A partir de hoje (1º), o salário mínimo passa a valer R$ 1,1 mil, conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 30. No ano passado, o salário mínimo estava em R$ 1.045.

O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%. Foi levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020.

Segundo o Ministério da Economia, no dia 12 deste mês, quando o INPC de dezembro será divulgado, o novo valor do salário mínimo poderá ser corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição. Isso aconteceu na virada de 2019. Em 31 de dezembro de 2019, foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC de dezembro — que ficou acima da projeção inicial —, o valor foi ajustado para R$ 1.045.

Essa é a terceira definição de valor para o salário mínimo de 2021. No dia 15 de dezembro, o governo aumentou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo. O valor constava de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Foram R$ 21 a mais em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto de 2020.

Aumento de despesas

De acordo com o Ministério da Economia, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há elevação de despesas de R$ 351,1 milhões. Assim, o reajuste de R$ 12, ao passar de R$ 1.088 para R$ 1,1 mil, gera gasto adicional de cerca de R$ 4 bilhões em 2021.

A equipe econômica destacou, na última quarta-feira (30), que a correção do valor do salário mínimo é obrigação constitucional e que não afeta o compromisso do governo com o teto de gastos e com o ajuste fiscal.

Apesar de entrar em vigor nesta sexta-feira, o novo valor precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional já que o governo fez o reajuste por meio de uma medida provisória.

A bandeira utilizada como referência para as contas de luz será amarela em janeiro deste 2021. A definição foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com isso, o preço da energia fica em R$ 1,34 para cada 100 quilowatts consumidos por hora. O valor é menor do que o estabelecido para o mês passado, quando foi ativada a bandeira vermelha, com preço de R$ 6,2 para cada 100 quilowatts consumidos por hora.

O sistema de bandeiras é utilizado para gerir o valor cobrado aos consumidores a partir das condições de geração de energia. Quando o quadro piora, a bandeira pode ser alterada em uma escala de verde, amarela e vermelha.

Na mudança para a bandeira amarela, a Agência informou ter identificado melhoria no cenário de produção hidrelétrica com elevação das vazões dos afluentes dos principais reservatórios.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou ontem (31) a primeira autorização global de uso emergencial de uma vacina contra a covid-19. O imunizante escolhido foi desenvolvido pelas farmacêuticas Pfizer, dos Estados Unidos, e Biontech, da Alemanha. 

A vacina já recebeu aprovação nos Estados Unidos, no Reino Unido e na União Europeia. No Brasil, as empresas estão em negociação com o governo federal e em diálogo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A autorização emergencial da OMS não substitui a análise de cada país, mas, segundo a entidade, abre a porta para que as agências reguladoras de cada nação possam realizar procedimentos de exame do imunizante.

A permissão também permite que organismos internacionais, como a própria OMS e outros ligados ao sistema ONU, também possam adquirir lotes e distribuir a países que precisam.

A vice-diretora geral da OMS para acesso a medicamentos, a brasileira Mariângela Simão, destacou em comunicado no site da organização que é fundamental assegurar as vacinas a todos que necessitem – tanto países com economias fortes quanto nações em desenvolvimento.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, tomou posse hoje (1º) em cerimônia na Câmara Municipal. Paes assumiu, em discurso, o compromisso com a recuperação das contas públicas e com a recuperação econômica da cidade, com geração de empregos.

Além disso, Paes afirmou que a administração será voltada para o combate à corrupção. “Nosso objetivo é que o Rio passe a ser paradigma nas formas de fazer política e gerir a coisa pública. Referência nacional em transparência, integridade e combate à corrupção”, defendeu.

O prefeito também criticou a administração anterior, e diz que assume a prefeitura com servidores com pagamento atrasado e uma dívida de R$ 10 bilhões. “Esse é o cenário desastroso das finanças da prefeitura, mas não desastroso suficiente para nos abater. Vamos recompor o caixa.”

A prefeitura publicou hoje uma série de medidas no Diário Oficial, parte delas voltadas a questões econômicas. Paes também disse que apresentará ao parlamento uma lei de emergência fiscal “para desindexar os contratos, desvincular receitas, desobrigar despesa e ampliar todo o arcabouço de responsabilidade fiscal”, explicou.

Eduardo Paes
Paes assume pela terceira vez a prefeitura da capital fluminense. Filiado ao Democratas (DEM), Paes, foi eleito pela coligação A Certeza de um Rio melhor (Cidadania/ DC/ PV/ Avante/ PL/ DEM/ PSDB). Formado em direito, foi prefeito do Rio de Janeiro de 2009 até 2016, vereador entre 1997 e 1999 e deputado federal entre 1999-2007 pelo Rio de Janeiro. Foi também secretário municipal do Meio Ambiente na gestão de César Maia e Secretário Estadual de Turismo, Esporte e Lazer do governo de Sérgio Cabral.

Vereadores
Além de Paes e do vice-prefeito Nilton Caldeira (PL), tomaram posse também os 51 vereadores eleitos que comporão a 11ª Legislatura, até 2024. A maior parte dos parlamentares foi reeleita. Um terço da casa legislativa foi renovada, o que corresponde a 17 novos parlamentares. Desses, três já passaram anteriormente pela Câmara: Laura Carneiro (DEM), Chico Alencar (PSOL) e Ulisses Marins (Republicanos).

DEM, PSOL e Republicanos foram os partidos mais votados, ocupando sete cadeiras cada, seguidos por PSD, PT e Avante, todos com três parlamentares. O vereador mais votado foi Tarcísio Motta (PSOL), reeleito com 86.243 votos. O segundo mais votado foi Carlos Bolsonaro (Republicanos), que recebeu 71 mil votos e vai para o seu sexto mandato. O terceiro foi o estreante Gabriel Monteiro (PSD), que obteve 60.326 votos.

Recesso
A Câmara do Rio, após a cerimônia, dá prosseguimento ao recesso parlamentar, que começou no dia 15 de dezembro. As atividades legislativas terão início em 15 de fevereiro, quando será definida a composição das Comissões Permanentes. Paes nomeia, esta tarde, os secretários que atuarão na gestão.

Primeiras medidas
No primeiro dia de mandato da nova gestão, a prefeitura do Rio de Janeiro anunciou medidas econômicas e de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Entre elas estão a criação de novos leitos em hospitais e a suspensão de concursos públicos para conter gastos do governo.

No âmbito da saúde, três decretos foram publicados. Eles estabelecem, entre outras medidas, que haja transparência em relação à ocupação dos leitos hospitalares nas unidades integrantes da rede Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade do Rio de Janeiro.

Segundo a prefeitura, serão criados 343 novos leitos para tratamento de pacientes de covid-19 a partir de janeiro. Além disso, serão abertas 193 vagas na rede pública e será feito chamamento para 150 na rede privada. Em seu discurso de posse, Paes afirmou que no próximo domingo serão anunciadas mais medidas de enfrentamento à pandemia.

No âmbito econômico, a prefeitura publicou 44 decretos contendo uma série de medidas, como a criação de grupos de trabalho para avaliar os gastos atuais do governo e para propor novos caminhos e o Plano de Ações para os 100 primeiros dias de Governo e os respectivos órgãos responsáveis.

Gastos públicos
Entre as medidas anunciadas estão também cortes percentuais de gastos, revisão de contratos em vigor e auditorias de pagamentos e dívidas. O custo com despesas não obrigatórias da Prefeitura, assim como o de cargos, sofrem corte de 30%. O maior percentual de diminuição, no entanto, é com encargos, que devem cair pela metade.

A nova gestão cria também um grupo de trabalho para avaliar os grandes contratos firmados pela Administração Municipal da gestão anterior e determina auditoria, pela Controladoria Geral do Município, das folhas de pagamentos dos servidores ativos da Administração Direta, dos inativos e dos pensionistas com foco nos critérios de cálculo e os fundamentos legais de altos salários e pensões.

No Diário Oficial foi publicada a criação do Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade, voltado para o combate à corrupção.

Será ainda criado um grupo de trabalho para obter subsídios especializados para uma reforma tributária no município e o programa Rio Liderança Feminina, com o objetivo capacitar as gestoras e líderes da prefeitura em habilidades, métodos, políticas e práticas que fortaleçam e potencializem sua atuação dentro do contexto governamental.

Segundo o economista Pedro Paulo, que assume a Secretaria de Fazenda e Planejamento, as medidas focam na redução e na melhoria da qualidade do gasto público municipal. O município, de acordo com ele, tem hoje um déficit estimado em R$ 10 bilhões. “Estamos começando com tarefas básicas de recuperação da saúde financeira da cidade. Vamos, principalmente, voltar a cumprir as regras públicas devidas, como adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, partindo das despesas com pessoal”, diz em nota.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará bilhões, no total, para milhares de segurados da Previdência, em 2021. Além dos precatórios reservados para quem ganhou o direito na Justiça, há o penúltimo lote de pagamentos da revisão de diferenças de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez.

Esse pagamento é referente a diferenças surgidas da revisão dos benefícios relacionadas à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal.

A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de ação civil pública. Esse acordo abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo instituto e concedidos de 2002 a 2009.

Nessa época, esses benefícios haviam sido calculados com base em 100% dos salários de contribuição dos segurados. Com o acordo, a média passou a considerar somente as 80% maiores contribuições. E os atrasados estão sendo devolvidos em parcelas anuais, desde 2013, em maio de cada ano. Em 2022, será feito o pagamento do último lote.

Os benefícios são pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

De acordo com o INSS, para cada lote anual da revisão do artigo 29, é empenhado o valor de atrasados de mais de R$ 615,53 milhões. Serão 1.473.703 benefícios com previsão de pagamento em 2021.

Consulta

A revisão foi feita automaticamente. O segurado pode conferir as informações no site Meu INSS. Também é possível tirar dúvidas pela Central de Atendimento do INSS, por meio do telefone 135.

Precatórios

Os precatórios são ordens de pagamento feitas pela Justiça em condenações transitadas em julgado, ou seja, o governo não pode recorrer da decisão.

O pagamento será feito em 2021 se a decisão da Justiça ocorreu até 1° julho deste ano. Os valores são incluídos no Orçamento da União. Para o próximo ano, está previsto pagamento de mais de R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários, transitados em julgado. O Orçamento de 2021 ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

A consulta aos precatórios definidos pela Justiça pode ser feita pelo site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região onde o processo foi iniciado.

Para saber se o precatório está previsto para ser pago no próximo ano, o segurado pode consultar o site da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. É preciso escolher o tribunal onde a decisão foi tomada e informar o número do precatório na busca.

O vereador Bruno Lambreta (PSDB) poderá ser eleito hoje o novo presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru. Ele está disputando o cargo com o colega de partido e ex-presidente duas vezes, Lula Torres.

A escolha do presidente passa pelo crivo da prefeita Raquel Lyra, já que a maioria dos vereadores eleito para essa legislatura são de sua base. Alguns nomes da oposição, como Anderson Correia (PP), devem votar em Torres, por compromisso assumido antes do final da campanha, mas isso não deve interferir.

Com o recado da urnas- grande renovação na Câmara de Vereadores, a prefeita pode ter optado pelo nome de Bruno, já que nenhum outro edil da base saiu em busca desse importante cargo. Lula foi presidente na duas últimas legislatura e isso deve ter pesado contra.

Lula Torres inclusive teria informado sido informado pela própria chefe do executivo de sua preferência por Bruno, mas ele resolveu manter seu nome na disputa.

Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para que pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações e fundações que fazem filantropia, possam se inscrever para receber da Caixa doações de mobiliários do banco como: geladeira, computadores, mesas e cadeiras.

O presidente da instituição, Pedro Guimarães, disse que serão doados 64 mil itens que estão em bom estado e não há expectativa de utilização pela Caixa. As regras para seleção das entidades que podem receber os itens estão disponíveis no site www.caixa.gov.br/doacao.  “Essa é a primeira grande onda de doações, teremos outras depois”, disse Guimarães.

O presidente da Caixa também destacou outras ações sociais do banco, como o plantio de árvores para ajudar no reflorestamento, contratação de mais de 2 mil funcionários com deficiência, patrocínio de esportes paraolímpicos e financiamento de hospitais e entidades filantrópicas.

Guimarães ressaltou ainda que a Caixa liberou mais de R$ 28 bilhões de crédito para 300 mil pequenas e médias empresas, promoveu a inclusão bancária de 35 milhões de brasileiros, abriu 105 milhões de contas digitais gratuitas e obteve lucro recorde de R$ 21,1 bilhões.

Com o intuito de atender a demanda de compras e proporcionar um melhor atendimento aos seus clientes, o Caruaru Shopping funcioná com horário especial neste final de ano e início de 2021.

No dia 31 (véspera de Ano Novo), lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão abertos das 10h às 18h; hipermercado, das 7h às 20h; e a academia, das 7h às 13h. O cinema e o Rock & Bowl estarão fechados.

As loterias Super Sorte estarão funcionando no dia 31, das 8h às 17h.

JANEIRO 2021

No primeiro dia do ano de 2021, o Caruaru Shopping estará com as lojas, quiosques, serviços e hipermercado fechados, assim como a academia. Alimentação e lazer funcionarão das 12h às 20h, e
o Rock & Bowl, das 14h às 21h.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que muitas das agências de segurança do país foram “esvaziadas” no governo do presidente Donald Trump e que a falta de informação que deveria ser providenciada à equipe de transição pelo governo que está de saída era “irresponsável”.

“Nós encontramos alguns bloqueios da liderança política no Departamento de Defesa e no Gabinete de Administração e Orçamento”, disse Biden, após uma reunião com sua equipe de política externa nesta segunda-feira (28).

“Agora nós não estamos conseguindo toda a informação que precisamos do atual governo em importantes áreas de segurança nacional. Não é nada menos do que irresponsabilidade, na minha opinião”, acrescentou o democrata.

Após a vitória de Biden sobre Trump nas eleições do dia 3 de novembro, a equipe do democrata começou a se reunir com autoridades do governo apenas no fim de novembro para coordenar a transição de poder. Trump, que é do Partido Republicano, se recusa a admitir a derrota e seu governo apenas autorizou a colaboração com Biden no dia 23 de novembro.

Biden toma posse no dia 20 de janeiro. No início do mês, a equipe de Biden disse ter encontrado resistência a pedidos de informação de algumas das autoridades do Pentágono.

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (29) medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados.

“[…] a MP, além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural”, afirmou a Presidência da República, em nota.

– MP de hoje prorroga a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc para 2021.

– Ao todo o @govbr , por meio da @CulturaGovBr , transferiu R$ 3 bilhões para estados e municípios auxiliarem os pequenos artistas e espaços culturais.

– Cerca de 700 mil trabalhadores beneficiados. pic.twitter.com/UnrjOY5FmP

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 29, 2020

A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.

A aplicação dos recursos está limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benefícios repassados, deverão fazer a complementação com recursos próprios.

A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu após contrair covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural.

Está previsto ainda o pagamento de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.