O acordo para compensar perdas com planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 foi fechado por 118 mil pessoas até março deste ano.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos órgãos que monitoram o acordo, R$ 1,6 bilhão foram pagos aos titulares de cadernetas de poupança na época, valor que envolveu 98 mil processos.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre entidades que atuam em defesa do consumidor e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na tentativa de encerrar a disputa judicial pelo ressarcimento, que tramita desde a década de 80.

As ações envolvem as perdas inflacionárias com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

Segundo o CNJ, dos 118 mil poupadores, 46 mil têm conta na Caixa, 25 mil, no Itaú, 24 mil, no Bradesco, 11 mil, no Santander, e 11 mil, no Banco do Brasil.

Os poupadores que estiverem interessados podem buscar mais informações no site criado para tirar dúvidas e solicitar o acordo, que pode ser assinado até 2025. Na página é possível fazer simulações, verificar quem pode aderir e obter detalhes sobre a tramitação dos pedidos nos bancos. A orientação é para que o advogado do poupador seja consultado sobre as condições da adesão.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgou documento com propostas de medidas de prevenção e mitigação da pandemia do novo coronavírus no contexto de locais que estão definindo o retorno às aulas.

O primeiro desafio apontado pela organização é manter o distanciamento social. Para isso, seria possível pensar em ações como a reabertura escalonada das escolas, a flexibilização do horário das aulas e a diminuição do número de horas letivas presenciais. Uma alternativa é privilegiar áreas rurais, onde os estudantes têm mais dificuldade de acompanhar aulas a distância.

O texto sugere começar pelas séries iniciais, argumentando que as crianças que estão nessa etapa são mais novas e precisam de mais ajuda dos professores. No Distrito Federal, porém, deve ser adotada recomendação oposta à sugerida pelo BID, com as aulas recomeçando nas séries mais avançadas, sob a alegação de que os adolescentes têm mais condição de respeitar as medidas de prevenção.

Para evitar o contato, o documento destaca que é preciso respeitar distância mínima entre as cadeiras, de 1 metro a 1,5 m. Conforme estudos do BID, atualmente, a América Latina tem média de espaço por aluno de 1,62 metros quadrados (m2). Em um novo cenário, seria necessário garantir de 2,25 m2 a 4 m2). Há também sugestões sobre como evitar aglomerações em áreas comuns, como locais de alimentação, corredores e banheiros.

Limpeza
O segundo desafio é a limpeza e desinfecção das unidades escolares, medida que, segundo o BID, prevê higienização dos locais antes do retorno e manutenção de tais práticas no dia a dia. Esse cuidado envolve tanto a ampliação das equipes de limpeza quanto o envolvimento comunidade escolar na desinfecção das superfícies. Para isso, o texto destaca a importância de manter os kits de limpeza também nas salas de aula.

Além de disponibilizar insumos, é preciso treinar tanto funcionários voltados para essa atividade quanto professores, alunos e funcionários administrativos, o que exige a distribuição de material informativo, como cartazes e panfletos. Os espaços devem ser organizados de modo a favorecer a circulação de ar natural, mantendo-se abertas portas e janelas.

A rotina de higienização, com medidas sanitárias como lavar as mãos frequentemente (de preferência a cada duas horas), evitar levar as mãos ao rosto e usar máscaras de proteção. Como a lavagem das mãos é medida fundamental de prevenção, as escolas devem assegurar água, substância de desinfecção e locais adequados para a prática.

Em caso de infecção, o BID recomenda que sejam seguidos os protocolos de encaminhamento da pessoa a um posto de saúde, o fechamento temporário da unidade escolar e interdição de áreas usadas pelas pessoas infectadas e desinfecção do local.

Pessoas com sintomas de covid-19 devem ser instadas a permanecer em casa. Os coordenadores das instituições de ensino podem adotar políticas flexíveis de afastamento e licença, o que abrange também aqueles com necessidade de cuidar de pessoas doentes em casa.

CNE e MEC
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou um documento com orientações para a volta às aulas. Contudo, o conteúdo ainda não foi tornado público porque depende da assinatura do ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O Ministério da Educação (MEC) elaborou recomendações para instituições federais de ensino, que, segundo a assessoria da pasta, podem também ser implementadas na educação básica e na infantil pelos estados que assim desejarem. As diretrizes estão disponíveis no portal do MEC.

Riscos
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou estudo segundo o qual 9,3 milhões de adultos dos grupos de risco (como idosos e pessoas com doenças crônicas) moram com crianças em idade escolar. Estão nessa situação pelo menos 4 milhões de pessoas com diabetes e doenças do coração ou do pulmão.

“Em um cenário otimista, se 10% da população de adultos com fatores de risco e idosos que vivem com crianças em idade escolar necessitarem de cuidados intensivos, cerca de 900 mil pessoas poderão necessitar de UTI [unidade de terapia intensiva]. Se tomarmos como referência a taxa de letalidade observada no país, isso pode representar 35 mil óbitos somente nesta população”, estimam os autores do estudo.

O prefeito Marcelo Crivella afirmou ontem (26) que a festa de réveillon deste ano não foi cancelada, mas terá que ser reformulada, por causa da pandemia de covid-19.

Crivella disse que, assim que receber da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur) a proposta de um novo formato para o evento, com possibilidades virtuais, levará o projeto à discussão com o setor de hotéis e restaurantes e demais envolvidos na festa da virada de ano.

Segundo o prefeito, o formato do evento precisará ser remodelado caso não seja descoberta a tempo uma vacina para conter a doença provocada pelo novo coronavírus. “Não foi adiado. Estamos pensando em fazer o réveillon de outro jeito.” Na semana passada, a prefeitura havia considerado “inviável” a realização da festa nos moldes tradicionais

Ele informou ter recebido da Riotur um comunicado dizendo que, se continuar a pandemia, e não houver um retroviral ou uma vacina, a festa terá de ser virtual. “Vamos discutir com os hoteis e os restaurantes como será feito isso.”

A Riotur reiterou que o réveillon do Rio de Janeiro está mantido, mas deverá ser “obviamente” adaptado à nova realidade da pandemia.

De acordo com a empresa, embora não haja ainda um formato definido para a festa da virada, não estão cancelados a queima de fogos, nem os shows e projetos de iluminação. Crivella disse que espera ter notícias novas sobre o assunto nesta semana.

O balanço divulgado neste domingo (26) pelo Ministério da Saúde (MS) revela que 555 morreram de covid-19 nas últimas 24 horas. Com isso, chega a 87.004 o total de vidas perdidas para o novo coronavírus desde o começo da pandemia. Além disso, foram confirmados 24.578 casos, elevando para 2.419.091 o total. Este número inclui 1.634.274 pessoas (67,6%) que tiveram a doença e foram curadas.

Estados

Os estados com mais registro de mortes por covid-19 são: São Paulo (21.606), Rio de Janeiro (12.835), Ceará (7.493), Pernambuco (6.352) e Pará (5.716). As unidades da Federação com menor número de óbitos pela pandemia são: Mato Grosso do Sul (305), Tocantins (346), Roraima (473), Acre (486) e Amapá (554).

Os estados com mais casos confirmados da doença são: São Paulo (483.982), Ceará (162.085), Rio de Janeiro (156.325), Pará (148.463) e Bahia (148.179). As unidades da Federação que tiveram menos pessoas infectadas até agora são: Acre (18.745), Mato Grosso do Sul (21.514), Tocantins (21.767), Roraima (29.829) e Amapá (35.220).

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu o retorno às aulas presenciais na rede privada na próxima segunda-feira (27). O Governo do Distrito Federal (GDF) havia definido no início do mês a autorização para a retomada das atividades presenciais das escolas particulares como parte do calendário de reabertura dos setores.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão criou um grupo para monitorar as condições de trabalho nas unidades escolares sobre em relação à redução dos impactos da pandemia.

Os procuradores lembraram que o Distrito Federal está no pico e com ocupação de leitos acima dos 80% e argumentaram que as escolas deveriam ser os últimos estabelecimentos a abrir em um movimento de reabertura na pandemia.

O juiz responsável pelo caso, Gustavo Chehab, acatou parcialmente o pleito, suspendendo a autorização por 10 dias. Ele justificou a decisão acolhendo os alertas da ação do MPT quanto aos riscos da retomada.

“Não há elementos nos autos que demonstrem que as escolas privadas do DF realizaram treinamentos para seus empregados de como administrar os riscos inerentes à pandemia e das medidas que poderiam ser adotadas na prática”, pontuou.

Conforme o juiz, também não houve informação de disponibilização de informações sanitárias para os pais e os alunos. “Não está claro como as medidas fixadas no Decreto serão capazes de atenuar, de minimizar ou de eliminar o risco de contágio e de propagação da doença”, acrescentou.

O juiz indeferiu o pedido de um novo decreto pelo GDF para regulamentar a questão a necessidade de medidas adicionais para o retorno às aulas.

Recurso
O Governo do Distrito Federal disse que irá cumprir a decisão judicial, mas que recorrerá. Álvaro Rodrigues, presidente do Sindicato das Escolas Particulares do DF (Sinep-DF), disse em mensagem divulgada pela assessoria da entidade que a organização ficou surpresa, pois já estava preparando o retorno. “Nos causou mais surpresa porque no dia 16 nos reunimos com o MPT e não houve manifestação em sentido contrário. Essa decisão intempestiva trará mais apreensão. Esperamos que haja uma decisão em favor da normalidade e da previsibilidade o mais rapidamente possível.”

O Governo de Pernambuco, por meio do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, confirmou, neste sábado (25.07), após avaliação dos dados do novo coronavírus no Estado, que a Macrorregião de Saúde I permanecerá na Etapa 6 do Plano de Convivência. Na última segunda-feira (20.07), os municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Matas Norte e Sul, foram liberados para reabrir serviços de alimentação, com horário reduzido, permanecendo fechados das 20h às 6h, e academias de ginástica, com novos protocolos.

Já a Macrorregião de Saúde II, que abrange as cidades do Agreste, permanecerá na Etapa 4 – fase em que está desde o último dia 13 de julho, e que permite o funcionamento das lojas de varejo de rua, salões de beleza e estética, comércio de veículos, incluindo serviço de aluguel e vistoria, com 50% da carga, construção civil com 100% do efetivo e shoppings centers com atendimento presencial. As cidades das Macrorregiões III e IV – que compreendem o Sertão pernambucano – também permanecerão na Etapa 4 do Plano de Convivência com a Covid-19.

A avaliação feita pelo Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 de Pernambuco é contínua e leva em consideração indicadores de saúde, como o número de casos registrados, óbitos, pressão sobre a rede hospitalar, entre outros fatores que contribuem para o planejamento de combate à pandemia. Essa análise permitirá, caso necessário, a implantação de medidas restritivas específicas e a possibilidade de recuo das regiões na retomada das atividades econômicas.

Foto: Luis ROBAYO / AFP

Neste sábado (25), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou 1.710 novos casos da Covid-19. No total, Pernambuco possui 86.752 casos já confirmados. Além disso, foram confirmados 62 óbitos, ocorridos desde o dia 15 de abril.

Do total de mortes no informe deste sábado, 43 (69%) ocorreram de 15/04 a 21/07. As outras 19 (31%) ocorreram nos últimos 3 dias, sendo 3 mortes no dia 22/07, 9 no dia 23/07 e 7 registradas no dia de ontem (24/07). Com isso, o Estado totaliza 6.299 óbitos pela doença.

O aumento no número de casos de hoje ainda é motivado pelo acúmulo de notificações, devido à instabilidade no sistema de notificação dos casos de menor gravidade ao longo dos últimos dias.

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas no sábado (25), em São Paulo (SP). O prêmio do concurso 2.283 era de R$ 2,5 milhões.

Os números sorteados foram:  04 – 24 – 37 – 43 – 59 – 60.

A quina teve 41 apostas vencedoras; cada um vai receber R$ 39.429,16. A quadra saiu para 2.615 acertadores, que receberão o prêmio de R$ 883,14.

O próximo sorteio será na quarta-feira(29). O premio estimado do concurso 2.284 é de R$ 6,6 milhões.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

Pesquisadores da Fiocruz apostam em vacinação inicial contra a covid-19 em fevereiro de 2021 para um público específico. A partir daí, a produção nacional das doses poderá garantir imunização à população em geral, afirma a vice-diretora de Qualidade da Bio-Manguinhos (Fiocruz), Rosane Cuber Guimarães.

Os recentes resultados de pesquisas da Universidade de Oxford, no Reino Unido, sobre a segurança da vacina contra a covid-19 elevaram o nível de otimismo em todo o mundo que, desde dezembro do ano passado, observa o alastramento do novo coronavírus, causador da doença, em todas as regiões. As pesquisas das fases 1 e 2, exigidas pelo procedimento científico, descartaram efeitos adversos graves provocados pela vacina. Foram registrados relatos de pequenos sintomas, como dores locais ou irritabilidade, aceitos em vacinas contra outras doenças.

O Brasil foi um dos países escolhidos para participar da Fase 3 dos estudos, que testa a eficácia da vacina. Os testes, que estão a cargo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e outras instituições parceiras, envolvem 5 mil voluntários de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. A expectativa é detectar a capacidade de imunização das doses e, a partir daí, a Fiocruz – parceira brasileira nas pesquisas de Oxford  – receberá autorização para importar o princípio ativo concentrado, que será convertido inicialmente em 30 milhões de doses a serem aplicadas em parcela da população brasileira.

Rosane Guimarães disse ao programa Impressões, da TV Brasil, que vai ao ar neste domingo (26), às 22h30, que, em dezembro deste ano, o Brasil receberá 15 milhões de doses e, em janeiro, mais 15 milhões de doses.

“Estamos recebendo agora apenas 30 milhões de doses porque precisamos, antes de liberar a vacina, ter certeza da comprovação da eficácia dela. Então nós adquirimos 30 milhões de doses no risco e, se a vacina se comprovar eficaz, vamos receber mais 70 milhões de doses, totalizando, para o país, no primeiro ano, 100 milhões de doses de vacinas”, disse.

A Bio-Manguinhos será responsável pela transformação do princípio ativo e fará a formulação final das vacinas, além de envasar, rotular e entregar o material para que o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde faça a distribuição. As primeiras doses devem ser destinadas aos grupos de risco, como profissionais de saúde e pessoas idosas, mas isso ainda está em debate.

Caso as previsões se confirmem, a expectativa é que o país passe a produzir nacionalmente a vacina a partir do segundo semestre de 2021. “Paralelamente a isso, precisamos avaliar se será necessária apenas uma dose da vacina, se serão necessárias duas doses, se será necessário revacinar. São perguntas para as quais ainda não temos respostas. Os estudos vão continuar”, disse a especialista em vigilância sanitária.

Segundo Rosane, a vacina está em um excelente caminho e avançou rapidamente porque Oxford já trabalhava com o mesmo adenovírus de chimpanzé que está sendo usado nas pesquisas, um vírus que não causa doença em seres humanos.

Rosane explicou que a vacina carrega uma sequência do RNA do coronavírus e da proteína spike, que pode garantir que um organismo produza anticorpos. “Eles fizeram testes nessa plataforma [utilizando esse princípio] para Mers [síndrome respiratória do Médio Oriente] e para ebola. Eles já tinham grande parte do que é necessário para produção da vacina, preparado, o que já foi um acelerador. Outra coisa é que, neste momento de pandemia, os estudos clínicos foram facilitados e houve colaboração entre os países.”

Mesmo com os indicativos positivos, Rosane alerta que a pandemia não vai ser resolvida de uma hora para outra. “Acreditamos que, em 2021, ainda não se consiga vacinar completamente toda a população. Nossa orientação é que enquanto a vacina não sai, ou ainda estiver sendo aplicada, que as pessoas mantenham as orientações que já existem hoje: uso da máscara, lavar as mãos, evitar aglomeração, distanciamento. Ainda temos que continuar convivendo com esses cuidados até que todas as respostas sejam dadas pela vacina.”

A possibilidade de um revés é praticamente descartada pela pesquisadora. Segundo Rosane, a Fase 3 dos estudos pode, sim, apontar um grau de imunização de mais de 90%. “Se for maior, a gente consegue relaxar um pouco”, mas há riscos de que essa eficácia atinja níveis de apenas 50% ou 70%. “Vamos ter que fazer mais estudos e talvez buscar uma vacina com potencial maior, mas já será um alento se tivermos uma vacina com mais de 70%.”

Atualmente, o Brasil é terreno fértil para a pesquisa por ocupar o segundo lugar entre os países com maior número de casos da covid-19.

Há outras empresas trazendo vacinas para o Brasil. Um exemplo é a pesquisa desenvolvida pela parceria entre o Instituto Butantan e a empresa chinesa Sinovac, com sede em Pequim. Nas próprias instalações da Bio-Manguinhos, cientistas brasileiros desenvolvem dois estudos, que estão ainda em fase pré-clínica, com experimentos em animais.