No próximo dia 4 de janeiro, promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vão votar para escolher o chefe da Instituição para o período entre 2021 e 2023. O processo eleitoral e a apuração do resultado serão transmitidos ao vivo no YouTube e podem ser acompanhados pela sociedade por meio do canal MPPE Ao Vivo . Conheça os quatro candidatos (lista por ordem alfabética no final da matéria).

A participação no pleito é obrigatória e deve ser cumprida das 9 às 17 horas do dia 4 de janeiro. A novidade da votação deste ano, por causa da pandemia da Covid-19, é a adoção do sistema Votus, que permitirá a votação à distância por meio eletrônico. Os membros poderão utilizar qualquer dispositivo conectado à internet para escolher seus candidatos na cédula eletrônica.

Cada eleitor pode votar em até três nomes. Os três candidatos mais votados vão compor uma lista tríplice, que é encaminhada ao governador do Estado, a quem cabe escolher um deles para chefiar o Ministério Público no biênio 2021-2023.

De acordo com a Lei Orgânica do MPPE (Lei Complementar Estadual nº12/1994), podem concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça os membros do MPPE com mais de 35 anos de idade e dez anos de carreira.

Para a presidente da Comissão Eleitoral, a promotora de Justiça Maria Ivana Botelho, a expectativa é de um ganho na efetividade do trabalho em comparação com as votações anteriores. “Na apuração dos votos, por exemplo, esperamos que haja uma diferença abissal em relação às eleições passadas. A contagem será feita pelo sistema em vez de termos que apurar os votos manualmente, logo o resultado sairá com mais rapidez. Além disso, diante da situação da pandemia, a votação remota é uma medida que resguarda os membros do MPPE. Claro que, por um lado, a gente perde um momento de confraternização com os colegas, mas a praticidade de votar de onde o eleitor estiver, sem a necessidade de deslocamentos, é um benefício para nos proteger, neste contexto de pandemia, e deve se perdurar como novo formato”, relatou.

Conheça os quatro candidatos (lista por ordem alfabética):

Promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra

Tem 25 anos de carreira de promotor de Justiça e 50 anos de idade. Natural do Recife, graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco no ano de 1994. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ASCES, como também é especialista (MBA) em Gestão do Ministério Público pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE). Atuou como advogado de 1994 a 1995.

Tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em maio de 1995, inicialmente na Comarca de Floresta. Atuações principais nas Promotorias de Floresta, Águas Belas, Sirinhaém, São Bento do Una, além de diversas outras pelo Sertão, Agreste e Zona da Mata. É titular da Promotoria de Justiça de Bom Conselho, depois de 17 anos atuando em Garanhuns.

Também exerceu a docência como professor de Direito, de 2002 a 2007, nas Faculdades de Direito de Caruaru e de Garanhuns.

De 2017 a 2019, foi designado para o cargo de secretário-geral do MPPE. Em 2019, após ser eleito para o Conselho Superior do Ministério Público, foi escolhido pelo órgão colegiado para o mandato de corregedor-geral, que o exerceu até final de novembro de 2020.

Promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho

Tem 21 anos de carreira como promotor de Justiça e 52 anos de idade. Natural do Recife, graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco no ano de 1992. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Maurício de Nassau/Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). Atuou como advogado nos anos de 1992 a 1996. Trabalhou como auditor tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco de 1996 a 1998 e como delegado de Polícia Civil de Pernambuco de 1998 a 1999.

Tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em outubro de 1999, inicialmente na Comarca de Caruaru, como substituto. Atuações como titular da Promotoria de Justiça de Cachoeirinha, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Jaboatão de Guararapes e da 4º Promotoria de Justiça Criminal do Paulista, além de diversas designações. Desde 2015 é titular da 5º Promotoria de Justiça Criminal da Capital.

Também exerceu a docência como professor de Direito na Faculdade Maurício de Nassau, no Recife, no ano de 2007. Neste ano, também foi coordenador da sede das Promotorias de Justiça do Paulista.

Na Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) foi 1º secretário e 2º vice-presidente, no biênio 2016-2018, e presidente, no biênio 2018-2020. Atualmente, é vice-presidente do Conselho-Fiscal da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), para o biênio 2020/2022.

Promotor de Justiça Maviael de Souza Silva

Tem 25 anos de carreira como promotor de Justiça e 49 anos de idade. Natural de Brejo de Madre de Deus, graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Caruaru no ano de 1993. É especialista (MBA) em Gestão do Ministério Público pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE). Atuou como advogado concursado da Prefeitura de Itapissuma de 1994 a 1995.

Tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em maio de 1995, inicialmente na Comarca de Ipubi, como titular. Foi titular da Promotoria de Justiça de Ouricuri (1997 a 1999) e da 2ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim (de 1999 a 2006), além de atuações nas Promotorias de Sanharó, Floresta, Cabrobó, Belém de São Francisco, Salgueiro, Araripina entre outras. Desde 2006 é titular da 16ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Defesa do Consumidor da Capital.

Foi coordenador da sede das Promotorias de Justiça de Belo Jardim em 2006. Na Capital, foi coordenador dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Fundações e Entidades (2008 a 2009); Caop de Defesa da Infância e da Juventude (em 2015, de forma acumulativa); Caop de Defesa do Patrimônio Público e Social (2011 a 2019). Em 2019, foi eleito para o Conselho Superior do Ministério Público. Atualmente é o secretário-geral do MPPE.

Promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira

Tem 15 anos de carreira como promotor de Justiça e 45 anos de idade. Natural do Recife, graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco no ano de 2001 (turma 2000.2). É especialista em Segurança Pública e Cidadania, pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (ASCES), em convênio com o Ministério da Justiça/SENASP, como também é especialista (MBA) em Gestão do Ministério Público pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE).

Foi oficial da Polícia Militar de Pernambuco de 1993 a 2003 e procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU), junto à Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, de 2003 a 2005, além de professor de Direito Penal na Academia de Polícia Militar do Paudalho (2003) e na ASCES/UNITA (Caruaru), entre 2010 e 2012.

Tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em dezembro de 2005, inicialmente na Comarca de Floresta. Atuação (titular e exercício pleno) nas Promotorias de Buíque, Sanharó, Belo Jardim, Arcoverde, Cachoeirinha, Taquaritinga do Norte e Central de Inquéritos de Caruaru. Desde 2012 é titular da 4ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru com tutela da Saúde e do Consumidor.

Como coordenador da 6ª Circunscrição Ministerial de Caruaru, foi eleito e reeleito pelos seus pares, no período de 2012 a 2016. Foi o idealizador do Projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Atuou como secretário do Colégio de Procuradores de Justiça de 2017 até novembro de 2020 e atualmente exerce o cargo de chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (desde 2017).

De 24 de dezembro a 3 de janeiro de 2021, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h. Em observância à medida de contenção e prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), a Instituição vai funcionar nos referidos feriados excepcionalmente em regime diferenciado de teletrabalho, ressalvadas as medidas urgentes que demandem atendimento presencial.

Dessa forma, os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail. Durante o recesso, as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13 às 17 horas, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017. Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.

Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro e Verdejante: plantao14a@mppe.mp.br / pjserratalhada@mppe.mp.br / Demais cidades: plantao1a@mppe.mp.br / pjouricuri@mppe.mp.br
Petrolina: plantao2a@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: plantao9a@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br

Ouvidoria – O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, pedidos de informações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, por meio do aplicativo Audivia (24 horas) que atende pelo WhatsApp (81) 99679.0221, com assistente virtual que ajuda o cidadão no registro da sua demanda. O site do MPPE (www.mppe.mp.br), no Fale conosco –Ouvidoria, destacada na página principal–, direciona o cidadão aos canais disponíveis para a cadastrar a manifestação através de um formulário online. Também nas redes sociais, com o perfil no Facebook (www.facebook.com/ouvidoriamppe), o cidadão pode entrar em contato como o MPPE pelo inbox de mensagens.

Neste recesso, a Ouvidoria do MPPE reforça que demandas sobre saúde/urgência devem ser enviadas para o Plantão do MPPE de acordo com a região.

Autoridades norte-americanos informaram nessa quinta-feira (24) que o país vai exigir aos passageiros procedentes do Reino Unido teste negativo da covid-19 antes de embarcarem em um voo. A medida, já adotada por outros países, será tomada porque uma nova variante do novo coronavírus está se espalhando no Reino Unido.

Os passageiros provenientes do Reino Unido terão de obter um teste negativo três dias antes de sua viagem e fornecer os resultados à companhia aérea.

As autoridades informaram que a medida entrará em vigor na segunda-feira.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.731.936 mortos resultantes de mais de 78,8 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Um veículo explodiu no centro de Nashville, no estado do Tennessee, nos Estados Unidos (EUA), na madrugada desta sexta-feira (25). A explosão gerou destroços em “ampla área”, e as autoridades dizem que o ato foi “intencional”.

O Departamento da Polícia de Nashville informou, em sua conta no Twitter, que a explosão ocorreu às 6h30 e que autoridades estaduais e federais estavam no local, assim como equipes de emergência, incluindo o Corpo de Bombeiros.

A explosão do veículo na parte baixa da cidade de Nashville foi sentida a nove quarteirões de distância, destruiu outros veículos e danificou alguns edifícios.

Apesar dos destroços, apenas três pessoas ficaram feridas, mas com pouca gravidade, segundo os bombeiros. Eles usaram o Twitter para pedir aos moradores e outras pessoas que evitassem a área.

“A explosão foi significativa. O Departamento de polícia, os parceiros federais – o FBI e o ATF – já estão investigando”, disse Don Aaron, porta-voz da polícia de Nashville. “Acreditamos que a explosão foi um ato intencional”.

O incidente, associado a um trailer que se encontrava estacionado, provocou fumaça na região, conhecida como o “coração turístico” da cidade, por ser repleta de bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. A área foi evacuada, enquanto as autoridades fazem a investigação.

O presidente da Câmara de Nashville, John Cooper, disse que olhando para o local do incidente, parecia que “uma bomba tinha explodido”. Cooper pediu às pessoas que se mantivessem longe do centro da cidade.

Vídeos publicados no Facebook por moradores da região mostram água escorrendo pelo teto de casa, som de alarmes e gritos de pessoas.

“Todas as minhas janelas estão destruídas. Parecia uma bomba”, disse o morador Buck McCoy.

Andrew McCabe, um ex-vice-diretor do FBI, disse à CNN que uma explosão como essa, provavelmente será investigada como possível ato de terrorismo, e que a polícia pode ter sido o alvo da explosão, já que estava atendendo a denúncia de um veículo suspeito quando ocorreu o incidente.

*Com informações da RTP

Pelo menos oito alpinistas morreram e vários outros estão desaparecidos nas montanhas ao norte da capital do Irã, Teerã, após uma forte nevasca, informou a televisão estatal neste sábado (26).

Vários alpinistas permanecem desaparecidos desde sexta-feira (25), quando duas mortes foram registradas. O número de desaparecidos tem aumentado à medida que famílias preocupadas entram em contato com as autoridades, disse a emissora.

De acordo com agências de notícias locais, o número de pessoas desaparecidas pode chegar a 12.

Os esforços de busca e resgate foram interrompidos durante a noite e recomeçarão no domingo (27), acrescentou a TV estatal.

Teerã fica no sopé da Cordilheira Alborz, que possui várias estações de esqui. A neve e os ventos fortes em várias partes do país fecharam muitas estradas.

O Santa Cruz foi até o estádio Novelli Júnior neste sábado (26) e conseguiu um importante resultado ao derrotar o Ituano por 2 a 1 no quadrangular da segunda fase da Série C do Campeonato Brasileiro.

Após o seu primeiro triunfo nesta fase da competição, a Cobra-Coral chegou aos 4 pontos, mesma pontuação do Galo de Itu, no grupo C.

Chiquinho artilheiro

Jogando em casa, o Ituano foi mais eficiente no primeiro tempo e abriu o placar aos 29 minutos com o lateral Pacheco.

Mas os visitantes não se acomodaram e conseguiram a virada na etapa final, graças a dois gols marcados pelo meia Chiquinho, o segundo já nos acréscimos.

Empate sem gols

Também pelo grupo C, Brusque e Vila Nova ficaram no 0 a 0. O resultado deixou o Quadricolor com 3 pontos, enquanto o Tigre chegou a 4.

Veja a classificação atualizada da Série C do Brasileiro.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse, durante entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, que todos os estados receberão a vacina simultaneamente. “Independentemente da quantidade da vacina, ela será distribuída igualitariamente dentro da proporcionalidade dos estados”. A entrevista com Pazuello vai ao ar neste domingo (27), às 19h30.

A previsão do Ministério da Saúde é que 24,7 milhões de doses de vacinas estejam disponíveis em janeiro. “O cronograma de distribuição e imunização é um anexo do nosso plano de imunização”, disse Pazuello, ao acrescentar que o cronograma pode sofrer mudanças. “Você faz a previsão quando contrata, mas às vezes adianta, às vezes atrasa, e a gente vai atualizando esse cronograma.”

A expectativa de Pazuello é que alguns grupos prioritários comecem a receber a primeira dose da vacina contra a covid-19 no final de janeiro. A vacinação em massa deve começar a partir de fevereiro.

Segundo o ministro, a vacinação da população em geral deve começar cerca de quatro meses após o término da imunização dos grupos prioritários.

“São quatro grandes grupos prioritários e, após esses grupos prioritários, que a gente visualiza 30 dias para cada grupo prioritário, a gente começa a vacinar a população dentro das faixas etárias”, disse Pazzuelo. Segundo o ministro, esses 30 dias seriam suficientes para aplicar as duas doses da vacina.

Segundo o Plano Nacional de Imunização, nas primeiras fases serão vacinados grupos específicos, como trabalhadores da saúde, idosos, pessoas com comorbidades, profissionais de segurança, indígenas e quilombolas.

“Nós temos contratos firmados com quatro a cinco laboratórios, e eles vão nos dando toda essa cronologia, atualizando nosso cronograma, mas o principal número, a principal data é que até o final de janeiro nós teremos vacinas iniciais, algumas em caráter emergencial, e a vacinação em massa, já com registro, a partir de fevereiro”, disse o ministro.

Pazuello explicou que o ministério provavelmente vai receber mais de um tipo de imunizante, mas as pessoas receberão as duas doses da vacina de um mesmo laboratório, até porque são de tecnologias diferentes. “Nós vamos monitorar todas essas aplicações para que a segunda dose seja dada efetivamente de um mesmo laboratório que aquela pessoa tomou. Isso é um grande processo de controle e monitoramento.”

O ministro garantiu que a vacina será voluntária e disponibilizada, de forma gratuita, nas salas de vacinação em cada município. “Nós vacinaremos todos os brasileiros de forma igualitária, de forma proporcional ao número de pessoas por estado e de graça. Confiem nisso, confiem na estrutura do SUS [Sistema Único de Saúde], confiem de que aqui existem pessoas que estão realmente trabalhando diuturnamente para que a gente tenha a vacina distribuída o mais rápido possível e a todos os brasileiros.”

– O Ministério Público de Pernambuco, através da Segunda Promotoria de Cidadania de Caruaru, conseguiu junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru a anulação dos arts. 11, 12, 13 e 14 do Decreto Municipal nº 22/2017, gerando assim a exoneração de ocupantes dos cargos comissionados previstos nos anexos I e II da Lei nº 5.843/17 e Decreto 22/2017, quais sejam: gerente-geral, gerência 1, gerência 2, coordenação 1, coordenação 2, assistente 1, assistente 2 e assessoria técnica pela impossibilidade de nomeações.

Os cargos referidos além de não terem descritas as suas funções, possuem remunerações distintas de cargos com as mesmas atribuições e em alguns casos após regulamentação do Decreto 22/2017 passaram a ter funções próprias de cargos providos por concurso público.

-Devido às festas de final de ano, que em sua maioria contam com queima de fogos de artifício, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, expediu a recomendação 39/2020 aos promotores de Justiça de todo o Estado para que adotem as providências necessárias com o intuito de coibir shows pirotécnicos em eventos públicos e/ou privados, gratuitos ou com compra de ingressos.

A preocupação do procurador-geral de Justiça deve-se a que, assim como os shows artísticos, os pirotécnicos atraem grande número de espectadores, que tendem a se aglomerar em um mesmo local, prática extremamente perigosa em período de pandemia, como a que o mundo vive atualmente, em especial por agora, quando o número de infectados e mortos por Covid-19 voltou a crescer no Brasil. “Tais práticas se enquadram nas vedações do Decreto Estadual 49.891/20, de 7 de dezembro de 2020, visto que a definição de show não se restringe apenas aos eventos musicais ou artísticos, mas também aos pirotécnicos”, mencionou Francisco Dirceu Barros.

O procurador-geral de Justiça também lembrou o conteúdo da Recomendação PGJ 29/2020, expedida no primeiro semestre de 2020, onde, por causa das festas juninas, alertou os prefeitos municipais que era necessário proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Assim, os promotores de Justiça devem ficar atentos aos eventos neste final de ano e avisar àqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e distanciamento social, que poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

Em expedição realizada nas águas profundas do arquipélago de Fernando de Noronha, na Região Nordeste, pesquisadores encontraram quatro possíveis novas espécies de peixes ainda não descritas pela ciência, além de mais 15 espécies inéditas para a região. A presença de sacolas plásticas e detritos de pesca revelou que o impacto humano chega até os locais de maior profundidade.

O estudo envolveu pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), da Academia de Ciências da Califórnia, da Universidade de São Paulo (USP) e das universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), do Rio Grande do Norte (UFRN), do Pará (UFPA), em parceria com a organização não governamental (ONG) Voz da Natureza. O artigo que descreve a investigação foi publicado na revista Neotropical Ichthyology, na semana passada.

A finalidade da investigação era conhecer a biodiversidade das áreas mais profundas e contribuir com a sua conservação. Os resultados mostram que as áreas profundas também sofrem os impactos da ação humana e precisam tanto de proteção quanto as áreas rasas de vida marinha.

Nas áreas mais profundas exploradas na expedição, os cientistas constataram a presença de poluição, como plásticos e detritos de pesca que colocam em risco a vida dos animais marinhos. O artigo ressalta que, apesar da proibição de plásticos de uso único em toda a ilha e da presença de um programa para eliminar as sacolinhas plásticas no local, grande parte dos produtos que podem ser obtidos nas lojas vem embalada em plástico.

Os pesquisadores ressaltam a necessidade de proteção dos ecossistemas das águas profundas, conciliando as atividades de pesca e turismo com a preservação da biodiversidade local, que definem como “única”. Avanços significativos na conservação desses ecossistemas poderiam ser alcançados, segundo o artigo, com a expansão da zona de exclusão de atividades do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha ou com a criação de algumas zonas de exclusão de pesca dentro das áreas marinhas protegidas de uso sustentável.