O Fundo Brasil abriu as inscrições para o 2° edital “Direitos Humanos e Justiça Criminal – Combatendo o encarceramento em massa no Brasil”, que apoiará propostas voltadas para o enfrentamento às violações de direitos humanos decorrentes do processo de encarceramento em massa no Brasil. Organizações, grupos e coletivos de todo o país podem enviar propostas até 23 de setembro.

O edital é focado em dois eixos:

1. Combate ao uso arbitrário da prisão provisória: apoio ao combate ao uso sistemático, abusivo e desproporcional da prisão provisória no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro. Nesta linha serão apoiadas até 10 propostas de no máximo R$ 150 mil por um período de 18 meses. Esta iniciativa tem o apoio da OAK Foundation.

2. Garantia dos direitos de egressas e egressos do sistema prisional, cujas ações tenham por objetivo minimizar a chance de novos encarceramentos. Neste eixo serão apoiadas até quatro propostas de no máximo R$ 100 mil por um prazo de 12 meses.

O Fundo Brasil priorizará propostas que considerem a dimensão racial, étnica e de gênero que determinam a seletividade penal e as múltiplas violações no contexto do sistema de justiça criminal. Também terão destaque os projetos com forte componente de trabalho em rede, conectados a iniciativas já desenvolvidas, e que busquem engajar e influenciar os poderes públicos. O Fundo Brasil estimula a apresentação de propostas protagonizadas por pessoas diretamente afetadas pelo encarceramento em massa.

“O sistema penal no Brasil é racista, tem suas raízes na tortura, e resiste às tentativas da sociedade civil de alterá-lo”, afirma a superintendente do Fundo Brasil, Ana Valéria Araújo. “O Fundo Brasil apoia a luta antiprisional desde o começo de sua atuação. O lançamento desse segundo edital nos permite tornar esse apoio mais sistemático e, de alguma maneira, contribuir para um movimento antiprisional forte, diverso e coletivo.”

O Brasil possui hoje a terceira maior população carcerária do mundo: são mais de 800 mil pessoas atrás das grades, segundo o Conselho Nacional de Justiça, apesar de o sistema prisional ter capacidade para abrigar somente metade deste número. A cultura de encarceramento vigente no país hoje banaliza a prisão e se utiliza dela como mecanismo que perpetua o racismo como estrutura da sociedade brasileira.

A escolha pela privação de liberdade como regra fere princípios constitucionais e democráticos e tem como consequência a superlotação e condições desumanas no cárcere, atingindo principalmente pessoas negras, pobres, jovens e de baixa renda e escolaridade.

A situação é ainda mais alarmante com a pandemia de Covid-19, que tende a ser mais grave entre a população carcerária. O ambiente prisional é propício para disseminação de doenças contagiosas: assistência médica precária ou inexistente, falta de itens básicos de higiene, medicamentos ou alimentação adequada, celas superlotadas, com péssima ventilação e com acesso limitado à água. Até o momento, os poderes institucionais têm se recusado a adotar medidas emergenciais para evitar a disseminação descontrolada do coronavírus no ambiente prisional, contrariando recomendações de organismos nacionais e internacionais.

Neste contexto, o Fundo Brasil também estimula o envio de propostas que contribuam para maior transparência dos impactos da pandemia na população carcerária, seus familiares e sobreviventes do sistema, bem como ofereçam subsídios para seu enfrentamento.

As inscrições são realizadas exclusivamente online, estarão abertas até 23 de setembro.

Sobre o Fundo Brasil

O Fundo Brasil é uma fundação independente, sem fins lucrativos e com a proposta inovadora de criar meios sustentáveis para destinar recursos a organizações sociais que lutam pela defesa dos direitos humanos. A partir do apoio financeiro e técnico oferecido a essas organizações, o Fundo Brasil viabiliza o desenvolvimento de projetos de defesa e promoção de direitos humanos em todas as regiões do país, impactando positivamente o dia a dia de milhares de pessoas. Em atividade desde 2007, o Fundo Brasil já apoiou mais de 550 projetos.

Os municípios que liberarem a volta dos mototáxis deverão obedecer aos novos protocolos de segurança, para impedir o aumento do risco de exposição à Covid-19. Entre as medidas está o fornecimento de toucas descartáveis aos passageiros e álcool em gel 70% para higienização das mãos antes de manipular equipamentos de proteção; limpeza com álcool 70% do capacete dos passageiros, dos punhos (manopla), das alças de apoio do garupa e assentos da moto na presença de cada novo passageiro; e uso pessoal do capacete para o motorista.

Também será obrigatória a utilização de máscaras para condutores e passageiros durante o trajeto e a viseira do capacete deve permanecer fechada para evitar que o vento traga sujeira ou partículas que os obriguem a tocar os olhos e outras partes do rosto. Além disso, o condutor deve manter um distanciamento entre mototaxistas de 1 metro e meio (1,5m), nos pontos ou onde as motos pararem.

Com relação à volta da prática de lutas marciais, o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio, relembrou que atividades esportivas de modalidades individuais estavam liberadas ao ar livre desde o dia 6 de julho, mas tinha como exceção as lutas marciais. “Agora, vamos dar mais esse passo e, a partir da próxima segunda-feira, a prática está liberada. As medidas específicas devem ser publicadas nos próximos dias”, afirmou.

SAÚDE – O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que nenhuma das macrorregiões irá avançar no Plano de Convivência com a Covid-19. “O nosso comitê resolveu adotar cautela e, por isso, vamos observar por mais uma semana a evolução dos dados epidemiológicos da doença em Pernambuco”, explicou. Desta forma, a Macrorregião I, que compreende a Região Metropolitana do Recife (RMR) e Zona da Mata, permanece na Etapa 7; as Macrorregiões 2 e 3 continuam na Etapa 6. A Macrorregião 4 está dividida: a 7ª Gerência Regional de Saúde, com sede em Salgueiro, e a 8ª Gerência Regional de Saúde, sediada em Petrolina, continuam na Etapa 5. Já as cidades pertencentes à 9ª Gerência Regional de Saúde permanecerão na Etapa 4, com exceção de Araripina e Ouricuri, municípios que seguem na Etapa 2 até o próximo dia 16 de agosto.

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, disse que a potencial vacina contra o novo coronavíru, desenvolvida na Universidade de Oxford, será fabricada no país e no México.

Depois de uma reunião com representantes da farmacêutica AstraZeneca, que tem acordo com Oxford, e da empresa de biotecnologia mAbxience, do Grupo Insud, Fernández afirmou que serão produzidos inicialmente 150 milhões de doses da possível vacina contra a covid-19.

“A produção latino-americana vai estar nas mãos da Argentina e do México, e isso vai permitir o acesso oportuno e eficiente a todos os países da região”, explicou Fernández.

O laboratório AstraZeneca, que está presente há anos na Argentina, firmou um acordo com a fundação do bilionário Carlos Slim para a produção da vacina. A entrega é prevista a partir da primeira metade de 2021, em função dos resultados dos estudos da Fase 3 de testes e das aprovações regulatórias.

O Brasil também firmou acordo com a AstraZeneca para produção da vacina no país.

Nesta quinta-feira (13), três jogos fecham a segunda rodada do Campeonato Brasileiro da Série A. No Morumbi, às 19h15 (horário de Brasília), jogam São Paulo e Fortaleza. O duelo de tricolores marca o encontro do técnico Rogério Ceni contra o time em que é ídolo da torcida. A equipe cearense perdeu na estreia, por 2 a 0, para o Athletico Paranaense. Já os paulistas debutam na competição, pois o confronto com o Goiás foi adiado pela primeira rodada após 10 jogadores do Esmeraldino serem diagnosticados com o novo coronavírus (covid-19).

O segundo jogo de quinta é Internacional e Santos, às 19h30 (horário de Brasília), no estádio Beira-Rio. O Colorado venceu o Coritiba por 1 a 0 fora de casa, e agora tenta a segunda vitória consecutiva dentro de Porto Alegre. O Santos de Cuca, por sua vez, empatou com o Bragantino, por 1 a 1, na Vila Belmiro.

Fechando a noite, o Vasco estreia em São Januário, às 20h (horário de Brasília), contra o Sport. Na primeira rodada, o time do técnico Ramon folgou porque o jogo com o Palmeiras foi adiado por conta das finais do Paulista. O Gigante da Colina trouxe cinco reforços para o Brasileirão, o último deles o lateral-esquerdo Neto Borges, emprestado do Genk (Bélgica). O Leão pernambucano tenta mais um resultado positivo, porque venceu o Ceará, por 3 a 2, na Ilha do Retiro na rodada inicial.

O Cristo Redentor vai reabrir para o público neste sábado (15), depois de passar cinco meses fechado por causa da pandemia de covid-19. Hoje (13), o local passa por uma desinfecção para receber os visitantes.

O trabalho começou às 7h, em uma parceria da Arquidiocese do Rio de Janeiro, do Parque Nacional da Tijuca e do Comando Conjunto Leste. Também serão desinfectados o Trem do Corcovado e o Centro de Visitação das Paineiras.

O reitor do Santuário Cristo Redentor, Padre Omar, destaca que o monumento é um dos locais mais procurados e visitados na cidade e símbolo do Brasil. “O Cristo Redentor, que sempre acolhe todos de maneira especial, merece o nosso melhor, o melhor de nossas instituições para o bem dos nossos visitantes”, diz ele.

A ação integra o trabalho que os militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea Brasileira vêm fazendo de forma conjunta no combate, controle e prevenção à covid-19 desde o início da pandemia, em março. Já foram feitas mais de 400 desinfecções em locais públicos como: rodoviárias, aeroportos, estações de trens, metrôs e barcas, hospitais e unidades de saúde e asilos.

O Congresso analisou parte dos vetos presidenciais nesta quarta-feira (12). Um acordo conduzido pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e acatado pelos partidos, derrubou cinco vetos e manteve outros. Dentre os vetos derrubados, está o que diz respeito à profissão de historiador. Senadores e deputados decidiram a favor da regulamentação da categoria.

Dentre os vetos derrubados também está o que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Os deputados e senadores também derrubaram o veto ao projeto que pretendia dispensar a exigência de licitação para contratação de advogados e contadores pela administração pública. Com isso, essa dispensa fica valendo.

O Congresso também derrubou o veto parcial da lei que autoriza a prática de telemedicina. Foram dois vetos. Um desses trechos vetados, e agora derrubado, previa que, após o período da pandemia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentaria a telemedicina.

Outro trecho da lei também vetado diz respeito à dispensa da apresentação de receita médica em meio físico e validade das receitas médicas apresentadas em suporte digital, com assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição.

Por outro lado, foi mantido o veto ao projeto de lei que obrigaria os motoristas autônomos de cargas a fazerem uma avaliação anual de saúde.

O acordo que definiu a derrubada de uns vetos e manutenção de outros também firmou que os vetos presidenciais ao pacote anticrime, sancionado com vetos parciais em dezembro do ano passado, serão apreciados na próxima semana.

PLN

Os parlamentares também aprovaram a proposta do Poder Executivo (PLN 17/20) que abre crédito suplementar de R$ 615,9 milhões para três ministérios.

Desse total, R$ 410 milhões servirão para ações das Forças Armadas no combate a crimes ambientais na Amazônia Legal. Segundo a justificativa do governo, o orçamento será destinado à realização da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal, a Operação Verde Brasil 2, que teve sua vigência foi estendida até 6 de novembro de 2020.

A França registrou 2.524 novas infecções por coronavírus nas últimas 24 horas, um novo recorde diário pós-isolamento, mas não havia pressão nos hospitais, uma vez que o vírus circula principalmente entre os jovens, disse o ministro da Saúde, Olivier Véran.

O total acumulado de casos na França agora é de 206.696 e a média móvel de sete dias para novas infecções – que atenua irregularidades de dados diários – aumentou para 1.810, o nível mais alto desde 24 de abril, quando a epidemia estava em pleno andamento e a França sob um rígido lockdown.

Apesar do aumento nas infecções, o número de pessoas hospitalizadas com covid-19 continuou a cair, e foi reduzido em 121, para 4.891, a primeira vez que caiu para menos de 5 mil desde 19 de março. A taxa máxima foi de 32.292 em 14 de abril.

O número de pessoas em unidades de terapia intensiva com o novo coronavírus também seguiu em queda, caindo para 379.

Olivier Véran disse que o número de infecções que levam a complicações sérias é agora muito menor do que em fevereiro e março.

“Existem várias explicações, notadamente o fato de que os pacientes diagnosticados com covid-19 agora são mais jovens, entre 20 e 40 anos, e menos frágeis, e porque os idosos continuam se protegendo bem”, declarou Véran à emissora de televisão France 2, acrescentando que o governo fará o possível para evitar um novo lockdown

A Mega-Sena sorteia hoje (13) um prêmio acumulado de R$ 12,5 milhões. As seis dezenas do concurso 2.289 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Lotofácil da Independência

As apostas para a Lotofácil da Independência, que vai pagar um prêmio estimado de R$ 120 milhões, já podem ser feitas, em cartela específica, nas casas lotéricas. O sorteio está previsto para o dia 12 de setembro a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa.

Assim como nos demais concursos especiais, o prêmio principal oferecido não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim sucessivamente.

A aposta custa R$ 2,50 e o apostador deve escolher entre 15 a 20 números dentre os 25 disponíveis no volante.

O principal instituto de doenças infecciosas da Alemanha informou nessa quarta-feira (12) que uma primeira vacina contra o coronavírus poderá estar disponível no outono do Hemisfério Norte, mas alertou que o controle da pandemia ainda pode demorar.

“As projeções preliminares fazem com que a disponibilidade de uma ou várias vacinas pareça possível até o outono de 2020”, afirmou o Instituto Robert Koch em comunicado em seu site, citando um esforço global para levar as imunizações ao mercado.

“Seria perigoso neste momento confiar que uma vacinação, a partir do outono de 2020, possa controlar a pandemia”, advertiu.

O impacto de qualquer vacina pode ser moderado devido a mutações virais ou à imunidade resultante de apenas um curto período, acrescentou o instituto.

A Rússia anunciou nessa quarta-feira (12) que o primeiro lote de sua vacina contra covid-19 estará pronto para ser aplicado em alguns médicos em duas semanas. O país rejeitou as preocupações “sem fundamento” em relação à segurança do imunizante, levantadas por alguns especialistas, devido à rápida aprovação da vacina por Moscou.

O presidente russo, Vladimir Putin, disse, nesta semana, que a Rússia havia se tornado o primeiro país a conceder aprovação regulatória para uma vacina contra a covid-19, depois de menos de dois meses de testes em humanos.

A vacina ainda não concluiu os testes em estágio avançado. Somente cerca de 10% dos ensaios clínicos foram bem-sucedidos e alguns cientistas temem que Moscou esteja colocando o prestígio nacional à frente da segurança.

“Parece que nossos colegas estrangeiros estão vendo as vantagens competitivas específicas do medicamento russo e estão tentando expressar opiniões que, em nossa visão, são completamente sem fundamento”, disse o ministro da Saúde, Mikhail Murashko.

Ele afirmou que a vacina, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, de Moscou, será aplicada na população, incluindo médicos, de forma voluntária, e estará pronta em breve.

“Os primeiros pacotes da vacina médica contra a infecção pelo novo coronavírus serão recebidos dentro das próximas duas semanas, primeiramente para médicos”, disse.

Alexander Gintsburg, diretor do Instituto Gamaleya, informou que os ensaios clínicos serão publicados assim que forem analisados pelos especialistas da própria Rússia.

Ele afirmou que o país planeja ter capacidade para produzir 5 milhões de doses por mês entre dezembro e janeiro.

O Cazaquistão pretende enviar autoridades governamentais a Moscou, ainda neste mês, para discutir possíveis entregas da vacina, informou o gabinete presidencial.