O contexto migratório vivido por venezuelanos desde 2018 é duro para todos os envolvidos. A fuga de um país em crise, como a Venezuela, sem comida, sem emprego e sem oportunidades, é difícil para os que procuram o Brasil ou outros países vizinhos. Entretanto, essa realidade pode ser ainda mais dura para as mulheres.

A ONU Mulheres, entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), identificou os riscos adicionais sofridos pelas mulheres nesse processo. Segundo a instituição, as meninas enfrentam mais riscos de violência e têm menos acesso à educação.

De acordo com a ONU Mulheres, a maior vulnerabilidade das venezuelanas é devida a situações de pobreza, separação familiar, mudança nos papeis entre mulheres e homens, barreiras no acesso à proteção e a serviços e exposição a maiores riscos de violência. Por isso, a ONU Mulheres e outras agências das Nações Unidas puseram em prática o programa Liderança, Empoderamento, Acesso e Proteção para mulheres migrantes, solicitantes de refúgio e refugiadas no Brasil (Leap).

O Leap é conduzido em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), com financiamento do governo de Luxemburgo. O programa desenvolve ações para reduzir a dependência econômica das mulheres em um cenário onde os homens encontram mais oportunidades de emprego.

Dentre as iniciativas de empoderamento econômico proporcionadas pelo Leap, estão capacitações para o mercado de trabalho brasileiro, cursos de empreendedorismo e parcerias com o setor privado para identificar e promover vagas de trabalhos formais para essas mulheres. Segundo a ONU Mulheres, 6.935 mulheres estão sendo ajudadas por essas iniciativas.

“O programa Leap atua em três frentes: liderança e participação, empoderamento econômico e fim da violência contra mulheres e meninas”, informa a gerente de Liderança e Participação em Ação Humanitária da ONU Mulheres, Tamara Jurberg.

Tamara acrescenta que, até janeiro deste ano, mais de 3 mil mulheres foram envolvidas em atividades para pensar de que forma a resposta humanitária pode ser mais inclusiva e levar em conta as diferentes necessidades apresentadas por homens e mulheres no processo de migração e refúgio no Brasil.

Um relatório publicado em janeiro pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e pela Operação Acolhida, do governo brasileiro, mostrou que a taxa de homens que participam do processo de interiorização já com emprego garantido em outra cidade é três vezes maior que a de mulheres. A elas cabem com mais frequência tarefas domésticas e o cuidado com crianças.

Segundo a gerente de Empoderamento Econômico em Ação Humanitária da ONU Mulheres em Roraima, Flávia Muniz, elas sofrem mais com a violência doméstica e com episódios de tráfico e contrabando de pessoas.

A ONU Mulheres informou que o Leap já auxiliou financeiramente mais de 440 mulheres no processo de recuperação, resiliência, capacitação econômica e interiorização para outras localidades do Brasil. Assim, elas receberam capacitação, suporte e condições para dar um novo início às suas vidas no país.

“Os avanços desde o início da crise humanitária venezuelana têm sido grandes no Brasil, graças à ação conjunta e coordenada a partir de Roraima, mas os desafios ainda são grandes. Com ações direcionadas, com a incorporação da perspectiva de gênero, os impactos que conseguiremos alcançar serão mais inclusivos”, afirma Flávia Muniz.

Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que a pandemia de covid-19 reduziu a proporção de mulheres no empreendedorismo. De acordo com o levantamento, no terceiro trimestre de 2020 havia cerca de 25,6 milhões de donos de negócio no Brasil. Desse universo, aproximadamente 8,6 milhões eram mulheres (33,6%) e 17 milhões, homens (66,4%).

Em 2019, a presença feminina correspondia a 34,5% do total de empreendedores, o que representou perda de 1,3 milhão de mulheres à frente de um negócio entre um ano e outro. A principal explicação para esse resultado foi a necessidade de as mulheres se dedicarem mais às tarefas domésticas durante a pandemia, um reflexo do machismo estrutural na sociedade.

“Na crise, cuidados com idosos e crianças foram muito mais necessários. Primeiro, porque as crianças estavam fora das escolas e, segundo, os idosos estavam demandando mais cuidados por serem grupo de risco para a covid. Por motivos culturais, essas tarefas sempre recaem muito mais sobre a mulher. O que era precário ficou muito pior”, diz Renata Malheiros, coordenadora nacional do Projeto Sebrae Delas, que fortalece o empreendedorismo feminino.

Em pesquisa anterior, o Sebrae já havia observado uma perda maior para as mulheres nos negócios do que para os homens. Do total de empreendedoras atingidas pela pandemia, 75% delas registraram perda de faturamento mensal, enquanto que, para os homens, essa perda foi um pouco menor (71%).

“O tempo que as mulheres dedicam às empresas é, em média, 17% menor do que os homens”, afirma Malheiros. Outro dado que aponta a desigualdade de gênero no ambiente de negócios é que, apesar de as mulheres serem 16% mais escolarizadas do que os homens, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as empresas lideradas por mulheres faturam, em média, menos do que empresas lideradas por homens. Uma das razões disso é que as mulheres costumam empreender em setores como alimentos, bebidas, moda e beleza, que são segmentos de menor valor agregado na produção e de baixa inovação.

“Cadê as mulheres nas exatas, nas engenharias, nas ciências, em setores fortes em inovação e tecnologia? É uma presença bem inferior à dos homens ainda, porque as mulheres são ensinadas culturalmente que determinadas áreas não são para elas, e isso traz reflexos nessas escolhas”, afirma a coordenadora do Sebrae Delas.

Empreender por necessidade
A maternidade também é um fator que, no Brasil, cria dificuldades para as mulheres se manterem no mercado de trabalho e no mundo dos negócios. Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), de 2019, mostrou que metade das mães que trabalham é demitida ou pede demissão até dois anos depois que acaba a licença, devido à mentalidade de que os cuidados com os filhos são praticamente uma exclusividade delas.

É o caso da empresária Renata Matos Zamperlini, de Campo Grande (MS). Dona de uma loja que vende roupas infantojuvenis, ela começou vendendo de porta em porta enquanto ainda era executiva em uma empresa privada. Com o nascimento do filho Davi e a necessidade de dedicar mais tempo em casa, ela abriu mão da carreira profissional e passou a se dedicar integralmente à estruturação de seu negócio.

“Eu queria ter esse horário mais flexível para poder dar conta das demandas de casa também”, explica. Esse tipo de decisão, motivada por alguma necessidade, é mais comum para as mulheres do que para os homens. De acordo com Renata Malheiros, do Sebrae, 42% dos empreendimentos das mulheres são por necessidade e não por oportunidade, enquanto que para os homens, esse número é menor (34%). “O empreendedorismo por necessidade é mais precário, porque normalmente a pessoa não tem alternativa e não se planeja”.

Negócios na pandemia
No caso de Renta Zamperlini, a aposta deu certo e ela prosperou no negócio a partir de 2018, quando chegou a abrir um loja física na capital sul-matogrossense. Mas veio a pandemia e a empresária acabou pisando no freio, encerrando as atividades presenciais e focando as vendas no delivery. Com o filho de 7 anos o tempo todo dentro de casa, as tarefas se multiplicaram. “Meu filho Davi foi alfabetizado ao longo de 2020 por meio de aula online, de manhã e à tarde, e eu precisei ficar dando esse suporte, além de cuidar de casa, do almoço, da loja. Me senti bastante sobrecarregada. Eu brinco que a mulher acaba tendo que ser como um polvo, com muitos braços para dar conta das demandas”.

Para a empresária Brunna Campos, de Taboão da Serra (SP), a pandemia também afetou fortemente os negócios no início. Dona de uma empresa de marketing e propaganda em sociedade com o marido, ela temeu que os clientes cortassem os serviços.

“Foi uma fase bem difícil. Passamos os dois primeiros meses achando que teríamos que reduzir equipe, mas no final do ano a gente se recuperou e acabou contratando mais três pessoas”, comemora.

Por não ter filhos, Brunna conta que é mais fácil se dedicar integralmente à vida profissional, mas ela percebe como a sobrecarga de trabalho tem afetado a vida de outras mulheres. “Uma das minhas colaboradoras, que era representante comercial, tem três filhos, sendo dois pequenos, e com a pandemia ela teve que virar mãe em tempo integral dentro de casa. Não conseguia mais trabalhar nem por telefone”.

Para enfrentar um desafio tão estrutural, segundo Renata Malheiros, é preciso o envolvimento de toda a sociedade. “Precisamos estimular que os homens discutam essas questões e que as mulheres se articulem em rede para melhorar portfólio, se capacitar e desenvolver novas habilidades. As empresas e instituições também precisam se adaptar, criando brinquedotecas com cuidadores em tudo que é canto, por exemplo, para que a mulher tenha suporte com os filhos para poder se dedicar ao trabalho. Pela minha experiência, trabalhar em rede é sempre a melhor forma de conseguir coisas difíceis”.

Para marcar o Dia Internacional da Mulher, o Sebrae realiza nesta segunda-feira (8) um evento virtual. Serão três painéis focados em temas relacionados à digitalização dos micro e pequenos negócios e ao empreendedorismo feminino. A transmissão começa às 10h no canal do Sebrae no Youtube .

Sebrae Delas
Voltado para as mulheres empreendedoras, o Sebrae Delas apoia o empreendedorismo feminino por meio do desenvolvimento de competências. Segundo a instituição, é um programa de aceleração, com o objetivo de aumentar a probabilidade de sucesso de ideias e negócios liderados por mulheres. Entre 2019 e 2020, mais de 10 mil donas de pequenos negócios já foram atendidas. O programa oferece cursos, workshops e consultorias para mulheres de todo o país. O Sebrae Delas também incentiva o contato entre as empreendedoras, para que elas construam uma rede de apoio e compartilhamento de problemas e soluções na gestão empresarial.

Outros dados
Apesar de identificar a persistente desigualdade de gênero nos negócios, a pesquisa do Sebrae mostrou que as mulheres estão mais tecnológicas do que os homens: 76% delas fazem uso das redes sociais, aplicativos ou internet na venda de seus produtos e serviços, enquanto 67% dos homens utilizam esses canais. Além disso, os homens estão mais endividados do que as mulheres: 38% deles têm dívidas/empréstimos, mas estão em dia, contra 34% delas. Já as mulheres são mais cautelosas em relação a contrair dívidas. Segundo o levantamento, 35% delas disseram que não têm dívidas, contra 30% dos homens.

A maior parte dos homens tem também mais empréstimos bancários (46%) do que as mulheres (43%). As dívidas com impostos e taxas foram citadas por 16% dos homens e 13% das mulheres. A maior parte das mulheres (51%) disse que não buscou empréstimo bancário para a sua empresa desde o começo da crise, enquanto 54% dos homens buscaram.

O papa Francisco deixou hoje (8) o Iraque, após a primeira visita de um chefe de Estado do Vaticano ao país. Não foram registrados incidentes em territórios marcados pela guerra, informaram os repórteres da AFP.

Desde sexta-feira (5) o papa percorreu o Iraque, tendo passado por Bagdá, Mossul, Qaragosh, Ur e Erbil.

O chefe de Estado do Vaticano defendeu uma das mais antigas comunidades cristãs do mundo perante o aiatolá Ali Sistani, referência religiosa dos muçulmanos xiitas do Iraque.

“O Iraque vai continuar para sempre comigo, no meu coração”, disse nesse domingo o papa Francisco, de 84 anos, perante milhares de fiéis que se juntaram num estádio de Erbil, Curdistão iraquiano, para uma cerimónia religiosa.

Os cristãos no Iraque são atualmente 01% da população, depois de terem constituído cerca de 06% dos habitantes do país, há duas décadas.

A viagem foi o primeiro deslocamento de Francisco ao estrangeiro nos últimos 15 meses.

Devido à pandemia de covid-19 e com exceção da missa de Erbil, ele só se encontrou com algumas centenas de pessoas ao longo da viagem.

O papa percorreu 1.445 quilômetros em território iraquiano, a maior parte do tempo de avião ou de helicóptero sobrevoando zonas onde se encontram células clandestinas de grupos de extremistas islâmicos.

Quando se dirigiu ao país, o chefe da Igreja Católica disse que o “terrorismo abusa da religião”, apelou à paz e à unidade no Oriente Médio e lamentou a saída de cristãos da região, obrigados a procurar refúgio em outros países.

Francisco participou de uma cerimónia ecuménica, com diversas confissões de religiosos do Iraque.

A missa ocorreu em Ur, a cidade natal do patriarca Abraão.

Ser mulher é enfrentar um desafio diferente todos os dias. É superar barreiras, muitas vezes, invisíveis. Apesar de serem a maioria da população brasileira (51,8%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), elas ainda enfrentam cenários desiguais, seja na divisão das tarefas domésticas ou nos ganhos no mercado de trabalho. Muitas vezes, elas assumem tripla jornada. Saem para trabalhar, cuidam da casa, dos filhos. Em vários lares, elas são arrimo e sustentam sozinhas suas famílias. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), em 2018, 45% dos domicílios brasileiros eram comandados por mulheres.

Mas, apesar de liderarem casas e assumirem as contas, as mulheres ainda têm de lidar com a discriminação. Estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostra que 90% da população mundial ainda tem algum tipo de preconceito na questão da igualdade de gênero em áreas como política, economia, educação e violência doméstica.

Segundo o estudo, que analisou dados de 75 países, cerca de metade da população considera que os homens são melhores líderes políticos do que as mulheres, e mais de 40% acham que os homens são melhores diretores de empresas. Além disso, 28% dos consultados consideram justificado que um homem bata na sua esposa. Apesar da longa jornada enfrentada por elas ao longo da história, os números mostram que ainda há muito a caminhar.

Marco histórico

Considerado marco histórico na luta das mulheres por mais oportunidades e reconhecimento, o 8 de março foi instituído como Dia Internacional da Mulher, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975.

Muitos historiadores relacionam a data a um incêndio ocorrido, em 1911, em Nova York, no qual 125 mulheres morreram em uma fábrica têxtil. A partir daí, protestos sobre as más condições enfrentadas pelas mulheres trabalhadoras começaram a ganhar espaço.

Mais de um século depois, as mulheres seguem na luta por igualdade de direitos

A juíza brasileira Martha Halfeld é a primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal de Apelações da ONU – UN Photo/Loey Felipe

Para a juíza Martha Halfeld, primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal de Apelações da Organização das Nações Unidas, não há mais espaço para a ideia de “concessão masculina”. Tudo o que as mulheres conseguiram, ao longo da história, foi com base em muito trabalho, dedicação e suor. Na visão da juíza, o 8 de março deve ir muito além de flores ou presentes.

“Oferecer a rosa, pode ser visto como: eu te concedo uma assistência. Eu, homem, te concedo aquilo. Hoje, não existe mais espaço para eu concedo. Não, nós conquistamos. E nós conquistamos com muito trabalho um espaço de perfeita igualdade em termos intelectuais, pelo menos. Temos tanta capacidade intelectual quanto qualquer homem”, afirma Halfeld que permanece na presidência da Corte até janeiro de 2022 e segue na ONU até 2023.

Livro como arma

Para conquistar um espaço na academia e na literatura, a mineira Conceição Evaristo sabe o quanto teve de lutar. Sua primeira arma foi o livro, que a acompanhou desde a infância pobre vivida em Belo Horizonte. “Eu não tinha muita coisa em termos materiais. Brinquedo era uma coisa rara, passear era uma coisa muito rara, viajar muito menos. Então, o livro vem preenchendo um vazio. A escola onde estudei os meus primeiros anos primários tinha uma biblioteca muito boa. Desde menina, eu sempre gostei de leitura.”, conta.

Segunda de nove irmãos, a escritora foi criada pela mãe e por uma tia. Conceição, que trabalhou como empregada doméstica e lavadeira, foi a primeira da família a conseguir um diploma universitário.

Depois da graduação, veio o mestrado, o doutorado e as aulas em universidades públicas. Em paralelo aos estudos, ela se dedicava a outra paixão: a escrita. Seus  contos e poemas foram publicados na Série Caderno Negros, na década de 1990, e seu primeiro livro, o romance Ponciá Vicêncio, foi publicado em 2003.

Para escritora Conceição Evaristo, o 8 de março é um momento de reflexão e vigília constante – Marcello Casal JrAgência Brasil

Em 2019, foi a homenageada do Prêmio Jabuti, um dos mais importantes da literatura brasileira. “Foi preciso um prêmio me legitimar. Enquanto eu não ganhei o Jabuti, as pessoas não acreditaram que estavam diante de uma escritora negra”, afirma.

Reconhecida como uma das escritoras brasileiras mais importantes da atualidade, Conceição conta que as barreiras que teve de enfrentar por toda sua vida foram o combustível para suas obras. “A minha escrita é profundamente contaminada pela minha condição de mulher negra. Quando eu me ponho a criar uma ficção, eu não me desvencilho daquilo que eu sou. As minhas experiências pessoais, as minhas subjetividades, o lugar social que eu pertenço, isso vai vazar na minha escrita de alguma forma.”

Para ela, o 8 de março é uma data para ser celebrada, mas também um momento de reflexão e de vigília constante. “Todas as mulheres precisam ficar alertas àquilo que é do nosso direito, àquilo que nós temos de reivindicar sempre porque nada, nada nos é oferecido, tudo é uma conquista”, conclui.

O governador Paulo Câmara se reuniu, na manhã deste domingo (07.03), por meio de videoconferência, com os presidentes dos poderes constituídos para avaliar o cenário da pandemia em Pernambuco. O gestor estadual fez um balanço do combate à Covid-19 e apresentou os dados atuais da disseminação do novo coronavírus no Estado.

“Domingo de muito trabalho no Gabinete de Enfrentamento à Covid-19. Compartilhamos as informações do estágio atual da pandemia com os presidentes do Tribunal de Justiça (TJPE), Fernando Cerqueira, do Tribunal de Contas (TCE-PE), Dirceu Rodolfo, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, e o procurador-geral do Ministério Público (MPPE), Paulo Augusto Freitas. Mostramos o momento crítico pelo qual estamos passando e pedimos um esforço conjunto para superarmos mais essa fase aguda da pandemia”, afirmou Paulo Câmara. Participaram da reunião, também de forma remota, a vice-governadora Luciana Santos e os secretários estaduais André Longo (Saúde), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão) e Ernani Médicis (Procuradoria Geral).

No encontro virtual, o governador explicou ainda como o Estado vem atuando nesse combate. “No final do ano passado, percebemos uma maior da circulação do vírus, mesmo que de maneira mais tímida em relação ao que estamos vendo atualmente. As medidas precisaram ser tomadas e, hoje, continuamos agindo. Suspendemos qualquer tipo de festividades naquele momento e seguimos acompanhando diariamente os números, trabalhando para colocar as restrições necessárias, distribuir as vacinas e abrir leitos”, disse.

LEITOS – Na última sexta-feira (05.03), a rede de saúde pública de Pernambuco foi reforçada com mais 10 leitos de terapia intensiva para tratamento exclusivo de pacientes com a Covid-19. As vagas foram resultado de um contrato entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e o Hospital Memorial Jaboatão, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Anteriormente, por meio de um esforço dos últimos dias, o Governo de Pernambuco já havia colocado em operação outros 52 leitos de UTI nos hospitais Agamenon Magalhães (18); Rui de Barros Correia (2), em Arcoverde; Inácio de Sá (5), em Salgueiro; e Eduardo Campos da Pessoa Idosa (27), em parceria com a Prefeitura do Recife. Atualmente, a Central Estadual de Regulação Hospitalar já conta com 2.054 leitos dedicados ao tratamento de Síndrome Respiratória Aguda Grave, sendo o número de leitos de UTI igual a 1.057.

A lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) do 1º semestre de 2021 está disponível na página do programa. Prevista para sair na sexta-feira (5) a divulgação da lista foi antecipada para o final da tarde de hoje (4), segundo o Ministério da Educação (MEC).

O prazo para os pré-selecionados comprovarem as informações da inscrição continua o mesmo: de 8 a 12 de março. Os documentos para comprovação devem ser entregues na instituição para a qual o estudante foi pré-selecionado. A instituição precisa entregar ao estudante o protocolo de recebimento da documentação.

“O candidato deve ficar atento quanto à exigência de entrega de documentos adicionais, caso seja julgada necessária pelo coordenador do Prouni na instituição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará na reprovação do candidato”, diz nota do MEC.

O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior que oferece bolsas de estudo integrais, ou parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, para estudantes de baixa renda.

O programa deste semestre utilizou as notas da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 por causa da alteração na data do exame de 2020 em decorrência da pandemia de covid-19. A seleção do Prouni para o 2º semestre de 2021 utilizará a nota do Enem de 2020.

O Prouni recebeu 599.223 inscrições no 1º semestre deste ano, sendo que cada candidato pode escolher até duas opções de curso. Foram ofertadas bolsas para 13.117 cursos de graduação em 1.031 instituições privadas de ensino superior no país. A oferta foi de mais de 162 mil bolsas de estudo.

O Caruaru Shopping, em conformidade com o pronunciamento do Governo do Estado, feito no último dia 1° de março, em relação à pandemia da Covid-19, estará com as operações não essenciais fechadas aos sábados e domingos. Já de segunda a sexta-feira, segue o horário especial. As medidas são válidas até o dia 17 de março.

Nos dias 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16 e 17 de março, que correspondem de segunda a sexta-feira, as lojas, quiosques, lazer e serviços estarão abertos das 8h às 20h. Nos sábados, 6 (feriado da Revolução Pernambucana) e 13, bem como nos domingos, 7 e 14, o centro de compras estará fechado.

A Praça de Alimentação, de segunda a sexta, funcionará das 11h às 20h. Nos sábados e nos domingos, apenas para delivery.

A academia, de segunda a sexta, estará aberta das 6h às 20h. Nos sábados e nos domingos, estará fechada.

Já o Hipermercado funcionará todos os dias, das 7h às 22h, e o cinema conforme horário de sessão, de segunda a sexta. Sábados e domingos, não abrirá.

“Prezando sempre pelo bem-estar dos clientes e de todas as pessoas que trabalham no centro de compras, estamos seguindo as recomendações do Governo do Estado. Lembrando que essa é uma medida preventiva e temporária, e o horário de funcionamento pode ser revisto a qualquer momento”, afirmou o gerente de Marketing do centro de compras, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Variantes do coronavírus Sars-CoV-2 foram detectadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como prevalentes em três regiões do país. Por meio de testagens com o novo protocolo de RT-PCR, desenvolvido pela Fiocruz Amazônia, foi descoberto que em 10 estados das regiões Sul, Sudeste e Nordeste a predominância é das variantes conhecidas, que podem ser a P1, identificada inicialmente no Amazonas, B.1.1.7, no Reino Unido, e B.1.351, na África do Sul.

Essas variantes são potencialmente mais transmissíveis e podem estar relacionadas aos aumentos vertiginosos de novos casos nos estados que fizeram parte da pesquisa da Fiocruz. “Dos oito estados avaliados neste recorte apenas dois não tiveram prevalência da mutação associada às variantes de preocupação superior a 50 %: caso de Minas Gerais, com 30,3% das amostras testadas como positivo para a mutação e, Alagoas, com 42,6%. Nos demais estados, mais de 50% das amostras foram identificadas com a mutação associada às ‘variantes de preocupação’”, informou a Fiocruz em comunicado técnico divulgado nesta quinta-feira (4) .

De acordo com a Fiocruz, a alta circulação de pessoas e o aumento da propagação do vírus Sars-CoV-2 tem favorecido o surgimento de ‘variantes de preocupação’ no Brasil, como é o caso da variante P1, identificada no Amazonas. O comunicado alerta para um cenário preocupante que alia o perfil potencialmente mais transmissível dessas variantes à ausência de medidas que possam ajudar a conter a propagação e circulação do vírus.

O comunicado destaca ainda como fundamental a adoção das medidas que possam reduzir a velocidade da propagação e o crescimento do número de casos, como a restrição da circulação e das atividades não essenciais e a implementação imediata de planos e campanhas de comunicação, o fortalecimento do sistema de saúde, e a necessidade de constituição de um pacto nacional para o enfrentamento da pandemia no país.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aceitou, no dia 25 de fevereiro, a doação de sangue como transação penal. Os acordos aconteceram no Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Caruaru e no 3º Juizado Especial Criminal da Capital, simultaneamente e de forma independente, e possibilitaram a dois indivíduos uma terceira via para evitar processos penais.

A ideia de aplicar a doação de sangue como transação penal partiu da juíza Karla Peixoto, do Jecrim de Garanhuns. Ela compartilhou entre os membros dos Juizados Especiais Criminais, uma portaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a qual tratava a doação de sangue como medida alternativa despenalizadora. Dois dias depois da explanação da ideia, o juiz do 3º Jecrim da Capital, Edmilson Cruz Júnior, e o juiz do Jecrim de Caruaru, Marupiraja Ramos Ribas, já estavam implementando a doação de sangue como medida de transação penal.

O juiz Marupiraja Ramos assegura: “nessa época da Covid-19, considerando a dificuldade financeira e a dificuldade das pessoas atenderem aos serviços comunitários, a doação de sangue é uma excelente alternativa com muitas vantagens para a sociedade. Além de que alguém que precise de doações de sangue, vai usufruir muito dessa medida”. Já o juiz Edmilson Cruz comenta que “muita coisa na pandemia veio para mudar, algumas vão passar, mas essa medida veio para ficar”, enfatizando que a doação de sangue como transação penal é uma prática elogiável. O juiz do 3º Jecrim da Capital reforça que todas as doações de sangue são destinadas ao banco público de sangue de Pernambuco, o Hemope.

Edmilson Cruz ainda explica que essa medida não pode ser aplicada para qualquer caso. Para que alguém possa cumprir uma medida para doação de sangue é necessário que: o acusado tenha praticado um crime de menor potencial ofensivo; que não tenha sido condenado; e que não tenha feito uma transação penal nos últimos cinco anos com o Ministério Público para não ser processado. Com isso, abre-se a possibilidade de usar a doação de sangue como transação penal, relembrando que a medida é uma terceira via para transação pecuniária e serviços comunitários.

No caso da transação penal que ocorreu no último dia 25, em Caruaru, Marupiraja Ramos explica que o autor do fato cometeu crime de receptação fiscal e aceitou não responder ao processo, abrindo-se a possibilidade de transação penal. Entretanto, o indivíduo foi acometido por um acidente de trabalho e não estava recebendo auxílio financeiro por isso, logo, não conseguiria pagar uma transação pecuniária ou cumprir serviço comunitário. Nesse caso, foi aceito pelo autor do fato fazer uma doação de sangue. O advogado que defendeu o acusado, se prontificou a acompanhá-lo e fazer uma doação também.

Importante frisar que nem todos os acusados são elegíveis para doação de sangue e, em casos assim, o autor do fato pode negociar e escolher alguém para doar por ele. Em audiência de instrução e julgamento no 3º Jecrim da Capital, no último dia 2 de março, a autora do fato sofria de problemas cardíacos e, ao invés de ter de realizar duas doações de sangue, aceitou a proposta de convencer outras pessoas a realizar, por ela, um montante de quatro doações de sangue no período de seis meses.

Vale ressaltar que, além da grande importância social, ambos os juízes reconhecem que essa também é uma medida muito viável para o autor do fato, uma vez que o indivíduo recuse a prestação pecuniária, devido à crise financeira que o país vive, e recuse a prestação de serviço público, para não poder pôr em risco a sua saúde, a doação de sangue se torna uma alternativa muito convidativa para o autor do fato. O juiz Edmilson Cruz Júnior assegura, como doador de sangue, que todas as etapas e processos nos bancos de sangue são seguros, tendo em vista a pandemia da Covid-19.

CNJ decide a favor da portaria

Sobre a validade de medidas como essa, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou impugnação, se tratando da portaria do TJGO, sob argumento de que a unidade judiciária que protocolou a medida adentraria em um campo fora de sua competência. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não vê dessa forma e entende que “a doação voluntária de sangue é um ato amplamente incentivado pelo Estado e tem por finalidade abastecer hospitais, principalmente do sistema público de saúde. Diante do momento de excepcionalidade vivenciado por todos em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, a importância desta medida para a comunidade somente veio a ser recrudescida”, apontou a conselheira do CNJ, Candice Lavocat Galvão Jobim, decidindo a favor da portaria do TJGO.