O Senado aprovou ontem, (16) a possibilidade de cinco universidades federais recém-criadas fazerem a contratação de pessoal para possibilitar sua estruturação e funcionamento durante o estado de calamidade decretado em função da pandemia. São as universidades federais de Catalão, de Jataí, de Rondonópolis, do Delta do Parnaíba e do Norte do Tocantins. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/2020 também permite a contratação de funcionários pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O texto vai à Câmara.

O projeto trata de exceções à Lei Complementar nº 173, de 2020, que proibiu contratações no serviço público nesse período. “As universidades recentemente criadas também devem ser autorizadas a preencher os cargos e funções necessários à sua organização como universidades autônomas criadas a partir essencialmente de campi universitários já estruturados por antigas universidades federais”, afirmou o relator da matéria, Dario Berger (MDB-SC).

Em relação à EBSERH, o relator explicou que as contratações são necessárias para fazer cumprir o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e garantir atendimento nos hospitais universitários, administrados pela estatal. A empresa é vinculada ao Ministério da Educação. “O Ministério da Educação tem sido, na prática, impedido de realizar as contratações e substituições necessárias ao pleno funcionamento dos hospitais universitários”, disse Berger, em seu parecer.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.328 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta quarta-feira (16), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Foram sorteadas as seguintes dezenas: 08 – 11 – 14 – 39 – 48 – 53.

A quina registrou 67 apostas ganhadoras; cada uma vai receber R$ 49.966,34. A quadra teve 5.059 apostas vencedoras; cabendo a cada ganhador R$ 945,34.

O sorteio do concurso 2.325 será realizado no sábado (19). O prêmio estimado pela Caixa é R$ 52 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante com seis dezenas marcadas custa R$ 4,50.

Boletim divulgado ontem,quarta-feira (16) pelo Ministério da Saúde (MS) mostra que foram registradas 70.574 novas infecções por covid-19 e 936 novas mortes pela doença no país desde ontem. Com isso, o Brasil ultrapassa os 7 milhões de infectados, com o total de, 7.040.608 de pessoas infectadas no país desde o início da pandemia. O número de infecções supera muito o do boletim divulgado nessa terça-feira (15), quando foram registradas 42,8 mil pessoas infectadas.

Os mais de 70 mil novos casos registrados hoje, bem como o número de mortes, é, na realidade, maior. Isso porque São Paulo teve problemas técnicos e não enviou os dados de hoje. São Paulo é o estado líder de casos e mortes no país, muito à frente dos demais.

O número total de mortes desde o início da pandemia – sem contar com os dados desta quarta-feira de São Paulo – chegou a 183.735. O número de pessoas recuperadas é de 6.132.683, que equivale a 87,1% do total de infectados. O segundo estado com maior número de casos é Minas Gerais, com 477.697. O segundo estado com mais mortes é o Rio de Janeiro, com 24.109 desde o início da pandemia.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotoria de Justiça de Paulista, Moreilândia e Sanharó, recomendou aos atuais prefeitos que observem o que determina a Lei Complementar Estadual nº 260/2014 e assegurem o processo de transição de governo da forma preconizada na legislação.

Os atuais gestores devem garantir aos prefeitos eleitos e suas equipes as informações necessárias aos atos da nova gestão, incluindo dados sobre o funcionamento dos órgãos e das entidades das administrações públicas estadual ou municipal. A LC nº 260/14 garante o direito de instituir uma Comissão de Transição para inteirar os mandatários sobre essas informações. As Comissões de Transição, por sua vez, devem ser instituídas tão logo a Justiça Eleitoral proclame o resultado oficial das eleições municipais e deve encerrar-se com a posse do candidato eleito.

Os atuais prefeitos também devem estar atentos às vedações impostas pela Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Sobre isso, o MPPE ressaltou que é nulo de pleno direito o ato de que resulte em aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, bem como ato de que resulte aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato.

Da mesma forma, também é nulo o ato de aprovação, de edição ou de sanção por chefe do Poder Executivo ou Legislativo municipal, de norma legal contendo plano de alteração, reajuste e reestruturação de carreiras do setor público, ou ainda, a nomeação de aprovados em concurso público, que resulte em aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo, ou que resulte em aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo (art. 21).

Apesar dessas questões, tendo em vista a atual situação de calamidade pública, formalmente declarada em razão da pandemia do novo coronavírus, a Lei Complementar nº 173/2020, em seu artigo 8º, dispõe não se aplicar a proibição de criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório aos profissionais de saúde e de assistência social, desde que relacionado a medidas de combate à calamidade pública, e àqueles derivados de sentença judicial transitada em julgado (a qual não se pode mais recorrer) ou de determinação legal anterior ao atual período de calamidade.

As recomendações foram publicadas na íntegra nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 11/12 (Sanharó), 14/12 (Moreilândia) e 15/12 (Paulista).

Nesta sexta-feira (18), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) por meio da Secretaria de Tecnologia e Inovação (STI), em conjunto com o Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios do MPPE (MPLabs), realiza o lançamento de uma nova plataforma de inteligência artificial: o Assessora. O evento será realizado on-line, às 11h, por meio de videoconferência, com transmissão para o público no canal de YouTube do MPPE, no link: http://bit.ly/2WcO56K. Com a plataforma será possível gerar peças processuais de forma automática levando em consideração jurisprudências, melhores práticas e nível de resolutividade.

“A inteligência artificial é utilizada há muito tempo no meio jurídico, agora estamos trazendo essas inovações para o dia a dia do trabalho do membro do Ministério Público. Com a plataforma Assessora, diversas consultas que antes eram realizadas manualmente serão automáticas, dinamizando o trabalho que é realizado, trazendo mais agilidade de resposta e capacidade de atuação. Esse é mais um resultado da revolução tecnológica que vem sendo feita pelo MPPE, estamos cada dia mais nos adequando à sociedade conectada que vivemos, deixando o campo do analógico para estamos imersos no digital”, disse Francisco Dirceu Barros, procurador-geral de Justiça de Pernambuco, um dos entusiastas do lançamento da plataforma.

Por meio de uma série de serviços informatizados, utilizando conceitos de inteligência artificial, será possível elaborar peças processuais de forma automática; consultar jurisprudência de forma atualizada, acessar padrões de julgamento de um dado magistrado em uma determinada classe ou assunto; aumentar o reuso de peças processuais por meio do compartilhamento de banco de melhores práticas; revisar a linha de tempo de um rito processual com emissão de alertas; recuperar fatos mais relevantes e as impressões pessoais que se tem ao longo do tempo de um determinado processo; além de receber atualização constante e permanente de toda evolução das normativas legais pertinentes às áreas de interesse.

“Tivemos como base principal na construção dessa plataforma a necessidade de atender demandas como a possibilidade de visualização da história de um processo para garantir o rápido entendimento acumulado, além de procurarmos aumentar a celeridade e a assertividade na preparação das peças processuais para aumentar a nossa capacidade de produção e de embasamento”, disse o secretário de Tecnologia de Inovação (STI), Antônio Rolemberg. Ainda segundo ele, será “possível o membro realizar um melhor acompanhamento da evolução da jurisprudência e decisões judiciais relevantes para apoiar sua atuação”.

Entre os modelos de peças que poderão ser acessadas estão e denúncias, alegações finais, manifestações e ajuizamentos das áreas criminais, cíveis e da infância e juventude, além de alguns modelos de ACPs. Ao todo, pode-se selecionar 37 temas de peças jurídicas que são desdobradas em mais de 125 modelos. Esse quantitativo representa uma média de 70% dos documentos gerados no dia a dia de uma promotoria de Justiça.

Por meio da plataforma será possível realizar o recebimento da peça, realizar análise por parte do membro, com a integração de informação a partir de diversos sistemas, realizar a mineração de dados, processar as informações por meio de inteligência artificial, acompanhar a eficácia da peça gerada pelo sistema, e consultar outros sistemas de informação e jurisprudências. “A entrega desta ferramenta, tanto quanto o Consensus, que realizamos na semana passada, é mais um momento de grande importância para o Ministério Público brasileiro, pois sua utilização irá trazer ainda mais efetividade às ações ministeriais”, reforçou Rolemberg.

Cronograma – A primeira fase do desenvolvimento da solução foi finalizada em outubro deste ano, com a utilização do Assessora em projeto piloto nas promotorias de Justiça das cidades de Toritama, Brejo, Jataúba e Sanharó, nos meses de novembro e dezembro. Em janeiro, fevereiro e março do próximo ano será realizada a implantação dos sistema por meio de adesão em todas as promotorias, dando continuidade a fase de geração da base de dados e aprendizado para utilização da plataforma. A segunda fase compreende o desenvolvimento das demais funcionalidades do sistema, sendo finalizada nos meses de junho e julho do próximo ano, quando será realizada a implantação do sistema completo em todas as promotorias do estado.

Final de ano chegando e com ele também vêm os presentes de Natal e outras compras devido às festividades. O consumo neste período aumenta, mas é preciso que o consumidor fique atento para não fazer gastos que comprometam a sua renda. O endividamento é uma realidade de vários brasileiros e buscando mudar este fato, o programa Proendividados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ajuda o consumidor a conciliar as suas dívidas.

O juiz coordenador do programa, José Alberto Barros Freitas Filho, destaca que o superendividamento não é um problema apenas econômico, mas familiar e de saúde pública. “É frequente a pessoa que se encontra nessa situação apresentar depressão, irritabilidade e outros sintomas que afetam não apenas o devedor como todo o seio familiar”, explica. “Ao mostrar ao devedor que é possível encontrar uma saída para a situação em que se encontra, o ganho para a sociedade é claro, pois movimenta a economia com o retorno da pessoa ao mercado de consumo, reduz a carga sobre o sistema de saúde para o tratamento das moléstias decorrentes dessa situação e ajuda a manter a união familiar com a redução dos problemas domésticos e jurídicos”, completa o juiz.

Com a pandemia do Covid-19, as compras pela internet se tornaram uma realidade mais presente na vida dos consumidores, inclusive daqueles que resistiam ao comércio eletrônico. A facilidade na forma de pagamento, a comodidade e a segurança de comprar e receber sem sair de casa, além dos anúncios tentadores levam muitas pessoas a realizar compras desnecessárias. O que inicialmente parece ser bom pode se tornar uma armadilha. “Esse comércio estimula o uso do cartão de crédito e é muito fácil perder o controle através do seu uso, principalmente com múltiplas compras parceladas e a possibilidade de pagamento parcial da fatura. O cartão facilitou a vida moderna, mas exige um maior controle dos usuários”, afirma o juiz, ressaltando a importância da compra realizada de forma consciente.

Através do programa Proendividados, ligado ao Núcleo de Conciliação (Nupemec), as pessoas que contraíram dívidas podem não só tentar reverter esta situação, mas também adquirir informações sobre educação financeira. O programa promove iniciativas que vão desde a avaliação das dívidas e da situação econômica do consumidor, passando por renegociações de acordo com a possibilidade da pessoa, até o atendimento de planejamento com um profissional capacitado. Qualquer pessoa física que se encontre em situação de superendividamento (devedor, leigo e de boa-fé), maior de 18 anos, com qualquer renda familiar e que não tenha capacidade econômica de quitar suas dívidas, independentemente do valor, pode participar. Faça sua inscrição.

Podem ser negociadas as dívidas, vencidas ou não, provenientes de empréstimos ou financiamentos; contratos de crédito, como cartão de crédito ou cheque especial; contratos de aquisição de produtos, como crediário; e prestação de serviços. A sessão de conciliação entre o consumidor e seus credores é conduzida por um conciliador ou mediador certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Havendo acordo entre as partes, o documento será homologado pelo juiz e valerá como título executivo judicial. Caso não seja possível o acordo, o procedimento será arquivado sem prejuízo para as partes.

O juiz coordenador do programa, José Alberto Barros Freitas Filho, ressalta a importância do consumo consciente. “Muitas vezes o consumidor se encontra em situação de superendividamento não porque perdeu sua fonte de renda, mas porque não consegue manter um controle de suas finanças. Através da reeducação financeira o devedor irá aprender a se tornar um consumidor responsável”, afirma. Atualmente, o Proendividados está atendendo de forma presencial ou virtual, neste último caso através do link Concilie Aqui disponível no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Confira a cartilha para evitar o superendividamento e veja abaixo os contatos do programa nas cidades de Recife e Caruaru.

O projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha em espaços públicos chega a Caruaru. Com o objetivo de informar vítimas de violência sobre seus direitos e instrumentos disponíveis para denúncia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria da Mulher, fechou parceria com a Prefeitura de Caruaru, o Shopping Difusora e a TV Câmara e vai exibir vídeos educativos sobre o tema.

Segundo a coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, o planejamento inicial seria levar uma equipe para conversar e passar informações presencialmente em espaços públicos, como forma de informar e esclarecer dúvidas sobre a Lei. Contudo, devido à pandemia, a iniciativa foi adaptada e vídeos educativos serão exibidos como forma de estimular a denúncia de situações de violência. “Neste fim de ano, queremos encorajar as vítimas de violência a mudar de vida, a saber que a situação de violência não precisa se perpetuar. Que elas podem e devem denunciar. E que contam com uma rede de apoio para isso”, ressaltou.

Atualmente o projeto Dialogando é realizado nas comarcas de Recife, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes. Nesta primeira fase, a ação será realizada em Caruaru e deve ser expandida para Garanhuns e Petrolina.

O Senado aprovou ontem, terça-feira, (15) o Projeto de Lei (PL) 2.963/19, que permite a compra de terras rurais por estrangeiros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O projeto limita essa aquisição em até 25% do território do município. O projeto segue para a Câmara.

O projeto determina que as áreas rurais deverão cumprir sua função social. Para a aquisição de imóveis em áreas indispensáveis à segurança nacional, os compradores estrangeiros deverão obter o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional. O conselho também deverá ser consultado no caso de compras de terras na Amazônia.

Para o autor do projeto, Irajá (PSD-TO), o projeto é importante para estimular a economia, a geração de empregos e produção de alimentos no país. Para Irajá, compra de terras por investidores internacionais pode atrair investimentos ao país de cerca de R$ 50 bilhões por ano. Parlamentares da base do governo e de partidos de centro apoiaram o projeto, que consideraram importante para o país.

Os senadores de oposição fizeram críticas ao texto. O líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o projeto não estava maduro o suficiente para ser votado e que a questão era polêmica. Na opinião dele, o projeto entrega a soberania nacional para estrangeiros e põe em risco a performance da produção nacional de commodities, com prejuízo das exportações por empresas nacionais, uma vez que as estrangeiras já produziriam no país.

Debate antigo
A venda de terras a estrangeiros é motivo de debates há décadas, conforme estudo da Consultoria do Senado. O PL 2.963/2019 revoga a lei que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros (Lei 5.709/1971), que prevê uma série de restrições para que eles possam adquirir terras no Brasil, como a limitação de dimensões das áreas que podem ser compradas e a exigência de autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para implantação de projetos agrícolas.

Na década de 1990, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu pareces que permitiram a companhias nacionais com controle estrangeiro e empresas de fora com participação brasileira adquirir propriedades sem essas restrições, mas, em 2010, a AGU reviu esse entendimento e retomou os parâmetros da lei de 1971, o que limitou o acesso de estrangeiros à propriedade fundiária nacional.

A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira (16), o prêmio acumulado de R$ 46 milhões. As seis dezenas do concurso 2.328 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Mega da Virada

O concurso especial da Mega da Virada tem prêmio estimado em R$ 300 milhões e o sorteio será realizado na noite de 31 de dezembro de 2020. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas ou pela internet.

Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, a Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa, com o acerto de cinco números, e assim por diante.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse hoje (16) que há um “caminho muito estreito” para um acordo comercial pós-Brexit com o Reino Unido, e que a responsabilidade da União Europeia (UE) deve ser procurar concretizá-lo.

“Como as coisas estão, não posso dizer se haverá acordo ou não. Mas posso dizer que agora há caminho para um acordo. O caminho pode ser muito estreito, mas está lá. E, como está lá, a nossa responsabilidade é continuar a tentar”, afirmou Ursula durante sessão plenária do Parlamento Europeu.

Diante dos eurodeputados, a presidente da Comissão Europeia destacou que “houve progressos na maioria dos assuntos”, mas que ainda existem dois pontos de bloqueio entre o Reino Unido e a União Europeia: condições de concorrência justa e a pesca.

“Estamos agora numa situação em que estamos muito perto mas, ainda assim, demasiado longe uns dos outros”, disse ela.

Sobre as condições de concorrência, a presidente do executivo comunitário lembrou que, para a UE, a questão é “simples”: “assegurar uma concorrência justa” no mercado único europeu. Reforçou que a “arquitetura” europeia se baseia em dois pilares: as ajudas de Estado e os padrões de mercado.

“Nas ajudas de Estado, fizemos progressos, baseados em princípios comuns, garantias de execução doméstica e a possibilidade, de maneira autônoma, de remediar a situação quando for preciso”, acrescentou.

Em relação aos padrões de mercado, a presidente da comissão disse que foi dado grande passo com o acordo de um “mecanismo robusto de não regressão” entre os parceiros, mas que se mantêm “as dificuldades acerca da maneira de como chegar a uma concorrência justa e que se mantenha no futuro”.

Mesmo tendo realçado que a criação de um mecanismo de resolução de diferenças “está agora largamente resolvida”, Ursula lembrou que a questão da pesca se mantém “muito difícil”.

“Na pesca, as discussões continuam a ser muito difíceis: não questionamos a soberania do Reino Unido nas suas águas, mas pedimos previsibilidade e estabilidade para os nossos pescadores e pescadoras. Com toda a honestidade, às vezes parece que não conseguiremos resolver essa questão, mas temos de continuar a tentar”.

Perante uma assembleia que terá de ratificar um acordo antes do fim do ano caso ele seja negociado –  levando em conta que o período de transição do Reino Unido termina em 31 de dezembro -,  a presidente da Comissão Europeia afirmou que “os próximos dias serão decisivos”.

“O relógio põe-nos numa situação muito difícil, sobretudo este Parlamento, devido ao seu direito de escrutínio e de ratificação. É por isso que quero agradecer com sinceridade pelo apoio e a compreensão. Sei que, caso consigamos chegar lá, posso contar com o seu apoio para um bom resultado”, concluiu.

Saída da UE

O Reino Unido deixou a UE em 31 de janeiro, tendo entrado em vigor medidas transitórias que caducam no próximo dia 31 de dezembro.

Na ausência de um acordo, as relações econômicas e comerciais entre o Reino Unido e a UE passam a ser regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio e com a aplicação de taxas aduaneiras e cotas de importação, além de mais controles alfandegários e regulatórios.

As duas partes preparam-se para o cenário de ausência de acordo (no deal), apontado como o mais provável, e tanto a UE quanto o Reino Unido aceleram seus planos de contingência.

A Comissão Europeia publicou, quinta-feira passada (10), planos de contingência para que não sejam interrompidas a circulação rodoviária, o tráfego aéreo e as atividades de pesca, enquanto o Reino Unido confirmou, no fim de semana, que quatro navios da Marinha britânica estão a postos para proteger as águas de pesca do Reino Unido se não houver acordo com a UE.