Os líderes da União Europeia (UE) devem desbloquear nesta quinta-feira (10) um pacote de 1,8 trilhão de euros para ajudar a reanimar a economia após a pandemia de covid-19. Eles também devem chegar a um acordo sobre novas e mais ambiciosas metas de redução de emissões de CO² para combater as mudanças climáticas.

Durante dois dias, os líderes dos 27 países da UE discutirão ainda as vacinas contra a covid-19, a redefinição das relações com os Estados Unidos e planos de sanções à Turquia por atividades de perfuração em águas contestadas no Mediterrâneo.

O foco, no entanto, será desbloquear um histórico financiamento conjunto da União Europeia, de 750 bilhões de euros, para bancar a recuperação pós-pandemia, e 1,1 trilhão de euros, do Orçamento do bloco para 2021-2027, que se concentra na digitalização e no combate às mudanças climáticas.

Um consenso sobre os recursos é condição para um acordo sobre a proposta de que a UE reduza as emissões de gases de efeito estufa em 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990, em vez de 40%, conforme acertado agora.

“Estou confiante de que podemos chegar a um acordo sobre um pacote comum, para permitir a rápida implementação do quadro financeiro plurianual e do fundo de recuperação”, disse o presidente da cúpula, Charles Michel, em carta aos líderes. “Um acordo sobre uma meta maior de redução de emissões de pelo menos 55% até 2030 está ao nosso alcance”, acrescentou.

A Polônia e Hungria têm bloqueado o pacote financeiro porque o acesso ao dinheiro deve, pela primeira vez, estar associado ao respeito pelo Estado de Direito. Como Varsóvia e Budapeste estão sob investigação da UE por minar a independência dos tribunais e da mídia, correm o risco de perder bilhões do bloco.

Mas a Alemanha, que mantém a presidência rotativa da UE até o fim do ano, fechou um acordo com os dois países que lhes permitirá suspender o veto.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão. 

A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes. Até abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprovação dos riscos da profissão. Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de exposição a agentes nocivos. Dessa forma, os vigilantes não tiveram mais direito à aposentadoria especial e diversas ações foram protocoladas em todo o país em busca do reconhecimento da nocividade do trabalho.

Por unanimidade, o colegiado do STJ reconheceu o direito dos vigilantes à aposentadoria especial e definiu a seguinte tese, que poderá ser seguida em casos semelhantes:

“É admissível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior a Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 5 de março de 1997 (data do decreto) e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente, exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado”.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, através de seu Núcleo de Conciliação – Nupemec, a celebração telepresencial do segundo casamento coletivo do setor em 2020, na Comarca de Caruaru. Por meio da plataforma Zoom, o juiz celebrante Marupiraja Ramos Ribas, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania local (Cejusc), oficializou a união de 13 casais, moradores da comunidade do Afonsinho, através de um telão, enquanto os noivos permaneceram reunidos em um salão.

“A cerimônia durou cerca de 40 minutos, e a sensação foi de muita felicidade entre os noivos e seus familiares. Eles agradeceram ao Tribunal pela celebração, que me foi autorizada pela Presidência sob a anuência da juíza da 2ª Vara de Família e Registro Civil, Raquel Toledo”, declarou o magistrado que, na ocasião, atuou em home office. O modo de realização do evento visa seguir as medidas sanitárias atuais para não propagação do novo coronavírus em reuniões de pessoas.

A infraestrutura do casamento foi possível graças a uma parceria do Cejusc local e a Casa de Justiça e Cidadania de Caruaru com a Loja Maçônica Cavaleiros das Sete Virtudes. Já o Cartório de Registro Civil do 2º Distrito da Comarca forneceu gratuitamente a Certidão de Casamento.

A cerimônia de Caruaru ocorreu no final da tarde da última sexta-feira (4/12), mesmo dia em que o TJPE promoveu, pela manhã, o primeiro casamento coletivo virtual em sua história, celebrado em tempo real pela juíza da 12ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, Andréa Epaminondas. A transmissão se deu no canal oficial da AscomTJPE na plataforma de vídeos mundial YouTube. Com mais esses dois eventos, o Nupemec possibilitou a união civil em casamentos coletivos de 1.954 casais, a partir do ano de 2018 até aqui.

O governador Paulo Câmara anuncia, nesta quinta-feira (10.12), a expansão da rede de escolas em Tempo Integral. Para o ano letivo de 2021, a rede estadual contará com 31 novas escolas, sendo 30 Escolas de Referência nos ensinos Fundamental e Médio e uma Escola Técnica Estadual (ETE). A expansão contemplará todas as regiões do Estado.

Com a implantação destas novas, Pernambuco – que possui escolas em tempo integral em todos os municípios – contabilizará 469 unidades de ensino ofertando a modalidade.

Mais cedo, Paulo Câmara participa da inauguração da nova loja da rede Novo Atacarejo, no Recife. No ano passado, a empresa já havia anunciado um investimento de R$ 500 milhões para o próximo quadriênio em Pernambuco. Esta é a quinta loja no Estado. O empreendimento faz parte de um total de 15 unidades que serão inauguradas pelo grupo mineiro só em Pernambuco. O empreendimento conta com R$ 70 milhões de investimento e geração de 500 empregos diretos.

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e proferiu decisão judicial condenando o ex-prefeito do município do Ipojuca, Pedro Serafim de Souza Filho, pelos atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública. Ainda segundo a decisão proferida pela Juíza de Direito Nahiane Ramalho de Mattos, Pedro Serafim terá seus direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos e deverá ressarcir integralmente o dano de aproximadamente R$ 400 mil.

Pedro Serafim foi prefeito do município do Ipojuca entre os anos 2009 a 2012. De acordo com a ação de improbidade administrativa ingressada pela promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo Barroso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou irregular o objeto da auditoria especial na Prefeitura Municipal de Ipojuca, decorrente de auditoria de acompanhamento relativa aos exercícios de 2009 e 2010, que teve por objetivo identificar irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura e demais unidades que integram a administração municipal.

Na ocasião, foram constatadas as seguintes irregularidades: pagamento de remuneração a pessoas falecidas, a servidores domiciliados em outros estados e a servidores com inscrição inválida ou inexistente no Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal; existência de registros de pagamento associados à CPFs não informados na folha de pagamento e de servidor apresentando número de CPF pertencente a outrem na folha de pagamento. Além disso, também havia servidores acumulando mais de dois cargos/funções/empregos e/ou aposentadorias públicas; apresentando remuneração bruta total superior ao teto; e um quantitativo de temporários/comissionados superior ao de servidores efetivos.

“As referidas irregularidades são eivadas de atos ímprobos, que importam em danos ao erário no importe de R$ 76.701.874,63 e na violação a princípios gerais da Administração Pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência”, destacou a promotora Bianca Stella, no texto da ação, que foi resultado de uma atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Ipojuca com a Comissão de Defesa do Patrimônio do MPPE.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do 2.325 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (8), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal  Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

O prêmio acumulou e, de acordo com a Caixa, está estimado em R$ 34 milhões para o concurso 2.326, que será  realizado nesta quinta-feira (10). Foram as seguintes as  dezenas sorteadas: 33 – 34 – 37 – 46 – 52 – 60.

A quina registrou 27 apostas vencedoras; e cada uma pagará R$ 68.402,27. A quadra teve 2.233 apostas ganhadoras; cada apostador receberá R$ 1.181,53.

Nesta semana, a Loterias Caixa realiza a Mega-Semana de Natal, com três sorteios: na terça-feira (8), na quinta e no sábado (12).

As apostas para o próximo sorteio poderão ser feitas até as 19h de amanhã (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Ministério da Educação vai ofertar curso gratuito e a distância para a qualificação de 40 mil professores de alfabetização, com duração total de 160 horas, a partir de 11 de janeiro.

O curso Alfabetização Baseada na Ciência (ABC) deverá ser acessado no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), onde os professores poderão assistir a vídeos, baixar os materiais de leitura e preparar as tarefas de estudo.

“O curso é composto por um manual teórico, de 24 capítulos, elaborado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, e um Programa de Intervenção Prático, desenvolvido pelo Centro de Investigação e Intervenção na Leitura do Instituto Politécnico do Porto. A Universidade Aberta de Portugal ficou responsável por gravar as videoaulas e produzir as legendas para o português do Brasil”, informou o MEC em nota.

O conteúdo abarca noções fundamentais de alfabetização, de literacia emergente (antes da instrução formal), da aprendizagem da leitura e escrita e das dificuldades desse processo.

Desde de fevereiro, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do MEC, mantém parceria com as instituições portuguesas. A criação do curso a distância é uma solução para o período de distanciamento social. A Universidade do Porto e o Instituto Politécnico do Porto licenciaram o governo brasileiro para uso do material na capacitação dos docentes.

Além do curso online, professores brasileiros poderão participar de capacitação presencial em Portugal. A Capes deverá abrir editais para esses cursos nos próximos dois anos. No total, a autarquia prevê investimento de R$ 6,3 milhões na formação de professores alfabetizadores.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, tem expectativa que a formação dos professores reflita na qualidade da alfabetização dos alunos e perdure durante toda a vida escolar. “A iniciativa do MEC é lançar as sementes para que num futuro próximo, talvez não tão próximo, mas a médio prazo, as nossas universidades estejam recebendo jovens no mínimo alfabetizados”, assinalou o ministro.

Após se reunir com governadores de estado e participar de um evento oficial no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, fez um pronunciamento nesta terça-feira (8) em que afirmou que o governo federal está empenhado em adquirir vacinas para imunizar a população brasileira contra a covid-19. Segundo ele, até agora já estão asseguradas 300 milhões de doses, que poderiam ser usadas em 150 milhões de pessoas, já que cada indivíduo precisa receber duas doses da vacina.

“O Brasil já possui atualmente mais de 300 milhões de doses de vacina garantidas, por meio de acordos, esperando aprovação da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, disse. De acordo com o Ministério da Saúde, o governo federal tem acordos com o laboratório AstraZeneca para receber 260 milhões de doses e insumos para fabricação em 2021 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ao custo otal de R$ 1,9 bilhão. Seriam 100 milhões no primeiro semestre e mais 160 milhões no segundo semestre.

A pasta também ingressou no consórcio internacional Covax Facility, que envolve diversos países, e prevê o repasse, para o Brasil, de outras 42 milhões de doses de algumas das vacinas em produção mundial. O governo também conta com a possibilidade comprar mais 70 milhões de doses de vacinas da farmacêutica norte-americana Pfizer.

“Assinamos esse memorando de entendimento garantindo mais de 70 milhões de doses da Pfizer, já iniciando em janeiro de 2021 o recebimento dessas doses”, acrescentou.

Acesso nacional
O ministro voltou a dizer que a vacina será acessível à toda a população brasileira. Ele não informou uma data exata para o início da imunização, mas a previsão da pasta é que a vacinação comece em março.

“Ressalto que todos no Brasil terão acesso à vacina. Todos aqueles que desejarem. Mais uma vez afirmo: tudo está sendo feito com os ritos científicos e seguindo os protocolos da agência reguladora, a qual respeitamos e [que] representa, legalmente, a autoridade no assunto”, disse.

Em uma referência ao plano anunciado ontem (7) pelo governo de São Paulo, que prevê início da vacinação no dia 25 de janeiro no estado, Eduardo Pazuello ressaltou que cabe à Anvisa aprovar qualquer imunizante, prcesso que pode levar até 60 dias, segundo o ministro. “Qualquer descumprimento aos procedimentos estabelecidos, pode colocar em risco a saúde da população. E nós não podemos abrir mão disso.”

Mais cedo, em uma videoconferência com governadores estaduais, o ministro da Saúde havia dito o governo federal vai adquirir todas as vacinas tidas como seguras contra a covid-19.

O Senado aprovou ontem (8) a Medida Provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela. A MP foi editada em 25 de agosto e o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros. O governo quer aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Casa Verde Amarela é voltado para famílias de áreas urbanas e rurais com renda mensal de até R$ 7 mil. A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

Um dos objetivos do Casa Verde Amarela também é aperfeiçoar pontos do programa habitacional anterior. Além da redução dos juros, haverá atenção na qualidade dos imóveis construídos no âmbito do programa. Para isso, o texto aprovado garante a conservação das unidades mesmo após a entrega. “O empreendedor permanecerá responsável pela manutenção e conservação das edificações, evitando-se, assim, sua deterioração após a entrega das chaves”, disse o relator, Márcio Bittar (MDB-AC).

Bittar, no entanto, reconheceu os avanços sociais conquistados pela população mais vulnerável com o Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009. Ao mesmo tempo, ele entende que o novo programa é um passo além para promoção de moradias dignas. “Não negamos a importância dos programas implementados até aqui. A produção de unidades foi, de fato, importante para que muitas famílias tivessem condições de adquirir um imóvel próprio, mas, como já destacado, não foi nem será suficiente para promover moradia com dignidade”, ressaltou.