Barroso pede desculpas a Maria da Penha por falhas da Justiça brasileira na solução do seu caso

Ministro Barroso na em que pediu desculpas a Maria da Penha cerimôniaFoto: Luiz Silveira/CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta quarta-feira (7), um pedido formal de desculpas a Maria da Penha, cuja história deu origem à Lei 11.340/2006, que leva seu nome. “Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que no seu caso, ela tardou e não foi satisfatória. Pedimos desculpa em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora na punição”, afirmou, ao abrir a 18ª Jornada Lei Maria da Penha.

A cerimônia foi realizada em uma escola pública na comunidade do Sol Nascente, a 30km do Plano Piloto de Brasília, e contou com a presença da própria Maria da Penha e de autoridades dos três Poderes. Ao fazer um breve histórico da luta das mulheres na conquista de direitos, Barroso lembrou a trajetória da ativista, vítima de duas tentativas de homicídio, uma das quais a deixou paraplégica, que se dispôs a “fazer de seu sofrimento uma bandeira de luta para todas as mulheres”.

Destacou, ainda, a coragem de Maria da Penha de levar o seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconheceu que seus direitos humanos foram violados. “A Comissão Interamericana reconheceu ainda a necessidade de reformas legais e institucionais, e o Brasil, dando um bom exemplo para o mundo, acatou a recomendação e editou a Lei Maria da Penha”, observou.

Maria da Penha, em cadeira de rodas, cercada de crianças na escola pública
Foto: Luiz Silveira/CNJ

Desde então, segundo o ministro, o Poder Judiciário brasileiro criou varas especializadas em violência doméstica e prioriza os julgamentos desses casos.

Papel da educação

Aplaudida no evento, Maria da Penha disse acreditar na integração de pessoas e instituições que atuam em defesa dos direitos humanos. “É dever de todos promovermos um Estado Democrático de Direito que garanta condições dignas, com qualidade de vida e livre acesso à Justiça”, afirmou. Também defendeu o papel da educação na desconstrução de modelos violentos de sociedade. “A violência pode ser desconstruída pela escola. Por isso, estou feliz em estar aqui e ter visto tantas crianças sensibilizadas por essa causa”, ressaltou.

Visita ao STF

À tarde, Maria da Penha esteve no Supremo. Ao recebê-la, Barroso também destacou a importância da educação no combate à violência doméstica e o papel da ativista nesse trabalho. “A senhora representa essa resistência, essa força para denunciar, encorajar, e empoderar as pessoas a saírem do silêncio”, afirmou.

O presidente do STF disse que vai avaliar a possibilidade do Instituto Maria da Penha, presidido por ela, integrar o Observatório de Direitos Humanos do CNJ, em razão do valor simbólico do histórico da ativista para o país.

Maria da Penha em uma cadeira de rodas, de frente ao ministro Barroso, que está sentado numa poltrona preta.
Foto: Antonio Augusto/STF

“Violência doméstica não pode ser protegida por nenhum tipo de ideologia. Ela é criminosa, inaceitável moralmente. Não dá para politizar o que a senhora passou. A sua luta, a sua resistência, é exemplo para todo mundo que quer viver em um mundo civilizado”, concluiu.

 

 

 

(Agência CNJ de Notícias e Paulo Roberto Netto//AD/CF)

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Alison dos Santos garante presença na final dos 400 m com barreiras

Paris 2024 Olympics - Athletics - Men's 400m Hurdles Round 1 - Stade de France, Saint-Denis, France - August 05, 2024. Alison dos Santos of Brazil crosses the line to finish third in heat 3 Reuters/Phil Noble/Proibida reprodução

Alison dos Santos garantiu presença na decisão da prova dos 400 metros livres com barreira dos Jogos Olímpicos de Paris (França) após conquistar o quarto melhor tempo das semifinais da prova, 47s95, nesta quarta-feira (78) no Stade de France.

Nas semifinais, o brasileiro ficou atrás apenas do norueguês Karsten Warholm, do norte-americano Rai Benjamin e do francês Clement Ducos. A final da prova será realizada na próxima sexta-feira (9) a partir das 16h45 (horário de Brasília).

“Sabia que eu poderia ter corrido melhor, mas é essa a vida do atletismo, você tem que estar preparado para todas as situações. Acho que vou com mais raiva, vou com um pouco mais de gosto ruim na garganta, gosto ruim no peito e sabendo que chegar lá não foi tranquilo, não foi o caminho perfeito. Mas nada muda, [na final] são oito atletas, três medalhas e um campeão”, declarou Alison após a prova.

Final no salto triplo

Outro brasileiro a avançar para uma final no atletismo foi Almir Júnior, que disputará a decisão do salto triplo após fechar a fase eliminatória na quinta posição com a marca de 17,06 metros. A definição dos medalhistas olímpicos na prova terá início às 15h13 da próxima sexta-feira (9).

“O primeiro objetivo era passar para a final. Queria ter feito a marca de qualificação direta, faltaram 4 centímetros, mas estamos dentro da final do mesmo jeito. Quando saltei, sabia que estaria dentro. É muito difícil sair [da competição] saltando acima de 17 metros. Esse era o primeiro objetivo, a ideia inicial, porque a Olimpíada é o maior palco do planeta”, declarou o brasileiro.

“O que quero fazer [na final] é o quanto precisar para ir para o pódio. Acho que a final é isso. A final olímpica nunca foi sobre resultado, é medalha. Meu objetivo inicial é a medalha”, concluiu Almir.

TCU decide que presentes recebidos por presidentes não são públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos.

Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver o relógio que recebeu de presente, em 2005, do então presidente francês, Jacques Chirac, em razão da comemoração do Ano do Brasil na França.

Para a maioria dos ministros do tribunal, não há lei específica para disciplinar a matéria. Dessa forma, o TCU não pode determinar a devolução do relógio ao acervo público da Presidência da República.

A decisão foi baseada no voto do ministro Jorge Oliveira. Para o ministro, não há definição legal sobre os presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante viagens institucionais.

“Não pode o controle externo, na ausência de lei específica, criar obrigações que a lei não criou. Estamos diante de limitação de natureza formal, que não pode ser transposta”, argumentou.

O tribunal decidiu que não há caracterização precisa para enquadrar os presentes como bens de natureza personalíssima ou bem com elevado valor de mercado para determinar a devolução.

Skate e malabares no pódio: Augusto Akio é bronze no Skate Park

Paris 2024 Olympics - Skateboarding - Men's Park Final - La Concorde 4, Paris, France - August 07, 2024.
Augusto Akio of Brazil celebrates after his run. The Olympic Rings can be seen. REUTERS/Angelika Warmuth

O último dia de competições do skate em Paris reservou mais uma emoção para o esporte brasileiro. Com uma nota obtida na última tentativa, Augusto Akio, o Japinha, conquistou a medalha de bronze na modalidade park, em sua primeira participação em Jogos Olímpicos.

Assim como já havia acontecido na final do skate park feminino, a disputa pelas medalhas na versão masculina da prova entregou performances de altíssimo nível. E com o sarrafo tão alto, os artistas do espetáculo precisavam arriscar. O que resultou em várias quedas.

Na primeria rodada, por exemplo, dos oito competidores, seis não completaram as voltas. Incluindo os três brasileiros. Augusto Akio falhou logo na primeira manobra e recebeu 2.66. Na sequência Luigi Cini iniciou sua volta, mas também sofreu uma queda e teve como nota 19.70. Skatista mais veterano na final, Pedro Barros foi o terceiro na bateria decisiva. Ele começou muito bem, porém arriscou e não finalizou a apresentação, terminando a abertura com nota 22.10.

Na segunda rodada, os atletas continuavam arriscando. Augusto Akio caiu já na parte final da tentativa. Apesar disso, obteve a nota 81.34. Luigi Cini voltou a sofrer uma queda no início, e recebeu apenas 2.36. Pedro Barros conseguiu completar a volta sem problemas. E recebeu como pontuação 86.41.

A esta altura da prova, as notas que dariam medalhas estavam acima dos 90 pontos. Na terceira e última rodada, Augusto Akio enfim conseguiu acertar todas as manobras e finalizou sua volta com a nota de 91.85, que deu a ele a 3ª posição na final.

Já Luigi Cini fazia uma boa volta, mas caiu na última manobra, e encerrou a competição com 76.89. Pedro Barros entrou para o tudo ou nada na última descida. E levantou a arena em Paris com uma volta vigorosa. A nota foi 91.65, que o colocou na 4ª colocação, fora da disputa por medalhas.

Ainda era preciso esperar pela sequência da rodada, já que outros três skatistas ainda podiam tirar Akio do pódio. Mas o australiano Keefer Wilson, o norte-americano Tate Carew e o italiano Alex Sorgente não conseguiram completar as suas voltas, o que garantiu ao brasileiro a medalha de bronze.

O ouro ficou com o australiano Keegan Palmer, que também venceu o skate park nos Jogos de Tóquio, em 2021. O bicampeão olímpico conquistou a maior nota da final logo na primeira rodada: 93.11. A prata ficou com os Estados Unidos. Tom Schaar recebeu 92.23 na segunda tentativa.

Foi a segunda vez que o Brasil foi ao pódio na prova olímpica do skate park masculino. Na edição de Tóquio, Pedro Barros conquistou a medalha de prata. Em Paris, o skate deu outro bronze ao Time Brasil com Rayssa Leal, no skate street feminino.

Início no vert e malabarismo como diversão
Augusto Akio tem 23 anos e é natural de Curitiba, cidade em que começou a dar as primeiras voltas de skate com 7 anos. Antes de brilhar no skate park, teve uma passagem importante pelo skate vert (vertical), incluindo um 3º lugar no mundial da modalidade em 2019. Aos poucos fez a transição do vert para o park, e também passou a se destacar.

Entre as principais conquistas da carreira, estão o vice-campeonato mundial de skate em 2022, e a medalha de ouro na etapa de São Paulo do STU, em 2023. Japinha também é conhecido pelos malabarismos, habilidade que adquiriu durante a pandemia. Não foi à toa que ele fez questão de levar malabares nas cores azul e amarelo para a pista olímpica de skate park.

PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais

Brasília (DF) 13/12/2023 Sabatina na CCJ do Senado do senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado para o cargo de ministro do (STF); e o subprocurador Paulo Gonet, indicado para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.

As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

“A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere”, afirmou o procurador.

Para Gonet, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

“A propositura, aprovação e execução dessas emendas devem estar compassadas pelos parâmetros inspiradores dos deveres de transparência com máxima publicidade de informações. Essas informações devem ser, invariavelmente, completas, precisas, claras e fidedignas, para, dessa forma, viabilizar o controle social e a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização”, completou.

No documento, a PGR cita dados da Associação Contas Abertas. Segundo a entidade, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em “emendas Pix” em 2023.

A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Rodrigo Pinheiro recebe homenagem durante abertura dos 45 anos do espetáculo “O Auto das Sete Luas de Barro”

Na noite desta quarta-feira (7), o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), candidato à reeleição, foi homenageado durante a celebração dos 45 anos do espetáculo “O Auto das Sete Luas de Barro”, no auditório da Secretaria de Educação. A peça narra a vida do artesão caruaruense Mestre Vitalino.

O prefeito recebeu a homenagem do ator Sebastião Alves, o Sebá, integrante do elenco, que destacou sua contribuição e de outras figuras importantes da cidade no incentivo à cultura em Caruaru. “Importante valorizar e incentivar, através da gestão municipal, nossa cultura e tradições. Parabéns a todos que fazem esse belo espetáculo que ressalta o legado do nosso Mestre Vitalino”, disse Pinheiro.

Entre os presentes estavam o secretário de Educação, Kaio Colaço; o presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Hérlon Cavalcanti; as ex-secretárias municipais Aline Tibúrcio e Luana Marabuco, além de Dayse Silva (PSDB), candidata a vice-prefeita na chapa de Rodrigo Pinheiro.

Bolsonaro convoca Fernando Rodolfo para acompanhar agenda pelo estado

O candidato do PL à Prefeitura de Caruaru, Fernando Rodolfo, foi um dos convocados pelo presidente Bolsonaro para acompanhar sua agenda em Pernambuco. Fernando chegou cedo ao Recife e foi ao aeroporto receber o ex-presidente, ao lado de Gilson Machado e de todas as lideranças estaduais do partido.

Fernando almoçou com a comitiva de Bolsonaro no tradicional restaurante Leite, depois caminhou pelo centro da cidade e participou de um encontro ao lado de Izabel Urquiza em Olinda. Bolsonaro, que veio a Pernambuco para mobilizar a direita, também promoveu uma manifestação de apoio às candidaturas do partido em Pernambuco, sobretudo no Recife, em Olinda e em Caruaru.

“Bolsonaro está aqui para engajar e mobilizar toda a direita. Temos muitos desafios. Um gesto de muita atenção com Pernambuco e com todos nós. Ele recebeu hoje uma grande demonstração de reconhecimento e carinho. Amanhã, o encontro da direita será em Caruaru, e tenho certeza que não será diferente. Caruaru vai receber o presidente como ele merece”, destacou Fernando Rodolfo.

Luciel Emerson oficializa candidatura a vereador de Caruaru

Em convenção partidária da coligação Caruaru Forte de Novo no último domingo (04), no Polo Caruaru, Luciel Emerson teve sua candidatura oficializada a vereador de Caruaru.

Luciel vai disputar uma vaga na Casa Jornalista José Carlos Florêncio pelo PSB, partido tradicional em Pernambuco, que contou com nomes como Miguel Arraes e Eduardo Campos e atualmente tem o protagonismo no Recife com João Campos. A sigla tem expectativa de fazer dois vereadores.

Luciel tem 49 anos e uma vasta experiência política nos bastidores. Foi diretor de Feiras e Mercados em Caruaru, superintendente da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo no município de João Alfredo e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados em Brasília.

Em 2020, Emerson obteve 893 votos em uma eleição atípica, pois estávamos enfrentando a pandemia da COVID 19, e agora busca pela primeira vez chegar a Câmara Municipal de Caruaru.

Leo Bulhões Oficializa Candidatura para Vereador de Caruaru pelo PT

Caruaru – A candidatura de Leo Bulhões para vereador de Caruaru pelo Partido dos Trabalhadores (PT) foi oficializada no último domingo (04) durante a Convenção da Federação Brasil da Esperança, onde ocorreram as homologações das candidaturas dos vereadores e vereadoras da Federação.

Leo Bulhões, que ocupa o cargo de presidente do PT Caruaru, atuou como Secretário de Participação Social e coordenou a campanha vitoriosa de Lula na cidade, recebeu o reconhecimento da Senadora Teresa Leitão e do candidato a prefeito Zé Queiroz, sendo citado na fala dos dois durante o evento.

A oficialização da candidatura de Leo Bulhões marca um momento significativo para o PT Caruaru, reforçando a busca por representação do governo Lula dentro o da câmara municipal.

A convenção foi marcada por um clima de entusiasmo e esperança, com a presença de diversos líderes e militantes do PT, PCdoB e PV.

Lei Maria da Penha: marco na proteção da mulher completa 18 anos hoje

No dia 7 de agosto de 2006, há 18 anos, nascia a Lei 11.340, ou, como é mais conhecida popularmente, a Lei Maria da Penha. Grande instrumento para a proteção da mulher, a norma tem o objetivo de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres em todo o território brasileiro. A lei destaca como formas de agressão contra a mulher a violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e estabelece pontos importantes para que haja a proteção, o quais são: medidas protetivas de urgência, a criação de Juizados Especiais, assistência multidisciplinar, dentre outros.

De acordo com a professora do Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG) e advogada Penal, Marianna Athayde, a Lei Maria da Penha é de fundamental importância para o Brasil como um marco no rompimento de paradigmas patriarcais enraizados na sociedade.

“Apesar de alguns criticarem o suposto tratamento parcial que ela entrega, já que outras pessoas também são vítimas de violência doméstica, as estatísticas não mentem quando apontam para a mulher como uma das figuras vulneráveis da sociedade. É nesse momento que diferenciamos a igualdade da equidade. O objetivo da nossa Constituição democrática é tratar os desiguais na medida das suas desigualdades. Se o recorte da figura feminina precisa de uma maior proteção, isso deve ser feito e estimulado. Esse é o papel da Lei Maria da Penha”, destaca a docente.

Mas a lei que teve seu início em 2006, a qual resguarda e dá direitos às mulheres e ainda busca garantir a proteção das vítimas de violências passou por alterações com o passar do tempo, sendo aprimorada. Sigilo no nome das mulheres ofendidas em processos que as vítimas sofreram violência doméstica; auxílio aluguel por período não superior a seis meses para vítimas; apreensão por ordem judicial de qualquer arma de fogo que estiver em posse do violentador; prioridade na matrícula escolar para filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência em escolas próximas a residência, foram algumas das conquistas importantes. A primeira mudança na lei aconteceu em 2017 e a mais recente neste ano.

“A tendência é que as mudanças continuem acontecendo, seja na letra da lei, como também na interpretação prática. Mulheres trans, hoje, já são protegidas pela lei por conta dessa interpretação extensiva e isso foi um processo de evolução e conscientização da sociedade e do judiciário por essa demanda. Apesar da baixa notificação dos casos, porque é comum as vítimas viverem os relacionamentos abusivos durante anos com medo de seus algozes, cada vez mais elas vêm encontrando forças e apoio, inclusive nas redes sociais, para reportarem os casos de violência e abusos. O cenário ainda é desfavorável e complexo, mas é inegável a importância da lei nesse processo de transformação social, que deve seguir pelos próximos anos”, enfatiza Marianna.