Em nova portaria conjunta, de nº 002/2021, a ser publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11), a Procuradoria Geral de Justiça e a Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ampliam até o próximo o dia 4 de abril a suspensão das atividades presenciais em todas as unidades da instituição. A portaria anterior, nº 001/2021, determinava que o período seria de 1º a 10 de março.

O motivo da extensão do prazo é o panorama grave da pandemia do Covid-19 em Pernambuco, e no Brasil, que tem apresentado um alto grau de contágio e letalidade, além de saturar o sistema de saúde, deixando hospitais lotados e vários pacientes em filas à espera de leitos de UTI.

A nova portaria repete, de certa forma, as mesmas decisões e observações que a anterior, tomadas em alinhamento com as do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que também expandiu o seu período sem atividades presenciais até 4 de abril. A diferenciação é que as sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri, mesmo na hipótese de réu preso, estão suspensas, de acordo com o art. 3º, § 7º, do Ato Conjunto nº 12, de 09/03/21, do TJPE.

Assim, até 4 de abril, todas as unidades administrativas e órgãos de execução, de 1º e 2º graus do MPPE, na capital, região metropolitana e interior, estarão fechadas ao público. Ocorrerá, prioritariamente, o atendimento virtual, a recepção de documentos em meio eletrônico e a tramitação eletrônica de documentos. O atendimento presencial somente acontecerá mediante agendamento prévio e impossibilidade de adiamento.

Caberá ao gestor de cada unidade, excepcionalmente, determinar o comparecimento presencial de pessoas alocadas de sua unidade, quando imprescindível. Nestas ocasiões, devem ser rigorosamente observados o limite máximo de quatro horas diárias, das 9h às 13h, o percentual máximo de até 30% do total de componentes da unidade, o cumprimento das regras sanitárias como distanciamento entre pessoas, higienização constante, uso de máscaras, etc.

Os responsáveis pela administração das unidades poderão solicitar à Subprocuradoria Geral de Justiça em Assuntos Administrativos autorização especial para manutenção da atividade de guarda patrimonial, limpeza e conservação, com a finalidade exclusiva de permitir o acesso e permanência de membros para o exercício de atividades imprescindíveis e não adiáveis. Já as inspeções e visitas técnicas e o cumprimento de diligências ministeriais por servidores e colaboradores, de forma presencial, deverão ser adiadas se possível. Quando não, que ocorram sem aglomeração de pessoas em ambientes fechados e seguindo as medidas de segurança sanitária comportamentais sugeridas pelos órgãos de saúde pública.

As audiências extrajudiciais e reuniões, bem como as sessões dos órgãos colegiados da Administração Superior se darão, prioritariamente, pela plataforma Google Meet. Já os prazos dos procedimentos extrajudiciais e administrativos somente serão suspensos por determinação de cada responsável, em despacho. A comunicação deve ser feita à Corregedoria Geral do Ministério Público e à Subprocuradoria Geral de Justiça em Assuntos Administrativos.

A participação nas audiências, sessões e a atuação no plantão institucional de finais de semana e feriados, além de outros atos designados pelo Poder Judiciário será realizada, prioritariamente, por videoconferência.

Também ficam suspensas as oitivas informais de adolescente infrator. Cabe aos membros do MPPE atuarem, exclusivamente, através da análise dos boletins de ocorrência circunstanciado, os quais lhes são encaminhados em meio eletrônico pelas autoridades policiais e pela UNIAI. Os inquéritos policiais ou peças de investigação, enviados pela polícia ao MPPE, devem ser recebidos exclusivamente em meio digital, em arquivo único nomeado com o número do procedimento que será encaminhado ao cartório distribuidor de cada comarca do TJPE por e-mail.

A 8ª edição do Festival de Cinema de Caruaru terá início na próxima segunda-feira (15). A cerimônia de abertura será transmitida a partir das 19h, no Instagram do evento (@festcinecru) e no canal de YouTube da Ficção Filmes (http://youtube.com/user/FICCAOTV). Esta será a segunda vez em que o festival será realizado de forma inteiramente digital, em conformidade com as normas de segurança adotadas devido à pandemia.

A programação contará com seis mostras competitivas (Infantil, Adolescine, Latino-americana, Agreste, Brasil de curta-metragem e Brasil de longa-metragem) e duas especiais (Reconexões e Caruaru). As produções serão disponibilizadas no formato de streaming, através da plataforma Cardume e do site www.festivaldecaruaru.com.br.

Os filmes de curta-metragem estarão disponíveis entre 15 e 23 de março e os de longa-metragem, entre os dias 24 e 29. Ao longo do evento, também serão realizados debates diários, às 19h, com diretores, produtores e atores, por meio do canal do Youtube e do Instagram.

Além disso, o público poderá fazer parte da escolha dos filmes premiados por meio de uma votação virtual, que estará disponível nas páginas de exibição. A premiação ocorre no dia 30 de março, durante a cerimônia de encerramento do evento, quando também serão contemplados com o Troféu José Condé os filmes selecionados pelo júri em categorias técnicas que avaliam aspectos como roteiro, direção e atuação.

Nesta edição, o festival contará com o aporte financeiro da Lei Aldir Blanc, que tem o objetivo de apoiar a retomada da produção cultural.

Confira a programação:

15 de março – Cerimônia de abertura

16 de março – Debate: Mostra Infantil

17 de março – Debate: Mostra Adolescine

18 e 19 de março – Debates: Mostra Latino-americana

20 e 21 de março – Debates: Mostra Brasil de curta-metragem

22 de março – Debate: Mostra Agreste

23 de março – Debate: Mostra Reconexões

24 a 27 de março – Debates: Mostra Brasil de longa-metragem

28 e 29 de março – Debates: Mostra Especial Caruaru

30 de março – Cerimônia de encerramento e premiação

Para evitar o endividamento ainda maior dos pernambucanos, visto o alto índice de desemprego causado ao longo desse um ano de pandemia da Covid-19, o deputado estadual Alberto Feitosa (PSC) apresentou, na última quinta-feira (04), um pacote de indicações que fazem referência ao impacto econômico causado pelo surto de coronavírus.

A primeira delas solicita a criação de um programa de auxílio emergencial estadual para os pernambucanos que se encontrem em estado de vulnerabilidade social, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19. O documento justifica o pedido citando que as medidas adotadas pelo Estado causaram graves impactos sociais e econômicos e, ainda, a carência de ações inteligentes e eficazes no combate ao vírus colaborou para o fechamento de empresas e perda dos empregos.

O segundo documento requere a proibição da apreensão de veículos cujo pagamento do IPVA não esteja em dia, assim como taxas de licenciamento e de bombeiros e multas. A indicação pleiteia, ainda, a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos citados de março para dezembro de 2021.

A terceira indicação faz um apelo ao governador Paulo Câmara no sentido de atender aos pedidos da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco (Abrasel-PE) no intuito de reduzir o impacto econômico que as empresas do ramo vão sofrer diante de mais um decreto com medidas restritivas que prejudicam o setor. Dentre as solicitações, o adiamento temporário do pagamento de todos os impostos estaduais, sem multa ou juros, no prazo de 120 dias e parcelamento posterior pelo mesmo prazo, para todas as empresas do segmento; suspensão do vencimento de todas as dívidas e parcelamentos de tributos estaduais, prorrogando o seu vencimento por igual período; suspensão de qualquer ação fiscalizatória por 120 dias; criação e acesso a linhas desburocratizadas e direcionadas de crédito de capital de giro para os empresários do setor; suspensão das cobranças da Compesa e Copergás por 120 dias.

Todas as ações solicitadas nas indicações devem perdurar enquanto persistir a situação de pandemia. “É preciso pensar na situação econômica de cada pernambucano, sendo empregador ou empregado e, nesse sentido, qualquer ação voltada ao menor endividamento possível da população deve ser prioridade do Governo do Estado. Só isolamento não adianta, é preciso agir com inteligência”, argumentou Feitosa.

Em seu perfil no Twitter, o governador Paulo Câmara negou, na noite de hoje, que haverá lockdown em Pernambuco. Na mensagem, ele escreveu:

“Por enquanto, as medidas restritivas já anunciadas permanecem: só serviços essenciais das 20 às 5h, de segunda à sexta-feira e no próximo final de semana manteremos o fechamento total das atividades não essenciais. Nos últimos dez dias, abrimos 106 leitos de UTI em Pernambuco. Até a próxima sexta, outros 90 novos leitos devem entrar em operação. Continuamos aumentando nossa capacidade de atendimento e analisando os números da pandemia, dia a dia. Resta, portanto, aguardar os números”, disse o gestor.

A diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) pediu nessa terça-feira (9) uma ação urgente para aumentar a produção de vacinas contra a covid-19 nos países em desenvolvimento. Afirmou que unidades de produção poderiam ser construídas em seis a sete meses ou menos da metade do tempo anteriormente imaginado.

Ngozi Okonjo-Iweala, ex-ministra de Finanças da Nigéria que até recentemente era presidente do conselho da coalizão global GAVI – para o acesso igualitário ao número limitado de vacinas – assumiu o principal cargo do órgão de fiscalização do comércio global na semana passada. Ela disse que a saúde e o acesso às vacinas constituirão prioridade.

“O fato é que cada dia a mais em que a escassez das vacinas continuar, as pessoas pagarão com suas vidas”, disse Okonjo-Iweala em uma cúpula de dois dias focada na produção de imunizantes contra a covid-19, acrescentando que cerca de 130 países ainda aguardam pelas vacinas.

Os membros da OMC devem discutir uma possível renúncia aos direitos de propriedade intelectual para medicamentos contra a covid-19 nesta quarta-feira (10), medida que pode permitir que os produtores em mais países comecem a fabricar doses dos imunizantes.

No entanto, atualmente as negociações estão sob impasse, com vários países ricos opondo-se à renúncia, afirmando que isso prejudicará a custosa pesquisa que permitiu, primeiramente, a produção de vacinas contra a doença.

Okonjo-Iweala disse que as restrições à exportação relacionadas à pandemia têm caído nos últimos meses. Ela apelou aos países para que retirem ou reduzam as restrições remanescentes, ou definam prazos para sua eliminação, a fim de ajudar a minimizar os problemas na cadeia de suprimentos de vacina.

O nome oficial do Maracanã, Estádio Jornalista Mário Filho, será trocado para Estádio Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé. A troca foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (9) e causou protesto da família de Mário Filho.

O projeto, que ainda irá à sanção do governador em exercício Cláudio Castro, dará o nome de Mário Filho, jornalista que idealizou a campanha para a construção do Maracanã, ao complexo esportivo, que engloba ainda o Ginásio Maracanãzinho e o Estádio de Atletismo Célio de Barros.

“A utilização de nomes de pessoas vivas nos bens pertencentes ao patrimônio público tem sido uma preocupação da sociedade para zelar pelo que é de todos e impedir a privatização do patrimônio público. Mas, nesse caso, essa é uma justa homenagem a uma pessoa reconhecida mundialmente pelo seu legado no futebol brasileiro e pela prestação de relevantes serviços ao nosso país”, justificou o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).

Ceciliano é um dos autores do projeto, juntamente com os deputados Bebeto (Pode), Marcio Pacheco (PSC), Eurico Junior (PV), Carlos Minc (PSB), Coronel Salema (PSD) e Alexandre Knoploch (PSL).

Família

O neto de Mário Filho, também jornalista Mário Neto, protestou contra a troca. “Lamentável essa atitude. Uma barbaridade. Tiraram com uma canetada. Eu não vou brigar com quem não conhece Mário Filho, não conhece nada de esportes. Tô chateado, mas não vou levar à frente”, disse o jornalista.

Mário Leite Rodrigues Filho nasceu no Recife, em 3 de junho de 1908, e morreu no Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 1966. Irmão do dramaturgo e escritor Nélson Rodrigues, Mário Filho atuou no Jornal dos Sports, de sua propriedade, onde coordenou a campanha pela construção do Maracanã.

No final dos anos 40, Mário lutou pela imprensa contra o então vereador Carlos Lacerda, que desejava a construção de um estádio municipal em Jacarepaguá para a realização da Copa do Mundo de 1950. Mário conseguiu convencer a opinião pública carioca de que o melhor lugar para o novo estádio seria no terreno do antigo Derby Club, no bairro do Maracanã, e que o estádio deveria ser o maior do mundo, com capacidade para mais de 150 mil espectadores.

Em 2020, os brasileiros voltaram a ocupar o topo da lista dos que mais obtiveram, do governo de Portugal, autorizações para viver no país. Dados preliminares que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) português forneceu à Agência Brasil revelam que, de 117,5 mil novos títulos de residência emitidos no ano passado, 41,99 mil foram entregues a brasileiros.

Em seguida, com 13,16 mil solicitações, vêm os cidadãos do Reino Unido – conjunto de países que reúne a Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte e que, em janeiro de 2020, deixou oficialmente a União Europeia. Na sequência vêm os indianos, com 7,017 mil solicitações, angolanos, com 4,82 mil, e italianos, com 4,48 mil.

Os pedidos de novos títulos de residência feitos por brasileiros representam cerca de 36% do total já apurado. Por ora, é um total inferior aos 48,79 mil títulos concedidos a brasileiros em 2019 – antes de Portugal ser afetado pela crise decorrente da pandemia de covid-19 que, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), levou o Produto Interno Bruto (PIB) a encolher 7,6% durante o ano passado. Ainda assim, o resultado revela que, mesmo em meio à crise, muitos brasileiros continuam optando por viver em Portugal.

Para a ex-professora Pâmela Fumagalli Machado da Silveira, 38 anos, a segurança e o clima pesaram na decisão de se mudar de Primavera do Leste (MT) para Barreiro, a cerca de 40 quilômetros de Lisboa. Embora tenha cidadania italiana – o que facilita o ingresso dela, do marido e de seus dois filhos, de 18 e 10 anos, em qualquer país da Comunidade Europeia – Pâmela e a família optaram por Portugal. Se mudaram em novembro de 2020, após obter o título de residência. E, no início, enfrentaram algumas das dificuldades que a maioria dos imigrantes enfrenta, mesmo estando em situação legal.

“No Brasil eu dava aulas em escolas particulares e meu marido trabalhava na área de Tecnologia da Informação [TI]. Aqui, nos primeiros meses, tivemos que trabalhar em restaurantes, em serviços muito puxados. Agora, meu marido já conseguiu trabalho no setor dele, mas eu estou trabalhando com costura e artesanato que, felizmente, são coisas de que eu sempre gostei”, contou Pâmela, garantindo que a família não se arrepende da decisão.

“Vínhamos planejando nos mudar já há alguns anos. Escolhemos Portugal em função da qualidade de vida, pois sabíamos que esse não é um país para ganhar dinheiro, mas que oferece segurança e que, por receber muitos imigrantes, é mais receptivo que outros da Europa. Além disso, para nós brasileiros, há a facilidade da língua”, lembrou a brasileira, acrescentando que há também outro lado, de adversidades e desafios, que se agravou com a pandemia.

“Não conheço quem tenha decidido voltar ao Brasil, mas sim pessoas que falam que cogitam fazer isso, que dizem estar no limite. Quem trabalha de casa, como o meu marido e eu, está se mantendo. Estamos há meses praticamente fechados em casa. Já quem trabalhava em restaurantes, bares, clubes, em muitos dos serviços que empregam estrangeiros, está sem trabalhar. Está tudo fechado”, contou Pâmela, afirmando que, apesar de tudo, sua família não pensa em voltar. “Acho que estamos em um bom lugar. E, nas redes sociais, vemos que há muitos brasileiros querendo vir para cá.”

COMUNIDADE
Além de integrar o grupo que mais pediu novos vistos de residência durante o ano passado, os brasileiros são maioria entre os estrangeiros que residem em terras lusitanas. Em 2020, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, das 661 mil pessoas que se registraram, 183,83 mil haviam deixado o Brasil – o que não inclui quem tenha obtido nacionalidade portuguesa. Em seguida estão as pessoas provenientes do Reino Unido (46,27 mil); Cabo Verde (36,6 mil); Romênia (30,06 mil) e Ucrânia (28,61 mil).

Dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM), da Organização das Nações Unidas ONU), mostram que, até meados de 2020, havia ao menos 1 milhão de imigrantes vivendo em Portugal – o que representaria 9,8% dos 10,2 milhões de habitantes do país. Para especialistas, no entanto, esses números podem estar subestimados, não correspondendo ao real número de imigrantes.

Natural de São Paulo, o jornalista Jair Rattner vive há 35 anos em Portugal, onde colabora com vários veículos de imprensa. Para ele, mesmo com a instabilidade brasileira contribuindo para tornar Portugal atraente para muitos brasileiros como Pâmela, as dificuldades decorrentes da pandemia que Portugal enfrenta vêm motivando pessoas a regressar aos países de origem.

“O impacto da crise se faz sentir mais sobre os estrangeiros que já estavam em Portugal e que, com a dificuldade de encontrar emprego, regressam a seus países, do que entre aqueles que continuam chegando em busca de melhores condições”, acredita o jornalista.

“Há muitas pessoas desempregadas e, por ora, a economia portuguesa não tem condições de absorver mais pessoas. Acontece que quando alguém decide deixar seu país, não pensa nisso. A pessoa se deixa influenciar mais pelos relatos que ouve do que pela avaliação da real situação socioeconômica”, disse Rattner.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), Portugal fechou 2020 com uma taxa de desemprego oficial de 6,9% – sendo que, entre as mulheres em idade ativa, o percentual atingiu 7,1%.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (19) um prêmio acumulado em R$ 27 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.351 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O Brasil bateu novo recorde de mortes por covid-19. Em 24 horas, foram registrados 1.972 novos óbitos em consequência do novo coronavírus. A soma superou a marca anterior, de 1.910 óbitos, confirmados no dia de 3 de março.

O total de vidas perdidas para a pandemia alcançou 268.370. Ainda há outras 2.944 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.

O número de pessoas recuperadas subiu para 9.843.218. Já a quantidade de pessoas com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.010.841.

Os dados constam no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite de hoje (9). A atualização é produzida a partir das informações levantadas pelas autoridades estaduais e locais de saúde sobre casos e mortes provocados pela covid-19.

O total de casos desde o início da pandemia chegou a 11.122.429. Entre ontem e hoje, foram registrados 70.764 novos diagnósticos positivos por equipes de saúde. Ontem a quantidade de casos estava em 11.051.665.

Os números em geral são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da redução das equipes aos fins-de-semana e o impacto disso na alimentação dos dados nas secretarias de saúde. Já às terças-feiras a soma diária costuma ser maior pelo acúmulo de dados regularizado.

Estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (62.101), Rio de Janeiro (33.824), Minas Gerais (19.605), Rio Grande do Sul (13.837) e Paraná (12.816). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.071), Amapá (1.164), Roraima (1.191), Tocantins (1.601) e Sergipe (3.043).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 366 a 118 e duas abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. A proposta autoriza o governo federal a pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A expectativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é votar a proposta, em dois turnos, nesta quarta-feira (10). Por se tratar de PEC, o texto dependerá dos votos pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovado.

A proposta cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários.

A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. Para garantir o pagamento do auxílio por mais alguns meses, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente quando as despesas atingirem um certo nível de descontrole.

Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. Além disso, também estarão proibidos de fazer concursos públicos ou conceder reajustes a servidores.

No Senado, o texto sofreu mudanças. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de até R$ 250 ainda este mês.

Debate
Para o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta vai viabilizar o pagamento de novas parcelas de auxílio emergencial com “responsabilidade fiscal”.

“Com essa PEC nós estamos criando uma austeridade fiscal importante. Este é um momento de pandemia, como foi dito, é um momento em que todos estão sofrendo, e nós precisamos do esforço de cada um, especialmente daqueles que já têm a renda garantida pelo serviço público. Por isso, só no momento da pandemia, nós estamos limitando alguns gatilhos que criam as condições de gerar o auxílio emergencial para toda a população”, disse.

Parlamentares de oposição avaliam que a proposta é uma “minirreforma administrativa” e vai prejudicar os trabalhadores ao, entre outros pontos, congelar salários de servidores públicos e proibir concursos.

“Em minha terra há um ditado que diz que estão passando gato por lebre. Isso é exatamente o que acontece aqui neste momento. A Casa e o país pedem o auxílio emergencial e o governo tenta impor um ajuste fiscal que não tem nenhum cabimento no atual momento. Os países do mundo inteiro estão aprovando auxílios emergenciais para os seus trabalhadores. Ainda ontem (8) nos Estados Unidos foi aprovado um auxílio de US$ 2 trilhões”, argumentou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB – PE).