O Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou, o Ato Conjunto n. 16/2021. De acordo com o normativo, os prazos de todos os processos eletrônicos que tramitam nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus de natureza cível, criminal e infracional serão retomados a partir do dia 5 de abril. O Ato também prorrogou a suspensão do expediente presencial nas unidades do Judiciário pernambucano até 30 de abril.

Estão autorizadas em caráter excepcional, não sendo possível a realização de forma remota e mediante decisão fundamentada do juiz, as visitas domiciliares ou a instituições de acolhimento para escuta, entrevista ou elaboração de relatórios interprofissionais nos processos envolvendo crianças e adolescentes em situação de acolhimento, bem como o depoimento especial, previsto na Lei n. 13.341/2017, para o regular andamento dos feitos de natureza criminal de réus presos, de natureza cível envolvendo crianças e adolescentes em acolhimento institucional e de natureza infracional envolvendo adolescentes internados provisoriamente. Nesses casos, devem ser observadas todas as recomendações contidas nos protocolos de saúde para prevenção do Covid-19.

As demais regras constantes no Ato Conjunto n. 13/2021, publicado no Diário de Justiça eletrônico de 17 de março de 2021, continuam em vigor.

As micro e pequenas empresas afetadas pelo agravamento da pandemia de covid-19 podem parcelar os débitos com o Simples Nacional até o fim de junho, com desconto na multa e nos juros. A renegociação vale para dívidas vencidas de março a dezembro de 2020 e não pagas até hoje em decorrência da crise provocada pela doença.

As condições para a renegociação foram definidas pela Portaria 1.696, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que recriou as transações excepcionais que vigoraram no ano passado.

O parcelamento especial impede que as empresas sejam excluídas do Simples Nacional. O prazo para negociar os débitos inscritos em dívida ativa da União começou em 1º de março e se encerrará às 19h de 30 de junho. A adesão pode ser feita pelo portal Regularize. Basta o contribuinte escolher a opção Negociar Dívida e clicar em Acesso ao Sistema de Negociações.

Etapas
O processo tem três etapas. Na primeira, o contribuinte preenche a Declaração de Receita ou de Rendimento, para que a PGFN verifique a capacidade de pagamento do contribuinte. Em seguida, o próprio site liberará a proposta de acordo. Por fim, caso o contribuinte esteja apto, poderá fazer a adesão.

Após a adesão, o contribuinte deverá pagar o documento de arrecadação da primeira prestação para que a renegociação especial seja efetivada. Caso não haja o pagamento da primeira prestação até a data de vencimento, o acordo é cancelado.

Análise
As micro e pequenas empresas, assim como os microempreendedores individuais (MEI), poderão negociar débitos do Simples Nacional que passaram para a dívida ativa da União. Essa incorporação, no entanto, deverá ocorrer até 31 de maio deste ano.

Após o pedido de parcelamento, a PGFN analisará a capacidade econômica do devedor. As condições estão mais brandas que a das modalidades especiais de parcelamento criadas no ano passado, que só abrangiam a renegociação de dívidas classificadas como C ou D, com difícil chance de recuperação. Agora, a PGFN avaliará apenas os impactos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia.

Para as pessoas jurídicas, a redução, em qualquer percentual da soma da receita bruta mensal de 2020 (com início em março e fim no mês imediatamente anterior ao de adesão) em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019, será levada em conta para a adesão.

Propostas
Com base no resultado da análise, a PGFN proporá a negociação no Portal Regularize. Em troca de uma entrada de 4% do valor total do débito, que poderá ser parcelada em até 12 meses, o saldo restante poderá ser dividido em até 133 meses para os contribuintes inscritos no Simples Nacional. O número de parcelas é maior que o das médias e grandes empresas, que poderão dividir o débito em até 72 vezes.

Em relação às micro e pequenas empresas e aos MEI, o desconto corresponderá a até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 70% do valor total da dívida. Por restrições impostas pela Constituição, a renegociação de dívidas com a Previdência Social está limitada a 60 parcelas (cinco anos).

Algumas lojas foram ampliadas, oferecendo mais produtos e serviços. Inaugurações que irão facilitar a vida do cliente que visita o centro de compras e convivência

Depois de um período de quarentena determinado por um decreto do Governo do Estado, o Caruaru Shopping volta a funcionar no dia 1° de abril, com horário diferenciado, mas trazendo muitas novidades, entre elas, a inauguração da Clínica Amih e a ampliação da Clínica Paulo Firmo.

A Clínica Paulo Firmo é uma das mais respeitadas do Estado e vai oferecer um leque de serviços, a exemplo de odontologia, estética facial e corporal, podologia, educação física (personal trainer) e fisioterapia. Tudo isso em apenas um lugar.

Já a Clínica Amih dispõe de equipamentos de última geração no setor de odontologia, proporcionando serviços de estética, clareamento, harmonização, prótese, reabilitação total, ortodontia, invisalign, endodontia, periodontia, cirurgia, DTM e odontopediatria.

A Unifavip e o Caruaru Shopping também anunciam uma outra novidade que vai ocupar todo um andar do Empresarial Corporate. Trata-se de uma megaclínica odontológica para dar suporte a alunos e ainda atender a população. A clínica-escola terá cerca de 800 m² e deverá iniciar atendimentos ainda neste primeiro semestre.

“Com mais de 250 operações e gerando mais de 2,5 mil empregos diretos, o Caruaru Shopping reforça seus protocolos de segurança contra a Covid-19, garantindo um ambiente saudável e totalmente controlado nos quesitos sanitários, limpo e seguro aos nossos clientes”, destacou o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

Horários especiais

Lojas, quiosques, lazer e serviços estarão abertos das 10h às 20h, de segunda a sexta. Nos sábados, o horário de funcionamento será das 9h às 17h, bem como nos domingos. Os feriados dos dias 2 e 21 (Paixão de Cristo e Tiradentes, respectivamente), o horário também é das 9h às 17h.

A Praça de Alimentação funcionará das 11h às 20h, de segunda a sexta. Já os sábados, domingos e feriados, das 11h às 17h.

O Hipermercado estará aberto das 7h às 22h, de segunda a sábado, e, aos domingos e feriados, das 7h às 21h.

Já a academia funcionará das 5h30 às 20h, de segunda a sexta-feira; nos sábados, das 8h às 17h, e nos domingos, das 9h às 15h.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

O Senado aprovou ontem, quarta-feira(31) um projeto de lei (PL) que altera a Lei Maria da Penha e garante às mulheres em situação de violência o direito de ajuizarem ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. O projeto segue para a Câmara.

O projeto propõe que os juizados de Violência Doméstica e Familiar não recebam apenas processos de separação judicial, divórcio, anulação de casamento ou ações correlatas, mas também recebam processos referentes à guarda e visitação de menores, além de reconhecimento de paternidade. Além disso, a autoridade policial deverá informar à mulher sobre esse novo direito.

A ideia é que todas as questões familiares relacionadas ao vínculo entre a mulher vítima de violência e o seu companheiro corram no mesmo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

“A otimização do lugar de propositura das referidas ações visa não só direcionar o julgamento para o juiz que já tenha conhecimento de causa acerca das situações fáticas iniciais vividas pela vítima, mas também evitar que a mesma tenha que reviver o sentimento negativo e a complexidade do trauma sofrido no âmbito familiar, ao necessitar deflagrar um novo processo em vara judicial diversa da que a acolheu inicialmente”, disse a relatora do projeto, Simone Tebet (MDB-MS).

A Promotoria de Justiça de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR), ingressou com Ação Civil Pública na Vara Única da Comarca de Itapissuma por ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito da cidade por nepotismo, com a contratação de sua genitora para exercer cargo de secretária legislativa, no período em que ele exercia o cargo de vereador e presidente do Poder Legislativo municipal.

Entre as condutas identificadas há a infração do princípio da isonomia, da impessoalidade, ao princípio da moralidade administrativa, da razoabilidade, bem como ofensa ao princípio da eficiência. “Segundo apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a genitora do atual prefeito, Maria Teresa dos Santos Tenório, exerceu o cargo de secretária legislativa entre 6 de janeiro de 2014 até o dia 31 de dezembro de 2016, tendo recebido dos cofres públicos municipal a quantia de R$ 109.333,33. Na defesa apresentada no âmbito do TCE, o Demandado não negou ter nomeado a genitora, durante o período referido, alegando que o cargo para o qual ela foi nomeada é equiparado ao cargo de Secretário e, portanto, não estaria abrangido pela vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”, disse a promotora de Justiça Katarina Gouveia na peça da ação civil.

Ainda segundo ela, “a nomeação de pessoas privilegiadas pela relação de parentesco com algum mandatário popular é uma prática odiável e que merece a censura de todos os cidadãos brasileiros. Além do nefasto privilégio concedido a parentes, conforme é fato notório, tais nomeações estão quase sempre camufladas por negociatas escusas, que visam à concessão de apoios e/ou outros negócios escusos, consoante noticiado com insistência pela grande imprensa brasileira. Tal prática conspira contra os princípios fundamentais que regem a administração pública e, inclusive, o valor ético que norteou a refundação da República Brasileira em 1988”, asseverou no texto da Ação.

Assim, a Promotoria de Justiça requereu a notificação das partes com manifestação destas em no máximo 15 dias; notificação da municipalidade da referida ação; a condenação da parte por ato de improbidade declarando-se na sentença a perda da função pública; e o pagamento dos ônus e demais despesas.

No último dia de quarentena mais rígida, nesta quarta-feira (31.03), o governador Paulo Câmara ressaltou a interrupção no crescimento acelerado das demandas por leitos de UTI, registrado nas últimas quatro semanas no Estado. Nesta última semana, Pernambuco apresentou a primeira redução e os dados dessa semana já apontam para uma nova diminuição das solicitações por vagas de terapia intensiva.

Com relação aos óbitos, Paulo Câmara informou que a taxa de mortalidade pelo novo coronavírus em Pernambuco, que já foi a terceira maior do país, hoje está na vigésima primeira posição, considerando os dados totais desde março do ano passado. “Nos últimos sete dias, a média móvel de óbitos do Estado é a menor do País, observando a taxa por 100 mil habitantes”, registrou.

De acordo com o governador, são dados importantes, mas não devem ser encarados como uma vitória contra a doença. “Não podemos baixar a guarda. Nada impede que uma nova aceleração da pandemia nos obrigue a retomar medidas mais duras de isolamento”, disse Paulo Câmara, reforçando o pedido para que a população continue respeitando as medidas sanitárias. “O comportamento de cada um será, mais do que nunca, determinante no cenário das próximas semanas”, finalizou.

Em vigor desde o último dia 18, as restrições passam a ser flexibilizadas a partir desta quinta-feira (dia 1º), com a implementação do novo Plano de Convivência, permitindo o retorno das atividades sociais e econômicas com horários e quantidade de pessoas reduzidas. As novas regras são válidas até o dia 25 de abril.

Após análise do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, o Governo de Pernambuco anunciou, durante coletiva online nesta quarta-feira (31.03), o retorno das aulas presenciais de forma gradual em todo o Estado. A volta começará nas escolas da rede particular, pela Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais, que poderão ser retomadas a partir da próxima segunda-feira (05.04). O cronograma segue com o Ensino Fundamental – Anos Finais e Ensino Médio, a partir do dia 12.

Nas escolas da rede estadual de ensino, as atividades pedagógicas, de forma presencial, serão autorizadas a partir do dia 19 para o 3º ano do Ensino Médio, Educação Infantil e Fundamental Anos Iniciais. A partir do dia 26, será a vez do 2º ano do Ensino Médio e Fundamental Anos Finais (9º e 8º Anos). Em 3 de maio, poderão retornar alunos do 1º ano do Ensino Médio e Fundamental Anos Finais (7º e 6º Anos).

O calendário também autoriza as escolas das redes municipais de ensino a retornarem de forma presencial a partir do dia 26 de abril. Neste caso, o retorno deve ser definido por cada município, observando as especificidades. O ensino superior e as demais atividades pedagógicas que não foram mencionadas serão autorizadas já a partir da próxima segunda-feira (05.04).

PLANO DE CONVIVÊNCIA – O Plano de Convivência das atividades econômicas com a Covid-19, que entra em vigor a partir desta quinta-feira (01.04), terá normas diferenciadas para os municípios localizados fora da Região Metropolitana do Recife (RMR). O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31.03) o decreto nº 50.485, que permite o funcionamento do comércio de centro e de shopping, assim como as feiras de confecções, no horário das 5h até 20h em dias úteis, respeitando o limite de até dez horas de funcionamento contínuo. Nos fins de semana, o horário será das 6h às 17h, sendo permitido por até oito horas contínuas.

A medida vale para as principais feiras de confecções do Agreste, mas também se estende às atividades do varejo, como lojas, serviços de salões de beleza e escritórios. Ainda de acordo com o decreto, cabe às prefeituras delimitarem o horário de funcionamento desses serviços, de acordo com a característica da economia local.

SAÚDE – Ainda durante a coletiva de imprensa, o secretário André Longo fez a análise dos indicadores da Covid-19 na semana epidemiológica (SE) 12, que corresponde ao período de 21 a 27 de março, e observou que o Estado ainda registra patamares elevados dos indicadores, mas a aceleração da doença, que vinha crescendo de maneira exponencial, arrefeceu. Além disso, pela primeira vez desde o final de fevereiro, o número de solicitações de internações em leitos de UTI registrou queda.

Em relação às solicitações de leitos de terapia intensiva, a Central de Regulação Hospitalar registrou uma queda de 4,4% na última semana. Desde o final de fevereiro, foi a primeira vez que o indicador apresentou redução. Longo também destacou que Pernambuco tem, atualmente, a menor média móvel de mortes pela Covid-19 por 100 mil habitantes em todo o Brasil e, em relação aos óbitos pela doença registrados em 2021, o Estado tem, até a semana 12, a segunda menor proporção de mortes a cada milhão de habitantes, atrás apenas do Maranhão.

“Esses dados não nos dão direito a comemorar nada, e ainda não são reflexo do período de quarentena que se encerra hoje, mas sim do período anterior. Vale destacar que, em Pernambuco, as restrições impostas pela pandemia tiveram início ainda em dezembro e foram progressivamente aumentando, até chegar à quarentena rígida, que completou um ciclo de 14 dias, cujos efeitos começaremos a colher a partir das próximas semanas”, completou o secretário.

Os investimentos para ampliação da oferta de água e da cobertura de esgotamento sanitário nos municípios pernambucanos ganharão mais um reforço. O Governo de Pernambuco, por meio da Compesa, captou recursos da ordem de R$ 100 milhões junto ao Banco do Brasil para dar suporte ao plano de investimentos programado para este ano. A previsão é de que seja aplicado cerca de R$ 1,2 bilhão em 2021. Deste total, mais de R$ 500 milhões serão de recursos próprios. Nesse valor, estão incluídos ainda os desembolsos para execução do Programa Cidade Saneada e os investimentos com recursos da União e do Estado.

Grande parte dos investimentos está voltada para obras de infraestrutura hídrica e de esgotamento sanitário. Na Região Metropolitana do Recife estão previstas intervenções como o remanejamento da adutora de água bruta de Tapacurá, implantação do novo sistema adutor de Camaragibe, recuperação da Estação de Tratamento de Água Botafogo, adequação do Sistema de Abastecimento de Água de Paulista e Igarassu, recuperação da barragem de Pirapama e remanejamento da adutora de Suape. Em Fernando de Noronha, estão em curso as obras de ampliação do sistema de dessalinização, que terá capacidade de produção de 72 metros cúbicos de água por hora.

De acordo com a presidente da Compesa, Manuela Marinho, também estão previstas, no planejamento desses investimentos, iniciativas que beneficiarão o Estado como um todo. “A captação desses recursos junto ao Banco do Brasil, além de outras captações que ainda estão em análise pela Diretoria Financeira e de Relações com Investidores da Compesa, permitirão a realização de obras que integram um pacote de ações estratégicas de grande relevância para o avanço dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo Estado. Ainda estão contempladas ações de eficientização corporativa e automação”, destacou Manuela.

Para as Matas Sul e Norte e para o Agreste do Estado estão previstos investimentos que vão beneficiar 32 municípios, com obras como a ampliação da Estação de Tratamento de Água Voluntários da Pátria, ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Vitória de Santo Antão e recuperação de reservatórios na cidade, além da implantação da Adutora Vanete Almeida e da segunda etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Lagoa Grande. No Sertão, serão investidos recursos para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Caruaru (Zona Sudeste), elaboração do projeto do sistema de esgotamento sanitário de 11 municípios e ampliação do Sistema Adutor de Bom Conselho, beneficiando 22 municípios da região.

“Os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são essenciais para o desenvolvimento do Estado, e requerem investimentos contínuos e de grande porte em infraestrutura para ampliação, melhoria e adequação dos sistemas e da gestão. Por isso, seguimos firmando importantes parcerias para viabilizar projetos essenciais para levar mais saúde e qualidade de vida para a população, especialmente em um dos períodos mais desafiadores da nossa história recente, que é o enfrentamento da pandemia”, acrescentou o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Compesa, Ricardo Barretto.

Mais de R$ 162,6 milhões – metade do prêmio pago na Mega da Virada do dia 31 de dezembro – continuam sem dono e prestes a serem repassados ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), do Ministério da Educação, destino dos prêmios esquecidos. 

A aposta foi feita em São Paulo pela internet e termina hoje, no fim do expediente bancário, o prazo de 90 dias para resgate da bolada.

O sorteio mais cobiçado do país teve apenas dois vencedores para dividir o valor recorde de R$ 325,2 milhões, mas só o ganhador de Aracaju (SE) já não deve se preocupar mais com boletos no fim do mês.

Ele retirou o dinheiro que ganhou: R$ 162,6 milhões. Seu nome não foi revelado, como ocorre com todos os ganhadores das loterias da Caixa.

Por incrível que pareça, não são raros os apostadores que deixam o prêmio para trás. Segundo a Caixa, somente em 2020, R$ 311,9 milhões em prêmios não foram resgatados. Os valores levam em conta todas as modalidades e faixas de premiação como Dupla-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania e Loteca, que não foram retiradas no prazo.

Para retirar o prêmio, além do bilhete, é preciso apresentar documento de identificação, como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Os números sorteados na Mega da Virada 2020 em dezembro último foram: 17 – 20 – 22 – 35 – 41 e 42.

O papa Francisco adaptou uma citação famosa do “Hamlet“, de Shakespeare, em um apelo para que as pessoas não continuem cegas à destruição do meio ambiente e à migração em massa que ela pode causar, escrevendo: “Ver ou não ver, eis a questão.”

Francisco ainda pediu às pessoas que trabalhem juntas para proteger “a criação, nossa casa comum” e não se “recolham” no individualismo. O apelo foi feito no prefácio de um documento do Escritório de Desenvolvimento do Vaticano para o Cuidado Pastoral de Pessoas Deslocadas por Eventos Climáticos.

“Sugiro que adaptemos o famoso ‘ser ou não ser’, de Hamlet, e afirmemos: ‘ver ou não ver, eis a questão!’ Isso começa com a visão de cada um, sim, a minha e as suas”, escreveu Francisco.

“Não sairemos de crises como a do clima e da covid-19 nos recolhendo no individualismo, mas somente ‘estando muitos juntos’, pelo encontro, o diálogo e a cooperação”, acrescentou no prefácio do estudo de 30 páginas divulgado nessa terça-feira (30).

Conservadores da Igreja Católica, muitos alinhados a forças políticas, são céticos sobre a mudança climática e contestam a opinião científica majoritária de que o aquecimento global é causado principalmente pelo homem.

“Quando pessoas são expulsas porque seu meio ambiente local se torna inabitável, pode parecer um processo da natureza, algo inevitável. Mas muitas vezes o clima em deterioração é resultado de escolhas ruins e atividade destrutiva, do egoísmo e da negligência, que colocam a humanidade em choque com a criação, nossa casa comum.”