As vacinas contra a covid-19 desenvolvidas em parceria entre a AstraZeneca e a Universidade de Oxford devem chegar ao Brasil, vindas da Índia, nesta sexta-feira (22). A informação foi dada pelo Ministério das Comunicações por meio de nota oficial na tarde de hoje (21). À noite, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também divulgou uma nota sobre a chegada da vacina.

As 2 milhões de doses serão enviadas por meio de um voo comercial da companhia aérea Emirates. A previsão é que a carga chegue no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo às 17h40 e, após os trâmites alfandegários, a carga será embarcada em outro avião que segue para o Aeroporto Internacional do Galeão, de onde será levada para a Fiocruz. As vacinas foram fabricadas pelo laboratório indiano Serum.

O governo brasileiro tenta desde a semana passada trazer a carga de imunizantes do país asiático. A previsão inicial era que elas estariam aqui no domingo passado (17). Contudo, o governo da Índia recuou e as autoridades brasileiras passaram a dialogar para liberar a carga.

A Índia anunciou nesta semana a exportação de vacinas para seis países, sem incluir o Brasil. Na noite de ontem, o secretário de Relações Exteriores da Índia, Harsh Srhingla, confirmou à Agência Reuters a liberação da exportação.

O presidente Jair Bolsonaro publicou nas suas redes sociais sobre a liberação das exportações da vacina e cumprimentou o ministro das relações exteriores Ernesto Araújo e os servidores do Itamaraty pelo trabalho.

Cerca de 3,5 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em outubro poderão sacar a última parcela do benefício a partir desta sexta-feira (22). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,4 bilhões para esses públicos nos ciclos 5 e 6 de pagamentos.

Desse total, cerca de R$ 2,2 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 200 milhões, às parcelas do auxílio emergencial.

O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 9 de dezembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 23 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6. Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, de contas de água, luz e telefone, compras com o cartão virtual de débito pela internet e compras em estabelecimentos parceiros por meio de maquininhas com código QR (versão avançada do código de barras).

Para realizar o saque em espécie, é necessário fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.

Termina hoje (22) o prazo para a inscrição no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020. A aplicação das provas para o ensino fundamental e médio será no dia 25 de abril de 2021 e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal. A inscrição pode ser feita pelo site do exame.

As inscrições podem ser feitas na página do Encceja até as 2h59 desta sexta-feira. O exame serve para conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para os jovens e adultos que não conseguiram obter na idade adequada.

“A participação no Encceja Nacional 2020 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data do exame”, informou o Ministério da Educação.

O exame é constituído de quatro provas objetivas, de acordo com o nível de ensino, contendo cada uma 30 questões de múltipla escolha nas áreas de ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, história e geografia. O candidato também será avaliado por meio de uma redação.

O edital diz que o participante inscrito que não comparecer para a realização das provas de todas as áreas do conhecimento no Encceja de 2020 e quiser participar do Encceja 2021 deverá justificar a ausência. Caso o participante não justifique a ausência, deverá ressarcir um valor determinado pelo ministério, conforme orientações divulgadas no site de inscrição do exame.

Começa hoje (22) a segunda fase da Olimpíada Nacional de Ciências (ONC), uma das iniciativas do Programa Ciência na Escola, na qual estudantes concorrem a medalhas e certificados, que servem como uma primeira credencial no currículo.

Ao todo, mais de 2 milhões de estudantes do Ensino Médio e dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental se inscreveram este ano na ONC, que é a maior olimpíada do conhecimento em ciências do país.

A primeira etapa foi realizada em agosto, por meio do aplicativo da ONC, disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS. A segunda etapa, que seria realizada em setembro, acabou adiada em razão da pandemia de covid-19.

O programa da segunda fase é o mesmo da primeira fase, e pode ser consultado no site oficial da ONC. Participam deste segundo momento todos que obtiveram desempenho acima da nota de corte nas primeiras provas. O resultado da primeira etapa pode ser consultado aqui.

O ONC é realizada em conjunto pela Sociedade Brasileira de Física (SBF), Associação Brasileira de Química (ABQ), Instituto Butantan, Sociedade Astronômica Brasileira e Universidade Estadual De Campinas (Unicamp). A iniciativa conta com o incentivo do Ministério da Ciência e Tecnologia.

OPERAÇÃO “VOTO LIVRE 2”

Na manhã de hoje, 21/02/2021, a Polícia Federal em Caruaru deflagrou a segunda fase da Operação Voto Livre, dando cumprimento a 7 (sete) Mandados de Busca e Apreensão nos municípios de Agrestina e Caruaru. A Operação, cuja primeira fase ocorreu em 14/11/2020, tem a finalidade de combater a prática de crimes relacionados ao pleito eleitoral de 2020 na cidade de Agrestina/PE.

As ordens judiciais foram requeridas pelo Ministério Público Eleitoral do município de Agrestina/PE, e deferidas pela Juízo da 86ª Zona Eleitoral. Foram apreendidos documentos e diversos aparelhos celulares dos principais alvos das medidas, os quais serão encaminhados ao Setor de Perícias da Polícia Federal para extração e análise de dados.

O trabalho contou com o emprego de 30 Policiais Federais, além do apoio de homens do 4 Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco.

A partir de hoje, quinta-feira (21), os pneus para transporte de cargas entrarão no país sem pagar Imposto de Importação. A medida foi decidida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com o objetivo de reduzir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil.

Em nota, o Ministério da Economia informou ter atendido a pedido do Ministério da Infraestrutura. A Camex informou ter ouvido empresas do setor que, informaram que os preços dos pneus de carga no mercado nacional têm ficado mais caros por causa da alta do dólar, do aumento da demanda pelo produto e pela elevação do preço das commodities (bens primários com cotação internacional).

A medida valerá a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (21). Em 2020, 1,28 milhão de pneus novos de borracha, usados em caminhões, foram importados pelo Brasil, num total de US$ 141,8 milhões.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou, nesta quarta-feira (20), o retorno dos Estados Unidos ao Acordo de Paris. Biden prometeu colocar os Estados Unidos no caminho do saldo zero em emissões de gases de efeito estufa até 2050. Biden e a vice-presidente Kamala Harris tomaram posse na tarde de hoje.

Biden também revogou uma licença que era essencial para o projeto de oleoduto Keustone XL e uma moratória a atividades de exploração de óleo e gás no Refúgio Nacional da Vida Selvagem no Ártico.

O presidente também assinou pelo menos seis decretos relacionados à imigração. Entre os decretos, está a suspensão imediata da proibição da entrada nos Estados Unidos de pessoas oriundas de diversos países, principalmente muçulmanos ou africanos, interromper a construção de um muro na fronteira com o México e reverter uma ordem do ex-presidente Donald Trump que impedia que imigrantes ilegais fossem contados na próxima redefinição dos distritos eleitorais para o Congresso dos EUA.

Biden ainda assinou um memorando direcionando o Departamento de Segurança Nacional e o procurador-geral dos EUA a preservar o programa Daca, que protege de deportação imigrantes que chegaram ao país como crianças, e para reverter a ordem executiva de Trump que pede fiscalização interna mais rígida à imigração.

O presidente também enviou ao Congresso um projeto de lei de imigração que abre caminho para a cidadania de imigrantes que vivem ilegalmente no país.

Uma demanda histórica de empreendedores do Norte e Nordeste acaba de ser contemplada pelo governo federal. A partir desta quarta-feira (20), empresas dessas regiões já podem renegociar suas dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O prazo para renegociação dos débitos vai até 18 de dezembro.

“Essas são dívidas de décadas, muitas vezes impagáveis. Ao longo dos anos, as regras para a tomada do crédito e para o pagamento desses empréstimos foram alteradas, mas as correções não foram feitas. Com essa medida, estamos beneficiando milhares de empresas e possibilitando a criação de milhões de empregos no País. Nosso trabalho é facilitar a vida de quem produz e é isso o que estamos fazendo”, destaca o presidente da República, Jair Bolsonaro.

A negociação, regulamentada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), permite a quitação das debêntures com descontos que podem chegar a até 70% do valor total do débito no caso de quitação, com a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência.

Outra possibilidade é a extensão do pagamento em até sete anos, incluídos dois anos de carência. Em qualquer caso, será estabelecida uma nova base de cálculo de indexação da dívida, aproximando a realidade desses fundos ao praticado no mercado. A renegociação deve ser feita diretamente com a instituição financeira – Banco do Nordeste (Finor) e Banco da Amazônia (Finam).

O índice de inadimplência das carteiras de debêntures do Finam e Finor chega a 99% em consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões.

“Por esse montante ser muito elevado, a execução judicial dos débitos tem sido muito lenta e ineficiente. Ou seja, os fundos não conseguem reaver os recursos e os empreendedores se mantêm endividados e com pouca capacidade de investir em novos negócios e postos de trabalho”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Nossa meta é atender mais de 1,7 mil empresas e renegociar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5 bilhões, com retorno para os fundos de R$ 400 milhões a R$ 1 bilhão”, informa.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, comemorou a possibilidade de renegociação das dívidas com o Finam e Finor. “É um sonho de mais de 20 anos dessa classe empresarial que precisava resolver esse problema. O que faltava era decisão política e, ao mesmo tempo, diálogo”, afirma

Para participar, as empresas devem ter recebido o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI), estarem com projetos em implantação regular ou terem tido incentivos financeiros cancelados por fatores externos. A renegociação de dívidas permite ao devedor limpar seu nome perante as instituições bancárias e retirar possíveis restrições para tomada de crédito perante outras modalidades oferecidas.

Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vão acompanhar de perto a execução das ações de vacinação contra a Covid-19 por parte dos municípios pernambucanos. Essa é a finalidade da Recomendação PGJ n.º 01/2021, expedida pela Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) nesta quarta-feira (20) com o intuito de orientar a atuação dos promotores de Justiça com atribuições na Defesa da Saúde e na esfera criminal.

“No dia de hoje expedimos uma recomendação para todos os promotores e promotoras de Justiça do Estado de Pernambuco, para que intensifiquem o processo de fiscalização da vacinação em todas as cidades pernambucanas. Essa recomendação tem dois aspectos. Num primeiro momento, o aspecto preventivo. Exigir que os gestores públicos apresentem um Plano de Vacinação local, de forma detalhada, para que possamos fazer um acompanhamento dia a dia de quem está sendo vacinado e da observância da ordem de prioridade que foi estabelecida dentro do Plano Nacional de Imunização. E, também, para que possamos solicitar o auxílio dos Conselhos Municipais de Saúde que terão um papel fundamental no controle social, contribuindo para que o Ministério Público possa exercer de forma eficaz essa fiscalização”, disse Paulo Augusto Freitas, procurador-geral de Justiça de Pernambuco.

Por meio da Recomendação, o procurador-geral de Justiça orienta os membros do MPPE em todo o Estado a adotarem providências para assegurar que os gestores públicos garantam a prioridade da administração das vacinas em pessoas com mais de 60 anos e pessoas com deficiência que residem em abrigos; profissionais que cuidam dos residentes de abrigos; habitantes de aldeias indígenas e profissionais de saúde que atuam nas unidades de atendimento de pacientes com a Covid-19, com prioridade para aqueles que atuam na linha de frente. Esse público constitui a primeira fase de vacinação, delimitada no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde (MS), e na pactuação firmada na Comissão Intergestora Bipartite, que reúne os governos estadual e municipais.

“Essa recomendação também abrange o aspecto repressivo, pois estamos recomendando aos nossos colegas que, na medida em que seja identificado algum descumprimento das normativas sanitárias, seja instaurado o devido procedimento de investigação, que poderá resultar, ao final, na aplicação de uma ação de Improbidade Administrativa e, até mesmo, uma ação penal pela prática do crime definido no artigo 268 do Código Penal”, reforçou.

Diante da quantidade reduzida de doses recebidas pelo Estado de Pernambuco e das notícias de que indivíduos que não pertencem aos grupos prioritários teriam sido imunizados em algumas cidades, o procurador-geral recomendou que os membros do MPPE tomem as medidas necessárias para responsabilizar civil, administrativa e criminalmente quem promover o descumprimento da ordem de prioridade.

“O Ministério Público continua aberto a receber todas as colaborações e denúncias e, também, aproveitando para alertar que todos devem continuar com as medidas restritivas, higienizando as mãos, usando as máscaras, buscando o distanciamento social, porque ainda estamos vivenciando uma pandemia, ainda não vencemos por completo esse vírus e o processo de vacinação está somente no início. Tenho certeza que juntos nessa caminhada venceremos o mais rápido possível a Covid-19”, finalizou ele. Outro ponto que deverá ser estimulado pelos membros do MPPE é a adoção, por parte dos gestores municipais, de medidas para dar transparência à divulgação das metas vacinais, com a criação de vacinômetros e a elaboração de um plano de vacinação municipal.

No âmbito das suas atribuições, os promotores de Justiça deverão fiscalizar a vacinação da população local, checando se as unidades de saúde destinadas à administração das doses estão preparadas para realizar o registro diário das atividades no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) e se os estoques de insumos necessários à continuidade do processo de vacinação, como seringas, agulhas, algodão, refrigeradores, equipamentos de proteção individual (EPIs), acondicionamento e caixas para descarte de resíduos, estão em níveis adequados.

O MPPE também vai manter diálogo constante com os Conselhos Municipais de Saúde no intuito de que esses órgãos contribuam, dentro de suas atribuições, com a fiscalização da execução dos planos municipais de vacinação contra a Covid-19. Por fim, no caso das pessoas que insistirem em descumprir as normas sanitárias, o Ministério Público alerta que tal prática configura o crime de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e que os casos identificados serão comunicados à autoridade policial.

Cópias da Recomendação PGJ n.º 01/2021 foram encaminhadas ao Governo do Estado, à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ao Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE) a fim de assegurar que a informação chegue de forma rápida a todas as gestões municipais de Pernambuco.

O deputado estadual Delegado Erick Lessa vem cumprindo agendas em cidades do interior de Pernambuco, com o intuito de promover ações de desenvolvimento regional. Na terça-feira (19), ele esteve no município de São Caetano, onde se reuniu com o prefeito, Josafá Almeida. O secretário de Obras e Urbanismo, Clécio Leal, e o engenheiro Carlos Fernando também participaram do encontro.

Na ocasião, foram debatidos projetos que visam incrementar as potencialidades da região. O gestor municipal reforçou que a integração e o diálogo entre os representantes dos poderes Executivo e Legislativo são fundamentais para garantir uma melhor prestação dos serviços públicos.

O deputado Erick Lessa colocou-se à disposição para ampliar o diálogo e unir esforços em prol do Agreste pernambucano. “Nosso trabalho é feito pensando no bem-estar das pessoas. Queremos equilibrar o desenvolvimento da nossa região, sobretudo neste momento de retomada das atividades econômicas devido à pandemia da covid-19”, ressalta.