Meio Ambiente abre consulta pública sobre plano para resíduos sólidos

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assina nesta sexta-feira (31) portaria que institui a consulta pública destinada a colher sugestões para a finalização do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Planares. A consulta pública ficará aberta até 30 de setembro.

A proposta do governo poderá ser lida e comentada em plataforma na internet,acessada no site do ministério. Após a assinatura hoje, a portaria segue para publicação no Diário Oficial da União.

O Planares tem nove capítulos, distribuídos em 186 páginas. O plano escreve com detalhamento a situação de tratamento dos resíduos sólidos no país e prevê metas, ações, programas e diretrizes para 20 anos, visando a aumentar a coleta seletiva e a reciclagem de materiais, reduzir desperdícios, favorecer o reaproveitamento energético, extinguir lixões, universalizar a deposição ambientalmente adequada de resíduos em aterros sanitários, formalizar e melhorar as condições de trabalho dos catadores.

“O plano mostra o caminho entre a situação atual e a desejada”, diz André França, secretário nacional de Qualidade Ambiental Urbana do Ministério do Meio Ambiente (MMA). “Representa estratégia de longo prazo, em âmbito nacional, para operacionalizar as disposições legais, princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, afirma França, ao ler a introdução do documento para a reportagem.

Segundo o secretário, o Planares, previsto em lei, está sendo publicado dez anos após a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos.“O plano nacional deveria ser um dos primeiros instrumentos desenvolvidos, infelizmente não foi. Agora saldamos essa dívida do governo federal, colocando em consulta pública.”

Boa surpresa
Esta é a segunda versão do Planares. Uma versão preliminar para consulta pública foi publicada pelo MMA na internet em setembro de 2011. A publicação da nova versão do documento foi festejada por catadores, representantes da indústria da reciclagem e pelo autor da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania–SP), que relatou a lei que instituiu a política. A expectativa de todos é que o Planares tire do papel a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

Segundo o parlamentar, a nova edição do Planares é uma “boa surpresa”. Em sua avaliação, a política nacional “permanece atual” e “acabou instituindo práticas num conjunto de empresas, estimulou políticas públicas e conseguiu contribuir para mudança cultural da população”, mas ainda não está implantada como é desejado.

Ele enumera o funcionamento dos lixões, acordos setoriais para reciclagem de material industrial ainda não fechados, as “condições subumanas” do trabalho dos catadores – “ainda desorganizados”.

Para Jardim, há necessidade de adotar incentivo tributário para a reciclagem. “Produtos reciclados pagam tantos impostos quanto os produtos que são virgens”, observa o parlamentar. Ele defende instrumentos econômicos, como linhas de auxílio para financiamento da abertura de aterros sanitários e criação de cooperativas de coleta e triagem de resíduos.

Recursos consideráveis
Na opinião de Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), falta investimento nessa infraestrutura, mas falta dinheiro também para o custeio do sistema. “A gente precisa lembrar que a operação de resíduos sólidos demanda recursos, bastante consideráveis. Toda vez que o caminhão sai fazendo coleta domiciliar precisa de recursos para custear. Para a triagem na coleta seletiva, a mesma coisa.”

Dados da pesquisa Ciclosoft (2018) mostram que o custo da coleta seletiva pública de resíduos sólidos é, em média, R$ 442,24 por tonelada. O valor é 4,6 vezes superior à coleta indiscriminada (R$ 95,00 por tonelada).

“Isso precisa ser custeado pelo usuário”, defende Silva Filho. “Precisamos estabelecer um modelo de remuneração desses serviços, como já acontece em várias partes do mundo e o novo marco legal do saneamento trouxe como obrigatoriedade”, lembra, ao destacar que a comercialização dos materiais reaproveitáveis é variável conforme o tipo (alumínio, plástico, papel, vidro, etc) e insuficiente para pagar a conta.

Conforme dados da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, 47% dos municípios não cobram taxas pelo recolhimento de resíduos e pela limpeza urbana. Entre os que cobram, o valor arrecadado cobre apenas 54,3% dos custos.

Sem recursos, apenas 22% dos municípios do país têm coleta seletiva pública, e 15% das cidades possuem ao menos uma cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis, com incentivo da prefeitura. Mais de 3 mil municípios ainda destinam seus resíduos para locais inadequados, como lixões ou aterros, sem recursos sanitários para proteger o meio ambiente e a saúde da população.

A falta de investimento no tratamento adequado dos resíduos e dos rejeitos pode agravar a necessidade de gastos com a saúde e os problemas ambientais. O secretário nacional de Qualidade Ambiental Urbana do MMA, André França, observa que “o custo dos lixões para o meio ambiente e a saúde no Brasil é de US$ 1 bilhão ao ano.

Novos conceitos
Incentivos econômicos para aumentar a reciclagem também são defendidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade encaminhou “propostas ao governo federal para desonerar materiais reciclados que são tributados mais de uma vez no país, com o objetivo de estimular o uso desses materiais”, diz Davi Bomtempo, gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI.

O especialista afirma que a política de resíduos sólidos “trouxe vários conceitos que atualmente estão em debate no mundo, relacionados à economia circular, como a valorização dos resíduos como recursos, o uso do ecodesign, ciclo de vida dos produtos, não geração, minimização, redução, reutilização, reciclagem, entre outros.”

Ele espera, no entanto, que haja “simplificação das exigências na formulação dos planos de gestão e gerenciamento de resíduos, que os tornam caros e difíceis de serem elaborados, e o estabelecimento de critérios e limites para diversos dispositivos contidos na lei que trata de obrigações”.

Auri Marçon, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet) reagiu com otimismo à publicação do Planares. Ele disse esperar que o plano ajude a “executar corretamente” o que está descrito na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Marçon se queixa das interpretações divergentes sobre o que está disposto na lei que instituiu a política. “Não dá para o Ministério Público ficar abrindo ação civil pública contra as empresas tendo uma interpretação da lei atual, e o Judiciário tendo outra”, comenta.

Remuneração melhor
O presidente da Associação Nacional dos Catadores de Recicláveis (Ancat), Roberto Rocha, classifica a publicação do Planares como fundamental. Ele diz que o plano pode ser um reforço à Política Nacional de Resíduos Sólidos e alimenta a expectativa de que os catadores obtenham “remuneração melhor”, ao comentar que a pandemia de covid-19 afetou a organização, o trabalho e a renda dos catadores.

Para Rocha, a atividade dos catadores não é compreendida e nem reconhecida pelo Poder Público e pela sociedade. “Coletamos material, processamos, tratamos o material que vai para as indústrias”. Rocha afirma que além de preparar o resíduo para a transformação na indústria, os catadores atuam na cadeia de limpeza das cidades e colaboram com a educação ambiental ensinando, por exemplo, como fazer o descarte corretamente.

O trabalho das cooperativas viabiliza a logística reversa, o fluxo que começa com a coleta dos resíduos, passa os materiais pela triagem e dá destinação adequada, seja de reutilização, reciclagem ou compostagem (para decomposição de matérias orgânicas). Em 2018, conforme o Anuário da Reciclagem, elaborado pela Ancat, o volume médio coletado por catador ao mês foi 1,6 tonelada de resíduos (ou 19,4 toneladas no ano). Para se ter uma comparação, um carro de passeio pesa entre 0,9 e 2 toneladas.

O Brasil é o quarto maior gerador de resíduos sólidos do mundo. Em 2018, o volume foi de 79 milhões de toneladas por ano ou 216.629 toneladas a cada 24 horas. “Dez estádios do Maracanã cheios de lixo a cada dia”, diz nota da Abrelpe. O documento lembra que o país precisa lidar com um problema de comportamento da população: brasileiro ainda está aprendendo a jogar lixo no lixo e a fazer a separação dos materiais descartados.

“A posição adotada pelo consumidor é chave para viabilizar a ruptura do atual modelo de gestão do resíduo sólido urbano”, diz a proposta do MMA para Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estará disponível para acolher sugestões durante 60 dias.

O secretário nacional de Qualidade Ambiental Urbana, André França, assegura que o Planares prevê meios para incrementar a educação ambiental da população e financiar o gerenciamento dos resíduos sólidos. A reciclagem reduz a poluição, economiza recursos naturais, diminui custo de produção, gera renda e mitiga as emissões de gases de efeito estufa que provocam o aquecimento global. “Sem a gestão adequada dos resíduos, não há como falar em qualidade de vida para a população”.

Produtos na saída das fábricas têm inflação de 0,61% em junho

Linha de produção em fábrica da Ford

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços dos produtos na saída das fábricas brasileiras, teve inflação de 0,61% em julho deste ano. A taxa é inferior à observada em maio, que havia sido de 1,16%, mas superior à registrada em junho do ano passado, que havia registrado deflação (queda de preços) de 1,13%.

Segundo dados divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPP acumula taxas de inflação de 1,16% no ano e de 3,94% no período de 12 meses.

Em junho, 11 das 24 atividades industriais pesquisadas apresentaram inflação em seus produtos, com destaque para refino de petróleo e álcool (17,07%) e indústrias extrativas (3,75%). Por outro lado, 12 atividades tiveram deflação, com destaque para metalurgia (-3,21%) e alimentos (-0,79%).

Entre as quatro grandes atividades econômicas, foram registradas taxas de inflação nos bens de consumo semi e não duráveis (2,91%) e nos bens de consumo duráveis (0,66%). Os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos, tiveram deflação de 1,64%, enquanto os bens intermediários, ou seja, os insumos industrializados usados no setor produtivo, registraram queda de preços de 0,37%.

Setor público fecha junho com déficit primário recorde de R$ 188,68 bi

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As contas públicas registraram, em junho, saldo negativo recorde, devido aos efeitos da pandemia de covid-19 na economia. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 188,682 bilhões, no mês passado, o maior resultado negativo mensal da série histórica iniciada em dezembro de 2001. Em junho de 2019, houve déficit primário de R$ 12,706 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Banco Central (BC).

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 195,180 bilhões. Os estados e municípios, além de empresas estatais, contribuíram para reduzir o défict ao apresentar saldos positivos.

O superávit primário dos governos estaduais chegou a R$ 5,592 bilhões e e dos municipais, a R$ 187 milhões.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 719 milhões no mês passado.

Resultado acumulado

No primeiro semestre, o déficit primário chegou a R$ 402,703 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 5,740 bilhões, em igual período de 2019.

Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 458,835 bilhões, o que representa 6,38% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A meta para este ano era de déficit primário de R$ 118,9 bilhões. Entretanto, o decreto de calamidade pública dispensou o governo de cumprir a meta.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 21,480 bilhões em junho, contra R$ 17,396 bilhões no mesmo mês de 2019. No primeiro semestre, essas despesas acumularam R$ 173,613 bilhões, ante R$ 181,112 bilhões em igual período do ano passado.

Resultado nominal

Em junho, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, ficou em R$ 210,161 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 30,102 bilhões em igual mês de 2019. No acumulado de seis meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 576,315 bilhões, contra R$ 186,852 bilhões em igual período de 2019.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,176 trilhões em junho, o que corresponde 58,1% do PIB. Em maio, esse percentual estava em 55%.

Em junho, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,153 trilhões ou 85,5% do PIB, contra 81,9% em maio deste ano.

A dívida pública bruta é um indicador usado pelas agências de classificação de risco para avaliar a solvência das finanças de um país. Quanto mais alto o indicador, maior a desconfiança em relação à capacidade de um governo honrar os compromissos.

Hong Kong adia eleição por um ano após vetar candidatos opositores

Hong Kong Chief Executive Carrie Lam attends a news conference at the Hong Kong Special Administrative Region (HKSAR) Government office in Beijing, China  December 16, 2019. REUTERS/Jason Lee

A líder de Hong Kong, Carrie Lam, adiou em um ano, nesta sexta-feira (31), uma eleição legislativa marcada para 6 de setembro por causa do aumento de casos do novo coronavírus, um golpe para a oposição pró-democracia, que esperava obter ganhos na votação.

A oposição visava a capitalizar a onda de ressentimentos com a nova Lei de Segurança Nacional, que a China impôs à cidade em 30 de junho, para obter maioria no Conselho Legislativo, onde metade dos assentos é eleita diretamente e a outra metade é preenchida principalmente por indicados da China.

O adiamento vem depois de 12 candidatos pró-democracia serem desqualificados e impedidos de concorrer na eleição, por razões como supostas intenções subversivas, repúdio à nova Lei de Segurança e uma campanha para obter maioria a fim de impedir a aprovação de leis.

Segundo Lam, que disse que a eleição ocorrerá em 5 de setembro do ano que vem, a decisão foi a mais difícil que tomou em sete meses e visa a salvaguardar a saúde das pessoas.

“Temos 3 milhões de eleitores saindo em um dia por toda Hong Kong, tal fluxo de pessoas provocaria alto risco de infecção”, argumentou.

Apoiada por Pequim, Carrie Lam disse ainda que teve que invocar uma lei de emergência para fazer o adiamento e que a decisão não envolveu nenhuma consideração política. O Parlamento chinês decidirá como preencher o vácuo legislativo causado pelo adiamento.

A eleição seria a primeira votação oficial da ex-colônia britânica, desde que a China impôs a Lei de Segurança para combater o que define amplamente como secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, puníveis até com prisão perpétua.

Hong Kong voltou ao controle chinês em 1997 com garantia de autonomia, mas críticos dizem que a nova lei mina o alto grau de autonomia da cidade e a coloca em caminho mais autoritário.

Os governos chinês e de Hong Kong dizem que a legislação não minará as liberdades e que ela é necessária para preservar a ordem e a prosperidade, após os meses de protestos antigoverno, muitas vezes violentos, do ano passado.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Wang Wenbing, afirmou que o surto do novo coronavírus em Hong Kong é um fator na eleição local, que por sua vez é um assunto interno da China.

A notícia do adiamento coincidiu com o fim do período de registro de candidaturas para a eleição.

Entre os 12 candidatos opositores desqualificados está Joshua Wong, que conquistou fama liderando protestos em Hong Kong em 2012 e 2014, quando ainda era um adolescente.

“Impedir-me de concorrer não deteria nossa causa pela democracia”, disse Wong, de 23 anos.

Pelo menos 68 países e territórios adiaram eleições nacionais ou regionais por causa do novo coronavírus desde fevereiro, informou o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral.

 Taquaritinga do Norte decreta reabertura de serviços de alimentação e academias no município

Seguindo todos os protocolos de saúde e junto com a evolução do Plano de Convivencia com a Covid 19 do Governo do Estado, a Prefeitura de Taquaritinga do Norte decreta a retomada econômica dos serviços de alimentação e academias no município. Tal avanço faz parte da etapa nº 6 do cronograma do Plano de Convivência das atividades econômicas com a Covid 19 em nosso estado. Para o “novo funcionamento” os estabelecimentos devem seguir protocolos gerais e específicos de segurança, conforme abaixo:

Serviços de alimentação – abrem com 50% da capacidade e horário reduzido, das 6h ás 20h. Fica proibido a realização, nestes estabelecimentos, de eventos tipo shows, apresentações e similares, que possam gerar aglomeração de pessoas. A entrada deve ser facilitada para melhor fluxo dos clientes e se possível a ampliação de acessos.
Se o estabelecimento tiver mais de uma porta, considerar instituir portas exclusivas para entrada e portas exclusivas para saída dos clientes. Garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre clientes de mesas diferentes, respeitando um limite máximo de 10 pessoas por mesa.

Já as academias de ginásticas devem limitar a quantidade de alunos dentro das academias, obedecendo à ocupação simultânea de 1 (um) aluno a cada 10 metros quadrados. Tal distanciamento deve ser delimitado com fita e o espaço em que cada aluno se exercitar nas áreas de peso livre e nas salas de atividades coletivas. O distanciamento por aluno deve ser de 1,5 de distância. Os aparelhos de musculação devem ser alocados a distância mínima de 2 metros entre os aparelhos. Bem como os demais, seguindo as orientações contidas no Protocolo Setorial para Academias e Similares disponibilizados pelo Governo do Estado.
Outros seguimentos que também evoluíram para a etapa 6 foram os escritórios que terão que funcionar com 50% de sua capacidade e os comércios de veículos e locadoras que poderão a partir do decreto, funcionar com 100% de sua capacidade.

O decreto entra em vigor a partir da próxima segunda – feira (03), e deve ser seguido criteriosamente por todos. Para isto, haverá fiscalização no municio quanto as normas estabelecidas. O uso de máscaras continua sendo obrigatório para todas as pessoas que estiverem em vias públicas e estabelecimentos. Mais informações podem ser adquiridas em nossos meios de comunicação oficiais.

Reino Unido adia próxima fase de suspensão da quarentena

Britain's Prime Minister Boris Johnson to return to work on Monday

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, disse nesta sexta-feira (31) que adiará o próximo estágio de flexibilização da quarentena por pelo menos duas semanas devido a um aumento nas taxas de infecção pelo novo coronavírus.

“Neste sábado, 1º de agosto, esperávamos reabrir vários dos estabelecimentos de maior risco que permanecem fechados na Inglaterra. Hoje, sinto dizer que estamos adiando essas mudanças por pelo menos duas semanas”, disse Johnson em entrevista coletiva.

“Eu sei que os passos que estamos tomando serão um verdadeiro golpe para muitas pessoas. Sinto muito por isso, mas simplesmente não podemos correr o r

Fies encerra inscrições nesta sexta-feira

Inscrição,  Fies, educação

Interessados em se inscrever no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem até as 23h59 desta sexta-feira (31) para disputar uma das 30 mil vagas ofertadas no processo seletivo do 2º semestre de 2020.

Até às 18h de ontem (30) o Ministério da Educação registrou 74 mil 397 inscrições. Ainda segundo registros do sistema, tanto a velocidade de navegação quanto o volume de candidatos inscritos superam os dados registrados na edição do Fies do 2º semestre de 2019, quando ao final do terceiro dia de inscrições, o registro era de 61.408 inscritos.Resultado

O resultado do Fies será divulgado no dia 4 de agosto. O período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 04 até as 23h59 de 6 de agosto. Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies poderão disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera, a inclusão será automática. Nesse caso, o prazo de convocação será do dia 04 até as 23h59 de 31 de agosto.

Programa

O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, em instituições de educação superior particulares. O fundo é um modelo de financiamento estudantil moderno, divido em diferentes modalidades, podendo conceder juro zero a quem mais precisa. A escala varia conforme a renda familiar do candidato.

Serviços de alimentação e academias de ginástica reabrem no Agreste

O Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 em Pernambuco autorizou as cidades do Agreste que integram a Macrorregião de Saúde II a reabrirem os serviços de alimentação, com 50% da capacidade e horário reduzido – de 6h às 20h – a partir da próxima segunda-feira (03.08). Na mesma data foi autorizada a reabertura das academias de ginástica, seguindo novos protocolos de segurança. A decisão representa o avanço das gerências regionais dos municípios de Caruaru e Garanhuns para a Etapa 6 do Plano de Convivência com a Covid-19.
 
Já a Macrorregião III – que tem como cidades-polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – foi autorizado o avanço para a Etapa 5. Nessa área, serão liberadas também as atividades comerciais de venda e aluguel de automóveis, com 100% da carga, e os serviços de escritório, com 50%. A Macrorregião IV, composta pelos municípios próximos a Salgueiro, Petrolina e Araripina, permanecerão na Etapa 4.
 
“Os indicadores da Macrorregião II apresentaram queda tanto nas contaminações como na ocupação de leitos, o que vai permitir o avanço na próxima semana. Assim como uma parte do Sertão, que se mostrou estável nos números da Saúde, também avançará dentro do plano. Já nos locais onde ainda há uma tendência de crescimento nos indicadores monitorados, o Governo do Estado age mais uma vez com prudência e os mantém na mesma fase”, afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.
 
Os municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e das Matas Norte e Sul continuam na Etapa 6 do Plano de Convivência. Na Macrorregião de Saúde I, desde a última segunda-feira (27.07), os shoppings centers, antes autorizados a abrir das 12h às 20h, puderam ampliar o horário de funcionamento, passando a funcionar das 10h às 20h.
 
O Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 em Pernambuco avalia continuamente os indicadores de saúde. Número de casos registrados, óbitos e pressão sobre a rede hospitalar são fatores fundamentais para o planejamento de combate à pandemia. A implantação de medidas restritivas específicas e a possibilidade de recuo das regiões na retomada das atividades econômicas são permitidas por meio dessa análise semanal.
 
Confira aqui os municípios que fazem parte de cada Gerência Regional de Saúde: http://portal.saude.pe.gov.br/secretaria-executiva-de-coordenacao-geral/gerencias-regionais-de-saude

Há 20 anos, Brasil ganhava uma política pública voltada ao seu Patrimônio Imaterial

O Patrimônio Imaterial ainda não é um termo tão conhecido dos brasileiros. Mas Pernambuco é guardião de grandes riquezas desse patrimônio. Só no Estado são 11 bens reconhecidos como Patrimônio Cultural do Brasil dentre eles a Feira de Caruaru, os Maracatus, o Caboclinho, o Cavalo-Marinho e o Frevo, este último reconhecido como Patrimônio da Humanidade. Fato é que, mesmo que esta expressão não seja tão conhecida, o patrimônio imaterial é intensamente construído e vivido pelos seus praticantes e é o resultado dos mais preciosos valores da humanidade. Pelos cinco sentidos a imaterialidade se materializa. Os cheiros e sabores tão presentes no fazer o queijo mineiro, na cajuína piauiense ou no acarajé da baiana trazem um tempero comum: os saberes ligados aos seus fazeres tradicionais.

O toque das mãos pode ser suave na confecção da renda irlandesa e na produção das cuias indígenas, ou firmes nas palmas de uma roda de capoeira. A audição é agraciada com os mais diversos tipos de batuques dos maracatus, sambas ou carimbó, e o corpo, sem perceber, acompanha o movimento histórico da ancestralidade. Já a visão, embevecida com a manifestação do teatro de bonecos, ou nos versos de um cordel, brilha no transitar das feiras ou no encantamento de rituais e celebrações.

E toda a diversidade dessa riqueza cultural, reconhecida mundialmente, ganhou, há 20 anos, um marco importante na sua história. Em 04 de agosto de 2000, o Decreto 3.551 era instituído e reforçava os direitos culturais ao apresentar uma política pública voltada para a identificação, reconhecimento, apoio e fomento ao Patrimônio Cultural Imaterial. Desde então, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), junto com diversos parceiros da sociedade, tem executado a Política de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial que vem documentando, promovendo, preservando e valorizando, cada vez mais, as referências culturais dos mais variados grupos formadores da sociedade brasileira, por meio do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI).

Ao longo de duas décadas de atuação, 48 bens já foram registrados como Patrimônio Cultural do Brasil; sendo seis deles considerados pela Unesco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. E para cada um desses bens – que detêm continuidade histórica, possuem relevância para a memória nacional, são transmitidos de geração a geração e constantemente recriado pelas comunidades em função de seu ambiente, sua interação com a natureza e sua história – são desenvolvidas ações de salvaguarda que viabilizam a melhoria das condições de sustentabilidade dos saberes e práticas culturais.

Também completando 20 anos, está o Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) que traz cerca de 160 pesquisas sobre territórios e bens culturais em todas as regiões do país. Ainda em 2020, também se celebra os 10 anos do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL), que já reconheceu sete línguas como Referência Cultural Brasileira, sendo seis indígenas e uma de imigração.

Todo este trabalho tem como objetivo buscar o engajamento dos detentores para a gestão e sustentabilidade de suas práticas, uma vez que o Patrimônio Cultural é um importante ativo para o desenvolvimento econômico e social.
Referência para o Mundo

A Política de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial é exemplo e inspiração para o mundo, pois o Decreto 3.551 de 2000 foi influência direta para a elaboração da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, aprovada em 2003 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o primeiro instrumento internacional sobre o tema.

A experiência do Brasil também foi determinante para a criação do Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da América Latina e Caribe (Crespial), que reúne 16 países da região. Em âmbito nacional, diversos estados e municípios também têm se baseado na política federal como fundamento e inspiração para a elaboração das legislações locais e a tarefa de expandir os princípios e diretrizes dessa política é um atual desafio.

Trajetória

Foi o intelectual e poeta paulistano Mário de Andrade quem deu início à reflexão sobre manifestações culturais que, décadas mais tarde, viriam a ser entendidos como “patrimônio imaterial”. Ainda em 1936, Mário de Andrade afirmava que o Patrimônio Cultural da nação compreendia muitos outros bens além de monumentos e obras de artes.

A partir dos anos 50, vários intelectuais e defensores da cultura popular se mobilizaram em torno da Comissão Nacional de Folclore, criada em 1947, e esse movimento foi base para a criação, em 1958, da Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro que deu origem ao Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, hoje incorporado ao Iphan, que se dedicou à preservação da cultura popular e do folclore ao longo destas décadas.

Nos anos de 70 e 80, a proposta de Mário de Andrade e as bem sucedidas experiências dos folcloristas serviram de inspiração para as experiências desenvolvidas no Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC) e na Fundação Nacional Pró-Memória (FNPM), sob a liderança do pernambucano Aloísio Magalhães. Essas experiências tinham como pressuposto a ideia de que “a comunidade é a melhor guardiã de seu patrimônio”, o que implicava trabalhar em contato com as populações locais, prática desenvolvida com mais afinco a partir dos anos 80.

Essas ações e a reflexão sobre a importância dos bens culturais imateriais como referências fundamentais para vários grupos formadores da sociedade brasileira contribuíram para sensibilizar o Congresso Nacional a incluir o tema, de maneira contundente e afirmativa, no artigo 216 na Constituição Federal, promulgada em 1988. Contudo, apenas em novembro de 1997, as orientações contidas na Constituição resultaram em uma ação mais efetiva consolidada na Carta de Fortaleza. Nela recomendavam-se ao Estado brasileiro o aprofundamento do debate sobre o conceito de patrimônio imaterial, formas e estratégias de preservação, e o desenvolvimento de estudos para a regulamentação do instrumento legal do Registro , instituto jurídico de reconhecimento de bens culturais dessa natureza.

E assim, nasceu o Decreto 3.551/00, que regulamentou o art. 216, § 1º, da Constituição Federal, disciplinando o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o Patrimônio Cultural Brasileiro e criando o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial.

Diário Oficial publica norma que permite teletrabalho no Executivo

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.

Está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) a Instrução Normativa número 65, do Ministério da Economia, com novas regras que institucionalizam o teletrabalho como alternativa após o fim da pandemia do novo coronavírus. A norma entra em vigor a partir de 1º de setembro deste ano.

Até antes da pandemia, o teletrabalho ou trabalho remoto no Executivo Federal,, era permitido apenas na forma de projeto-piloto. De acordo com a Secretaria Nacional de Desempenho pessoal da pasta, 360 mil servidores estão em trabalho remoto: 270 mil são de universidades e institutos federais e 62% da força de trabalho do Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, os objetivos da medida são aumentar a produtividade, utilizar recursos de forma mais eficiente e não ter prejuízos no atendimento à população.

Até então, o programa de teletrabalho precisava ser todo aprovado pelo ministro do órgão. Com a nova norma, o titular da pasta define as diretrizes gerais e os secretários as implementam, detalhando os aspectos técnicos e a forma como o programa de teletrabalho irá funcionar e como será possível aderir a ele.

Outra mudança da norma é a permissão para que todos os servidores participem dos programas, incluindo cargos de confiança e temporários. Até então, apenas os cargos efetivos podiam pleitear a participação. As empresas públicas ficam de fora, por serem regidas pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).