prevalecendo, in casu, o interesse público sobre o (interesse) privado.

Os prazos para o cumprimento das medidas acima estão detalhados na Recomendação da Promotoria de Justiça de Passira, firmada pelo promotor de Justiça Fabiano Beltrão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (26).

Histórico – O MPPE em Passira instaurou procedimento investigatório após denúncia protocolada por vereadores, em 2016, na qual levantava a possível combinação de resultados entre a instituição e a empresa organizadora.

O Programa Nacional de Imunização – PNI, da Secretaria de Saúde de Belo Jardim, informa a toda população que o estoque para vacinação da segunda dose da Coronavac/Butantan está zerado. Isso ocorreu após o posicionamento do Ministério da Saúde que liberou a utilização de 100% das vacinas para realização da primeira dose, garantindo o envio da segunda dose, posteriormente, em tempo hábil.

Assim foi realizado em Belo Jardim, de tal maneira que o PNI ficou sem o imunizante para aplicar a segunda dose, sendo necessário suspender a vacinação da Butantan, nesta terça-feira (27). Para retomada da vacinação, o PNI está no aguardo do envio de nova remessa pelo Ministério da Saúde para aplicação de segunda dose, já que o que foi recebido é um quantitativo insuficiente, não condizendo com o total enviado para a primeira dose.

De acordo com nota oficial publicada, esta noite, pelo Governo do Estado, a previsão de chegada de novas doses da Coronavac/Butantan está prevista para o mês de maio.

A Secretaria de Saúde de Belo Jardim solicita à população que estava programada para ser vacinada agora que aguarde novo informe sobre a chegada de novos lotes, específicos, para este público.

As pessoas programadas para primeira dose, na faixa etária a partir de 62 anos, e para segunda dose da vacina Astrazeneca podem procurar o Centro de Vacinação Covid, que as doses estarão disponíveis.

Prosseguindo com a agenda de compromissos na capital pernambucana nesta segunda-feira (26), o prefeito Miguel Coelho (MDB) recebeu quatro lideranças políticas de várias regiões pernambucanas. O gestor de Petrolina conversou sobre vários temas administrativos e econômicos com o prefeito de Timbaúba, Marinaldo Rosendo (PP), o ex-prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB), e as deputadas estaduais Clarissa Tércio (PSC) e Alessandra Vieira (PSDB). A agenda faz parte de uma série de compromissos para debater soluções para os municípios de Pernambuco dentro do contexto das crises sanitária e econômica.

No encontro com Joaquim Neto e Marinaldo Rosendo, o intercâmbio de experiências administrativas deu o tom do bate-papo. Além das demandas cotidianas dos municípios, os gestores trocaram ideias sobre os cenários políticos e administrativos estadual e federal, bem como do impacto ocasionado pela pandemia da covid-19 nas cidades brasileiras. “O dia a dia dos municípios, em si, é parecido, mas é sempre importante ouvir a experiência de prefeitos de outras cidades”, destacou Joaquim Neto.

Na conversa com as parlamentares, o ponto em comum abordado foi a necessidade de a oposição trabalhar por mudança e renovação no comando da gestão do Estado. A deputada Clarissa Tércio, por sua vez, também conversou com o petrolinense sobre a essencialidade das igrejas neste período de crise sanitária do coronavírus. As ações do Governo Federal também estiveram na pauta. Já Alessandra Vieira reiterou a necessidade de debater caminhos novos para recuperar o Estado.

Miguel também conversou mais cedo com o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) e o ex-governador Roberto Magalhães. A agenda no Recife ainda contou com um debate sobre economia na Fecomércio.

Em agenda no Recife, o prefeito Miguel Coelho (MDB) teve encontros, nesta segunda-feira (26), com importantes lideranças políticas de Pernambuco. Logo pela manhã, o gestor conversou com o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania). Miguel ainda visitou o ex-governador Roberto Magalhães.

Na agenda com Daniel, o prefeito petrolinense agradeceu pelo apoio na eleição de 2020, na qual o Cidadania compôs a coligação para a reeleição do emedebista no município sertanejo. Miguel ainda discutiu o cenário nacional, estadual e políticas públicas para a atual realidade econômica pernambucana.

O encontro com Roberto Magalhães foi regado por conselhos e história da política estadual. O ex-governador presenteou Miguel com três livros e fez sua avaliação do momento difícil que Pernambuco enfrenta. “Importante ouvir todas as grandes lideranças do Estado nesse momento em que precisamos pensar em como superar essas crises. Daniel é um importante deputado federal que contribui com o debate público e com sua atuação no Congresso. E doutor Roberto é uma referência de seriedade e retidão na vida pública ao longo de sua vasta trajetória”, disse Miguel após as reuniões.