Veja como doar parte do Imposto de Renda

O brasileiro pode usar uma de suas principais obrigações a cada ano para fazer o bem, destinando parte do Imposto de Renda a projetos sociais. A opção está disponível no próprio programa da declaração anual, que permite a doação de até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada tipo de ação.

Em 2020, a Receita Federal criou uma novidade. O contribuinte poderá doar, diretamente na declaração, recursos para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do Idoso. A novidade foi instituída pela Lei 13.797/2019, com validade para declarações a partir do ano seguinte.

Até 2019, as doações para projetos que atendem idosos podiam ser realizadas no decorrer do ano e deduzidas no Imposto de Renda. Com a lei, elas passaram a ser feitas diretamente na declaração, sendo pagas junto com a primeira cota ou cota única do imposto. O mecanismo é semelhante ao aplicado em contribuições a fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada.

As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição, com até 3% sendo usados para cada categoria. Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

Deduções
Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura), incentivos à atividade audiovisual, incentivos ao esporte. O contribuinte pode também abater doações aos programas nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica. Nesse caso, as deduções estão limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e não estão sujeitas ao limite global.

Como fazer a doação
Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o Fundo do Idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

No formulário, o contribuinte deverá clicar no botão “novo” e escolher o fundo. Em seguida, deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido para cada fundo e 6% de doações totais. O programa gerará o Darf, que deverá ser pago até o dia final de entrega da declaração, sem parcelamento.

Agência Brasil

Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021

Seguro DPVAT

Proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (29), prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. As resoluções do CNSP foram publicadas hoje (30) no Diário Oficial da União.

Segundo a Susep, há excedentes de recursos cobrados em anos anteriores que são suficientes para pagar indenizações em 2021.

No final de novembro, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021, após decisão de assembleia de seguradoras consorciadas. A partir desta data, a Seguradora Líder não poderá operar o Seguro DPVAT em nome das consorciadas, mas tão somente administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.

No mês passado, a Susep notificou a Seguradora Líder a recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2,257 bilhões, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da superintendência, que foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.

“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, diz a superintendência em nota.

Nessa terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu decisão cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT.

O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.

Japonesa mais idosa do mundo faz aniversário de 118 anos

Uma japonesa, reconhecida pelo Guinness de recordes mundiais como a pessoa mais velha do mundo, completou 118 anos no sábado.

Uma japonesa, reconhecida pelo Guinness de recordes mundiais como a pessoa mais velha do mundo, completou 118 anos neste sábado (2).

Tanaka Kane reside na cidade de Fukuoka, no sudoeste do Japão, e nasceu em 2 de janeiro de 1903. Atualmente, ela mora em uma instituição para cuidados de idosos.

Tanaka praticamente não está tendo oportunidade de se encontrar com parentes devido à pandemia do coronavírus. Contudo, funcionários da instituição informam que ela passa bem, fazendo três refeições ao dia e se exercitando.

Ela gosta de comer chocolate, beber refrigerantes e de aritmética. Segundo os funcionários, ela quer continuar com saúde até os 120 anos.

Índia aprova uso da vacina AstraZeneca para coronavírus

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O governo da Índia aprovou a vacina contra a covid-19 desenvolvida pela AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, abrindo caminho para uma campanha massiva de imunização no segundo país mais populoso do mundo, disse neste sábado o ministro da Informação da Índia, Prakash Javadekar.

Javadekar acrescentou que a vacina foi aprovada na sexta-feira, confirmando o que fontes próximas ao assunto disseram à Reuters.

É a primeira vacina para coronavírus aprovada para uso emergencial pela Índia, que apresenta o maior número de infecções depois dos Estados Unidos.

Javadekar disse que pelo menos mais três vacinas aguardam aprovação.

“A Índia é talvez o único país onde pelo menos quatro vacinas estão sendo preparadas”, disse ele.

“Um foi aprovado ontem para uso emergencial, a Covishield”, disse, referindo-se à vacina da AstraZeneca, que está sendo desenvolvida localmente naquele país por meio do Sorum Institute of India (SII, na sigla em inglês).

A Índia relatou mais de 10 milhões de casos de Covid-19, embora sua taxa de infecção tenha caído significativamente desde o pico em meados de setembro.

O país espera inocular 300 milhões de seus 1,35 bilhão de habitantes nos primeiros seis a oito meses de 2021.

Vaticano planeja campanha de vacinação rápida contra a covid-19

Frei usa máscara de proteção ao passar por Praça de São Pedro deserta no Vaticano

A Cidade do Vaticano, menor Estado soberano do mundo, informou neste sábado (2) que espera receber doses suficientes da vacina contra a covid-19 nos próximos dias para inocular todos os seus trabalhadores e residentes.

O Vaticano abriga cerca de 450 pessoas, incluindo o papa Francisco, enquanto várias centenas de seus funcionários vivem em Roma, que circunda a cidade-estado.

“É provável que as vacinas cheguem na segunda semana de janeiro em quantidade suficiente para cobrir as necessidades da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano”, afirmou o comunicado da cidade-estado.

A Santa Sé é o órgão governante da Igreja Católica Romana que opera dentro do território do Vaticano.

O Vaticano disse ter comprado um refrigerador de ultracongelamento para armazenar as doses, sugerindo que usará a vacina desenvolvida pela Pfizer e BioNTech, que deve ser armazenada a cerca de 70 graus Celsius negativos.

A vacinação terá início na segunda quinzena de janeiro, com prioridade para os profissionais de saúde e segurança pública, idosos e funcionários em contato frequente com o público, disse o Vaticano, com injeções administradas de forma voluntária.

O papa Francisco tem 84 anos e parte de um pulmão removido por uma doença quando ele era jovem na Argentina, seu país de origem, o que o tornou potencialmente vulnerável à covid-19. O Vaticano, no entanto, não disse se ou quando ele seria vacinado.

Ninguém acerta Mega-Sena e prêmio sobe para R$ 4 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio da Mega-Sena, realizado neste sábado (2), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

Os números sorteados no concurso 2331 foram 11,13, 16, 36, 53 e 57. O prêmio estimado para o próximo sorteio, na quarta-feira (6), é de R$ 4 milhões.

A quina teve dez ganhadores, com prêmio individual de R$ 50.540,79. Foram 808 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 893,57.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Covid-19: Anvisa aprova importação de 2 milhões de doses de vacina

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a importar 2 milhões de doses de vacinas contra covid-19. Apesar de ainda não estar autorizada a aplicação do imunizante no país, a Anvisa liberou a importação para antecipar a disponibilização quando o registro ou uso emergencial for aprovado.

A Fiocruz é a responsável por produzir a vacina desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, no Brasil. A vacina com a importação aprovada foi a produzida na Índia pela Serum Institute of India. A empresa produz a vacina da AstraZeneca, na Índia. Lá, o uso emergencial já foi aprovado.

“A principal exigência é que as vacinas importadas fiquem sob a guarda específica da Fiocruz até que a Anvisa autorize o uso do produto no país. Para isso, a Fiocruz deve garantir as condições de armazenamento e segurança para manutenção da qualidade”, diz a agência, em nota. Segundo a Anvisa, a indicação é que as vacinas cheguem ao país ainda neste mês.

Existem quatro vacinas com pesquisas autorizadas no país e a agência já analisa os dados prévios enviados pelos laboratórios. Mas, segundo a Anvisa, ainda não há pedidos de uso emergencial ou de registro no país.

Alex Apolinário sofre parada cardiorrespiratória em jogo em Portugal

Alex Apolinário,Averca

Um grande susto envolvendo um jogador brasileiro que atua na terceira divisão do futebol português aconteceu neste domingo (3). Alex Apolinário, do Alverca, de 24 anos, sofreu uma parada cardiorrespiratória aos 27 minutos do primeiro tempo, na partida contra o UFC Almeirim. O atleta chegou a ser reanimado em campo, com uso de um desfibrilador, e depois foi levado pelos bombeiros para o Hospital de Vila Franca de Xira.

Alex Apolinário, natural de Ribeirão Preto (SP), chegou ao Alverca no início de 2019. No Brasil, ele teve passagens por Cruzeiro, último clube que atuou no país, Botafogo-SP e Athletico-PR.

Após o ocorrido, o clube português publicou uma mensagem no Instagram desejando pronta recuperação do atleta. Na imagem aparecem jogadores das duas equipes do confronto deste domingo em oração.

Concessionária diz que 98% da energia já foi restabelecida em Teresina

Linhas de transmissão de energia, energia elétrica.

A concessionária de energia elétrica em Teresina, a Equatorial Piauí, informou hoje (3) que restabeleceu o fornecimento de energia em 98% das áreas afetadas por um apagão que deixou parte da cidade sem o serviço, desde a noite de 31 de dezembro. O apagão ocorreu após a capital do estado ser atingida por chuvas, ventos fortes e raios.

“Realizamos uma força tarefa que contribuiu para o avanço no atendimento. 98% da energia já foi restabelecida. Há 82 equipes de atendimento emergencial empenhadas na recuperação da rede elétrica, trabalhando em tempo integral desde o início das ocorrências”, destacou a empresa nas redes sociais.

Na zona Norte da capital piauiense, alguns bairros ainda estão com o serviço interrompido. Em Santa Clara e Itaperu, mais de 300 clientes estão sem o fornecimento restabelecido. No entanto, segundo a distribuidora, equipes de manutenção já estão trabalhando nos locais.

Justiça determina fechamento de atividades não essenciais no Amazonas

Teatro Amazonas,Manaus

A Justiça do Amazonas determinou, neste sábado (2), o fechamento de atividades não essenciais no estado por 15 dias, em virtude da pandemia de covid-19. O juiz Leoney Harraquian atendeu um pedido do Ministério Público (MP).

A liminar concedida por Harraquian também determina a adoção de medidas de contenção de aglomeração social nos estabelecimentos essenciais.

No pedido, o MP argumentou que o período eleitoral e os preparativos para as festas de fim de ano levou ao aumento do “contato entre pessoas infectadas e não infectadas, gerando uma aceleração da curva de casos de infecção e, assim, nova mais grave sobrecarga ao sistema estadual de saúde”.

Segundo informações do MP no pedido, a taxa de ocupação de leitos em unidades de terapia intensiva (UTI) na rede pública e privada de saúde está em 84,7%.

O juiz concordou com os argumentos do MP e entendeu que o estado deve tomar medidas mais eficazes no combate à covid-19. E que uma “flexibilização de fato” só deverá ocorrer após o total controle dos casos no estado.

Harraquian determinou o uso de força policial para o cumprimento da decisão. A multa diária em caso de não cumprimento das determinações é de R$ 50 mil, a ser aplicada ao governador do estado.

Além disso, o juiz determinou que, após o prazo de 15 dias, as decisões do estado visando a liberação do convívio social sejam respaldadas na Avaliação de Riscos apresentada pela Fundação de Vigilância em Saúde.