As organizações da sociedade civil (OSC), individualmente ou em rede, assim como associações e fundações de direito privado, sem fins econômicos, que desejam participar do Edital Caatinga têm até esta quinta-feira (13) para enviar questionamentos em relação ao edital, além da entrega da documentação e das propostas através do e-mail protocolovirtual@cprh.pe.gov.br.

O Edital Caatinga, que vai disponibilizar R$ 16 milhões para o plantio de 500 mil mudas de espécies nativas do bioma, está disponível para consulta pública através do portal da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH (www.cprh.pe.gov.br). O documento foi publicado no dia 1° de maio, no Diário Oficial do Estado (DOE). Podem participar as organizações que desenvolvam ações voltadas ao meio ambiente e atendam as exigências contidas no Decreto Estadual 44.474/2017.

As entidades também precisam comprovar experiência em recuperação ambiental e reflorestamento. O resultado final está previsto para ser publicado no dia 19 de agosto e a assinatura do Termo de Fomento está prevista para acontecer dia 26 de agosto. O cronograma detalhado pode ser conferido no edital de chamamento público 01/2024.

Os recursos, do Fundo de Compensação Ambiental vinculado à CPRH – vão regenerar cerca de 300 hectares de áreas degradadas localizadas em Unidades de Conservação, ou suas respectivas Zonas de Amortecimento, no semiárido pernambucano, inclusive aquelas usadas no cultivo da agricultura familiar, em sistemas agroflorestais.

Ao ser selecionada pelo Edital Caatinga, a organização será braço desta primeira fase do programa. Uma das exigências do edital é o envolvimento de mão-de-obra local nas regiões que irão receber o processo de reflorestamento e o monitoramento do plantio.

O edital sugere, ainda, a execução de estratégias de sensibilização e de mobilização para garantir o efetivo envolvimento de proprietários de terras.

O Edital Caatinga faz parte de um guarda-chuva maior, que é o Plantar Juntos, programa de reflorestamento de Pernambuco, que tem como meta plantar quatro milhões de mudas florestais de espécies nativas dos biomas do estado até 2026.

“Esta é a primeira de diversas outras iniciativas que lançaremos este ano em Pernambuco para regenerar florestas e garantir uma melhor qualidade de vida dos pernambucanos, especialmente daqueles que dependem diretamente dos recursos que o meio ambiente oferece. Estudos indicam que a caatinga será um dos biomas mais atingidos pelas mudanças climáticas, se nada for feito. E esse é um dos instrumentos para chegarmos à justiça social e climática que desejamos”, defende a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE), Ana Luiza Ferreira.

Acesse aqui o Edital Caatinga:

https://www2.cprh.pe.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/Edital-da-Caatinga_2.pdf

O Sindicato dos Jornalistas do Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope) mais uma vez denuncia o descaso do Diario de Pernambuco com os trabalhadores. Hoje, quarta-feira, 12 de junho de 2024, faz 51 dias que os jornalistas celetistas receberam parte de um salário e a empresa não dá sinal de qualquer pagamento. O último pagamento ocorreu em 22 de abril.

Nos últimos anos, a direção do jornal, comandada pelo advogado Carlos Frederico de Albuquerque Vital, jogou pesado contra os trabalhadores. Demitiu dezenas de celetistas e substituiu por pessoas jurídicas (PJs), argumentando que assim diminuiria os custos e iria ajustando as contas. Os custos diminuíram, pois os PJS não recebem horas-extras, férias e FGTS, mas os salários dos celetistas nunca foram colocados em dia.

O que também chama atenção no cenário de descasos é o fato do Diario de Pernambuco possuir atualmente apenas 06 (seis) celetistas ligados ao jornalismo. Entre estes profissionais há quem esteja com 20 meses de salários em aberto, mas trabalhando diariamente para jornal chegar às bancas e aos assinantes.

Diante destes graves desrespeitos às leis trabalhistas, o Sinjope conclama as autoridades competentes – Superintendência Regional do Trabalho (SRT-PE), Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) e Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) – a olharem atentamente para a situação dos jornalistas e dos demais profissionais da empresa. Com os salários atrasados, eles acumulam débitos e sofrimento.

Recife, 12 de junho de 2024

Direção do Sinjope

Ivo Gomes (PSOL), pré-candidato à Prefeitura de Ouricuri, esteve com Marina Silva no evento “Missão Climática pela Caatinga de Enfrentamento à Desertificação e à Seca”, nesta segunda-feira (10). A missão ocorreu em Juazeiro(BA) e Petrolina(PE), e foi organizada pelo governo federal, com a participação de várias autoridades, incluindo Ibrahim Thiaw, Secretário Executivo da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação.

Para Ivo, as questões ambientais são indispensáveis para a gestão municipal. “Isso precisa entrar com força no nosso plano de governo. Vivemos em uma região com grande índice de desmatamento e fortes problemas ambientais. Precisamos pensar estratégias e viabilizar políticas públicas de convivência com o Semiárido, para fortalecer a agricultura familiar em nosso município. Por isso fui a essa importante missão”, defendeu.

Quem também esteve presente foi Alexandre Pires, que foi pré-candidato a deputado estadual pelo PSOL em 2022 e hoje é diretor de Combate à Desertificação no Ministério do Meio Ambiente. Segundo Alexandre, o objetivo da Missão Climática pela Caatinga é “entender melhor sobre a degradação da terra e seus impactos na vida dos povos e as estratégias e práticas de convivência com o Semiárido”.

A missão começou com a visita a uma área de recatingamento, na zona Rural de Juazeiro da Bahia, pela manhã. Na visita, foi possível conhecer tecnologias de convivência com o Semiárido, implantadas pela articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) na comunidade. No período da tarde, aconteceu o ato público de lançamento do Movimento Nacional de Enfrentamento à Desertificação e às Secas.

“Estamos vivendo uma situação bastante difícil, porque você tem um bioma que já é vulnerável em relação à questão hídrica. E, com as mudanças do clima, isso vai ficando mais intenso e criando mais vulnerabilidades, mas estamos trabalhando processos de restauração, processos de uso sustentável, de mobilização das comunidades locais, inclusive com programas para o acúmulo de águas, como é o caso das cisternas de placa”, disse a ministra Marina Silva em entrevista.

No Brasil, existe um acelerado processo de desertificação, que é a degradação de solos localizados em regiões de clima subúmido, árido e semiárido. Pesquisa realizada pelo INPE e pelo Cemaden mostra que as áreas suscetíveis à desertificação aumentaram 8,5% de 2005 a 2023. O sertão do Araripe é uma das regiões suscetíveis a esse processo.

O Decreto n.º 12.044/2024, instituiu a Estratégia Nacional de Bioeconomia com o objetivo de coordenar e implementar políticas públicas para o desenvolvimento da bioeconomia, em colaboração com a sociedade civil e o setor privado, e nesse aspecto é crucial para os municípios por várias razões, por promover um modelo de crescimento que utiliza recursos biológicos de forma sustentável, contribuindo para a conservação do meio ambiente e a regeneração dos ecossistemas locais.

Dessa forma, estimula a criação de empregos e novas oportunidades econômicas, especialmente em áreas rurais e comunidades tradicionais, ao valorizar produtos e processos baseados na biodiversidade local, além de ajudar a diversificar a economia dos municípios, reduzindo a dependência de setores tradicionais e vulneráveis às flutuações do mercado global, com sistemas de produção sustentáveis que melhoram a segurança alimentar e energética, bem como a formação e capacitação profissional das populações locais para participarem ativamente na bioeconomia.

Por outro lado, promove a inclusão social, incentivando a participação de mulheres, jovens, povos indígenas e comunidades tradicionais na economia, propiciando equidade e inclusão social, além do que fomenta a inovação e o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, aumentando a competitividade dos municípios e atraindo investimentos, com práticas agrícolas e industriais que preservam a biodiversidade, contribuindo para a resiliência dos ecossistemas locais.

Dessa maneira, a bioeconomia como um modelo de desenvolvimento valoriza a justiça, a ética e inclusão, focando na sustentabilidade, regeneração e conservação da biodiversidade, com base em conhecimentos científicos e tradicionais.

E nesse ponto, as diretrizes da estratégia incluem o estímulo ao uso sustentável da biodiversidade, a descarbonização de processos produtivos, a promoção da bioindustrialização, o incentivo à agricultura regenerativa, respeito aos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, a redução das desigualdades com a repartição justa dos benefícios na inclusão de mulheres e jovens, e apoio à inovação e empreendedorismo.

Nesse diapasão, ficam claros os objetivos da estratégia, que são promover o desenvolvimento sustentável, valorizar as economias florestal e da sociobiodiversidade, fortalecendo a competitividade da produção nacional, com desenvolvimento dos ecossistemas de inovação, ampliando a presença de produtos da bioeconomia nos mercados.

Assim, a implementação será feita pela União em cooperação com Estados, Municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas, por intermédio do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia. Com isso o PNDBE será desenvolvido pela Comissão Nacional de Bioeconomia, que estabelecerá recursos, ações, responsabilidades, metas e indicadores rumo a um país de menos carbono e mais inclusivo, e será elaborado em conformidade com várias políticas setoriais, e abordando instrumentos financeiros, normativos e fiscais, além de infraestrutura, sistemas produtivos sustentáveis, mercados, cadeias de valor, e educação profissional.

Por fim, será criado o Sistema Nacional de Informações e Conhecimento sobre a Bioeconomia, gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para coletar e armazenar informações relevantes, subsidiando as ações públicas e civis na implementação da estratégia e do plano. A bioeconomia, portanto, pode transformar municípios em modelos de desenvolvimento sustentável, economicamente diversificados e socialmente inclusivos.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO desencadeou na manhã desta quarta-feira,
12/06/2024, a 29ª Operação de Repressão Qualificada do ano denominada
“EMBOSCADA” , vinculada ao Comando de Operações e Recursos Especiais –
CORE, sob a presidência dos Delegados Raul Junges e Paulo Moraes, respectivamente, Titular e Adjunto da Delegacia de Polícia de Repressão à Intolerância Esportiva –DPRIE.

A investigação foi iniciada em fevereiro de 2024, com o objetivo de identificar e
desarticular Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de Provocação de
Tumulto, Lesão Corporal e Homicídio.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 07 (sete) Mandados de Prisão e 06 (seis)
Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da 3ª Vara do
Tribunal do Júri da Comarca de Recife. Na execução estão sendo empregados 40 (quarenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de
Pernambuco – DINTEL. Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil.

 

As boas práticas municipais que induziram o desenvolvimento e fortaleceram o empreendedorismo ganharam destaque no XII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). Na noite desta terça-feira (11), em Brasília (DF), foram revelados os vencedores nacionais em cada uma das 10 categorias da premiação. Ao todo, 240 projetos disputaram a grande final após a etapa estadual, que contou com a participação de representantes municipais de todas as Unidades da Federação.

A cerimônia teve a presença de gestores públicos, lideranças e autoridades que acreditam no potencial do empreendedorismo para transformar realidades, superar desafios e construir uma sociedade mais próspera e inclusiva. “Nós vamos sair desse evento com uma enorme responsabilidade: aqui está a grande solução, sobretudo para um país inclusivo, que possa distribuir a renda e eliminar problemas que infelizmente ainda são visíveis em nossas cidades”, destacou o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima. “A maioria das prefeituras premiadas não estão resolvendo os problemas da inclusão e da empregabilidade com antigos modelos de desenvolvimento, mas trazendo estratégias inovadoras”, declarou.

Décio Lima lembrou da força dos pequenos negócios nas economias locais e da necessidade de apoiar os empreendedores brasileiros. “Precisamos oxigenar os pequenos negócios, levar crédito a quem responde por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera 55% dos empregos formais. Para isso, estamos com a maior carteira de crédito, para as micro e pequenas empresas, já criada na história do país dentro do programa Acredita”, ressaltou.

José Zeferino Pedrozo, presidente do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae, enalteceu a contribuição dos municípios para o desenvolvimento do país e parabenizou a atuação dos prefeitos finalistas pelo trabalho em prol do empreendedorismo em suas localidades. “As boas práticas que conhecemos aqui são a semente que faz brotar um novo Brasil, nação mais acolhedora para seus cidadãos, com menos desigualdade e mais oportunidades. Isso faz nascer um ciclo virtuoso para o crescimento, inclusão e sustentabilidade, propiciando mais oportunidades para todos”, frisou.

O deputado federal Helder Salomão (PT/ES), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, salientou o papel dos municípios no fortalecimento do empreendedorismo. “É efetivamente nas cidades que a vida acontece. É lá que a população espera ver resultados e que a sua vida melhore. E é por meio de propostas, projetos e ações inovadoras e empreendedoras que podemos mudar a vida das pessoas e das nossas cidades”, enfatizou. Ele contou que recebeu o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora por duas vezes enquanto prefeito de Cariacica/ES. “Eu já vivi essa emoção”, relembrou.

O secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Tadeu Alencar, representou o chefe da pasta, Márcio França. Em sua visão, os finalistas são o exemplo de dedicação das gestões municipais. “Eles demonstram criatividade, energia e compromisso, atributos necessários para que possam enfrentar os desafios do Brasil profundo e real”, comentou.

O prefeito de Assaí (PR) Michel Ângelo Bomtempo foi escolhido para falar em nome de todos os vencedores. “Todos que estão aqui mereciam ganhar este prêmio porque é um trabalho difícil. Fomos julgados por pessoas muito competentes. É um prêmio que demonstra o mapa do Brasil”, comemora.

Em prol do empreendedorismo e desenvolvimento

O XII PSPE recebeu mais de 2,5 mil inscrições de todo o país – cerca de 1 mil a mais que a premiação anterior. Na história do prêmio, que teve início em 2001, já são mais de 13 mil projetos participantes, com 1.614 vencedores regionais e 116 vencedores nacionais.

A edição deste ano apresentou duas novas categorias: Inclusão Produtiva e Empreendedorismo Rural. A Prefeitura de Porto Murtinho (MS) foi a grande vencedora da categoria Inclusão Produtiva, com projeto “Porto Murtinho na Rota”. A categoria foi a que recebeu o maior número inscrições neste ano, com 402 projetos.

Já a Prefeitura de Rolim de Moura (RO), com o projeto “Suinocultura Sustentável: a força do crescimento regional”, disputou o prêmio com 346 concorrentes e foi a vencedora nacional na categoria Empreendedorismo Rural.

O estado do Paraná contou com duas prefeituras vencedoras. Com o projeto “Curitiba Cidade Sustentável”, a Prefeitura da capital ganhou na categoria Sustentabilidade & Meio Ambiente. Já a Prefeitura de Assaí (PR) levou o troféu da categoria Empreendedorismo na Escola com o projeto “Assaí Tech: Empreendedorismo do Infantil ao Primeiro Emprego”.

A Região Nordeste foi representada pelas prefeituras de Recife (PE), vencedora na categoria Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo; de Estreito (MA), campeã da categoria Sala do Empreendedor; de Tauá (CE), ganhadora da categoria Compras Governamentais; e pelas prefeituras de 11 municípios consorciados da Bahia que foram vencedores da categoria Governança Territorial.

O projeto “Brotas Turismo Inteligente: Aventura o ano inteiro!”, da Prefeitura de Brotas (SP), levou a melhor na disputa da categoria Turismo & Identidade Territorial, na qual enfrentou outros 350 projetos inscritos. Na categoria Cidade Empreendedora, o vencedor foi o projeto “Dash um banho, Floripa!” da Prefeitura de Florianópolis (SC).

Veja abaixo a lista dos vencedores por categoria:

Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo – Projeto: “Eita Recife”- Prefeitura de Recife (PE).
Sala do Empreendedor – Projeto: “Sala do Empreendedor Inteligente” – Prefeitura de Estreito (MA).
Compras Governamentais – Projeto: “Programa Alimentação Escolar Regionalizada” – Prefeitura de Tauá (CE).
Empreendedorismo na Escola – Projeto: “Assaí Tech – Empreendedorismo do Infantil ao Primeiro Emprego” – Prefeitura de Assaí (PR).
Turismo & Identidade Territorial – Projeto: “Brotas Turismo Inteligente: Aventura o ano inteiro!” – Prefeitura de Brotas (SP).
Sustentabilidade e Meio Ambiente – Projeto: “Curitiba Cidade Sustentável” – Prefeitura de Curitiba (PR).
Cidade Empreendedora – Projeto: “Dash um banho, Floripa!”- Prefeitura de Florianópolis (SC).
Governança Territorial – Projeto: “Oeste Limpo” – Prefeitura de Santa Rita de Cássia (BA) representante do consórcio formado por outros 10 participantes (Baianópolis, Barra, Buritirama, Correntina, Cotegipe, Formosa do Rio Preto, Muquém do São Francisco, Tabocas do Brejo Velho, Universidade Federal do Oeste da Bahia e Governo do Estado da Bahia).
Empreendedorismo Rural – Projeto: Suinocultura Sustentável: a força do crescimento regional – Prefeitura de Rolim de Moura (RO).
Inclusão Produtiva – Projeto: “Porto Murtinho na Rota” – Prefeitura de Porto Murtinho (MS).

O Caruaru Shopping realizará, no dia 13 de junho, o Arraiá da Experiência. A festa, que é dedicada aos idosos da região, acontecerá na nova Praça de Alimentação, a partir das 14 horas.

O Arraiá tem como objetivo promover a interação social e o bem-estar dos idosos, além de resgatar o espírito das festas de São João, tão fortes e vibrantes no Nordeste.

O evento é gratuito, em um ambiente alegre e acolhedor. “Venha se divertir e criar momentos especiais com muita música, dança e comidas típicas”, convidou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho. “Não perca essa oportunidade de celebrar a vida e a cultura nordestina em grande estilo”, completou.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, é a convidada do “Bom Dia, Ministra” desta quarta-feira, 12 de junho. O programa é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a participação de rádios de todo o país. Ela detalhou o pacote de medidas lançado pelo Governo Federal no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), com anúncios que incluem pacto com governadores para combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, além da assinatura de oito decretos, entre eles um que prevê a criação da Estratégia Nacional de Bioeconomia e duas Unidades de Conservação, no Amazonas e na Bahia.

Para a data, também foi autorizado um novo concurso público federal, com antecipação de 460 vagas para órgãos como Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Marina Silva explicou que o Pacto Interfederativo para o Combate a Incêndios no Pantanal e na Amazônia reforça a importância de ação coordenada e integrada entre Governo Federal e gestões estaduais para prevenção, controle e manejo do fogo. O objetivo é aumentar a proteção dos biomas, preservando sua importância ecológica, econômica e social.

Aderiram à iniciativa os governos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, que concordaram em suspender a emissão e a execução de autorizações de queima até o fim do período seco e também durante períodos de previsão de ondas de calor. O pacto também determina o fortalecimento de instrumentos de autorizações ambientais e a definição de áreas e ações prioritárias para preservação e combate aos incêndios.

PLANO CLIMA — Entre outros assuntos que serão elaborados pela ministra Marina em conversa com radialistas está o Plano Clima, que define estratégias nacionais para reduzir emissões de gases de efeito estufa, que causam o aquecimento global, e promover a adaptação aos impactos das mudanças climáticas, que podem se traduzir em eventos extremos cada vez mais intensos e frequentes, como as chuvas no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia. O plano, que vai guiar a política climática do país até 2035, está sendo elaborado por mais de 20 ministérios e terá diretrizes para diferentes setores socioeconômicos.

RIO GRANDE DO SUL — Marina Silva comenta ainda as medidas de apoio à população gaúcha e à reconstrução do Rio Grande do Sul (RS). Foram destinados mais de R$ 60 bilhões em resposta à tragédia climática, englobando medidas como a proposta de criação de Rito Sumário para a Proteção Animal, que permitiu a liberação de R$ 22,3 milhões para alimentação, abrigos provisórios, medicamentos, vacinas, testes e a esterilização de animais em 400 municípios.

Paralelamente, houve repasse de R$ 500 mil para aquisição de kits veterinários de pronto atendimento para 8.800 cães e gatos, além da construção de seis modelos de abrigos permanentes para animais. A pasta do Meio Ambiente e Mudança do Clima também promove um trabalho de articulação institucional em que consulta municípios para identificar as principais demandas, providenciar atendimento a gestores e fornecer orientações sobre como receber recursos e elaborar planos de trabalho.

Já o Ibama atuou com mapeamento de áreas de risco, distribuição de suprimentos para quase 600 famílias de comunidades locais, povos tradicionais, indígenas, pescadores artesanais e povos quilombolas. As ações envolveram o resgate de dezenas de pessoas, mais de 1,2 mil animais silvestres e mais de 115 animais domésticos, além do desenvolvimento de aplicativo móvel voltado para resgates. O ICMBio se une à força-tarefa mobilizando Unidades de Conservação e apoiando servidores na linha de frente da emergência. Foram realizadas operações de resgate, distribuição de ração e alimentos, entrega de água e leite e construção de baias em abrigos de animais.

 

Aprimorar a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai inaugurar o Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NIOJ), na próxima terça-feira (18/6), às 9h, na Comarca de Caruaru. O NIOJ, iniciativa que unirá o TJPE e os Poderes Executivo Estadual e Municipal, tem como objetivo principal acompanhar a mulher vítima de violência durante todo o ciclo de acolhimento quando uma mulher é vítima de agressão e não apenas cumprir o mandado judicial para afastá-la do agressor. O Núcleo será instalado na Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Caruaru, com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo de Pernambuco.

O NIOJ vai funcionar através da colaboração direta de oficiais de justiça do TJPE, que terão um papel fundamental no projeto, já  que são eles que viabilizam o cumprimento das decisões judiciais. Com o projeto, serão selecionados profissionais da área para atuar unicamente com mandados que envolvem medidas protetivas. E para o cumprimento desse tipo de mandado, o oficial de justiça não vai atuar isoladamente, pois terá o apoio das instituições parceiras, como, por exemplo, a Polícia Militar, e a Prefeitura do Município, que disponibilizará uma viatura exclusiva para as diligências que tratam de violência doméstica contra a mulher na comarca, tornando todo o processo mais célere.

“A essência do NIOJ é exatamente a junção dos Poderes envolvidos no combate à violência contra a mulher. Ao invés de cada ente fazer a sua parte isoladamente, as instituições passam a se unir para – de forma conjunta e coesa – combater a violência doméstica. Ou seja, o Tribunal de Justiça, a Polícia, as prefeituras, o Governo do Estado. Então, haverá a efetivação de um trabalho conjunto, voltado ao cuidado e ao acompanhamento da mulher vítima de violência. Hoje, o oficial de justiça que recebe um mandado de medida protetiva é um oficial de justiça plantonista que atua em todas as áreas. Com o NIOJ, o cumprimento de mandados de medidas protetivas será um oficial de justiça especialista, que vai trabalhar unicamente com a temática da violência doméstica. Eu também ressalto a união de esforços institucionais do TJPE com a Prefeitura do Município e a Polícia Militar”, pontua o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus), Roberto Soto.

Equipe multidisciplinar 

Com a instalação do NIOJ em Caruaru, as mulheres vítimas de violência doméstica serão acompanhadas por uma equipe multidisciplinar durante todo o período de validade da medida protetiva. O acompanhamento dessas mulheres será de responsabilidade da Prefeitura do Município de Caruaru, através do Centro de Referência de Assistência Social Maria Neuma, que se situa ao lado da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Caruaru.

“Esse Centro de Referência vai ter o papel de receber as mulheres vítimas de violência e de acolhê-las, com o apoio de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de Psicologia e de Serviço Social, que, desse modo, efetuará um trabalho curativo. Essas mulheres também serão encaminhadas para um Centro de Capacitação, onde vão receber uma qualificação e, posteriormente, haverá um redirecionamento para possíveis possibilidades de emprego.

“Haverá um acompanhamento de todo o ciclo que torna essa mulher vítima da violência doméstica, tanto com o acolhimento psicossocial, através da atuação inicial dos oficiais de justiça, quanto com o monitoramento das vítimas, libertando-as da dependência emocional, e com a capacitação para que elas consigam sair da dependência financeira do agressor. O Sindicato dos Oficiais de Justiça, através de seu presidente, Roberto Soto, só tem a agradecer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, e a louvar essa iniciativa de direcionar esse grande projeto que une diversas instituições parceiras no à violência contra a mulher”, ressaltou o presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça (Afojebra), Mário Neto.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.735 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (11) em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, na quinta-feira (13), será de R$ 40 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 05 – 33 – 46 – 47 – 53 – 59.

A  quina teve 62 apostadores premiados e cada um vai receber R$ 41.177,36. Os 4.504 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 809,75.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.