A arrecadação de receitas federais registrou queda real (descontada a inflação) de 29,59% em junho, totalizando R$ 86,2 bilhões, segundo informou a Receita Federal, em relatório divulgado nesta quinta-feira (23). A comparação é com o mesmo mês de 2019, quando a arrecadação foi de R$ 119,9 bilhões. É o menor resultado para o mês de junho desde 2004, quando foram arrecadados R$ 78,6 bilhões.

As receitas administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições federais, chegaram a R$ 84,2 bilhões no mês passado, resultando em queda real de 27,81%. Já as receitas administradas por outros órgãos somaram R$ 1,991 bilhão, uma queda de 39,41% em relação a maio de 2019.

De janeiro a junho deste ano, a arrecadação total chegou a R$ 665,966 bilhões, com queda real de 14,71%, em comparação com o primeiro semestre do ano passado, quando foramm arrecadados R$ 757,595 bilhões. Foi o quarto mês consecutivo de queda nominal (valores absolutos) de receitas e o quinto mês seguido de queda real (descontada a inflação). Nos últimos três meses, de abril a junho, a queda na arrecadação ficou próxima de 30% em cada período.

Adiamentos

De acordo com a Receita Federal, a queda na arrecadação federal se deu principalmente por causa do adiamento no pagamento de impostos, que está entre as medidas adotadas pelo governo para aliviar os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Os diferimentos (adiamento) de impostos somaram, aproximadamente, R$ 81,3 bilhões no total, incluindo o montante R$ 20,4 bilhões apenas em junho. Além disso, foram concedidas compensações tributárias que somaram R$ 6,8 bilhões no mês passado. Também houve uma redução, no mesmo período, de R$ 2,35 bilhões, com desconto no Imposto sobre Operações Financeiras que incide sobre operações de crédito (IOF Crédito), que teve sua alíquota zerada, fazendo o governo deixar de arrecadar o valor.

“Nós teríamos uma arrecadação estimada, para o mês de junho, de R$ 113,84 bilhões, não fossem esses fatores não recorrentes”, explicou Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.

Entre os tributos com pagamento adiado está o Imposto de Renda da Pessoa Física, de abril para junho. Também houve postergação do pagamento de contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os pagamentos de abril serão quitados em agosto, e os de maio, em outubro. Também houve o adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. Além disso, foi reduzida a zero a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por 90 dias.

Na última semana, a cidade de São Paulo apresentou uma queda de 26% no número de casos confirmados pelo novo coronavírus em comparação à semana anterior, segundo média móvel diária. A informação é do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo.

Nos últimos sete dias, a média móvel na capital foi 1.638, enquanto na semana anterior foram registrados 2.215 casos.

A média móvel diária é calculada somando os números obtidos nos últimos sete dias e dividindo pela quantidade de dias. A média móvel analisa a tendência da epidemia e evita distorções que podem ocorrer em um único dia, especialmente quando há, por exemplo, represamento de dados.

Também ocorreu redução na média móvel diária de mortes na capital, que passou de 89 para 73 nesta última semana, com redução de 18%.

Em todo o estado, segundo João Gabbardo, coordenador executivo do Centro de Contingência, a redução na média móvel de casos foi de 5% nesta última semana.

“Quando a gente analisa a média móvel desta semana, que está em 7.137, comparando com a última média móvel, da semana anterior, ela era de 7.476. Tivemos uma redução no estado de 5% nos casos confirmados desta semana [entre os dias 17 a 23 de julho] comparando com a semana anterior [10 a 16 de julho]”, falou.

Quanto aos óbitos, a redução na média móvel foi 3% em todo o estado. “Estamos com 265 óbitos e, na semana anterior estávamos com 274 mortes, o que mostra uma redução de 3% no número de óbitos no estado”, falou Gabbardo.

Interior
O comportamento que está sendo observado na capital paulista é muito diferente do interior, onde está ocorrendo aumento de casos.

A média móvel diária de casos confirmados no interior teve um acréscimo de 3%, passando de 4.044 para 4.174 na última semana. Em relação à média móvel de óbitos,o número passou de 121 para 132, com aumento de 9%.

Na região metropolitana, por sua vez, a média móvel diária da última semana demonstrou aumento de 9% no número de casos, que passou de 1.217 para 1.325. Quanto aos óbitos, houve redução em torno de 8%, passando de 65 na média móvel diária da semana anterior para 60 na última semana.

A partir de amanhã (24), o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado.

Para solicitar o benefício na conta bancária própria, o trabalhador precisará informar, no ato da solicitação do benefício, o tipo de conta (corrente ou poupança), o número e o nome do banco, o número da agência com o respectivo dígito verificador (DV), e o número da conta de titularidade do trabalhador com DV.

A Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, destaca que não devem ser informados dados de contas salários, pois nessas somente podem ser feitos depósitos e transferências de empregadores cadastrados, segundo normas estabelecidas pelo Banco Central.

A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br e também está disponível para quem buscar atendimento presencial nas unidades de atendimento ao trabalhador.

Antes da medida, o benefício somente podia ser pago por meio de depósito em conta poupança ou conta simplificada para correntistas da Caixa Econômica Federal; por uso do Cartão Cidadão, com saque nos caixas eletrônicos de autoatendimento desse banco; ou ainda presencialmente, nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação civil.

Essas opções continuam disponíveis, mas, a partir da mudança, passa a ser permitido o pagamento por qualquer banco integrante do sistema financeiro brasileiro, por meio de transferência eletrônica bancária (TED) para depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do beneficiado.

A ampliação na forma de recebimento do seguro-desemprego se tornou possível por meio da Resolução nº 847/2019, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que admitiu o novo canal de pagamento sem qualquer ônus para o beneficiário.

De acordo com a secretaria, a mudança foi operacionalizada em trabalho conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

O desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou o pedido liminar feito por uma escola particular de ensino infantil para voltar imediatamente às atividades escolares de forma presencial. As aulas presenciais se encontram suspensas atualmente no âmbito estadual e municipal em virtude do Decreto Estadual nº 48.834, de 20 de março de 2020, e do Decreto Municipal n 33.646, de 29 de abril de 2020. Os atos do Governo do Estado e da Prefeitura do Município do Recife visam conter a disseminação do novo Coronavírus.

No mandado de segurança, a autora da ação alega que as atividades escolares ainda se encontram suspensas sem a definição de uma data de retomada pelas autoridades estaduais e municipais; que o fechamento da escola tem gerado diversos prejuízos financeiros decorrentes, principalmente, do cancelamento de matrículas por uma parcela dos alunos, o que, por sua vez, cria dificuldades para custeio das despesas ordinárias e pagamento dos salários dos funcionários; que o número de novos casos de Covid – 19 se encontra estabilizado no Estado de Pernambuco, com redução significativa de mortes pela doença; e também que a escola já promoveu as adaptações necessárias em sua estrutura física com o objetivo de garantir a volta segura das aulas presenciais.

Em sua decisão, o desembargador destaca a situação excepcional vivenciada pelo Brasil e demais países em face da magnitude, da extensão e dos graves efeitos da pandemia da Covid-19 e que esse cenário de crise atual tem provocado discussão sobre a repartição de competências entre os entes federativos em relação a assuntos relacionados ao novo coronavírus. “Não há como negar a existência de uma singular crise, a qual tem refletido no objeto das ações ajuizadas durante esse período. Tal debate chegou ao Supremo Tribunal Federal, que referendou, por meio de medida cautelar do ministro Marco Aurélio, que a União tem competência para dispor mediante decreto, sobre quais são os serviços públicos e atividades essenciais, mas com a preservação da atribuição de cada esfera de Governo, nos termos do inciso I do art. 198 da Constituição Federal. Pela Lei, são válidas, portanto, as medidas sanitárias e restritivas adotadas pelos Estados e municípios com o objetivo de combater a Covid-19, desde que com fundamento na realidade de sua região”, afirma o magistrado.

Reconhecida a possibilidade jurídica dos Estados e municípios de promover políticas públicas de combate à Covid-19, o desembargador destaca que a autora da ação argumenta que os Estados e municípios não deram prazo de retorno das atividades das empresas do ramo da Educação, mas não aponta nenhum vício de legalidade dos decretos, restringindo seus argumentos ao mérito do ato administrativo. “Cabe a esta Corte de Justiça Estadual apreciar se a atuação do Governador do Estado de Pernambuco e do prefeito do município do Recife, no que se refere à suspensão das atividades escolares presenciais, por força da pandemia da Covid – 19, é ato ilegal ou se fere o parâmetro do razoável. Nenhum vício de legalidade foi apontado. É necessário que o mérito do ato do administrador público exorbite os padrões da razoabilidade e da proporcionalidade para que o Poder Judiciário possa desconstituí-lo, o que não foi demonstrado nos autos”, avalia.

O magistrado reforça ainda que medidas que afetam crianças e adolescentes, como é o caso de reabertura de escolas, necessitam ser tomadas com cautela, com observância do princípio da prioridade absoluta, expresso no art. 227 da Constituição Federal e no art. 4º do Estatuto da Criança e Adolescente, destacando nos autos que compete aos Poderes Executivo Estadual e Municipal, avaliar a curva de disseminação da Covid – 19 para garantir o melhor momento de retorno das atividades presenciais nas escolas.

“Apesar de ainda não ter uma data marcada para retomada das aulas presenciais, tanto o Estado de Pernambuco quanto o Município do Recife têm avançado na implementação de políticas de retorno das atividades na área de educação, como demonstra divulgação recente, em 15 de julho de 2020, do protocolo sanitário setorial, disponível para consulta pública no site da secretaria de Educação do Estado de Pernambuco. Ademais, a divulgação do referido protocolo é um indicador que é de interesse dos gestores públicos que as aulas escolares presenciais sejam retomadas com brevidade, dentro da reserva do possível. Não se visualiza, em sede de cognição sumária, indícios de conduta desarrazoada por parte das autoridades coatoras, as quais, através dos estudos técnicos das semanas epidemiológicas, têm conduzido a volta gradual das atividades de modo a equilibrar o direito à vida e à saúde com questões afetas à ordem econômica”, conclui o magistrado.

A Petrobras reajustou em 5% o preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP) nas suas refinarias. O aumento vale a partir de hoje (23). Com isso, o preço médio da Petrobras será equivalente a R$ 26,55 por botijão de 13kg.

No acumulado do ano, o preço do gás de cozinha teve uma queda de 4,5%, ou de R$ 1,26 no botijão de 13 kg. A companhia destacou que, desde novembro de 2019, igualou os preços de GLP para os segmentos residencial e industrial/comercial. A Petrobras acrescentou que vende o GLP a granel.

A companhia informou ainda que as distribuidoras são as responsáveis pelo envase em diferentes tipos de botijão e, junto com as revendas, são responsáveis pelos preços ao consumidor final.

De acordo com a Petrobras, os preços do GLP vendidos às distribuidoras têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. Para a empresa, a paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos, como volatilidade do câmbio e dos preços.

Ex-governador de SP Geraldo Alckmin – SEBASTIÃO MOREIRA/EFE

 

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin foi denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo à Justiça Eleitoral.

Na semana passada, Alckmin foi indiciado a partir de uma investigação com base em informações fornecidas por executivos do Grupo Odebrecht em acordos de colaboração premiada.

O presidente estadual do PSDB de São Paulo, Marco Vilnholi, divulgou nota em que afirma ter confiança na “idoneidade” do ex-governador. “40 anos de vida pública, postura de retidão e respeito à lei sem jamais abrir mão dos princípios éticos e de seu compromisso em servir”, diz o comunicado. Alckmin foi governador de São Paulo em dois períodos, entre 2001 e 2006 e de 2011 a 2018.

Defesa

A equipe de defesa de Alckmin afirma que o ex-governador “jamais foi procurado pelas autoridades policiais para se manifestar a respeito dos fatos”. Além disso, segundo a nota, as concluões do inquérito são “apressadas” e infundadas”. “ Por isso, confiante na Justiça, [Alckmin] responderá aos termos da denúncia, seguro de que não praticou qualquer ilícito, até porque nunca recebeu valores a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenham sido devidamente declarados”.

José Serra

Na terça-feira (21), senador José Serra (PSDB-SP) foi alvo de uma nova operação sobre doações ilegais de campanha. A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão e busca e apreensão em endereços ligados ao senador e outras pessoas suspeitas de envolvimento no esquema. As ações ocorrem na capital paulista, em Brasília, Itatiba (SP) e Itu (SP). Além de ser do mesmo partido de Alckmin, Serra foi governador de São Paulo (2007-2010).

Senador José Serra é alvo de operação da PF – Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

Segundo o Ministério Púbico de São Paulo, a investigação é baseada em informações repassadas por pessoas que foram contratadas em 2014 para operacionalizar os pagamentos das doações eleitorais não contabilizadas, em colaboração espontânea com a Justiça. O processo foi remetido pelo Supremo Tribunal Federal à Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019.

Na ocasião, Serra afirmou que “jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos”. A nota enfatiza ainda que todas as suas contas de campanha sempre foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender hoje (23) que o governo encaminhe sua proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma administrativa ainda neste ano. Segundo Maia, se o governo deixar para enviar a PEC em 2021, haverá muita pressão sobre a máquina pública, e a proposta dificilmente será aprovada.

“Se não fizermos isso, vamos ter uma pressão muito grande de descontrole total do gasto público, porque, se não abrirmos, pelo menos nos próximos anos, um espaço para a redução da despesa pública e melhorar a qualidade desse gasto, começaremos a ver a pressão para usar a PEC da Guerra para botar investimento para o próximo ano”, afirmou Maia durante videoconferência sobre o tema com os economistas Armínio Fraga e Ana Carla Abrão

De acordo com o presidente da Câmara, há uma “janela” de 12 meses para aprovar a reforma. Após esse período, o debate eleitoral pode inviabilizar o processo. “Eu disse que temos 12 meses para fazer as coisas, porque, se apresentar uma reforma em 2021: ‘esquece’. A Casa revisora vai fazer as contas e ver que terá que votar no segundo semestre de 2021. E aí, esquece, ninguém vai votar nada no segundo semestre de 2021”, afirmou

O governo, que ainda não encaminhou uma proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional, tem afirmado que a esta deverá incidir apenas sobre os futuros servidores. Um dos aspectos mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.

Maia informou que falou sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante um almoço na semana passada, e que ainda que vai conversar com o deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre a reforma. O objetivo é convencer líderes partidários a encampar o pleito junto ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Falei para ele [Paulo Guedes] para reunir um grupo de líderes e pedir para o presidente mandar a proposta. Independentemente de ser, ou não ser, a melhor proposta – não conheço direito a proposta do governo – acho que é preciso fazer o debate”, afirmou o presidente da Câmara.

A partir de amanhã (24), o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado.

Para solicitar o benefício na conta bancária própria, o trabalhador precisará informar, no ato da solicitação do benefício, o tipo de conta (corrente ou poupança), o número e o nome do banco, o número da agência com o respectivo dígito verificador (DV), e o número da conta de titularidade do trabalhador com DV.

A Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, destaca que não devem ser informados dados de contas salários, pois nessas somente podem ser feitos depósitos e transferências de empregadores cadastrados, segundo normas estabelecidas pelo Banco Central.

A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br e também está disponível para quem buscar atendimento presencial nas unidades de atendimento ao trabalhador.

Antes da medida, o benefício somente podia ser pago por meio de depósito em conta poupança ou conta simplificada para correntistas da Caixa Econômica Federal; por uso do Cartão Cidadão, com saque nos caixas eletrônicos de autoatendimento desse banco; ou ainda presencialmente, nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação civil.

Essas opções continuam disponíveis, mas, a partir da mudança, passa a ser permitido o pagamento por qualquer banco integrante do sistema financeiro brasileiro, por meio de transferência eletrônica bancária (TED) para depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do beneficiado.

A ampliação na forma de recebimento do seguro-desemprego se tornou possível por meio da Resolução nº 847/2019, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que admitiu o novo canal de pagamento sem qualquer ônus para o beneficiário.

De acordo com a secretaria, a mudança foi operacionalizada em trabalho conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

A expectativa mediana de inflação dos consumidores brasileiros para os próximos 12 meses ficou em 4,5%, de acordo com pesquisa realizada este mês pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa ficou abaixo dos 4,8% observados na pesquisa de junho e dos 5,3% de julho do ano passado. Os dados do estudo foram divulgados hoje (23) no Rio de Janeiro.

Segundo a economista da FGV Renata de Mello Franco, o cenário que mistura situações como atividade econômica fraca e preços controlados (em geral) possibilita que a expectativa de inflação do consumidor se direcione cada vez mais para o consenso do mercado e para o centro da meta do Banco Central (hoje em 4%).

Em julho, 17% dos consumidores projetaram valores abaixo do limite inferior da meta de inflação (inferior a 2,5%), a maior parcela nos últimos seis meses. Ao mesmo tempo, a proporção de consumidores que projetam acima da meta de inflação ficou em 42,8%, a menor parcela nos últimos seis meses.

O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou o afastamento de uma servidora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por ter concedido uma licença ao estudante de veterinária investigado pela criação ilegal de cobras nativas e exóticas.

O afastamento de Adriana da Silva Mascarenhas foi ordenado a pedido do próprio Ibama, depois que a licença foi encontrada por policiais e fiscais do Ibama durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Gabriel Ribeiro, suspeito de integrar um esquema de tráfico de animais.

De acordo com o Ibama, a servidora teria expedido uma licença de captura, coleta e transporte para Ribeiro quando era coordenadora do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Distrito Federal.

Para o instituto, a licença seria “descabida e fora da legalidade”, por autorizar o transporte e a guarda de animal silvestre, o que é vedado pela legislação. Na decisão em que afastou a servidora, o juiz Renato Coelho Borelli escreveu que os documentos apresentados “demonstram fortes indícios de prática de atos ímprobos”.

A busca e apreensão na casa de Gabriel Ribeiro foi realizada depois que Pedro Henrique Kambreck, seu amigo e também estudante de veterinária, foi picado, em 7 de julho, por uma Naja kaouthia – cobra originária da Ásia, cujo veneno pode matar.

Kambreck chegou a entrar em coma e ficou hospitalizado por cerca de uma semana em um hospital do Gama, cidade satélite de Brasília. Enquanto ele estava internado, 16 serpentes que seriam suas foram encontradas em um haras em Planaltina, outra cidade no entorno da capital.

A naja, por sua vez, foi encontrada dentro de uma caixa perto de um shopping na região central de Brasília. A suspeita é de que Ribeiro tenha agido para ocultar os animais. Ele foi alvo ontem (22) de um mandado de prisão temporária cumprido pela Polícia Civil.