O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do atual prefeito e de ex-secretária de Educação de Carnaubeira da Penha, Manoel José da Silva e Fábia Lopes Nunes Gonçalves, por irregularidades na gestão de recursos federais recebidos como complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados ao Programa Brasil Escolarizado. O responsável pelo caso é o procurador da República Rodolfo Lopes.

Conforme ação de improbidade ajuizada pelo MPF, em 2008 e 2009, durante outro mandato de Manoel da Silva, os então gestores autorizaram a realização de despesas e a liberação de verbas sem autorização legal ou observância das normas pertinentes, caracterizando a destinação irregular dos recursos públicos.

As irregularidades foram confirmadas em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram constatadas despesas, mediante uso de verbas do Fundeb, com profissionais exercendo atividades fora do ambiente educacional, bem como com servidores afastados e com pagamento de salário-maternidade, dentre outras práticas irregulares.

O prefeito já foi condenado no âmbito de duas outras ações de improbidade ajuizadas pelo MPF, por deixar de prestar contas de verbas recebidas do Ministério da Saúde (processo nº 0800344-90.2017.4.05.8304, em fase de recurso no Superior Tribunal de Justiça) e por má administração de recursos públicos federais transferidos ao município pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (processo nº 0000275-33.2013.4.05.8304, atualmente em fase de apelação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região).

Sanções – Manoel José da Silva foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor de sua última remuneração. A Justiça Federal também determinou que o prefeito e a ex-secretária de Educação promovam o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos. Os réus ainda poderão recorrer da decisão.

Processo nº 0800389-94.2017.4.05.8304 – 20ª Vara Federal em Pernambuco

Uma pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Simplex e registrada na Justiça eleitoral sob o número TSE-PE 07489-2020 trouxe um empate técnico entre os principais nomes da disputa. O levantamento foi às ruas nos dias 10,11 e 12 de setembro. Foram ouvidas 500 pessoas nos bairros e zona rural. A margem de erro é de 4,37%, com grau de confiabilidade superior a 95%.

Na estimulada, onde são apresentados os nomes dos candidatos – Cenário 1, os números são os seguintes: Silvino Duarte (PTB) com 17,4%, em seguida vem Zaqueu Lins (Partido dele) com 13,7%  e Sivaldo Albino (PSB) com 12,08%, Delegado João Lins 2,6% e Givaldo Calado 1,3%. Branco e nulo 13,09%. Não sabe ou não respondeu 38,1%.

Quando apenas os principais nomes são colocados na estimulada- Cenário 2, o resultado continua indefinido: Silvino Duarte 17,4%; Zaqueu Lins 15,2%; Sivaldo Albino, 13,9%. Branco e nulo, 14,5%. Não sabe ou não respondeu 39,1%.

O levantamento causou muita expectativa na cidade, já que embora apareça numericamente na frente, Silvino Duarte tem rejeição alta. “Nesse cenário, nada está definido, pois a rejeição de Silvino é alta e um sentimento de renovação pode ser notado na população de Garanhuns”, disse o advogado e cientista político José Américo de Melo Farias.

Américo analisou ainda um possível embate entre Zaqueu e Silvino. “Esse cenário também traz empate, um placar de 20,7% (Silvino) e 19,6% (Zaqueu). Nesse caso o vereador (Zaqueu) tem uma grande capacidade de crescimento, já que a vereança é o cargo político mais próximo do cidadão e ele tem sido um bom legislador. Vale lembrar ainda que os índices de indecisos ficam próximos dos  40%”, finalizou o cientista político.

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (17) o prêmio acumulado de R$ 32 milhões. É o segundo sorteio da Mega-Semana da Primavera, quando são realizados três concursos durante a semana.

As seis dezenas do concurso 2.300 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve decisão da Justiça Federal que determinou, nesta quarta-feira (16), o cumprimento de medidas de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), no âmbito de investigações de supostas irregularidades relacionadas à execução de despesas de recursos públicos federais repassados para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

Os ilícitos foram observados na celebração de contratos de organização social de saúde (OSS) com as Prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e do Recife. As investigações resultaram na deflagração da Operação Desumano, pelo MPF, PF, Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Controladoria-Geral da União (CGU). A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Além dos mandados de busca e apreensão, cumpridos nos municípios de Recife, Jaboatão, Olinda e Paulista, a Justiça também autorizou 27 afastamentos de sigilo bancário e quebra do sigilo fiscal dos investigados. Também foi expedido um mandado de prisão temporária.

De acordo com as investigações, iniciadas a partir do encaminhamento de documentação pela CGU, os contratos de gestão firmados com as prefeituras foram celebrados com indícios de fraudes, direcionamento na escolha da entidade e ocorrência de diversas subcontratações, por parte da OSS, de empresas “fantasmas”, controladas por um mesmo grupo, para o recebimento dos recursos. O MPF reforça que a entidade não apresenta capacidade operacional, técnica e patrimonial, tendo em vista os dados sobre seus balanços, valor irrisório de ativos e número reduzido de empregados.

Jaboatão – O contrato de gestão firmado com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, com repasse de R$ 23,7 milhões vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), teve como objeto o gerenciamento do Centro de Triagem e Tratamento para o novo coronavírus (hospital de campanha) no município.

As apurações indicaram, dentre outras irregularidades, que a entidade ainda não era uma organização social na época da dispensa de licitação e que, apesar ter sido efetuado pagamento para administração de 131 leitos, só havia 50 disponíveis para utilização, o que indica possível desvio de recursos.

Recife – Quanto à contratação realizada pela Prefeitura do Recife, no valor de R$ 34 milhões, também para o gerenciamento de hospital de campanha, todos os atos relacionados à dispensa de licitação foram realizados na mesma data e um dia antes do decreto municipal que qualificou a entidade como organização social de saúde.

Na documentação que instruiu o processo, não há cotação de preços junto a entidades do terceiro setor e a escolha pela OSS é justificada com respaldo no contrato firmado com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, embora este só tenha sido formalizado em data posterior à do Recife, o que demonstra indícios de direcionamento de licitação. Os recursos envolvidos são oriundos de operação de crédito junto ao Banco Mundial, em apoio a programas executados pelo Governo Federal.

O MPF analisará as possíveis evidências colhidas durante a operação policial para dar sequência à investigação dos aspectos criminais referentes ao caso, empreendendo as medidas necessárias junto à PF e à Justiça Federal.

Processo nº 0813873-86.2020.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco

O PSL, realizou no clube Asa de São Caetano-PE, a sua convenção partidária, onde foram oficializados os nomes de Josafá Almeida, pré candidato a prefeito e do médico Dr. Ildefonso Rodrigues, pré candidato a vice prefeito.

Também foram oficializados os nomes dos 69 pré candidatos a vereador. Estiveram presentes o presidente do PSL de Caruaru, Manoel Santos, os empresários Luciano do Mercado, Sivonaldo da Churrascaria e do ex vice prefeito Rogério Cavalcante.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) deu o pontapé inicial da pré-candidatura de Edvaldo Marcos, mais conhecido na política por Branco de Geraldo, como pré-candidato à Prefeitura de Jurema nas eleições municipais de novembro. A deliberação ocorreu durante a convenção no último sábado (12), realizada apenas com a presença dos filiados, respeitando os protocolos de saúde determinados pelos órgãos oficiais diante do cenário pandêmico.

Aos 48 anos, Branco de Geraldo vai disputar o cargo de prefeito pela segunda vez na carreira política, depois de dois mandatos como vereador do município onde também já ocupou o cargo de presidência da câmara. Branco é conhecido por ser um dos melhores gestores e administradores da região. O partido escolheu José Osmar Vilela, conhecido por Tibú, como candidato à vice-prefeito da chapa.

Na ocasião, Branco falou sobre parte das ideias que vai apresentar à cidade durante a eleição, que versa principalmente sobre educação, saúde e infraestrutura.

“Quero poder cuidar do povo de Jurema, como minha mãe me ensinou quando estava viva, o legado de cuidar da população de Jurema vem de família e trabalhar para a melhoria da minha terra é, e vai ser mais ainda, minha meta. O caminho à percorrer é longo, muito trabalho está por vir, mas com o apoio da população vai valer a pena essa caminhada. Vamos lutar pela educação, pela saúde e pelas políticas públicas que farão nosso município se tornar destaque, mas dessa vez como um lugar bom de se viver”, ressaltou o pré-candidato.

O evento também marcou a homologação de 23 pré-candidatos que concorrerão às vagas da Câmara Municipal. Estiveram presentes na reunião o deputado federal Eriberto Medeiros e também os ex-prefeitos Anacleto Correia, Zé Gerson e Lena Ramos

Wagner Gil

Devido à falta de articulação do bloco de oposições, um novo nome entrou no jogo depois de muitas articulações para confirmar o nome do empresário Toninho Rodrigues, que não deu certo: o deputado federal Wolney Queiroz. O pedetista seria o cabeça de chapa e poderia ter Toninho Rodrigues (MDB) como seu vice. “Essa articulação já começou. Toninho não vai disputar a eleição, pois não é o momento para isso”, disse uma fonte próxima ao deputado estadual Tony Gel.

Segundo a informação que o blog teve acesso, Tony Gel não estaria motivado para disputar a eleição por vários fatores, entre eles, a possibilidade de concorrer sub judice, já que existe uma condenação que o deixa inelegível. “Embora caiba recurso, Tony não está disposto a entrar na disputa nessa condição. Também não quer colocar o filho no ‘ringue’ contra políticos experientes. Quem menos perde é Wolney. Ele disputa e, caso de insucesso nas urnas, continua com seu mandato”, disse um emedebista, em reserva.

Tony Gel acumula três derrotas para Prefeitura de Caruaru. Uma com Ivana Gomes; outra com sua esposa, a ex-deputada Miriam Lacerda, e uma com ele próprio, para Raquel, no segundo turno em 2016.

“Toninho disputando e perdendo, seria muito ruim para nosso grupo. Nós sugerimos que Wolney encabece a chapa”, finalizou o emedebista, que vai disputar uma cadeira na Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

O blog tentou falar com o deputado na manhã de hoje, mas não teve sucesso.

Os Estados Unidos decidiram suspender a restrição dos voos saídos do Brasil. O Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA anunciou a suspensão, que valerá a partir de segunda-feira (14). Além do Brasil, também foram incluídos na decisão a China (excluindo as regiões administrativas de Hong Kong e Macau), Irã, região Schengen da Europa, Reino Unido (excluindo territórios estrangeiros fora da Europa) e Irlanda do Norte.

A região Schengen da Europa é composta por Alemanha, Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estônia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Liechtenstein, Hungria, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Eslovênia, Eslováquia, Finlândia, Islândia, Noruega, Suécia e Suíça.

A restrição de voos saídos do Brasil teve início em 28 de maio. Outros países tiveram a restrição imposta antes. O governo dos EUA informou que está mudando sua estratégia em relação à prevenção da covid-19 e “priorizando outras medidas de saúde pública” para reduzir o risco de transmissões relacionadas a viagens. Segundo o governo, há um melhor entendimento sobre as formas de transmissão do vírus.

“Hoje temos um melhor entendimento sobre a transmissão da covid-19, que indica que sintomas baseados em processos de triagem tem eficácia limitada porque pessoas com covid-19 podem não ter sintomas ou febre no momento da triagem, ou apenas sintomas leves”, informou a embaixada dos EUA no Brasil.

Dentre as ações a serem adotadas pelos Estados Unidos a partir de agora estão a prestação de informações sobre saúde para passageiros antes, durante e depois do voo; a possibilidade de testagem para reduzir o risco de transmissões do vírus, a ampliação dos treinamentos e informações para parceiros do setor de transporte e portos para garantir o reconhecimento da doença e imediata notificação ao Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC); recomendações depois da chegada de passageiros para que monitorem a si mesmos e tomem precauções, incluindo ficar em casa por até 14 dias, dentre outras medidas.

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam as atividades presenciais a partir de hoje (14) em todo o país. Nesta primeira fase de reabertura, somente os atendimentos agendados previamente serão realizados nas agências, incluindo, em alguns casos, a retomada da perícia médica previdenciária, que ocorrerão apenas em unidades específicas.

De acordo com o INSS, cerca de 600 agências estarão reabertas. O número representa menos da metade das unidades do INSS, mas corresponde às maiores agências, as que tem maior capacidade de atendimento. O governo deve divulgar ao longo da semana a lista completa das agências abertas, mas o segurado já pode consultar a informação no aplicativo “Meu INSS” ou no telefone 135.

“As pessoas só devem ir às agências estando com agendamento prévio feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Qualquer dúvida pode ser tirada pelo 135 ou pelo chat Helô. dentro do aplicativo”, afirmou o presidente do INSS, Leonardo Rolim Guimarães, na última sexta-feira (11), ao anunciar a reabertura. O horário de funcionamento das agências será de 7h às 13h, de segunda a sexta.

“Um outro ponto importante que a gente precisa lembrar as pessoas é que não devem procurar agendamento para aqueles serviços que podem ser feitos de forma remota, por exemplo, uma aposentadoria, pensão, salário-maternidade. Esses serviços continuam sendo feitos remotamente”, acrescentou Rolim.

Procedimentos de reabertura
Além do número limitado de atendimentos, as pessoas que forem às agências devem usar máscaras e ter a temperatura corporal aferida por meio de termômetro infravermelho. Se for constatada temperatura acima de 37,5 graus, o segurado não poderá nem sequer entrar na agência, e ainda será orientado a procurar um serviço médico.

As orientações incluem chegar pouco antes do horário marcado, para evitar a formação de filas, e manter o distanciamento mínimo de um metro das outras pessoas. Servidores do INSS usarão equipamentos de proteção individual durante os atendimentos. No caso das agências que contarão com o serviço de perícia médica previdenciária, houve um reforço ainda maior nos protocolos de higiene.

Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social (caso em que a pessoa precisa levar um documento para comprovar tempo de serviço que não não está no cadastro oficial), reabilitação profissional e perícia médica (apenas em algumas agências).

Antecipação de benefícios
Desde março, quando o atendimento presencial foi suspenso, o INSS informou que foram concedidas antecipações de 186 mil benefícios de prestação continuada (BPCs), pago a pessoas com deficiência, e 876 mil antecipações de auxílios-doença. Ainda segundo a autarquia, o governo reduziu a quantidade de requerimentos que estavam sob análise do INSS desde o início da pandemia.

Em junho do ano passado, quando a fila de requerimentos que dependiam de um parecer da autarquia chegou ao ápice, havia um total de 2,32 milhões de pedidos em análise. Em janeiro desse ano, a fila tinha caído 1,635 milhão. No início da pandemia, em março, quando o INSS fechou o atendimento ao público, houve uma nova redução, para 1,30 milhão. Hoje, essa fila está em 758 mil.

Apesar da redução do número de requerimentos sob análise do INSS, aumentou a quantidade de requerimentos em exigência, que são aqueles que dependem de uma informação complementar ou documento por parte do segurado. Atualmente, esses requerimentos somam 906 mil na fila.