O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a disponibilizar um novo tratamento para hanseníase, o antibiótico claritromicina. O medicamento já é utilizado para outras doenças, como infecções respiratórias e de pele.

O novo tratamento pode contribuir para pacientes cuja doença é resistente aos medicamentos já ofertados pelo SUS, como a rifampicina. O antibiótico é recomendado pela Organização Mundial da Saúde para resposta a pacientes com hanseníase.

Portadores de hanseníase com resistência a medicamentos são tratados no SUS com um método denominado poliquimioterapia. Nele, são aplicados os medicamentos rifampicina, dapsona e clofazimina.

Esse tratamento, entretanto, poderia não ser totalmente eficaz diante da possibilidade de resistência à rifampicina. Daí a importância do tratamento com claritromicina como uma alternativa para estes casos e de resistência a outros medicamentos.

A hanseníase afeta a pele e os nervos. Ela gera a perda de sensibilidade do portador, inclusive reduzindo a percepção do calor nas partes afetadas. Além disso, a enfermidade provoca manchas no corpo e perda de força muscular.

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, disse nesta terça-feira (29) que a instituição vai lançar o que chamou de “programa de microfinanças”. A proposta, segundo ele, é ofertar financiamentos que variam de R$ 500 a R$ 2 mil para mais de 10 milhões de brasileiros, com taxas de juros entre 1,5% e 2,5% ao mês.

“São taxas muito menores de juros e que vão permitir que mais de 10 milhões de brasileiros tenham acesso ao crédito de maneira segura, rápida, sem precisar ir à agência. Isso reforça a bancarização e reforça o acesso dessa população mais carente ao setor financeiro”, explicou, durante entrevista ao programa Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Financiamento habitacional
Segundo Guimarães, algumas iniciativas já em andamento, como o Programa Casa Verde e Amarela, também passarão a ter sua operacionalização pelo celular por meio do aplicativo Caixa Tem.

“Todos os contratos desse programa serão, a partir do ano que vem, via aplicativo”, disse. Hoje, segundo estimativas da instituição, 4,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de contrato de habitação. “Vamos migrar esses e novos contratos serão feitos pelo aplicativo”, concluiu.

Aconteceu na manhã desta terça-feira (29), a eleição para a nova Mesa Diretora da CODEAM (Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional), para o biênio 2021/2022. O prefeito eleito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) foi eleito por aclamação dos presentes. O vice-presidente será Douglas Duarte (PSB), prefeito reeleito de Angelim.

Sivaldo Albino assume a CODEAM, entidade que congrega 28 municípios filiados, substituindo Neide Reino (PSB), prefeita de Capoeiras, embasado no discurso do fortalecimento regional e reposicionamento de Garanhuns como liderança natural no Agreste, já que é polo para mais de 40 municípios. A eleição desta terça-feira foi uma convocação dos colegas prefeitos. Segundo Albino, é hora de união pela região. “Vamos juntos pavimentar estes caminhos, buscar investimentos que produzam desenvolvimento integrado, e usar esta entidade para debater as grandes causas regionais do nosso Agreste, e até de outras regiões próximas que temos municípios participantes do consórcio, produzindo propostas e projetos que fortaleçam nossas vocações econômicas.” _ Afirmou o presidente eleito da CODEAM,

Albino saiu fortalecido da eleição para prefeito. Deixou também boa impressão em sua passagem pela Assembleia Legislativa, onde foi líder do Governo Paulo Câmara e do PSB, maior partido no legislativo estadual. Por falar em Governo do Estado, Sivaldo defendeu parcerias da CODEAM com a gestão estadual, o que vai dinamizar e fortalecer a entidade com sede em Garanhuns. Além disso, a instituição pretende levar suas demandas aos ministérios e gabinetes de Brasília. “Pelo conjunto de municípios, cada prefeito com seus representantes políticos, vamos ter a força necessária para produzir desenvolvimento, através de alocação de recursos que atendam os interesses do Agreste Meridional.” – Finalizou Albino.

Confira a Diretoria da CODEAM eleita:

Presidente: Sivaldo Rodrigues Albino (Garanhuns)
Vice-presidente: Márcio Douglas Cavalcanti Duarte (Angelim)
Secretário Geral: Matheus Emídio de Barros Calado (Terezinha)
Tesouraria: Elisabeth Barros de Santana (Brejão)
Diretora de Saúde: Maria Regina da Cunha (Itaíba)
Diretor de Resíduos Sólidos e Patrimônio: Adelmo Duarte Ribeiro (Lajedo)
Diretor de Esportes, Cultura e Direitos Humanos: João Lucas da Silva (Bom Conselho)
Diretor de Articulação Institucional: Rivaldo Alves de Souza Junior (Saloá)

Conselho Fiscal:

Ednaldo Peixoto de Lima (Jucati)
Nivaldo da Silva Martins – Tirri (Caetés)
Pedro Alexandre Medeiros – (São Bento do Una)

Suplentes do Conselho Fiscal:

Antônio José de Souza (Iatí)
José Wellington Cordeiro (Arcoverde)
Francisco Expedido da Paz Nogueira (Calçado)

Por João Américo de Freitas

No início desse texto quero agradecer ao amigo e grande incentivador do meu exercício na escrita, ao amigo Wagner Gil meu muito obrigado. Agradeço ainda a você leitor e leitora que dedicaram um pouco de seu tempo para ler nossos escritos nesse exercício de pensar coletivamente, muito obrigado.

No pior ano da história de nossa geração, a humanidade provou do gosto amargo e singular de viver a maior experiência coletiva em escala global de confinamento, mortes e doentes, exigindo de todos atributos e qualidades das quais não estávamos preparados. Governos, países e pessoas foram pegos de surpresa, e hoje vivemos sob a égide de novos hábitos, onde a sociabilidade, característica fundamental do ser humano, passou por uma reconfiguração redimensional.

Da banalização da vida, aos gestos de amor e solidariedade, a uma guerra insana contra a ciência, esse ano não foi fácil. Em um sobrevoo pelo ano de 2020, podemos concluir que foi um ano dos contraditórios. Por vezes, a ciência foi substituída pela ideologia, a vida pela economia, e a solidariedade pela indiferença. Estava tudo lá, em 2020, vida e morte, a distopia dos contrastes sociais, e um abre e fecha macabro e brutal. Estas serão algumas das marcas de 2020.

Visualizando os números da mortandade, poderia ter sido reduzida ou minimizada, caso o Brasil houvesse adotado, desde logo, bem cedo, a profilaxia aplicada e recomendada em outros países. Mas as lutas insensíveis e insanas do poder transformaram o vírus em um palco para plataformas políticas. E, se contrapondo ao negacionismo obscuro e barulhento, a ciência desprestigiada e desprezada foi quem ofereceu a saída/solução para por um fim/controle à Covid-19. No entanto, o negacionismo ‘sem máscara’ fez muito mais barulho. Além de negar a existência do vírus e das formas de tratamento, fez vítimas.

A COVID-19 escancarou nossas desigualdades, que tiveram como apoteose macabra e simbólica a morte do menino Miguel, filho de Mirtes, empregada doméstica de uma família de classe média alta. Mirtes passeava com o cachorro da patroa, enquanto a patroa fazia as unhas e deixou a criança a sua própria sorte. Mirtes era remunerada pela prefeitura de Tamandaré, cujo Prefeito era esposo da patroa impaciente e insensível. O caso é um retrato do Brasil em vários aspectos, da falta de isolamento social das pessoas pobres, da insensibilidade das elites brasileiras com os menos desafortunados, e a forma com que essas mesmas elites se servem do estado em benefício próprio, passando pelo chamado privilégio branco, chegando à impunidade.

Mas as lutas de 2020 não pararam. No ‘novo normal’ não há espaço para o racismo estrutural, burro e assassino. Além da onda crescente do vírus, uma onda social reacendeu a necessidade de vacinar o mundo contra o preconceito racial, fazendo eclodir, também, em escala mundial, o debate das causas e efeitos desse problema secular.

Um movimento parido por indignação e cansaço, o Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), trouxe à tona o velho, novo e sempre presente tema da discriminação racial, brutalidade policial, e a desigualdade racial no sistema de justiça criminal. Um GRITO COLETIVO DE BASTA ecoou para dizer não ao racismo. Esse deve ser nosso compromisso civilizatório com a nossa geração e com as vindouras. Devemos, hoje e agora, por fim aos atavismos históricos do chicote, da senzala e do racismo.

Para concluir, refletimos o trecho da magistral obra-prima do poeta pernambucano João Cabral de Melo Neto, “Morte e Vida Severina”, quando nosso herói Severino de Maria do finado Zacarias, proclama:

“Desde que estou retirando só a morte vejo ativa, só a morte deparei e às vezes até festiva só a morte tem encontrado quem pensava encontrar vida, e o pouco que não foi morte foi de vida severina (aquela vida que é menos vivida que defendida, e é ainda mais severina para o homem que retira).”

João Américo de Freitas é advogado e analista político da Caruaru FM

Com o intuito de atender a demanda de compras e proporcionar um melhor atendimento aos seus clientes, o Caruaru Shopping funcioná com horário especial neste final de ano e início de 2021.

No dia 31 (véspera de Ano Novo), lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão abertos das 10h às 18h; hipermercado, das 7h às 20h; e a academia, das 7h às 13h. O cinema e o Rock & Bowl estarão fechados.

As loterias Super Sorte
estarão funcionando no dia 31, das 8h às 17h.

JANEIRO 2021

No primeiro dia do ano de 2021, o Caruaru Shopping estará com as lojas, quiosques, serviços e hipermercado fechados, assim como a academia. Alimentação e lazer funcionarão das 12h às 20h, e
o Rock & Bowl, das 14h às 21h.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Com a chegada das festas de final de ano, vários casais e famílias estão procurando pousadas e hotéis com o objetivo de passar as festas de final de ano e férias com tranquilidade e conforto distante da agitação dos grandes centros.

A Polícia Federal alerta que é nestas compras de pacotes e diárias nesses estabelecimentos que bandidos estão se aproveitando para aplicar golpes financeiros e clonar o número de whatsapp das pessoas através da criação de perfis falsos de pousadas e hotéis no Instagram e facebook muito parecido com o verdadeiro.

A falta de conhecimento é um dos maiores facilitadores para os golpistas, pois existe uma fragilidade perceptível no conhecimento básico de proteção quanto à privacidade e à segurança da internet por parte dos usuários.

O GOLPE TEM DOIS OBJETIVOS:

1-CLONAR O WHATSAPP DAS PESSOAS – a quadrilha se utiliza de perfis falsos com o mesmo nome dos hotéis, pousadas e empresas no Instagram e facebook a partir daí se comunicam com potenciais clientes/vítimas, oferecendo diárias a preços promocionais e até mesmo sorteios de pacotes grátis de hospedagem e jantar romântico. Entre os alvos preferidos dos estelionatários, estão pessoas que mais interagem e ativas nas redes socias e deixam comentários nas postagens ou que publicam fotos marcando o hotel, mostrando momentos passados. Em seguida, eles pedem o nome e número de celular dos clientes e na sequência informam que a pessoa vai receber um SMS e precisa que confirme pra eles os seis dígitos que recebeu no celular. Após a confirmação do código o WhatsApp é instalado no celular da quadrilha e eles passam a se comunicar com a lista de todos os contatos da vítima para pedir ajuda financeira em dinheiro se passando pelo proprietário da linha do celular.

2-APLICAR GOLPES FINANCEIROS – a tática é idêntica, a quadrilha se utiliza de perfis falsos com o mesmo nome dos hotéis, pousadas e empresas no Instagram e facebook a partir daí se comunicam com potenciais clientes/vítimas, oferecendo diárias a preços promocionais e até mesmo sorteios de pacotes grátis de hospedagem e jantar romântico. Só que, ao invés de pedirem, o nome e número de celular dos clientes e enviar um SMS com os seis dígitos para clonar o WhatsApp. Eles enviam um número de uma conta como sendo do hotel, pousada ou empresa para depósito em dinheiro com um desconto promocional e quando a pessoa chega no hotel para se hospedar descobre que foi lesado e que não existe reserva no hotel ou pousada.

COMO SE PROTEGER DOS GOLPES:
1-Os hotéis e pousadas não solicitam dados pessoais em suas comunicações com clientes através das redes sociais. Todos os contatos realizados pelas equipes dos hotéis com os clientes e hóspedes, através destes canais, são reativos – eles respondem às solicitações primeiramente feitas pelos clientes

2-Nunca preencha nenhum cadastro, formulário ou pesquisa fornecendo seus dados financeiros ou pessoais através de links enviados pelo WhatsApp, tais como: senha de bancos, cartão de crédito, conta corrente, benefícios e nem qualquer código recebido por SMS em seu celular para terceiros.

3-Verifique a data de criação do perfil. Se foi criado há pouquíssimos dias de uma pousada que já está há um bom tempo no mercado – desconfie.

4-Observe o número de seguidores e publicações do perfil da pousada ou hotel. Geralmente quando a página é falsa o número de pessoas seguindo e a quantidade de publicações e fotos costumam ser muito abaixo do perfil verdadeiro.

5-Anote o endereço correto da pousada ou hotel e salve no seu navegador! Evite fazer uma consulta por nome, porque o risco de vir uma página falsa é grande.

6-Confirme se a grafia do nome da conta do Instagram ou facebook é realmente do hotel, pousada ou empresa. Não existe duas contas com nomes iguais. Quando alguém cria uma conta falsa se faz necessário adicionar uma letra ou número para diferenciar da original.

7-As pessoas são tomadas pela emoção e acabam agindo no impulso. Ao receber uma mensagem dizendo que ganhou uma viagem ou estadia numa pousada totalmente grátis, verifique se a conta é verdadeira antes de fazer qualquer depósito ou transferência em dinheiro.

8-Ao receber uma mensagem com promoções tentadoras desconfie sempre antes de clicar nos links compartilhados no WhatsApp ou nas redes sociais é melhor apagar.

9-Não compartilhe links duvidosos com seus contatos sem antes saber se são autênticos – você pode estar sendo usado por bandidos para espalhar o golpe e prejudicar outras pessoas, inclusive seus parentes.

10-Cuidado com o imediatismo de mensagens tais como: último dia, promoção vai até hoje! Urgente, não perca essa oportunidade, quase sempre tais conteúdos querem fazer com que as pessoas não pesquisem a veracidade da promoção na página da empresa ou órgãos oficiais.

11-Certifique-se no site oficial da empresa sobre o está sendo oferecido, principalmente quando se tratar de supostas promoções, ofertas de dinheiro, brindes, descontos ou até promessas de emprego. Vários perfis do Instagram de pousadas, hotéis e empresas já exibem alerta sobre golpes.

12-Ao entrar em qualquer página verifique se existe um cadeado cinza no canto superior esquerdo da página – isso atesta que sua conexão não foi interceptada e que o site está criptografado para impedir golpes.

Receber um presente de final de ano nem sempre é sinônimo de satisfação garantida. Às vezes, é necessário trocar o produto, seja por apresentar algum problema ou simplesmente por não estar alinhado ao gosto do presenteado. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, entretanto, uma loja só é obrigada a fazer a troca em casos de defeito.

Fica garantido ao consumidor, por exemplo, trocar uma roupa com problemas de confecção ou um brinquedo que saiu quebrado da loja. Já a troca por outros motivos depende de cada estabelecimento. Por isso, vale conversar com a pessoa que comprou o presente para saber se o vendedor se comprometeu a fazer a troca mesmo com o produto em condições.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) recomenda aos compradores garantir a possibilidade de troca na hora de comprar o presente. “A maioria das lojas opta por esse serviço até para conquistar o consumidor e realizar uma nova venda. Por isso, antes de comprar, informe-se sobre as condições de troca do estabelecimento”, destacou o Procon-SP.

A troca deve respeitar o valor pago pelo produto, mesmo que haja liquidações ou aumento de preço. Em casos de troca pelo mesmo produto, a loja não pode exigir complemento de valor. O consumidor também não pode pedir abatimento do preço caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.

Os órgãos de defesa do consumidor recomendam ainda que a nota fiscal seja guardada para uma eventual troca. Para roupas e sapatos, por exemplo, a etiqueta deve ser mantida na peça e só retirada quando houver a certeza de que o produto não precisará ser trocado.

Compras pela internet

Quando se trata de uma compra feita pela internet, a legislação brasileira garante ao cliente direito de arrependimento no prazo de até sete dias, a contar da data do recebimento. Além disso, há a possibilidade de o produto chegar danificado ou não corresponder ao pedido feito. A devolução, nesses casos, pode ser feita e o dinheiro pago, restituído – inclusive o frete.

“Em caso de troca ou cancelamento, é importante guardar uma cópia dos contatos de e-mail e protocolos de ligações telefônicas, possibilitando a resolução de demandas. O lojista deverá arcar com todos os custos de devolução do produto”, explicou a diretora do Procon-ES, Denize Izaita Pinto.

O prazo para saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina nesta quinta-feira (31). O valor do saque considera a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS.

Segundo a Caixa, cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial, creditados nas contas poupança social digital e que não foram movimentados, retornaram no dia 30 de novembro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com correção dos valores.

Entretanto, caso o trabalhador ainda queira ter acesso aos recursos deve fazer pedido pelo aplicativo do FGTS até esta quinta-feira, para que a Caixa transfira novamente o valor para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.

A Caixa informa que é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial FGTS. Por isso, é preciso acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na poupança social.

O Saque Emergencial FGTS foi criado pela Medida Provisória 946/20 para auxiliar os brasileiros no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O calendário de pagamentos foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador, com crédito na poupança social a partir do final de junho deste ano e posterior saque dos recursos pelo trabalhador.

Segundo a Caixa, desde o início do calendário de saques, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões para mais de 60 milhões de trabalhadores.

De acordo com o banco, dúvidas podem ser esclarecidas pelo aplicativo FGTS, pelo site, pela Central de Atendimento Caixa 111, opção 2; e por meio do internet banking Caixa.

O banco alerta que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. A Caixa também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

O Brasil ultrapassou a marca de 7,5 milhões de casos de covid-19. Com 20.548 novos diagnósticos positivos da doença registrados nas últimas 24 horas, o país chegou a 7.504.833 pessoas infectadas desde o início da pandemia do novo coronavírus. No domingo (27), o painel do Ministério da Saúde trazia 7.484.285 casos.

Os dados estão na atualização diária feita pela pasta e divulgada na noite desta segunda-feira (28). O balanço reúne informações levantadas pelas secretarias estaduais de saúde de todo o país.

De acordo com a atualização, o total de mortes provocadas pelo novo coronavírus atingiu 191.750. Nas últimas 24 horas, foram registradas 431 novas vítimas fatais da pandemia. Até ontem, o sistema marcava 191.139 óbitos. Ainda há 2.439 óbitos em investigação.

Os dados do Ministério da Saúde apontam também 744.635 pacientes em acompanhamento e 6.568.898 pessoas que já se recuperaram da doença.

Em geral, os registros de casos e mortes são menores aos domingos e às segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de saúde aos fins de semana. Já às terças-feiras, os totais tendem a ser maiores pelo acúmulo das informações do fim de semana enviadas à pasta.

Situação Epidemiológica da Covid-19 no Brasil/28.12.2020 – Ministério da Saúde

Estados

No topo da lista de mortes por covid-19 estão os seguintes estados: São Paulo (45.902), Rio de Janeiro (24.942), Minas Gerais (11.605), Ceará (9.954) e Pernambuco (9.588). Já entre os últimos no ranking estão Roraima (773), Acre (789), Amapá (907), Tocantins (1.226) e Rondônia (1.765).

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES), quando ainda estava sob o comando do governador afastado Wilson Witzel, não consultou a área técnica da pasta para realizar licitações e contratações de organizações sociais (OS). Segundo testemunhas ouvidas ontem, segunda-feira (28), pelo Tribunal Especial Misto no âmbito do processo de impeachment, o setor que deveria definir as especificações das contratações da pasta, soube pela imprensa de decisões como a compra de respiradores e a contratação de hospitais de campanha. 

Witzel foi afastado do cargo por suspeita de atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), um dos principais mecanismo era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos das empresas fornecedoras do estado, feito mensalmente a agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde. Entre as operações suspeitas está a contratação da organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da covid-19.

“Não fui consultada em momento algum sobre nenhum processo de contratação”,  diz a ex-subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Mariana Tomasi Scardua. A Subsecretaria tem uma função técnica, ela define por exemplo os termos de referência dos objetos a serem licitados pela Secretaria de Saúde.

Segundo Mariana, após a entrada do então subsecretário executivo de Saúde da SES, Gabriell Neves, a área foi “escanteada” e a equipe dele passou a concentrar também trabalhos que deveriam ser feitos pela equipe de Mariana. Neves chegou a ser preso por suspeita de fraude na compra de respiradores para a rede estadual.

“Em todo o planejamento das primeiras ações no cenário da covid-19, a nossa área técnica não foi ouvida. Ela não era chamada e nem convocada para as tomadas de decisão da SES. Por exemplo, dos hospitais de campanha, a gente ficou sabendo pelo jornal. Dos respiradores, a mesma coisa”, diz o ex-assessor especial da mesma Subsecretaria Luiz Octávio Martins Mendonça.

Segundo Mendonça e Mariana, a falta de transparência e desinformação no setor fez com que chegassem a pedir exoneração no início do ano. Com a pandemia, no entanto, acabaram permanecendo nos cargos até que foram exonerados em abril. “Eu desconhecia o que estava acontecendo na Subsecretaria Executiva, inclusive, eu achava que nenhum processo estava caminhando e essa era a minha preocupação. A gente estava chegando no final de março sem ter nenhum processo caminhando porque não saiu pedido de respirador da minha pasta, não saiu pedido de leito da minha pasta, as coisas não caminhavam”, diz Mariana.

No entanto, nem Mariana nem Mendonça sabem o motivo exato da exoneração. Ela suspeita que tenha ocorrido por fazer um alerta em relação ao Iabas quando soube que a organização seria responsável pelos hospitais de campanha.  [LINK: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-07/mp-prende-cinco-acusados-de-fraudes-na-saude-do-rio-de-janeiro]

“Eu fui dizer que uma OS só e ainda mais o Iabas, que tem histórico de não entregar. E, culminou na exoneração”.

Decisão do STF

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Especial Misto (TEM), desembargador Claudio de Mello Tavares, no início da sessão, criticou a decisão expedida ontem (27) pelo Superior Tribunal Federal (STF), de suspender o depoimento do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, previsto para hoje.

A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que o interrogatório somente poderá ser realizado após a defesa ter acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com prazo mínimo de cinco dias entre o acesso integral e o ato processual, bem como após a complementação da oitiva do ex-secretário de Saúde Edmar José Alves dos Santos, um dos delatores do suposto esquema de corrupção.

Segundo Tavares, por lei, as declarações de Santos não podem ser publicizadas, pois podem tanto atrapalhar as investigações quanto ferir os próprios direitos do ex-secretário, protegido por acordo de delação premiada. “A defesa tinha, então, pleno conhecimento, ao arrolar a testemunha, da sua limitação quanto aos fatos narrados na delação”, diz.

“Esse Tribunal primou pelo respeito pleno às garantias fundamentais em respeito ao devido processo legal e seus corolários lógicos, o contraditório e a ampla defesa”, afirma e acrescenta: “[A Corte] teve o cuidado, eu diria,  até excessivo de preservar a plenitude de defesa. Não foi diferente com a instrução. Toda prova testemunhal requerida pela defesa foi deferida. Literalmente, toda”.

Processo de impeachment

Em agosto deste ano, Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. Desde o início das investigações, Witzel nega o envolvimento em atos de corrupção e sustenta que seu afastamento não se justifica.