De janeiro até agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 264 crimes de violência contra candidatos e pré-candidatos nas eleições municipais 2020. Desses, chegam a 100 os homicídios consumados ou tentados.

Os números do levantamento parcial foram apresentados hoje (24) pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e representam um aumento de cinco vezes em relação ao registrado no mesmo período de 2016, ano das eleições municipais anteriores, quando foram registrados 46 crimes de violência contra candidatos.

Vale lembrar que em novembro de 2016 o segundo turno das eleições já havia ocorrido. Neste ano, devido ao adiamento da votação provocado pela pandemia do novo coronavírus, o segundo turno será realizado apenas em 29 de novembro.

Os dados incluem ocorrências registradas antes da confirmação das candidaturas, em setembro deste ano. Nesses casos, foram contabilizados crimes contra pessoas que se declaravam dispostas a concorrer a eleição.

Em um pronunciamento divulgado nesta terça-feira (24), Barroso destacou como ponto de atenção o aumento dos crimes contra candidatos nas eleições deste ano. “A violência é incompatível com a democracia. É preciso jogar limpo e civilizadamente e os órgãos de segurança pública estão vigilantes em relação ao crime organizado”, disse ele.

Homicídios e ameaças

De acordo com as informações do TSE, dos 100 homicídios tentados ou consumados contra candidatos desde janeiro, 67 ocorreram somente em outubro e dezembro, quando todas as candidaturas já estavam confirmadas pelos partidos.

Desde janeiro, 45 candidatos e pré-candidatos foram assassinados, 12 dos quais entre outubro e novembro. A maior parte dos casos ocorreu no Sudeste.

Em relação às ameaças, foram 146 registros desde janeiro até o momento, 109 dos quais entre outubro e novembro. Também desde o início do ano, o TSE contabilizou 18 crimes de lesão corporal conta candidatos e pré-candidatos.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (25) um prêmio estimado em R$ 3 milhões. As seis dezenas do concurso 2.321 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia no primeiro mês R$ 3,4 mil. O valor da aposta simples, com seis números, custa R$ 4,50.

Mega da Virada
O concurso especial da Mega da Virada tem prêmio estimado em R$ 300 milhões e o sorteio será realizado na noite de 31 de dezembro de 2020. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas ou pela internet.

Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, a Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa, com o acerto de cinco números, e assim por diante.

O Ministério das Comunicações (Minicom) anunciou nesta terça-feira (24) o repasse de R$ 409 milhões para investimentos no desenvolvimento e ampliação de tecnologias de internet das coisas em sistemas agrícolas, de transporte, de saúde e de segurança, e em soluções para internet 5G. Os recursos são provenientes do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicação (Funttel), que completa 20 anos esta semana.

De acordo com o governo federal, os recursos vão financiar 17 projetos, em um prazo de 36 meses, a partir de operações de crédito viabilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Cada instituição receberá R$ 204,9 milhões. O limite de financiamento é de até R$ 30 milhões por entidade ou empresa beneficiária a cada 24 meses, mas esse valor poderá ser ampliado mediante autorização específica do conselho gestor do Funttel.

“A gente elencou duas prioridades. A primeira é usar esses R$ 200 milhões para dar acesso a conexão de internet para cerca de 800 mil pessoas. E a segunda, usar esses recursos para toda a cadeia de telecomunicações e inovação”, destacou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, durante cerimônia que marcou a transferência dos recursos do Ministério das Comunicações para o banco.

A expectativa do governo é que os projetos possam gerar até 41 mil novos empregos diretos e indiretos no país, além de aumentar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.

Segundo o Minicom, o repasse deste ano é o maior montante anual já liberado pelo Funttel desde a sua criação, uma alta de 36% em relação a 2019, e quase quatro vezes superior à média anual de repasses feitos entre 2001 e 2018. O Funttel foi criado em 2000 com o objetivo de estimular projetos de inovação tecnológica, a capacitação de pessoas, o fomento à geração de empregos e a promoção do acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital.

A gestão deste fundo está no âmbito do Ministério das Comunicações. O recurso é formado a partir 0,5% sobre o faturamento líquido das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e contribuição de 1% sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, recomendou ao prefeito que exonere sua esposa, Maria Heliany Pereira Mariano, do cargo de secretária de Ação Social do município. Da mesma forma, o gestor deverá também exonerar o filho do vereador e ora presidente da Câmara, Lindemberg Carvalho Barbosa Júnior, que ocupa a função de fisioterapeuta temporário no Poder Executivo municipal.

A iniciativa ocorre após o MPPE apurar a ocorrência da prática de nepotismo no Executivo do município, o que vai contra ao que determina a legislação brasileira. Na recomendação, a promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida ressaltou que o Supremo Tribunal Federal diz expressamente, em sua Súmula Vinculante 13, que essa prática viola a Constituição Federal.

A promotora de Justiça ressaltou ainda que o prefeito deverá comprovar as exonerações através da publicação do decreto de exoneração e/ou justificativa plausível, anexando a qualificação técnica, através de documentos idôneos. O chefe do Poder Executivo de São José do Belmonte ainda deverá se abster de nomear cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos sem a devida habilitação técnica para o exercício de cargos políticos ou não.

Por fim, o MPPE recomendou que sejam desligadas da atividade ou função exercida, pessoas previamente nomeadas ou atualmente contratadas, enquadradas nas situações de nepotismo em cargos em comissão ou funções gratificadas ou prestadoras de serviços, inclusive por intermédio de empresas, sociedades, cooperativas, associações, fundações, organizações sociais, organizações sociais de interesse público (OSCIPs) e outras, que, sob qualquer vínculo jurídico, recebam contrapartida financeira pela intermediação de mão de obra, realização de projetos e prestação de serviços para o poder público do município, em toda a estrutura dos poderes Executivo e Legislativo de São José do Belmonte.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (24).

Por João Américo de Freitas

Os desafios para os eleitos no último pleito contêm uma lista enorme de prioridades. Nossa cidade é multifacetária, heterogênea, contrastante e, como toda cidade de médio para grande porte, complexa. Caruaru registra um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,677, ficando na média do estado. Temos o maior PIB do interior e o sexto de Pernambuco, um dos primeiros desafios será distribuir essa riqueza e aumentar o IDHM do município.

Caruaru sofre as dores do crescimento, e precisa de medidas urgentes a curto prazo para fazer cessar essas dores, mas precisamos também de ações a longo prazo que pavimentem o caminho do crescimento humano, demográfico, social e econômico.

Todos os indicativos socioeconômicos de Caruaru apontam para uma sociedade desigual no que diz respeito à renda e à escolaridade, fato compartilhado pela maioria dos municípios brasileiros, mas que precisa ser enfrentada e resolvida, aqui e agora. Outra chaga social que necessita de uma intervenção imperativa diz respeito aos desvalidos, aos moradores de rua. Existe a necessidade urgente de ações de acolhimento dessa população com desdobramentos sociais, psicológicos e laborais.

Os temas sempre presentes de saúde, educação e segurança são pautas necessárias e que precisam de constante avaliação, desde a concepção até a sua execução. Novos modelos de implementação com parcerias estatais e privadas são o caminho para uma gestão exitosa. Não dá para construir saúde, educação e segurança sozinho, se Caruaru quiser avançar nesses temas a palavra de ordem é cooperação.

Mas o maior e mais urgente desafio para os eleitos é a superação do pós pandemia. Dois movimentos se avizinham no tempo e no espaço, no combate ao coronavírus: a tão esperada vacina e, do outro lado, uma recessão, efeito colateral da pandemia. Não sabemos ainda dimensionar quais os efeitos de uma recessão em um país que mergulhou em uma crise em 2014 e começa a dar sinais de uma retomada da atividade econômica, mas no meio do caminho veio uma pandemia com efeitos econômicos incalculáveis. Desse modo a criação de ações de incentivo ao trabalho em articulação e complementação a políticas públicas com o Estado e União são de suma importância para manutenção do emprego e renda.

Haverá, sem sombra de dúvidas, uma diminuição na arrecadação de todos os entes federados, União, Estados e Municípios. Manter a máquina pública funcionando mais com menos é e será um grande desafio. As demandas crescem e a arrecadação cai. Cuidar do custeio público é medida urgente para que serviços essenciais não sejam afetados.
Mesmo com um cenário adverso, conturbado e imprevisível, precisamos confiar nos que foram escolhidos pelo povo de Caruaru. Que tenham mãos firmes e coração cheio de fé, dever e propósito no bem servir.

Possamos seguir o pensamento do Imortal Ariano Suassuna:
“O otimista é um tolo. O pessimista, um chato. Bom mesmo é ser um realista esperançoso.”

João Américo de Freitas é advogado e comentarista Político da Caruaru FM

Para quem procura excelentes opções de compras, o Caruaru Shopping estará realizando, de 25 a 27 de novembro, a campanha promocional Black Friday. Para dar mais conforto aos clientes, o centro de compras estará funcionando em horário especial durante esse período.

Na quarta e quinta-feira, dias 25 e 26, as lojas, quiosques e áreas de lazer estarão abertos das 10h às 23h; Praça de Alimentação, das 11h às 23h; hipermercado, das 7h às 23h; e a academia, das 6h às 23h. O Game Station funcionará das 12h às 22h e o cinema conforme horário de sessão.

Já na sexta-feira (27),
lojas, quiosques e áreas de lazer estarão abertos das 8h à 00h; Praça de Alimentação, das 11h à 00h; hipermercado, das 7h à 00h, e a academia, das 6h às 23h. O Game Station funcionará das 12h às 22h e o cinema conforme horário de sessão.

“O Black Friday é uma grande oportunidade para comprar aquilo que você estava desejando com descontos especiais. São mais de 200 lojas oferecendo os mais variados produtos”, afirma o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

Walace adianta ainda que, durante o período do evento, todas as medidas de biossegurança contra a Covid-19 estarão sendo reforçadas.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Para coibir atos comemorativos pós-eleições que venham a gerar aglomeração, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à candidata eleita ao cargo de prefeita de Bezerros, Maria Lucielle Silva Laurentino, que se abstenha de promover tais atos, ainda que em espaços abertos, semiabertos ou no formato drive-in, a exemplo de comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, confraternizações ou eventos presenciais, possibilitando-se, contudo, a realização do evento por meio da internet (virtualmente).

A recomendação conjunta da 1ª Promotoria de Justiça de Bezerros e Promotoria Eleitoral da 35ª Zona Eleitoral advertiu para as disposições do art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa).

O MPPE recomendou ainda à Secretaria Municipal de Saúde de Bezerros e às Polícias Militar e Civil para que adotem as providências necessárias, no âmbito de suas atribuições, dando cumprimento às normas sanitárias federal e estadual, notadamente as medidas de isolamento social já impostas pelo Estado de Pernambuco, em especial, diligenciando para que sejam apurados e coibidos em Bezerros os atos comemorativos que venham a gerar aglomerações pelos candidatos vitoriosos nas urnas, seus eleitores e correligionários comemorativos.

Em outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) proibiu, em todo o estado, a realização de atos presenciais de campanha eleitoral causadores de aglomerações. A medida foi tomada em razão dos inúmeros vídeos divulgados pela imprensa e redes sociais, desde o início da campanha eleitoral, que evidenciaram a realização de incontáveis e repetidos atos com aglomerações de pessoas e negligenciamento quanto ao uso de máscaras e outras formas de prevenção ao novo coronavírus.

A Recomendação conjunta, expedida pelo promotor de Justiça Flávio Henrique Souza dos Santos, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (23).

A candidata a Prefeita do Recife, Marília Arraes (PT), prometeu construir três Centros de Medicina Diagnóstica no Recife: um na Zona Norte, outra na Zona Sul e mais um na Zona Oeste da cidade. “Nós vamos concentrar todos os exames num só lugar, em três centros de medicina diagnóstica. Mas é importante dizer que nós vamos manter os pontos de coleta onde já existem e também onde já existem os outros exames de imagem sendo feitos.”

“Hoje, a realidade de quem precisa fazer exame no Recife é muito dura. Para ter uma ideia, são 25 mil pessoas na fila para fazer uma ultrassonografia simples. Uma ultrassonografia mais elaborada, são mais de 7 mil pessoas.”

Marília também tem o objetivo de acabar com a fila de exames no Recife.
A atual gestão municipal do PSB abandonou a saúde básica no Recife, por isso o compromisso de Marília com as pessoas que precisam da saúde pública na cidade.

“Nossa meta é zerar a fila de exames. Nós precisamos, sem dúvida, dar essa resposta à população porque não tem como proceder a uma consulta com um especialista, a uma cirurgia, sem ter acesso aos exames. Vamos fazer esses centros e também parcerias com entidades privadas para que as pessoas possam ter acesso aos seus exames e se tratar como devem.”

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (23.11), que o pagamento do 13º salário do funcionalismo estadual será pago em 18 de dezembro. Juntamente com os pagamentos das folhas de novembro e dezembro, isso representa uma injeção de R$ 3,2 bilhões na economia do Estado em um período de 30 dias. Os recursos são um forte propulsor diante da adversidade econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

O Estado possui, atualmente, 122.063 servidores ativos, 74.988 inativos e 25.589 pensionistas, totalizando 222.640 funcionários.

“Este ano tem sido um desafio para todos nós, nos mais diversos setores da administração pública. A expectativa de que teríamos um ano de recuperação fiscal foi mais uma vez frustrada, agora com a crise sem precedentes provocada pela pandemia da Covid-19. Fizemos nosso dever de casa, conseguimos reduzir despesas, além de provocar uma reação da economia a partir da retomada proporcionada pelo nosso plano de convivência. Diante de tudo isso, temos a condição de anunciar que o 13° do funcionalismo estadual será pago no próximo dia 18 de dezembro. Serão mais de R$ 3,2 bilhões injetados na nossa economia em 30 dias, quando consideramos as folhas de novembro e dezembro. Gostaria de agradecer o empenho de todos os servidores nesse ano tão desafiador, em especial aos que contribuíram diretamente para a construção desse resultado”, ressaltou Paulo Câmara.

As folhas de novembro e dezembro totalizam R$ 1,1 bilhão (cada), já o 13º salário representa R$ 1 bilhão. “Pernambuco vem fazendo seu dever de casa. Mesmo diante de uma grave situação econômica, conseguimos realizar mais de R$ 627 milhões em gastos extraordinários que não estavam previstos no orçamento com o combate ao coronavírus, recursos exclusivamente do tesouro estadual”, comentou o secretário da Fazenda, Décio Padilha.

Padilha também ressaltou a queda de arrecadação do ICMS no Estado e os desafios enfrentados para honrar os compromissos. “Tivemos uma baixa de R$ 400 milhões na arrecadação de ICMS, quando comparamos com o mesmo valor do ano passado. A situação é desafiadora, mas vale lembrar que cortamos R$ 513 milhões em despesas de custeio, principalmente no sentido de priorizar o investimento do Estado na saúde, segurança e educação dos cidadãos”, assegurou. O secretário da Fazenda ressaltou que o primeiro quadrimestre do próximo ano será muito difícil, mas que o Estado está firme e preparado para encarar os desafios de 2021.

A secretária de Administração do Estado, Marília Lins, disse que “mesmo diante de um cenário adverso provocado pela pandemia do novo coronavírus, o governador Paulo câmara vem adotando medidas de enfrentamento e unindo esforços com o objetivo de manter as contas públicas equilibradas para honrar os seus compromissos junto aos servidores públicos”. Segundo ela, o anúncio reflete o compromisso da gestão e é mais uma medida de valorização e estímulo ao fortalecimento da gestão de pessoas no Estado.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atento ao desafio da educação que o ano de 2020 em virtude do enfrentamento à pandemia da Covid-19 impôs à sociedade, vem tomando uma série de medidas de acordo com as etapas. Desta vez, pandemia e pós-eleitoral, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa ao Direito humano à educação (Caop Educação) reforçou junto às Promotorias de Justiça de todo o estado a necessidade de acompanhar o planejamento e elaboração de calendário para a continuidade das aulas no ano de 2021.

A sugestão de atuação abrange as duas situações: reeleição (mesma equipe da área de educação) e descontinuidade da gestão atual (transição de governo e mudança de equipe).

Para o Caop Educação, os efeitos da paralisação das aulas ocorridas durante determinado período, requer a necessidade do MPPE de acompanhar o calendário das unidades de ensino, tudo com o objetivo de minimizar os prejuízos aos educandos, pois a ausência de planejamento na retomada das aulas/reorganização do calendário em 2021, poderá interferir na aquisição de conhecimento em relação a determinados conteúdos.

Diante do possível deficit de carga horária/aprendizado dos alunos neste ano de 2020, é importante que a elaboração do plano de ensino observe a proposta pedagógica que atenda à necessidade de reorganização do calendário escolar (2020/2021) na rede pública municipal, levando em consideração principalmente três pilares: garantia de aprendizagem para todos; o estudante como centro do processo educativo, com reconhecimento de suas singularidades e diversidades; e a garantia da qualidade na oferta das aulas, ainda que estas sejam realizadas de maneira remota ou em sistema híbrido.

Para acompanhar tudo isso, o Caop Educação do MPPE, elaborou material específico, como sugestão de atuação para que no caso dos municípios com candidatos reeleitos, seja recomendado a criação de comissão específica para tratar da continuidade do planejamento das aulas presenciais ou em sistema híbrido, caso autorizado pelas autoridades sanitárias. Por sua vez, nos municípios com transição de governo, que também seja criada comissão específica para repassar as informações para tratar da continuidade das aulas.

Nas duas possibilidades de situações nos municípios, que ainda seja recomendado a elaboração do planejamento para continuidade das aulas e indicadas todas as medidas sanitárias e de segurança, bem como tomadas as providências administrativas e legais para o retorno às aulas. Bem como, na elaboração do plano do ensino, adotar proposta pedagógica que atenda à necessidade de reorganização do calendário escolar (2020/2021), observando os três pilares.

Além disso, o coordenador do Caop Educação, Sérgio Souto, destacou a preocupação também “diante da possibilidade de vários municípios não terem adotado as medidas administrativas para aquisição dos equipamentos de proteção individual seja para professores e profissionais de educação em geral seja para alunos (máscaras, protetor facial, álcool em gel), bem como instalação de pias externas aos banheiros, entre outras medidas estruturais a serem observadas no retorno às aulas”.

O material já foi distribuído para os promotores de Justiça de todo o estado, nesta segunda-feira (23). Mais informações, com o Caop Educação.