O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP foi assinada nessa quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.

Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.

Os novos limites devem valer para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano, segundo o governo.

Por ser uma MP, as regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional.

Paris será submetida a alerta máximo contra a covid-19 na próxima segunda-feira (5), anunciou o ministro da Saúde francês, Olivier Verán, uma medida que provavelmente forçará o fechamento de restaurantes e bares e imporá restrições adicionais à vida cotidiana.

Verán disse que a região da grande Paris ultrapassou todos os três critérios do governo para ser sujeita ao nível de alerta mais alto. Nas últimas 24 horas, o índice de infecções de novo coronavírus passou de 250 casos para cada 100 mil habitantes. “Está piorando mais rápido em Paris e seus arredores”, afirmou o ministro em entrevista coletiva.

Ele informou que o governo e a prefeitura da capital voltarão a analisar os indicadores no domingo 4) e agirão se não houver nenhuma melhora. A situação, é alarmante em mais cinco cidades: Lille, Lyon, Grenoble, Saint-Étienne e Toulouse.

“A trajetória está se deteriorando, e isso está criando estresse no sistema de saúde”, acrescentou Verán, embora em âmbito nacional não exista um risco de curto prazo de os hospitais ficarem sobrecarregados com pacientes de covid-19.

As autoridades francesas voltaram a relatar um aumento diário de casos novos da doença, de mais de 13 mil nessa quinta-feira. O vírus já matou mais de 32 mil pessoas e infectou mais de meio milhão na França.

Para uma cidade ser colocada em alerta máximo, a taxa de incidência precisa exceder 100 infecções para cada 100 mil entre os habitantes idosos, 250 para cada 100 mil no público em geral, e ao menos 30% dos leitos das unidades de tratamento intensivo estarem reservados para pacientes de covid-19.

Trinta e oito alvos fiscalizados em sete cidades pernambucanas, com área total de 42 hectares embargados, 43,4 hectares em processo de autuação e R$ 265,4 mil em multas aplicadas. Esse foi o balanço das atividades da Operação Mata Atlântica em Pé – 2020, realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE); Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), por meio da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma); Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), por meio da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (DEPOMA); e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em coletiva online realizada na manhã desta quinta-feira (1º), os órgãos apresentaram o resultado do trabalho das equipes de campo, que fiscalizaram pontos de desmatamento nas cidades de São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Abreu e Lima, Escada, Água Preta e Xexéu. Dentre as ilegalidades identificadas estavam o desmatamento sem autorização, estoque e transporte irregular de lenha, utilização de motosserra sem registro, guarda de pássaros em cativeiro sem autorização, danos em unidade de conservação e instalação de loteamento sem licença.

A principal atuação ocorreu em uma área de loteamento irregular e danos em área de preservação na cidade de Jaboatão dos Guararapes. Duas pessoas foram presas em flagrante e os técnicos também apreenderam um caminhão e uma retroescavadeira. As obras no local haviam sido embargadas no início da operação e os investigados foram detidos em um segundo momento, quando se constatou que eles reincidiram na conduta criminosa.

Nos outros alvos foram lavrados quatro termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) e instaurados seis inquéritos policiais para a investigação de infrações ambientais. No total, foram apreendidos quatro caminhões, 20 aves e 109 metros estéreo de lenha.

“A Mata Atlântica já cobriu 15% do território brasileiro e hoje é um bioma extremamente ameaçado. O trabalho da Operação Mata Atlântica em Pé tem um caráter educativo, de conscientização, para buscar esse equilíbrio entre desenvolvimento e proteção. Porém, quando há situações de desconformidade com a lei, em especial uma reincidência, a exemplo do que aconteceu em Jaboatão, o poder público tem que punir os responsáveis, porque o desrespeito ao meio ambiente não pode ser tolerado”, ressaltou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do MPPE (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Menezes.

A coordenadora de fiscalização ambiental da CPRH, Silvana Valdevino, destacou que a Operação Mata Atlântica em Pé – 2020 teve um resultado exitoso, com várias autuações realizadas pela CPRH e Ibama, com o suporte das Polícias Civil e Militar. O efetivo total envolvido nas fiscalizações foi de 15 servidores. “Nós partimos para a operação com 26 alvos identificados previamente. A eles se somaram outros 12 alvos que surgiram no decorrer dos trabalhos, em linha com o nosso objetivo, que é recuperar e proteger o bioma da Mata Atlântica”, afirmou ela.

Já o coordenador de Operações do Ibama em Pernambuco, Gustavo Moreira, lembrou que o trabalho realizado pelas equipes em Xexéu incluiu a identificação de um assentamento, cujo território se encontrava próximo a uma área de preservação. “Fizemos uma ação de orientação junto a essas pessoas e vamos buscar um diálogo com o Incra para delimitar o espaço do assentamento, para que não haja sobreposição com a área de preservação. A sensação é de missão cumprida com o resultado dessa união das instituições ambientais”, detalhou.

Imagens de satélite — A Operação de 2020 teve como novidade a utilização da ferramenta MapBiomas Alerta. O sistema garante aos órgãos acesso a imagens de satélite fornecidas por entidades nacionais e internacionais que monitoram a cobertura vegetal e emitem relatórios semanais sobre a supressão das matas, com georreferenciamento dos pontos críticos. “Os laudos do MapBiomas ajudam a embasar a atuação da CPRH e do Ibama e nos permitem otimizar o tempo na responsabilização dos infratores”, explicou André Felipe Menezes.

Após a identificação dos responsáveis pelas áreas desmatadas, o trabalho segue com a autuação administrativa dos órgãos ambientais e expedição dos procedimentos criminais cabíveis pela Depoma. Os fatos são, em seguida, remetidos às Promotorias de Meio Ambiente de cada município, para que os promotores de Justiça adotem as medidas cabíveis em cada situação.

A chegada da água do Projeto de Integração do Rio São Francisco no sertão pernambucano vai trazer mais qualidade de vida para mais de 100 mil pessoas. Nesta quinta-feira (1º), foi entregue à população, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, em São José do Egito.

Durante a cerimônia, Bolsonaro ressaltou que a garantia de água para o povo nordestino é uma das principais missões da sua gestão. “Estamos em um momento muito especial. Ao sul do país, não temos este problema, mas no Norte e Nordeste, temos a questão da água. Isso é vital”, afirmou. “Vemos no semblante do nordestino que, quando chega a água, parece que ele ganhou na Mega-Sena. E é verdade, ganhou sim”, completou o presidente, que na sequência molhou as pessoas mais próximas com a água do sistema que passava por um chafariz instalado na cidade.

A água da Adutora do Pajeú é captada no Eixo Leste do São Francisco, em Sertânia, e distribuída para os distritos e sede dos municípios de Carnaubeira da Penha, São José do Egito, Tuparetama e Itapetim, em Pernambuco, e Princesa Isabel, na Paraíba.

A segunda etapa do empreendimento, que recebeu investimento federal de R$ 245 milhões por meio do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), tem 193,4 quilômetros e conta com sete estações de bombeamento e sete reservatórios apoiados. Entre 2019 e 2020, os repasses totalizaram R$ 12,7 milhões. A primeira etapa, em operação desde 2014, já abastece cerca de 200 mil moradores na região.

“As obras públicas pertencem ao povo brasileiro, que, por meio do seu imposto, paga os recursos. Por isso, o Governo Federal tem dado continuidade às obras pelo Brasil e sinais de que quer fazer mais”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “A partir de hoje, a segurança hídrica está estabelecida e não vai faltar água nas torneiras dos municípios desta região”, completou Marinho.

Ramal do Agreste

De São José do Egito, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Rogério Marinho seguiram para o Ramal do Agreste, em Sertânia (PE), onde visitaram o canteiro de obras. O empreendimento recebeu mais de R$ 904,7 milhões do Governo Federal desde o início de 2019. A estrutura, que também será receptora das águas do Eixo Leste, está com 70,6% de execução concluída. A expectativa é de atender 68 cidades e mais de 2,2 milhões de habitantes. No total, a obra está orçada em R$ 1,67 bilhão e conta com cerca de 2,6 mil trabalhadores e 580 equipamentos.

Situado no norte de Pernambuco, próximo à fronteira com a Paraíba, o Ramal do Agreste tem 70,8 quilômetros de extensão, com uma capacidade de vazão de 8 mil litros por segundo. Além de segurança hídrica, a perspectiva é de que o empreendimento, quando finalizado, ajude a impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

Barragem Ingazeira

Por fim, as autoridades sobrevoaram a Barragem Ingazeira, também localizada na região do semiárido pernambucano. A obra, concluída em 2019 por meio do Dnocs, contou com investimentos de R$ 73,1 milhões federais e tem capacidade para beneficiar até 50 mil pessoas. A capacidade de do reservatório é de 48,7 milhões de m³ do Rio Pajeú.

Em 2020, as chuvas permitiram o aumento da capacidade da barragem e alguns moradores da proximidade estão sendo beneficiados e passaram a produzir alimentos da agricultura familiar e a criar animais.

Uma das medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para conter a disseminação do coronavírus e conquistar celeridade processual foi investir na realização de audiências por videoconferência. Na área criminal, o Judiciário estadual alcançou um número relevante de audiências com réus presos promovidas por meio da plataforma Cisco Webex Meetings.

Segundo dados da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) do Estado, de abril a setembro foram realizadas 3.700 audiências de réus presos, em 23 unidades prisionais e 48 cadeias públicas, localizadas em Pernambuco e em outros estados. As duas unidades prisionais que mais contabilizaram audiências por videoconferência foram o Presídio de Igarassu, com 616, seguida do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, que somou 482.

“Além de otimizar o tempo de duração dos processos, são evidentes a redução de custos com locomoção e escolta dos réus, além de trazer mais segurança aos servidores, magistrados e aos fóruns quando realizarmos as audiências de forma virtual. Importante também ressaltar a medida como relevante na redução do contágio comunitário do vírus. Após seis meses de trabalho remoto, podemos assegurar que as audiências por videoconferência são um caminho sem volta para o Tribunal. Seguimos todas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, observa a assessora especial da Presidência do TJPE, juíza Fernanda Chuahy.

Para o secretário-executivo de ressocialização do Estado, Cícero Rodrigues, a realização de audiências através das videoconferências representa um grande avanço a todos os atores envolvidos no processo. “Além de garantir as apresentações à Justiça, agiliza a situação processual dos presos, evita o traslado, reduz custos e garante a segurança de todos.”, afirmou. Ele acrescenta que as salas estão sendo mais bem estruturadas visando oferecer uma melhor qualidade de áudio e vídeo, com menos ruídos, permitindo a apresentação dos requisitados sem interrupções, assim como a disponibilização de um local onde o preso possa falar reservadamente com seu advogado.

Além disso, a Seres está desenvolvendo um módulo de agendamento de audiências no Sistema Integrado de Administração Prisional – SIAP, onde o magistrado terá acesso à disponibilidade de salas e horários de todos os estabelecimentos prisionais, em tempo real e poderá realizar agendamento a qualquer tempo.

Como funciona – Ao designar a audiência por videoconferência, o juiz intima o MPPE, a Defensoria Pública e/ou o advogado, remetendo cópia dos documentos necessários para o ato; e faz a notificação do réu. As audiências por videoconferência são gravadas e armazenadas no repositório de audiências do TJPE, e a unidade judicial disponibiliza, se houver condições, espaço físico adequado para garantir o acesso às salas virtuais para as vítimas e testemunhas que não têm condições, por meios próprios, de acessar o sistema.

De acordo com informações da Assessoria Especial da Presidência do TJPE, houve um crescimento exponencial do número de requisições de pessoas presas para audiências por videoconferência. Em junho, foram efetuadas 309 requisições judiciais e, em julho, o número saltou para 989 requisições.

Termo – A realização das audiências de forma virtual foi viabilizada por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 2, firmado no dia 19 de maio, pelo TJPE com instituições parceiras, entre estas o Poder Executivo estadual, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). O documento tinha como objetivo dar celeridade aos processos criminais do Estado.

Com o Termo, o Judiciário abre o processo; recebe por e-mail a petição inicial do MPPE, com o inquérito policial já digitalizado e contendo os dados dos autuados e testemunhas, bem como seus e-mails e telefones de contato. Depois disso, os cartórios distribuidores do TJPE remetem os arquivos com a capa da autuação e o registro de distribuição digitalizados para as varas; por sua vez, a respectiva vara criminal, ao receber o processo, mantém todo o trâmite da ação judicial no formato virtual, de modo a facilitar o acesso e o envio dos arquivos aos interessados.

Foto: Sandy James/Esp. DP

Faltando seis dias para o retorno às aulas presenciais, os professores da rede estadual de ensino de Pernambuco decretaram greve. A assembleia da categoria aconteceu na tarde desta quarta-feira (30). Entre os 1,5 mil participantes do encontro online convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), 73% deles votaram pela paralisação.

Nesta sexta-feira (2), representantes do sindicato voltam a se reunir com o secretário estadual de Educação e Esportes, Fred Amancio. A categoria volta a realizar assembleia na segunda-feira (5), na véspera do retorno anunciado pelo governo do estado. Na nova assembleia, a categoria vai votar pela deflagração ou não da greve.

“O que for discutido com o secretário será levado à categoria para a deflagração de greve ou não. A nossa expectativa é continuar com o trabalho remoto e que o retorno ao presencial seja adiado. Acreditamos que ainda não é hora de voltar. Será um risco tanto para os professores quanto para os estudantes”, afirmou a vice-presidente do Sintepe, Valéria Silva. Segundo ela, preocupação dos professores é não só com o ambiente escolar, mas também com o deslocamento da comunidade escolar no transporte público.

Também nesta quarta, os professores da rede privada de ensino de Pernambuco aprovaram, em assembleia virtual, o estado de greve. Eles são contra o retorno das aulas presenciais. Cerca de 200 professores participaram do debate online. Os docentes temem que a reabertura das escolas geram novas infecções pelo novo coronavírus no estado.

“Dentre as deliberações, os professores e as professoras decidiram pelos seguintes pontos: estado de greve; notificar ao conjunto de instituições envolvidas, direta e indiretamente, nesse contexto de aulas remotas devido a pandemia; ampliar a fiscalização das escolas, sobretudo na defesa dos direitos; garantias à saúde e cumprimento dos protocolos sanitários e, por fim, provocar o poder judiciário, visando a manutenção do ensino remoto”, informou o Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco (Sinpro-PE).

O estado de greve é uma etapa anterior à greve, ou seja, a decisão desta quarta-feira não leva à paralisação dos professores. O Sinpro-PE vai notificar o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe-PE) sobre o resultado da assembleia. Uma nova discussão com a categoria deve acontecer, mas ainda não há data marcada.

Resposta

Em nota, a Secretaria de Educação e Esportes disse que trabalha com a premissa de manter o diálogo com os professores, demais profissionais de educação e com o Sintepe. “Neste sentido recebe com surpresa a informação sobre decretação de greve dos professores da rede pública estadual, uma vez que estava em processo de diálogo com a categoria. O órgão aguarda a formalização desta decisão por parte do Sintepe e a apresentação de uma proposta que permita a continuidade da negociação”, respondeu.

A pasta afirma ainda que o governo de Pernambuco estabeleceu a retomada das aulas presenciais para o ensino médio em etapas a partir do dia 6 de outubro e de forma facultativa para os estudantes, com base em autorização das autoridades de saúde do estado, que vem acompanhando diariamente a redução dos números da pandemia e a melhoria de todos os indicadores epidemiológicos.

“A Secretaria de Educação e Esportes informa também que vem tomando as providências desde o mês de julho para que o retorno às aulas presenciais seja realizado de forma segura e observando o cumprimento das medidas previstas no protocolo sanitário para a área de educação. O maior objetivo é apoiar os estudantes e garantir seu direito à aprendizagem com a indispensável colaboração dos professores e demais profissionais da educação”, pontuou.

Foto: MICHAEL DANTAS / AFP

O boletim diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta quarta-feira (30), revela que o Brasil tem 4.810.935 casos confirmados acumulados do novo coronavírus. Nas últimas horas, foram 33.413 novos casos confirmados de Covid-19.

O país voltou a registrar mais de mil óbitos por dia, decorrentes da covid-19. Nas últimas 24 horas, foram 1.031 mortes por covid-19. O total chega a 143.952. O último registro acima de mil mortes ocorreu em 15 de setembro.

Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, 10,1% dos pacientes estão em acompanhamento (486.607) e 86,9% dos brasileiros que contraíram covid-19 estão recuperados (4.180.376). As autoridades de saúde ainda investigam se outras 2.466 mortes foram provocadas por coronavírus.

Por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e de Educação (SEE) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE), nesta quarta-feira (30), após receber denúncia via Ouvidoria de que não estava sendo comprovado o cumprimento das medidas sanitárias para o retorno gradual às aulas presenciais, como estoque de álcool em gel, dispensadores e materiais de higiene e limpeza e a estrutura das escolas. A audiência ocorreu nesta quarta-feira (30), por meio de videoconferência.

De acordo com a 11ª promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Maria Ivana Botelho, as secretarias estaduais apresentaram esclarecimentos sobre o entendimento positivo para esse retorno gradual bem como apresentaram as ações que vêm sendo tomadas para o cumprimento das medidas sanitárias, necessárias a evitar o contágio de COVID-19. Por sua vez, os representantes do SINTEPE, professora Ivete Caetano e o advogado Breno Pérez vão entregar ao MPPE estudos técnicos epidemiológicos, realizados por pesquisadores integrantes da Rede Solidária em Defesa da Vida, nesta quinta-feira (1º/10).

Na ocasião, o Secretário Estadual de Saúde, André Longo e a Secretária Executiva de Vigilância em Saúde, Luciana Albuquerque, esclareceram que a decisão do Governo de Pernambuco, de dar início à retomada gradual das aulas presenciais e fiel cumprimento do plano de convívio da Covid-19, foi feita com base nas análises epidemiológicas, que já apontam para manutenção do percentual de internações em UTI e queda na ocupação de enfermarias por pacientes com Covid-19, mesmo com o fechamento de leitos e desativação de algumas unidades de hospitais de campanha.

A Secretaria Estadual de Saúde também informou a ampliação da testagem, com a abertura de um posto na sede da Secretaria Estadual de Educação, na Várzea, destinado aos profissionais de educação, assim como a disponibilização da uma unidade volante, além dos postos do Centro de Convenções, no Ceasa e Cefospe, que são fora das unidades de saúde.

Quanto aos materiais, o Secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio, prestou os esclarecimentos sobre a compra de álcool em gel e dispensadores pelas unidades educacionais com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), como também houve reforço de recursos da União e do Tesouro Estadual, para ampliar os estoques. Os totens já foram distribuídos para serem colocados nas portas de entradas. Também foram adquiridos para distribuição para alunos, professores e profissionais das escolas, máscaras de tecido e, especificamente para professores e demais profissionais, os protetores faciais.

Informou ainda que foi feita uma reunião com as empresas terceirizadas que cuidam da limpeza das unidades de ensino, para um maior aporte de material de limpeza e higiene. Além disso, a Secretaria de Educação informou que as escolas estão sendo estimuladas a disponibilizar pias extras fora dos banheiros.

O secretário de Educação explicou, na reunião, que a escola só reabre se tiver todos os itens. Algumas estão inclusive em obras e não vão poder abrir no dia 06 de outubro. O calendário é geral e os casos isolados vão ser tratados nas suas especificidades.

Por fim, no caso da falta de água nas escolas, a Secretaria de Educação informou ainda que estão sendo articulados os abastecimentos por meio de carros-pipas. E nos casos de falta d’água em algumas regiões do estado, se necessário, as aulas serão suspensas.

Apresentação de sintomas – Durante a reunião, foi reforçado junto ao MPPE que no caso de alunos, professores e demais profissionais apresentarem sintomas, estes devem fazer contato com o Atende em Casa (Aplicativo), ou procurar um médico ou a unidade de saúde mais próxima da residência. Comunicar à escola que vai fazer o exame, e no caso positivo informar o resultado para que a escola adote as medidas sanitárias indicadas.

Se a comunidade escolar verificar o não cumprimento das normas sanitárias, registrar a demanda nas Ouvidoras das SES e da SEE.

Até 23h59 (horário de Brasília) desta quinta-feira (1º), os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem inserir ou alterar a foto na Página do Participante. O cadastramento é obrigatório e a foto deve atender a algumas regras, como ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não serão aceitas imagens de pessoas com óculos escuros ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). A fotografia também deve mostrar o rosto inteiro do participante, com uma boa iluminação e foco, além de estar nos formatos de arquivo JPEG e PNG (tamanho máximo de 2 MB). Imagens em PDF não serão permitidas. O Inep e o Ministério da Educação (MEC) não realizam validação da foto.

Provas

Por causa da pandemia do novo coronavírus, as provas da edição 2020 do exame foram adiadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa); e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital). Além de uma redação e 45 questões, os candidatos terão que responder questões sobre quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

Dúvidas

As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas nos portais do Inep e do MEC, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do governo federal. Dúvidas podem ser sanadas pelo Fale Conosco do instituto, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161, a central aceita apenas chamadas feitas de telefone fixo.