A partir do dia 16 de setembro, próxima quarta-feira, as unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sediadas nas Regiões de Saúde de Pernambuco 2 (sede em Limoeiro) e 12 (sede em Goiana) iniciam a etapa preliminar de retomada das atividades presenciais, conforme Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº003/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (10). O retorno às atividades presenciais está disciplinado na Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº002/2020.

Os municípios da Região 2 são: Bom Jardim, Buenos Aires, Carpina, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Surubim, Tracunhaém, Vicência. Já, os da Região 12 são: Goiana, Aliança, Condado, Ferreiros, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, São Vicente Ferrer, Timbaúba.

A retomada das atividades presenciais nas Promotorias de Justiça desses 25 municípios acontece no momento em que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Ato Conjunto nº30, de 3 de setembro, autorizou o retorno presencial das unidades administrativas e judiciárias integrantes das 2ª e 12ª regiões de saúde de Pernambuco, a partir do dia 16 de setembro.

Na reunião do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria PGJ nº 1249/2020, para cuidar do retorno gradual às atividades presenciais, realizada na quarta-feira (09), “houve o consenso acerca da necessidade do MPPE também retomar as atividades presenciais nas Comarcas inseridas nas 2ª e 12ª Regiões de Saúde do Estado, a partir do dia 16, nos mesmos moldes observados quando da retomada das atividades na Região 1 de Saúde (Recife), em julho”, ressaltou o coordenador do GT, subprocurador-geral em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa.

Na ocasião da reunião do GT, o secretário-geral adjunto Gustavo Lima assegurou que Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e insumos necessários à garantia da segurança sanitária do ambiente trabalho já foram adquiridos, a exemplo de termômetros, álcool em gel e álcool de 70 graus, máscaras e protetores faciais. A Coordenadoria Ministerial de Administração (CMAD) vai elaborar um plano para que todo esse material esteja disponibilizados para as referidas unidades ministeriais.

No tocante às visitas de inspeção, a Secretaria Geral ficou encarregada de redigir um normativo específico com o objetivo de estabelecer um protocolo que assegure segurança às pessoas encarregadas de tais atividades, que apenas devem ser executadas neste momento de pandemia em caso de reconhecida necessidade e urgência, ficando estabelecida a obrigatoriedade do uso de EPIs e a necessidade de comunicação à chefia imediata acerca da realização do ato e seu desenrolar, evitando-se visitas conjuntas com a participação de diversas pessoas.

O GT reforça a adoção dos protocolos sanitários e cumprimentos deles. Todos eles estão disponibilizados no espaço no site do MPPE, específico para reunir as informações, publicações oficiais e todos os protocolos já emitidos pela Instituição. Para saber mais acesse: https://programaderetorno.mppe.mp.br/acompanhamento-e-controle

Contatos – A Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº003/2020 ressalta no art.4º a disponibilização dos contatos atualizados das Promotorias de Justiça integrantes das 2ª e 12ª Regiões de Saúde de Pernambuco, no site do MPPE, http://www.mppe.mp.br/mppe/cidadao/enderecos-e-telefones. Para isso, será disponibilizado formulário online para os membros informar os dados atualizados, a partir do dia 16 de setembro.

Demais regiões – Ao todo, somando as 1ª, 2ª e 12ª Regiões de Saúde do Estado, são 45 municípios com retomada gradual das atividades presenciais. As demais regiões, conforme o art.2º da Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº003/2020, As promotorias integrantes das 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Regiões de Saúde de Pernambuco, indicadas no anexo I da Portaria conjunta PGJ-CGMP nº 002/2020, permanecerão em sistema de Plantão Extraordinário previsto na Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 001/2020, até que as avaliações técnicas divulgadas pelas autoridades estaduais de planejamento e de saúde evidenciem condições favoráveis à retomada gradual de suas atividades.

A cidade de Agrestina está endo alvo de ação da PF. A Polícia Federa faz buscas na casa do prefeito Thyago Nunes e a de assessores. Mais detalhes em instantes.

Foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (9), 989 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 45 (4,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 944 (95,5%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 133.579 casos confirmados, sendo 25.658 graves e 107.921 leves.

Também foram confirmados 23 óbitos, ocorridos desde o dia 2 de maio. Do total de mortes do informe de hoje, 6 (26%) ocorreram nos últimos 3 dias, sendo 1 registrada no dia de ontem (terça, 08/09), 4 em 07/09 e 1 em 06/09.

Os outros 17 registros (74%) ocorreram entre os dias 02/05 e 05/09. Com isso, o Estado totaliza 7.764 óbitos pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o pedido da defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para suspender a decisão cautelar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento de Witzel do governo por 180 dias.

Em sua decisão, Toffoli disse que considera possível o afastamento cautelar de chefes de Executivo, desde que a medida esteja fundamentada em elementos específicos e concretos. “A mera suposição, fundada em simples conjecturas, não pode autorizar prisões preventivas ou qualquer outra medida cautelar de natureza processual penal”, explicou.

No processo contra Witzel, Toffoli considerou que a Corte Especial do STJ referendou a decisão cautelar de afastar Witzel e a decisão colegiada substituiu a decisão monocrática tomada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, acarretando a perda superveniente do interesse processual.

A defesa de Witzel argumentou que a decisão cautelar teria sido tomada sem a indicação de elementos concretos, específicos e contemporâneos que indicassem risco à instrução processual, além de sustentar que foi suprimido o direito ao contraditório.

Os defensores do governador chegaram a pedir a suspensão da decisão colegiada do STJ, mas, para Toffoli, a análise desse tipo de julgamento não é admitido juridicamente.

Witzel, empresários e outros agentes públicos são alvos da Operação Tris in Idem, que apura irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos para o combate à covid-19.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), toma posse hoje (10) como presidente da Corte por um mandato de dois anos, durante o qual desempenhará o papel de chefe do Poder Judiciário. A ministra Rosa Weber assumirá a vice-presidência.

A solenidade de posse está marcada para as 16h, na sede do Supremo, em Brasília. Está previsto o comparecimento do presidente Jair Bolsonaro e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entre outras autoridades. O ato será transmitido ao vivo pela TV Justiça.

Devido à pandemia de covid-19, a cerimônia no plenário será restrita a poucos convidados. Apenas 50 cadeiras estarão disponíveis para utilização. Além de autoridades, poucos familiares de Fux e Weber devem estar presentes no local. Todos devem ter a temperatura aferida na entrada e o uso de máscaras será obrigatório.

Outras medidas de precaução foram tomadas, seguindo recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), de acordo com o STF. Divisórias de acrílico foram instaladas na bancada de ministros e na mesa de honra, de modo a criar células individuais, por exemplo.

Fux e Weber foram eleitos em junho pelos demais ministros do Supremo. A votação seguiu a tradição de eleger como presidente sempre o integrante mais antigo da Corte que ainda não tenha assumido o comando do tribunal.

Ao assumir a presidência, Fux deixa a Primeira Turma do Supremo. A vaga no colegiado, em que são julgadas ações penais contra parlamentares, por exemplo, será ocupada por Dias Toffoli, que encerra nesta quinta-feira (10) seu biênio como presidente do Supremo.

Perfil

Nascido em 1953 no Rio de Janeiro, Fux formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1976. Dois anos depois, passou a atuar como promotor de Justiça. Em 1983, ele ingressou na magistratura ao passar em primeiro lugar no concurso para juiz estadual.

Fux atuou também como juiz eleitoral, antes de ser nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em 1997. Tornou-se ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2001, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

le assumiu uma das 11 cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2011, após ser indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff na vaga deixada por Eros Grau, que se aposentara.

Ao longo da carreira, sobretudo nos 10 anos em que esteve no STJ, Fux notabilizou-se pela especialização em direito civil, tendo coordenado o grupo de trabalho do Congresso que resultou na reforma do Código de Processo Civil (CPC), sancionada em 2015. Na área penal, em julgamentos da Lava Jato, Fux costuma votar mais alinhado às posições do Ministério Público.

O Brasil chegou a 128.539 mortes em função da covid-19. Nas últimas 24 horas, foram registrados 1.075 óbitos. Ontem, o painel marcava 127.464 óbitos.  

Os dados estão no Boletim Epidemiológico da Covid-19 do Ministério da Saúde, apresentado em entrevista coletiva por gestores da pasta no final da quarta-feira (9). De acordo com o boletim, 616.014 pessoas estão em acompanhamento e outras 4.197.889 já se recuperaram do novo coronavírus.

Entre ontem e hoje, as secretarias de saúde acrescentaram às estatísticas do painel do Ministério da Saúde, 35.816 novos diagnósticos de infecção pelo novo coronavírus. Ontem, o sistema trazia 4.162.173 casos desde o início da pandemia.

Estados

Os estados com mais mortes são São Paulo (31.821), Rio de Janeiro (16.770), Ceará (8.604), Pernambuco (7.764) e Pará (6.280). As Unidades da Federação com menos vidas perdidas até o momento são Roraima (605), Acre (631), Amapá (675), Tocantins (762) e Mato Grosso do Sul (1.007).

O Partido Socialista Brasileiro  (PSB) de Caruaru, que tem como presidente municipal o vereador Marcelo Gomes, decidiu realizar a sua Convenção online. O evento acontecerá no próximo dia 16 de setembro, a partir das 18h, através da plataforma de reuniões Zoom.

Esse, inclusive, é o último dia para que os partidos formalizem os seus candidatos para o pleito eleitoral, tanto para o Legislativo como também para o Executivo. Para Marcelo Gomes, essa será uma experiência inovadora. “Essa é uma eleição cheia de desafios. A Convenção é sempre uma grande festa, onde os militantes vestem as cores do partido e se encontram para a largada da festa da democracia. Não teremos esse brilho do encontro, mas faremos a nossa reunião mantendo a chama do entusiasmo acesa, de maneira on line, respeitando o período que estamos passando com a pandemia do coronavírus”, disse.

O PSB tem um grande histórico de lideranças no Estado, a exemplo dos ex-governadores Eduardo Campos e Miguel Arraes. Também é o atual partido do governador de Pernambuco Paulo Câmara e do Prefeito do Recife, Geraldo Júlio.

Em julho, a atividade industrial continuou em trajetória de recuperação, passando a reverter parte da queda acumulada em março e abril, segundo dados dos Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentados nesta terça-feira (8). Faturamento real, horas trabalhadas na produção e Utilização da Capacidade Instalada (UCI) aumentaram pelo terceiro mês consecutivo.

Segundo o balanço, o faturamento real da indústria aumentou 7,4% em julho, considerando a série dessazonalizada, acumulando alta de 34,5% nos últimos três meses. Com, isso, o faturamento está 1,7% menor que o registrado em fevereiro de 2020, antes da pandemia. As horas trabalhadas na produção aumentaram 4,5% em julho, totalizando uma alta de 20,9% nos últimos três meses. Mesmo assim, o total de horas trabalhadas ainda está 7% abaixo do apurado em fevereiro. O índice de horas trabalhadas na produção encontra-se 7% abaixo do patamar de fevereiro. No acumulado do ano o indicador apresenta queda de 9% em relação a igual período do ano anterior.

A Utilização da Capacidade Instalada aumentou 2,9 pontos percentuais em julho, um acumulado de 8,8 pontos percentuais nos últimos três meses, saindo de 66,6% para 75,4%. Esse percentual, no entanto, ainda é 3,4% menos do que o registrado em fevereiro, antes da pandemia.

Emprego industrial

No mês passado, o emprego industrial ficou próximo da estabilidade, ao registrar queda de 0,2%. Nos meses anteriores, o emprego havia recuado com mais força: queda de 0,4% em março, 2,1% em abril e 0,6% em maio. Desde fevereiro, o indicador acumula queda de 3,5%. Na comparação do acumulado de 2020 (até julho) com os primeiros sete meses de 2019 o emprego registra queda de 2,6%.

A massa salarial paga aos trabalhadores da indústria caiu 1,7% no mês na série dessazonalizada. A queda ocorre após crescimento de 9,4% em junho, que

havia sido influenciado, segundo a CNI, pelas condições excepcionais de término de alguns acordos de suspensão ou redução da jornada de trabalho e salário. A massa salarial acumulada em 2020 até julho é 6,1% inferior a igual período de 2019.

O rendimento real pago aos trabalhadores da indústria caiu 2,4% em julho, revertendo parcialmente o crescimento do mês anterior, que também tinha sido resultado do fim de parte dos acordos de suspensão e redução de jornada de trabalho e salário. No acumulado do ano de 2020 até julho, o rendimento médio real é 3,6% inferior em relação ao mesmo período de 2019.

A Federação Francesa de Tênis (FFT) detalhou o protocolo de saúde para realização de Roland Garros, um dos quatro Grand Slams, maiores torneios do Circuito Mundial de Tênis. A competição, com início no próximo 21 de setembro, terá público limitado a 60% da capacidade do complexo esportivo, apesar de a França viver um recrudescimento de casos do novo coronavírus (covid-19), com o recorde diário de quase nove mil infectados, registrado na  última sexta-feira (4).

Segundo a organização, o complexo de Paris será dividido em áreas que circundam as três principais quadras, com público restrito a cinco mil espectadores nas imediações das quadras Philippe-Chatrier (central) e Suzanne-Lenglen, e 1,5 mil nas proximidades da Simonne-Mathieu, que foi inaugurada ano passado. O público só poderá frequentar áreas correspondentes ao ingresso comprado e deverá respeitar o distanciamento entre as cadeiras. O uso de máscaras será obrigatório para maiores de 11 anos.

Ainda conforme a FFT, jogadores e pessoas credenciadas também deverão usar máscaras – exceto, claro, atletas que estejam em quadra – e serão submetidos a testes antes e durante o torneio. A organização orientou os participantes a se hospedarem nos hotéis oferecidos por ela. Os tenistas só terão acesso às quadras nos dias de seus jogos. Se não tiverem partida a disputar, eles poderão frequentar somente o centro de treinamentos.

Público em Roland Garros será limitado a 60% da capacidade do complexo esportivo  – Reuters/Direitos Reservados

A entidade que organiza o Torneio de Roland Garros, por fim, anunciou que os atletas eliminados na primeira rodada receberão uma premiação de 60 mil euros (pouco mais de R$ 375 mil), valor 30% maior que a de 2019. Segundo a FFT, trata-se de uma forma de “solidariedade” com os jogadores que passaram cerca de cinco meses sem competir, devido à pandemia.

O Grand Slam francês seria disputado em maio, mas foi adiado por conta da covid-19. A organização, até o momento, divulgou apenas as listas de participantes das chaves de simples. Este ano o Brasil terá representantes na disputa masculina. Thiago Monteiro, número um do país e 83º colocado no ranking da Associação dos Tenistas Profissionais (ATP) entra direto na primeira fase. Thiago Wild (113º) e João Menezes (189º) terão que superar a fase qualificatória.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem (8), em reunião extraordinária, redução de juros no crédito imobiliário popular no Norte e Nordeste. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, que apresentou o voto no conselho, o objetivo é promover o acesso de mais famílias ao financiamento habitacional nessas duas regiões, que têm, historicamente, baixos índices de contratação de financiamento habitacional.

Nos últimos cinco anos, dos recursos disponibilizados para o Nordeste, 23% não foram utilizados por falta de demanda. No caso do Norte, o percentual chega a 78%.

Segundo o ministério, as mudanças na sistemática de financiamentos na área de habitação popular vão possibilitar que o FGTS tenha mais recursos disponíveis para novas contratações. Haverá redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo fundo aos agentes financeiros operadores do programa.

Conforme o novo desenho, uma parcela maior da remuneração dos agentes financeiros passa a ser assumida pelos mutuários, que, por outro lado, serão beneficiados por juros finais mais baixos ao longo do contrato.