O balanço divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Ministério da Saúde registra 25.019 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Já são 7.263.619 casos desde o começo da pandemia. Também foram registradas neste período (24h) 527 mortes totalizando, até agora, 187.291 óbitos.

Segundo o Ministério da Saúde, 6.286.980 pessoas (86,6%) já se recuperaram do vírus.

O balanço do ministério é feito a partir de registros reunidos pelas secretarias estaduais de Saúde e enviados à pasta para consolidação.

Covid-19 nos estados

São Paulo chegou a 1.388.043 pessoas contaminadas. Os outros estados com maior número de casos no país são Minas Gerais (499.499) e Bahia (471.177). Já o Acre é tem o menor número de casos (40.249), seguido de Amapá (65.422) e Roraima (67.531).

A recuperação da economia e o pagamento de tributos adiados no início da pandemia de covid-19 fizeram a arrecadação federal ter, em novembro, o melhor desempenho para o mês em seis anos. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 140,101 bilhões, alta de 7,31% em relação a novembro de 2019 descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De janeiro a novembro, o governo federal arrecadou R$ 1,32 trilhão. Apesar do repique nos últimos meses, a arrecadação acumula queda de 7,95% em relação ao mesmo período do ano passado, também em valores corrigidos pelo IPCA. Gradualmente, o desempenho da arrecadação acumulada melhora. De janeiro a julho, o encolhimento nas receitas chegou a 15,16% na mesma comparação.

Segundo a Receita Federal, a recuperação de setores da economia, principalmente da produção industrial e do comércio, ajudou a impulsionar a arrecadação em novembro. Isso compensou a queda na arrecadação dos serviços e das importações. Além disso, o pagamento de tributos suspensos no primeiro semestre ajudou a impulsionar a arrecadação em R$ 14,77 bilhões no mês passado.

A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu 19,46% acima da inflação em novembro na comparação com o mesmo mês de 2019. Além do crescimento da venda de bens, o tributo reflete o pagamento de PIS/Cofins suspenso no início da pandemia de covid-19.

A arrecadação com as receitas previdenciárias aumentou 10,58% na mesma comparação, beneficiada pelo aumento do emprego formal nos últimos meses. A arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumentou 9,66% acima da inflação, beneficiada por um recolhimento atípico de R$ 1,2 bilhão em novembro. Alegando respeito ao sigilo fiscal, a Receita Federal não informou em que setor da economia ocorreu o pagamento extraordinário de IRPJ/CSLL.

Com o objetivo de agilizar e dar mais celeridade aos processos criminais do Estado, representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participaram de reunião virtual, na última quinta-feira (17/12), promovida pelo Governo do Estado.  O encontro, coordenado pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), teve como objetivo a apresentação de um dos módulos do Sistema Integrado de Administração Prisional (SIAP), que trata especificamente do agendamento de audiências criminais presenciais e através de videconferências.

Através da ferramenta, servidores e magistrados da área criminal do TJPE terão acesso a uma agenda virtual, que mostrará datas e salas disponíveis para audiências em todas as unidades prisionais de Pernambuco. Desse modo, com mais agilidade e otimização de tempo, o Judiciário já poderá agendar as audiências sem a necessidade de envio de malotes às unidades prisionais. O uso da ferramenta é válido para interrogatórios de réus presos, audiências de instrução e julgamento, e até mesmo para ouvida de testemunhas, por exemplo.

Participaram da reunião, o secretário de Ressocialização do Estado, Cícero Rodrigues; e a assessora especial da Presidência do TJPE, juíza Fernanda Chuahy; bem como os integrantes da Seres: Renato Pinto, Eduardo Kiyoaki e Márcio Ferreira. Representando o Poder Judiciário pernambucano, também estiveram presentes os juízes criminais Laiete Jatobá, Blanche Matos, José Anchieta Félix, Leonardo Brito e Roberta Franco; a secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal, Juliana Neivaç; e o assessor de tecnologia da Presidência do TJPE, Alan Teles. Representando a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Ryan Amorim, Lívia Cabral e Poliana Evas.

Para a assessora especial da Presidência do TJPE, juíza Fernanda Chuahy, a ferramenta vai facilitar o trabalho das varas criminais, diminuindo o tempo de duração dos processos e proporcionando celeridade no trâmite dessas ações no Estado.

“Até então, para marcar audiência com réus presos que se encontram em uma das unidades prisionais de Pernambuco, o juiz envia malote digital e aguarda 15 dias pelo retorno da unidade prisional, que informa da disponibilidade de data e local para a sessão. Só depois de concluídas essas fases, o Judiciário intima também advogados e membros do Ministério Público para a sessão. Então, esta ferramenta do SIAP vai trazer muita agilidade no desenvolvimento dos processos criminais, pois, a partir do momento em que o Juízo já reserva a data e o local para a audiência no modo online, o réu fica automaticamente intimado e o sistema já gera um link para participação na audiência”, pontua a magistrada.

O secretário de Ressocialização do Estado, Cícero Rodrigues, destaca que a parceria com o Poder Judiciário tem possibilitado o aumento das audiências judiciais criminais e, consecutivamente, maior agilidade na tramitação dos processos. Também comenta sobre o contexto de criação e benefícios da plataforma SIAP, que foi idealizada para gerenciar os dados de toda a população carcerária de Pernambuco.

“Com o advento da pandemia da Covid-19, foi necessário nos adequarmos à nova realidade das audiências. O desenvolvimento desse novo módulo do SIAP vai permitir ao Poder Judiciário, em tempo real, verificar a disponibilidade de salas de videoconferência nas unidades prisionais, e agendar as suas audiências com rapidez e segurança. Além das vantagens do agendamento em tempo real, todas as informações dos réus e unidades prisionais estarão disponíveis no SIAP, podendo o Judiciário, inclusive, acompanhar as audiências que já foram realizadas e, também, as agendadas por outras unidades, através da geração de relatórios”, informa Cícero Rodrigues.

Projeto Piloto – A expectativa dos órgãos parceiros é de implantar, até o dia 15 de janeiro de 2021, o sistema de agendamento de audiências online em cinco varas criminais do TJPE, como um projeto piloto – Vara de Crimes Contra a Administração e Ordem Tributária da Capital, 18ª Vara Criminal da Comarca do Recife, 4ª Vara Criminal da Comarca do Recife, 5ª Vara Criminal da Comarca do Recife e Vara Única da Comarca de Ipubi. O cadastro dos servidores e magistrados para que possam efetuar o agendamento de audiências no SIAP será desenvolvido pela Setic do Tribunal. O objetivo é que o projeto seja expandido para todo o sistema do Poder Judiciário até março do próximo ano.

O titular da 5ª Vara Criminal do Recife, juiz José Anchieta Félix, também ressalta a importância do projeto SIAP no tocante à agilidade para marcação de audiências para réus e testemunhas que estão dentro do sistema carcerário do Estado. “A plataforma vai possibilitar a visualização de imediato dos dias disponíveis para a realização do ato, evitando o adiamento da audiência, quando a sala e o sistema já estão ocupados pela audiência de outro Juízo, ou seja, haverá o conhecimento prévio daquele espaço e horários disponíveis, reduzindo o tempo usado para trocas de e-mail e expedientes. O sistema facilitará até mesmo a localização do réu dentro do sistema carcerário. O SIAP é  uma ferramenta facilitadora para que os atos processuais criminais tenham agilidade. Em suma, essa parceria com a Seres é de suma importância para uma instrução processual mais célere”, afirma o juiz.

A vacina contra coronavírus da Moderna se tornou, na sexta-feira (18), a segunda a receber autorização de uso de emergência da Agência de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA), uma notícia bem-vinda para um país com o número impressionante de mais de 307 mil vidas perdidas pela covid-19.

Milhões de doses da vacina da Moderna serão adicionadas ao programa de imunização dos EUA, que começou esta semana com prioridade para profissionais de saúde. Idosos em asilos e demais instituições de cuidados são os próximos na fila para receber vacinas.

Um painel de especialistas do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC) deve definir no domingo (20) os grupos a seguir na campanha de vacinação, à medida que os diferentes setores econômicos competem para ter seus trabalhadores com preferência.

A FDA anunciou a autorização um dia depois de o painel de especialistas externos da agência endossar o uso da vacina da Moderna e uma semana após a FDA autorizar a vacina da Pfizer e da parceira BioNTech.

A vacina da Pfizer e BioNTech, com base em tecnologia semelhante à da Moderna, foi aplicada nos braços de milhares de profissionais de saúde dos EUA esta semana, em uma campanha em massa por todo país. As injeções de Moderna devem começar nos próximos dias para adultos com 18 anos ou mais.

“Com a disponibilidade de duas vacinas agora para a prevenção da Covid-19, a FDA deu mais um passo crucial na luta contra esta pandemia global que está causando um grande número de hospitalizações e mortes nos Estados Unidos a cada dia”, disse o comissário da FDA, Stephen M. Hahn, em comunicado.

Espera-se que a vacina da Moderna seja usada em locais de difícil acesso, como hospitais rurais, uma vez que o imunizante demanda condições de transporte e armazenamento menos exigentes que a vacina da Pfizer/BioNTech, que requer temperaturas ultra-congelantes.

A decisão da FDA marca a primeira autorização regulatória no mundo para a vacina da Moderna, que se mostrou quase 95% eficaz e sem preocupações sérias de segurança nos ensaios clínicos.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, discutiu com seus principais ministros neste sábado (19) que ação urgente tomar depois que foi confirmado que uma nova cepa do vírus da covid-19 pode se espalhar mais rapidamente e levar a um aumento de casos.

A BBC informou que Londres e o sudeste da Inglaterra serão colocados em um nível mais alto de restrições e que o governo reduzirá uma planejada flexibilização das regras para o Natal, mas não deu mais detalhes.

Johnson concederá uma entrevista coletiva ainda neste sábado, em que falará quais são seus planos diante de um aumento nas infecções em Londres e no sudeste da Inglaterra, ligadas a uma nova variante mais transmissível do vírus.

O diretor médico da Inglaterra, Chris Whitty, disse que, embora não haja evidências no momento de que a variante do novo coronavírus tenha causado uma taxa de mortalidade mais alta ou impactado as vacinas, um trabalho urgente está em andamento para confirmar isso.

“Alertamos a Organização Mundial da Saúde e continuamos analisando os dados disponíveis para melhorar nosso entendimento”, afirmou Whitty em um comunicado.

O Reino Unido registrou 28.507 novos casos de covid-19 na sexta-feira (18) e 489 mortes, com o número de reprodução “R” estimado entre 1,1 e 1,2, o que significa que o número de casos está aumentando rapidamente.

No próximo dia 4 de janeiro, promotores e procuradores de Justiça que compõem o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vão votar para escolher o chefe da Instituição para o período entre 2021 e 2023. Conheça os candidatos que se inscreveram para disputar a votação (lista por ordem alfabética no final da matéria).

A participação no pleito é obrigatória e deve ser cumprida das 9 às 17 horas do dia 4 de janeiro. Cada eleitor pode votar em até três nomes. O processo eleitoral e a apuração do resultado serão transmitidos ao vivo no YouTube e podem ser acompanhados pela sociedade por meio do canal MPPE Ao Vivo.

Quatro candidatos se inscreveram para disputar os votos dos membros de carreira do MPPE (currículos dos candidatos no final da matéria). Os três candidatos mais votados vão compor uma lista tríplice, que é encaminhada ao governador do Estado, a quem cabe escolher um deles para chefiar o Ministério Público no biênio 2021-2023.

Segundo a Lei Orgânica do MPPE (Lei Complementar Estadual nº12/1994), podem concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça os membros do MPPE com mais de 35 anos de idade e dez anos de carreira.

A novidade da votação deste ano é a adoção do sistema Votus, que permitirá a votação à distância por meio eletrônico. Os membros poderão utilizar qualquer dispositivo conectado à internet para escolher seus candidatos na cédula eletrônica.

Para a promotora de Justiça Maria Ivana Botelho, presidente da Comissão Eleitoral, a expectativa é de um ganho na efetividade do trabalho em comparação com as votações anteriores. “Na apuração dos votos, por exemplo, esperamos que haja uma diferença abissal em relação às eleições passadas. A contagem será feita pelo sistema em vez de termos que apurar os votos manualmente, logo o resultado sairá com mais rapidez. Além disso, diante da situação da pandemia, a votação remota é uma medida que resguarda os membros do MPPE. Claro que, por um lado, a gente perde um momento de confraternização com os colegas, mas a praticidade de votar de onde o eleitor estiver, sem a necessidade de deslocamentos, é um benefício para nos proteger, neste contexto de pandemia, e deve se perdurar como novo formato”, relatou.

Conheça os quatro candidatos que se inscreveram para disputar a votação que será realizada no dia 4 de janeiro (lista por ordem alfabética):

Promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra

Tem 25 anos de carreira de promotor de Justiça e 50 anos de idade. Natural do Recife, graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco no ano de 1994. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ASCES, como também é especialista (MBA) em Gestão do Ministério Público pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE). Atuou como advogado de 1994 a 1995.

Tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em maio de 1995, inicialmente na Comarca de Floresta. Atuações principais nas Promotorias de Floresta, Águas Belas, Sirinhaém, São Bento do Una, além de diversas outras pelo Sertão, Agreste e Zona da Mata. É titular da Promotoria de Justiça de Bom Conselho, depois de 17 anos atuando em Garanhuns.

Também exerceu a docência como professor de Direito, de 2002 a 2007, nas Faculdades de Direito de Caruaru e de Garanhuns.

De 2017 a 2019, foi designado para o cargo de secretário-geral do MPPE. Em 2019, após ser eleito para o Conselho Superior do Ministério Público, foi escolhido pelo órgão colegiado para o mandato de corregedor-geral, que o exerceu até final de novembro de 2020.

Promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho

Tem 21 anos de carreira como promotor de Justiça e 52 anos de idade. Natural do Recife, graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco no ano de 1992. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Maurício de Nassau/Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). Atuou como advogado nos anos de 1992 a 1996. Trabalhou como auditor tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco de 1996 a 1998 e como delegado de Polícia Civil de Pernambuco de 1998 a 1999.

Tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em outubro de 1999, inicialmente na Comarca de Caruaru, como substituto. Atuações como titular da Promotoria de Justiça de Cachoeirinha, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Jaboatão de Guararapes e da 4º Promotoria de Justiça Criminal do Paulista, além de diversas designações. Desde 2015 é titular da 5º Promotoria de Justiça Criminal da Capital.

Também exerceu a docência como professor de Direito na Faculdade Maurício de Nassau, no Recife, no ano de 2007. Neste ano, também foi coordenador da sede das Promotorias de Justiça do Paulista.

Na Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) foi 1º secretário e 2º vice-presidente, no biênio 2016-2018, e presidente, no biênio 2018-2020. Atualmente, é vice-presidente do Conselho-Fiscal da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), para o biênio 2020/2022.

Promotor de Justiça Maviael de Souza Silva

Tem 25 anos de carreira como promotor de Justiça e 49 anos de idade. Natural de Brejo de Madre de Deus, graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Caruaru no ano de 1993. É especialista (MBA) em Gestão do Ministério Público pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE). Atuou como advogado concursado da Prefeitura de Itapissuma de 1994 a 1995.

Tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em maio de 1995, inicialmente na Comarca de Ipubi, como titular. Foi titular da Promotoria de Justiça de Ouricuri (1997 a 1999) e da 2ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim (de 1999 a 2006), além de atuações nas Promotorias de Sanharó, Floresta, Cabrobó, Belém de São Francisco, Salgueiro, Araripina entre outras.

Desde 2006 é titular da 16ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Defesa do Consumidor da Capital.

Foi coordenador da sede das Promotorias de Justiça de Belo Jardim em 2006. Na Capital, foi coordenador dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Fundações e Entidades (2008 a 2009); Caop de Defesa da Infância e da Juventude (em 2015, de forma acumulativa); Caop de Defesa do Patrimônio Público e Social (2011 a 2019). Em 2019, foi eleito para o Conselho Superior do Ministério Público. Atualmente é o secretário-geral do MPPE.

Promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira

Tem 15 anos de carreira como promotor de Justiça e 45 anos de idade. Natural do Recife, graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco no ano de 2001 (turma 2000.2). É especialista em Segurança Pública e Cidadania, pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (ASCES), em convênio com o Ministério da Justiça/SENASP, como também é especialista (MBA) em Gestão do Ministério Público pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE).

Foi oficial da Polícia Militar de Pernambuco de 1993 a 2003 e procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU), junto à Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, de 2003 a 2005, além de professor de Direito Penal na Academia de Polícia Militar do Paudalho (2003) e na ASCES/UNITA (Caruaru), entre 2010 e 2012.

Tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em dezembro de 2005, inicialmente na Comarca de Floresta. Atuação (titular e exercício pleno) nas Promotorias de Buíque, Sanharó, Belo Jardim, Arcoverde, Cachoeirinha, Taquaritinga do Norte e Central de Inquéritos de Caruaru. Desde 2012 é titular da 4ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru com tutela da Saúde e do Consumidor.

Como coordenador da 6ª Circunscrição Ministerial de Caruaru, foi eleito e reeleito pelos seus pares, no período de 2012 a 2016. Foi o idealizador do Projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Atuou como secretário do Colégio de Procuradores de Justiça de 2017 até novembro de 2020 e atualmente exerce o cargo de chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (desde 2017).

O deputado Tony Gel (MDB) apresentou, nesta quinta (17), um Voto de Congratulações à Academia Pernambucana de Medicina em razão dos 50 anos de fundação da entidade.

Em discurso no Pequeno Expediente, o parlamentar elogiou a atuação da instituição no desenvolvimento da atividade profissional no Estado e informou sobre a solenidade comemorativa do cinquentenário, a ser promovida hoje, de forma remota.

“Nestas cinco décadas, a Academia contribuiu para o progresso da profissão e foi essencial no trabalho de conservação da memória da atividade médica em nosso Estado”, declarou Tony Gel.

O parlamentar destacou, ainda, a atuação da entidade na difusão do conhecimento científico e na valorização da categoria. “Que esse Voto de Congratulações chegue a todos os que fazem essa grande instituição.”

O projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha em espaços públicos chega a Caruaru. Com o objetivo de informar vítimas de violência sobre seus direitos e instrumentos disponíveis para denúncia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria da Mulher, fechou parceria com a Prefeitura de Caruaru, o Shopping Difusora e a TV Câmara e vai exibir vídeos educativos sobre o tema.

Segundo a coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, o planejamento inicial seria levar uma equipe para conversar e passar informações presencialmente em espaços públicos, como forma de informar e esclarecer dúvidas sobre a Lei. Contudo, devido à pandemia, a iniciativa foi adaptada e vídeos educativos serão exibidos como forma de estimular a denúncia de situações de violência.

“Neste fim de ano, queremos encorajar as vítimas de violência a mudar de vida, a saber que a situação de violência não precisa se perpetuar. Que elas podem e devem denunciar. E que contam com uma rede de apoio para isso”, ressaltou.

Atualmente o projeto Dialogando é realizado nas comarcas de Recife, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes. Nesta primeira fase, a ação será realizada em Caruaru e deve ser expandida para Garanhuns e Petrolina.

Durante a programação da Semana do Ministério Público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou na manhã desta quinta-feira, 17, a Carta de Serviços do MPPE, a Carta de Serviços da Ouvidoria do MPPE e a Cartilha do Fundo de Desenvolvimento Institucional.

Os documentos podem ser acessados on-line no endereço eletrônico www.mppe.mp.br. Com transmissão por meio de sistema de videoconferência, as apresentações foram capitaneadas pela ouvidora do MPPE, a promotora de Justiça Selma Barreto; pela subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, a procuradora de Justiça Laís Teixeira; e pelo diretor da Escola Superior do Ministério Público, o procurador de Justiça Sílvio Tavares.

“Temos três produtos de grande importância para o Ministério Público de Pernambuco e, consequentemente, para o cidadão pernambucano, pois agora o pernambucano pode conhecer em detalhes todas as áreas do MPPE, sabendo o tipo de serviço que realizam, ter acesso aos contatos de cada uma das unidades, dos órgãos de execução, das unidades administrativas da área meio, bem como os demais núcleos e unidades de execução”, disse a procuradora de Justiça Laís Teixeira. Hoje, o MPPE possui 533 cargos de membros (procuradores e promotores, estes divididos em primeira, segunda e terceira instância); além de 687 cargos da área e meio e mais 17 outros órgãos e coordenação e núcleos de apoio.

Essa primeira versão da Carta de Serviços do MPPE foi elaborada pela Ouvidoria em parceria com diversas outras unidades organizacionais. Em formato de um hotsite, a Carta contempla informações em que é possível conhecer as atividades desempenhadas pelo MP, cada uma das promotorias e procuradorias de Justiça, os Centros Operacionais de Apoio, Núcleos e Grupos de Trabalho, a Corregedoria, a Ouvidoria, a Escola Superior do MPPE e ter acesso ao Portal da Transparência.

“A gente fica extremamente contente com a entrega desses documentos durante essa semana de celebração do Ministério Público. Isso faz parte de um processo de democratização das informações e ações desenvolvidas pelo MPPE, bem como o fortalecimento da atuação ministerial e da interação com o cidadão. Estamos cumprindo os princípios da democracia participativa, trazendo o cidadão para a instituição de forma consciente, didática, direta e ágil”, disse o procurador de Justiça Silvio Tavares.