Os beneficiários do auxílio emergencial que estão no programa Bolsa Família com NIS (Número de Identificação Social) final 4 recebem hoje (23) a quarta parcela, que é de R$ 600 ou R$ 1,2 mil (mães solteiras).

O pagamento para esse grupo começou na última segunda-feira (20). Ao todo, 19,2 milhões de brasileiros cadastrados no programa vão receber o pagamento até o dia 31 de julho. O auxílio emergencial foi criado pelo governo federal para tentar reduzir os efeitos negativos na economia causados pelo novo coronavírus (covid-19).

A liberação dos recursos segue o calendário habitual do Bolsa Família para todos os integrantes do programa, conforme o último número do NIS de cada beneficiário. Na segunda-feira (20), foi a vez dos beneficiários com NIS final 1. Na terça-feira, receberam os de NIS final 2 e assim por diante, exceto final de semana, até o NIS final 0 no dia 31 deste mês.

Segundo a Caixa, o auxílio emergencial já beneficiou 65,2 milhões de pessoas. Destes, 19,2 milhões são do Bolsa Família, 10,5 milhões do CadÚnico e 35,5 milhões se cadastraram pela primeira vez para receber recursos do governo federal.

Para os beneficiários do Bolsa Família, a Caixa credita os recursos da mesma forma que o benefício regular. Com o cartão do programa, o saque pode ser realizado nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. O crédito também pode ocorrer na conta Caixa Fácil.

Irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Recife (PE), por meio de dispensas de licitação para aquisição de 500 respiradores pulmonares – com valor toral de R$ 11,5 milhões – destinados ao enfrentamento da pandemia causada pela covid-19, são alvo da terceira fase da Operação Apneia, da Polícia Federal.

Na ação, que tem o apoio Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-geral da União (CGU) , cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos: quatro em Recife (PE) e um em Sumaré (SP), além de uma medida cautelar de afastamento das atividades econômicas de um investigado.

Investigações

Segundo a CGU, a partir da análise dos materiais apreendidos e das demais diligências efetuadas nas duas primeiras fases da Operação confirmou as irregularidades nas dispensas de licitação, como a inclusão, por parte dos representantes da empresa investigada, de documentos falsos nos processos de compra. Também foi constatado que a Prefeitura não exigiu o cumprimento de requisitos de habilitação e adquiriu equipamentos sem o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

As investigações apontam ainda que, apesar da documentação obtida evidenciar a entrega de apenas 35 ventiladores pulmonares pelo fornecedor, a Prefeitura do Recife (PE) atestou recebimento e efetuou pagamento referente a 50 equipamentos, resultando num dispêndio indevido de R$ 322,5 mil. “Apenas após a divulgação na imprensa local de fatos acerca de irregularidades nessas dispensas e a notificação de investigação criminal preliminar pela Polícia Civil de Pernambuco, a Prefeitura resolveu, a pedido do grupo empresarial investigado, devolver os equipamentos e promover o ressarcimento dos valores pagos, sem aplicação de penalidade ao fornecedor”, explicou a CGU.

Nota oficial

A Prefeitura do Recife informa que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde para a emergência da covid-19 têm sido realizadas dentro da legalidade e enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por iniciativa da própria Prefeitura.

Sobre a compra de máscaras, todas foram devidamente recebidas e estão sendo utilizadas pelos profissionais de saúde nos hospitais. Em relação aos respiradores, os equipamentos não foram utilizados e com a demora da autorização da Anvisa, os equipamentos foram devolvidos à empresa e o valor pago foi totalmente devolvido para a Prefeitura, sem prejuízo para os cofres municipais.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu hoje (23) cinco acusados de fraudes na saúde fluminense. Segundo o MPRJ, eles integram uma organização criminosa que atua na organização social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), que tem contratos para gestão de unidades de saúde no estado.

Entre os presos está o empresário Luis Eduardo da Cruz, acusado de ser administrador oculto da Iabas, sua esposa, Simone Amaral da Silva Cruz, e o meio-irmão dele, Marcos Duarte da Cruz, além de Adriane Pereira Reis e o empresário Francesco Favorito Sciammarella Neto.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos denunciados e de outros fornecedores da OS.

De acordo com o MPRJ, o Iabas foi estabelecido com o “falso argumento de prestar serviços públicos de saúde”, mas, na verdade, era utilizado “para o cometimento de centenas de delitos de peculato e lavagem de dinheiro”.

Ainda segundo o MPRJ, à frente do Iabas, o grupo superfaturava contratos de serviços e aquisição de bens e repassava esse dinheiro para os acusados por meio de empréstimos simulados, transações financeiras estruturadas e pagamentos de cheques fracionados.

“Apenas do município do Rio de Janeiro, ente que mais repassou valores à OS, foram desviados mais de R$ 6 milhões a pretexto da execução de serviços de exames laboratoriais, jardinagem nas unidades de saúde, locação de veículos e manutenção predial por quatro fornecedores”, diz a nota do MPRJ.

O Iabas também tinha contratos com os estados do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul, além da prefeitura de São Paulo. “Em abril de 2020, a organização já havia recebido aproximadamente a espantosa cifra de R$ 5,2 bilhões de dinheiro público, junto aos quatro entes federativos citados acima”, diz a nota.

O Iabas informou que Luis Eduardo não tem mais relação com o instituto. Em nota, a prefeitura disse que, desde abril de 2019, não tem mais contratos com o Iabas, devido à desqualificação da OS por “má gestão dos recursos públicos” e “desassistência aos usuários”. A prefeitura informou ainda que multou o Iabas em R$ 27,9 milhões.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou hoje (23), em Brasília, uma operação para obter provas de um suposto esquema de pagamento de propina na contratação de leitos para a rede pública de saúde durante a gestão do ex-governador do DF, Agnelo Queiroz (PT).

A apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, com apoio da Polícia Civil. Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão autorizados pela 1ª Vara Criminal de Brasília.

De acordo com as investigações, R$ 420 mil teriam sido pagos ao ex-governador e ao ex-secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, em troca de favorecimento junto à administração pública. O valor seria 10% do contrato para a compra de leitos.

Segundo o MPDFT, a propina teria sido paga por meio de contrato fictício de publicidade e marketing entre a empresa interessada no contrato, a Secretaria de Saúde e o Instituto Brasília Para o Bem-Estar do Servidor (Ibesp). O pagamento teria ocorrido em 2014, segundo o relato de colaboradores.

A operação desta quinta-feira (23), denominada Alto Escalão, é um desdobramento da Operação Checkout, deflagrada em junho de 2018 para apurar outro esquema ilícito nos contratos do setor saúde no Distrito Federal.

O presidente Jair Bolsonaro retirou a deputada Bia Kicis (PSL-DF) da função de vice-líder do governo no Congresso Nacional. A decisão foi publicada em edição extra na noite dessa quarta-feira (22), no “Diário Oficial da União”.

Kicis é deputada federal de primeiro mandato e uma das principais aliadas do presidente no Congresso.

A mensagem não dá detalhes sobre o motivo da saída. A decisão foi tomada um dia após a aprovação pela Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC 15/1), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que teve voto contrário da deputada. Pelo Twiiter, Bia Kicis disse que votou “de acordo com sua consciência”. “Eu segui o exemplo do presidente Jair Bolsonaro, que quando foi parlamentar só votou de acordo com a consciência dele. Pra mim, ele é um modelo e continua sendo um modelo”, disse a deputada.

A China alertou nesta quinta-feira (23) que será forçada a reagir depois que os Estados Unidos (EUA) determinaram o fechamento de seu consulado em Houston, uma medida que o Ministério das Relações Exteriores chinês disse ter “prejudicado severamente” as relações.

Washington deu 72 horas para a China fechar o consulado, “para proteger propriedade intelectual e informações particulares norte-americanas”, o que marcou uma escalada dramática da tensão entre as duas maiores economias do mundo.

No Twitter, o senador norte-americano Marco Rubio, membro do Partido Republicano e presidente interino do Comitê de Inteligência do Senado, descreveu o consulado de Houston como o “nódulo central da vasta rede de espiões e operações de influência do Partido Comunista nos Estados Unidos”.

Em seu briefing diário, o porta-voz da chancelaria chinesa, Wang Wenbin, descreveu as alegações norte-americanas como calúnia mal-intencionada.

“Em reação às ações insensatas dos EUA, a China precisa escolher uma reação necessária e salvaguardar seus direitos legítimos”, disse ele, sem especificar qualquer medida.

“Isso está destruindo a ponte de amizade entre o povo da China e dos EUA”, acrescentou.

O jornal South China Morning Post noticiou que a China pode fechar o consulado norte-americano de Chengdu, cidade do sudoeste chinês. O país cogita ainda fechar o consulado norte-americano de Wuhan, de onde os EUA retiraram funcionários no início do surto do novo coronavírus.

Hu Xijin, editor do Global Times, tabloide publicado pelo Diário do Povo do Partido Comunista, escreveu que fechar o consulado de Wuhan não causaria transtorno suficiente.

Hu disse que os EUA têm um grande consulado em Hong Kong e que é óbvio demais que o consulado é uma central de inteligência. “Mesmo que a China não o feche, poderia então reduzir seu pessoal a uma ou duas centenas. Isso fará Washington sofrer muito.”

Os outros consulados dos EUA na China estão em Guangzhou, Xangai e Shenyang.

Os laços entre os dois países se deterioraram acentuadamente neste ano, por causa de questões que vão do coronavírus e da gigante de equipamentos de telecomunicação Huawei às reivindicações de Pequim ao Mar do Sul da China e à sua repressão a Hong Kong.

Editoriais da mídia estatal chinesa criticaram o fechamento do consulado em Houston, que viram como uma tentativa de culpar Pequim por fracassos dos Estados Unidos antes da eleição presidencial de novembro – o presidente Donald Trump aparece atrás de seu concorrente, o ex-vice-presidente Joe Biden, em pesquisas.

A Petrobras aprovou o pagamento de dividendos no valor de R$ 1,7 bilhão para as ações ordinárias da empresa e de R$ 2,5 milhões para ações preferenciais.

A decisão foi tomada em assembleia geral ordinária, realizada ontem (22), no Rio de Janeiro, com base no resultado anual de 2019 e na variação da taxa Selic nos sete primeiros meses do ano (até 22 de julho).

Com isso, o pagamento será de R$ 0,238069 por ação ordinária e de R$ 0,000457 por ação preferencial. O pagamento do dividendo será realizado em 15 de dezembro deste ano.

Mais informações podem ser obtidas no site da Petrobras.

Os líderes mundiais vão mandar vídeos em vez de se reunir fisicamente na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro, devido à pandemia do novo coronavírus, decidiu a Assembleia Geral nessa quarta-feira (22). A medida abre caminho para a participação de pessoas preocupadas com a viagem aos Estados Unidos, como o líder norte-coreano Kim Jong Un.

A reunião anual seria uma celebração de uma semana do 75º aniversário da organização, mas o secretário-geral da ONU, António Guterres, sugeriu em maio que os líderes enviassem pronunciamentos por vídeos devido a possíveis problemas de viagem.

A Assembleia Geral, de 193 membros, concordou com as medidas especiais.

“Cada Estado-Membro, Estado Observador e a União Europeia podem enviar uma declaração pré-gravada de seu chefe de Estado, vice-presidente, príncipe herdeiro ou princesa, chefe de governo, ministro ou vice-ministro, que será representado na Assembleia Geral após a apresentação de seu representante fisicamente presente”, estabelece a decisão.

Tradicionalmente, centenas de eventos são realizados à margem do debate da ONU, mas o presidente da Assembleia Geral, Tijjani Muhammad-Bande, escreveu em uma carta aos Estados que “todos os eventos paralelos foram transferidos para plataformas virtuais, a fim de limitar a presença e o número de pessoas no prédio da ONU”.

Nota oficial

A Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagra, nesta quinta-feira (23/07/2020), em Pernambuco, a Operação BAL MASQUÉ com o objetivo de apurar supostas ilegalidades na compra de material médico-hospitalar descartável (máscaras, toucas e aventais), decorrentes de dispensas de licitação efetuadas pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Saúde, com recursos provenientes do SUS/Ministério da Saúde para fomento e ações de combate ao COVID-19 na monta de aproximadamente R$ 15 milhões de reais.

INVESTIGAÇÕES
Os levantamentos iniciais efetuados pela CGU identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores contratados, indicando tratar-se aparentemente de empresa de fachada. Diante dos indicativos de que a empresa não disporia de capacidade técnica para honrar com o fornecimento do material, a Polícia Federal realizou diligências que confirmaram a ocorrência de pagamentos por itens não entregues, estimando-se um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 7 milhões.

IMPACTO SOCIAL
Em 2020, até meados de julho, Recife (PE) havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 57 milhões para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19. As irregularidades investigadas podem ter ocasionado prejuízos de ordem financeira em virtude de pagamentos por itens não entregues, recursos que poderiam ser aplicados no atendimento de outras demandas necessárias ao enfrentamento da pandemia.
DILIGÊNCIAS
A Operação consiste no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, sendo 9 na cidade de Recife (PE) e 2 na cidade de Jaboatão dos Guararapes (PE), além afastamento da função pública do Diretor Financeiro da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. O trabalho conta com a participação de 4 servidores da CGU e cerca de 50 policiais federais. O nome da Operação se deve ao fato de aproximadamente R$ 4 milhões em máscaras não ter a aquisição comprovada.