Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vão acompanhar de perto a execução das ações de vacinação contra a Covid-19 por parte dos municípios pernambucanos. Essa é a finalidade da Recomendação PGJ n.º 01/2021, expedida pela Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) nesta quarta-feira (20) com o intuito de orientar a atuação dos promotores de Justiça com atribuições na Defesa da Saúde e na esfera criminal.

“No dia de hoje expedimos uma recomendação para todos os promotores e promotoras de Justiça do Estado de Pernambuco, para que intensifiquem o processo de fiscalização da vacinação em todas as cidades pernambucanas. Essa recomendação tem dois aspectos. Num primeiro momento, o aspecto preventivo. Exigir que os gestores públicos apresentem um Plano de Vacinação local, de forma detalhada, para que possamos fazer um acompanhamento dia a dia de quem está sendo vacinado e da observância da ordem de prioridade que foi estabelecida dentro do Plano Nacional de Imunização. E, também, para que possamos solicitar o auxílio dos Conselhos Municipais de Saúde que terão um papel fundamental no controle social, contribuindo para que o Ministério Público possa exercer de forma eficaz essa fiscalização”, disse Paulo Augusto Freitas, procurador-geral de Justiça de Pernambuco.

Por meio da Recomendação, o procurador-geral de Justiça orienta os membros do MPPE em todo o Estado a adotarem providências para assegurar que os gestores públicos garantam a prioridade da administração das vacinas em pessoas com mais de 60 anos e pessoas com deficiência que residem em abrigos; profissionais que cuidam dos residentes de abrigos; habitantes de aldeias indígenas e profissionais de saúde que atuam nas unidades de atendimento de pacientes com a Covid-19, com prioridade para aqueles que atuam na linha de frente. Esse público constitui a primeira fase de vacinação, delimitada no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde (MS), e na pactuação firmada na Comissão Intergestora Bipartite, que reúne os governos estadual e municipais.

“Essa recomendação também abrange o aspecto repressivo, pois estamos recomendando aos nossos colegas que, na medida em que seja identificado algum descumprimento das normativas sanitárias, seja instaurado o devido procedimento de investigação, que poderá resultar, ao final, na aplicação de uma ação de Improbidade Administrativa e, até mesmo, uma ação penal pela prática do crime definido no artigo 268 do Código Penal”, reforçou.

Diante da quantidade reduzida de doses recebidas pelo Estado de Pernambuco e das notícias de que indivíduos que não pertencem aos grupos prioritários teriam sido imunizados em algumas cidades, o procurador-geral recomendou que os membros do MPPE tomem as medidas necessárias para responsabilizar civil, administrativa e criminalmente quem promover o descumprimento da ordem de prioridade.

“O Ministério Público continua aberto a receber todas as colaborações e denúncias e, também, aproveitando para alertar que todos devem continuar com as medidas restritivas, higienizando as mãos, usando as máscaras, buscando o distanciamento social, porque ainda estamos vivenciando uma pandemia, ainda não vencemos por completo esse vírus e o processo de vacinação está somente no início. Tenho certeza que juntos nessa caminhada venceremos o mais rápido possível a Covid-19”, finalizou ele. Outro ponto que deverá ser estimulado pelos membros do MPPE é a adoção, por parte dos gestores municipais, de medidas para dar transparência à divulgação das metas vacinais, com a criação de vacinômetros e a elaboração de um plano de vacinação municipal.

No âmbito das suas atribuições, os promotores de Justiça deverão fiscalizar a vacinação da população local, checando se as unidades de saúde destinadas à administração das doses estão preparadas para realizar o registro diário das atividades no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) e se os estoques de insumos necessários à continuidade do processo de vacinação, como seringas, agulhas, algodão, refrigeradores, equipamentos de proteção individual (EPIs), acondicionamento e caixas para descarte de resíduos, estão em níveis adequados.

O MPPE também vai manter diálogo constante com os Conselhos Municipais de Saúde no intuito de que esses órgãos contribuam, dentro de suas atribuições, com a fiscalização da execução dos planos municipais de vacinação contra a Covid-19. Por fim, no caso das pessoas que insistirem em descumprir as normas sanitárias, o Ministério Público alerta que tal prática configura o crime de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e que os casos identificados serão comunicados à autoridade policial.

Cópias da Recomendação PGJ n.º 01/2021 foram encaminhadas ao Governo do Estado, à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ao Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE) a fim de assegurar que a informação chegue de forma rápida a todas as gestões municipais de Pernambuco.

O deputado estadual Delegado Erick Lessa vem cumprindo agendas em cidades do interior de Pernambuco, com o intuito de promover ações de desenvolvimento regional. Na terça-feira (19), ele esteve no município de São Caetano, onde se reuniu com o prefeito, Josafá Almeida. O secretário de Obras e Urbanismo, Clécio Leal, e o engenheiro Carlos Fernando também participaram do encontro.

Na ocasião, foram debatidos projetos que visam incrementar as potencialidades da região. O gestor municipal reforçou que a integração e o diálogo entre os representantes dos poderes Executivo e Legislativo são fundamentais para garantir uma melhor prestação dos serviços públicos.

O deputado Erick Lessa colocou-se à disposição para ampliar o diálogo e unir esforços em prol do Agreste pernambucano. “Nosso trabalho é feito pensando no bem-estar das pessoas. Queremos equilibrar o desenvolvimento da nossa região, sobretudo neste momento de retomada das atividades econômicas devido à pandemia da covid-19”, ressalta.

O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Pernambuco decidiu, com base nos indicadores epidemiológicos desta semana, adotar mais uma medida restritiva no Plano de Convivência, em todo o Estado. A partir da próxima segunda-feira (25.01), está proibida a realização de eventos de qualquer natureza, sejam corporativos ou sociais. A restrição, anunciada durante a coletiva online do Governo de Pernambuco nesta quarta-feira (20.01), é válida por 30 dias.

“Os eventos sociais e corporativos que podiam ser realizados, até então, com a capacidade máxima de 150 pessoas, estão suspensos”, reforçou o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, que aproveitou para falar sobre as ações de fiscalização nas praias, realizadas no ultimo final de semana. “É preciso que nós continuemos avançando, cumprindo os protocolos, tanto os comerciantes quanto os cidadãos e banhistas, que procuram a praia como opção de lazer. Neste final de semana, continuaremos com a campanha de conscientização, para que possamos manter esse ambiente de lazer aberto”, afirmou.

Por sua vez, o secretário estadual de Saúde, André Longo, ressaltou que o abandono da máscara tornou-se preocupante nos parques públicos. “Caso não haja uma melhora no comportamento social nesses espaços de convivência e as prefeituras não sejam mais rigorosas na fiscalização, iremos avaliar o fechamento dos parque em todo Estado”, advertiu. Longo ressaltou, ainda, que mesmo com o inicio da vacinação no Estado é necessário manter os cuidados com as normas sanitárias.

“Reconhecemos a importância da imunização, mas precisamos ter em mente que nos primeiros meses não teremos vacinas suficientes para imunizar a maioria da população, sendo necessária a continuação dos cuidados sanitários. Mesmo os que receberem a vacina não poderão abdicar dos protocolos, seja porque o organismo precisa de um tempo para maturar a proteção e, mesmo depois da segunda dose, é preciso esperar que boa parte da população já tenha sido imunizada para que tenhamos uma proteção coletiva”, explicou o secretário.

DISTRIBUIÇÃO DAS VACINAS – Apenas 18 horas após a chegada da primeira remessa de vacinas contra a Covid-19 na Central de Armazenamento e Distribuição de Vacinas do Estado, dentro do maior esforço logístico envolvendo todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) conseguiu realizar a distribuição e concluir a entrega das doses para todas as unidades administrativas da SES-PE. Na manhã desta quarta-feira (20.01), 100% dos municípios pernambucanos já estavam com suas doses, aptos para imunizar a população.

Esta semana, Pernambuco registrou leve flutuação nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), com 708 casos notificados – uma diferença de apenas 27 casos (3%) em relação a semana 1 e um aumento de 17% na comparação de 15 dias. Em relação às solicitações de leitos na Central de Regulação Estadual, entre as duas primeiras semanas deste ano houve redução de 10% nos pedidos de vagas de enfermaria, mas um aumento de 5,3% nos pedidos de internação nas UTIs. “Diante desse cenário, o comitê decidiu pela adoção da nova medida restritiva. Gostaria, contudo, de elogiar o comportamento da população e dos comerciantes na maioria das praias durante o último final de semana. O recado foi absorvido e as medidas de distanciamento e os cuidados sanitários foram adotados na maior parte das faixas de areia”, enfatizou André Longo.

Por falta de informação, preconceito e pelo estigma de que o médico-veterinário é um profissional que cuida apenas da saúde dos animais, constantemente os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV e CRMVs) vêm a público prestar esclarecimentos sobre o amplo espectro de atuação do médico-veterinário, especialmente na área de saúde pública. Mais uma vez, a elucidação se torna necessária, tendo em vista a matéria equivocada publicada hoje (20), pela Revista Piauí, intitulada Vacina em causa própria.

O CFMV esclarece que, desde 1998, os médicos-veterinários são reconhecidos como profissionais de saúde, por meio da Resolução nº 287, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), assim como outras 13 profissões, como assistentes sociais, biólogos, terapeutas ocupacionais e outras.

Em campanhas de imunização, como a da gripe, por exemplo, são grupos que estão na fila prioritária de vacinação pelo risco de infecção inerente à atuação. Mesmo com esse direito estabelecido em norma, os relatos que chegam ao CFMV é de que muitos médicos-veterinários não conseguem a vacinação. Basta conferir os comentários no repost que demos no Ministério da Saúde e no post do CFMV, ambos de março de 2020, e publicados meses antes de o médico-veterinário Lauricio Cruz ser nomeado para o Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde (DEIDT/MS), em agosto de 2020.

Covid-19

Os médicos-veterinários são profissionais de saúde pública em diversas atuações e com atendimento direto à população, como integrantes das equipes de atenção básica à saúde de diversos municípios. Participam de equipes no combate direto à covid-19, atendendo à convocação do Ministério da Saúde para atuar no programa O Brasil Conta Comigo, ação realizada em abril de 2020, também antes da nomeação do atual diretor do DEIDT.

Ainda, o médico-veterinário integra equipes de trabalho na defesa e vigilância sanitária, inspeciona os produtos de origem animal consumidos pela população de forma a preservar a saúde das pessoas. Também estão nas vigilâncias epidemiológicas, vigilâncias ambientais e Centros de Controles de Zoonoses monitorando e controlando todas as doenças zoonóticas (transmitidas dos animais para os homens), como dengue, chikungunya, raiva e leishmaniose. São atividades que, inclusive, demandam visitas regulares aos domicílios, por meio dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

Durante a pandemia, alguns médicos-veterinários têm trabalhado, voluntariamente, em hospitais, realizando treinamento de equipes (veja a matéria: Solidariedade leva médicos-veterinários à linha de frente no combate à doença.).

Medicamentos e vacinas são testados primeiramente em animais e os médicos-veterinários também atuam na área de pesquisa da covid-19. Eles ainda trabalham na linha de testagem por meio dos laboratórios públicos. E, desde o início da pandemia, os estabelecimentos veterinários, como clínicas, hospitais, ambulatórios e laboratórios, foram considerados serviços essenciais.

Além disso, para apoiar as campanhas de vacinação contra a covid-19 nos países, a Associação Pan-Americana de Ciências Veterinárias (Panvet) e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) assinaram declaração de colaboração dos médicos-veterinários aos ministérios da saúde das diversas nações.

Todos são casos em que os médicos-veterinários estão diretamente expostos diante do cenário de pandemia. Veja também: O médico-veterinário é profissional de saúde pública.

Vacinação

O anexo II do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (pág. 89), atendendo à Resolução do CNS de 1998, define que os trabalhadores dos serviços de saúde são todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, entre eles médicos-veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares.

O documento ainda recomenda: “O envolvimento de associações profissionais, sociedades científicas, da direção dos serviços de saúde e dos gestores, na mobilização dos trabalhadores, poderão ser importantes suporte para os organizadores, seja para o levantamento, seja para definir a melhor forma de operacionalizar a vacinação. Nessa estratégia será solicitado documento que comprove a vinculação ativa do trabalhador com o serviço de saúde ou apresentação de declaração emitida pelo serviço de saúde.”

Cumprindo seu dever de comunicar aos profissionais, o CFMV emitiu nota, no dia 18 de janeiro. Foi informado que, de acordo com o Ministério da Saúde, neste primeiro momento, será feito um escalonamento dos grupos prioritários para vacinação, conforme a disponibilidade das doses de vacina, sendo facultada a estados e municípios a possibilidade de adequar a priorização de acordo com a realidade local.

O CFMV deixou claro, nessa nota, que para a primeira fase de imunização, que tem seis milhões de vacinas disponíveis, sendo necessárias duas doses para completar o esquema vacinal, o ministério priorizou os grupos segundo os critérios de exposição à infecção e de maiores riscos para agravamento e óbito pela doença. Sendo assim, a recomendação é que os primeiros a receber a vacina sejam os profissionais da saúde da linha de frente, ou seja, que trabalham em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), prontos-socorros, ambulâncias, hospitais referenciados para a covid-19, bem como equipes de vacinação que irão imunizar a população e os trabalhadores de instituições de acolhimento de idosos e jovens e adultos com deficiência. Em seguida, serão vacinados os demais trabalhadores de saúde, quando poderão ser vacinados os médicos-veterinários, sempre de acordo com especificidades e particularidades regionais.

O objetivo da troca de ofícios entre o CFMV e o Ministério da Saúde foi justamente identificar o momento e a forma correta de os profissionais procurarem os postos de vacinação, auxiliando na operacionalização da campanha, para que não haja mobilização de forma inoportuna, uma vez que já corriam informações paralelas e mobilização nas redes sociais.

Por João Américo de Freitas

Corações foram partidos, orações elevadas, medo e espanto passaram a ser companheiros cotidianos de pessoas que possuem empatia pela vida humana, e a morte veio sem velório, em massa e de repente. O velório virou um luxo insustentável, e todos se perguntavam silenciosamente quem será a próxima vítima. Esse cenário de caos e dor foi experimentado amargamente no ano de 2020, e se estende a 2021. A vacina e as nossas vidas normais se transformaram em imagens longínquas. Mas, na semana em que faltou oxigênio no pulmão do mundo, a notícia da liberação das vacinas, pela ANVISA, nos deixa em estado de esperança.

A criação da vacina, no século XVIII, representa um marco civilizatório e uma superação das lutas do Homo Sapiens contra doenças, que eram tratadas por meios de charlatanismos e outros, não considerados pela ciência, como orações, sacrifícios, sangrias, ventosas, metais tóxicos, esmagamento de uma galinha contra uma parte do corpo infeccionada, além de outros tratamentos.

As vacinas sempre foram e serão os mecanismos mais eficazes e seguros, para salvar e prolongar a vida. Desse modo, a população e a sociedade devem ter um sentimento de GRATIDÃO aos que dedicaram tempo e inteligência na busca de um imunizante contra a COVID-19.

Em 12 de abril de 1955, um grupo de cientistas anunciou que a vacina contra a pólio, do médico, virologista e epidemiologista norte-americano Jonas Salk, era segura e poderia ser aplicada, segundo relato histórico no livro – O Novo Iluminismo. Em defesa da razão, da ciência e do humanismo, do autor Steven Pinker, “as pessoas observaram momentos de silêncio, tocaram sinos, buzinaram, acionaram sirenes de fábrica, dispararam salvas de tiros […] tiraram o resto do dia de folga, fecharam as escolas ou convocaram fervilhantes reuniões nos prédios escolares, fizeram brindes, abraçaram as crianças, foram à igreja, sorriram para estranhos e perdoaram inimigos”.

No Brasil de hoje, as vacinas Coronavac e a da Universidade de Oxford, que foram aprovadas por humanidade pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por uma equipe de técnicos com alto valor científico, não foram recebidas por alguns com o ânimo efusivo da vacina contra a pólio.

Em um país dominado pela guerra ideológica e por teorias da conspiração, ganha mais relevância a ideologia do que a ciência. Para alguns, não importa se a vacina foi aprovada por um órgão respeitado do governo, mas a narrativa ideológica. O Brasil entra de vez em um estilo de política paranoico, fazendo referência ao livro clássico do historiador americano Richard Hofstadter (O estilo paranoico na política americana de 1964).

As autoridades sanitárias têm, hoje, dois desafios hercúleos, o de vacinar com eficiência o maior número de pessoas e o de convencer o maior número de pessoas de que a vacina é a melhor alternativa na luta contra a COVID-19.

Cabe a cada um de nós, ao nosso redor, promover a vacinação das pessoas contra teorias conspiratórias, raciocínio anedótico, demagogia emocional, ideologias negacionistas e dizer bem alto que a ignorância mata, e que a ciência venceu.

João Américo de Freitas é advogado e comentarista  político na Caruaru FM

O governo do estado do Rio de Janeiro pretende distribuir ainda hoje (19) doses da vacina CoronaVac a todos os 92 municípios fluminenses. O trabalho começou às 6h da manhã, e, por volta de 11h, 68 cidades já tinham recebido as doses.

Para garantir a chegada do imunizante em todo o estado, o transporte é feito por vans, caminhões e helicópteros da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Segundo balanço do governo do estado, 33 cidades receberam as doses por terra e 35 via transporte aéreo.

O estado do Rio de Janeiro recebeu ontem (18) 487.520 doses vindas do Instituto Butantan, em São Paulo, responsável pela produção do imunizante do laboratório Sinovac no Brasil. Como o esquema de vacinação prevê duas doses por pessoa, essa primeira remessa deve imunizar cerca de 232 mil pessoas, segundo previsão do governo estadual.

As primeiras pessoas imunizadas no Rio de Janeiro foram a técnica de enfermagem Dulcinea da Silva Lopes, 59 anos, que trabalha no Hospital Ronaldo Gazola, e a idosa Teresinha da Conceição, 80 anos, moradora do Abrigo Cristo Redentor. Ambas receberam as doses em uma cerimônia aos pés do Cristo Redentor, no fim da tarde de ontem (18).

Com a primeira remessa de vacinas, o estado pretende vacinar 34% dos trabalhadores da saúde, o que equivale a cerca de 220.495 pessoas. Também serão vacinadas 10.892 pessoas com mais de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência, 783 pessoas com deficiência que vivem em abrigos e 351 indígenas aldeados.

A Justiça de São Paulo autorizou a abertura de investigação contra o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) por importunação sexual. Em dezembro do ano passado, a deputada estadual Isa Penna (PSOL) prestou queixa contra Cury após um episódio em que ela afirma que foi apalpada pelo colega.

A cena foi registrada pelas câmeras do plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Em depoimento ao Ministério Público (MP) de São Paulo, Penna afirmou que foi surpreendida pela aproximação de Cury enquanto conversava com o presidente da assembleia, deputado Cauê Macris (PSDB).

“Reiterando ter sido sexualmente importunada pelo Deputado Fernando Cury, que lhe surpreendeu ‘com uma apalpada na lateral de seu seio direito, um abraço por trás (que vulgarmente chamamos de encoxada)’, sendo que, ainda, na ocasião ‘pôde identificar um cheiro forte de bebida alcoólica vindo do hálito e das roupas de seu agressor’”, diz o pedido feito pelo MP para a abertura da investigação.

Filmagens e depoimentos
O desembargador João Carlos Saletti determinou que todas as filmagens das câmeras da Alesp sejam anexadas ao inquérito e o depoimento de 11 deputados presentes na sessão, entre eles o próprio presidente Cauê Macris.

Outro lado
Em nota, o deputado Fernando Cury disse que ainda não teve acesso à íntegra da decisão sobre a investigação, mas negou ter agido de forma inapropriada. “Através de prova pericial das imagens captadas pelas câmeras da Assembleia Legislativa, a defesa demonstrará, inclusive, que não houve apalpação de seio, mas, exclusivamente, um abraço sem malícia, sem conotação sexual e sem discriminação de gênero”, diz o posicionamento do deputado.

A China está enfrentando o pior surto de covid-19 desde março de 2020, com uma província registrando aumento diário recorde de casos, ao mesmo tempo em que um painel independente, que analisa a pandemia global, disse que a China poderia ter feito mais para conter o surto inicial.

O tabloide estatal Global Times defendeu, nesta terça-feira (19), a condução chinesa da covid-19, dizendo que nenhum país tinha experiência em lidar com o vírus.

“Olhando para trás, nenhum país poderia ter um desempenho perfeito ao enfrentar um vírus novo. Nenhum país pode garantir que não cometerá erros se uma epidemia semelhante ocorrer novamente”, afirmou a publicação.

A China registrou hoje mais de 100 novos casos de covid-19 pelo sétimo dia. Foram 118 novos casos nessa segunda-feira, contra 109 no dia anterior, informou a autoridade nacional de saúde em comunicado.

Desses, 106 foram infecções locais, com 43 relatadas em Jilin, um novo recorde diário para a província do Nordeste, e 35 na província de Hebei, que circunda Pequim, segundo a Comissão Nacional de Saúde.

A própria capital chinesa relatou um novo caso, enquanto Heilongjiang, no Norte, teve 27 novas infecções.

Dezenas de milhões de pessoas estão em lockdown, enquanto algumas cidades do Norte passam por testes em massa, diante do temor de que infecções não detectadas possam se espalhar rapidamente durante o feriado do Ano Novo Lunar, daqui a algumas semanas.

Centenas de milhões de pessoas viajam durante o feriado, em meados de fevereiro, e trabalhadores migrantes voltam para suas províncias de origem para ver a família.

As autoridades apelaram às pessoas para que evitem viagens no feriado e fiquem longe de aglomerações, como casamentos.

O surto em Jilin foi causado por um vendedor infectado que viajava da província vizinha de Heilongjiang, local de um foco anterior de infecções.

O número total de novos casos assintomáticos, que a China não classifica como infecções confirmadas, caiu de 115 um dia antes para 91.

O número total de casos confirmados de covid-19 na China continental é de 89.454, enquanto o número de mortos permaneceu inalterado em 4.635.

Um painel independente de especialistas que analisa a pandemia, liderado pela ex-primeira-ministra da Nova Zelândia Helen Clark e a ex-presidente liberiana Ellen Johnson Sirleaf, disse que as autoridades chinesas poderiam ter aplicado medidas de saúde mais enérgicas em janeiro do ano passado para conter o surto inicial.

Também criticou a Organização Mundial da Saúde (OMS) por não declarar uma emergência internacional até 30 de janeiro.

Uma equipe da OMS está atualmente em Wuhan, cidade central da China onde a doença foi detectada pela primeira vez no fim de 2019, para investigar as origens da pandemia que matou mais de 2 milhões de pessoas em todo o mundo.

A chanceler alemã, Angela Merkel, deve acertar com líderes regionais do país a ampliação do lockdown para a maioria das lojas e das escolas até meados de fevereiro como parte de um pacote de medidas para tentar conter o novo coronavírus. As conversas estão marcadas para esta terça-feira (19).

As novas infecções têm caído nos últimos dias, e a pressão sobre as unidades de terapia intensiva (UTIs) diminuiu, mas virologistas estão preocupados com a disseminação de uma variante mais transmissível do vírus.

De acordo com reportagem do jornal Bild, é provável uma prorrogação por duas semanas”. O lockdown atual vai até 31 de janeiro.

O governo federal propôs que as pessoas sejam obrigadas a usar máscaras nas lojas e nos transportes públicos e que a ajuda para empresas deve ser melhorada por causa da ampliação, conforme esboço das medidas que serão discutidas.

De acordo com o esboço, o governo federal também criará guia para uma estratégia de reabertura justa e segura.

“Os números das infecções estão caindo por várias semanas ou estagnando, e isso é bom. Agora estamos enfrentando uma mutação muito agressiva à qual temos que responder”, disse o prefeito de Berlim, Michael Mueller, à TV alemã.

Os Estados Unidos e vários governos europeus exigem a libertação de Alexei Navalny, opositor de Vladimir Putin que foi detido no aeroporto de Moscou, logo após chegar ao país, por agentes dos serviços prisionais russos (FSIN). Alexei Navalny é acusado de ter violado os termos de uma pena de prisão suspensa a que foi condenado em 2014.

Alexei Navalny voltava para a Rússia vindo da Alemanha, onde estava desde agosto do ano passado, para se tratar de um caso de envenenamento. O Serviço Federal de Prisões da Rússia solicitou à Justiça a prisão do opositor do Kremlin para tornar efetiva uma pena suspensa de três anos e meio a que foi condenado. Em 2017, a sentença foi considerada “arbitrária” pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e vários governos ocidentais já condenaram a recente detenção do ativista.

Navalny foi recebido no aeroporto por quatro agentes policiais. Em comunicado, o FSIN informou que Alexei Navalny “permanecerá detido até à decisão do tribunal” sobre o seu caso, sem especificar uma data.

De acordo com os serviços prisionais russos, Navalny “figura em uma lista de pessoas procuradas desde 29 de dezembro de 2020 por diversas violações ao seu período probatório”. Além do opositor de Vladimir Putin, vários aliados e apoiadores de Navalny, incluindo seu irmão, Oleg, também foram detidos em Moscou e em São Petersburgo no domingo.

“Alexei foi detido sem que o motivo fosse explicado (…). Não me deixaram regressar para junto dele” após ter passado pelos serviços de migração, disse a advogada de Navalny, Olga Mikhailova.

Repercussão internacional
A União Europeia e os Estados Unidos já reagiram e exigiram a libertação do opositor russo. No Twitter, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, considerou “inaceitável” a detenção e apelou às autoridades russas para que o libertem “imediatamente”.

Ontem, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Heiko Maas, pediu à Rússia para “libertar imediatamente” Alexei Navalny.

Reconhecendo que a Rússia está vinculada pela própria Constituição e obrigações internacionais ao Estado de direito e à proteção dos direitos civis, o ministro alemão acrescentou: “evidentemente, estes princípios também devem ser aplicados” a Alexei Navalny, que “deve ser libertado imediatamente”.

Após “grave ataque de envenenamento” cometido em solo russo contra Navalny, a Alemanha apelou à Rússia para “investigar minuciosamente este ataque e levar os perpetradores à Justiça”.

Os governos da França e da Itália também pediram a libertação de Navalny. Já a Lituânia e a República Checa apelaram à UE que impusesse rapidamente sanções à Rússia como forma de pressionar pela libertação do russo.

Já os EUA condenaram “veementemente” a detenção do opositor russo, segundo declarou o chefe da diplomacia norte-americana, Mike Pompeo.

“Os Estados Unidos condenam firmemente a decisão da Rússia de prender Alexei Navalny”, disse Pompeo, em comunicado, expressando “grande preocupação”.

Para o secretário de Estado da administração Trump, esta detenção “é a última de uma série de tentativas para silenciar Navalny e outras figuras da oposição e vozes independentes que criticam as autoridades russas”.

No Twitter, Pompeo acrescentou que “líderes políticos confiantes não temem vozes concorrentes, nem cometem violência ou detêm opositores políticos injustamente”.

No mesmo dia da prisão, o conselheiro de segurança nacional do Presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, também exigiu a libertação imediata do russo.

“Navalny deve ser libertado imediatamente e os responsáveis pelo ataque inadmissível à sua vida devem ser responsabilizados”, escreveu Jake Sullivan numa mensagem publicada no Twitter.

“Os ataques do Kremlin a Navalny não são apenas uma violação aos direitos humanos, mas uma afronta ao povo russo, que deseja que as suas vozes sejam ouvidas”, acrescentou.

Na segunda-feira, o Reino Unido exigiu que a Rússia libertasse imediatamente o opositor do Kremlin e que Moscou explicasse o envenenamento de Navalny.

“É espantoso que Alexei Navalny, vítima de um crime desprezível, tenha sido detido pelas autoridades russas. Ele deve ser libertado imediatamente”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros inglês, Dominic Raab, que emendou: “em vez de perseguir o Sr. Navalny, a Rússia devia explicar como é que uma arma química passou a ser usada em solo russo”.

A organização de defesa dos Direitos Humanos Amnistia Internacional também condenou a detenção do ativista russo.

“Alexei Navalny foi privado da sua liberdade pelo seu ativismo político pacífico e por exercer a sua liberdade de expressão. A Amnistia Internacional considera-o um prisioneiro de consciência e apela à sua libertação imediata e incondicional”, disse a organização não-governamental (ONG), numa declaração.

Resposta russa
A Rússia, contudo, rejeitou todos estes pedidos, apelando ao Ocidente para cuidar dos próprios problemas. “Respeitem o Direito Internacional, não invadam a legislação nacional de Estados soberanos e tratem dos problemas de seus próprios países”, escreveu a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Maria Zakharova, no Facebook.

O ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Sergei Lavrov, também respondeu à consternação ocidental, classificando-o como uma tentativa de desviar a atenção dos próprios problemas do Ocidente.

Relembro o caso
Navalny passou quase cinco meses em tratamento médico na Alemanha, após ter sido envenenado com uma substância tóxica de uso militar, ato que, segundo o ativista, foi ordenado pelo presidente russo, Vladimir Putin.

Em 20 de agosto de 2020, Navalny sentiu-se mal e desmaiou durante um voo doméstico na Rússia. Ele foi transportado dois dias depois, em coma, para a Alemanha. Laboratórios alemães, franceses e suecos, assim como a Organização para a Proibição de Armas Químicas acreditam que ele foi exposto a um agente neurotóxico, do tipo Novichok, da era soviética.

As autoridades russas, no entanto, rejeitam todas as acusações de participação no envenenamento.

O opositor russo partiu no domingo de Berlim rumo a Moscou, reafirmando ser “inocente” diante da ameaça de prisão, assim que chegasse em solo russo.

“Vou ser preso? É impossível. Sou inocente”, disse Alexei Navalny aos jornalistas ainda a bordo do avião.