O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração. 

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (2) prêmio acumulado de R$ 82 milhões. As seis dezenas do concurso 2.295 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Lotofácil da Independência

As apostas para a Lotofácil da Independência, que vai pagar um prêmio estimado de R$ 120 milhões, podem ser feitas, em cartela específica, nas casas lotéricas.

O sorteio está previsto para o dia 12 de setembro, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa.

Assim como nos demais concursos especiais, o prêmio principal oferecido não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim sucessivamente.

A aposta custa R$ 2,50 e a pessoa deve escolher entre 15 a 20 números dentre os 25 disponíveis no volante.

Nas últimas 24 horas, foram registradas 1.215 mortes em função da pandemia do novo coronavírus. Com isso, o total de óbitos por covid-19 chegou a 122.596. O resultado representa aumento de 1% em relação a ontem, quando o painel do Ministério da Saúde  marcava 121.381 mortes. Há 2.690 falecimentos em investigação. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde divulgada na noite desta terça-feira (1º).

De acordo com o balanço da pasta, entre ontem e hoje as secretarias estaduais de saúde identificaram 42.659 novas pessoas infectadas. Com isso, o total de casos acumulados alcançou 3.950.931. O resultado mostra o acréscimo de 1% sobre o número divulgado ontem, quando o sistema do ministério trazia 3.908.272 infectados desde o início da pandemia.

Os casos são menores aos domingos e segundas-feiras pelas limitações de alimentação pelas equipes das secretarias de saúde. Já às terças-feiras, o número geralmente tem sido maior pelo envio dos dados acumulados do fim de semana.

Ainda de acordo com o boletim do Ministério da Saúde, 669.239 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.159.096 já se recuperaram.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,1%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 58,3. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1880,1.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais registro de mortes foram São Paulo (30.375), Rio de Janeiro (16.217), Ceará (8.447), Pernambuco (7.614) e Pará (6.176). As Unidades da Federação com menos óbitos até o momento são Roraima (593), Acre (616), Tocantins (687), Amapá (663) e Mato Grosso do Sul (889).

Em número de casos, São Paulo também lidera (814.375), seguido por Bahia (259.418), Rio de Janeiro (226.800), Minas Gerais (218.781) e Ceará (216.333). A novidade é Minas Gerais, que até semana passada estava na 5ª posição mas ultrapassou o Ceará.

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (1º), às 9h30, em conferência virtual, para definir internamente a situação da deputada Flordelis (PSD-RJ), denunciada pelo homicídio de seu marido, pastor Anderson do Carmo. O crime foi no dia 16 de junho de 2019, quando ele chegou em casa, em Niterói, sendo alvejado com vários tiros.

Os parlamentares decidirão se o pedido de representação – feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) – contra a deputada será enviado à Corregedoria da Casa.

Segundo o regimento interno da Câmara, denúncia apresentada por um deputado contra outro é enviada à Corregedoria, por decisão da Mesa Diretora.

É a Corregedoria quem faz a análise prévia da acusação, parecer que é devolvido à Mesa Diretora. Em caso de decisão procedente, o caso segue para análise do Conselho de Ética.

Em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o colegiado está com atividades suspensas. Para que sejam realizadas reuniões virtuais, o corregedor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou um projeto que autoriza o Conselho de Ética a realizar sessões pelo mesmo sistema utilizado nas votações do plenário. O corregedor vai propor à Mesa a votação imediata da proposta.

Se a Mesa Diretora encaminhar a representação à Corregedoria, o corregedor notificará a deputada para apresentar a defesa por escrito. Depois disso, ela tem cinco dias úteis para se defender.

A partir daí, o corregedor terá até 45 dias úteis para dizer à mesa se a denúncia tem ou não elementos que justifiquem a instauração de processo por quebra de decoro parlamentar. Somente se a mesa aceitar a denúncia é que o requerimento vira uma representação, quando então será encaminhada ao Conselho de Ética, que vai instaurar processo.

PSD
O Partido Social Democrático (PSD) decidiu tomar as medidas cabíveis para suspender a filiação da deputada federal. De acordo com o presidente do partido, Gilberto Kassab, a sigla vai adotar medidas internas para expulsar a deputada de seus quadros.

O caso
A deputada foi indiciada pelo crime de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada.

Segundo o delegado Allan Duarte, titular da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSGI), no Estado do Rio de Janeiro, na primeira fase da investigação foi identificado como executor o filho biológico da deputada, Flávio dos Santos Rodrigues. O filho adotivo do casal, Lucas César dos Santos, foi apontado como a pessoa que comprou a arma utilizada no assassinato.

Na segunda fase da apuração, ainda segundo o delegado, novas provas e ações de inteligência constataram que Flordelis foi a mandante do homicídio. A investigação aponta como motivação principal a disputa de poder entre o casal e a emancipação financeira dela.

Defesa
O advogado Anderson Rollemberg, que defende Flordelis, afirmou não há elementos que sustentem a denúncia contra ela. Para ele, as mensagens encontradas pela polícia no celular da deputada não foram escritas por ela, mas sim por uma das filhas, que tinha acesso ao aparelho.

Setembro começa com emoção para torcedores de América-MG, Atlético-GO, Botafogo, Brusque, Ceará, CRB, Fluminense, Juventude, Ponte Preta e Vasco. Nesta terça-feira (1), a partir das 11h30, eles saberão quem seus times do coração enfrentarão pela quarta fase da Copa do Brasil. A CBF realiza o sorteio que decide os últimos duelos antes da entrada de outros 11 clubes, os participantes da Libertadores da América e dos campeões da Copa do Nordeste, da Série B e da Copa Verde. O evento pode ser acompanhado, ao vivo, pelo perfil no Youtube da entidade.

O sorteio tem pote único, o que torna possível qualquer confronto entre os 10 participantes. O estado do Rio conta com três representantes e é grande a probabilidade de um clássico carioca. Juventude, Fluminense e Vasco já venceram a competição, respectivamente em 1999, 2007 e 2011.

Outra curiosidade é que a quarta fase traz representantes de três diferentes divisões do futebol brasileiro. Finalista do estadual de Santa Catarina, o Brusque disputa a Série C e nunca tinha chegado tão longe na Copa do Brasil. Ponte, CRB, Juventude e América-MG jogam a Série B. Já o Ceará, atual campeão do Nordeste, Vasco, Fluminense e Botafogo estão na elite nacional da bola.

Após o sorteio dos confrontos, a CBF sorteará os mandos de campo das partidas, programadas para acontecerem entre 16 e 23 de setembro.

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

PIB

O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.

No Brasil, desde o início da pandemia, 121.381 pessoas morreram em função da covid-19. Nas últimas 24 horas, foram registrados 553 novos óbitos. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada na noite desta segunda-feira (31). Ontem, o painel do ministério marcava 120.868 óbitos. Há 2.708 falecimentos em investigação.

De acordo com o balanço da pasta, o número de pessoas infectadas desde o início da pandemia chegou a 3.908.272. Entre ontem e hoje, as secretarias estaduais de saúde acrescentaram às estatísticas 45.961 novos casos. Ontem, o sistema do Ministério da Saúde trazia 3.862.311 casos acumulados.

Os casos são menores aos domingos e segundas-feiras pelas limitações de alimentação pelas equipes das secretarias de saúde. Já às terças-feiras, o número usualmente tem sido maior pelo envio dos dados acumulados do fim de semana.

Ainda de acordo com a atualização, 689.157 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.097.734 já se recuperaram.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,1%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 57,8. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1859,8.

Covid-19 nos Estados

Os estados com mais morte foram São Paulo (30.014), Rio de Janeiro (16.065), Ceará (8.409), Pernambuco (7.593) e Pará (6.146). As Unidades da Federação com menos óbitos até o momento são Roraima (587), Acre (612), Tocantins (673), Amapá (661) e Mato Grosso do Sul (862).

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

Às vésperas do feriado de 7 de Setembro – considerado pelos pernambucanos uma abertura extraoficial do verão, e que costuma levar muita gente às praias – o comércio na faixa de areia do Recife e dos municípios dos Litorais Norte e Sul voltou a ser permitido a partir desta segunda (31). A chegada do período de sol e calor aquece também o turismo em Pernambuco, que já iniciou a retomada gradual das atividades, com protocolos de segurança.

“O Governo do Estado leva em conta sempre a saúde da população, então todas as atividades liberadas seguem rígidos protocolos de segurança. Tudo está sendo feito com muito cuidado. Aos poucos, estamos recompondo nossa malha aérea, que foi bastante afetada, mas mesmo assim seguimos com o Aeroporto do Recife sendo o maior do Nordeste. A volta do comércio na faixa de areia é uma notícia que era muito esperada. Estamos dando passos importantes para o crescimento na atividade econômica de Pernambuco”, salienta o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

Entre as principais novidades do Plano de Convivência com a Covid-19, além da volta do comércio nas praias, está a autorização para o retorno das atividades de museus e espaços de exposições e a reabertura do Arquipélago de Fernando de Noronha, um dos destinos indutores do turismo em Pernambuco, a partir de 1º de setembro.

Quem atua no comércio na beira do mar terá que cumprir protocolo que estabelece o uso de máscara pelos vendedores e clientes e, ainda, distância regulamentada na faixa de areia. Cada conjunto com guarda-sol e quatro cadeiras (o limite máximo permitido) deve ocupar uma área de 4m x 4m. Os vendedores devem portar ainda álcool em gel, para uso próprio e dos consumidores. A fiscalização das medidas será realizada pelos órgãos de vigilância de cada município.

Já a Ilha de Fernando de Noronha dá um primeiro passo importante para a retomada do seu turismo. Inicialmente, podem viajar para o arquipélago turistas que tiveram diagnóstico de Covid-19 e já estão comprovadamente curados.

Dentre os documentos exigidos para o visitante, está a apresentação do exame RT-PCR positivo realizado há mais de 20 dias, ou do exame sorológico (IgG) positivo, que indica a presença de anticorpos ao novo coronavírus. Os exames devem ser encaminhados à Administração da Ilha, assim como o comprovante de pagamento da Taxa de Permanência (TPA), por meio do site https://www.sounoronha.com/.

O turismo náutico, uma das principais atividades em Noronha, ganha outro impulso com a confirmação da 32ª edição da Regata Recife-Fernando de Noronha (Refeno). O evento está marcado 10 de outubro, com partida do Marco Zero, no Recife, e chegada no Mirante do Boldró, em Fernando de Noronha. As regras que vão orientar a participação no evento estão em fase de aprovação.

Também nesta segunda-feira (31), foi autorizado o retorno dos museus e espaços de exposições, sempre seguindo novos protocolos de higiene, saúde e comunicação estabelecidos pelo Governo de Pernambuco. Os museus ligados à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), localizados no Recife e em Olinda, voltam a contar com visitação pública a partir 16 de setembro. São eles: Museu do Estado de Pernambuco, Estação Capiba – Museu do Trem, Museu de Arte Sacra de Pernambuco, Museu Regional de Olinda, Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco, Museu da Imagem e do Som de Pernambuco (atendimento ao pesquisador), Torre Malakoff e Espaço Pasárgada.

O Centro Cultural Cais do Sertão, localizado no Bairro do Recife e administrado pela Empetur, finaliza as intervenções exigidas pelo protocolo que vai orientar o funcionamento das casas. Uso obrigatório de máscaras, regras de circulação e definição de quantidade de visitantes por ambientes e turnos, além de um rigoroso e contínuo processo de higienização dos espaços, estão entre as normas sanitárias anunciadas.

Todos os museus e espaços de exposições, a exemplo das galerias, devem apresentar sinalização informativa acerca das recomendações e práticas para funcionários e para o público. As atividades de música, teatro, cinema, saraus e outros eventos, com exceção das exposições regulares, permanecem suspensas.

ATRATIVOS TURÍSTICOS – Em se tratando dos atrativos turísticos, os visitantes e pernambucanos podem contar também com as liberações dos parques e dos passeios de jangadas em Porto de Galinhas, Maracaípe e São José da Coroa Grande. Os tours de buggy e as excursões por meio de agências de viagens também já voltaram a ser oferecidos.

No Recife, os catamarãs fazem parte novamente de um dos cartões-postais mais famosos da capital: o Rio Capibaribe. As atividades são realizadas de terça a domingo, sempre às 11h e às 16h. Confira os 12 protocolos de segurança das atividades do turismo de Pernambuco e informações gerais sobre o destino e novos roteiros pelo interior do Estado no www.borapernambucar.com.br.

E para saber todas as demais atividades do Estado que já foram autorizadas e seus protocolos é só acessar o site www.pecontracoronavirus.pe.gov.br.

Pré-candidato a prefeito de Caruaru, o deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas) anunciou a chapa completa para a eleição majoritária, que ocorrerá em novembro. Na disputa para o cargo de vice-prefeito, estará o empresário Manoel Santos, que também é presidente do diretório municipal do PSL. O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira (31), em uma live através do Facebook, que contou com milhares de curtidas e centenas de compartilhamentos. Na manhã de hoje, o blog anunciou o nome de Santos na marca da exclusividade.

Durante a transmissão, aspectos como o fortalecimento da economia e da participação foram ressaltados. Lessa destacou que o pré-candidato a vice é um empresário de grande prestígio devido à sua habilidade de gestão. “Manoel Santos é uma pessoa respeitada e conhecida por todos, tem a mesma garra que eu tenho de ver a cidade prosperar, está disposto a planejar comigo e com todo um grupo que deseja mudança”, avaliou.

O pré-candidato a vice-prefeito Manoel Santos demonstrou entusiasmo por participar deste projeto político. “Caruaru vivenciará uma oportunidade histórica de transformação, trazendo novas ideias e práticas mais eficientes para o serviço público municipal”, afirmou.

A homologação das candidaturas deverá ocorrer em setembro, após as convenções.