Num ano marcado por mudanças para se adaptar aos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) encerrou 2020 com a menor taxa de congestionamento processual dos últimos dez anos, de acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O fator preponderante foi o número de processos baixados no 1º Grau no ano passado. O acervo nesse grau de Jurisdição passou de 1.979.954 processos em janeiro para 1.472.338 no mês de dezembro, o que resultou na marca de 62,85% de taxa de congestionamento do Judiciário estadual pernambucano.

A redução da taxa foi de cerca de 10% comparada ao ano de 2019, quando esse patamar era de 71,84%, e de 20% em relação a 2012, ano em que a taxa de congestionamento chegou a marca de 82,4%. Investimento em digitalização dos processos, números positivos alcançados pelo Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, resultados expressivos conquistados nas unidades judiciárias no período de Autoinspeção do Tribunal foram decisivos para o avanço geral desse setor do Tribunal e a consequente diminuição da taxa.

O trabalho desenvolvido pela Governança Diferenciada foi responsável por 70,03% do total de processos baixados no 1º Grau. O relatório apresentado pelo Comitê Gestor do Programa aponta que o número dos processos de execuções fiscais caiu de 1.138.564 no mês de janeiro para 614.118 em dezembro de 2020. Durante o ano, foram arquivadas aproximadamente 602 mil ações, além de proferidas quase 31 mil sentenças e 158 mil decisões e despachos de executivos fiscais.

Os resultados no setor foram possíveis devido às ações coordenadas do Comitê Gestor da Estratégia Diferenciada para Execuções Fiscais junto às Procuradorias dos Municípios visando à celebração de acordos com a finalidade de arquivamento definitivo dos processos com baixa probabilidade de recuperação de crédito público.

Por sua vez, a Autoinspeção desenvolvida pelo TJPE conseguiu baixar 106.211 processos, sendo 62.742 eletrônicos e 43.469 físicos, no período de 20 de julho a 11 de dezembro de 2020, envolvendo o acervo de todas as unidades judiciárias de 1º Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais. A ação contribuiu para a redução de 12,16% do total de processos baixados no 1º Grau.

Durante a Autoinspeção, houve a identificação de todas as pendências existentes nos processos sentenciados e a promoção dos atos necessários; a priorização da prolação de despachos e decisões fundamentais para baixa efetiva do processo ou a sua remessa à instância superior; a análise, nas ações criminais, de hipóteses de prescrição; além do arquivamento definitivo dos processos físicos de conhecimento no Judwin que possuíam execução ou cumprimento de sentença tramitando no processo judicial eletrônico, bem como dos litígios resultantes de acordos pré-processuais nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) para geração de guias de custas.

“Estamos muito orgulhosos deste resultado. Em um ano particularmente difícil, com todos os ajustes que precisamos fazer para manter o Judiciário funcionando em meio a uma pandemia, prestando um serviço essencial para a sociedade, esses números representam uma conquista, principalmente dos magistrados e servidores, que se empenharam tanto e superaram seus limites para atender a população. É preciso reconhecer também o trabalho de todos os envolvidos no Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que foram essenciais para o alcance desse avanço”, avalia o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.

O TJPE conta com o total de 551 magistrados e 8.018 servidores em seu quadro funcional. Desse número, 499 juízes e 5.478 servidores atuam no 1º Grau. Em 2020, foram praticados 1.879.476 atos nesse grau de jurisdição. Os números da produtividade incluem 335.701 sentenças proferidas, 294.133 decisões, e 1.249.642 despachos.

Produtividade geral – A produtividade expressiva foi também uma marca constante do 2º Grau do TJPE, que junto ao 1º Grau de jurisdição, em 2020, garantiu a Corte ficar entre o quarto e quinto lugar entre os tribunais de médio porte e oscilar entre nono e décimo no ranking geral entre os 27 tribunais do país, no período da pandemia iniciado em 18 de março.

Este mês, a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan) do TJPE divulgou os números gerais da produtividade alcançados de janeiro a dezembro de 2020. Ao todo, foram praticados 2.398.722 atos, nos 1º e 2º Graus, entre sentenças, decisões, despachos, julgamentos monocráticos e acórdãos.

Num dia de bastante volatilidade, o dólar reverteu o otimismo registrado pela manhã e aproximou-se de R$ 5,40 durante a tarde, antes de desacelerar perto do fim da sessão. A bolsa de valores emendou a terceira sessão seguida de queda, depois de operar em leve alta na abertura dos negócios.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (21) vendido a R$ 5,364, com alta de R$ 0,052 (+0,99%). Pela manhã, a divisa chegou a cair 1,5%, para R$ 5,23, mas a cotação reverteu a tendência perto das 12h, até fechar próxima da máxima do dia.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela turbulência. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 118.329 pontos, com recuo de 1,1%. O indicador afastou-se do nível recorde de 125 mil pontos registrado no último dia 8.

A volatilidade no mercado financeiro intensificou-se após declarações do candidato à presidência do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) de que a eventual reinstituição do auxílio emergencial será discutida na primeira semana da nova legislatura do Congresso. Mais tarde, ele afirmou que o tema será debatido com respeito às regras fiscais e ao teto federal de gastos.

Uma eventual extensão do auxílio emergencial sem a compensação por outras fontes de recursos aumentaria os gastos públicos. Isso eleva a pressão sobre o mercado financeiro, que pede a continuidade das reformas estruturais, como a administrativa e a tributária.

As vacinas contra a covid-19 desenvolvidas em parceria entre a AstraZeneca e a Universidade de Oxford devem chegar ao Brasil, vindas da Índia, nesta sexta-feira (22). A informação foi dada pelo Ministério das Comunicações por meio de nota oficial na tarde de hoje (21). À noite, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também divulgou uma nota sobre a chegada da vacina.

As 2 milhões de doses serão enviadas por meio de um voo comercial da companhia aérea Emirates. A previsão é que a carga chegue no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo às 17h40 e, após os trâmites alfandegários, a carga será embarcada em outro avião que segue para o Aeroporto Internacional do Galeão, de onde será levada para a Fiocruz. As vacinas foram fabricadas pelo laboratório indiano Serum.

O governo brasileiro tenta desde a semana passada trazer a carga de imunizantes do país asiático. A previsão inicial era que elas estariam aqui no domingo passado (17). Contudo, o governo da Índia recuou e as autoridades brasileiras passaram a dialogar para liberar a carga.

A Índia anunciou nesta semana a exportação de vacinas para seis países, sem incluir o Brasil. Na noite de ontem, o secretário de Relações Exteriores da Índia, Harsh Srhingla, confirmou à Agência Reuters a liberação da exportação.

O presidente Jair Bolsonaro publicou nas suas redes sociais sobre a liberação das exportações da vacina e cumprimentou o ministro das relações exteriores Ernesto Araújo e os servidores do Itamaraty pelo trabalho.

Cerca de 3,5 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em outubro poderão sacar a última parcela do benefício a partir desta sexta-feira (22). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,4 bilhões para esses públicos nos ciclos 5 e 6 de pagamentos.

Desse total, cerca de R$ 2,2 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 200 milhões, às parcelas do auxílio emergencial.

O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 9 de dezembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 23 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6. Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, de contas de água, luz e telefone, compras com o cartão virtual de débito pela internet e compras em estabelecimentos parceiros por meio de maquininhas com código QR (versão avançada do código de barras).

Para realizar o saque em espécie, é necessário fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.

Termina hoje (22) o prazo para a inscrição no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020. A aplicação das provas para o ensino fundamental e médio será no dia 25 de abril de 2021 e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal. A inscrição pode ser feita pelo site do exame.

As inscrições podem ser feitas na página do Encceja até as 2h59 desta sexta-feira. O exame serve para conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para os jovens e adultos que não conseguiram obter na idade adequada.

“A participação no Encceja Nacional 2020 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data do exame”, informou o Ministério da Educação.

O exame é constituído de quatro provas objetivas, de acordo com o nível de ensino, contendo cada uma 30 questões de múltipla escolha nas áreas de ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, história e geografia. O candidato também será avaliado por meio de uma redação.

O edital diz que o participante inscrito que não comparecer para a realização das provas de todas as áreas do conhecimento no Encceja de 2020 e quiser participar do Encceja 2021 deverá justificar a ausência. Caso o participante não justifique a ausência, deverá ressarcir um valor determinado pelo ministério, conforme orientações divulgadas no site de inscrição do exame.

Começa hoje (22) a segunda fase da Olimpíada Nacional de Ciências (ONC), uma das iniciativas do Programa Ciência na Escola, na qual estudantes concorrem a medalhas e certificados, que servem como uma primeira credencial no currículo.

Ao todo, mais de 2 milhões de estudantes do Ensino Médio e dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental se inscreveram este ano na ONC, que é a maior olimpíada do conhecimento em ciências do país.

A primeira etapa foi realizada em agosto, por meio do aplicativo da ONC, disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS. A segunda etapa, que seria realizada em setembro, acabou adiada em razão da pandemia de covid-19.

O programa da segunda fase é o mesmo da primeira fase, e pode ser consultado no site oficial da ONC. Participam deste segundo momento todos que obtiveram desempenho acima da nota de corte nas primeiras provas. O resultado da primeira etapa pode ser consultado aqui.

O ONC é realizada em conjunto pela Sociedade Brasileira de Física (SBF), Associação Brasileira de Química (ABQ), Instituto Butantan, Sociedade Astronômica Brasileira e Universidade Estadual De Campinas (Unicamp). A iniciativa conta com o incentivo do Ministério da Ciência e Tecnologia.

OPERAÇÃO “VOTO LIVRE 2”

Na manhã de hoje, 21/02/2021, a Polícia Federal em Caruaru deflagrou a segunda fase da Operação Voto Livre, dando cumprimento a 7 (sete) Mandados de Busca e Apreensão nos municípios de Agrestina e Caruaru. A Operação, cuja primeira fase ocorreu em 14/11/2020, tem a finalidade de combater a prática de crimes relacionados ao pleito eleitoral de 2020 na cidade de Agrestina/PE.

As ordens judiciais foram requeridas pelo Ministério Público Eleitoral do município de Agrestina/PE, e deferidas pela Juízo da 86ª Zona Eleitoral. Foram apreendidos documentos e diversos aparelhos celulares dos principais alvos das medidas, os quais serão encaminhados ao Setor de Perícias da Polícia Federal para extração e análise de dados.

O trabalho contou com o emprego de 30 Policiais Federais, além do apoio de homens do 4 Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco.

A partir de hoje, quinta-feira (21), os pneus para transporte de cargas entrarão no país sem pagar Imposto de Importação. A medida foi decidida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com o objetivo de reduzir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil.

Em nota, o Ministério da Economia informou ter atendido a pedido do Ministério da Infraestrutura. A Camex informou ter ouvido empresas do setor que, informaram que os preços dos pneus de carga no mercado nacional têm ficado mais caros por causa da alta do dólar, do aumento da demanda pelo produto e pela elevação do preço das commodities (bens primários com cotação internacional).

A medida valerá a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (21). Em 2020, 1,28 milhão de pneus novos de borracha, usados em caminhões, foram importados pelo Brasil, num total de US$ 141,8 milhões.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou, nesta quarta-feira (20), o retorno dos Estados Unidos ao Acordo de Paris. Biden prometeu colocar os Estados Unidos no caminho do saldo zero em emissões de gases de efeito estufa até 2050. Biden e a vice-presidente Kamala Harris tomaram posse na tarde de hoje.

Biden também revogou uma licença que era essencial para o projeto de oleoduto Keustone XL e uma moratória a atividades de exploração de óleo e gás no Refúgio Nacional da Vida Selvagem no Ártico.

O presidente também assinou pelo menos seis decretos relacionados à imigração. Entre os decretos, está a suspensão imediata da proibição da entrada nos Estados Unidos de pessoas oriundas de diversos países, principalmente muçulmanos ou africanos, interromper a construção de um muro na fronteira com o México e reverter uma ordem do ex-presidente Donald Trump que impedia que imigrantes ilegais fossem contados na próxima redefinição dos distritos eleitorais para o Congresso dos EUA.

Biden ainda assinou um memorando direcionando o Departamento de Segurança Nacional e o procurador-geral dos EUA a preservar o programa Daca, que protege de deportação imigrantes que chegaram ao país como crianças, e para reverter a ordem executiva de Trump que pede fiscalização interna mais rígida à imigração.

O presidente também enviou ao Congresso um projeto de lei de imigração que abre caminho para a cidadania de imigrantes que vivem ilegalmente no país.

Uma demanda histórica de empreendedores do Norte e Nordeste acaba de ser contemplada pelo governo federal. A partir desta quarta-feira (20), empresas dessas regiões já podem renegociar suas dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O prazo para renegociação dos débitos vai até 18 de dezembro.

“Essas são dívidas de décadas, muitas vezes impagáveis. Ao longo dos anos, as regras para a tomada do crédito e para o pagamento desses empréstimos foram alteradas, mas as correções não foram feitas. Com essa medida, estamos beneficiando milhares de empresas e possibilitando a criação de milhões de empregos no País. Nosso trabalho é facilitar a vida de quem produz e é isso o que estamos fazendo”, destaca o presidente da República, Jair Bolsonaro.

A negociação, regulamentada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), permite a quitação das debêntures com descontos que podem chegar a até 70% do valor total do débito no caso de quitação, com a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência.

Outra possibilidade é a extensão do pagamento em até sete anos, incluídos dois anos de carência. Em qualquer caso, será estabelecida uma nova base de cálculo de indexação da dívida, aproximando a realidade desses fundos ao praticado no mercado. A renegociação deve ser feita diretamente com a instituição financeira – Banco do Nordeste (Finor) e Banco da Amazônia (Finam).

O índice de inadimplência das carteiras de debêntures do Finam e Finor chega a 99% em consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões.

“Por esse montante ser muito elevado, a execução judicial dos débitos tem sido muito lenta e ineficiente. Ou seja, os fundos não conseguem reaver os recursos e os empreendedores se mantêm endividados e com pouca capacidade de investir em novos negócios e postos de trabalho”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Nossa meta é atender mais de 1,7 mil empresas e renegociar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5 bilhões, com retorno para os fundos de R$ 400 milhões a R$ 1 bilhão”, informa.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, comemorou a possibilidade de renegociação das dívidas com o Finam e Finor. “É um sonho de mais de 20 anos dessa classe empresarial que precisava resolver esse problema. O que faltava era decisão política e, ao mesmo tempo, diálogo”, afirma

Para participar, as empresas devem ter recebido o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI), estarem com projetos em implantação regular ou terem tido incentivos financeiros cancelados por fatores externos. A renegociação de dívidas permite ao devedor limpar seu nome perante as instituições bancárias e retirar possíveis restrições para tomada de crédito perante outras modalidades oferecidas.