O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão temporária de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspeitas de envolvimento num esquema de venda de sentenças. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Os mandados são cumpridos na manhã de hoje (14) pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Faroeste, que apura a venda de decisões judiciais para permitir a grilagem de terras na Bahia. O nome das magistradas ainda não havia sido divulgado até a publicação desta reportagem.

Outros 36 mandados de busca e apreensão são cumpridos em Salvador e em Brasília, bem como nas cidades baianas de Barreiras, Catu e Uibaí. Segundo a PF, nesta segunda-feira (14) foram deflagradas simultaneamente as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste. A 5ª fase foi deflagrada em março.

Na decisão que autorizou as diligências, o ministro Og Fernandes escreveu haver indícios da existência de “uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), com o aprofundamento das investigações foi descoberto o envolvimento também de um membro de alto escalão do Ministério Público baiano, bem como de servidores da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

“As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano”, disse o MPF em nota.

Segundo o MPF, a suspeita é que o esquema criminoso tenha permitido a grilagem de mais de 360 mil hectares de terras, movimentando bilhões de reais. Até o momento, as investigações resultaram na abertura de três ações penais no STJ, onde os magistrados envolvidos possuem foro privilegiado.Felipe Pontes Teixeira

Uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de ONGs (Organizações Não Governamentais -Abong) mostra discrepâncias entre a remuneração e cargos ocupados por negros e brancos nas organizações da sociedade civil. Segundo o levantamento, em 2019 as pessoas negras ganharam em média 27% menos que as brancas nas ONGs.

Os dados são baseados em informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério da Economia, no período de 2015 a 2019, apurados nas 27 capitais brasileiras.

A faixa de remuneração média nas ONGs é a de meio a três salários mínimos. De acordo com o estudo, enquanto os homens brancos têm a maior participação na faixa dos salários mais altos (mais de 20 salários mínimos), os negros são a maioria nas faixas que representam os menores salários.

Entre as pessoas que receberam, em 2019, mais de 20 salários mínimos nas ONGs, 44,42% eram homens brancos; 31,45% mulheres brancas; 12,97% homens negros; e 10,01% mulheres negras.

Já na faixa de remuneração de até meio salário mínimo, a maioria é de homens negros (38,19%), seguidos de mulheres negras (37,11%), mulheres brancas (12,81%) e homens brancos (11,11%).

Os dados levantados apontam ainda que a maior participação de pessoas negras (41,62%) está na ocupação de auxiliar de manutenção predial. E a maior presença de pessoas brancas (64,81%) situa-se na ocupação de pesquisador ou pesquisadora.

Percentuais
Na função de diretor, em 2019, 59,25% das pessoas eram brancas, e 25,07%, negras. Nas gerências, 59,27% eram brancas, e 27,60%, negras.

“A gente quer chamar todos os outros setores de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e sindicatos a se juntarem conosco para debater esse problema e encontrar soluções. A nossa pauta, efetivamente, é reconhecer que os nossos setores, que atuam primariamente, principalmente, na promoção da igualdade e da inclusão, eles não são impermeáveis ao racismo estrutural da sociedade brasileira. É muito importante a gente reconhecer isso”, destacou Athayde Motta, da diretoria executiva da Abong.

“É importante reconhecer [o racismo estrutural nas ONGs] e descobrir maneiras de enfrentar isso. Não é fácil, não basta ter pessoas de boa vontade. A gente está falando de algo que é uma disputa de poder instalada na sociedade brasileira desde sempre e que não vai sumir rapidamente”, finalizou.

Os Estados Unidos esperam imunizar 100 milhões de pessoas com a vacina contra a covid-19 até o fim de março, disse o chefe do programa norte-americano de vacinação para a doença.

A primeira vacina foi autorizada para uso emergencial pelos reguladores dos EUA na noite da última sexta-feira e a distribuição teve início neste domingo (13).

“Teremos imunizado 100 milhões de pessoas até o primeiro trimestre de 2021”, afirmou o chefe da Operação Warp Speed,  Moncef Slaoui, em entrevista.

Ele disse que os Estados Unidos pretendem ter cerca de 40 milhões de doses da vacina distribuídas até o fim de dezembro de 2020, o que incluiria a vacina recém-autorizada da Pfizer Inc e uma da Moderna Inc, cuja expectativa é obter a autorização para uso de emergência ainda nesta semana.

Duas doses

Outros 50 milhões a 80 milhões de doses serão distribuídos em janeiro, e o mesmo número em fevereiro, disse Slaoui. A vacina requer duas doses por pessoa.

“Estamos trabalhando com a Pfizer para continuar a ajudá-los e apoiá-los a atingir o objetivo de nos fornecer mais 100 milhões de doses no segundo trimestre de 2021”, explicou.

Os primeiros a serem vacinados serão os profissionais de saúde da linha de frente, bem como os residentes em casas de repouso.

Trabalhadores em uma fábrica da Pfizer Inc. em Michigan despacharam as primeiras remessas de vacina contra a covid-19 a partir das 6h30 (horário local) neste domingo (13), dando início ao maior e mais complexo projeto de entrega de vacinas já realizado nos Estados Unidos.

Um vídeo das instalações em Kalamazoo mostrou trabalhadores com máscaras retirando de um freezer caixas de papelão contendo potes de vacina e colocando-as em grandes geladeiras antes de serem embaladas e rotuladas.

Funcionários aplaudiram enquanto as primeiras caixas eram transferidas para os caminhões que as esperavam. O momento tão aguardado chega quando as infecções e mortes por covid-19 estão aumentando nos Estados Unidos.

O governo norte-americano planeja liberar as primeiras 2,9 milhões de doses para 64 principais estados, territórios e cidades, bem como cinco agências federais.

Embora estejam coordenados os esforços de distribuição, os estados têm a decisão final sobre quem receberá as primeiras vacinas. O governo federal está despachando as primeiras remessas para mais de 600 pontos.

Empresas de diversos setores pressionam autoridades estaduais e federais a priorizarem seus trabalhadores na fila de milhões que aguardam a vacina e com ela a volta à vida livre do medo da doença mortal.

Reguladores dos EUA autorizaram na sexta-feira o uso da vacina da Pfizer e de seu parceiro BioNTech, e agentes de segurança federais acompanharão as remessas fortemente protegidas da fábrica até o destino final.

“Passamos meses traçando estratégias com as autoridades da Operação Warp Speed ​​e nossos clientes de saúde sobre uma logística de vacinas eficiente e agora é a hora de colocar o plano em ação”, disse Wes Wheeler, presidente da UPS Healthcare, no sábado.

Os pacotes refrigerados de gelo seco da Pfizer podem conter até 4.875 doses, e a primeira etapa da viagem será de Kalamazoo para aviões próximos.

Os trabalhadores carregarão a vacina – que deve ser mantida em temperaturas muito frias – no avião que os levará aos centros de carga aérea United Parcel Service ou FedEx em Louisville, Kentucky e Memphis, Tennessee, respectivamente.

De lá, eles serão transportados de caminhão ou avião até instalações próximas aos 145 locais norte-americanos destinados a receber as primeiras doses.

A Alemanha vai fechar a maioria dos comércios na próxima quarta-feira e mantê-los fechados até, pelo menos, 10 de janeiro, interrompendo a movimentada temporada de compras de Natal, enquanto o país aumenta as restrições contra o novo coronavírus e tenta conter a propagação da doença, disse a chanceler Angela Merkel neste domingo (13).

“Eu teria desejado medidas mais leves. Mas, devido às compras de Natal, o número de contatos sociais aumentou consideravelmente”, disse Merkel a jornalistas após uma reunião com líderes dos 16 estados do país. “Há uma necessidade urgente de agir”, acrescentou.

Apenas comércios essenciais, como supermercados e farmácias, bem como bancos, devem permanecer abertos a partir de 16 de dezembro. Salões de beleza e estúdios de tatuagem também terão que fechar.

O governo apoiará as empresas afetadas com uma quantia total de cerca de 11 bilhões de euros por mês. As empresas que forem forçadas a fechar podem receber até 90% dos custos fixos, ou até 500 mil euros por mês, disse o ministro das Finanças, Olaf Scholz.

A princípio, as escolas serão fechadas e os empregadores deverão encerrar as operações ou fazer com que os funcionários trabalhem em casa. A venda de fogos de artifício será proibida com vistas ao réveillon.

A Alemanha está em lockdown parcial há seis semanas, com bares e restaurantes fechados, enquanto lojas e escolas permaneceram abertas. Algumas regiões já impuseram medidas mais duras assim que aumentaram as infecções.

“O isolamento light teve um impacto, mas não foi suficiente”, disse o primeiro-ministro da Baviera, Markus Soeder. “A situação está fora de controle”.

As reuniões privadas permanecerão limitadas a não mais do que cinco pessoas oriundas de duas casas diferentes. Para as festas de Natal, a regra será ligeiramente flexibilizada para que as famílias possam comemorar juntas.

Merkel e Soeder disseram que é muito cedo para dizer se a economia poderá reabrir após o dia 10 de janeiro.

Novas infecções diárias e o número de mortes atingiram recordes nos últimos dias.

Maior economia da Europa, a Alemanha teve mais sucesso do que muitos países do continente na tarefa de manter a pandemia sob controle na primeira onda, em março e abril. Mas tem encontrado dificuldade para virar a maré na segunda onda.

O número de casos confirmados de coronavírus na Alemanha subiu em 20,2 mil, chegando a 1.320.716, mostraram neste domingo os dados do Instituto Robert Koch (RKI) para doenças infecciosas. E 321 novas mortes foram contabilizadas, com a contagem total chegando a 21.787 no país.

O diretor do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC, na sigla em inglês), Robert Redfield, disse neste domingo (13) que assinou uma recomendação do painel consultivo sobre a vacina da Pfizer contra a covid-19.

O Comitê Consultivo em Práticas de Imunização (ACIP, na sigla em inglês) votou no sábado (12), com placar de 11 a 0, para recomendar a vacina da Pfizer e BioNTech SE como apropriada para americanos com 16 anos ou mais. A Food and Drug Administration (FDA, na sigla em inglês) emitiu na sexta-feira (11) uma autorização de uso emergencial para a vacina.

“Na noite passada, tive o orgulho de assinar a recomendação do Comitê Consultivo em Práticas de Imunização para usar a vacina da covid-19 da Pfizer em pessoas com 16 anos ou mais”, disse Redfield em um comunicado neste domingo.

Os casos de pessoas infectadas no Brasil pelo novo coronavírus ao longo da pandemia ultrapassaram a marca de 6,9 milhões. Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 21.825 novos diagnósticos positivos para a covid-19, totalizando 6.901.952. Ontem (12), o painel de informações marcava 6.880.127 casos acumulados.

Ainda de acordo com a atualização do Ministério da Saúde, as mortes por covid-19 chegaram a 181.402. Nas últimas 24 horas, foram registradas 279 mortes. Ontem, o painel de estatísticas marcava 181.123 óbitos.

O balanço apontou também 737.597 pacientes em acompanhamento. Outros 5.982.953 já se recuperaram da doença.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes são São Paulo (44.018), Rio de Janeiro (23.722), Minas Gerais (10.701), Ceará (9.784) e Pernambuco (9.284).

As unidades da federação com menos óbitos são Acre (750), Roraima (755), Amapá (849), Tocantins (1.201) e Rondônia (1.642).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que “abre possibilidade aos laboratórios de solicitarem autorização para uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra covid 19”.

A decisão, deliberada hoje (10) durante a 11ª Reunião da Diretoria Colegiada, oficializa o pedido de uso emergencial de vacina anunciado no dia 2 de dezembro pela própria Anvisa.

Segundo a agência, nenhum laboratório solicitou, até o momento, o uso mesmo após a Anvisa ter publicado um guia com os requisitos para esse pedido.

“Serão considerados dados de estudos não clínicos e clínicos, de qualidade, boas práticas de fabricação, estratégias de monitoramento e controle e resultados provisórios de ensaios clínicos, entre outras evidências científicas. Além disso, a empresa deve apresentar informações que comprovem que a fabricação e a estabilidade são adequadas para garantir a qualidade da vacina”, informou, por meio de nota, a Anvisa.

A agência esclarece que a autorização de uso emergencial e temporária é restrita a um “público previamente definido”, não substituindo o registro sanitário.

“A modalidade de uso emergencial e temporário está prevista em regulamento e pode trazer benefícios a determinados e controlados grupos, como medida adicional para o enfrentamento da pandemia. O pedido de uso emergencial e temporário deve ser submetido pela empresa desenvolvedora da vacina contra covid-19”, detalhou a Anvisa.