O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atento ao desafio da educação que o ano de 2020 em virtude do enfrentamento à pandemia da Covid-19 impôs à sociedade, vem tomando uma série de medidas de acordo com as etapas. Desta vez, pandemia e pós-eleitoral, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa ao Direito humano à educação (Caop Educação) reforçou junto às Promotorias de Justiça de todo o estado a necessidade de acompanhar o planejamento e elaboração de calendário para a continuidade das aulas no ano de 2021.

A sugestão de atuação abrange as duas situações: reeleição (mesma equipe da área de educação) e descontinuidade da gestão atual (transição de governo e mudança de equipe).

Para o Caop Educação, os efeitos da paralisação das aulas ocorridas durante determinado período, requer a necessidade do MPPE de acompanhar o calendário das unidades de ensino, tudo com o objetivo de minimizar os prejuízos aos educandos, pois a ausência de planejamento na retomada das aulas/reorganização do calendário em 2021, poderá interferir na aquisição de conhecimento em relação a determinados conteúdos.

Diante do possível deficit de carga horária/aprendizado dos alunos neste ano de 2020, é importante que a elaboração do plano de ensino observe a proposta pedagógica que atenda à necessidade de reorganização do calendário escolar (2020/2021) na rede pública municipal, levando em consideração principalmente três pilares: garantia de aprendizagem para todos; o estudante como centro do processo educativo, com reconhecimento de suas singularidades e diversidades; e a garantia da qualidade na oferta das aulas, ainda que estas sejam realizadas de maneira remota ou em sistema híbrido.

Para acompanhar tudo isso, o Caop Educação do MPPE, elaborou material específico, como sugestão de atuação para que no caso dos municípios com candidatos reeleitos, seja recomendado a criação de comissão específica para tratar da continuidade do planejamento das aulas presenciais ou em sistema híbrido, caso autorizado pelas autoridades sanitárias. Por sua vez, nos municípios com transição de governo, que também seja criada comissão específica para repassar as informações para tratar da continuidade das aulas.

Nas duas possibilidades de situações nos municípios, que ainda seja recomendado a elaboração do planejamento para continuidade das aulas e indicadas todas as medidas sanitárias e de segurança, bem como tomadas as providências administrativas e legais para o retorno às aulas. Bem como, na elaboração do plano do ensino, adotar proposta pedagógica que atenda à necessidade de reorganização do calendário escolar (2020/2021), observando os três pilares.

Além disso, o coordenador do Caop Educação, Sérgio Souto, destacou a preocupação também “diante da possibilidade de vários municípios não terem adotado as medidas administrativas para aquisição dos equipamentos de proteção individual seja para professores e profissionais de educação em geral seja para alunos (máscaras, protetor facial, álcool em gel), bem como instalação de pias externas aos banheiros, entre outras medidas estruturais a serem observadas no retorno às aulas”.

O material já foi distribuído para os promotores de Justiça de todo o estado, nesta segunda-feira (23). Mais informações, com o Caop Educação.

A taxa de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) para covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chegou a 92% na cidade do Rio de Janeiro, no dia de ontem (22). É a maior ocupação desde 12 de junho deste ano, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.

A ocupação dos leitos de tratamento intensivo, que chegou a baixar para 59% em meados de agosto, estava na faixa dos 80% desde o início de novembro.

Ainda de acordo com a secretaria, ontem, quando se atingiu 92% de ocupação, havia 499 pacientes em leitos de UTI do SUS, na cidade, de um total de 1.044 internados em hospitais municipais, estaduais e federais. A ocupação dos leitos de enfermaria do SUS na cidade, ontem, era de 69%.

A Espanha vai começar um programa abrangente de vacinação contra o novo coronavírus em janeiro e espera cobrir parte substancial da população em seis meses, disse o primeiro-ministro,Pedro Sanchez, nesse domingo(22).

Ele afirmou que a Espanha e a Alemanha foram os primeiros países da União Europeia a ter um plano de vacinação completo.

“A campanha começará em janeiro e terá 13 mil pontos de vacinação”, disse Sanchez em entrevista coletiva após encontro com líderes do G20.

“Uma parte muito significativa da população poderá ser vacinada, com todas as garantias, no primeiro semestre do ano.”

A Espanha vai implementar uma estratégia única para todo o país, começando com “grupos prioritários”, disse Sanchez, acrescentando que apresentará o plano completo ao seu gabinete nesta terça-feira (24).

Ele acrescentou que mais profissionais de saúde serão recrutados.

A Espanha tem o segunda maior número de infecções confirmadas do novo coronavírus na Europa Ocidental, depois da França, com cerca de 1,5 milhão de casos e 46.619 mortes.

Quase 200 mil contribuintes que tinham caído na malha fina do Imposto de Renda e acertaram as contas com o Fisco receberão dinheiro. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A relação dos beneficiados será divulgada a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC) e pelo telefone 146.

Ao todo serão beneficiados 198.967 contribuintes, que receberão R$ 399 milhões. Desse total, R$ 143,88 milhões serão pagos a 45.394 pessoas com 60 anos ou mais, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

A Receita orienta os contribuintes que não tiveram a declaração liberada a verificar as pendências no Portal e-CAC e a autorregularizar a situação por meio de declaração retificadora. O e-CAC pode ser acessado por meio de um código digital. Quem não tiver o código deve digitar o número do recibo das duas últimas declarações do IRPF.

A restituição será depositada na conta informada pelo contribuinte na declaração. Quem não tiver informado a conta ou tiver informado o número errado deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Nesse caso, basta agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O pagamento também poderá ser agendado no portal do Banco do Brasil.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la por meio da internet. O cidadão pode entrar na página da Receita e clicar em Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou ir ao e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Os líderes das 20 maiores economias do planeta prometeram nesse domingo (22) não poupar esforços para fornecer medicamentos, testes e vacinas contra a covid-19 de maneira acessível e justa para “todas as pessoas”, refletindo as preocupações de que a pandemia possa aprofundar as divisões globais entre ricos e pobres.,

A pandemia do novo coronavírus e as perspectivas de uma recuperação econômica desigual e incerta estiveram no centro do encontro, que teve duração de dois dias sob a presidência da Arábia Saudita, que passará o comando do G20 à Itália no próximo mês.

“A pandemia de covid-19 e seu impacto sem precedentes em termos de vidas perdidas, meios de subsistência e economias afetadas foram um choque sem paralelo que revelou vulnerabilidades em nossa preparação e resposta, ressaltando nossos desafios comuns”, disse o comunicado final do encontro.

As nações do G20 trabalharão para “proteger vidas, fornecer apoio com foco especial nos mais vulneráveis e colocar nossas economias de volta no caminho para restaurar o crescimento, proteger e criar empregos para todos”.

Sobre vacinas, testes e tratamentos, os líderes disseram: “Não pouparemos esforços para garantir o acesso equitativo e acessível a todas as pessoas”.

A economia mundial sofreu forte contração este ano, pois as medidas para conter a disseminação do vírus restringiram o transporte, o comércio e a demanda em todo o planeta.

Os líderes do G20 disseram que a atividade econômica global aumentou parcialmente graças à reabertura gradual de algumas economias, mas a recuperação é desigual, altamente incerta e sujeita a riscos de queda.

Eles reafirmaram o compromisso de usar “todas as ferramentas políticas disponíveis, pelo tempo que for necessário” para proteger a vida, o emprego e a renda das pessoas.

Congelamento de dívida

O G20 endossou um plano para estender o congelamento dos pagamentos de dívida dos países mais pobres até meados de 2021 e, além disso, uma abordagem comum para lidar com os problemas de dívida, de acordo com o comunicado.

Os países também disseram que incentivam fortemente os credores privados a participar da iniciativa em termos comparáveis, quando solicitados pelos países elegíveis.

A iniciativa de alívio de dívida do G20 ajudou 46 países a postergar US$ 5,7 bilhões em pagamentos de dívida em 2020. Mas 73 países eram elegíveis para a medida, e a promessa era de um alívio potencial de cerca de US$ 12 bilhões.

“A população tem o direito de saber o que acontece em Caruaru, qu’al a origem das dificuldades em relação ao crédito de alimentação para estudantes da rede municipal. Se houver ineficiência do poder público, falta de vontade política ou carências dos mais diversos tipos, não se pode ficar inerte ante tudo o que está acontecendo na área da educação na cidade”, disse o vereador Marcelo Gomes (PSB).

Ele foi procurado por diversas mães, questionando maiores explicações da prefeitura sobre o atraso na transferência dos créditos. Elas explicam que só tem tido informações superficiais pela imprensa e não confiam em novos prazos anunciados pela gestão. “Há mães em extrema dificuldade, que precisaram enviar filhos para casas de parentes para suprir a alimentação, aflitas sem ter resposta também sobre valores devidos – retroativos”, atesta.

O vereador se coloca à disposição das mães para apoio, e inclusive trouxe o tema à tribuna da Câmara Municipal na última sessão do dia 19.11. Ele vem acompanhando e fiscalizando a situação da falta de merenda nas escolas municipais com muita atenção aos pais e às mães de alunos da rede. “Esse é o meu papel, como vereador: defender direitos, mostrar as preocupações dos cidadãos no acesso a serviços com igualdade”, explica.

As pessoas merecem saber detalhes sobre todos os recursos e o que envolve os repetidos atrasos no cartão merenda, mas falta de diálogo por parte da prefeitura. Marcelo vem acompanhando de perto, prestando a ajuda necessária para que os alunos e suas famílias possam receber o que é um direito. Segundo Valdiva Marcolino, mãe de duas alunas da rede municipal, eles receberam o cartão no dia 02 de outubro, com um crédito de R$40,00. Porém, desde então, não foi depositado mais nenhum valor. “Eles não ligam pra gente! Estamos há meses na pandemia e a verdade é que estamos sem assistência nenhuma.”, desabafou.

Diante desta situação, Marcelo Gomes está em contato com as autoridades responsáveis para buscar resoluções, como a retomada dos pagamentos creditados no cartão, para que as famílias não precisem se apertar mais ainda, durante esses tempos tão turbulentos. “Desde o meu primeiro mandato, estou atento às solicitações dos caruaruenses. Devemos cobrar à prefeitura o que foi prometido”. Para Valdiva, o apoio de lideranças como a do vereador, abre caminho para os que mais precisam sejam ouvidos. “Estou falando por quem não tem escolha, como aqueles pais que estão desempregados. Esse crédito é dever da prefeitura, pois é fruto da nossa luta e de nossos impostos”.

O Caruaru Shopping está oferecendo, neste mês, vários serviços em alusão à campanha Novembro Azul, que tem como objetivo chamar a atenção dos homens para o câncer de próstata. As ações são gratuitas e acontecem no corredor da Le Biscuit.

No local, os homens podem aferir a pressão arterial, ter orientação alimentar, plantões social, psicológico e jurídico, além dos serviços de glicemia capilar, bioimpedância e relaxamento muscular. Os serviços são oferecidos de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras: de segunda a sábado, das 10h às 22, e no domingo, das 12h às 21h.

O Novembro Azul é uma campanha de conscientização, celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de próstata, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento, bem como contribuir para a redução da mortalidade.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Com o objetivo de facilitar a realização de acordos por meio da conciliação em conflitos que envolvem relações de consumo no Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação – Nupemec, firmou termos de cooperação técnica com o Programa de Orientação e Proteção do Consumidor (Procon), nos municípios de Caruaru e do Cabo de Santo Agostinho, por meio da plataforma Cisco Webex.  A partir da parceria, as duas unidades do Procon poderão realizar acordos através do método de conciliação que em seguida serão homologados judicialmente nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc´s) das cidades.

Os serviços de conciliação para a população de Caruaru serão realizados pelo Procon do município, na sua sede, situada na Avenida Rio Branco, 315, no centro. Por conta da pandemia provocada pelo novo Coronavírus, o atendimento presencial no local está restrito a 15 pessoas por dia. O agendamento é realizado, das 7h às 13h, pessoalmente ou por meio do telefone (81) 3727-0289 ou envio de mensagem para o Whatsapp (81) 98384-5909.  A unidade também atende de forma virtual por meio da plataforma Caruaru Digital contida no link www.caruaru.pe.gov.br.

Já no Cabo de Santo Agostinho, as audiências de conciliação acontecem no Procon, localizado na Rua Francisco de Assis da Silva Teixeira, nº362, bairro Cohab, das 8h às 14h. O atendimento na unidade está sendo realizado preferencialmente por meio virtual através dos e-mails proconcsa@yahoo.com.br, proconcabo@gmail.com. Os cidadãos também podem entrar em contato com Procon pelos telefones: (81) 3521-6621 ou (81) 3521-6622.

Os Cejusc´s dos municípios ficarão responsáveis pelo recebimento dos termos de acordo formalizados nas sessões de conciliação e mediação nos Procons. Os acordos celebrados serão enviados através do Processo Judicial Eletrônico (PJe).  Os centros procedem à análise de requisitos de regularidade e formalidade e, sendo o caso, homologam judicialmente os acordos firmados entre as partes, através de sentença. Após a homologação do acordo, a sentença poderá ser executada judicialmente, isso no caso de uma das partes descumprir os termos do acordo. A parte prejudicada poderá, então, solicitar a execução no Juízo competente, por meio de requerimento. Além disso, o Procon também pode impor penalidade administrativa.

Durante a solenidade de assinatura, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, destacou a maior efetividade que será conferida aos acordos realizados no âmbito do Procon para garantir os direitos dos consumidores com a assinatura dos termos, enfatizando também a celeridade para a resolução dessas demandas. “Tais parcerias realizadas pelo Judiciário representam um reforço importante ao excelente trabalho desenvolvido pelas unidades do Procon, reduzindo o congestionamento de ações relativas ao Direito do Consumidor no Judiciário já que o cidadão não precisará mais ingressar com uma ação para resolver sua contenda seja nos Juizados Especiais ou na Justiça Comum”, pontuou.

O coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, reforçou também a segurança jurídica dada aos acordos realizados fora do âmbito da Justiça. “Após a homologação nos Cejusc´s, o acordo terá valor de título judicial tendo que ser executado, o que dá uma sensação de alívio para o cidadão que teve o seu direito aviltado enquanto consumidor. Conheço, infelizmente, casos em que o cidadão realizou um acordo que acabou não sendo cumprido, o que o levava à Justiça. Então, ganha o Judiciário, com menor número de processos ajuizados, e principalmente a sociedade, que tem o seu direito restabelecido”, afirmou.

Para o gerente do Procon de Caruaru, Niverson Moura, o termo firmado com a Justiça estadual pernambucana representa um passo importante para a evolução dos serviços prestados nas unidades do Procon, destacando o quantitativo de demandas do órgão. “No ano passado, os Procons do estado atenderam mais de 96 mil consumidores, conseguindo resolver uma média de 80% dos casos, mas podemos desenvolver ainda mais essa prestação de serviços a partir desse convênio firmado com o Tribunal, dando a garantia de que todos os acordos formalizados se tornarão realidade. Espero que essa parceria se estenda para outros municípios, conferindo à sociedade mais cidadania”, observou

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sediará, nos próximos 10 e 11 de dezembro, o 2º Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público. O evento irá reunir experts nacionais e internacionais em métodos de autocomposição para discutir temas que envolvem a atuação ministerial, tais como técnicas e negociação para agentes públicos, soluções consensuais em litígios estruturantes e práticas restaurativas. As inscrições devem ser realizadas por dia de evento, conforme link abaixo. A transmissão será realizada por meio de sistema de videoconferência.

O encontro pretende promover e difundir a cultura do tratamento adequado dos conflitos e tem como objetivo específico difundi-la no âmbito de atuação do Ministério Público, tanto na seara cível/cidadania quanto na criminal, com a apropriação do conhecimento dos seus diversos métodos, com ênfase no envolvimento e protagonismo do Ministério Público.