Nesta  terça-feira (22), às 17h, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), promove a próxima edição da Roda de Conversa, que terá como tema: O patrimônio público sob a ótica cidadã principiológica da transparência e da moralidade. O encontro será realizado pelo Google Meet, com transmissão ao vivo no canal do YouTube do Caop Cidadania.

A condução do encontro será feita pela promotora de Justiça e coordenadora do Caop Cidadania, Dalva Cabral. “Nós pretendemos trazer a importância do patrimônio público histórico e cultural, enquanto acervo de cultura, bens, recursos materiais e imateriais pertencentes à uma região, mas também à humanidade, como valor universal de importância e referência histórica. O patrimônio público transcende a esfera de pertencimento de uma pessoa para alcançar todas as pessoas que vivem em uma determinada região e, portanto, se danificado ou mal administrado, traz consequências negativas, e muitas vezes irreparáveis, à todos”, disse a promotora.

“Nós, enquanto sociedade, precisamos entender que o patrimônio público é regido por princípios e precisa de diligências durante todo o tempo, e não apenas em período eleitoral, geralmente quando esse tema ganha foco. Portanto, precisamos mobilizar a sociedade para esse olhar de cidadania”, complementou.

O debate contará com a participação do doutrinador e palestrante jurídico, o procurador-geral de Justiça (PGJ) do MPPE Francisco Dirceu Barros; da coordenadora do Caop Patrimônio Público, promotora de Justiça Lucila Varejão; do procurador regional da República e professor de Ciências Criminais, Vladimir Aras; do cientista político, Antonio Lavareda; da promotora de Justiça de Patrimônio Público de Ipojuca, Bianca Barroso; e da promotora de Justiça de Patrimônio Público em Recife, assessora da PGJ e especialista em Gestão Governamental, Andrea Nunes.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir de hoje (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo. 

Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios.

Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro.

Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia.

A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.

Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 377 mortes por covid-19, totalizando 137.272 óbitos, desde o início da pandemia. Ontem o sistema contabilizava 136.895 mortes. Ainda há 2.428 óbitos em investigação.

Os dados estão no balanço diário divulgado pelo Ministério da Saúde na noite desta segunda-feira (21).

O número de casos acumulados atingiu 4.558.068. Entre antes de ontem e ontem, as secretarias estaduais de saúde notificaram 13.439 novos diagnósticos positivos de infecção pelo novo coronavírus. Ontem o painel do Ministério da Saúde trazia 4.544.629 casos acumulados.

Os casos são menores aos domingos e segundas-feiras pelas limitações das secretarias de saúde em alimentar o banco de dados nacional. Já nas terças-feiras, o número usualmente tem sido maior, pelo envio dos dados acumulados do final de semana.

Ainda de acordo com a atualização de hoje, 533.597 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.887.199 já se recuperaram.

Estados

Os estados com mais morte são São Paulo (33.984), Rio de Janeiro (17.727), Ceará (8.834), Pernambuco (8.016) e Minas Gerais (6.727). As Unidades da Federação com menos vidas perdidas até o momento são Roraima (613), Acre (649), Amapá (693), Tocantins (867) e Mato Grosso do Sul (1.179).

A partir de agora, motoristas podem receber infrações de trânsito e emitir boleto para pagamento de multas na mesma plataforma digital que armazena os documentos de habilitação e do veículo. A Carteira Digital de Trânsito (CDT), aplicativo que reúne as versões eletrônicas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), agora permite acompanhamento, recebimento e pagamento antecipado de multas com descontos de até 40%.

A novidade, desenvolvida pelo Serpro para o Denatran, foi anunciada nesta segunda-feira, 21, durante a Semana Nacional de Trânsito.

A iniciativa é mais um passo para a transformação digital do Governo Federal para facilitar a vida do brasileiro e faz parte da estratégia do Denatran de unificar os canais de atendimento ao cidadão. “Já temos vários serviços para incorporar. Assim, o cidadão poderá ter, cada vez mais o benefício de resolver todos as suas questões burocráticas dentro de um único aplicativo”, explicou o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro.

Unificação

Na prática, a CDT vai disponibilizar as mesmas funcionalidades do aplicativo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Para quem já usava o SNE, não muda nada, basta instalar e acessar a CDT com o mesmo login único do GOV.BR para continuar usufruindo dos benefícios.

Para quem ainda não aderiu, poderá fazê-lo na própria CDT, e, a partir daí, passa a receber as notificações de autuação e penalidade pelo celular. E, para obter o desconto de 40% nessas novas infrações, também é necessário reconhecer a infração e desistir de interpor recurso administrativo.

Por enquanto, pessoas jurídicas continuam tendo que usar o site do SNE Web para gerenciar as infrações dos veículos de suas frotas. Mas as pessoas físicas já podem cuidar se suas multas pessoais utilizando somente a CDT ou o Portal de Serviços do Denatran, caso queiram acessar pelo computador.

Mais de R$ 100 milhões em desconto

Disponível desde 2016, o SNE já gerou mais de R$ 100 milhões de desconto em multas de trânsito para motoristas de todo o país. No momento, as notificações eletrônicas abrangem as autuações de todos os órgãos de fiscalização nacionais, além das emitidas por 15 Detrans e mais de 80 órgãos municipais. Se o motorista cometer uma infração e o órgão responsável ainda não fizer parte do SNE, ele recebe a notificação e a multa pelo meio tradicional, ou seja, por carta, e não tem direito ao desconto. Confira aqui se o Detran do seu estado já oferece o benefício do desconto de 40% para o pagamento de multas de trânsito.

Foi dada a largada para um momento histórico e de transformações no cenário cultural e do entretenimento de Caruaru. Através de um evento, realizado neste sábado (19), o empresário Fred Gomes e a produtora Marcela Soares apresentaram o projeto intitulado “Movimento Pró-Capital do Forró”. O encontro ocorreu no Centro de Convenções e reuniu amigos, familiares e apoiadores da dupla.

Fred Gomes lembrou que, para ter voz e legitimidade junto às autoridades durante o debate das pautas, é necessário alcançar uma vaga na Câmara Municipal de Caruaru. Por isso, surgiu o desejo da pré-candidatura. “Vamos debater e ouvir propostas com o objetivo de reivindicar melhorias para a população, principalmente, para as áreas da cultura e entretenimento”, afirmou.

Além disso, o pré-candidato destacou que buscará a vitória através de um mandato compartilhado. O objetivo é ouvir a população e trabalhar em conjunto com Marcela. Fred explicou o objetivo do plano. “Sempre soube que poderia fazer mais pela Capital do Forró. Iremos estimular a realização de eventos culturais durante o ano todo e não apenas no período junino”.

A retomada definitiva dos eventos foi debatida no encontro. “Lutaremos pelos empresários e trabalhadores que estão parados há mais de seis meses por conta da pandemia. Além disso, pretendemos criar mecanismos de compensação para a cadeia produtiva do setor, que está totalmente paralisada”, lembrou.

O apoio sociocultural aos artistas da noite e a volta das drilhas também fazem parte do projeto de campanha. “As drilhas proporcionam lazer e oportunidades econômicas para a população caruaruense. Vamos dialogar com as autoridades e reestruturar a ideia do retorno dessa festa que tanto orgulha o nosso povo”, apontou.

Fred e Marcela irão batalhar, ainda, para que as comemorações do aniversário de Caruaru possam demonstrar o potencial cultural da cidade para todo o Brasil; que exista um projeto musical itinerante espalhado pelos pontos turísticos da cidade; pelo resgate do festival de inverno do Alto do Moura e para a realização de outros festivais musicais no município.

“Precisamos lutar para que Caruaru seja grandiosa como almejamos. A mudança acontece, de fato, com as nossas atitudes e ações. Fico grata por participar desse projeto e por toda confiança depositada no meu trabalho. Precisamos de uma voz para representar a força do trabalhador, em parceria com o representante do setor empresarial e artístico”, acrescentou Marcela Soares.

A candidatura tomará as ruas de Caruaru a partir do dia 27 de setembro. “Ninguém faz nada sozinho. Vocês sentirão orgulho do trabalho que construiremos juntos. Vai dar certo”, concluíram.

O estado de São Paulo deve receber, já em outubro, 5 milhões de doses da vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac Biotech. O anúncio foi feito pelo governador do estado, João Doria, via Facebook, neste domingo (20).

Segundo Doria, a previsão é de que haja 46 milhões de doses até dezembro. Conforme explica na postagem, a ampliação de vacinas será possível em virtude da transferência de tecnologia da farmacêutica para o instituto, que passará a produzir o imunizante.

Na última segunda-feira (14), o governo estadual informou que o instituto irá iniciar, em novembro, obras para ampliar sua estrutura física, a fim de acelerar a produção de vacinas. A expectativa do governo paulista é que a reforma seja finalizada ainda neste mês.

A CoronaVac já está na fase 3 de testes em humanos. Os testes, de responsabilidade do Instituto Butantan, começaram a ser feitos no Brasil em julho e serão aplicados em 9 mil voluntários. A testagem foi organizada a partir de 12 centros de pesquisas, localizados em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.

Com o objetivo de aperfeiçoar as ações desenvolvidas pelo Judiciário estadual, foi finalizada na última sexta-feira (18), a quarta edição dos Encontros Regionais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE): Gestão Participativa – Biênio 2020/2022, na Comarca Polo de Caruaru. Cerca de 220 colaboradores da instituição, a maior turma já realizada entre magistrados, assessores de magistrados e chefes de secretaria, participaram da capacitação de forma virtual.

Durante a abertura realizada pela manhã, por videoconferência e também com transmissão ao vivo pelo canal Youtube, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, enfatizou a importância deste evento para o Judiciário e fez ainda um resumo sobre os projetos e desafios da sua gestão durante o período da pandemia. “Não existe prato feito, nem obra acabada, mas deve existir o compromisso com o resultado e o melhor atendimento à população. E neste evento, os colabores têm a oportunidade de ouvir o presidente, corregedor geral, ouvidor, entre outros magistrados, além de trazerem ideias para que possamos aprimorar o Judiciário e fazer o nosso melhor”, destacou o presidente do TJPE, Fernando Cerqueira.

Após a abertura oficial do encontro, os participantes foram divididos em grupos de trabalho, sob a coordenação de juízes assessores da Presidência e Corregedoria Geral do TJPE, para debaterem sobre as principais dificuldades encontradas nas unidades judiciárias, bem como para apresentarem sugestões para solucionar os problemas das comarcas deste polo. Essas respostas foram sistematizadas e compiladas para apresentação durante a plenária que ocorreu no período da tarde.

Na plenária foram debatidos os temas: Falta de equipe multidisciplinar; Força de trabalho; Tecnologia; Renovação do PJeConectado/Digitalização de processos físicos/Internet e Segurança; Horário estendido no atendimento – redução do horário/adesão à Diretoria Cível sem obrigatoriedade da cessão de servidores; Atuação dos processos criminais, Cejusc e TCO; e Integração dos sistemas PJe, Serprec com Polícia Militar, Ministério Público e Cartórios. Logo após, houve o encerramento do Encontro Regional na Comarca de Caruaru.

Antes da programação ao vivo, nesta sexta-feira (18/9), magistrados, servidores e assessores participaram de capacitação à distância realizada pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), através da plataforma Moodle, no período de 14 a 17 de setembro. Além disso, os participantes também tiveram a oportunidade de responderem aos formulários enviados anteriormente pela coordenação do evento.

Os Encontros Regionais do TJPE: Gestão Participativa – Biênio 2020/2022 estão sendo promovidos em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça de Justiça e a Escola Judicial de Pernambuco, além de contar com a participação da Ouvidoria Geral do TJPE.  Este ano, já foram realizados de forma presencial no Polo de Petrolina, antes do período da pandemia, e de forma virtual, nos Polos de Garanhuns e Serra Talhada.  Nas próximas semanas, vão acontecer novas turmas para os colaboradores da Zona da Mata Norte e Sul (25 de setembro) e da Região Metropolitana do Recife (2 de outubro).

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, rejeitou ontem,domingo, (20) os pedidos de relaxamento, revogação, substituição e conversão da prisão preventiva da ex-deputada federal Cristiane Brasil, detida em 11 de setembro por decisão da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

Além de rejeitar os pedidos da defesa da ex-deputada, o presidente do TJ-RJ determinou o cumprimento imediato de uma decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a redistribuição da ação penal inicial e conclusão ao desembargador do Órgão Especial, que será sorteado amanhã (21) para analisar o caso.

A defesa de Cristiane Brasil pediu relaxamento e conversão da prisão preventiva ao Plantão citando a decisão do ministro do STJ, que, ao receber o pedido de habeas corpus da ex-deputada, determinou que o pedido de liberdade fosse analisado pelo TJ-RJ em 24h.

Os advogados que representam a ex-deputada federal já haviam pedido sua liberdade em 14 de setembro, e o pedido foi distribuído para que o desembargador Luciano Silva Barreto decidisse. Porém, o desembargador Marco Antonio Ibrahim, que integra o Órgão Especial do TJ-RJ, entendeu que o pedido cabia a ele, uma vez que homologara o acordo de colaboração premiada que subsidiou a denúncia. O TJ-RJ explica que, quando a ação penal e todas as medidas cautelares vinculadas passaram para Ibrahim, Barreto extinguiu sem mérito o habeas corpus. Diante disso, a defesa requereu a liberdade junto ao STJ.

Segundo o TJ-RJ, entre as alegações da defesa está o fato de Cristiane Brasil ser candidata a prefeita do Rio de Janeiro na eleição municipal, e que a prisão teria caráter político. Na decisão, o presidente do TJ-RJ afirmou que “o exercício do ius honorum e sua condição de política profissional em nada influenciam na análise da questão posta, a uma porque a análise que se pretende é eminentemente técnico-jurídica, com fundamentação descritiva de livre convencimento motivado. Além disso, a candidatura de cidadão, de per si, não lhe confere imunidade material ou formal”.

O desembargador afirma ainda que a colaboração premiada utilizada na investigação dá conta da “constante ingerência da paciente na celebração dos contratos e indicação de pessoas”, e que “a custódia cautelar se mostra imprescindível para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa de Cristiane Brasil afirmou que a defesa ainda não havia tido acesso à decisão.

O caso

Segundo o MP, as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e também nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, de 2013 a 2018.

Ainda de acordo com o MP, a organização criminosa era composta por três núcleos, o empresarial, o político e o administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no município do Rio e no estado, visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, mediante o pagamento de propinas a servidores públicos, que variava de 5% a 25% do valor do contrato.

Com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou-se que as fraudes licitatórias efetivamente causaram danos aos cofres públicos em contratos que, somados, chegam a R$ 117 milhões.