Os comerciantes já podem se preparar para comercializar durante o festival “Pernambuco Meu País”. As pessoas que comercializam com barracas, food trucks, gasoseiros e o comércio ambulante devem ir até a Secretaria da Fazenda Municipal (Sefaz) para realizar o cadastro nesta quarta-feira (07) e quinta-feira (08), o evento acontecerá nos dias 09, 10 e 11 de agosto.

A Secretaria da Fazenda Municipal está localizada na Rua Professor Lourival Vilanova, n.º 118, no bairro Universitário. O horário de atendimento é das 8h às 14h e as vagas são limitadas. Para realizar o cadastro é necessário que o comerciante leve documento de identificação, CPF e comprovante de residência, assim como realizar o pagamento da taxa.

Para outras informações, o contato é pelo número (81) 9.8384-5387, que também é o WhatsApp do setor de arrecadação da Sefaz.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.758 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (6). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 16 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (8).

Os números sorteados foram: 19 – 35 – 36 – 37 – 41 – 60

A quina teve 31 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 69.018,98. Já a quadra registrou 2.157 ganhadores, com prêmio de R$ 1.417,03 para cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h.

A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidos em dinheiro são tributados.

Segundo a legislação, é concedida isenção do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidos em regulamento, incidentes na importação de: troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no país.

A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia.

Segundo o Comitê Olímpico do Brasil, quem ganha ouro na modalidade individual recebe R$ 350 mil, prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil. Na modalidade em grupo, o ouro vale R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil. Esses prêmios são tributados.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou nesta terça-feira (6) que os eleitores poderão denunciar casos de desinformação durante a campanha eleitoral.

A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o número telefônico 1491, pelo qual o cidadão poderá informar à Justiça Eleitoral qualquer tipo de desinformação que tiver presenciado. A ligação é gratuita.

Ao receber a denúncia, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, órgão do TSE, vai verificar a procedência da informação e encaminhar o caso para a Polícia Federal ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para as providências cabíveis. O serviço estará disponível a partir desta quarta-feira (7).

Além disso, a Polícia Federal terá um painel de acompanhamento do andamento das denúncias recebidas.

“Será devidamente encaminhado para que, em tempo e velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida a essa denúncia, essa desconfiança, para que a pessoa não se engane daquilo que é passado”, afirmou a presidente.

A ministra também informou que as plataformas de internet assinaram acordos com o TSE para combater a desinformação durante o pleito. De acordo com a presidente, as redes sociais deverão colaborar com a Justiça Eleitoral para garantir o voto livre e sem contaminação por mentiras.

“Esses acordos foram assinados nos últimos dias e já estão em vigor”, completou a ministra.

Campanha eleitoral

Nesta terça-feira (6), o TSE também lançou uma campanha informativa em parceria com a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) para evitar a disseminação de mentiras durante o pleito. Com o slogan “Jornalismo é confiável”, a campanha trará anúncios informativos para esclarecer o eleitor e evitar a propagação de mentiras que possam abalar o pleito.

Maior medalhista olímpica do Brasil, com seis medalhas na ginástica artística (dois ouros, três pratas e um bronze), Rebeca Andrade será agraciada com a Medalha Tiradentes, principal honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto, de autoria do deputado Professor Josemar (PSOL), foi aprovado nesta terça-feira (6), em discussão única, um dia após Rebeca ter conquistado a medalha de ouro na final do solo nas Olimpíadas de Paris.

O parlamentar disse que a condecoração não se deve somente às conquistas esportivas da atleta, mas também é um reconhecimento pelo seu papel na luta contra o racismo, sendo uma voz em prol da igualdade, da diversidade e da justiça social. O deputado também abriu coautoria a todos os deputados presentes na sessão.

“Ela emergiu como uma verdadeira inspiração não apenas pelos seus recordes e conquistas, mas também por sua jornada pessoal, marcada por desafios e obstáculos que ela superou com graciosidade e firmeza. Como mulher negra em um esporte historicamente dominado por atletas de outras origens étnicas, Rebeca não apenas quebrou barreiras, mas redefiniu os limites do que é possível alcançar”, destacou Professor Josemar.

Conquistas

A medalha olímpica de ouro no solo, em Paris, foi a segunda de Rebeca, já que ela também foi campeã na disputa de salto nas Olimpíadas de Tóquio. Além dos dois ouros, a atleta ainda ganhou em Paris duas medalhas de prata, no salto e no individual geral, bem como um bronze por equipes. Já em Tóquio, ela ainda ganhou medalha de prata no individual geral.

Natural de Guarulhos, em São Paulo, a ginasta estreou em Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, em 2016, com apenas 17 anos à época. Essas conquistas fizeram com que Rebeca Andrade se consolidasse como a recordista de pódios brasileiros em toda a história dos Jogos Olímpicos. A ginasta ultrapassou os cinco pódios dos velejadores brasileiros Robert Scheidt e Torben Grael. A atleta, de 25 anos, também já foi bicampeã mundial no salto, em 2021 e 2023 e campeã mundial do individual geral, em 2022.

A Unidade Popular (UP), oficializou na última terça-feira (30), a estudante Maria Santos como candidata à prefeita de Caruaru. Em convenção partidária realizada no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, no bairro São Francisco, a legenda também oficializou o carpinteiro e militante sindical José Henrique, como candidato a vice.

Além da oficialização da chapa majoritária, a convenção aprovou os nomes da estudante e presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru Raiana Rodrigues e do pedreiro e militante social Ednaldo Silva para disputarem uma vaga na Casa Jornalista José Carlos Florêncio. O evento contou com a presença de filiados e filiadas ao partido, militantes de movimentos sociais e apoiadores.

Maria nasceu em 2001, sendo a candidata mais jovem na disputa pela prefeitura nesta eleição. Estudante de pedagogia no Centro Acadêmico do Agreste da Universidade Federal de Pernambuco, iniciou sua militância política em 2021 durante a pandemia da COVID-19, nos atos em defesa da vacina e pelo Fora Bolsonaro. Atualmente é coordenadora do Movimento Correnteza e vice-presidente da União dos Estudantes de Pernambuco, entidade estudantil que representa os estudantes universitários do estado.

Já José Henrique é carpinteiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Caruaru e dirigente nacional do Movimento Luta de Classes. Iniciou sua militância pelos direitos sociais na redemocratização do país e construiu diversas lutas da classe trabalhadora contra a exploração capitalista. Hoje, desenvolve um importante trabalho entre a classe trabalhadora do nosso município, sendo uma das lideranças do movimento sindical em Caruaru.

“A prioridade da nossa candidatura e da Unidade Popular é fortalecer a luta da classe trabalhadora e do povo caruaruense na luta por mais direitos e qualidade de vida. É levar para às ruas um programa de construção do poder popular, que garanta para o povo moradia digna, mais investimento na saúde e educação, mais segurança nas periferias e para mulheres”, afirmou a candidata.

Por Marcelo Rodrigues

O direito à acessibilidade é um tema de extrema importância, profundamente enraizado na Constituição Federal de 1988, e que se desenvolveu com o tempo para refletir um compromisso crescente com a inclusão social e os direitos humanos. A Constituição Federal, conhecida como “Constituição Cidadã”, estabelece em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção. Este princípio é fundamental para garantir o direito à dignidade e à igualdade de todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Desde a promulgação da Constituição, a discussão sobre acessibilidade ganhou relevância, especialmente com a adoção de tratados internacionais, como a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada à legislação brasileira em 2008. Esse tratado trouxe avanços significativos para a promoção da acessibilidade e da dignidade da pessoa com deficiência no Brasil.

O direito à locomoção está diretamente relacionado ao ambiente em que uma pessoa vive. Barreiras físicas e arquitetônicas podem limitar significativamente a mobilidade e a participação de indivíduos com deficiência, bem como de pessoas idosas. A promoção de ambientes acessíveis envolve não apenas a remoção dessas barreiras, mas também a garantia de que todos os cidadãos possam acessar bens, serviços e relacionamentos humanos sem obstáculos.

A acessibilidade não deve ser vista apenas sob o prisma das barreiras arquitetônicas; ela precisa ser entendida em um sentido mais amplo. A verdadeira acessibilidade envolve garantir que todos os direitos humanos sejam respeitados e que as condições para uma vida digna sejam asseguradas a todos, independentemente de suas habilidades físicas. Em um ambiente acessível, uma pessoa com deficiência pode realizar suas atividades com autonomia, e a deficiência não impede sua plena participação na sociedade.

A inclusão social vai além das leis e normas; trata-se de uma mudança de mentalidade e percepção sobre a diversidade. A legislação é essencial, mas sua eficácia depende da implementação prática e da fiscalização adequada. As leis, como a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinam responsabilidades para o poder público e a sociedade, mas a real transformação só ocorre quando essas normas são efetivamente aplicadas e respeitadas.

Portanto, para garantir a verdadeira inclusão, é necessário que haja um movimento social contínuo e uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, a sociedade civil e o setor privado. Somente assim as cidades e comunidades poderão cumprir suas funções sociais e proporcionar um ambiente em que todos os cidadãos possam exercer sua cidadania de maneira plena e igualitária.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

No dia 11 de agosto é comemorado o Dia do Advogado. Em alusão a data, o Instituto CME Caruaru vai realizar, no dia 10 (sábado), um dia inteiro de atividades voltado para a jovem advocacia.

Intitulado de “Dia D da Advocacia – Construindo a jornada até o cliente”, o evento acontecerá das 8h às 18h, na sede do instituto, no bairro Maurício de Nassau. Serão realizadas palestras, fotos corporativas, consultoria em Branding, filmaker e copy para vídeos em Instagram, entre outros.

Entre os convidados confirmados: o advogado Rafael Vicente, especialista em Direito e Processo do Trabalho, professor Universitário e coordenador Adjunto do Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) da ASCES – Unita; o co-fundador da Escola de Educação do Futuro, Kaic Rannys, que vai palestrar “Como se tornar um profissional do futuro”, dando dicas para quem tá começando do zero e a comunicadora Nedja Alves, que atua há 30 anos na área de comunicação e é apresentadora do programa “Te Conto”, da TV Asa Branca/Globo. Ela vai palestrar sobre “Comunicação e autoconfiança: como desenvolver uma postura confiante ao se expressar”.

Também serão oferecidos gratuitamente para cada inscrito na jornada: um fotógrafo profissional para foto corporativa; consultor de Branding para adequação de sua apresentação no Instagram (BIO); copy para montar roteiro de um vídeo para reels e filmaker para gravação e edição de vídeo.

A inscrição para participar da jornada jurídica é gratuita, basta levar até a sede do Instituto CME cinco quilos de alimentos não perecíveis até o dia 09 de agosto para concretizar a inscrição.

O Instituto CME Caruaru fica localizado na rua Visconde de Inhaúma, 1719, no bairro Maurício de Nassau. O horário de funcionamento para entrega dos alimentos será das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) lançou o Plano de Ação Estadual da Política Judiciária para a Primeira Infância 2024 – 2030. O documento, que é uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, tem como objetivo investir no desenvolvimento de capacidades institucionais para a garantia integral e integrada dos direitos atinentes à Primeira Infância, direcionada a crianças de 0 a seis anos de idade.

Por meio da iniciativa serão envidados esforços institucionais e coletivos para assegurar, com absoluta prioridade, a implementação dos direitos das crianças nessa faixa etária; intensificar a atuação ativa com esse objetivo mediante a integração operacional entre os segmentos do TJPE e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente para o pleno cumprimento das ações estabelecidas no Plano.

A elaboração do Plano de Ação para a Primeira Infância do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE se consolida como fruto de uma trajetória de trabalho iniciada em 2021, momento no qual o TJPE assumiu a missão de colaborar com o CNJ para organização e realização do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste, na condição de Tribunal Sede, e se tornou signatário do referido Pacto.

“Com esse registro histórico, o Tribunal de Justiça de Pernambuco consolidou o compromisso e a responsabilidade social de avançar com a efetivação do Marco Legal da Primeira Infância, seja na condição de parceiro – somando esforços junto a outros órgãos e instituições – seja na de protagonista em diversas frentes de atuação, voltadas à concretização de mudanças necessárias ao aperfeiçoamento do atendimento destinado à primeira infância, no âmbito da justiça estadual”, pontuou o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, juiz Élio Braz.

Nesse contexto, um importante passo dado foi a implantação do Comitê Gestor Local da Primeira Infância – CGLPI, instituído por meio da Portaria No 10/2023 do TJPE, enquanto órgão vinculado à Presidência. Composto por setores estratégicos internos e instituições externas parceiras, o CGLPI é responsável por implementar a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância em Pernambuco e, dentre as atribuições que lhe foram conferidas, está a elaboração do Plano de Ação Local, com vistas ao cumprimento das premissas e objetivos previstos na Resolução No 470/2022, do CNJ.

“A partir da formação do Comitê Gestor Local, em 2023, vários investimentos foram empreendidos com o objetivo de preparar e fortalecer seus integrantes para atuar com a temática da primeira infância, em meio à diversidade e às particularidades existentes no território do estado. Ao longo desse percurso, realizaram-se treinamentos, seminários e reuniões operativas que possibilitaram ao Comitê avançar com a identificação de problemas e necessidades, ora traduzidos nas propostas construídas para a formulação desse Plano de Ação”, observou a gerente do NAGP, Gizely Couto.

Diretrizes

O plano terá entre as principais diretrizes a incorporação da Justiça Restaurativa ao atendimento à Primeira Infância, o que significa atuar com relevante atenção à especificidade do desenvolvimento das crianças, na faixa etária de 0 a 6 anos de idade. Utilizar os princípios da Justiça Restaurativa significa aspirar que sejam construídas na cultura organizacional de todos os segmentos do Poder Judiciário Estadual, bases sólidas e estruturantes que permitam a inclusão e a difusão do enfoque restaurativo nas reflexões e nas práticas/decisões dos/as servidores/as, advogados/as, defensores/as, promotores/as e magistrados/as.

A diretriz para a construção do plano levará em consideração a defesa da equidade e da diversidade como princípios fundamentais para a primeira infância, pautando a condução e a execução das ações contidas no Plano, a partir da perspectiva vigilante dos efeitos das desigualdades sobre a primeira infância.

“Para tanto, é necessário considerar que as vidas das crianças são profundamente afetadas pelas desigualdades sociais, econômicas, territoriais, culturais raciais e de gênero/sexo, as quais incidem na forma como elas nascem, crescem, são educadas e socializadas. O reconhecimento de realidades individuais e sociais distintas, entrecortadas por múltiplas determinações, deve orientar o olhar para o entendimento da existência de diversas infâncias. Portanto, a necessidade de se reconhecer as diferenças singulares e coletivas que constituem as crianças enquanto sujeito no mundo, perpassa também pela necessidade de agir de forma efetiva e combativa no enfrentamento à pobreza, aos preconceitos, estigmatizações, discriminações e outras expressões das desigualdades presentes na estrutura social”, enfatiza Élio Braz.

Metodologia

A execução do plano contará com 14 eixos de atuação, que envolvem desde a garantia da implantação, do desenvolvimento, da difusão, do monitoramento e avaliação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância; a ampliação do acesso à justiça por crianças e suas famílias; o fomento aos princípios e valores da Justiça Restaurativa e sua aplicação nas questões judiciais e extrajudiciais envolvendo o tema; a promoção do atendimento prioritário, acessível e acolhedor às crianças com deficiência e seus familiares no âmbito do Poder Judiciário; e a execução de estratégias de prevenção e enfrentamento às violências, por meio de ações intersetoriais que contribuam para a garantia do direito à segurança das crianças.

Elaboração

Para a construção do plano foram realizadas diversas reuniões pelas equipes de servidores (as) e magistrados (as) do TJPE. O primeiro encontro para a elaboração deste plano de ação aconteceu no dia 16/04, no auditório da Coordenadoria da Infância e Juventude. O segundo encontro ocorreu de forma remota, durante os dias 11 e 12/06. Por fim, nos dias 11 e 12/07, houve a revisão ampliada e culminância do plano – também com a presença de representantes de vários setores do TJPE como Corregedoria Geral da Justiça, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o Núcleo Jurídico da CIJ, a Coordenadoria da Mulher, e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), na Escola Judicial (Esmape) do TJPE.

O Governo de Pernambuco fechou na última sexta-feira (02) mais um acordo salarial, firmado durante mesa de negociação específica, com segmento da segurança pública, dessa vez com os Policiais Penais. Com essa categoria, somada aos demais servidores das diversas áreas de atuação, o Estado já negociou reajustes com um total de 88% do funcionalismo público até 2026.

Importante frisar que o Governo do Estado já celebrou acordos com outras categorias da segurança, sendo elas: Policiais e Bombeiros Militares, Peritos Criminais e Médicos Legistas. Todos os acordos têm reajustes variados, sempre assegurando, no mínimo, a recomposição da inflação ocorrida e projetada, de janeiro de 2023 a dezembro de 2026, ou seja, durante o período da atual gestão.

Segundo a secretária de Administração, Ana Maraíza, todo o processo de reajustes salariais foi construído durante as negociações de mesa específicas mantidas com as representações sindicais. “Estamos conduzindo todo esse processo com bastante transparência, responsabilidade e diálogo. A prova disso é que já realizamos mais de 130 reuniões de negociação, desde o mês de março deste ano até a última sexta-feira (02)”, revelou a titular da pasta.

Investimentos na Segurança Pública – O Governo também instituiu o plano estadual “Juntos Pela Segurança”, nova política de segurança pública e defesa social, lançada em novembro do ano passado já com mais de R$ 1 bilhão de recursos garantidos para sua execução. Desses, R$ 660 milhões serão destinados para investimentos e R$ 350 milhões para contratação de novos profissionais.

Até agosto deste ano, 85% da frota locada da Secretaria de Defesa Social (SDS) foi substituída, com investimento anual de R$ 85.514.669,88. Do total de veículos de 2 e 4 rodas, 1.567 foram disponibilizados para a PM, 844 para a Polícia Civil, 118 para o Corpo de Bombeiros, 43 para a SDS, 33 para a Polícia Científica, 12 para a Corregedoria Geral, 6 para a Defesa Civil e 17 para a Operação Lei Seca.

As forças operativas também foram beneficiadas com equipamentos, sendo 7 mil coletes balísticos para a PM e 1 mil para a Polícia Civil, além de 4.074 pistolas, sendo 3.063 para a PMPE e 1.011 para Polícia Civil.