Termina nesta quinta-feira (5) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. A previsão consta do calendário das Eleições Municipais de 2020.

Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ter débitos pendentes – como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário – ou ainda ter recebido multas em razão da violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas.

Outros documentos

O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. O eleitor pode se apresentar à mesa de votação trazendo consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou a carteira de motorista.

O cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem como alternativa ao título de papel a versão digital do documento, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o cadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento no momento do voto.

O aplicativo também informa o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, guia o usuário até sua seção eleitoral. Além disso, o app oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.

O local de votação ainda pode ser conhecido no Portal do TSE, na seção Serviço ao eleitor > Local de votação, localizada no menu lateral direito da homepage do site. A consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, data de nascimento e nome da mãe.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia nesta terça-feira (3/11), às 8 horas, o processo de preparação das 20.541 urnas eletrônicas usadas nas eleições de novembro. Serão 18.771 urnas instaladas nas seções eleitorais do Estado e 1.770 de reserva.

A preparação acontece nos 18 Polos Eleitorais que atendem aos 184 municípios, sempre em cerimônias públicas. No Polo 1 (que contempla Recife, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata), a preparação acontecerá na unidade do TRE-PE localizada no Bongi (Avenida Cônsul Vilares Fragoso, 291) e contará com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves.

No Polo 1 serão preparadas 4.058 urnas eletrônicas para votação e 373 urnas de contingência. Para tal, 221 pessoas estão envolvidas no processo.

A preparação em todo o Estado vai até o próximo dia 10. Tecnicamente chamado de Cerimônia de Carga e Lacre das Urnas, o evento ocorre com total transparência e consiste em inserir nas urnas eletrônicas os dados referentes aos candidatos e eleitores.

Todos os procedimentos que envolvem as mídias e as urnas eletrônicas são realizados em cerimônias públicas, com a participação do juiz eleitoral e convocação, por edital, dos representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos e as coligações.

Participam ainda da cerimônia os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral que atuam diretamente nessa etapa das eleições.

Por meio da operação, feita urna a urna, são inseridas todas as informações necessárias à realização do pleito: os programas de votação, a relação de eleitores da respectiva seção eleitoral, os dados de partidos, coligações e os nomes e fotos de todos os concorrentes aptos a disputar a eleição, inclusive os que têm registros indeferidos e aguardam julgamento de recursos.

Depois de inseridas todas essas informações, as urnas eletrônicas são lacradas e estão prontas para serem utilizadas nas eleições – a máquina lacrada só realiza operações em dia e horário predeterminados. As eleições acontecem em 15 de novembro (primeiro turno) e, se houver segundo turno, em 29 de novembro.

Por João Américo de Freitas

Qual a ideologia da ciência?

Em um esforço científico planetário sem precedentes, regado por uma corrida bilionária, o mundo anseia por uma vacina contra o coronavírus. Vários países, organizações, laboratórios e universidades trabalham em busca de um imunizante que seja eficaz para livrar a humanidade dos males da Covid-19.

Notícias animadoras dão conta de que a China é a que mais se aproxima de uma vacina eficaz contra a Covid-19, a CoronaVac, se encontra na chamada fase 3 de 4, peto de sua implementação. A notícia que deveria ter sido recebida no Brasil como um facho de esperança, um raio de luz, visto que chegaremos, até o final do ano, fatalmente, aos 200 (duzentos) mil óbitos, é recebida com desconfiança, e até com uma certa dose de escárnio, sarcasmo e descrédito. Outro motivo que deveria fazer a sociedade brasileira comemorar a chegada do imunizante seria o fato de que a vacina para a Covid-19 está sendo desenvolvida com tecnologia verde amarela. O Instituto Butantan junto com a Sinovac chinesa são parceiros científicos na produção. A parceria Butantan Sinovac fará o Brasil sair na frente no que diz respeito à distribuição e aplicação da vacina. Mas entre o vírus, os cadáveres e a ciência, tem a política.

A revolta da vacina, no ano de 1904, insurreição ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, então capital federal, constituía-se basicamente de um movimento do povo contra os governantes. Agora vemos uma parcela do poder (governantes) criando a revolta da vacina às avessas – os governantes contra o povo -.

A CoronaVac, que deveria ser esperada e recebida com celebração e alegria, é fruto de uma batalha política onde o coliseu escolhido foi a ciência e as armas são as fakeNews, as narrativa e as ideologias.

Em um primeiro momento, o Ministro da Saúde Eduardo Pazuello, com a lucidez que se espera de quem ocupa o cargo, anunciou, em reunião virtual com a presença de 24 governadores, que o Brasil (Governo Federal), iria investir 1,9 bilhões de reais na CoronaVac. A vacina, depois do anúncio do Ministro, foi chamada de “Vacina Brasil”.
Em menos de 24 horas, o Ministro foi desautorizado pelo Presidente Bolsonaro, que disse: “Não compraremos vacina da China”. E a vacina foi chamada de “Vacina Doria”, e logo depois voltou a ser a “Vacina Chinesa”.

Acontece que o Instituto Butantan, parceiro na formatação da vacina, é instituição ligada ao Governo do Estado de São Paulo, e por esse motivo, em tese, os dividendos políticos da vacina seriam capitalizados em temperatura e pressão para o governador e presidenciável João Doria

De olho no pleito de 2022, Doria e Bolsonaro protagonizam uma guerra declarada por todo e qualquer espaço político, não ficando de fora a vacina e seus dividendos políticos.

O caminho racional e focado no interesse dos brasileiros seria a união de forças, mas dois bicudos não se unem, beijam ou buscam consensos. E desse modo, caso a vacina do Butantan/Sinovac vingue, será uma vitória para a ciência e uma derrota para a política.

Por fim, lembramos da música eternizada na voz de Emílio Santiago.
“Era só isso
Que eu queria da vida
(…)
Que me dissesse
Uma verdade chinesa”.

A candidata à reeleição à Prefeitura de Ipojuca, Célia Sales, iniciou no último final de semana, uma nova fase da campanha com vistas a se adequar à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), que suspendeu todos os grandes atos de campanha. A nova estratégia entrou em campo com a Brigada 14 – voluntários que, seguindo todas as regras de distanciamento social, devem percorrer todas as localidades do município para divulgar a candidatura da petebista. O reforço das ações nas redes sociais também está incluído.

“Temos uma rede de apoiadores que quer conversar com as pessoas olho no olho, mostrar o que fizemos nesses três anos e meio e assegurar que vamos avançar ainda mais para continuar cuidando dos ipojucanos e ipojucanas. Um movimento espontâneo de gente que tem nos ajudado desde o início da campanha”, ressaltou Célia. Em suas redes sociais, ela lançou um vídeo convocando todos os eleitores a massificar na internet a mensagem que tem passado até agora.

“Vamos intensificar nossos encontros virtuais e garantir, com a graça de Deus, uma vitória linda no dia 15 de novembro”, diz a candidata no vídeo. Para os próximos dias, Célia Sales pretende animar ainda mais as redes, já que ela conta com mais de 23 mil seguidores no Instagram e Facebook – estando, de longe, na dianteira dos outros principais candidatos. “Estamos animados, porque a força do 14 está crescendo a cada dia, a olhos vistos em Ipojuca. Com as brigadas e as redes sociais, continuaremos, até o dia da eleição, conquistando mais e mais votos”, garante.

Pelo menos uma pessoa foi morta e várias ficaram feridas no centro de Viena, durante troca de tiros na noite dessa segunda-feira (2). Segundo o ministro do Interior austríaco, Karl Nehammer, o ataque, perto da sinagoga central, pode ser considerado terrorista.

A polícia de Viena afirmou no Twitter que havia vários suspeitos e seis locais diferentes envolvidos.

Uma grande área do centro de Viena foi isolada e a polícia disse que um reforço significativo de segurança estava em andamento.

O ministro do Interior declarou à emissora austríaca ORF que se acredita que o ataque tenha sido realizado por várias pessoas e que todos os seis locais ficam nas imediações da rua que abriga a sinagoga central.

“No momento, posso confirmar que acreditamos que este seja um aparente ataque terrorista”, disse ele.

“Acreditamos que haja vários perpetradores. Infelizmente, há também vários feridos, que podem estar mortos.”

Um porta-voz do serviço de ambulâncias informou que pelo menos uma pessoa morreu e várias ficaram feridas. Um dos suspeitos e um pedestre foram mortos a tiros e um policial está entre os feridos, segundo a agência de notícias local APA.

“Tiros disparados no bairro de Inner City – há pessoas feridas. Mantenham-se afastados de todos os locais públicos ou transportes públicos”, disse a polícia no Twitter.

O líder da comunidade judaica Oskar Deutsch afirmou, também no Twitter, que não estava claro se a sinagoga de Viena e os escritórios adjacentes tinham sido o alvo do ataque, e que eles estavam fechados no momento.

Vídeos circularam nas redes sociais de um homem armado correndo por uma rua de paralelepípedos, atirando e gritando. A Reuters não pôde verificar imediatamente os vídeos.

A polícia de Viena pediu às pessoas que não compartilhassem vídeos e fotos nas redes sociais. “Isso coloca em risco as forças policiais e também a população civil”.

Em 1981, duas pessoas foram mortas e 18 feridas durante um ataque por dois palestinos na mesma sinagoga. Em 1985, um grupo extremista palestino atacou o aeroporto de Viena com granadas e rifles, matando três civis.

Nos últimos anos, a Áustria tem sido poupada do tipo de ataques em grande escala, vistos em Paris, Berlim e Londres.

A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, espera que comece até março do ano que vem a imunização contra a Covid-19 com a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca. A Fiocruz assinou um acordo, em agosto, para transferência de tecnologia e produção dessa vacina no Brasil. Segundo Nísia, a produção deve começar entre janeiro e fevereiro. 

“A nossa expectativa é que possamos encaminhar todo esse processo da vacina que precisa ter a validação da pesquisa. Entre os meses de janeiro e fevereiro estaremos iniciando a produção. Todo trabalho acompanhado pela agência Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e, assim, temos toda a esperança que possamos, no primeiro trimestre de 2021, iniciar esse processo de imunização, como um dos instrumentos importantes para que nós possamos lidar com essa pandemia e todos os impactos na nossa sociedade”, disse Nísia.

Nísia destacou que a vacina é fundamental, mas é uma das ações de saúde pública que a Fiocruz vem desenvolvendo. “No nosso caso, primeiro, nós afirmamos a importância da vacina como instrumento de saúde pública e a importância que o mundo tenha até mesmo mais de uma vacina, dadas as condições dessa doença, em que há ainda tantas perguntas sem respostas”, disse.

A presidente explicou que o acordo com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca e define uma encomenda tecnológica, assegurando ao Brasil 100 milhões de doses de vacina no primeiro semestre de 2021, que é fruto de uma prospecção realizada na Fiocruz, pela Secretaria de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde e de uma ação interministerial que culminou com encaminhamento de uma medida provisória pela Presidência da República para o Congresso Nacional.

Nísia chamou atenção ainda para a transferência de tecnologia para o Brasil. “Significa a nacionalização desta vacina que será integralmente produzida por Bio-Manguinhos/Fiocruz. Isso ocorrerá a partir do segundo semestre de 2021. É mais um importante desenvolvimento da ciência brasileira e da Fiocruz”, observou.

Vacinação

Nísia destacou, no entanto, que é importante salientar que o calendário de vacinação é definido pelo Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde e depende do desenvolvimento da fase 3 dos testes clínicos. “É uma pesquisa fundamental para avaliação da eficácia e segurança da vacina e do registro da Anvisa, a partir de um conjunto de dados que vão dos resultados da pesquisa, às condições de produção e ao controle de qualidade que faremos em Bio-Manguinhos, na Fiocruz. Portanto, é um processo complexo que envolve várias etapas simultâneas. Nós podemos, sim, dar uma mensagem de esperança que veio da ciência e da saúde Pública”, afirmou.

Segundo Nísia, ao mesmo tempo a Fiocruz contribui com testes clínicos de outras vacinas em uma visão de que não é uma competição, mas ações voltadas para a vacina como bem público. A presidente acrescentou que a fundação tem ainda dois projetos importantes para o desenvolvimento de vacinas nacionais, mas que ainda não estão em fase de testes clínicos, que são a de Bio-Manguinhos e a produzida em cooperação entre a Fiocruz de Minas Gerais e a Universidade Federal de Minas Gerais. “São dois caminhos promissores da ciência brasileira, porque temos que aprender muito sobre esse vírus e certamente novas vacinas serão necessárias”

A partir de hoje (3), um grupo limitado de clientes poderá pagar e receber recursos pelo Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). A ferramenta entra em fase restrita de funcionamento, para ajustes e correções de eventuais problemas, enquanto o BC faz a migração do serviço do ambiente de testes para o ambiente real.

O Pix funcionará em horários determinados para um grupo de 1% a 5% dos clientes de cada instituição financeira aprovada para operar a ferramenta. Os clientes autorizados a participar da fase restrita já foram comunicados pela instituição correspondente.

O novo sistema entrará em operação para todos os clientes no próximo dia 16. Na fase restrita, o Pix funcionará das 9h às 22h, de segunda a quarta-feira. Às quintas, o serviço reabrirá às 9h e só terminará de funcionar às 22h das sextas-feiras, para permitir o teste durante a madrugada.

A partir da próxima segunda (9), as instituições financeiras poderão elevar gradualmente o número de clientes aptos a participar do Pix, até que o sistema entre plenamente em operação, no próximo dia 16, com a possibilidade de fazer pagamentos e recebimentos 24 horas por dia por toda a população.

Registros

Desde 5 de outubro, os clientes podem registrar as chaves digitais de endereçamento. Segundo o balanço mais recente do BC, até a última quinta-feira (29) mais de 50 milhões de chaves tinham sido cadastradas. Como cada pessoa pode ter mais de uma chave, o número exato de pessoas registradas é desconhecido.

As chaves funcionarão como um código simplificado que associará a conta bancária ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e-mail, número do celular ou uma chave aleatória de 32 dígitos. Em vez de informar o número da agência e da conta, o cliente apenas informa a chave para fazer a transação.

Uma pessoa física pode criar até cinco chaves por conta corrente. Para empresas, o limite aumenta para 20.

Instantaneidade

Por meio do Pix, o cliente pode pagar e receber dinheiro em até dez segundos, mesmo entre bancos diferentes. Diferentemente da Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou do Documento de Ordem de Crédito (DOC), que têm restrições de horário, o Pix funciona 24 horas por dia. Por questões de segurança, cada instituição financeira definirá um valor máximo a ser movimentado, mas o BC estuda criar modalidades para a venda e compra de imóveis e de veículos que permitam a movimentação instantânea de grandes quantias.

Para as pessoas físicas e para os microempreendedores, as transações serão gratuitas, exceto nos casos de recebimento de dinheiro pela venda de bens e de serviços. As pessoas jurídicas arcarão com custos. As tarifas dependerão de cada instituição financeira, mas o BC estima que será R$ 0,01 a cada dez transações.

O Pix servirá não apenas para transferências instantâneas de dinheiro, como poderá ser usado para o pagamento de boletos, de contas de luz, de impostos e para compras no comércio. Com a ferramenta, será possível o cliente sacar dinheiro no comércio, ao transferir o valor desejado para o Pix de um estabelecimento e retirar as cédulas no caixa.

Ampliação

Na última quinta-feira (29), o BC ampliou as funcionalidades do sistema. Com o Pix Cobrança, os comerciantes poderão emitir um QR Code (versão avançada do código de barras fotografada por smartphones) para que o consumidor faça o pagamento imediato por um produto ou serviço. Além disso, será permitido fazer cobranças em datas futuras, com atualizações de juros, multas ou descontos, como ocorre com os boletos.

O BC também obrigou as instituições financeiras que oferecerem o Pix aos usuários recebedores a usar interface de programação padronizada pelo órgão. A medida foi tomada para evitar que um empresário não consiga migrar a conta para outra instituição por causa dos custos de adaptação a um novo sistema de programação.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com apoio da Receita Federal e da Controladoria Geral da União, deflagraram na manhã desta sexta-feira, 30/10, a Operação Vale Tudo visando desarticular uma organização criminosa acusada de fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no município de Extremoz, Região Metropolitana de Natal. Mais de 70 policiais estão cumprindo 23 mandados de busca e apreensão por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em desfavor de servidores da prefeitura daquela cidade e de empresários do Rio Grande do Norte e Pernambuco.

Também serão cumpridos 5 mandados de suspensão da função pública e dos pagamentos referentes aos contratos da prefeitura com as empresas investigadas. A investigação teve início a partir de indícios de falsidade na prestação de contas da campanha política de uma candidata a deputada estadual nas Eleições de 2018, cuja pessoa, à época, era ligada aos gestores municipais de Extremoz. Durante a análise das contas da referida candidata verificou-se a existência de muitas doações oriundas de servidores municipais em valores que chegavam a quase totalidade dos seus vencimentos mensais. Chamados a prestar esclarecimentos, alguns deles confessaram que, após terem feito a transferência para a conta da campanha, receberam os valores em espécie por orientação dos gestores do município.

Com o avanço das investigações e, através da quebra de sigilo bancário, verificou-se que a organização criminosa teria desviado mais de R$ 2 milhões de reais entre os anos de 2017 e 2020, por meio de fraudes em licitações que visavam à aquisição de medicamentos, produtos odontológicos e hospitalares destinados ao município de Extremoz/RN. Não haverá entrevista coletiva.

* O nome da operação faz referência aos “vales”, documento que era entregue para o controle de estoque da Secretaria Municipal de Saúde, o qual apresentava itens em menores quantidades, todavia com valores superfaturados.

Em Pernambuco estão sendo cumpridos 02 (dois) mandados de buscas e apreensão nos bairros da Torre e San Martin na residência de dois suspeitos.

Uma brasileira de 44 anos residente na França foi uma das três vitimas de um homem armado com uma faca que realizou ataque em uma igreja na cidade francesa de Nice nesta quinta-feira (29), informou o Ministério das Relações Exteriores.

De acordo com o Itamaraty, a mulher deixa três filhos. Ela foi morta, assim como outras duas pessoas, por um tunisiano que invadiu a igreja gritando “Allahu Akbar” (Deus é maior), em um ataque considerado pelo governo francês como ato de terrorismo.

Segundo uma fonte da polícia, o ataque ocorreu perto das 9h (horário local), quando o homem entrou na igreja.

“O Brasil expressa seu firme repúdio a toda e qualquer forma de terrorismo, independentemente de sua motivação, e reafirma seu compromisso de trabalhar no combate e erradicação desse flagelo, assim como em favor da liberdade de expressão e da liberdade religiosa em todo o mundo”, disse o Itamaraty em nota.

“Neste momento, o governo brasileiro manifesta em especial sua solidariedade aos cristãos e pessoas de outras confissões que sofrem perseguição e violência em razão de sua crença. O Itamaraty, por meio do Consulado-Geral em Paris, presta assistência consular à família da cidadã brasileira vítima do ataque terrorista.”

Crianças com idade de 1 a 5 anos têm até esta sexta-feira (30) para receberem a vacina contra a poliomielite, dia do encerramento da Campanha Nacional de Vacinação contra a doença. Segundo dados preliminares das secretarias estaduais de Saúde, 4,9 milhões de crianças foram vacinadas contra a paralisia infantil desde o início da mobilização, no dia 5 de outubro.

Até agora, cerca de 6,3 (55,9%) milhões de crianças ainda não foram vacinadas contra a doença. O público-alvo estimado é de 11,2 milhões de crianças de 1 a de 5 anos de idade. A recomendação aos estados que não atingirem a meta é continuar com a vacinação de rotina, oferecida durante todo o ano nos mais de 40 mil postos de saúde distribuídos pelo país.

Faltam, portanto, vacinar 7,3 milhões de crianças para que se atinja a meta de imunizar 11,5 milhões do público-alvo. A campanha teve início no dia 5 de outubro e está ocorrendo simultaneamente à campanha de multivacinação, que tem por objetivo atualizar a situação vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade.

A maior cobertura, até o momento, foi registrada entre as crianças de dois anos de idade (45%), enquanto a menor entre as crianças 3 anos de idade (43%). O Amapá registrou é o estado com o maior índice de vacinação contra a poliomielite no país (76,4%), seguido de Pernambuco (64%) e da Paraíba (61%). Rondônia, com 17,3%, tem a menor cobertura vacinal.

Até o momento, 646 municípios (11,5%) atingiram a meta de 95% de crianças vacinadas. Os dados são preliminares e os municípios têm até o fim de novembro para registrar as doses aplicadas no sistema de informações do Ministério da Saúde.

“Entre o público-alvo da vacinação, a maior cobertura, até o momento, foi registrada entre as crianças de 2 anos de idade (35,33%) e a menor cobertura foi entre as crianças de 3 anos (34,23%). Não existe tratamento para a poliomielite e a única forma de prevenção é a vacinação. A vacina oral de poliomielite (VOP) protege contra dois sorotipos do poliovírus (1 e 3) e a vacina inativada (VIP), contra os três sorotipos (1, 2 e 3)”, informou por meio de nota o ministério.

Ainda de acordo com a pasta, é recomendado que crianças com infecções agudas, com febre acima de 38ºC ou com hipersensibilidade a algum componente da vacina, sejam avaliadas pelo serviço de saúde antes de tomarem a vacina. O ministério, no entanto, garante que a vacina “é extremamente segura e possui eficácia entre 90% e 95% para a VOP”.