O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta terça-feira (30), a proposta do primeiro Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Entre os objetivos estão equipar o Brasil com infraestrutura tecnológica avançada com alta capacidade de processamento e desenvolver modelos avançados de linguagem em português, com dados nacionais que abarcam nossas características culturais, sociais e linguísticas.

Os investimentos previstos chegam a R$ 23,03 bilhões até 2028. As medidas visam fortalecer a soberania e promover a liderança global do Brasil em inteligência artificial (IA) por meio do desenvolvimento tecnológico nacional e também de ações estratégicas de colaboração internacional.

Para Lula, o documento elaborado pelos especialistas brasileiros é um marco para o país. “O Brasil precisa aprender a voar, o Brasil não pode ficar dependendo a vida inteira. Nós somos grandes, nós temos inteligência, o que nós precisamos é ter ousadia de fazer as coisas acontecerem”, disse, durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília, evento retomado após 14 anos.

“No fundo, é a inteligência humana que pode aperfeiçoá-la [a inteligência artificial], porque nada mais é do que a gente ter capacidade de fazer a coletânea de todos os dados, e nós temos as big techs [grandes empresas de tecnologia] que fazem isso sem pedir licença e sem pagar imposto e ainda cobra dinheiro e fica rica por conta de divulgar coisas que não deveriam ser divulgadas”, ressaltou Lula.

O plano trata do futuro da inteligência artificial e as recomendações de novas políticas ligadas a essa tecnologia, em diversas áreas prioritárias para a população, como saúde, agricultura e meio ambiente. “Transformar a vida dos brasileiros por meio de inovações sustentáveis e inclusivas baseadas em IA” está entre os objetivos principais, bem como a formação, capacitação e requalificação dos trabalhadores da área para suprir a alta demanda por profissionais qualificados.

As recomendações do plano estão divididas em cinco eixos, com 54 ações concretas: infraestrutura e desenvolvimento de IA; difusão, formação e capacitação em IA; IA para melhoria dos serviços públicos; IA para inovação empresarial; e apoio ao processo regulatório e de governança da IA.

Uso ético

O documento foi aprovado nesta segunda-feira (29) pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia após um processo participativo, com mais de 300 pessoas da iniciativa privada, especialistas, órgão de regulação e sociedade civil organizada.

A presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, destacou que a IA também tem riscos, exige gestão responsável e pode exacerbar as desigualdades. “Esse plano olha de forma muito clara como é que a gente tem que ficar atento. Ele aborda questões de equidade, de transparência, de privacidade de dados e proteção da propriedade intelectual. O uso ético da IA tem que ser a nossa prioridade”, disse.

Para a especialista, o potencial total da IA ainda está inexplorado e a tecnologia é capaz de melhorar a qualidade de vida, fomentar descobertas científicas e aumentar a produtividade da pesquisa em todas as áreas do conhecimento. “São necessários esforços colaborativos para investir em infraestrutura de dados e treinar pessoal em IA”, disse.

“Esse plano busca promover o desenvolvimento inclusivo e apoiar o vaso do potencial da inteligência artificial em diversos campos do conhecimento, impactando a produtividade e o comércio global, de forma ética e com equidade e alinhado com os valores humanos e a sustentabilidade ambiental”, completou a presidente da ABC.

Fonte de recursos

As fontes dos R$ 23,03 bilhões em investimentos para as ações previstas no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial são diversas. A principal (R$ 12,72 bilhões) vem de créditos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Há ainda recursos não-reembolsáveis do FNDCT (R$ 5,57 bilhões), do Orçamento da União (R$ 2,90 bilhões), do setor privado (R$ 1,06 bilhões), empresas estatais (R$ 430 milhões) e outros (R$ 360 milhões).

Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o plano é robusto e é viável. Segundo ela, os investimentos públicos do Brasil se equiparam aos da União Europeia (R$ 16 bilhões entre 2024 e 2027 para setores industriais e sociais).

“É claro que esses investimentos na União Europeia já vêm de antes, mas nós vamos chegar com força. Cada pessoa ou coisa conectada à internet produz dados, o Brasil tem muitos dados que são cobiçados pelas grandes big techs e nós vamos ter os nossos dados, que haverá de ter uma integração que não há hoje e com nuvem própria, soberana, brasileira, com linguagem brasileira. Soberania, autonomia para poder fazer valer a inteligência do nosso país”, disse.

O plano nacional sobre inteligência artificial foi encomendado pelo governo federal ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, em março. Na ocasião, o presidente Lula pediu aos conselheiros uma proposta com o objetivo de tornar o Brasil competitivo na área. Desde 2021, o país possui uma Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, que já vinha sendo revisada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

No mês passado, durante participação na Cúpula do G7 (reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo), Lula também propôs a instituição de uma governança global e representativa para o tema da inteligência artificial, para que seus benefícios sejam compartilhados por todos e não apenas se concentrem nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas.

Supercomputador

No eixo da infraestrutura, o plano prevê a atualização do supercomputador Santos Dummont do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), em Petrópolis (RJ), para atender a demanda de pesquisas na área, tanto pelos centros de pesquisa como pela iniciativa privada. Com isso, em cinco anos, ele deve estar entre os cinco computadores com maior capacidade de processamento do mundo, da lista dos top 500. Os investimentos na tecnologia devem ser de 1,8 bilhão.

O LNCC foi fundado em 1980 como unidade de desenvolvimento tecnológico e como órgão governamental provedor de infraestrutura computacional de alto desempenho para a comunidade científica do país. O supercomputador Santos Dumont foi instalado em 2015 e, recentemente, já foi objeto de contrato para aumento de capacidade. O nome é inspirado no famoso inventor e aviador brasileiro.

Brasil justo e sustentável

O tema desta edição da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido. O principal objetivo é a construção de uma nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser implementada até 2030, e a definição de ações para os próximos anos, com a contribuição de agentes de governo, cientistas, representantes de entidades e membros da sociedade civil.

A programação prevê mais de 50 sessões de debates e 2,2 mil participantes presenciais por dia, além de mais de 2 mil virtuais, e segue até a próxima quinta-feira (1º/08). O encontro dará destaque a temas como mudanças climáticas e preparação contra desastres naturais, transição energética, financiamento da ciência, políticas de apoio à inovação nas empresas, impactos da transição demográfica, presente e futuro das universidades, tecnologias quânticas, diversidade na ciência e outros.

A conferência tem quatro eixos temáticos: recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas; programas e projetos estratégicos nacionais; ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social. O evento é realizado pelo MCTI, com organização do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e apoio de várias entidades e instituições nacionais.

Antes de chegar à etapa nacional, em Brasília, mais de 100 mil pessoas participaram, de forma online e presencial, dos 221 eventos preparatórios da conferência nos últimos seis meses – entre conferências regionais, estaduais, municipais, livres e temáticas. Nos encontros foram coletadas recomendações para a nova estratégia da área.  O número é recorde na história do evento, que já teve quatro edições. A primeira foi realizada em 1985, logo após a criação do MCTI, e a última em 2010.

Seguindo sua itinerância pela nação pernambucana com várias ações culturais em diversas linguagens, o Festival Pernambuco Meu País (@festivalpernambucomeupais) se prepara para aportar no munícipio de Pesqueira, no Agreste do Estado. De sexta (2/08) a domingo (4/08), durante três dias e em diversos polos espalhados pela cidade, serão realizadas ações culturais com artistas pernambucanos e nacionais para todos os públicos e idades. O evento, promovido pelo Governo de Pernambuco, segue reunindo uma das mais ricas identidades e diversidades culturais do País com vários nomes da cena artística do Brasil. Confira abaixo a programação.

A presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba, explica que o evento se coloca como uma política pública guiada por critérios que fortalecem e valorizam a cadeia produtiva do setor. “A curadoria tem como prioridade o protagonismo dos artistas, em especial da cultura popular, além das outras linguagens artísticas, bem como espaços de capacitação, entre tantas outras abordagens”, ressalta.

Para a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula, “o Festival Pernambuco Meu País será uma plataforma de construção de novos saberes e fazeres culturais, através do intercâmbio dos nossos artistas com artistas de todo país, e deixará um legado importante na formação e valorização da identidade pernambucana”.

PROGRAMAÇÃO – Em Pesqueira, além do palco Pernambuco Meu País, outros polos voltados para as mais diversas linguagens artísticas também compõem a programação, com mais de 90 atrações, nos palcos País da Literatura, País das Conexões Criativas, País das Culturas Populares, País da Conexões Visuais, País das Artes Cênicas, País da Música, Palco Conservatório Pernambucano de Música, Lona Alakazam – País do Circo e o Cortejo Brincantes, itinerante pelas ruas da cidade. A proposta é promover ações voltadas para todos os públicos e de todas as idades.

O País da Literatura realizará uma ação itinerante no município com o projeto Livros Livres. A iniciativa tem como referência o conceito de bookcrossing, ou seja, o ato de ”esquecer” livros em lugares públicos para que as pessoas que os encontrem possam lê-los e, eventualmente, deixá-los em outro lugar para que mais pessoas o levem. Com livros doados pelo Funcultura e pela Companhia Editora de Pernambuco (CEPE) e devidamente etiquetados com um selo explicativo, a proposta é incentivar as pessoas a deixar livros em lugares públicos e transformar a cidade em uma grande biblioteca.

No País das Conexões Criativas, além da ação contínua Pesqueira Vestida de Renda, de Cecília Pessoa, o polo se dividirá em vários espaços e reunirá atividades formativas e debates sobre design e moda em Pernambuco.

No País da Conexões Visuais, exposições com várias temáticas estarão abertas ao público, tais como Multicolorida Cel – Desfronteire-sem, de Alice Celina; Gigantes nos Festivais, de André Luiz; A Cultura do Agreste Pernambucano nas Linhas da Xilogravura, de Ricardo Pessoa; Exposição Fotográfica: A Cultura do Município de Nisia Floresta, de Alanée Rodrigues; Exposição Fotográfica: Nadadores do Mundo, de Mitsy Queiroz; Exposição Fotográfica: Alagoas em Preto e Branco, de Pablo de Luca; Exposição Fotográfica: Os Afoxés e o Carnaval do Recife ‘O Povo de Candomblé na Rua’, de Renata Mesquita; e Intervenção: Orixás, Mestres e Folhas, de Hermes Costa Neto.

No País das Artes Cênicas, haverá espetáculos para todas as idades, como o Sertão Latino e o Tempo de Vagalume, na sexta-feira (2/08); o Liberar-te e o Monólogo Clamor Negro, no sábado (3/08); e o Corpo Atento – Subjetivação do Gesto Popular, de Breno Liberato; Chão de Lula: Uma Homenagem a Memória de Lula Calixto e o Espetáculo Pa(Ideia) – Pedagogia da Libertação, no domingo (4/08); entre tantos outros.

O País da Música reunirá nomes da cena independente e contemporânea, como Jay Ferrí, Mirela Hazin, Orquestra 100% Mulher, Nonô Germano, Gilú Amaral, Duo Repercuti e Lucas dos Prazeres. Já no Palco do Circo, que em Pesqueira faz uma homenagem ao mágico, Alakazam, o Patrimônio Vivo de Pernambuco levará sua magia ao público em duas apresentações, sexta-feira (2/08), às 15h e 17h.

O País da Cultura Popular vai apresentar manifestações da cultura popular pernambucana representadas por grupos como Orquestra Henrique Dias, Coco de Roda do Grupo Cultural Caboclo, Mestre Anderson Miguel e a Ciranda Raiz da Mata Norte, Bloco Afro Lamento Negro, Adiel Luna e o Coco Camará, Afoxé Ylê Xambá e Elisete Cirandeira, dentre outros. O palco também será levado, na sexta-feira (2/08), para a Aldeia de Cimbres, com apresentações do Samba de Coco Toype Ororubá, Coco do Amaro Branco e Coco de Toré Pandeiro do Mestre.

Além da intensa agenda de atividades, o público poderá curtir em Pesqueira três dias de shows no palco Pernambuco Meu País. Na sexta-feira (26), sobem ao palco O Espetáculo Pernambuco Meu País e as atrações Silvério Pessoa, Mundo Livre S/A e Nando Reis. No sábado (3/08), Banda N’zambi, Tribo de Jah, Gabriel O Pensador e Marcelo Falcão. No domingo (4/08), encerram a programação os nomes Grupo de Choro Ororuba, Pagode do Didi, Patrimônio Vivo de Pernambuco, (com participação de Gabi do Carmo, Gerlane Gell, Maria Pagodinho, Helena Cristina e Paz Brandão), Fundo de Quintal e Diogo Nogueira.

PERNAMBUCO MEU PAÍS – O Festival Pernambuco Meu País passará também pelos municípios de Caruaru (9 a 11 de agosto), Triunfo (16 a 18 de agosto), Arcoverde (23 a 25 de agosto) e Buíque (30 de agosto a 1º de setembro). Ao longo da programação, serão realizados shows, espetáculos teatrais e circenses, exposições visuais, mostras de cinema, intervenções artísticas e muitas outras atividades de linguagens como artesanato, design e moda, gastronomia e literatura, de forma gratuita, para todas as idades.

O objetivo é promover a conexão de linguagens artísticas pernambucanas e nacionais e apresentar à população do estado e turistas, de forma lúdica e comunicativa, uma conexão entre as regiões, cidades, identidades, gêneros, conceitos artísticos e dinâmicas do fazer de um povo que, historicamente, tem sua cultura como parte da identidade de estado-país. Ao todo, o Festival Pernambuco Meu País contará com 80% de artistas locais, beneficiando 700 mil pernambucanos de forma direta.

O Festival Pernambuco Meu País é realizado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura (Secult-PE) em conjunto com a Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Contando ainda com apoios das prefeituras das oito cidades que receberão o evento, assim como das Secretarias de Meio Ambiente (Sema-PE), de Saúde (SES-PE), da Mulher (SecMulher-PE), de Defesa Social (SDS) e de Turismo (Setur-PE), além da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), do Conservatório Pernambucano de Música (CPM) e também da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe).

Para mais informações, acesse www.cultura.pe.gov.br/festivalpernambucomeupais ou a conta no Instagram @festivalpernambucomeupais.

Confira a programação do Festival Pernambuco Meu País em Pesqueira:

*Sexta-feira (2/08):*

*País da Literatura*

Ação itinerante no município

6h às 7h – Livros Livres

*País das Conexões Criativas*

Praça Dom José Lopes, Centro

16h – Pesqueira Vestida de Renda – Cecília Pessoa

*País das Culturas Populares*

Praça da Rosa

13h – Orquestra Henrique Dias

14h – Coco de Roda do Grupo Cultural Caboclo

15h – Mestre Anderson Miguel e a Ciranda Raiz da Mata Norte

*País das Culturas Populares*

Aldeia de Cimbres (em frente à Paróquia)

18h – Samba de Coco Toype Ororubá

19h – Coco do Amaro Branco

20h – Coco de Toré Pandeiro do Mestre

*País da Conexões Visuais*

EREM Cristo Rei (Rua Comendador José Didier, Pitanga)

10h às 22h – Multicolorida Cel – Desfronteire-se – Alice Celina

Gigantes nos Festivais – André Luiz

A Cultura do Agreste Pernambucano nas Linhas da Xilogravura – Ricardo Pessoa

Exposição Fotográfica: A Cultura do Município de Nísia Floresta – Alanée Rodrigues

Exposição Fotográfica: Nadadores do Mundo – Mitsy Queiroz

Exposição Fotográfica: Alagoas em Preto e Branco – Pablo de Luca

Exposição Fotográfica: Os Afoxés e o Carnaval do Recife ”O Povo de Candomblé na Rua” – Renata Mesquita

15h – Intervenção: Orixás, Mestres e Folhas – Hermes Costa Neto

*País das Artes Cênicas*

Praça Comendador José Didier

16h – Espetáculo: Sertão Latino

19h – Espetáculo: Tempo de Vagalume

Praça da Rosa

16h30 – Aula Espetáculo: O Frevo – Guerreiros do Passo

Lona Alakazam (Escola Cristo Rei)

18h – Espetáculo: O Peru do Cão Coxo

*Cortejo Brincantes*

Itinerantes pelas ruas da cidade

15h – Maracatu Leão da Fortaleza

16h – Bloco Carnavalesco Misto Lira da Noite

17h – Os Caboclinhos dos Coités de Tracunhaém

18h – Bloco Carnavalesco e Cultural Caiporas de Pesqueira

Boi Maluco

Cambinda Velha de Pesqueira

Caboclinho Caetés de Camaragibe

Grêmio Recreativo Boi Pavão

Maracatu Águia Misteriosa

Maracatu Nação Camaleão

Maracatu Raízes do Sertão

*País da Música*

Praça da Rosa

16h – Jay Ferrí

19h20 – Mirela Hazin

*Palco Conservatório Pernambucano de Música*

Igreja Nossa Senhora da Conceição

20h – Nino Alves com Laís Assis

*Lona Alakazam – País do Circo*

Escola Cristo Rei (campo de futebol)

15h – Circo Mágico Alakazam

17h – Circo Mágico Alakazam

*Pernambuco Meu País*

Praça Dom José Lopes

19h – Espetáculo Pernambuco Meu País

20h30 – Silvério Pessoa

22h – Mundo Livre S/A

23h50 – Nando Reis

*Sábado (3/08)*

*País da Literatura*

EREM Cristo Rei (Rua Comendador José Didier, Pitanga)

15h – Espetáculo: Estórias nos Quintais

Ação itinerante no município

6h às 7h – Livros Livres

*País das Conexões Criativas*

Praça Dom José Lopes, Centro

10h – Pesqueira Vestida de Renda – Cecília Pessoa

Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor – CEDAPP (Rua Comendador José Didier, S/N – Centro)

10h – Atividade Formativa: Tecendo Bonequinhas da Sorte – Natália Oikawa

EREM Cristo Rei (Rua Comendador José Didier, Pitanga)

14h – Fórum: Intervenção do Design no Artesanato

Solar dos Maciéis (área externa) – Avenida Duque de Caxias

16h30 – Pernambuco Estampado – Carlos Eduardo Sales

*Cortejo Brincantes*

Itinerantes pelas principais vias da cidade

15h – Grupo de Bacamarteiros Batalhão 07

16h – TCM Azulão em Folia

17h – Boi Estrela Solar

18h – Maracatu Carneiro Manso

*País da Cultura Alimentar*

Centro Multiuso – Casa de Sementes Mãe Zenilda (Aldeia de Cimbres)

10h – Intervenção Gastronômica: O bom comer e a ciência da mata Xucuru de Ororubá – A arte do encantamento da Agricultura do Sagrado por paisagens saudáveis e alimentares. CORPO, MENTE E ESPÍRITO – Bela Xucuru

*Lona Alakazam – País do Circo*

Escola Cristo Rei (campo de futebol)

15h – Circo Nawellington com o Espetáculo Circense: Um Sonho de Risos e Alegria

17h – Circo Nawellington com o Espetáculo Circense: Um Sonho de Risos e Alegria

*País das Culturas Populares*

Praça da Rosa

13h – Mestres do Coco Pernambucano

14h – Ciranda das Flores da Amunam

15h – Bloco Afro Lamento Negro

16h – Adiel Luna e o Coco Camará

*País da Música*

Praça da Rosa

18h – Kleber Araújo

19h20 – Orquestra 100% Mulher

20h40 – Nonô Germano

*Palco Conservatório Pernambucano de Música*

Igreja Nossa Senhora da Conceição

16h – Marco César e Quarteto Choraco

20h – Henrique Albino e Quarteto

*País Matrizes do Forró*

Praça Santa Terezinha – Distrito de Mutuca

19h – Maurício Ramalho

20h30 – Bia Marinho

22h – Banda de Pau e Corda

*País das Artes Cênicas*

Lona Alakazam – Escola Cristo Rei (campo de futebol)

18h – Espetáculo: O Menestrel Recita: O Guardador de Rebanhos

EREM Cristo Rei (Rua Comendador José Didier, Pitanga)

16h – Espetáculo: Liberar-te

19h – Espetáculo: Monólogo Clamor Negro

Praça da Rosa

16h30 – Quadrilha Junina Alto da Fulô

*Pernambuco Meu País*

Praça Dom José Lopes, Centro

19h – Banda N’zambi

20h30 – Tribo de Jah

22h – Gabriel O Pensador

23h50 – Marcelo Falcão

*Domingo (4/08)*

*País da Literatura*

Ação itinerante no município

6h às 7h – Livros Livres

EREM Cristo Rei (Rua Comendador José Didier, Pitanga)

14h – Armorial Interações Culturais com a palestra: Corpo, Memória e Dissidência – Um Itinerário Dramatúrgico na Busca Pelos Corpos LGBTQIA+

*País das Conexões Criativas*

Praça Dom José Lopes, Centro

10h – Pesqueira Vestida de Renda – Cecília Pessoa

Rua Cardeal Arcoverde

15h – Intervenção Artistica: Viver Pernambuco

*Cortejo Brincantes*

Itinerantes pelas principais vias da cidade

15h – Maracatu de Baque Virado Nação Encanto da Alegria

16h – Caretas de Triunfo

17h – Boi Charmoso

18h – Batalhão 19 – Flor de Lis

*País das Culturas Populares*

Praça da Rosa

13h – Elisete Cirandeira

14h – Viola Luz

15h – Afoxé Ylê Xambá

16h40 – Adivinhação

*País da Música*

Praça da Rosa

18h – Gilú Amaral

19h20 – Duo Repercuti

20h40 – Lucas dos Prazeres

*Palco Conservatório Pernambucano de Música*

Igreja Nossa Senhora da Conceição

16h – Betto do Bandolim e Bozó Sete Cordas

*País das Artes Cênicas*

EREM Cristo Rei (Rua Comendador José Didier, Pitanga)

9h – Corpo Atento – Subjetivação do Gesto Popular – Breno Liberato

16h – Chão de Lula: Uma Homenagem a Memória de Lula Calixto

19h – Espetáculo Pa(Ideia) – Pedagogia da Libertação

Praça da Rosa

16h30 – Espetáculo: Corpos e Sonoridades Híbridos

Lona Alakazam – Escola Cristo Rei

18h – Espetáculo: Os Títeres de Porrete: Tragicomédia de Dom Cristovão e Sinhá Rosinha

*País das Conexões Visuais*

EREM Cristo Rei (Rua Comendador José Didier, Pitanga)

14h – Mercado, Fomento e Possibilidades – Nathalia Cruz

*Lona Alakazam – País do Circo*

Escola Cristo Rei (campo de futebol)

15h – Circo Águia Dourada

17h – Circo Águia Dourada

*Pernambuco Meu País*

Praça Dom José Lopes, Centro

18h – Grupo de Choro Ororuba

19h30 – Pagode do Didi, com participação de Gabi do Carmo, Gerlane Gell, Maria Pagodinho, Helena Cristina e Paz Brandão

21h – Fundo de Quintal

22h50 – Diogo Nogueira

Nesta terça-feira (30), a jornalista e professora de português Flávia Tavares anunciou, em suas redes sociais, sua pré-candidatura a vereadora no município de Caruaru pelo Partido Renovação Democrática (PRD). Flávia, muito querida no meio jornalístico, promete ser uma boa novidade no cenário político local.

Defensora das causas femininas, da educação e da qualificação profissional para jovens e adultos, Flávia Tavares pretende levar suas bandeiras para o Legislativo municipal. Sua entrada na política tem gerado expectativas positivas entre seus colegas.

O PRD, partido de Flávia, faz parte da base do atual prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, que buscará a reeleição pelo PSDB. A aliança entre os dois partidos reforça o compromisso com a continuidade de projetos e políticas públicas que beneficiam a população caruaruense.

Neste mês de agosto, o Bora Empreender está com 1.280 vagas gratuitas para cursos em gestão empreendedora. As capacitações, que têm início em agosto, abrangem as cidades do Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada e Araripina. Para o Recife e os municípios da Região Metropolitana estão disponíveis 480 vagas. No Agreste, também há 480 vagas, enquanto que para o Sertão do Araripe são oferecidas 320 vagas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas neste link: http://pe.loja.sebrae.com.br/boraempreender.

As capacitações formam uma trilha que reúne conteúdos essenciais para quem já possui ou pretende iniciar um pequeno negócio. Dentre alguns temas abordados estão como formalizar um negócio, fidelizar um cliente e desbravar as redes sociais. Cada trilha possui oito capacitações, incluindo palestras e oficinas, com duração que varia entre duas e quatro horas cada.

O ideal é realizar a trilha completa, mas também é possível realizar os cursos de acordo com o tema de sua preferência. O público-alvo são mulheres e jovens entre 16 e 19 anos, mas todos os interessados podem participar. Cada oficina tem um limite de 40 vagas. Ao final da capacitação, o participante recebe um certificado.

*BORA EMPREENDER*

Promovido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe), o Bora Empreender irá oferecer mais de 300 capacitações gratuitas, organizadas em trilhas formativas, para empreendedores de todo o Estado. As primeiras trilhas começaram em junho, no Recife. Até o próximo ano, a expectativa é capacitar mais de cinco mil pessoas.

AGENDA

RECIFE: 12/08, 13/08, 14/08 e 16/08

OLINDA: 27/08 e 29/08

CABO DE SANTO AGOSTINHO: 26/08, 28/08 e 30/08

CARUARU: 20/08, 22/08, 27/08 e 29/08

GARANHUNS (TURMA 1): 01/08, 08/08, 15/08, 22/08 e 29/08

GARANHUNS (TURMA 2): 05/08, 12/08, 19/08 e 26/08

SERRA TALHADA: 19/08, 20/08, 21/08 e 22/08

ARARIPINA: 05/08, 06/08, 07/08 e 08/08

A 105ª Zona Eleitoral de Caruaru/PE determinou mudanças na convenção do Partido Democrático Trabalhista (PDT), inicialmente programada para o estacionamento do Polo de Caruaru em 04 de agosto de 2024. A decisão foi tomada após a Federação PSDB-Cidadania alegar que o evento violava a legislação eleitoral por indicar a realização em espaço aberto.

A Justiça Eleitoral ordenou que a convenção ocorra em local fechado ou, se mantida no estacionamento, com completo isolamento e acesso exclusivo a filiados e pré-candidatos. Além disso, foi determinada a remoção imediata de postagens com o convite nas redes sociais, sob pena de multa diária.

Essa medida visa garantir a conformidade com as normas eleitorais e manter a integridade do processo eleitoral.

O aumento da produção de alimentos locais, a agilidade no transporte, a capacidade de geração de emprego e o fornecimento de itens alimentícios a famílias de baixa renda são alguns dos possíveis benefícios da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cuja legislação foi sancionada na última sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com especialistas no assunto, o potencial da nova política é grande, mas dependerá de incentivos públicos e da articulação entre os governos federal, estaduais e municipais para que seja concretizado.

A  Lei Nº 14.935 define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e  ao redor do perímetro das cidades. Dentre os objetivos da AUP estão ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis; gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana e periurbana; estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da economia popular e solidária, dentre outros. A articulação com programas de abastecimento e de compras públicas destinadas a escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos também está entre as finalidades da nova política.

A diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira, detalha o potencial estimado de crescimento do setor. “Estamos falando de uma agricultura que já acontece nas cidades, mas é invisibilizada. Todas as grandes metrópoles e capitais brasileiras já possuem iniciativas do tipo. No entanto, como a agricultura como atividade econômica historicamente está associada ao meio rural, esses produtores não conseguem acessar políticas públicas pelo fato de muitos deles não serem reconhecidos como estabelecimentos agropecuários”, disse. Segundo ela, entre as dificuldades estão o acesso ao crédito e a regularização dos empreendimentos pelos produtores.

Potencial

Diante da realidade de ausência de atenção nas últimas décadas, o setor apresenta grande capacidade de expansão. De acordo com pesquisas do Instituto Escolhas, se apenas 5% dos espaços mapeados como possíveis áreas de expansão da Agricultura Urbana fossem concretizados em três cidades brasileiras (Curitiba, Recife e Rio de Janeiro), cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas, por ano, com os alimentos produzidos.

Na capital paranaense, esse dado significa que 96% do total de pessoas em situação de pobreza poderiam ser beneficiadas com a implantação de novas unidades produtivas. Para isso, seriam necessários investimentos e incentivos.

Estudos feitos pela instituição mostram que, em Belém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras – número maior do que a população local, de 1,5 milhão.

A diretora do instituto cita, entre os principais benefícios da legislação, a geração de emprego e renda, o aumento da segurança alimentar de áreas periféricas mais vulneráveis, a redução do desperdício de alimentos e do custo de produção, uma vez que o transporte de alimentos ocorrerá para localidades próximas.

Somente na Região Metropolitana de São Paulo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia gerar 180 mil empregos – simulação realizada nas atuais áreas de pastagem, sem necessidade de avanço para regiões de preservação e conservação ambiental.

Avanço

O pesquisador Leonardo de Freitas Gonçalves, doutorando em Geografia e Meio Ambiente na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), avalia a legislação como um avanço significativo e necessário, especialmente pelo crescimento da agricultura urbana no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Ele cita também como avanço o decreto 11.700/2023, que instituiu no ano passado o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

“A política é uma iniciativa muito importante não só para incentivar a agricultura urbana e periurbana, mas também para dar visibilidade a essa gente que se dedica à produção de alimentos nas cidades e nem sequer é percebida pelos moradores, tampouco pelas prefeituras”, observa.

Durante sua pesquisa de doutorado, Leonardo Gonçalves acompanhou uma horta comunitária no subúrbio do Rio de Janeiro criada por iniciativa de moradores de um conjunto habitacional que passavam por dificuldades financeiras e de segurança alimentar durante a pandemia de Covid-19. “Foi um dos locais que mais me impressionou na garantia da função social da propriedade de uma área anteriormente ociosa e até degradada. Ainda há muito o que progredir e os avanços legislativos podem contribuir para a expansão de iniciativas semelhantes”, defende.

Cooperação

Segundo Jaqueline Ferreira, os atores das diferentes unidades da Federação deverão trabalhar em conjunto, em especial o governo federal e as prefeituras, para que essa perspectiva se torne realidade. “Se o governo federal não fizer um esforço, com um programa robusto de fomento, fica muito difícil para os entes locais terem força para, sozinhos, desenvolverem experiências de agricultura urbana e operações locais”, analisa. Já os governos municipais precisam atuar na articulação com empresas e grupos interessados no setor, facilitando o acesso aos terrenos e realizando parcerias.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), desde a instituição do decreto, em 2023, R$ 7 milhões já foram investidos no apoio a iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades e no estímulo a hortas comunitárias em diversos estados.

Ainda segundo o MDA, a nova legislação incentiva a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta, e linhas especiais de crédito deverão ser estabelecidas para os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros “essenciais para o investimento na produção, processamento e comercialização”.

Por Marcelo Rodrigues

O Direito à Cidade é um conceito fundamental que afirma a todos os habitantes o direito de habitar, usar e governar a cidade de forma equitativa e digna. Esse direito humano e coletivo é essencial para garantir uma vida plena e justa, em oposição à mercantilização dos territórios, da natureza e das pessoas. No Brasil, esse direito está consagrado na Constituição Federal de 1988, que estabelece o princípio da função social da cidade e da propriedade urbana. Segundo esse princípio, a cidade deve ser planejada e gerida para promover o bem-estar coletivo e a equidade social, e a propriedade urbana deve cumprir uma função social que vai além do uso privado.

A legislação nacional também inclui o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), que regulamenta o capítulo da política urbana da Constituição Federal. Esse estatuto define diretrizes para o planejamento e gestão das cidades, visando assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Além disso, a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) garante que os cidadãos tenham acesso a informações públicas sobre políticas urbanas e gestão das cidades, promovendo a transparência e a participação.

No cenário internacional, o Direito à Cidade é respaldado por documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que assegura a todos o direito de participar da vida cultural da comunidade, incluindo a cultura urbana. A Agenda Habitat, elaborada pela ONU em 1996, reconhece o direito à cidade como um dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Mais recentemente, a Nova Agenda Urbana, adotada na Conferência Habitat III em 2016, reafirmou o direito à cidade como um pilar do desenvolvimento urbano sustentável, destacando a importância da participação cidadã, da inclusão social e da equidade territorial.

Para que o Direito à Cidade seja efetivado, é necessário que as políticas públicas promovam a equidade territorial, garantindo o acesso a serviços públicos em todas as regiões da cidade, incluindo as mais periféricas. Isso implica um planejamento e investimento adequados em infraestrutura, transporte público, saneamento básico, habitação, saúde, educação, cultura e lazer, sempre buscando qualidade e universalização desses serviços.

Sendo assim, o Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano nas cidades brasileiras e deve ser elaborado de maneira participativa, refletindo as demandas e necessidades da população, e nessa toada, existem diversas legislações urbanísticas, como o Estatuto da Cidade e as leis de uso e ocupação do solo, que estabelecem diretrizes para a gestão do espaço público, com o objetivo de garantir a qualidade de vida e a realização do Direito à Cidade para todos os cidadãos. No entanto, a efetivação desse direito ainda enfrenta desafios, especialmente em contextos de desigualdades socioeconômicas e políticas.

Portanto, é crucial que a sociedade, incluindo cidadãos, organizações da sociedade civil e movimentos populares, se engaje na defesa e promoção do Direito à Cidade. Somente com a união e a participação ativa da população será possível construir cidades mais justas, inclusivas e democráticas, que garantam a todos os seus habitantes acesso a serviços públicos, equipamentos urbanos e espaço público, promovendo a qualidade de vida e a realização pessoal. A participação cidadã, a transparência na gestão e o compromisso com a equidade são essenciais para a construção de um futuro urbano sustentável e justo para todos.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (30) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 500 mil famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.