Após se reunir com governadores de estado e participar de um evento oficial no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, fez um pronunciamento nesta terça-feira (8) em que afirmou que o governo federal está empenhado em adquirir vacinas para imunizar a população brasileira contra a covid-19. Segundo ele, até agora já estão asseguradas 300 milhões de doses, que poderiam ser usadas em 150 milhões de pessoas, já que cada indivíduo precisa receber duas doses da vacina.

“O Brasil já possui atualmente mais de 300 milhões de doses de vacina garantidas, por meio de acordos, esperando aprovação da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, disse. De acordo com o Ministério da Saúde, o governo federal tem acordos com o laboratório AstraZeneca para receber 260 milhões de doses e insumos para fabricação em 2021 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ao custo otal de R$ 1,9 bilhão. Seriam 100 milhões no primeiro semestre e mais 160 milhões no segundo semestre.

A pasta também ingressou no consórcio internacional Covax Facility, que envolve diversos países, e prevê o repasse, para o Brasil, de outras 42 milhões de doses de algumas das vacinas em produção mundial. O governo também conta com a possibilidade comprar mais 70 milhões de doses de vacinas da farmacêutica norte-americana Pfizer.

“Assinamos esse memorando de entendimento garantindo mais de 70 milhões de doses da Pfizer, já iniciando em janeiro de 2021 o recebimento dessas doses”, acrescentou.

Acesso nacional
O ministro voltou a dizer que a vacina será acessível à toda a população brasileira. Ele não informou uma data exata para o início da imunização, mas a previsão da pasta é que a vacinação comece em março.

“Ressalto que todos no Brasil terão acesso à vacina. Todos aqueles que desejarem. Mais uma vez afirmo: tudo está sendo feito com os ritos científicos e seguindo os protocolos da agência reguladora, a qual respeitamos e [que] representa, legalmente, a autoridade no assunto”, disse.

Em uma referência ao plano anunciado ontem (7) pelo governo de São Paulo, que prevê início da vacinação no dia 25 de janeiro no estado, Eduardo Pazuello ressaltou que cabe à Anvisa aprovar qualquer imunizante, prcesso que pode levar até 60 dias, segundo o ministro. “Qualquer descumprimento aos procedimentos estabelecidos, pode colocar em risco a saúde da população. E nós não podemos abrir mão disso.”

Mais cedo, em uma videoconferência com governadores estaduais, o ministro da Saúde havia dito o governo federal vai adquirir todas as vacinas tidas como seguras contra a covid-19.

O Senado aprovou ontem (8) a Medida Provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela. A MP foi editada em 25 de agosto e o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros. O governo quer aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Casa Verde Amarela é voltado para famílias de áreas urbanas e rurais com renda mensal de até R$ 7 mil. A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

Um dos objetivos do Casa Verde Amarela também é aperfeiçoar pontos do programa habitacional anterior. Além da redução dos juros, haverá atenção na qualidade dos imóveis construídos no âmbito do programa. Para isso, o texto aprovado garante a conservação das unidades mesmo após a entrega. “O empreendedor permanecerá responsável pela manutenção e conservação das edificações, evitando-se, assim, sua deterioração após a entrega das chaves”, disse o relator, Márcio Bittar (MDB-AC).

Bittar, no entanto, reconheceu os avanços sociais conquistados pela população mais vulnerável com o Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009. Ao mesmo tempo, ele entende que o novo programa é um passo além para promoção de moradias dignas. “Não negamos a importância dos programas implementados até aqui. A produção de unidades foi, de fato, importante para que muitas famílias tivessem condições de adquirir um imóvel próprio, mas, como já destacado, não foi nem será suficiente para promover moradia com dignidade”, ressaltou.

O Caruaru Shopping sediará, de 10 de dezembro a 10 de janeiro de 2021, o Blogueiras do Lar. O evento acontecerá no corredor do cinema, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras.

De acordo com Cleide Santos, promotora da ação, o espaço contará com várias inspirações para deixar a sua casa ainda mais bela. “Vamos ter os cantinhos do café e do bar, camas e mesas postas, com diversos temas, entre outros ambientes que, tenho certeza, vão encantar”, afirmou Cleide.

O Blogueiras do Lar ainda dará dicas incríveis sobre produtos de limpeza. “Porta-guardanapos, guardanapos e souplasts, com vários temas, prometem agradar a todos os gostos”, adiantou Cleide, completando que a cada semana haverá novidades.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Os contratos de parcerias público-privadas (PPPs) dos serviços de iluminação pública em Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP) serão assinados nesta quarta-feira (9), com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e de outras autoridades. O ato ocorre às 16h30, na sede do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília (DF), e terá transmissão pelo canal da Pasta no YouTube.

As iniciativas nas três localidades foram estruturadas com base no modelo definido pelo MDR, pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), pela Caixa Econômica Federal e pela International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial. Os recursos para os estudos foram disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa.

Os serviços foram leiloados em 14 de agosto (https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/com-apoio-do-governo-federal-tres-municipios-concedem-parques-de-iluminacao-a-iniciativa-privada) e atraíram 34 ofertas, sendo 15 para a capital sergipana, 11 para o município baiano e oito para a cidade paulista. O deságio médio das ofertas foi de 44,4%. A projeção é que sejam investidos até R$ 571,4 milhões nessas localidades em 13 anos e que 1,4 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

Serviço

Assinatura dos contratos de PPP de iluminação pública de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP)

Data: 9 de dezembro de 2019

Horário: 16h30

Local: Sala de Monitoramento do MDR

Cidade: Brasília (DF)

A Polícia Federal foi convidada pela Interpol para sediar e coordenar, este ano, uma ação em conjunto com mais de 20 países *contra o tráfico de pessoas*, dentro de um projeto multinacional de combate às organizações criminosas transnacionais que se dedicam a essa atividade ilícita. No Brasil tiveram ações em 05(cinco) Aeroportos Nacionais e nas Fronteiras.

O convite ganhou força após o desempenho da PF na deflagração da Operação Turquesa, ocorrida em 2019, que teve escopo internacional e cooperação de diversas nações. No âmbito da ação, A ação visa intensificar o combate ao crime de tráfico de pessoas, que tem se intensificado nos últimos anos. O número de instaurações de inquéritos policiais e investigações sobre o assunto na PF dobrou nos últimos dois anos.

Nesse período, mais de 180 pessoas foram resgatadas das mãos do tráfico por policias federais. Foram dezenas de prisões e condenações dos infratores, apesar do alto índice de subnotificações destes crimes. Como projeto-piloto, que servirá de referência para o restante do país, a PF criará uma operação permanente em Roraima, o projeto Mitra, com o objetivo de identificar, monitorar e cruzar dados de possíveis traficantes e coiotes, facilitando suas prisões e impedindo futuras ações.

Em Recife aconteceram ações integradas e coordenadas entre os dias 30/11 e 04/12 que teve *como escopo o enfrentamento ao contrabando de migrantes, tráfico de pessoas e a outros delitos conexos*. Os controles realizados ao longo da semana buscaram conter as ações de grupos do crime organizado que usam rotas de contrabando para outros países como Estados Unidos e Canadá, por exemplo. Centenas de imigrantes de diferentes nacionalidades foram inspecionados quando desembarcavam ou embarcavam no Aeroporto Internacional dos Guararapes, *apesar dos esforços, a operação terminou sem nenhuma ocorrência significativa.*

*DADOS DO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL E NO MUNDO*

Segundo estudos feitos pela OMT (Organização Mundial do Trabalho) o tráfico humano movimenta cerca de *32 bilhões de dólares por ano*, em que 79% das vítimas são destinadas à prostituição, em seguida ao comércio de órgãos e à exploração de trabalho escravo. Um total de 63 mil vítimas de tráfico de pessoas foram detectadas em 106 países e territórios entre 2012 e 2014, de acordo com o relatório publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). *As mulheres têm sido a maior parte das vítimas — frequentemente destinadas à exploração sexual*.

*Esse crime cresce ano após ano e o número de rotas para circulação das vítimas também. No Brasil existem 241 rotas do tráfico nacional e internacional da exploração sexual de mulheres e adolescentes.

*O QUE PODEMOS FAZER PARA ENFRENTAR O TRÁFICO DE PESSOAS?*

A prevenção é sempre a melhor iniciativa. Portanto, ao verificar que existem indícios de tráfico humano, siga as orientações:

1. Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo;

2. Antes de aceitar a proposta de emprego, leia atentamente o contrato de trabalho, busque informações sobre a empresa contratante, procure auxílio da área jurídica especializada. *A atenção é redobrada em caso de propostas que incluam deslocamentos, viagens nacionais e internacionais;*

3. Evite tirar cópias dos documentos pessoais e deixá-las em mãos de parentes ou amigos;

4. Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando;

5. Informe para a pessoa que está seguindo viagem endereços e contatos de consulados e autoridades da região;

6. Nunca deixe de se comunicar com familiares e amigos.

Em caso de Tráfico de Pessoas, denuncie! *Disque: 100 ou Ligue: 180*

A Polícia Federal foi convidada pela Interpol para sediar e coordenar, este ano, uma ação em conjunto com mais de 20 países *contra o tráfico de pessoas*, dentro de um projeto multinacional de combate às organizações criminosas transnacionais que se dedicam a essa atividade ilícita. No Brasil tiveram ações em 05(cinco) Aeroportos Nacionais e nas Fronteiras.

O convite ganhou força após o desempenho da PF na deflagração da Operação Turquesa, ocorrida em 2019, que teve escopo internacional e cooperação de diversas nações. No âmbito da ação, A ação visa intensificar o combate ao crime de tráfico de pessoas, que tem se intensificado nos últimos anos. O número de instaurações de inquéritos policiais e investigações sobre o assunto na PF dobrou nos últimos dois anos.

Nesse período, mais de 180 pessoas foram resgatadas das mãos do tráfico por policias federais. Foram dezenas de prisões e condenações dos infratores, apesar do alto índice de subnotificações destes crimes. Como projeto-piloto, que servirá de referência para o restante do país, a PF criará uma operação permanente em Roraima, o projeto Mitra, com o objetivo de identificar, monitorar e cruzar dados de possíveis traficantes e coiotes, facilitando suas prisões e impedindo futuras ações.

Em Recife aconteceram ações integradas e coordenadas entre os dias 30/11 e 04/12 que teve *como escopo o enfrentamento ao contrabando de migrantes, tráfico de pessoas e a outros delitos conexos*. Os controles realizados ao longo da semana buscaram conter as ações de grupos do crime organizado que usam rotas de contrabando para outros países como Estados Unidos e Canadá, por exemplo. Centenas de imigrantes de diferentes nacionalidades foram inspecionados quando desembarcavam ou embarcavam no Aeroporto Internacional dos Guararapes, *apesar dos esforços, a operação terminou sem nenhuma ocorrência significativa.*

*DADOS DO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL E NO MUNDO*

Segundo estudos feitos pela OMT (Organização Mundial do Trabalho) o tráfico humano movimenta cerca de *32 bilhões de dólares por ano*, em que 79% das vítimas são destinadas à prostituição, em seguida ao comércio de órgãos e à exploração de trabalho escravo. Um total de 63 mil vítimas de tráfico de pessoas foram detectadas em 106 países e territórios entre 2012 e 2014, de acordo com o relatório publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). *As mulheres têm sido a maior parte das vítimas — frequentemente destinadas à exploração sexual*.

*Esse crime cresce ano após ano e o número de rotas para circulação das vítimas também. No Brasil existem 241 rotas do tráfico nacional e internacional da exploração sexual de mulheres e adolescentes.

*O QUE PODEMOS FAZER PARA ENFRENTAR O TRÁFICO DE PESSOAS?*

A prevenção é sempre a melhor iniciativa. Portanto, ao verificar que existem indícios de tráfico humano, siga as orientações:

1. Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo;

2. Antes de aceitar a proposta de emprego, leia atentamente o contrato de trabalho, busque informações sobre a empresa contratante, procure auxílio da área jurídica especializada. *A atenção é redobrada em caso de propostas que incluam deslocamentos, viagens nacionais e internacionais;*

3. Evite tirar cópias dos documentos pessoais e deixá-las em mãos de parentes ou amigos;

4. Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando;

5. Informe para a pessoa que está seguindo viagem endereços e contatos de consulados e autoridades da região;

6. Nunca deixe de se comunicar com familiares e amigos.

Em caso de Tráfico de Pessoas, denuncie! *Disque: 100 ou Ligue: 180*

O Caruaru Shopping sediará, de 10 de dezembro a 10 de janeiro de 2021, o Blogueiras do Lar. O evento acontecerá no corredor do cinema, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras.

De acordo com Cleide Santos, promotora da ação, o espaço contará com várias inspirações para deixar a sua casa ainda mais bela. “Vamos ter os cantinhos do café e do bar, camas e mesas postas, com diversos temas, entre outros ambientes que, tenho certeza, vão encantar”, afirmou Cleide.

O Blogueiras do Lar ainda dará dicas incríveis sobre produtos de limpeza. “Porta-guardanapos, guardanapos e souplasts, com vários temas, prometem agradar a todos os gostos”, adiantou Cleide, completando que a cada semana haverá novidades.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O Reino Unido inicia nesta terça-feira (8) o plano de vacinação da população contra a covid-19.

O ministro da Saúde britânico, Matt Hancock, diz que se trata de um “momento histórico”, referindo-se à data como o “Dia V” [uma referência ao Dia da Vitória da II Guerra Mundial].

País europeu mais afetado pela pandemia (com mais de 61 mil mortos e mais de 1,7 milhão de casos de infeção), o Reino Unido é o primeiro país no mundo a autorizar a utilização da vacina anticovid-19 desenvolvida pelo grupo farmacêutico norte-americano Pfizer e pela empresa alemã BioNTech, e será o primeiro país ocidental a iniciar a sua campanha de vacinação.

Em comunicado divulgado no fim de semana, Matt Hancock informou que os primeiros grupos que vão receber a vacina serão “os mais vulneráveis e aqueles com mais de 80 anos”, bem como os funcionários de lares e residências seniores e do serviço de saúde público britânico (NHS, na sigla em inglês).

As especificidades da vacina Pfizer/BioNTech, que necessita de conservação a 70 graus negativos, representam um desafio logístico, disseram as autoridades sanitárias britânicas, acrescentando que as doses têm de ser transportadas por uma empresa especializada e que o descongelamento demora várias horas.

O Reino Unido encomendou 40 milhões de doses da vacina Pfizer/BioNTech, o que permite proteger 20 milhões de pessoas, uma vez que esta vacina se administra com duas doses.

Numa primeira fase, estarão disponíveis 800 mil doses no país.

Apesar da rapidez com que a agência reguladora britânica aprovou a vacina Pfizer/BioNTech, a diretora executiva do organismo, June Raine, reiterou que “os mais elevados padrões” internacionais foram aplicados.

Os trabalhadores com carteira assinada sem conta na Caixa Econômica Federal poderão receber o abono salarial 2020/2021 sem a necessidade de ir a uma agência. A partir de hoje (8), o banco depositará o benefício do Programa de Integração Social (PIS) na conta poupança social digital.

As contas foram abertas de forma gratuita pela Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos. O pagamento pela poupança digital foi autorizado pela Lei 14.075/2020, sancionada no fim de outubro, que autoriza permanentemente o pagamento de diversos benefícios sociais e trabalhistas por meio eletrônico.

O trabalhador poderá movimentar o dinheiro por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, de contas domésticas e compras em lojas parceiras. O aplicativo também permite até três transferências gratuitas por mês para qualquer conta bancária.

Quem não tiver conta poderá gerar um token (chave eletrônica) no Caixa Tem para saques em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.

Calendário

Nesta semana, só receberão o abono salarial os trabalhadores nascidos de julho a novembro. O pagamento para os demais meses de nascimento será escalonado até março do próximo ano. O calendário de benefícios será executado da seguinte forma:

A Caixa esclarece que nada muda para correntistas do banco. Nesse caso, o abono do PIS será depositado normalmente na conta do trabalhador na instituição financeira. Cerca de 2 milhões de trabalhadores que não sacaram o abono salarial 2019/2020 (ano-base 2018) poderão retirar o benefício até 30 de junho de 2021.

Quem tem direito

Com valor entre R$ 88 e R$ 1.045, conforme a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base 2019, o abono salarial 2020/2021 será pago a cerca de 20,5 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 15,8 bilhões. Têm direito ao benefício os empregados formais que:

•             Receberam até dois salários mínimos, na média, em 2019;
•             Cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
•             Com pelo menos 30 dias trabalhados em 2019
•             Informado corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais/e-Social)

Recebem o abono salarial pela Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público estão inscritas no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebem o benefício pelo Banco do Brasil.

Dezenas de crianças e adolescentes que residem nas 77 instituições de acolhimento de Pernambuco poderão ter um Natal marcado pela solidariedade que simboliza a data. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco (Ceja) – aderiu à campanha Natal da Atitude Adotiva, promovida pelos Grupos de Apoio à Adoção de Pernambuco (GAA´s). A campanha conta, também, com a parceria do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-PE) e com o apoio da sociedade civil.

A ação consiste em arrecadar brinquedos e roupas para alegrar a festa natalina de cerca de 916 crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional no Estado. As doações devem ser feitas até às 17h da próxima sexta-feira (11/12).

Sugestão de presentes

Para as crianças, poderão ser doados brinquedos como bolas, jogos, bonecas, carrinhos, panelinhas, quebra-cabeça,  etc. Já para os adolescentes, a campanha Natal da Atitude Adotiva sugere a doação de tênis, com tamanhos de 35 a 42; perfumes masculinos e femininos; kits de maquiagem; e roupas de tamanhos variados.

Confira AQUI a lista completa com as instituições e a respectiva quantidade de crianças e adolescentes.

Confira os pontos de arrecadação no Recife, RMR e outra comarcas:

No Recife e Região Metropolitana do Recife (RMR), as doações estão sendo recebidas no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), na Rua João Fernandes Vieira, nº 405, Boa Vista.

Demais comarcas – Em relação à arrecadação da Campanha Natal da Atitude Adotiva em outras comarcas, as doações devem ser entregues nas instituições relacionadas AQUI.

Os interessados também podem doar nas sedes dos Grupos de Apoio à Adoção das cidades de Recife, Olinda, Paulista, Belo Jardim, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Gravatá, Garanhuns, Vitória e Moreno.

Acesse a lista de telefones das referidas unidades dos GAAS e faça a sua doação.

As festividades natalinas nas instituições de acolhimento, com a entrega das doações arrecadadas pela campanha, acontecem nos dias 16 e 17 de dezembro, das 15h às 18h. Devido a necessidade de cuidados para evitar a propagação do novo Coronavírus (Covid-19), como o distanciamento social e as rotinas de higiene indicadas pelas instituições de saúde do país, por exemplo, a proposta é de que as comemorações sejam realizadas em cada instituição de acolhimento, sem a presença de convidados externos.

Para a secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do TJPE, juíza Hélia Viegas, a campanha Natal da Atitude Adotiva é muito importante no contexto atual, não apenas pelo período natalino, que por si já é uma fase de muita comoção, mas também pelo fato de que este ano vem sendo peculiar devido à pandemia da Covid-19. Com a pandemia, a magistrada ressalta que muitas crianças e adolescentes cujos genitores já foram destituídos do poder familiar, e que estão disponíveis para adoção e ainda sem pretendentes para esta adoção, passaram a enfrentar restrições no tocante às visitas de seus familiares e também das pessoas que fazem parte dos programas de apadrinhamento do TJPE.

“A campanha é uma forma de acalantar essas crianças e adolescentes, de minimizar as dores de um acolhimento prolongado. Por melhor que seja a casa de acolhida, por mais qualificados que sejam os profissionais que atuam na área de acolhimento, essas instituições não substituem um lar e nem o afeto diário que toda criança e adolescente devem ter por parte de uma família. Então, campanhas como esta do Natal da Atitude Adotiva refletem a entrega de amor e carinho nesta época, de modo que é importante a participação da sociedade no sentido de levar afeto e alegria para essas crianças e adolescentes no Natal e neste momento de pandemia”, afirma a juíza.