Boletim divulgado ontem, terça-feira (15) pelo Ministério da Saúde mostra que foram registradas 42.889 novas infecções por covid-19 e 964 mortes pela doença em todo o país desde ontem. 

Em relação ao número de casos, o patamar ficou abaixo da média da última semana, com mais de 50 mil novos diagnósticos positivos em quatro dias.

Já se consideradas as novas mortes registradas, este número se aproxima do patamar de 1000 novos casos notificados por dia, como ocorreu em diversas datas no mês de setembro.

Desde o início da pandemia, 6.970.034 pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus. Ontem, as estatísticas do ministério marcavam 6.927.145 casos acumulados. Neste ritmo, o Brasil pode bater os 7 milhões de casos acumulados ainda nesta semana.

Com as quase mil novas mortes registradas por covid-19 desde ontem, o número de óbito totalizou 182.799. Ainda há 2.394 mortes em investigação.

Conforme a atualização do órgão, há 719.373 pacientes em acompanhamento. No total, 6.067.862 pessoas se recuperaram da doença.

Normalmente, os casos são menores aos domingos e segundas-feiras em função da dificuldade de alimentação pelas secretarias estaduais de saúde. Já às terças-feiras, eles podem subir mais em função do acúmulo de registros atualizado.

Estados

A lista dos estados com mais mortes pela covid-19 é encabeçada por São Paulo (44.282), Rio de Janeiro (23.887), Minas Gerais (10.719), Ceará (9.802) e Pernambuco (9.324). As Unidades da Federação com menos óbitos pela doença são Acre (755), Roraima (761), Amapá (854), Tocantins (1.206) e Rondônia (1.655).

O Ministério da Saúde informou que o governo do Amapá teve dificuldades na alimentação, não conseguindo atualizar seus dados, razão pela qual o número no balanço permaneceu igual ao de ontem.

O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia.

O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.

A alta deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo. Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.

Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.

De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu nesta segunda-feira (14/12), durante sessão extraordinária, uma nova desembargadora para compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) na classe juiz, por meio do Sistema Electio, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE. A eleita foi a magistrada Mariana Vargas, com 45 votos, para ocupar a vaga que será deixada pelo desembargador eleitoral José Alberto de Barros Freitas Filho. Mariana Vargas é a primeira juíza de carreira a ocupar o cargo de desembargadora titular da Corte Eleitoral.

No total, sete juízes de 3ª Entrância concorreram à vaga. A magistrada tomará posse a partir do dia 27 de fevereiro de 2021, quando o desembargador eleitoral José Alberto de Barros Freitas Filho concluirá o mandato de dois anos. Atualmente, a direção do TRE-PE é composta pelo presidente, desembargador Frederico Neves; e pelo vice-presidente, desembargador Carlos Moraes.

Currículo – Nascida em 1973, Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima graduou-se em direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1996. No período de 1996 a 2003 exerceu o cargo efetivo de técnico judiciário do TRE-PE. Em 1998 foi requisitada pelo TJPE para assumir a assessoria do então desembargador, hoje Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, onde atuou até janeiro de 2003, quando tomou posse no cargo de juiz de direito do Estado de Pernambuco.

Como juíza de 1ª Entrância, atuou nas comarcas de Lagoa de Itaenga, Feira Nova e Carpina. Na 2ª Entrância, atuou no Juizado Especial Cível do Fórum Universitário e nas 8ª e 10ª Varas de Assistência Judiciária da Comarca de Olinda. Em julho de 2007, foi promovida para a 3ª Entrância, onde atuou como juíza dos Juizados Especiais Cíveis do Pina e do Cordeiro e na 10ª Vara Cível da Capital, até ser titularizada, em 2014, na Seção A da 13ª Vara Cível, onde hoje exerce a função judicante.

Nos anos de 2011 e 2016, atuou como juíza substituta dos desembargadores Cândido Saraiva, Alberto Nogueira Virgínio, Frederico Neves, Eduardo Paurá e Jones Figueiredo. Exerceu ainda as funções de juíza-auxiliar da Corregedoria (2012/2013) e da Presidência (2014/2015), de supervisora da Escola da Magistratura (2008/2009), de supervisora do Estágio Probatório de Juízes (2012/2013), de supervisora do Programa de Mentoria Organizacional de Juízes Vitaliciandos (2012 e 2013), de coordenadora científica do Curso de Iniciação à Função Judicante (2012), de representante do Poder Judiciário de Pernambuco no Comitê Gestor do Pacto pela Vida (2014/2015) e de coordenadora do Subcomitê de Migração de Processos Físicos para o Processo Judicial eletrônico (PJe) do TJPE (2019).

Integrou também, na condição de membro, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o Comitê de Prestação de Informação ao Cidadão do Poder Judiciário de Pernambuco, o Grupo especial de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o Grupo Gestor de Metas Prioritárias, a Comissão Estratégica de Eficiência Judicial, o Comitê de Planejamento e Gestão Estratégica do Poder Judiciário de Pernambuco e a Comissão de Pesquisa da Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para edição das 38 primeiras súmulas do órgão.

Atualmente, exerce a função de juíza-auxiliar da Presidência do TRE-PE, coordenando a recém-criada Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau da referida Corte. Atua ainda, desde 2016, como coordenadora de Gestão e Planejamento Estratégico do Centro de Estudos Judiciários e, desde 2014, como membro do Comitê Gestor do PJe do TJPE.

Órgão colegiado – O Pleno do TJPE é composto por 52 desembargadores. Na sessão, desta segunda-feira, estavam presentes 47 desembargadores. As sessões são realizadas de forma extraordinária, quando convocadas pelo presidente do Judiciário estadual.

No dia 18 de dezembro e nos dias 18 e 25 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) colocará em leilão diversos imóveis, lotes e apartamentos, de maneira presencial e remota. Como acontece de forma virtual, o TJPE informa quais os cuidados para reconhecer e não participar de leilões fraudulentos.

A primeira massa falida, a Usina Central de Barreiros, vai a leilão no dia 18 de dezembro de 2020, às 14h e às 14h30, primeiro e segundo leilão respectivamente. São 11 lotes ativos para serem alienados nesse leilão, sendo eles: Pátio da Usina Rio Uma; parte do loteamento Vale do Rio Uma; área do Clube do Rio Uma; parte do Engenho Baeté e áreas remanescentes; Parque Industrial da Usina Central de Barretos; um terreno de 5 mil m2; e outro de 3 mil m2; galpão de depósito de açúcar; o Engenho Passagem Velha; o Engenho paraíso; e um campo de futebol.

O outro leilão de massas falidas, que ocorrerá nos dias 18 e 25 de fevereiro de 2021, às 14h, será da Industrial São Mateus Ltda. Dos seis lotes leiloáveis que eram de antigos sócios da empresa, três são apartamentos, sendo eles em: Boa Viagem, Av. Eng. Domingos Ferreira 3838, Edf. Antúrios apartamento nº 1602; Parnamirim, Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti 240, Edf. Vale do Capibaribe apartamento nº 601; e Piedade, Av. Bernardo Vieira de Melo 520, Edf. Porto Fino, apartamento nº 1501. Além de mais três outros lotes localizados em: Paulista, Imóvel localizado às margens da Rodovia PE-22; Peixinhos, Rua Lauro Diniz casa nº 93; e Janga, lote de terreno situado na Avenida Cláudio José Gueiros.

É muito importante ressaltar a forma como esses leilões ocorrerão: o endereço eletrônico do leilão e a data de início serão informados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), localizado no site do TJPE. Depois que o endereço eletrônico for aprovado no DJe, o leilão será aberto e os interessados podem se cadastrar e começar a efetuar lances nos lotes desejados de maneira completamente virtual até a data e hora do leilão presencial.

No dia do leilão presencial, caso não haja propostas compatíveis na internet nem no próprio local, o leilão é reaberto pela maior oferta, aceitando lances iguais ou superiores a 40% do valor de avaliação, no caso das massas falidas de Barreiros, e 60%, no caso das massas falidas da São Mateus Ltda. Vale informar que, como a segunda chamada do leilão das massas da São Mateus Ltda. ocorre dias seguintes ao primeiro leilão, lances de maneira virtual serão reabertos até o dia da segunda chamada.

O leilão das massas falidas da Usina Central Barreiros já está em andamento e pode-se participar entrando no site e se cadastrando. Lá também encontra-se disponível o edital do processo. O leilão das massas da São Mateus Ltda. será publicado em breve. Ambos leilões presenciais ocorrem na Ilha do Leite, rua General Joaquim Inácio, nº 830, no auditório do Empresarial do The Plaza (piso -2). Todas as recomendações sanitárias serão seguidas, com distanciamento social, higienização de mãos e uso obrigatório de máscaras. Caso queira participar virtualmente do leilão no dia do evento, cadastre-se com 48h de antecedência.

A partir do exposto, o TJPE reitera o compromisso com a qualidade do serviço prestado e com a responsabilidade civil de comunicar e informar acerca de possíveis leilões fraudulentos que podem ocorrer e como identificá-los.
O leiloeiro público oficial, Diogo Mattos Dias Martins, que presidirá os leilões anunciados acima, comenta que “as pessoas hoje estão identificando o leilão como modalidade de investimento e tem procurado mais essa modalidade para aumentar patrimônio ou comprar a casa própria, o primeiro carro, entre outros”. Ele alerta que as pessoas que não tem muitas informações acerca dos leilões e de suas regras básicas e hábitos, acabam participando de leilões falsos, modelo de crime que vêm aumentando muito na pandemia, de acordo com Diogo Martins.

Segundo o leiloeiro, algumas características habituais denunciam um leilão virtual fraudulento. “Um dos primeiros, e mais objetivos, pontos a ser notado trata-se do endereço eletrônico (URL ou “link”): “os sites de leilões falsos geralmente possuem a terminação com/br/”, com barras laterais justapostas à terminação “br”, caracterizando um domínio eletrônico internacional, dificultando a ação de extinção de domínio eletrônico”, observa.

Já dentro do site do provável leilão fraudulento, Diogo sugere que se “verifique o conteúdo da página e possíveis erros de português, fotomontagens e outras características suspeitas”. Geralmente em leilões falsos falta transparência nas informações. É importante também que se procure o Edital do Leilão, que é obrigatório em qualquer leilão, bem como informações sobre o leiloeiro da sessão: todo leilão precisa ser realizado por um leiloeiro oficial e as informações de contato dos mesmos podem ser encontradas no site oficial da Junta Comercial do Estado.

Diogo Martins ainda alerta que geralmente os leilões virtuais possuem transmissão ao vivo e que é importante desconfiar “se tiver informação de pagamento adiantado, isso não existe em leilão”. Caso encontre alguma dessas características em um leilão virtual, tome medidas legais fazendo um boletim de ocorrência e denunciando o endereço eletrônico no site fraudeemleiloes.com.

A expectativa de uma vacina contra o vírus Sars-Cov-2, que causa a covid-19, não deve ser motivo para as prefeituras relaxarem nas medidas de prevenção contra a disseminação da doença. As recomendações aos prefeitos eleitos ou reeleitos em novembro estão no Boletim do Observatório Fiocruz Covid-19 divulgado ontem (14) pela instituição.

Segundo especialistas da Fundação Oswaldo Cruz, nos próximos meses a busca por internações hospitalares e assistência médica especializada pode aumentar, tanto nas regiões metropolitanas quanto no interior. O boletim alerta para um “expressivo aumento no número de casos e de óbitos por covid-19 ao longo das semanas epidemiológicas 48 e 49 (22 de novembro a 5 de dezembro)”, além de uma piora na disponibilização de leitos em UTIs para o tratamento da doença.

“Alertamos que há um possível agravamento da pandemia exatamente quando se aproximam as festas de Natal e Ano Novo, período tradicionalmente marcado por encontros e confraternizações, maior circulação e aglomeração de pessoas. Com a proximidade de uma vacina contra a covid-19, é necessário reforçar as orientações de prevenção, lembrando que, até que tenhamos um considerável contingente populacional coberto pela vacina, não será possível alterar as medidas atuais”.

O boletim aponta para aumento de casos e óbitos em diversos estados nas próximas semanas e a Região Nordeste como crítica para a transmissão e incidência de casos graves, hospitalizações e possíveis óbitos. Segundo a Fiocruz, houve altas taxas de mortalidade na Região Norte nas últimas semanas, bem como níveis muito altos de incidência de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) em todos os estados do país.

Recomendações

O Boletim do Observatório Fiocruz Covid-19 destaca que os desafios para a humanidade, na passagem de 2020 para 2021, “permanecem imensos” e faz recomendações ao poder público municipal.

Uma das medidas são as ações de prevenção de riscos para conter o aumento do número de casos e óbitos. Para tanto, devem ser feitas campanhas de conscientização sobre as medidas de segurança sanitária e editadas normas legais para o isolamento que contemplem a proteção social dos grupos vulneráveis.

Nas recomendações para a organização de ações de saúde e intersetoriais, a partir de uma abordagem populacional, territorial e comunitária, o Observatório sugere o envolvimento da Atenção Primária à Saúde, com o fortalecimento da estratégia da Saúde da Família e da ação dos Agentes Comunitários de Saúde.

Outras medidas orientam para a preparação de campanhas de vacinação. Os cientistas destacam que as prefeituras devem atuar em cooperação com as esferas estaduais e federal para garantir a imunização da população, organizando a logística e capacitando pessoal para a aplicação das doses.

“Definir grupos prioritários, prever necessidades de doses, identificar todas as ações necessárias, inclusive de comunicação e de farmacovigilância, e estabelecer uma divisão de tarefas entre si, é fundamental para otimizar os esforços e assegurar que todos tenham disponíveis insumos necessários em tempo oportuno para uma campanha de tal vulto”, diz o boletim.

Rio de Janeiro

O município do Rio de Janeiro deverá apresentar justificativas à Justiça por não ter adotado as medidas recomendadas pelo Comitê Científico, criado pela própria prefeitura para embasar as decisões a respeito do controle da disseminação da covid-19 na cidade.

O pedido responde à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MPRJ) a pela Defensoria Pública do Estado (DPERJ) na sexta-feira (11), na qual os órgãos pedem que o município volte a adotar medidas restritivas, diante do aumento do número de casos da doença. A decisão judicial será dada após a manifestação da prefeitura.

Em reunião, no dia 2 de dezembro, diante do “risco real de esgotamento do sistema de saúde”, conforme ata, o Comitê Científico sugeriu que a prefeitura volte a limitar o horário de funcionamento de bares e restaurantes, proíba pistas de dança, feche escolas e creches, proíba eventos, feiras de negócios e exposições, assim como a permanência na areia da praia, inclusive para a prática esportiva individual e coletiva, além do banho de mar. O Comitê sugeriu também que a lotação de ônibus, BRT e VLT seja reduzido para até 50% da capacidade.

Na semana passada, a prefeitura anunciou a proibição de piscinas e o cancelamento das áreas de lazer com fechamento de vias nos domingos e feriado, mas as praias continuam liberadas, apesar da proibição de estacionar na orla no fim de semana. A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro informou que foi notificada da ação na manhã de ontem (14) e “vai se manifestar no prazo de 72 horas determinado pela Justiça”.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado publicou nesta sexta-feira (11), neste site  https://www.pecontracoronavirus.pe.gov.br/,  uma cartilha  explicativa com os protocolos que devem ser seguidos a partir do decreto estadual publicado na última terça-feira (08/12). A determinação proibiu a realização de festas e shows em todo o Estado para tentar reduzir o índice de contaminação. A medida foi tomada após o registro de aumento de casos pelo Comitê estadual de Enfrentamento ao Coronavírus.

“Essa cartilha foi construída com o intuito de auxiliar as pessoas a entenderem o decreto que foi publicado esta semana. O vírus continua circulando entre nós e não é o momento de confraternizações e socialização porque é neste tipo de interação onde acontece o maior nível de contaminação. Então, as recentes medidas que foram anunciadas foi justamente para evitar esses momentos. Além disso, vamos continuar intensificando a fiscalização para que todos os protocolos sejam cumpridos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Bruno Schwambach.

Também como forma de evitar aglomerações, o governo do estado decidiu, após se reunir com o setor, que bares e restaurantes devem fechar as 20h nos dias 24 e 30 de dezembro, vésperas de Natal e Réveillon, respectivamente. “Dessa forma, as pessoas podem retornar às suas residências e fazer a passagem da noite de Natal e Ano novo num ambiente familiar de núcleo mais próximo”, justificou o secretário.

Para diluir o fluxo de pessoas em um horário específico, o Estado também publicou um decreto ampliando o horário de funcionamento do comércio varejista, tanto de rua como de centros comerciais, autorizando esses estabelecimentos a funcionar das 9h a meia noite até o dia 23 de dezembro.

“O cumprimento de todos os protocolos setoriais é essencial neste momento. Eles foram construídos com base em estudos de experiências exitosas em todo o mundo sempre levando em consideração três eixos: distanciamento social, monitoramento e higiene e comunicação. Além disso, reforçamos a necessidade do uso de máscara”, enfatiza o secretário Bruno Schwambach.

Nota Oficial

A PF deflagrou hoje, 15/12, a Operação Quasar, que visa combater organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e possível desvio de recursos públicos na Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE que deveriam ser utilizadas na construção de unidades básicas de saúde e outras obras de infraestrutura.

Estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão em imóveis de pessoas físicas e sedes de pessoas jurídicas, dentre estes, são alvos a Prefeitura Municipal de Salgueiro, um Secretário da Prefeitura e um futuro vereador eleito no último pleito. As medidas estão sendo cumpridas nos endereços dos acusados, localizadas em Salgueiro e Igarassu.

As investigações tiveram início no ano de 2019 e visa desarticular a atividade da organização criminosa que consistia na fraude à licitação, com o vencimento do certame por uma empresa de “fachada”, sem estrutura logística para realizar as obras contratadas e o “repasse” de sua execução a empresa vinculada a pessoas ligadas ao ex-Prefeito de Salgueiro e a um Secretário municipal. As somas dos valores dos contratos sob investigação giram em torno de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

A Operação contou com a participação de 20 policiais federais e foi oriunda de uma investigação conjunta realizada entre a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro e o Ministério Público Federal. Caso os envolvidos sejam condenados, os crimes cometidos podem chegar a 16 anos de reclusão.

A PF deflagrou hoje, 15/12, a Operação Quasar, que visa combater organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e possível desvio de recursos públicos na Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE que deveriam ser utilizadas na construção de unidades básicas de saúde e outras obras de infraestrutura.

Estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão em imóveis de pessoas físicas e sedes de pessoas jurídicas, dentre estes, são alvos a Prefeitura Municipal de Salgueiro, um Secretário da Prefeitura e um futuro vereador eleito no último pleito. As medidas estão sendo cumpridas nos endereços dos acusados, localizadas em Salgueiro e Igarassu.

As investigações tiveram início no ano de 2019 e visa desarticular a atividade da organização criminosa que consistia na fraude à licitação, com o vencimento do certame por uma empresa de “fachada”, sem estrutura logística para realizar as obras contratadas e o “repasse” de sua execução a empresa vinculada a pessoas ligadas ao ex-Prefeito de Salgueiro e a um Secretário municipal. As somas dos valores dos contratos sob investigação giram em torno de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

A Operação contou com a participação de 20 policiais federais e foi oriunda de uma investigação conjunta realizada entre a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro e o Ministério Público Federal. Caso os envolvidos sejam condenados, os crimes cometidos podem chegar a 16 anos de reclusão.