A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniu na última segunda-feira (8) com representantes do laboratório indiano Bharat Biotech para definir pendências sobre o pedido de anuência de estudo clínico Fase 3 da vacina Covaxin no Brasil. O pedido ainda não foi feito e, durante o encontro, foi definido que ele só será formalizado pela empresa quando estiver com todos os dados necessários para a análise do pedido de estudo clínico.

A Bharat Biotech reforçou o desejo de realizar a Fase 3 dos estudos da Covaxin no Brasil. A reunião serviu para o laboratório e a Anvisa trocarem informações sobre a documentação necessária para formalizar o pedido de estudo clínico no país. A agência fez o mesmo procedimento com os laboratórios responsáveis pelas duas vacinas já aprovadas no país, a Coronavac e a vacina de Oxford.

As pesquisas clínicas envolvem testes em seres humanos. Os testes no Brasil, assim que aprovados, deverão ser feitos em parceria com o Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein. Serão em torno de 3 mil voluntários testados em cinco centros de referência. A autorização da Anvisa é obrigatória para pesquisas de medicamentos e vacinas realizadas no Brasil e que tenham como foco o futuro registro no país.

“Durante a reunião da segunda-feira, os especialistas da Agência apontaram quais documentos e informações precisam ser enviados e os ajustes necessários aos documentos já apresentados, com base na legislação sanitária brasileira”, disse a Anvisa em nota. Segundo o comunicado, a realização de estudos clínicos no país permite que a própria agência, assim como os pesquisadores brasileiros, acompanhem o desenvolvimento clínico.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (10) um prêmio acumulado de R$ 7,5 milhões. As seis dezenas do concurso 2.343 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pelo portal Loterias Caixa e aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários das plataformas iOS e Android.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique o valor na poupança, receberá R$ 8,6 mil de rendimento no primeiro mês. O valor da aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O Planeta Vermelho recebe, a partir desta terça-feira (9), mais três sondas espaciais terrestres. A primeira a chegar é a Hope (Esperança), dos Emirados Árabes Unidos. Seguem-se, amanhã (10), a chinesa Tianwen-1 (Astronomia 1) e, no dia 18, a norte-americana Perserverance (Perseverança). As três sondas, duas das quais levam rovers (veículos exploratórios), têm missões muito diferentes, mas com um objetivo comum: conhecer melhor o planeta.

As sondas foram lançadas há cerca de sete meses, período em que a distância entre a Terra e Marte era a menor nos próximos dois anos e, agora, o mês de fevereiro é finalmente o momento de colocá-las no local para onde foram programadas.

Cada sonda teve de percorrer uma longa etapa, cerca de 400 milhões de quilômetros entre os dois planetas, sem que as equipes saibam o desfecho de suas criações. Uma das fases mais críticas da missão é a de travar as sondas para que não cheguem demasiado depressa ao planeta, o que pode significar a automática destruição no solo vermelho.

Segundo o especialista português Miguel Gonçalves, essa espécie de corrida é a incessante procura por vida em Marte. “Esta corrida a Marte explica-se pelos mistérios do passado, do presente e muito provavelmente do futuro, que Marte continua a disputar na comunidade científica.. Nos leva sempre àquela questão em que os autores de ficção científica estão muito habituados, que é a astrobiologia, ou seja, a eventual vida em Marte”.

As sondas – muitas já estão lá e outras não conseguiram sobreviver, desde os anos 60 – procuram desvendar o que se passou geologicamente no planeta e se ainda há presença de vida no subsolo. “Porque perceber a evolução de um planeta é também perceber a evolução do nosso próprio planeta”, diz Gonçalves.

O sucesso das missões não pode ser garantido. Mais da metade das viagens de sondas a Marte falharam. Na verdade, apenas os Estados Unidos conseguiram aterrissar aparelhos, já por oito vezes desde 1976, e alguns com delicados ou pesadíssimos instrumentos, como é o caso dos veículos exploratórios Sojourner -1997, Spirit and Opportunity – 2004 e Curiosity – 2012.

Hope
A corrida a Marte abre-se com uma janela de esperança. Pelo menos assim esperam os estreantes espaciais dos Emirados Árabes Unidos. Lançada a partir do Centro Espacial Tanegashima, no Japão, em 19 de julho de 2020, a sonda Hope, da Emirates Mars Mission, é a primeira a alcançar e a tentar orbitar Marte.

A missão dessa sonda não é pousar na superfície, mas sim orbitar o planeta por um ano marciano inteiro (687 dias). A principal missão será monitorar os ciclos meteorológicos do planeta. Dentro dessa pesquisa, a Hope vai procurar dados que possam, de alguma forma, fornecer informação sobre o por quê de Marte estar perdendo hidrogênio e oxigênio para o espaço.

Embora esta não seja a primeira sonda a orbitar Marte – há 14 satélites fazendo isso – a sonda EMM é mais um marco e um símbolo do progresso científico dos Emirados Árabes Unidos nesse campo, sendo a quinta nação a alcançar o planeta, coincidindo com o 50º aniversário do seu nascimento.

“É uma missão muitíssimo interessante”, diz Miguel Gonçalves. “Estamos falando da primeira nação árabe que chega a outro corpo do sistema solar. Esta é uma missão que tem carga científica modesta, e a Hope vai ficar em órbita muito elevada para conhecer a alta atmosfera de Marte”.

A missão espacial tem ainda outra particularidade, a cooperação internacional, com muita tecnologia e engenharia norte-americana e o lançamento por um foguete japonês. Serve também a um objetivo futuro: os lideres árabes querem inspirar os jovens para que estudem essa área promissora, além de preparar o país para outra economia.

Tianwen 1
Depois de duas missões, com excelente resultado, à face oculta da Lua, a China quer agora marcar presença em Marte com um pequeno veículo cientifico.

Lançada em 23 de julho de 2020, a missão chinesa Tianwen-1 tem como objetivo, à semelhança do que fez na lua, colocar um veículo exploratório na superfície marciana. Mas apesar de a sonda que transporta o rover chegar no dia 10 de fevereiro, o módulo de pouso só deverá entrar em Marte em maio. A equipe cientifica chinesa vai analisar o melhor local para a aterrissagem.

Embora muitos detalhes sobre a Tianwen sejam ainda desconhecidos, os objetivos centrais já foram revelados e incluem a criação de um mapa geológico de Marte e a localização de potenciais depósitos de gelo de água. Uma tarefa que será feita em órbita e que deverá determinar o local para onde o rover, de 240 quilos, equipado com seis instrumentos, incluindo duas câmaras e um radar, será enviado.

Para Miguel Gonçalves, apesar de o investimento ser ainda modesto, a China continua a investir significativamente em seu programa de exploração espacial: “Com um orçamento muito poderoso. Lembro que o orçamento da Nasa, a agência espcial norte-americana, anda por volta dos US$ 20 bilhões. O programa espacial chinês, segundo dados de 2017, tinha orçamento de US$ 11 bilhões.

A missão chinesa é já a segunda tentativa de chegar a Marte. A primeira foi em 2011, tendo a Yinghuo ficado presa à órbita da Terra após o mau funcionamento.Rover Perseverance, dos EUA.

Rover Perseverance
“Depois de os primeiros rovers terem demonstrado capacidade, resistência e eficácia, quer nos resultados, quer nos objetivos mais do que superados na dura superfície marciana, a Nasa continua a apostar no envio de mais um equipamento com vasto laboratório ambulante.

Com essa aposta, que se soma ao Spirit e à Curiosity, os norte-americanos continuam a procurar vestígios biológicos em Marte. Sem perder a Opportunity, enviaram mais um sofisticado SUV científico.

Para chegar ao seu objetivo, a agência espcial norte-americana quer aterrisar o novo veículo na cratera de Jezero – um lugar que se acredita ter concentrado água há cerca de 3,5 bilhões de anos.

A Perserverance é, de todos os modelos já enviados pela Nasa, o mais pesado (1.050 quilos), mas também o mais bem equipado, com 23 câmaras de media de alta resolução e uma broca para recolher amostras do solo.

Esse carro blindado, à prova da exigente meteorologia marciana, também vai equipado com microfones, que prometem aos cientistas e a todos os interessados nesse tipo de missão exploratória registrar e enviar para a Terra os primeiros sons na superfície de outro planeta. Transportará ainda um helicóptero de 1,8 quilos (Ingenuity), que irá sobrevoar várias zonas de Marte, transmitindo o sinal ao rover, que fará chegar os dados e imagens à Terra.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (09) o abono salarial 2020/2021 – ano-base 2019 – para os trabalhadores nascidos no período de março a junho. Mais de 7,5 milhões de trabalhadores terão direito ao saque do benefício nessa etapa do calendário, totalizando mais de R$ 5,9 bilhões em recursos disponibilizados.

O dinheiro será depositado na conta corrente informada pelo trabalhador. Para quem não é cliente do banco, foi aberta uma conta poupança digital, gratuitamente, a mesma usada para pagar o auxílio emergencial. As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.

Nos casos em que o valor do abono não possa ser creditado em conta existente ou na poupança digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, bem como nas agências. Nesse caso, os recursos estarão disponíveis na quinta-feira (11).

O saque pode ser realizado até 30 de junho. Em todo o calendário de pagamentos do exercício 2020/2021 do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), a Caixa disponibilizará R$ 17 bilhões para 22,2 milhões de trabalhadores.

Antecipação
Na semana passada, o governo federal antecipou o pagamento do abono para os nascidos em maio e junho, que receberiam os valores somente a partir do dia 17 de março. Com a antecipação do calendário, esses beneficiários receberão com os nascidos em março e abril.

A antecipação também vale para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas estatais e, nesse caso, o calendário é de acordo com o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de 11 de fevereiro, o crédito ficará disponível para saque para inscritos com final 6 e 7, como no calendário original, e para aqueles com final 8 e 9, que serão antecipados. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil e quem é correntista da instituição também já recebe os recursos nesta terça-feira (9).

Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa. Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas.

As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil. Nesse caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências. Para o exercício atual, o banco identificou abono salarial para 2,7 milhões de trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões.

Abono 2019/2020
Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior, de 2019/2020 – ano-base 2018, finalizado em 29 de maio do ano passado, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho deste ano e o saque pode ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no site www.caixa.gov.br/abonosalarial.

No caso do Pasep, os recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício, de acordo com decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os abonos não sacados são transferidos automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.

Por João Américo Monteiro

O governo Bolsonaro atravessava a sua pior crise. Os protestos da esquerda se avolumavam, a direita também protestava, e pediam o impeachment. Mortes em Manaus e condução errática da pandemia, derrota na guerra da vacina. Todos os indicativos apontavam que o governo poderia caminhar para o fim antes do esperado. Mas a política é dinâmica, e nada como um dia após o outro.

Como havíamos antecipando, em artigo, logo após o pleito municipal, Bolsonaro não havia perdido as eleições nos municípios, pelo contrário, ele saiu fortalecido. Essa previsão foi confirmada com as vitórias de Rodrigo Pacheco, no Senado, e Arthur Lira, na Câmara dos Deputados. Ainda sobre eleições municipais, reafirmamos que o povo escolheu, majoritariamente, o caminho da direita e da centro direita. Essa vontade se estendeu para as paragens do Congresso Nacional, e, por falta de lideranças nacionais competitivas no campo político da direita, os partidos do chamado centrão correram e caíram no colo do governo Bolsonaro. Lógico que essa adesão não saiu barato. O poder de sedução de Bolsonaro foi exercido com dinheiro de emendas e distribuição de cargos.

Nos caminhos tortuosos da política, entre encontros e desencontros, afagos e mal tratos, a vitória de Pacheco e Lira sela um reencontro de Bolsonaro com a classe política e com o Congresso Nacional. A eleição dos dois amigos do planalto fará, pelo menos, a curto prazo, Bolsonaro abandonar o discurso autoritário de fechamento do Congresso Nacional e de pautas antidemocráticas, tornando o nosso mandatário em um mais do mesmo, ou seja, fez o que seus sucessores fizeram, deram os anéis e ficou com os dedos, ou, como disse Joaquim Francisco, o “centrão” não resiste à “inhaca do poder e um carro preto com o motorista”, (e por esse motivo estão de braços dados com quem lhe oferecer mais) – trecho do artigo que havíamos publicado antes em QUEM GANHOU AS ELEIÇÕES FOI BOLSONARO.

Por incrível que pareça, o resultado das eleições da Câmara e do Senado faz bem à democracia. Sem entrechoques à vista, o discurso de que o Congresso é inimigo do Governo e do Brasil não tem razão de existir, desse modo, o Congresso Nacional e o Governo Federal, ao que tudo indica, entrarão em uma lua de mel institucional, regada, lógico, como dito a emendas (dinheiro) e a cargos.

Outro efeito imediato da eleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco será o fim, por hora, do projeto impeachment de Bolsonaro, que fez dois gols, mas marcou três (os dois presidentes aliados no Congresso e o fim do impeachment).

Mas a harmonia entre os poderes e a manutenção do regime democrático tem um custo, que vai além do dinheiro e dos cargos. A fatura a ser paga pelo congresso será a falta de independência e autonomia em relação ao executivo. O sistema denominado checks and balances, ou seja, freios e contrapesos, será substituído por um modelo “pagou levou”. Bolsonaro abriu o apetite dos congressistas (novos aliados), além de seus desejos insaciáveis. Desse modo, cada votação será uma nova negociação no balcão da República. Veremos, nos próximos dias, um Congresso subserviente ao Governo Federal, e que sempre vai querer mais e mais cargos e emendas parlamentares.

A sociedade também pagará caro pela manutenção da democracia e harmonia entre os poderes. E o preço será ter que assistir à pornografia institucional mantida por vários governos, por meio de cargos e emendas liberadas para selar com um beijo falso, cheio de malícia, o desejo de poder de uma classe política que se preocupa mais com seus problemas do que com os do país, ressalvadas, honrosas exceções.
Enquanto o povo morre de vírus de fome, covid, assistimos a governabilidade das Senhoras e Senhores Deputados e de uma elite no poder, que vai às festas tomar espumantes e dançar os hits do momento.

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (8) uma parceria com a empresa Ambev para transporte seguro de mais de 3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 para os estados. Isso será possível após a doação de 5 mil caixas térmicas que seriam utilizadas por ambulantes durante o carnaval deste ano. A Ambev faz parte da multinacional AB Inbev, maior fabricante de cervejas do mundo.

Segundo a pasta, as estruturas estão sendo adaptadas para uso médico, com a colocação de termômetros que viabilizam o controle de temperatura, e serão destinadas às secretarias estaduais de Saúde de 26 estados mais o Distrito Federal para armazenar e transportar as doses até os locais de vacinação.

A distribuição começa na sexta-feira (12), data que marcaria o início das festividades carnavalescas no país. Estados com maior população e menor renda serão priorizados. As caixas térmicas são de poliuretano e serão distribuídas conforme logística organizada pela Ambev junto aos seus parceiros, Transportadora Real94 e a LZN Logística.

O senador José Maranhão (MDB-PB), de 87 anos, morreu hoje (8) em São Paulo em decorrência de complicações da covid-19. Nesta segunda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decretou luto oficial de 24 horas pela morte do senador paraibano.

Após votar no segundo turno das eleições municipais, o senador passou mal e foi levado ao hospital para fazer exames. No dia 3 de dezembro, ele foi transferido para o Hospital Nova Star, em São Paulo, com insuficiência respiratória provocada pela covid-19, quadro que evoluiu para uma pneumonia viral.

O corpo de José Maranhão será levado para Araruna (PB), sua cidade natal, onde ele será enterrado.

José Maranhão era o senador mais velho da atual legislatura. Sua suplente, Nilda Gondim (MDB-PB), vai assumir a vaga de Maranhão no Senado. Desde janeiro, Nilda Gondim estava exercendo o cargo. O mandato da chapa vai até 2021.

Maranhão foi empresário e advogado formado pela Universidade Federal da Paraíba. Ele exerceu o mandato de deputado estadual por quatro vezes (1955-1969), foi deputado federal em três legislaturas (1983-1995), inclusive durante a Assembleia Nacional Constituinte. Atualmente, era presidente estadual do MDB.

Em 1994, Maranhão foi vice-governador da Paraíba durante a gestão de Antonio Mariz e assumiu o cargo quando Mariz morreu em 1995. Foi reeleito em 1998. Em 2000, José Maranhão se elegeu para seu primeiro mandato como senador. Em 2006 voltou a concorrer ao governo estadual, mas perdeu para Cássio Cunha Lima. Com a cassação de Cunha Lima, em 2009, Maranhão voltou a ocupar o cargo de governador da Paraíba. Em 2014 foi eleito senador pela segunda vez.

José Maranhão é o segundo senador a morrer de covid-19. Em outubro de 2020, Arolde de Oliveira morreu após cerca de um mês internado.

A cerimônia aconteceu no Palácio da Justiça, no Recife, e teve início com a exibição de um vídeo comemorativo trazendo a história do Tribunal

Começaram nesta segunda-feira (8/2), as celebrações pelos 200 anos de criação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em 6 de fevereiro de 1821, o órgão foi instituído por meio de Alvará Régio, sendo chamado, naquela época, de Tribunal da Relação. A cerimônia aconteceu no Palácio da Justiça, no Recife, e teve início com a exibição de um vídeo comemorativo trazendo a história do Tribunal. Após mensagem de Ação de Graças, foi realizada a entrega simbólica aos homenageados da Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário 200 Anos e, aos desembargadores que integram a Corte, das réplicas da placa comemorativa.

A solenidade foi realizada em formato híbrido (presencial e virtual), por causa da pandemia do novo coronavírus. Dentro da programação, houve ainda a exposição inédita da cópia do alvará, cedida ao TJPE pelo Arquivo Nacional.

Em seu discurso, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, destacou o apreço à memória, à tradição e à história ao se exaltar a criação do Tribunal pernambucano. “O TJPE é fruto de uma construção coletiva, resistiu aos desgastes do tempo e continuará a se projetar no futuro, desafiando turbulências e instabilidades políticas, sociais e econômicas, e na atualidade, de saúde pública, cumprindo com independência e altivez a missão constitucional que lhe foi outorgada, de sorte que os méritos dos triunfos alcançados na ampla existência deste Tribunal devem ser repartidos com todos que construíram e os que hoje ajudam a construir a história do Poder Judiciário de Pernambuco”, afirmou.

Como um dos agraciados, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, falou da honra em participar das comemorações. “Fico honrado e me sinto privilegiado em ser contemporâneo nas homenagens pelos dois séculos do Tribunal de Justiça. Órgão constitucional e essencial pra o funcionamento do estado e para a existência de uma sociedade civilizada e pacífica, focado na garantia da Constituição e da relevante incumbência de conferir a efetividade da ordem jurídica”, destacou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, foi um dos agraciados com a medalha

Entre os contemplados com a Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário 200 Anos estiveram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros; o decano do TJPE, desembargador Jones Figueiredo; a corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha; e representando os servidores do TJPE, a gerente do Memorial da Justiça, Mônica Pádua. Todos parabenizaram o Tribunal, por meio de vídeo, e agradeceram a homenagem recebida.

O descerramento da placa comeorativa pelos 200 anos de criação do TJPE

História – A Corte Recursal pernambucana foi instalada em 13 de agosto de 1822, ano seguinte à expedição do Alvará Régio por D. João VI.  Como forma de preencher uma lacuna na história do Judiciário estadual, a data de criação está sendo celebrada pela primeira vez este ano e a agenda de comemorações vai até 13 de agosto de 2021.

O TJPE foi o quarto tribunal a ser criado no Brasil e o último do período colonial. Antes da sua concepção, o Tribunal da Bahia, o primeiro do país, tinha a jurisdição sobre Pernambuco. Originado antes da Independência do Brasil, assim como os anteriores, o Tribunal de Relação de Pernambuco era subordinado ao governo do Reino e possuía como principais competências tratar das leis da administração da Justiça e de questões referentes à segurança pessoal e aos direitos de propriedade.

No Alvará Régio, foram explicitadas algumas justificativas para a criação de uma Corte Recursal em Pernambuco, inclusive indicando que foi um atendimento a um pleito da Câmara de Olinda. Alegou-se que os habitantes da região passavam por muitas dificuldades ao terem que recorrer das decisões de primeira instância ao Tribunal na Bahia, pois havia o incômodo causado pela grande distância, bem como pelas despesas que teriam que ter com o deslocamento e, ainda, a separação de suas famílias e a interrupção dos trabalhos, dos quais tiravam a sua subsistência.

A Justiça estadual pernambucana, que deveria funcionar de acordo com o regimento da Relação do Maranhão, sempre se destacou na prestação jurisdicional do país e foi criada com jurisdição no Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. A instituição teve outras nomenclaturas, como Tribunal da Relação de Pernambuco ou do Recife, Superior Tribunal de Justiça de Pernambuco, Corte de Apelação e Tribunal de Apelação, até ser chamada de Tribunal de Justiça de Pernambuco no ano de 1946. Apesar de ter sua origem em 1821, por questões políticas locais e externas, apenas em 13 de agosto de 1822, quando houve uma grande pressão do governo e dos desembargadores já nomeados, o órgão foi de fato instalado.

Desde a sua criação, o Tribunal passou por profundas transformações nesse período, acompanhando as mudanças da sociedade. Atualmente, com um acervo de cerca de 2 milhões de processos, conseguiu, em 2020, ano marcado pela pandemia do novo coronavírus e pela adaptação de todos os serviços da Justiça, atingir a menor taxa de congestionamento em dez anos. Medida pelo Conselho Nacional de Justiça, a taxa de congestionamento verifica a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de processos novos que ingressaram na Justiça, os processos solucionados e o estoque pendente ao final do mesmo período.

Atualmente, o maior desafio do TJPE é se tornar totalmente digital, buscando facilitar o acesso das pessoas ao Judiciário. “Estamos digitalizando todo o nosso acervo e implantando o Processo Judicial Eletrônico nas unidades que ainda não dispõem do sistema. Com isso, ganhamos em celeridade e otimizamos a prestação jurisdicional, pois juízes e servidores passam a ter acesso e atuar nos processos de onde estiverem”, destacou o presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira.

Segundo o magistrado, o objetivo é modernizar o Judiciário e torná-lo ágil e eficiente. “Temos um longo caminho pela frente. A alta demanda e as rápidas mudanças na sociedade, principalmente relativas à tecnologia, são desafios que enfrentamos, mas temos magistrados e servidores comprometidos, que entendem a importância da Justiça para a população, e estamos buscando aprimorar a prestação jurisdicional para oferecer um serviço que atenda, cada dia mais, aos anseios da sociedade”, concluiu.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de João Alfredo, Salgadinho, Olinda, Belo Jardim, Garanhuns e Altinho que se abstenham de incentivar, patrocinar, autorizar e promover a realização de qualquer manifestação carnavalesca nesses municípios, em descumprimento aos protocolos, normas e regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus.

As recomendações seguem o teor da Recomendação PGJ nº 03/2021, que orienta os promotores de Justiça de Pernambuco com atribuição na defesa da saúde e criminal, a adoção de providências para que sejam acompanhado e fiscalizado o cumprimento das normas sanitárias que proíbem a realização de shows, festas, eventos de carnaval e atos similares de qualquer tipo em todo o estado.

Os eventos aos quais as recomendações se referem independem do número de participantes. Os gestores desses seis municípios também devem se abster de incentivar, patrocinar, autorizar, e promover quaisquer atitudes similares em descumprimento aos protocolos setoriais, normas e regras sanitárias aplicáveis

Ainda conforme as recomendações, os gestores deverão utilizar o poder de polícia que lhes é atribuído e coibir tais eventos, lavrando os respectivos autos de infração em caso de descumprimento e promovendo os encaminhamentos às autoridades competentes.

Já às agremiações carnavalescas existentes nesses municípios, o MPPE recomendou que também se abstenham de realizar tais eventos e que cumpram as normas e protocolos sanitários existentes. Aqueles que insistirem em promover tais festividades poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

Por fim, o MPPE recomendou às Polícias Civil e Militar que adotem as providências legais aos que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de qualquer manifestação carnavalesca.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (8). Desde a última semana, o MPPE vem expedindo recomendações semelhantes para outros municípios.

Quem está prestes a se aposentar ou requerer pensão precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Regulamentado por uma portaria de 2015, o tempo de recebimento da pensão por morte também mudou na virada do ano. Confira abaixo as mudanças que vigoram desde janeiro.

Aposentadoria por idade

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2020 para 2021. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 88 pontos (mulheres) e 98 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Pensão por morte
O tempo de recebimento do benefício mudou em janeiro, com um ano sendo acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. A partir deste ano, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos.

O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia. A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.