Vereador Nelson Diniz requere garantia de direito prioritário a pessoa com autismo

Durante sessão plenária virtual da Câmara de Vereadores de Caruaru, realizada na última terça-feira (26), o vereador Nelson Diniz (Cidadania), teve a aprovação do seu requerimento de nº 333/2021, que trará benefícios ao indivíduo com Transtorno do Espectro Autista (TEA), através da “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” (CIPTEA), visando assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, garantindo a sua inclusão social e viabilizando o acesso ao atendimento prioritário garantido pela Lei Federal 13.146/2015.

Para o parlamentar Nelson Diniz, a aprovação da propositura já é um avanço otimista para causa, pois essa batalha em assegurar benefícios àqueles que tem o TEA vem sendo longa, e requer muito movimento e ação política que garanta, mediante os devidos processos regimentais dentro do munícipio, a compreensão de estruturar métodos que dignifiquem o autista.

“Me sinto honrado em ser um ‘ativista da causa’, em lutar pelo direito à inclusão social do autista. A minha propositura direciona a expedição da Carteira (CIPTEA) pelo Munícipio que executa a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. A ideia é que a família apresente relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), dispondo ainda, dos dados pessoais, mais foto do indivíduo com autismo e do responsável legal, para produção da CIPTEA, que terá validade de cinco anos. Vamos seguir avançando com política públicas para o setor. Quero fortalecer o meu compromisso com todos”, destacou Nelson.

O requerimento do vereador teve respaldo positivo nas instituições filantrópicas que defendem e buscam o desenvolvimento de projetos governamentais que ampare o autista.

“O projeto de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é essencial diante das dificuldades de identificação das pessoas que possuem TEA, porque apesar de serem cerca de 2 milhões de pessoas com esse transtorno no Brasil, cada um deles é afetado em intensidades diferentes, resultando em situações bem particulares. Deste modo, a carteira proporciona que seja feita essa verificação de quem possui a deficiência, para que possa receber um atendimento prioritário. O que já um avanço importante para o sistema”, ressaltou a Procuradora jurídica da Federação das APAES de Pernambuco, Nathália Santos.

Governo é favorável à importação privada de vacinas, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem, terça-feira (26), que o governo federal apoia a iniciativa de empresários de importar, por conta própria, vacinas contra a covid-19 para imunizar seus funcionários. A afirmação ocorreu durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre investimentos na América Latina, realizado pelo banco Credit Suisse.

“O governo federal é favorável a esse grupo de empresários para levar avante sua proposta para trazer vacina para cá, a custo zero, para o governo federal, para imunizar 33 milhões de pessoas. No que puder essa proposta ir à frente, nós estaremos estimulando porque, com 33 milhões de doses de graça, ajudaria e muito a economia e para aqueles que queiram se vacinar o façam para ficar livre do vírus”, disse Bolsonaro.

O presidente explicou que, na semana passada, o governo foi procurado por empresários para que fossem importadas 33 milhões de doses da vacina de Oxford.

Desse total, metade seria incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS), e disponibilizada à população de acordo com os critérios do Ministério da Saúde, e a outra metade seria utilizada pelas empresas de acordo com critérios próprios. Segundo o presidente, o governo assinou uma carta de intenção favorável à medida.

“Já somos o sexto país que mais vacinou no mundo, brevemente estaremos nos primeiros lugares, para dar mais conforto à população, segurança a todos e de modo que a nossa economia não deixe de funcionar”, disse, destacando que o governo editou medida provisória, no ano passado, destinando R$ 20 bilhões para a compra de vacinas.

Atração de investimentos
Durante seu discurso, Bolsonaro reafirmou o compromisso com o teto de gastos públicos e disse que o governo quer acelerar as privatizações e reformas para incentivar e facilitar o trabalho da iniciativa privada na recuperação da economia, após a crise gerada pela pandemia de covid-19.

“Manteremos firme o compromisso com a regra do teto de despesas como âncora de sustentabilidade e credibilidade econômica. Não vamos deixar que medidas temporárias relacionadas com a crise se tornem compromissos permanentes de despesas. Nosso objetivo é passar da recuperação baseada no apoio ao consumo para um crescimento sustentado pelo dinamismo do setor privado”, disse.

Segundo o presidente, o trabalho desenvolvido pelo governo visa à atração de investimentos estrangeiros diretos, principalmente para projetos prioritários na área de infraestrutura.

“Pretendemos acelerar os leilões de concessões e privatizações, em especial no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI, que tem uma carteira de projetos estratégicos de longo prazo, baixo risco e com taxas de retorno atraentes e estáveis”, frisou.

Mudanças
Além disso, Bolsonaro afirmou que entende os problemas estruturais da indústria brasileira e global e disse que está empenhado em realizar mudanças nesse setor “com pensamento estratégico e redefinição de vínculos das cadeias produtivas globais”.

A agenda de reformas no Congresso Nacional e a ascensão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também continuam como prioridades na agenda do governo federal, segundo o presidente.

“Seguiremos defendendo a ampla concorrência, o livre comércio, a modernização do Estado, os valores democráticos e o combate implacável à corrupção. Já estamos vendo reflexos muito positivos e contamos com apoio da iniciativa privada para consolidarmos um novo ciclo de desenvolvimento e prosperidade em nosso país. Contem com nosso empenho para trilhar o caminho da abertura econômica e facilitação dos comércios e investimentos”, disse.

Fagner defende a criação do projeto “Escola Amiga dos Animais”, na rede de ensino de Caruaru

Entre projetos de lei e requerimentos apresentados durante a sessão virtual dessa terça-feira (26), o vereador Fagner Fernandes defendeu a criação do projeto “Escola Amiga dos Animais”, destinado à rede de ensino municipal. A proposta tem o objetivo de ampliar as ações ligadas à educação ambiental, com foco no bem-estar de animais domésticos.

Com a criação do projeto, as escolas passariam a desenvolver atividades curriculares com temas ligados a: adoção consciente; bem estar animal; importância da castração; maus tratos e abandono de animais como crimes ambientais, entre outros.

De acordo com o parlamentar, a ideia é contribuir para uma educação consciente e sensível para os alunos: “É muito importante começar a direcionar os ensinamentos sobre educação ambiental. As crianças e adolescentes levam seus conhecimentos para dentro de seus lares, e ajudam a conscientizar as famílias. Com a criação do projeto estaremos contribuindo para a formação de uma base para que as futuras gerações tenham plena compreensão de uma convivência harmoniosa e respeitosa com os animais”.

O documento também permite que o projeto possa ser colocado em prática em escolas das redes estadual e privada. O PL segue para análise nas comissões da Casa.

Empresas e entidades da administração indireta devem se cadastrar para receber intimação e citação eletrônica

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu início, no dia 4 de janeiro, ao cadastramento de empresas privadas e de entidades da administração indireta para o recebimento de citações e intimações de maneira eletrônica. A medida atende à Instrução Normativa Conjunta n. 25/2020, que regulamenta e estabelece a obrigatoriedade do cadastro dessas instituições nos sistemas de processo em autos eletrônicos, publicada pela Presidência do TJPE, Corregedoria Geral de Justiça e pelo Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (PJe).

O prazo para a realização do registro é de 90 dias a contar do dia 4 de janeiro. As microempresas e empresas de pequeno porte não estão incluídas na determinação, mas podem aderir voluntariamente ao cadastramento.

A magistrada Raquel Barofaldi, coordenadora do Projeto Juízo 100% Digital destaca os benefícios da realização desse cadastro para a sociedade. “A adesão ao cadastro possibilitará uma enorme economia de atos processuais. As empresas se beneficiarão com a celeridade dos seus processos e segurança decorrente dos atos realizados eletronicamente. O maior número de adesão ao cadastro, em especial das empresas que são litigantes habituais e grandes litigantes, resultará numa melhor eficiência do Poder Judiciário de Pernambuco com benefício para todos os jurisdicionados” afirma a juíza.

Além de promover uma maior eficiência ao Judiciário pernambucano, a iniciativa contribui para a implantação do Projeto Juízo 100% Digital, que visa democratizar o acesso à Justiça através de ferramentas já utilizadas pela sociedade, como o acompanhamento dos processos através do celular, não sendo necessário o comparecimento das partes e dos advogados às dependências do TJPE. “O cadastramento das empresas será um catalizador do Juízo 100% Digital”, disse Raquel Barofaldi, que se reuniu com a advogada do banco Itaú-Unibanco Patrícia Sanches para conversar sobre o assunto.

A instituição financeira está na fase de cadastramento e de acordo Patrícia Sanches há uma grande expectativa. “O projeto tem grande potencial para alavancar um novo modelo judicial no Brasil, mais ágil, transparente e efetivo – assim como as demais frentes digitais do Conselho Nacional de Justiça”, afirma. Segundo a advogada, a iniciativa contribui com as frentes de tecnologia do Judiciário, proporcionando uma recepção de processos mais padronizada e centralizada. Ainda de acordo com Patrícia, até o momento não houve dificuldades no processo de cadastramento e a abertura dada pelo Judiciário ajuda muito no trâmite.

Como se cadastrar – As organizações devem fazer o download do Termo de Adesão e do Formulário de Solicitação de Acesso ao PJe, disponibilizados no site do TJPE e do PJe, na opção Cadastro de Empresas. Após o preenchimento das informações, os documentos devem ser juntados aos instrumentos constitutivos e à documentação societária pertinente da instituição com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); à procuração ad judicia para os gestores; e às informações com o nome, o Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do gestor e dos usuários assistentes, em quantidade que atenda às necessidades da empresa.

As informações, em formato PDF, devem ser encaminhadas mediante abertura de chamado técnico para o endereço eletrônico setic.centralservicos@tjpe.jus.br ou pelos meios disponíveis no site www.tjpe.jus.br/ajuda. Para que as unidades judiciais viabilizem o envio das comunicações de forma eletrônica é imprescindível o primeiro acesso da pessoa física do gestor com o certificado digital (token). A citação ou intimação é considerada com a efetiva consulta pelo destinatário do ato processual no PJe a partir do acesso com login e senha. Não havendo consulta em até dez dias corridos, a partir da data do envio da citação ou intimação, o ato será considerado automaticamente realizado na data término desse prazo.

O cadastro da pessoa jurídica no PJe e as orientações para geração de login e senha de acesso é efetivado pela Coordenação do Comitê Gestor do PJe, responsável também pela publicação de todas as adesões ao recebimento de citações e intimações eletrônicas. As informações podem ser acompanhadas no menu Cadastro de Empresas, no site do TJPE.

Ninguém acerta Mega-Sena e prêmio vai para R$ 4 milhões

Mega-Sena, loterias, lotéricas

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio do Concurso 2.338 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (26), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

Os números sorteados foram 08, 21, 23, 34, 42 e 47. O prêmio estimado para o próximo sorteio, na quarta-feira (6), é de R$ 4 milhões.

A quina teve 22 ganhadores, com prêmio individual de R$ 41.770,96. Foram 1.692 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 775,88.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Nascidos em dezembro podem sacar auxílio emergencial a partir de hoje

Fila para entrada em agência da Caixa, em Brasília.

Cerca de 3,3 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em dezembro poderão sacar a última parcela do benefício a partir desta quarta-feira (27). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,3 bilhões para esses públicos nos ciclos 5 e 6 de pagamentos.

Desse total, cerca R$ 2,1 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 200 milhões, às parcelas do auxílio emergencial.

Esta semana marca o encerramento do programa de transferência de renda que atendeu a 67,9 milhões de brasileiros e gastou R$ 292,9 bilhões em auxílios a pessoas vulneráveis, afetadas pela pandemia de covid-19.

Amanhã (28), a Caixa pagará um resíduo de R$ 248 milhões a 196 mil pessoas que tiveram o benefício liberado pelo Ministério da Cidadania após contestações.

O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 12 de dezembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 29 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6. Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos (contas de água, luz e telefone), compras com o cartão virtual de débito pela internet e compras em estabelecimentos parceiros por meio de maquininhas com código QR (versão avançada do código de barras).

Para realizar o saque em espécie, é necessário fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.

Vacina Covaxin gera resposta imunológica, aponta estudo

A primeira fase de testes da vacina Coxavin, desenvolvida pela empresa indiana Bharat Biotech, apresentou resultados de segurança e resposta imunológica dentro do esperado, de acordo com um estudo publicado hoje, 22 de janeiro, pela revista londrina The Lancet, referência em publicações científicas no mundo.

Administrada em duas doses, com intervalo de duas semanas entre elas, a vacina induziu um anticorpo neutralizante, provocando uma resposta imune e levando a resultados eficazes em todos os grupos de controle, sem eventos adversos graves relacionados à vacina. Na Índia, a Covaxin já foi recomendada para uso restrito em situação de emergência e de interesse público por um painel nomeado pelo governo indiano, que submeteu suas descobertas ao Drugs Controller General of India, órgão equivalente à Anvisa. O próximo passo é a liberação para uso comercial e irrestrito da vacina.

“Estou extremamente orgulhoso de anunciar os resultados do estudo da fase 1 da Covaxin, publicados pela The Lancet. Esta é a primeira publicação de ensaio clínico sobre uma vacina contra a Covid-19 produzida na Índia. Daremos sequência a este trabalho, respeitando sempre os padrões internacionais”, afirma o Suchitra Ella, diretor adjunto da Bharat Biotech.

A Bharat Biotech e a brasileira Precisa Medicamentos estabeleceram uma parceria pela qual, inicialmente, o fornecimento da Covaxin deve ser priorizado para o setor público de saúde brasileiro, por meio de uma contratação direta pelo Governo Federal. As vacinas para o mercado privado chegariam após a autorização da Anvisa para a venda do imunizante no país.

A tecnologia de vírus inativo, utilizada pela Bharat Biotech no desenvolvimento da Covaxin, permite que o acondicionamento da vacina seja realizado entre 2° a 8°C. A previsão é de que seja lançada no mercado em fevereiro de 2021, e a projeção é de que sua validade contra a Covid-19 seja de 24 meses.

A Bharat Biotech está desenvolvendo a vacina Covaxin em colaboração com o Conselho Indiano de Pesquisa Médica (ICMR). A empresa possui, em seu portfólio, 14 vacinas e 5 medicamentos biológicos e exporta seus produtos para mais de 118 países. Entre seus parceiros de pesquisa e desenvolvimento estão a Fundação Bill & Melinda Gates, a Organização Mundial da Saúde, a Universidade de Oxford e outras renomadas instituições.

Sobre a Bharat Biotech

Fundada em 1996 no Genome Valley, distrito industrial de alta tecnologia e inovação em Hyderabad, na Índia, a Bharat Biotech estabeleceu um excelente histórico de inovação com mais de 140 patentes globais, um amplo portfólio de produtos com mais de 16 vacinas e 4 medicamentos biológicos inovadores, com registros em mais de 123 países e pré-qualificações da Organização Mundial da Saúde para seus produtos.

Tendo distribuído mais de 4 bilhões de doses de vacinas em todo o mundo, a Bharat Biotech continua a liderar a inovação e desenvolveu vacinas para hepatite-B, influenza H1N1, poliomielite, rotavírus, encefalite japonesa, raiva, chikungunya, zika e a primeira vacina conjugada de tétano-toxoide do mundo para febre tifoide.

A empresa provou proficiência na condução de extensos ensaios clínicos multicêntricos, tendo concluído mais de 75 ensaios envolvendo mais de 700 mil participantes. Os compromissos com programas globais de inovação social e parcerias público-privadas resultaram na introdução das vacinas pré-qualificadas pela OMS como a BIOPOLIO®, ROTAVAC® e Typbar TCV®, no combate à poliomielite, rotavírus e febre tifoide, respectivamente. A Bharat Biotech fez parceria de sucesso com o NIV-ICMR para desenvolver o JENVAC®, uma vacina licenciada contra a encefalite japonesa. Além disso, a aquisição da Chiron Behring (CHIRORAB®) em 2019 posicionou a Bharat Biotech como a maior fabricante de vacinas antirrábicas do mundo.

Pernambuco inicia vacinação de idosos a partir de 85 anos de idade

Pernambuco iniciou, nesta terça-feira (26), a imunização dos idosos com mais de 85 anos de idade. O ato simbólico, que contou com a presença do governador Paulo Câmara, aconteceu no Compaz Escritor Ariano Suassuna, localizado no bairro de San Martin, no Recife, e teve, ao todo, dez pessoas desse público-alvo vacinadas. As 84 mil doses da AstraZeneca/Oxford, que chegaram ao Estado no último domingo, estão sendo destinadas à imunização de pernambucanos desse grupo prioritário.

“As vacinas já saíram de toda a nossa distribuição, e devem chegar à última Gerência Regional de Saúde no interior até o final do dia. O Governo do Estado está cumprindo com o planejamento. As vacinas chegam a Pernambuco, são redistribuídas para todas as Geres e os municípios ficam aptos a buscar suas doses”, enfatizou Paulo Câmara.

A primeira a receber a vacina contra a Covid-19 foi Maria das Neves, de 91 anos. Acompanhada de uma das filhas, ela se disse realizada com o momento. “Agora vou poder abraçar meus filhos e meus netos, mas sempre mantendo todos os cuidados necessários. Estou voltando para casa aliviada e feliz”, contou. A filha de Maria das Neves, Lucia Valença, disse estar esperançosa em dias melhores. “É um momento de alívio e de esperança que marca o começo do fim dessa pandemia. Minha mãe é uma pessoa de risco, então estávamos todos angustiados”, ressaltou.

Além dos 79,9 mil insumos da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz enviados aos municípios, pouco mais de 4 mil ficaram com o Estado, para possíveis ajustes posteriores com as cidades. Pernambuco recebeu 84 mil doses desse fabricante apenas para a primeira aplicação. A segunda, que deve ser feita três meses após receber a primeira dose, será encaminhada posteriormente pelo Ministério da Saúde.

O uso dos imunizantes foi analisado pelo Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19 e pactuado com os municípios na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), na última segunda-feira (25.01). A Secretaria Estadual de Saúde reforça que ambas as vacinas enviadas a Pernambuco – tanto a Coronavac/Butantan como a AstraZeneca/Oxford/Fiocruz – são seguras, aprovadas para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e já estão sendo usadas em diversos países no combate ao novo coronavírus.

IDOSOS – A população a partir dos 85 anos de idade representa 5% de todos os idosos de Pernambuco. A escolha desse público foi baseada nos dados epidemiológicos. Atualmente, 2/3 dessa faixa etária vem a falecer ao contrair a síndrome respiratória aguda grave (Srag) pelo novo coronavírus. Ou seja, 66% dos adoecimentos a partir dos 85 anos tiveram como desfecho o óbito. Do total das mortes no Estado, 15% são de idosos a partir de 85 anos, que representam apenas 1% de todos os pernambucanos.

Deputado Lessa solicita normalização de serviços de operadora de celular

O deputado estadual Delegado Erick Lessa encaminhou um ofício à operadora de telefonia móvel Tim solicitando normalização do sinal, que tem sofrido oscilação em diversas áreas de Caruaru e municípios da região. O documento foi emitido na segunda-feira (25), cobrando uma melhor abrangência dos serviços na área.

O parlamentar afirmou que muitos usuários têm relatado que os serviços oferecidos pela prestadora não estão se mostrando adequados à finalidade que deles se esperam. “Comunicação é fundamental para o desenvolvimento regional, e o consumidor tem direito a um serviço de qualidade”, registrou, em seu Twitter.

A prestação do serviço móvel pessoal é regida pela Lei Geral de Telecomunicações (nº 9.472/97), a qual prevê, em seu artigo 3º, que o usuário tem direito de “acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional”.

MPPE promove reunião para discutir aumento de passagens e propõe adiamento

Para discutir o aumento das passagens de ônibus no Grande Recife, assim como a superlotação nos veículos coletivos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, nesta terça-feira (26), uma reunião entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco (SEDUH), o Consórcio de Transporte Metropolitano Grande Recife (GRCT/CTM), a Federação dos Usuários dos Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco e a Frente de Luta pelo Transporte Público, por videoconferência na plataforma Google Meet.

A proposta é que haja um aumento de tarifa de 8,7%, passando de R$ 3,45 para R$ 3,75 no Anel A; e de 8,5% no Anel B, passando de R$ 4,40 para R$ 5,10.

O promotor de Justiça André Felipe Menezes, que convocou a reunião, levantou questões pertinentes como a dificuldade que os usuários terão para pagar a nova tarifa por causa da crise financeira em que se encontra o país na pandemia, sobretudo o alto índice de desemprego, o que complicaria muito o deslocamento para quem busca emprego e está sem renda. Assim, ele sugeriu que houvesse uma postergação no aumento das passagens. “É preciso refletir se o momento é propício para aplicar esse reajuste, se não haveria uma maneira de recalcular esse aumento, inclusive com mais transparência e participação popular nas discussões”, considerou André Felipe Menezes.

Na verdade, houve uma reclamação por parte de integrantes da Federação dos Usuários dos Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco e a Frente de Luta pelo Transporte Público de que as planilhas e a metodologia de cálculo da SEDUH e da GRCT/CTM, disponibilizadas na internet, não foram divulgadas em tempo hábil para uma interpretação aprofundada dos resultados, assim como a linguagem é hermética para quem não é do ramo. “Falta um empoderamento técnico da sociedade para entender como se chegou aos valores apontados. Temos que recorrer a entidades técnicas, mas elas levam um tempo para entregar seus pareceres”, alegou o advogado da Frente de Luta pelo Transporte Público, Pedro Josephi.

Entre as justificativas dadas pela SEDUH e GRTC/CTM foi a pandemia de Covid-19 durante quase todo o ano passado, o que gerou um déficit de arrecadação, tanto pela redução no número de ônibus quanto pela menor quantidade de passageiros transportados por quilômetro rodado. “A rentabilidade foi bem menor em 2020. O que queremos é que o sistema tenha sustentabilidade”, afirmou o diretor de Operações do Consórcio de Transporte Metropolitano Grande Recife, André Melibeu.

Em contrapartida, o Governo do Estado e o Consórcio Grande Recife oferecem a criação de uma tarifa social a ser aplicada fora dos horários de pico, vigorando nos dias úteis das 9h às 11h e 13h às 15h. Nestes horários, o preço baixaria de R$ 3,75 para R$ 3,35 no Anel A e, de R$ 4,40 para R$ 3,75 no Anel B. Estes valores menores seriam cobrados apenas para pagamento por meio da bilhetagem eletrônica, por usuários do VEM Comum.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, o Estado já está estrangulado em fornecer subsídios para o transporte público, pois desde o ano passado a arrecadação caiu devido à pandemia, além de a tarifa estar congelada desde 2018. “O aumento seria para que, em fevereiro, devolvêssemos à população um aumento paulatino da frota de ônibus, até chegar a uma normalização”, contou ele.

Marcelo Bruto ainda elencou os esforços feitos para que o sistema atendesse a demanda de forma a mais segura possível em tempos de pandemia, como: mitigar o nível de aglomeração em terminais, reforço na higienização de terminais e veículos, uso obrigatório de máscaras no interior de terminais e veículos, reforço de pessoal para ordenação das filas de espera, extinção do prazo de validade dos créditos do cartão VEM, suspensão dos descontos aos domingos para desestimular a saída das pessoas de casa, minimizar o uso de dinheiro em espécie. “Há momentos complicados, como restringir o número de pessoas a embarcar no ônibus para evitar lotação, que, no entanto, gera acúmulo de gente na fila”, comentou.

O secretário garantiu que mais melhorias virão, como implantação de novas faixas exclusivas para ônibus, novas licitações e revisão de contratos de empresas, aumento nas frotas das linhas de maior lotação.

Ao final, o promotor de Justiça André Felipe Menezes confirmou presença na reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano – CSTM no próximo dia 05 de fevereiro e insistiu para que os órgãos gestores pensem em alternativas ao aumento tarifário e aumentem a frota de ônibus nas ruas, ficando acertado que SEDUH e GRTC/CTM apresentarão resposta na próxima segunda-feira (1º/02), em reunião marcada do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que terá a participação do MPPE.