A cerimônia aconteceu no Palácio da Justiça, no Recife, e teve início com a exibição de um vídeo comemorativo trazendo a história do Tribunal

Começaram nesta segunda-feira (8/2), as celebrações pelos 200 anos de criação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em 6 de fevereiro de 1821, o órgão foi instituído por meio de Alvará Régio, sendo chamado, naquela época, de Tribunal da Relação. A cerimônia aconteceu no Palácio da Justiça, no Recife, e teve início com a exibição de um vídeo comemorativo trazendo a história do Tribunal. Após mensagem de Ação de Graças, foi realizada a entrega simbólica aos homenageados da Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário 200 Anos e, aos desembargadores que integram a Corte, das réplicas da placa comemorativa.

A solenidade foi realizada em formato híbrido (presencial e virtual), por causa da pandemia do novo coronavírus. Dentro da programação, houve ainda a exposição inédita da cópia do alvará, cedida ao TJPE pelo Arquivo Nacional.

Em seu discurso, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, destacou o apreço à memória, à tradição e à história ao se exaltar a criação do Tribunal pernambucano. “O TJPE é fruto de uma construção coletiva, resistiu aos desgastes do tempo e continuará a se projetar no futuro, desafiando turbulências e instabilidades políticas, sociais e econômicas, e na atualidade, de saúde pública, cumprindo com independência e altivez a missão constitucional que lhe foi outorgada, de sorte que os méritos dos triunfos alcançados na ampla existência deste Tribunal devem ser repartidos com todos que construíram e os que hoje ajudam a construir a história do Poder Judiciário de Pernambuco”, afirmou.

Como um dos agraciados, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, falou da honra em participar das comemorações. “Fico honrado e me sinto privilegiado em ser contemporâneo nas homenagens pelos dois séculos do Tribunal de Justiça. Órgão constitucional e essencial pra o funcionamento do estado e para a existência de uma sociedade civilizada e pacífica, focado na garantia da Constituição e da relevante incumbência de conferir a efetividade da ordem jurídica”, destacou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, foi um dos agraciados com a medalha

Entre os contemplados com a Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário 200 Anos estiveram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros; o decano do TJPE, desembargador Jones Figueiredo; a corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha; e representando os servidores do TJPE, a gerente do Memorial da Justiça, Mônica Pádua. Todos parabenizaram o Tribunal, por meio de vídeo, e agradeceram a homenagem recebida.

O descerramento da placa comeorativa pelos 200 anos de criação do TJPE

História – A Corte Recursal pernambucana foi instalada em 13 de agosto de 1822, ano seguinte à expedição do Alvará Régio por D. João VI.  Como forma de preencher uma lacuna na história do Judiciário estadual, a data de criação está sendo celebrada pela primeira vez este ano e a agenda de comemorações vai até 13 de agosto de 2021.

O TJPE foi o quarto tribunal a ser criado no Brasil e o último do período colonial. Antes da sua concepção, o Tribunal da Bahia, o primeiro do país, tinha a jurisdição sobre Pernambuco. Originado antes da Independência do Brasil, assim como os anteriores, o Tribunal de Relação de Pernambuco era subordinado ao governo do Reino e possuía como principais competências tratar das leis da administração da Justiça e de questões referentes à segurança pessoal e aos direitos de propriedade.

No Alvará Régio, foram explicitadas algumas justificativas para a criação de uma Corte Recursal em Pernambuco, inclusive indicando que foi um atendimento a um pleito da Câmara de Olinda. Alegou-se que os habitantes da região passavam por muitas dificuldades ao terem que recorrer das decisões de primeira instância ao Tribunal na Bahia, pois havia o incômodo causado pela grande distância, bem como pelas despesas que teriam que ter com o deslocamento e, ainda, a separação de suas famílias e a interrupção dos trabalhos, dos quais tiravam a sua subsistência.

A Justiça estadual pernambucana, que deveria funcionar de acordo com o regimento da Relação do Maranhão, sempre se destacou na prestação jurisdicional do país e foi criada com jurisdição no Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. A instituição teve outras nomenclaturas, como Tribunal da Relação de Pernambuco ou do Recife, Superior Tribunal de Justiça de Pernambuco, Corte de Apelação e Tribunal de Apelação, até ser chamada de Tribunal de Justiça de Pernambuco no ano de 1946. Apesar de ter sua origem em 1821, por questões políticas locais e externas, apenas em 13 de agosto de 1822, quando houve uma grande pressão do governo e dos desembargadores já nomeados, o órgão foi de fato instalado.

Desde a sua criação, o Tribunal passou por profundas transformações nesse período, acompanhando as mudanças da sociedade. Atualmente, com um acervo de cerca de 2 milhões de processos, conseguiu, em 2020, ano marcado pela pandemia do novo coronavírus e pela adaptação de todos os serviços da Justiça, atingir a menor taxa de congestionamento em dez anos. Medida pelo Conselho Nacional de Justiça, a taxa de congestionamento verifica a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de processos novos que ingressaram na Justiça, os processos solucionados e o estoque pendente ao final do mesmo período.

Atualmente, o maior desafio do TJPE é se tornar totalmente digital, buscando facilitar o acesso das pessoas ao Judiciário. “Estamos digitalizando todo o nosso acervo e implantando o Processo Judicial Eletrônico nas unidades que ainda não dispõem do sistema. Com isso, ganhamos em celeridade e otimizamos a prestação jurisdicional, pois juízes e servidores passam a ter acesso e atuar nos processos de onde estiverem”, destacou o presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira.

Segundo o magistrado, o objetivo é modernizar o Judiciário e torná-lo ágil e eficiente. “Temos um longo caminho pela frente. A alta demanda e as rápidas mudanças na sociedade, principalmente relativas à tecnologia, são desafios que enfrentamos, mas temos magistrados e servidores comprometidos, que entendem a importância da Justiça para a população, e estamos buscando aprimorar a prestação jurisdicional para oferecer um serviço que atenda, cada dia mais, aos anseios da sociedade”, concluiu.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de João Alfredo, Salgadinho, Olinda, Belo Jardim, Garanhuns e Altinho que se abstenham de incentivar, patrocinar, autorizar e promover a realização de qualquer manifestação carnavalesca nesses municípios, em descumprimento aos protocolos, normas e regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus.

As recomendações seguem o teor da Recomendação PGJ nº 03/2021, que orienta os promotores de Justiça de Pernambuco com atribuição na defesa da saúde e criminal, a adoção de providências para que sejam acompanhado e fiscalizado o cumprimento das normas sanitárias que proíbem a realização de shows, festas, eventos de carnaval e atos similares de qualquer tipo em todo o estado.

Os eventos aos quais as recomendações se referem independem do número de participantes. Os gestores desses seis municípios também devem se abster de incentivar, patrocinar, autorizar, e promover quaisquer atitudes similares em descumprimento aos protocolos setoriais, normas e regras sanitárias aplicáveis

Ainda conforme as recomendações, os gestores deverão utilizar o poder de polícia que lhes é atribuído e coibir tais eventos, lavrando os respectivos autos de infração em caso de descumprimento e promovendo os encaminhamentos às autoridades competentes.

Já às agremiações carnavalescas existentes nesses municípios, o MPPE recomendou que também se abstenham de realizar tais eventos e que cumpram as normas e protocolos sanitários existentes. Aqueles que insistirem em promover tais festividades poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

Por fim, o MPPE recomendou às Polícias Civil e Militar que adotem as providências legais aos que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de qualquer manifestação carnavalesca.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (8). Desde a última semana, o MPPE vem expedindo recomendações semelhantes para outros municípios.

Quem está prestes a se aposentar ou requerer pensão precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Regulamentado por uma portaria de 2015, o tempo de recebimento da pensão por morte também mudou na virada do ano. Confira abaixo as mudanças que vigoram desde janeiro.

Aposentadoria por idade

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2020 para 2021. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 88 pontos (mulheres) e 98 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Pensão por morte
O tempo de recebimento do benefício mudou em janeiro, com um ano sendo acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. A partir deste ano, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos.

O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia. A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.

Candidatos que não puderam participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital por estarem com sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e aqueles que não conseguiram fazer as provas por problemas logísticos podem, a partir de hoje (8), pedir, na Página do Participante, para participar da reaplicação do Enem. O prazo para que isso seja feito vai até o próximo dia 12.

As provas do Enem digital foram aplicadas nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Nas semanas que antecederam cada uma das aplicações, os candidatos puderam enviar exames e laudos médicos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Aqueles que ainda não o fizeram poderão, agora, acessar o sistema online. As provas da reaplicação serão nos dias 23 e 24 de fevereiro, apenas na versão impressa.

De acordo com balanço divulgado pelo Inep, 320 participantes do Enem digital já fizeram os pedidos. Foram aprovadas 194 solicitações. O prazo para os pedidos de reaplicação do Enem impresso foi entre os dias 25 e 29 de janeiro. Os resultados das análises dos pedidos, tanto dos participantes do Enem impresso quanto do digital, serão divulgados até dia 15 deste mês.

Além da covid-19, podem solicitar a reaplicação participantes com coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela.

Segundo o Inep, para a análise da possibilidade de reaplicação, a pessoa deverá inserir, obrigatoriamente, no momento da solicitação, documento legível que comprove a doença. Na documentação, deve constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB.

Problemas na aplicação

Também poderão pedir a reaplicação estudantes que tenham sido prejudicados por problemas logísticos. De acordo com o edital do Enem, são considerados problemas logísticos, por exemplo, desastres naturais que prejudiquem a aplicação do exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação que incorra em comprovado prejuízo ao participante.

No primeiro dia de aplicação do Enem digital, foi registrado problema em um servidor, o que atrasou o envio das provas para os computadores onde os participantes fariam o exame. Por causa do tempo, eles não puderam fazer as provas. Esses participantes também terão direito à reaplicação.

Também terão direito à reaplicação os estudantes que fariam a prova no estado do Amazonas, onde o exame foi suspenso por causa dos impactos da pandemia. As provas do Enem digital foram também suspensas em um dos locais de prova em Macapá (AP), por conta de problemas de infraestrutura.

Os pedidos de reaplicação serão analisados pelo Inep. A aprovação ou a reprovação do pedido deverá ser consultada também na Página do Participante. Os participantes também podem entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800 616161. O Inep recomenda, no entanto, que os candidatos façam a solicitação pela internet.

Cronograma

O Enem 2020 tem uma versão impressa, aplicada nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma digital, realizada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Ao todo, cerca da metade dos inscritos no Enem impresso e aproximadamente 70% do Enem digital faltaram às provas.

O Inep divulgará na quarta-feira (10) os gabaritos das questões objetivas do Enem digital. Os cadernos de prova já estão disponíveis na página da autarquia.

O resultado final, tanto da versão impressa quanto da digital e da reaplicação, será divulgado no dia 29 de março. Os candidatos podem usar as notas para concorrer a vagas no ensino superior, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Pela primeira vez, o papa Francisco escolheu uma mulher como subsecretária do Sínodo dos Bispos, a freira francesa Nathalie Becquart, que será acompanhada no cargo pelo padre espanhol da Ordem de Santo Agostinho Luis Marín de San Martín.

Nascida em Fontainebleau (França) em 1969, a freira, que já era consultora da Secretaria-Geral do Sínodo dos Bispos desde 2019, é a primeira mulher nessa posição, um sinal de que o papa quer maior participação de mulheres na vida da Igreja.

Em entrevista aos meios de comunicação do Vaticano, o secretário-geral do Sínodo dos Bispos, Mario Grech, explicou que “nos últimos sínodos aumentou o número de mulheres que participaram como peritas ou auditoras e com a nomeação da irmã Nathalie Becquart e da sua possibilidade de participar com direito de voto, foi aberta uma porta”.

“Veremos que outros passos podem ser dados no futuro”, acrescentou.

Há anos que as mulheres católicas pedem não só maior participação das mulheres no Sínodo, nas assembleias dos bispos, mas também que lhes seja concedido o direito de voto, uma vez que fazem parte da mesma Igreja.

Por sua vez, Luis Marín de San Martín, nascido em 21 de agosto de 1961 em Madrid (Espanha), emitiu os primeiros votos na Ordem de Santo Agostinho em 5 de setembro de 1982. É arquivista -eral da Ordem, assistente-geral da Agostinianos e presidente do Institutum Spiritualitatis Augustinianae.

“O padre Luis Marín de San Martín tem grande experiência no acompanhamento dos processos de tomada de decisão comunitária, e seu conhecimento do Concílio Vaticano II será enorme para ter sempre presente as raízes do caminho sinodal”, disse Grech.

“Além disso, o fato de os dois subsecretários do Sínodo dos Bispos serem religiosos, cada um crescido numa espiritualidade específica, indica-nos a importância da Igreja Sinodal tendo também em consideração os diferentes carismas presentes na Igreja”, acrescentou.

As mortes por covid-19 chegaram a 231.534 desde o início da pandemia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 522 óbitos. O número de pessoas infectadas chegou a 9.524.640. Entre sábado (6) e domingo (7), foram registrados 26.845 novos diagnósticos positivos. No total, 8.397.187 pessoas se recuperaram da covid-19.

O balanço foi divulgado neste domingo pelo Ministério da Saúde (MS). O balanço reúne as informações levantadas pelas secretarias estaduais de Saúde de todo o país.

Em geral, os registros de casos e mortes são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de Saúde nos finais de semana. Às terças-feiras, os totais tendem a ser maiores pelo acúmulo das informações de fim de semana que são enviadas ao ministério.

Covid-19 nos estados

Os estados que concentram o maior número de casos tem São Paulo na liderança com 1.849.334 de pessoas contaminadas. Em seguida vem Minas Gerais (774.111) e Bahia (607.946). O Acre é a unidade da Federação com o menor número de casos (50.546), seguido de Roraima (75.712) e Amapá (78.799).

São Paulo também lidera o número de mortes, com 54.614. Rio de Janeiro (30.597) e Minas Gerais (15.930) aparecem na sequência. Os estados com menos mortes são Acre (888), Roraima (896) e Amapá (1.079).

Boletim epidemiológico da covid-19- 07-02-2021 – 07/02/2021/Divulgação/Ministério da Saúde

O estado de São Paulo começa hoje (8) a vacinar idosos acima de 90 anos contra a covid-19. Aqueles com idade acima de 85 anos começam a ser vacinados no próximo dia 15.

O estado tem cerca de 515 mil pessoas com idade acima de 85 anos. Cerca de 37% das pessoas com 85 anos ou mais e que tiveram a doença evoluíram para óbito no decorrer da pandemia, sendo essa a parcela da população mais vulnerável ao novo coronavírus.

Até o momento, estão sendo vacinados em todo o estado os profissionais de saúde, indígenas e quilombolas, que somam cerca de 1,6 milhão de pessoas. Segundo o Vacinômetro, até o meio dia de ontem (7) 795.702 haviam sido imunizadas contra a covid-19 em todo o estado. O Vacinômetro é uma ferramenta digital, desenvolvida em parceria com a Prodesp (empresa de tecnologia da informação), que permite a qualquer pessoa acompanhar em tempo real o número de vacinados no estado.

Os idosos acima de 90 anos contarão com cinco pontos na capital paulista para a vacinação em sistema drive-thru: o Estádio do Pacaembu, a Arena Corinthians, o Autódromo de Interlagos, o Anhembi e a Igreja Boas Novas, na Vila Prudente. Além desses locais, a prefeitura de São Paulo vai garantir a vacinação dos idosos em uma rede de 468 unidades básicas de Saúde (UBSs) espalhadas em todas as regiões da cidade e em quatro centros-escola do município.

Os drive-thrus funcionarão das 8h às 17h. Já nas UBSs, a vacinação será realizada das 7h às 19h. Apenas na capital, a previsão é imunizar mais de 32 mil idosos acima de 90 anos, de um total de 206 mil em todo o estado.

Pré-cadastro

Para agilizar o atendimento, a recomendação é de que seja feito o pré-cadastramento no site Vacina Já. Com o preenchimento prévio da ficha, o tempo de atendimento nas unidades para a imunização é de um minuto. Se o cadastro for preenchido presencialmente o tempo é maior, já que a coleta das informações leva cerca de dez minutos.

A ferramenta não funciona como agendamento e nem é obrigatória para receber a vacina. O objetivo é evitar as aglomerações nos postos de vacinação. O pré-cadastro pode ser feito por familiares de idosos ou de qualquer pessoa que participe dos públicos previstos na campanha.

Todas as pessoas que têm o desejo de adotar uma criança ou adolescente devem passar pela etapa obrigatória do curso de preparação para a adoção. Contudo, diante do atual cenário da pandemia da Covid-19, os cursos presenciais têm sido evitados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que, atento à nova realidade, segue realizando, desde o mês de julho do ano passado, os cursos de preparação para a adoção no formato de Ensino a Distância (EAD).

As inscrições para as novas turmas estão abertas até o dia 12 de fevereiro. Para participar do curso, os pretendentes interessados devem procurar a vara de suas comarcas e solicitar a sua inscrição na referida formação. A previsão é de que essas novas turmas iniciem suas aulas no mês de março, através da plataforma virtual de cursos EAD (https://www2.tjpe.jus.br/ead/) da Escola Judicial do TJPE (Esmape).

A iniciativa é promovida através da parceria entre a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e a Esmape. A carga horária do curso é de 12 horas/aula, e esta é a terceira vez, desde o início da pandemia da Covid-19, que o TJPE abre inscrições para um curso EAD voltado para pretendentes à adoção.

O objetivo principal da ação é seguir habilitando pretendentes à adoção, em conformidade com o art. 197-C §1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990 e suas alterações), e orientado pela Instrução Normativa Conjunta (INC) nº 11 do TJPE, publicada em 27 de maio de 2020, junto à Corregedoria Geral de Justiça e à Coordenadoria da Infância e Juventude. A normativa do Judiciário pernambucano trata da obrigatoriedade de participação dos pretendentes à adoção em programa de capacitação e preparação nos aspectos jurídicos, sociais, pedagógicos e psicológicos da adoção e estabelece as diretrizes do curso no âmbito do Estado de Pernambuco, bem como da organização e promoção do programa de preparação na modalidade a distância, conforme disposto no Art. 1º § 7º e 8º da Instrução Normativa supracitada.

No ambiente virtual, são trabalhados temas como Reflexões sobre os aspectos gerais do processo adotivo e efetiva filiação de crianças e adolescentes, com apresentação das necessidades do adotando, socializando as peculiaridades que possam expressar em torno do processo adotivo; Orientação e estímulo à adoção interracial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou, com deficiências e de grupos de irmãos; Informações sobre aspectos jurídicos, sociais, psicológicos e pedagógicos da adoção; entre outros.

Para a secretária executiva da Ceja, juíza Hélia Viegas, tem sido muito importante o TJPE dar continuidade ao curso de pretendentes à adoção através da modalidade EAD, sobretudo diante da realidade de pandemia que estamos vivenciando. A magistrada ressalta que o curso, cuja primeira turma teve a sua formação em julho do ano passado, foi formatado para a modalidade online em tempo hábil no início da pandemia, quando houve a suspensão do atendimento presencial nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal.

“O TJPE, através da CIJ, da Ceja, da Esmape e das equipes técnicas das Varas da Infância e Juventude do Estado, está de parabéns. Esse curso vem garantido a continuidade na instrução das habilitações para a adoção de crianças e adolescentes. O procedimento é uma etapa obrigatória para aqueles que têm interesse na adoção de uma criança ou adolescente. Para efetuar uma adoção, os pretendentes precisam estar habilitados, portanto devem passar por esta análise do Judiciário. O curso EAD garante a continuidade na instrução e no julgamento das habilitações para a adoção. Esse formato de ensino a distância, inclusive, poderá até ser aplicado pelos próximos anos, pois otimiza o tempo; encurta as distâncias, já que possibilita que os pretendentes participem do curso da cidade onde residem; e garante a celeridade na conclusão das habilitações das adoções no prazo de 120 dias, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma.

Uma eventual nova rodada do auxílio emergencial deve estar dentro do orçamento e ser acionada apenas em caso de nova calamidade pública, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele reuniu-se ontem (4) à noite com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Segundo o ministro, a extensão do auxílio seria mais “focalizada” e atenderia 32 milhões de brasileiros, pouco menos da metade dos 67,9 milhões de pessoas que receberam o benefício em 2020.

Para chegar à estimativa de 32 milhões de pessoas, Guedes explicou que uma nova versão do auxílio emergencial não abrangeria os inscritos no Bolsa Família e se concentraria apenas na população não atendida por nenhum programa social. O ministro ressaltou que a recriação do auxílio deverá ter previsões de recursos no orçamento, com o remanejamento de outras despesas e com a ativação do estado de calamidade.

“É possível. Nós temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal. Se o Congresso aciona o estado de calamidade, temos condição de reagir rapidamente. Mas é muito importante que seja dentro de um quadro de recuperação das finanças. Estamos preparados para fazer as coisas dentro das proporções”, declarou Guedes.

Ao lado de Guedes na saída da reunião, Pacheco disse que foi ao Ministério da Economia expressar “formalmente” à equipe econômica a preocupação dos parlamentares com o fim do auxílio emergencial. “A pandemia continua, e agora eu vim ao ministro da Economia externar o que é uma preocupação do Congresso Nacional”, disse.

Ao comentar que a retomada do auxílio emergencial é importante, Pacheco disse ter se antecipado à reunião do colégio de líderes, ao discutir a questão com Guedes. O senador, no entanto, ressaltou que a recriação do benefício deve ser discutida observando as regras fiscais. “Obviamente com cautela, com prudência, com observância de critérios, para evitar que as coisas piorem”, afirmou.

Reformas

Sobre o cronograma de votação das reformas econômicas, o presidente do Senado reiterou que pretende concluir a reforma tributária em 2021, aproveitando as propostas em tramitação no Congresso, sem impor um novo texto. O Ministério da Economia poderá contribuir com sugestões na comissão especial.

Além da reforma tributária, Pacheco listou, como prioridades, as propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacto federativo, emergencial e da desvinculação dos fundos públicos. A cláusula de calamidade, que permitiria a recriação do auxílio emergencia, seria incluída na primeira PEC, do pacto federativo, sendo acionada pelo Congresso e discutida no Conselho Fiscal da República que seria criado pela proposta.

Marcado para o fim da tarde dessa quinta-feira, o encontro entre Pacheco e Guedes ocorreu no fim da noite. Por causa da sessão no Senado, que se estendeu além do horário previsto, o encontro atrasou três horas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de Ibirajuba, Nazaré da Mata, Bonito, Barra de Guabiraba, Vertente do Lério, Surubim, Casinhas, Timbaúba, Orobó e Petrolina que se abstenham de incentivar, patrocinar, autorizar e promover a realização de qualquer manifestação carnavalesca nesses municípios.

As recomendações seguem o teor da Recomendação PGJ nº 03/2021, que orienta os promotores de Justiça de Pernambuco com atribuição na defesa da saúde e criminal, a adoção de providências para que sejam acompanhado e fiscalizado o cumprimento das normas sanitárias que proíbem a realização de shows, festas, eventos de carnaval e atos similares de qualquer tipo em todo o estado.

Os eventos aos quais as recomendações se referem independem do número de participantes. Os gestores desses dez municípios também devem se abster de incentivar, patrocinar, autorizar, e promover quaisquer atitudes similares em descumprimento aos protocolos setoriais, normas e regras sanitárias aplicáveis

Ainda conforme as recomendações, os gestores deverão utilizar o poder de polícia que lhes é atribuído e coibir tais eventos, lavrando os respectivos autos de infração em caso de descumprimento e promovendo os encaminhamentos às autoridades competentes.

Já às agremiações carnavalescas existentes nesses municípios, o MPPE recomendou que também se abstenham de realizar tais eventos e que cumpram as normas e protocolos sanitários existentes. Aqueles que insistirem em promover tais festividades poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

Por fim, o MPPE recomendou às polícias Civil e Militar que adotem as providências legais aos que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de qualquer manifestação carnavalesca.